sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 19
(dezenove) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice-presidência da Vereadora Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 19 (dezenove)
dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior,
Isac Carlos dos Santos, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones 
Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada 
Regimental, responderam 09 (nove) Vereadores. Onde se deu a falta dos 
Vereadores: Janilson Olegário de Melo e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores 
declaro aberta a Nona Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 19 (dezenove) de setembro de 2023 (dois mil e vinte 
e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 012/2023, de autoria do 
Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Cria as funções gratificadas de agente de 
contratações e pregoeiro e cria cargos comissionados de agente de planejamento, 
gestor de contratos e dá outras providências”. Requerimento nº 017/2023, de 
autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requeiro Informações acerca 
do Ônibus Escolar, Placa OWD9087, pertencente a frota da Prefeitura Municipal 
de Pendências/RN, sendo respondido os seguintes questionamentos: 1) Qual 
data o veículo foi encaminhado para manutenção numa oficina na cidade de João 
Câmara; 2) Qual tipo de serviço está sendo realizado no veículo; 3) Qual empresa 
responsável pelo serviço; 4) Qual o número da Ordem de Serviço, sendo enviada 
cópia do referido documento”. Requerimento nº 015/2023, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requeiro o reaparelhamento da sede do 
Conselho Tutelar, sendo o abastecimento de água reativado e adquirido novos 
móveis como mesas e cadeiras e ainda instalação de um ar condicionado”. 
Requerimento nº 016/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. 
“Requeiro que, em Caráter de Urgência, seja restabelecido o serviço de captura 
de animais soltos em via pública na zona urbana de Pendências/RN”. 
Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “O 
vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso 
aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, 
Flaudivan de Martins Cabral, solicitando do mesmo, que seja enviado para esta 
Casa Legislativa um Projeto de Lei que cria um novo REFIS das dívidas ativa dos 
contribuintes com a Fazenda Pública Municipal”. O Presidente facultou a palavra, 
e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma 
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz:
Boa noite a todos, gostaria de saudar aqui os colegas vereadores em nome da 
vereadora Welliedna, a todos aqui presentes, saudar também os alunos e alguns 
enfermeiros também que estavam aqui, sejam bem-vindos à nossa casa, e aos 
demais que nos ouvem através da Nova Rádio Vale e Facebook da casa. Hoje 
vou começar aqui parabenizando o prefeito pela reinauguração da praça de 
Pendências de Cima, dizer que a praça lá ficou muito bonita, e também entrar aqui 
respondendo ao vereador Fernando Júnior, que na sessão passada falou aqui 
sobre a questão da emenda que ele conseguiu com a deputada Eudiane, onde o 
mesmo falou que eu tinha dito que os 70 mil eram uma merreca, só que não foi 
isso que eu quis falar, eu sei, como todo mundo sabe que toda ajuda que vem 
para nossa cidade, sendo de qualquer deputado é válida, o que eu quis dizer é 
que os 70 mil não dava para fazer a praça, como não deu, que todos nós sabemos, 
mas contribuiu bastante para que a praça fosse concluída, e com a ajuda do 
prefeito, que teve a contrapartida para fazer isso, para conseguir concluir essa 
obra, que como eu falei no discurso lá na ordem de serviço da rodoviária, muitas 
emendas vem em algumas cidades e os prefeitos às vezes, por não ter coragem, 
por que nós sabemos que toda emenda tem a contrapartida, e se o prefeito não 
quiser abraçar a causa, a emenda volta, e não foi isso que Flaudivan fez, 
Flaudivan abraçou a causa, não foi concluída no prazo que muitos esperavam, 
por que quem constrói, sabe como é a dificuldade, nunca é no prazo que a gente 
quer, mas graças a Deus, deu certo essa parceria da ajuda da deputada com o 
vereador Fernando Júnior e Flaudivan para concluir, então, não foi isso que eu 
