sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 29 (vinte 
e nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny
de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 29 (vinte e 
nove) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala 
das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, 
Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo 
Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 09 (nove) Vereadores. Onde se deu a falta 
dos Vereadores: Isac Carlos dos Santos e Maria Zilda da Costa Silva. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Sexta Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Pendências em 29 (vinte e nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). 
EXPEDIENTE: Nada Consta. O presidente facultou a palavra, e pela ordem, o 
Vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos que nos ouvem nos assistem pela Nova Rádio Vale, em nome de 
Concinha, eu saúdo os demais colegas que vem aí aqui prestigiar a nossa sessão 
e em nome da vereadora Welliedna, eu saúdo os colegas vereadores. Minhas 
palavras hoje são curtas, mas são palavras de gratidão, a gente sabe que na 
política existem as dificuldades, principalmente de conquistar objetivos, tendo em 
vista que nós somos apenas fiscalizadores, mas essa câmara, nos últimos anos 
ela vem mostrando muito resultado positivo, principalmente quando se fala de 
emendas que os vereadores correram atrás, buscaram e fez com que a gente 
fizesse o nosso nome dentro da história política do nosso município, onde 
anteriormente, os vereadores ficavam mais ou menos a mercê do executivo, 
somente do gestor, fazendo solicitação de requerimento que você sabe que 
passou por diversos mandatos e diversos vereadores, requerimentos que muitas 
vezes eram repetidos de um único e exclusivo objetivo e a gente não via um 
sucesso, por que nós somos apenas fiscalizadores, a gente não tem como ordenar 
despesa, e por aí vai, e o que que acontece, recentemente, com muita gratidão, 
isso é um assunto que foi muito cobrado, foi muito discutido, foi muito dialogado, 
sobre a Praça Nossa Senhora de Fátima, lá de Pendências de Cima, que foi a 
praça que teve preposição minha, teve também de outras solicitações dos 
vereadores, mas eu corri atrás, busquei emendas, o qual dei a contrapartida para 
que o gestor da cidade desce a iniciativa, e com muita gratidão, que eu tenho 
orgulho de dizer que aquilo ali, se eu não tivesse colocado o pé na frente, o bairro 
hoje não teria sido agraciado de forma tão rápida, como eu busquei a emenda 
para que desse início, então fico muito feliz, e não vai ser diferente nos próximos 
dias com recursos dessa casa pela primeira vez, é um fato inédito, eu acredito 
que vai chamar muita atenção até a nível de estado, pegar como exemplo, 
fiscalizar também, para que a gente consiga objetivos que é a chegada da 
ambulância, tipo UTI móvel, já está em Natal, já está adesivada, somente 
esperando os trâmites finais, então, isso são parte de preposição dos Vereadores, 
de buscarem, lutarem e a gente conseguir esse sucesso, então era essa minha 
mensagem, na próxima sessão, vou colocar aqui um requerimento ou um projeto 
de lei voltado a área cultural do nosso município, levando em consideração que 
existem alguns patrimônios que infelizmente, os que já se tinham, não se tem mais 
por falta de conservação, e os poucos que tem, eu acho que a gente tem que 
procurar um zelo e uma conservação melhor, para que a gente não possa apagar 
a parte do nosso do patrimônio cultural do nosso município. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Então, muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, a vocês que nos acompanham pelas redes sociais, através do 
Facebook e YouTube da câmara, eu queria saudar a mesa aqui nome do colega 
Vereador Nanam e a plateia aqui, em nome dos amigos de Mulungu, Chico 
Ferreira, Gilson e Gilmar. Bem, primeiramente, Hoje eu queria requerer aqui 
verbalmente, não precisa colocar requerimento, mas apenas é cobrando ao nosso 
colega presidente, para que logo, bem próximo, ainda esse ano, Presidente, para 
ver se a gente coloca em prática a câmara Itinerante, uma das coisas que foram 
aprovadas aqui e a bastante tempo, nós não temos, até por que, a pandemia foi 
um período que deixou praticamente proibido a gente se reunir, principalmente 