quis dizer, de forma nenhuma, mas também fiquei até surpreso, pelo mesmo ter 
me bloqueado nas redes socias, mas é um direito de vossa excelência, não foi a 
primeira vez que vossa excelência fez isso comigo, mas fique à vontade, como eu 
disse a vossa excelência naquela outra vez que isso aconteceu, não tem 
problema, se o mesmo não quiser, eu faço a mesma coisa, agora da minha parte, 
não tenho nada contra vossa excelência, mas esclarecendo, que fique bem claro, 
qualquer emenda é bem-vinda, não só a sua, mas de qualquer Vereador e 
qualquer Deputado. Quero aproveitar a oportunidade de convidar aqui todos os 
vereadores a população de Pendências no próximo dia 30 de setembro no Quintal 
Verde, nós vamos estar aqui fazendo um evento do MDB, desde já por todos os 
vereadores aqui estão convidados, principalmente os que ainda estão no MDB, 
estamos convidando toda a população para participar do encontro do partido e 
ação de novas filiações, com a eleição do novo diretório e novas filiações, vamos 
receber o vice governador, Walter Alves, acredito que o Deputado George, os 
bacuraus antigos também, fica o convite a todos. Outra coisa, uma questão que 
vem sendo muito badalado nas redes sociais, que é a questão dos animais nas 
ruas, os vereadores aqui constantemente vem discutindo isso e vem sofrendo 
uma pressão da parte da população, a gente tem um código de postura aqui que 
foi aprovado nessa casa a alguns anos, que é um conjunto de lei com regras e 
procedimentos quem impõe obrigatoriedade aos residentes de um município, já 
está na hora da gente começar a cobrar novamente para que essa lei seja 
aplicada, houve alguns constrangimentos entre os criadores de animais, por que 
eles não aceitam de forma nenhuma que os dos animais sejam apreendidos, 
infelizmente, não era para ser assim, nem precisaria usar códigos de postura, 
apenas usar a consciência de não deixarem os animais soltos, vamos cobrar para 
que seja aplicado esse código de postura aos que não querem aceitar ele. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos os colegas vereadores 
e a todos aqui presentes. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
em nome do vereador Isac, eu saúdo os demais colegas vereadores, em nome 
do colega Fábio, está sempre aqui prestigiando a casa, e a todos que nos ouvem 
e nos assistem no plenário e nas suas casas pela nova rádio do vale. Quero iniciar 
sobre evento na sexta-feira, a gente teve a reinauguração da praça Nossa 
Senhora de Fátima, onde foi algo muito esperado, se eu faltei com respeito a 
alguém aqui nessa casa ou ao gestor, eu peço desculpas, mas eu acho que existe 
diferença de desrespeito para cobranças, também fui infeliz em algumas palavras 
quando eu estava cobrando um projeto onde, na verdade, a gente esperou um 
projeto melhor, mas não vou ser ingrato, tudo o que a gente consegue para o 
nosso município, é louvável, a gente tem que agradecer, fica a felicidade da 
conquista, e que a gente possa trazer muitos e muitas outras conquistas, gostaria 
de parabenizar de Branco, onde de forma serena, fez um discurso elogiando a 
todos, peço desculpa também aos demais vereadores, que lá na hora, não fui para 
lá para fazer discurso político, apesar que eu acabei sendo muito repetitivo, fui 
para agradecer e assim que terminei, vi que eu tinha esquecido de falar no nome 
de alguns vereadores. Uma coisa interessante, no mesmo dia, quando eu estava 
indo para Natal, Flaudivan me liga para que eu venha para a reinauguração, 
dizendo que eu tinha o meu mérito, que eu viesse prestigiar, quando eu chego no 
meu trabalho, eu recebi uma ligação e um áudio, olha aqui o que o prefeito estava 
falando de você na câmara, que eu não era um cara presente, totalmente 
diferente, mas o que eu acho mais interessante do prefeito, é a falta de respeito 
dele para com as pessoas, foi por isso que eu acredito que ele fez com que a 
maior parte do grupo dele se rompesse com ele, tudo bem, até então eu vou 
continuar com a minha educação, infelizmente, quando não se há sintonia, não 
tem como continuar, mas independente disso, nunca faltou respeito da minha 
parte para com ele. Ainda nessa praça, peço que zelem e cuidem dessa praça. 
Eu tenho aqui um item de requerimento sugestivo, para o prefeito, sei que a 
secretária, sem o aval dele, não consegue fazer, então eu cobro do prefeito aqui, 
como o item sugestivo, faça o seguro dessa ambulância que vai chegar, é um 
veículo de grande valor, o município não tinha um veículo desse porte, se torna 
patrimônio municipal, e isso é o cuidado que se precisa ter, quero aproveitar e 
parabenizar o presidente por essa conquista, por que, eu acho que foi o primeiro 
presidente da câmara que fez uma ação dessas. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado a todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem 
o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população que está aqui nos ouvindo e aqueles que estão 
ouvindo nossa sessão através dos canais da Câmara Municipal de Pendências. 
Com relação à questão da praça, que já foi falado aqui, eu, como morador, como 
filho de Pendências, quero apenas dizer da satisfação de ter mais um 
equipamento de lazer na nossa comunidade, e vereador Fernando Junior, eu não 
sei se está acontecendo essa questão de disputa de emendas, até que seria bom 
que tivesse disputa de vereadores para conseguir, mas eu acho que cada um aqui 
nesta casa pode, juntamente com seu deputado, com o seu senador, buscar 
melhorias para nossa cidade através das emendas parlamentares, outra coisa, eu 
estava aqui na sessão na solenidade da entrega das casas, assim, o prefeito 
Flaudivan fez uma fala genérica, não especificou alguém ou ninguém que está 
ausente, então é muita fofoca, aqui tem um especialista, muita gente que adora 
gravar um áudio para se promover, mas enfim, eu que não quero defender o 
prefeito, que ele é maior idade, sabe muito bem se defender, mas ele fez uma fala 
genérica com relação à questão das casas, mas sem atacar ninguém, fica nem 
do perfil dele fazer isso, mas enfim, cada um pode achar o que for pertinente, 
quero mais uma vez saudar o prefeito, dizer que a satisfação e a gente vai ter 
mais, se Deus quiser, nós vamos ter mais, já temos uma empenhada no valor de 
150 mil, outra do deputado George, vamos resolver um problema de 60 anos do 
município, do bairro Pendências de Cima, que é o calçamento da praça Gaudino 
Mucuripe e da Praça da Lagoa, coisas que vários gestores passaram por essa 
cidade e nunca tiveram um olhar para aquela comunidade, se Deus quiser, vamos 
resolver. Outro assunto aqui, nobres colegas, é sobre a potiporã, a gente faz uma 
audiência pública aqui nessa casa, chama população, chama as autoridades 
competentes, aí a única responsável, que é a empresa, ela não aparece aqui, aí 
de repente, eles ficam colocando coisas para a população, dizendo de vereadores 
são contra de que transfiram a bacia, ninguém é contra que transfira uma bacia 
de resíduos que prejudica toda a população, o grande problema é que a potiporã 
nunca quis discutir essa questão com a câmara, ela sempre se esconde, na 
oportunidade que ela teve de discutir isso, os representantes nem vieram aqui, 
nem vieram os representantes e nem mandou ninguém para dizer o que é que 
eles têm de projeto para resolver essa questão, o problema é que a potiporã quer 
construir um novo buraco para colocar resíduo, e aí a população que paga o pato, 
por que depois que estiver lá feito o buraco, aí ninguém vai poder mais transferir, 
querem transferir um problema, aí fica aqui todo mundo com medo de falar, eu 
defendo minha cidade, não vou aqui ficar passando pano para empresa, que está 
aqui por que tem lucro, está aqui nessa cidade por que ganha, então, qual é o 
problema de discutir isso aqui nessa casa? qual o problema da empresa 
apresentar um plano de transferência da bacia? Enquanto eu estiver aqui como 
vereador, eu não vou me calar, por que eu sou filho de Pendências e defendo 
essa cidade. Por último, eu queria falar aqui sobre a questão do projeto de lei da 
regulamentação da enfermagem, o estado hoje anunciou que vai pagar a todos 
os enfermeiros, vai pagar a partir do dia 30, retroativo a maio, e aí vamos solicitar 
que o governo a casa encaminhe para essa casa, o projeto de lei do piso dos 
enfermeiros. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima, 
se assim Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que nos 