em grandes quantidades de pessoas, a gente teve o período da pandemia, em 
que nós fazíamos a câmara em casa, através de lives, agora que já voltou tudo 
normal, só lembrando aqui, creio que o presidente vai analisar isso aí, para a gente 
ver se tem a câmera Itinerante, e de preferência, começar por Mulungu, que é 
uma das Comunidades maiores que tem aqui em Pendências, para a gente pisar 
mais daquela terrinha. Com relação a ambulância, o nosso amigo falando, graças 
a Deus, vai chegar uma ambulância aqui e vai reforçar ainda mais a área da 
saúde, inclusive, eu creio que Mulungu vai ter de volta o carro de apoio, já que vai 
ficar desafogado, nós iremos também ter um carro de apoio para que aquela 
comunidade tenha uma assistência, por que tem uma ambulância só e todos os 
dias tem muitas viagens, já tem as viagens certas, que é de exames, as pessoas 
sempre fazem e sem falar de algumas ocorrências que precisam vir até 
Pendências, com carro de apoio, nós iremos ter mais privacidade, principalmente 
para as pessoas que tem mais dificuldades se locomover, então, aquele carro de 
apoio servirá e ajudará muita gente. Eu queria também aqui dar um lembrete, na 
sessão passada, inclusive, o nosso colega Marones falou, eu já tinha conversado 
com o secretário e eu tive uma posição ontem do secretário de obras sobre a 
colocação das lâmpadas na comunidade de Mulungu, ele explicou que a demora, 
primeiramente, a demanda das lâmpadas chegaram, mas a demora foi mais, 
devido o carro guincho que tem umas lâmpadas para colocar na praça e só o carro 
Muqui, esse pessoal que vai nesse carrinho não tem como fazer, então ele estava 
aguardando isso aí e nos deu a garantia que quinta-feira será solucionado esse 
pequeno problema na nossa comunidade. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Desde já agradeço pelas palavras, uma boa noite a todos e até a próxima, se 
Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite senhor presidente, 
demais colegas vereadores, em nome do colega Jorge, eu cumprimento os 
demais colegas vereadores, os que nos acompanham aqui de forma presencial e 
aos que estão em suas casas nos acompanhando através do Facebook da 
Câmara Municipal e da Nova Rádio Vale. Gostaria de iniciar a minha fala deixando 
os meus sentimentos a família do nosso amigo Donda, infelizmente perdemos 
uma pessoa muito querida do nosso meio, então que o amor de Deus chegue com 
conforto na vida de todos os familiares e de todas as pessoas que viviam próximos 
dele, uma pessoa bastante querida por todo o mundo. Justificar minha ausência 
nas últimas sessões, infelizmente, eu tive uma fratura no dedo e fiquei 
impossibilitada de vir nas últimas sessões, mas graças a Deus, aos poucos estou 
retornando às atividades. Parabenizar o presidente Adailton, em breve nós 
estaremos recebendo uma ambulância no nosso município, nós sabemos da 
necessidade, sabemos que é uma atitude louvável, então assim, parabenizo o 
colega, como os demais colegas vereadores, todos nós que votamos e fizemos 
por onde a coisa acontecer, nós sabemos da necessidade do município e de como 
será importante para toda a comunidade, então desde já, Presidente, parabéns, é 
uma atitude louvável e com certeza, todos nós seremos muito gratos. Parabenizar 
também a secretaria de educação, que no último sábado, fez o curso de primeiros 
socorros, inclusive, foi um requerimento meu feito nessa casa em 2022, sabemos 
da importância dos profissionais de Educação conhecerem sobre as práticas dos 
primeiro socorros, por que nós sabemos que em um primeiro momento, em uma 
escola, a criança precisa ter o atendimento até que se chegue um profissional 
qualificado para que faça o atendimento, mas de imediato é muito importante que 
esses profissionais tenham conhecimento das práticas dos primeiros socorros, 
então gostaria de parabenizar a secretaria de saúde, como também a secretaria 
de educação. Quero deixar também um convite a toda população, na próxima 
sexta-feira, dia primeiro aqui nesta casa, nós teremos apresentação da tese de 
doutorado de Luan Santiago, filho de pessoas aqui da terra, uma pessoa também 
aqui da terra, eu como estudante também, sei da dificuldade que é sair daqui e 
morar em Natal, da dificuldade que é o dia a dia, nós sabemos da luta dos Pais 
para manter a gente, Luan apresentou a sua tese do doutorado, algumas outras 