acompanham pelas redes sociais através da Rádio Vale, do YouTube, e do 
Facebook da câmara. Eu queria, em nome na mesa, parabenizar a nossa colega 
Welliedna. E diante da fala dos nossos colega Isac, no dia da audiência pública 
sobre a potiporã, eu acredito que de 8 a 9 vereadores estiveram presentes, então, 
todos tinham interesse para resolver esse problema aqui da nossa cidade, mas 
com o objetivo certo, então seria a empresa ter mandado alguém aqui, algum 
técnico, mostrasse alguma coisa, como é que ia ser feito, então, quero 
parabenizar aqui o vereador Isac, que foi um dos que propôs aqui a audiência 
pública, também diante da assinatura, o prefeito fez uma assinatura da obra, com 
relação a rodoviária, eu não estive presente, nesse dia eu estava até trabalhando, 
só acompanhei pelas redes sociais, mas diante dessa assinatura da obra, eu 
queria aqui cobrar também com relação a fazer assinatura da obra do campo 
society, por que primeiramente, a gente já sabe que foi uma emenda do senador 
Jean Paul, e com relação a essa emenda de 400 mil, foi pedido um requerimento 
para que seja feito na comunidade de Mulungu, então, depois, em outra sessão 
aqui, queria essa informação com relação ao prefeito, de saber quando realmente 
a gente vai ter a assinatura para essa obra na comunidade de Mulungu. Também, 
outro assunto aqui que nos interessa, principalmente a comunidade Mulungu, de 
um dia desses para cá, mais ou menos 15 dias para cá, eu e outras pessoas que 
às vezes é até de dentro aqui do município, vamos dizer assim, trabalham no 
município, as vezes tem uma afinidade até com o prefeito, as pessoas ficam nos 
ligando e cobrando, perguntando se a gente já sabe qual é a banda que vai tocar, 
e está menos praticamente a menos de 30 dias, irá iniciar a festa religiosa no dia 
14 ao dia 21 de outubro, e até hoje a comunidade está lá ansiosa em saber 
realmente qual será a atração, então, creio que depois dessa fala, amanhã, a 
gente tenha um roteiro, para saber realmente qual será a atração, eu acredito que 
seja mais de uma atração, mas a atração principal é a curiosidade maior e certeza 
que o prefeito não vai deixar passar em branco, por que é tradição, a festa 
padroeira de Mulungu, é conhecida aqui em toda região, por mais que a gente não 
tenha uma estrada digna, mas as pessoas gostam de curtir a festa, então desde 
já, eu quero passar isso aqui no plenário para as pessoas que eu já respondi em 
telefone, aqui em plenário, eu, como vereador, realmente não sei qual será a 
atração e acredito que a secretaria de cultura junto com o município, já estão se 
organizando para isso. Falar aqui que será a entrega da ambulância, e nós 
vereadores, aprovamos aqui por unanimidade, nós votamos, todos os vereadores, 
mas é uma prerrogativa do presidente que está sentado de fazer a doação, com 
certeza estaremos lá, pelo menos, eu já consegui trocar o plantão e quero fazer 
questão de estar, por que isso aí é um bem para a nossa cidade. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Mais nada a tratar, quero encerrar aqui minhas palavras 
e desejar um boa noite e que Deus nos permita até a próxima, Obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada 
acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, boa noite a todos que estão aqui 
na plateia, em nome de Dona Zilda, eu cumprimento a todos da mesa. Que pena 
que o pessoal, os técnicos de enfermagem e enfermeiros que estavam aqui, 
grande parte foram embora, mas lamento não ter vindo o projeto hoje para ser 
lido, para ser votado, aonde em si, tem a preocupação de todos e como 
informação que o pagamento pode voltar, por que existe uma data específica, e o 
que passaram a data para mim é dia 23, que está bem próximo, então assim, que 
nossos colegas possam ver isso, o dinheiro já está em conta, houve uma situação 
que veio para essa casa, o projeto de lei, ele foi feito dia 21 de agosto de 2022, 
veio para esta casa e teve uma pequena palavrinha que era para ser trocado sobre 
algumas alterações desse projeto do piso salarial, então foi voltado, por que 
algumas pessoas nos procuraram, enfermeiros e técnicos, para rever esse 
projeto, por que ficou muito vazio, que a alteração era essa, em direito de alterar 
qualquer coisa que poderia prejudicar futuramente, então foi devolvido, mas ficou 
para hoje vim para cá, também não veio, desde já como foi falado aqui pelo 
colega, eu também já tinha colocado aqui na pauta para solicitar a vinda desse 
projeto, para não prejudicar os técnicos e os enfermeiros e a todos que trabalham 
aqui, que tem o direito desse piso, e que assim, se acontecer, que provavelmente 
pode acontecer, esse dinheiro que já está em conta volta, se for preciso fazer 
outra sessão para ser votado, para adiantar, podem contar comigo e acredito que 
com todos aqui, mas o que vamos ver, é um recurso federal, mas também tem 
prazos. Setembro Amarelo, setembro está terminando, é um mês aonde é falado 
muito sobre a depressão, sobre várias formas que a depressão pode levar um ser 
humano a tirar a própria vida, e a gente vê, as vezes, muitas palavras de pessoas 
depressivas que quer ter a própria vida e precisa de um acompanhamento médico 
psiquiátrico, e está em falta no nosso município, então que possam ver essa 
situação, tem pessoas que não tem condições de forma alguma de pagar uma 
consulta, e que possamos ver, por que pelos meses que fazem, já está na hora 
de rever essa situação. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Desejo uma boa 
noite a todos e muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite 
presidente, boa noite a todos os vereadores novamente, em nome de Claudionor 
e Concinha, eu quero saudar a todos que estão acompanhando pela transmissão 
na página oficial do Facebook da câmara e pela Nova Rádio Vale. Só para a gente 
esclarecer aqui falando novamente da questão da enfermagem, mas é o que a 
gente explicou no início de quando houve a liberação do projeto, os próprios 
técnicos e enfermeiros ficaram com uma dúvida referente a uma pequena parte 
do projeto que eles entenderam que poderia a gestão, de alguma forma, mexer 
no plano de cargo carreira, eu conversei com uma técnica efetiva do município, 
eu vi o projeto, até conversei com ela no momento, que eu não vi ali nenhuma das 
cláusulas, eu não via em nenhum parágrafo, nenhum texto que trouxesse essa 
situação, acredito que o projeto poderia ter sido votado naquela mesma semana, 
mas da mesma forma, disse a elas que se houvesse alguma dúvida, elas 
sentassem com todo mundo, sentasse com a gestão para ver realmente e 
entender se era aquilo mesmo, e chamaram até o advogado do sindicato, mas foi 
conversado com a gestão, foi corrigido a questão do erro, mas próxima semana, 
o projeto vai vir e vai ser lido, e assim, a enfermagem fique tranquila, que com 
certeza, esse recurso não vai voltar, por que o prefeito não vai deixar, com certeza 
vai ser unido os esforços para que seja feito sim a questão do pagamento, a 
verdade isso é uma luta que há em todas as cidades, eu estava acompanhando 
aqui agora o grupo, em Natal mesmo, a gente ainda não tem nenhuma previsão 
de que o projeto vá para a câmara, as prefeituras do Estado se posicionaram hoje, 
já tem a questão de todas as datas e de como vai ser pago, tanto retroativo, como 
a questão do complemento, que isso é outra discussão, não foi da forma que a 
enfermagem sonhou, não era a forma que a gente esperava, mas eu acho que é 
uma discussão que a gente tem que distanciar o máximo possível de política, por 
que eu tenho para mim, que a política pode mais atrapalhar do que ajudar. Com 
muito carinho, quando eu cheguei aqui na sessão, a amiga Delânia, estava nos 
esperando aqui na porta, e eu jamais eu ia esquecer de dizer, por que hoje foi um 
momento muito bacana, a escola Terezinha justo tem o projeto, que se chama 
“memórias de um povo Pendenciano”, e esse projeto, a escola está idealizando 
para apresentar no aniversário da nossa cidade, dos 70 anos de Pendências, 
então é o projeto que tem esse tema, e cada turma ficou com subtema, cada turma 
vai estudar, vai apresentar, e a quarta série, que é a série da professora Adriane, 
minha colega, ficou com o tema da política, e ela me convidou para que a gente 
recebesse aqui hoje os alunos na câmara para que a gente mostrasse como é 
que funciona, desde a entrada da câmara, eu apresentei a câmara inteira para 
para eles, todos os políticos que aqui passaram, eles observaram a questão ali 
dos presidentes dessa casa, expliquei para eles de alguns presidentes que nós 