pessoas daqui de Pendências também estiveram lá, um momento lindo, um 
momento rico, além de ser um filho da terra, nós também temos um tema que é 
voltado aqui na cidade, para que conta as crenças, a história de mulheres da 
nossa cidade, das rezadeiras, então deixo o convite para toda a população, para 
que possam estar aqui presentes na próxima sexta-feira às 9:00 horas.. Quero 
fazer um requerimento bem rapidinho de forma verbal, com chegada da 
ambulância, eu observo que ali no hospital, ela não entra, e aí o paciente teria que 
deslocar mais um pouquinho para frente, então em um momento de chuva, a 
gente sabe da dificuldade que é para levar um paciente, a questão do sol também, 
então já ia deixar a solicitação ao executivo, para que a secretaria de obras faça 
um estudo naquela área, por que o porte da ambulância é maior e a gente sabe 
ela infelizmente não entra ali no hospital, e aí eu já deixo a solicitação ao executivo 
de forma verbal, para que a secretaria de obras faça um estudo, para que seja 
adaptado a entrada do hospital para chegada da ambulância. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigada a todos e boa noite. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. Que diz:
Boa noite a todos, quero saudar a mesa em nome do nosso amigo Fernando 
Júnior, os demais presentes aqui em nome do nosso amigo Williams. Eu quero 
iniciar aqui cobrando ao poder executivo que remeta a essa casa em caráter de 
urgência, a lei que regulamenta o pagamento do piso dos enfermeiros aqui no 
município, já que a verba do Governo Federal, nós tivemos a informação que já 
entrou aqui no município dia 21, pedimos urgência nisso, que seja regulamentada 
essa lei, que seja mandado e aprovado nessa casa aprovado e que seja pago de 
imediato aos profissionais da área de saúde. Quero entrar no assunto aqui, mais 
uma vez sobre as escolas do município, recebi uma foto hoje, de um liquidificador 
de uma escola do Assentamento, que faz o suco para as crianças, horrível, uma 
funcionária ia morrendo com choque devido as condições desse aparelho, falaram 
que até os pais estavam fazendo uma vaquinha para conseguir outro, isso é 
inadmissível, pai estar fazendo vaquinha para comprar liquidificador para escola 
pública, a gente está falando aqui de um simples objeto. Uma história que vem 
essa semana, caiu o FPM ou não caiu o FPM, vereador Isac, na semana passada 
já tinha dito que o FPM não tinha caído e realmente aqui no município não caiu, 
vemos aqui de Janeiro a Agosto, está lá no Portal da Transparência, o FPM, 
comparado o ano passado, ele aumentou 100 mil, então o nossa aqui ainda não 
caiu, graças a Deus, eu espero que não caia, mas eu também venho analisando 
que isso é uma questão a nível nacional, mas aqui em Pendências não caiu, dá 
para ver isso no Portal Transparência de Janeiro a Agosto, eu não sei o porquê a 
questão de Pendências ter entrado essa paralisação, mas eu já tinha avisado 
sobre isso aqui, que recursos poderiam vir a cair e Pendências poderia a virar um 
canteiro de obras abandonadas, se a situação está do jeito que está, estão 
dizendo que vai fechar com essa queda, mas a gente graças a Deus ainda não 
caiu, mas pode cair, graças a Deus, aqui entrou os royalties, mas se não houver 
organização, como é que vai ficar daqui para frente isso? como é que a gente vai 
concluir? como é que a gente vai anunciar novas obras? é esse o meu medo, 
espero que isso não aconteça, a gestão tem que se organizar para isso, tem que 
parar, tem que ver aonde a coisa não está andando, como é que está funcionando, 
o que se pode ser cortado, isso é organização e é isso que uma gestão precisa 
fazer. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Obrigado a todos e boa noite. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos os aqui presentes, aos colegas vereadores, quero 
saudar em nome da vereadora Tâmara, aos demais que nos acompanham aqui 
na plateia, quero saudar em nome do amigo Sérgio, está aqui nos prestigiando 
hoje e a você também que nos acompanham através das plataformas digitais no 
YouTube e na Nova Rádio Vale, meu boa noite para as comunidades de 
Pedrinhas, do Porto do Carão, de Amargoso, de Boa Vista, Mulungu e do 
Assentamento Marcos Freire. Eu quero deixar meus sentimentos aos familiares 
do nosso amigo Donda, que nos deixou, perca a família, nosso vizinho aqui de 