temos que já foram prefeitos, também a secretaria, a tesouraria, a cozinha, a sala 
do presidente, os gabinetes, o próprio plenário, como é que funciona a condução 
dos projetos, dos requerimentos, das solicitações, fui explicar para eles como é 
toda essa questão do regimento, que a gente tinha que zelar e respeitar, então 
assim, um bom projeto, então, acho que são situações importantes, eu disse a 
escola, digo a toda secretaria de Educação, as escolas privadas, seja quem for, a 
câmara estará sempre aberta para todos os vereadores, receber para o que for 
necessário e conduzir, por que eu acho que para além de cobrar, de fazer nosso 
trabalho, eu acho que educar a população também na questão política é nossa 
responsabilidade. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Essas são minhas 
palavras e muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a 
mesa aqui em nome de Dona Zilda, a todos que nos escutam pela Nova Rádio 
Vale e pelo YouTube. Eu quero iniciar hoje com três requerimentos que eu 
coloquei nessa casa, o primeiro é esse requerimento, que eu peço informações 
de um ônibus de placa OWD, pertencente à Prefeitura Municipal, que se encontra 
lá na cidade de João Câmara a cerca de 60 dias, eu e a Vereadora Joseny fomos 
lá em João Câmara, e ele se encontra com mais de 60 dias com um serviço feito, 
mas está lá retido por falta de pagamento, segundo foi informado, a gente 
conversou com pessoas nessa oficina em João Câmara, e é o que pedimos em 
requerimento, a data que esse ônibus foi encaminhado para manutenção, qual o 
tipo de serviço está sendo realizado, qual a empresa responsável pelo serviço de 
serviço e que mande a cópia de ordem de serviço para essa casa, para os 
vereadores, por que tem-se uma suspeita que o serviço tenha sido feito sem 
licitação, então eu peço a documentação tudo direitinho, enquanto isso, a gente 
vê nas redes sociais, alunos do Porto do Carão, Mulungu, sofrendo por falta de
transporte. Agora o requerimento 015, a gente pede o reaparelhamento da sede 
do Conselho Tutelar, sendo o abastecimento da água reativado, que faz mais de 
4 anos que está abandonado, um órgão tão importante, conversei com as 
conselheiras e elas me relataram que chegaram a dar descarga com água, 
cadeiras sem condições de uso, não tem recepção e o ar condicionado está 
quebrado, praticamente, abandonado, o que a gente pede é providências, já 
passou do momento de requerer algo. No terceiro requerimento, peço em caráter 
de urgência, que seja restabelecido o serviço de captura de animais soltos, por 
que Pendências virou um verdadeiro curral, a gente tem esse serviço, tem 
funcionários pagos, tem um código de postura que protege o município, várias 
vezes já foi cobrado nessa casa, isso causa danos ao poder público poder, as 
pessoas do privadas em suas residências, só vão tomar uma providência, quando 
algo acontecer sério, tem funcionários, tem um curral, reative, tem o no código do 
direito administrativo que define o poder do polícia da administração pública, mais 
uma vez, só vão fazer, quando acontecer algo sério, que Deus o livre, porque a 
lei é coberta, a gestão tem que tomar providência de imediato. Praça de 
Pendências de Cima, eu vou me atrever a dizer aqui que essa praça só saiu, por 
causa da emenda de Fernando Junior, se não, ela não teria sido nem iniciada, e 
por fim, antes de eu sair para a inauguração, rolou uns vídeos, eu acho que todos 
ouviram, que Pendências de Cima não merecia aquela praça e entre outras
coisas, um tremendo desrespeito ao moradores de lá, eu conheço muitos, 
frequento a casa de alguns e digo, Pendências de Cima não merece só a praça, 
merece a reforma do ginásio, merece a reforma dos canteiros, merece iluminação, 
e o mais importante, merecem respeito, e a questão da praça, realmente, 
estávamos comentando que projeto não era o que de início foi apresentado na 
ordem de serviço, mas aqui está lá a praça, está funcionando, eu passei e está lá, 
a praça dos idosos certinho, iluminada e queira Deus que lá permaneça por muito 
tempo. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e muito obrigado.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite a todos, eu gostaria de iniciar aqui minhas 
palavras, cumprimentar a todos nos acompanham aqui na plateia, como também 
em suas casas, a população que está assistindo através da transmissão da Nova 
Rádio Vale, como também no YouTube da Câmara Municipal. Gostaria de 
começar falando hoje, especialmente em relação a última fala do prefeito quando 
esteve aqui nessa casa, tratando sobre a questão da assinatura de contratos, no 
qual não tiro o mérito de vossa excelência, até parabenizo e torço que muitas mais 
casas venham pela frente, para que a gente possa tentar diminuir o déficit 
habitacional do nosso município, nós sabemos a dificuldade, que realmente possa 
sair mais casas, mas aí interessante que o tema foi desvirtuado com agressões 
verbais e desrespeito aqui nesta casa, eu já estava quase para pedir a palavra 
quando ele estava mencionando o seu discurso aqui pelo descontrole emocional 
dele, prefeito em momento algum do seu tempo que usou aqui nessa tribuna, se 
referiu as casas que estavam sendo assinado os contratos daquelas famílias que 
aqui estavam, mas sim para proferir um discurso raivoso, um discurso 
desesperado, um discurso sem nexo, uma coisa totalmente fora do contexto que 
a gente estava discutindo aqui, e eu queria dizer a ele desorganização do seu 
governo e a irresponsabilidade por parte do senhor é tamanha, é uma coisa 
desproporcional, lhe digo isso, Prefeito, se estiver assistindo essa live, por que 
vossa excelência disse com todo rancor e raiva, que conhecia todo mundo na 
cidade de Pendências, querendo insinuar como se ninguém conhecesse vossa 
excelência, eu quero que um cidadão aqui dessa bancada de vereadores, não 
tenha já sido desrespeitado pelo prefeito, um vereador aqui desta casa, ele não 
tem respeito por ninguém, já falou de todos os vereadores aqui, fala da sua base, 
fala dos seus aliados, de todo mundo, aí chega aqui querendo dar uma de bom 
moço, eu lhe conheço, o senhor diz que não tinha conhecimento que aquele 
terreno não era do município, participou do início ao fim, na sua gestão como 
secretário de obras desse município, da desapropriação daquele terreno, que faz 
parte hoje o cemitério público, que faz parte de hoje o campo de futebol, que faz 
parte hoje o Parque de Vaquejada, que faz parte de hoje, onde está localizada a 
creche, que está paralisado, que faz parte do ministério público do nosso 
município, o senhor participou efetivamente como gestor das pastas, e o senhor 
dizer que, irresponsavelmente, começou 100 casas habitacionais em um terreno 
que não sabia que era da prefeitura, o que o senhor está fazendo o que aí? que 
não tem consciência dos fatos, da realidade do município de Pendências, 
enquanto o senhor estava levando as suas palavras aqui, os proprietários 
estavam lá medindo para entrar com pedido de indenização por parte do 
município, que está alocado mais de 80 casas numa área privada, é isso nós 
estamos aqui, nobres colegas, querendo atenção para irresponsabilidade desse 
prefeito, por que ele, possivelmente, vai entregar as casas em uma área que não 
é da prefeitura, improbidade administrativa, todo mundo aqui sabe disso, invadiu 
uma área privada, simplesmente começou a construir, e aí a gente fala aqui das 
casas, não em relação a ser contra, pelo amor de Deus, não mude a versão, a 
gente fala por que o senhor estava pagando mais do que o que estava sendo 
construído, o andamento da obra, e aí está lá, pegaram as duas primeiras ruas, 
pintaram, começaram o calçamento de uma rua, não tem iluminação, não tem 
instalação elétrica e hidráulica, o pessoal foi embora para o Alto do Rodrigues, e 
é assim, o cronograma financeiro, parabéns prefeito, está em dias agora, agora 
eu não sei para onde o dinheiro está indo, se a construtora está pagando ou não 
está, por que que está atrasado, por que que está tirando o pessoal, são esses os 
nossos questionamento e não somos respondidos. O Vereador encerrou sua fala. 
E diz: Muito obrigado a todos. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM 
DO DIA: Nada Consta. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 
Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para 
constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois 
de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 19 (dezenove) de setembro de dois mil e vinte e três (2023).