câmara, morava aqui em frente à Câmara. Hoje, eu gostaria de iniciar a gente 
falando aqui sobre a questão do que foi falado aqui semana passada pelo colega 
vereador, explicando em relação do transporte, aonde tem a necessidade de 
quando alguns desportistas precisam se locomover do município para algum 
evento ou participar de alguma coisa nas cidades vizinhas e a dificuldade que vem 
sendo enfrentada através da secretaria de educação e desporto, aonde o mesmo 
fez a explanação aqui na sua fala mencionando alguns eventos que aconteceram 
e no qual alguns desportistas do município se deslocaram daqui para participar 
de eventos em cidades vizinhas, e até seria interessante que fosse divulgado 
como seriam feitos essas solicitações, aonde solicitar, como fazer para ter esse 
benefício da questão do transporte, por que como a gente sabe, eu recebi mais 
informações, inclusive do distrito de Mulungu, aonde vem sendo castigado 
severamente em relação ao transporte, como foi dito aqui a pouco tempo pelo 
colega Vereador, a questão do transporte da Saúde, tivemos um problema aí a 
um mês atrás em relação ao transporte da educação, e do esporte. esse nem se 
fala, esse aí é que tá longe de atender as necessidades da comunidade, só para 
ter ideia, tem um senhor lá por nome de seu Cabral, inclusive, eu acho que é tio 
do vereador, ele participou de um campeonato ali na Quixaba, ele durou em média 
3 meses, nesse período, nenhuma das vezes que ele precisou se se deslocar de 
Mulungu para Quixaba, ele conseguiu transporte pela Rede Pública do Município 
de Pendências, só para ter ideia o valor da premiação foi 1500 reais, ele gastou 
1200 pagando para se locomover, inclusive, parabenizar a equipe, que foram 
campeões lá do campeonato que aconteceu lá em na Quixaba, ali no distrito de 
Macau, cada viagem, custava em média 200 reais, para que ele pudesse levar os 
jogadores, então isso é a prova, a gente vê o descaso do poder público municipal 
em relação aos desportistas do nosso município, hoje mesmo, recebi outra 
informação, aonde vai ter um campeonato feminino, aqui está sendo organizado, 
acho que próximo mês, não me recorda a data agora, foram solicitados da 
secretaria também o ginásio de esporte e a premiação dos troféus, custa em 
média 500 reais, foi dito de imediato que o ginásio ia ser disponibilizado, eu até ri 
quando a pessoa me falou, por que na verdade, o ginásio não precisa de 
autorização, há um controle do uso da praça esportiva do município, mas vamos 
dizer que se não autorizasse, não ia ter o campeonato feminino? Autorizar é como 
se tivesse algo privado e eu pedindo para fazer o uso daquele espaço, a câmara 
municipal, por exemplo, a gente recebe várias solicitações, eu posso não atender 
se já tiver um evento marcado, mas eu não posso me negar, dependendo de qual 
seja a utilização aqui da sede do Poder Legislativo, para que possa ser feito algo 
em prol do município de Pendências, jamais, nem eu e nem qualquer um que 
passe aqui por essa casa, então, a gente fica triste por ver essas situações, mas 
a gente torce, a cobrança aqui é feita, é para que as coisas voltem a funcionar 
dentro da normalidade. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, hoje seriam 
essas as minhas palavras e quero agradecer a todos pela atenção. E segue para 
a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após avaliação da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou Parecer 
Favorável ao: Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023, de autoria do Prefeito 
Flaudivan Martins Cabral. “Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito 
especial no valor global de R$ 273.481,71 (Duzentos e setenta e três mil, 
quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos)”. Aprovado por 7 
(sete) votos. Requerimento nº 004/2023, de autoria da Vereadora Maria Zilda 
da Costa Silva. “Requeiro informações a respeito do andamento da obra da 
Creche Cidade Nova, que está inacabada, quero saber quais medidas estão 
sendo tomadas, já que o prazo para adesão é até 10 de setembro”. Aprovado 
por 7 (sete) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 
Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para 
constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois 
de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 29 (vinte e nove) de agosto de dois mil e vinte e três (2023).