sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 26
(vinte e seis) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 26
(vinte e seis) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, 
na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está 
sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada 
e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal 
na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto 
na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como 
o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Isac 
Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna 
de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de 
Souza. Após a chamada Regimental, responderam 08 (oito) Vereadores. Onde se 
deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando 
Antônio Bezerra de Medeiros Junior e Maria Zilda da Costa Silva. E Invocando a 
proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências 
em 26 (vinte e seis) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Executivo nº 011/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan 
Martins Cabral. “Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Enfermeiros, 
Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do município de 
Pendências/RN, em consonância com a emenda constitucional Nº 124 de 2022, 
e a Lei Federal 14.434/2022, alterando a Lei Municipal Nº 680/2019, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023, de autoria do Prefeito 
Flaudivan Martins Cabral. “Estima a receita e fixa a despesa do município do 
Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024”.
Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Jorgivan Medeiros Lima.
“Requer que seja estudada a possibilidade da compra de um Caminhão Limpa 
Fossa ou a contratação de uma empresa especializada para prestação dos 
serviços de ‘Limpeza de Fossa’ no município de Pendências/RN”. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz:
Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está aqui nos 
assistindo, que estão nas suas residências ouvindo a nossa sessão através dos 
canais da Câmara Municipal de Pendências. Uma saudação especial aos técnicos 
de enfermagem e enfermeiros que estão aqui hoje. Eu pensaria e já tinha feito um 
requerimento aqui, pedindo a urgência do projeto de lei da questão dos técnicos 
de enfermagem e enfermeiros, mas pelo que eu estou vendo, não tem consenso 
ainda, então não adianta eu pedir, por quê qual era o objetivo da urgência? O 
objetivo da urgência era tramitar aqui na casa mais rapidamente, e aí você já 
nesse mês, já conseguiria receber os vencimento de vocês, mas como não tem 
consenso, veio o projeto para cá, voltou, achei que já estava tudo OK, mas parece￾me que não está tudo conforme a categoria deseja e almeja, agora só tem um 
problema, vereadores e vereadoras, quando o projeto de lei entrar aqui na casa e 
for lido, como foi hoje, ele vai para as comissões, as alterações aqui, vai partir das 
emendas dos vereadores, portanto é passivo de emenda, a gente não pode mais 
retornar lá para o executivo e mandar emendar, quem tem que resolver o 
problema é a casa, eu acho que a categoria poderia chamar o advogado do 
sindicato juntamente com assessoria do município para tentar um acordo para a 
gente resolver isso aí, por que quanto mais o tempo passa, mais vocês estão 
sendo penalizados sem receber o piso, então precisa ter esse encontro com a 
assessoria jurídica do município juntamente com o sindicato para tentar chegar 
um denominador comum, para que seja aprovado e não prejudique ninguém. 
Outra questão, nobres colegas, é sobre o orçamento geral do município, e a gente 
aqui, como vereadores e vereadoras, temos que nos deter na questão das nossas 
emendas, a partir de agora, nós temos até o dia 15 de Dezembro para votar o 
orçamento do município de Pendências, e dentro disso, terá a parte das nossas 
emendas impositivas, que tem para destinar para as associações, tanto as 
emendas coletivas, como as individuais, é importante que a gente já comece a 
estudar para quem vai destinar, tem a questão de 50% da emenda tem que ser 
destinada obrigatoriamente para a questão da Saúdem tivemos aqui a reunião 
com o contador aqui da casa, e 50% são individuais, que podem serem destinadas 
a associações, desde que estejam todas Ok, senão, vai criar problema para nós 
mesmo, a lei foi aprovado do ano passado, e irá vigorar esse ano. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Portanto, eram isso as minhas palavras, quero agradecer 
a todos, e estaremos aqui, se Deus quiser, na próxima sessão, dia 10, já não vai 
ter sessão próxima semana, por que é feriado estadual. Muito obrigado a todos.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, a vocês aí que nos acompanham em suas residências 
através do Facebook da câmara, quero saudar a mesa aqui em nome da colega
Welliedna, e também na plateia aqui com os enfermeiros e agentes de saúde, 
quero saudar a todos. Hoje eu quero apresentar aqui um requerimento, que requer 
que seja estudada a possibilidade da compra de um caminhão limpa fossa ou ver 
a contratação da empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza 
de fossa do nosso município, considerando a inquisição de um caminhão limpa 
fossa, ocasionaria uma melhor qualidade de vida e a prevenção de doenças, já 
que muitos ainda da nossa população não possui condições financeiras 
suficientes para custear esse serviço de esgotamento de fossa, e se faz 
necessário também a aplicação de serviço, já que o município se encontra com 
solicitações acumuladas dessas atividades, principalmente nas áreas rurais, e 
acreditamos ainda que as práticas de esgotamento de fossa dos nossos 
municípios, muita gente faz manual, os próprios residentes, eles não têm como 
fazer o esgotamento, e às vezes os residentes passam a fazer manual ou até 
mesmo faz uma outra fossa, por não ter esse serviço na nossa comunidade, a 
cidade em si já tem o serviço, e a comunidade, não sei se é por que é mais 
distante, demora muito que o carro fossa chegue em Mulungu, inclusive, também 
mesmo que venha a ter um contrato ou que tenha um carro, tem que ser realizado 
despejado os dejetos em locais apropriados, que seja de proteção ao meio 
ambiente, Eu aproveitei e dei uma olhada em um carro nesse porte, e ele é um 
custo muito alto, mas seria bem possível, acredito eu, haveria condições de 
comprar, pelo menos de segunda mão, eu tive olhando aqui, só para dar um 
exemplo, um carro assim no ano de 2013, mais ou menos 18 mil KM rodados, ele 
fica entre 290 mil a 350 mil reais, então assim, é um requerimento que é viável, e 
espero que a gente consiga, seja através de emenda ou de recursos próprios. 
Queria fazer aqui um convite para a população de Pendências e os demais 
colegas vereadores, que amanhã, dia 27, nós estamos realizando aqui nessa 
casa, a conferência do PcdoB, sintam-se convidados, conto com a presença de 
todos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e por hoje é 
só, até a próxima. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny
de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome de 
João Galdino, eu comprimento a todos os enfermeiros aqui presentes e as 
técnicas de enfermagem. Como foi falado aqui sobre o piso, que o vereador 
colocou aqui do caráter de urgência, na sessão passada, eu fiz esse pedido que 
viesse logo o projeto, como tinha passado duas terças-feiras, e segundo as 
informações, que tem um certo período, se não, o dinheiro voltaria, que já estava 
debitado em conta, foi resolvido a vir hoje, mas infelizmente, teve algumas coisas 
que não estavam 100%, então vamos ver aí como é que vai ser feito, para que a 
próxima terça-feira, seja tudo organizado, já foi lido, então vamos sentar com os 
representantes aqui, como foi sugerido, sentar com advogado, com todos para 
chegar a um consenso de melhoria para todos, para toda a categoria, para que 
futuramente não sejam prejudicados. Outro assunto, não sei o que está 
acontecendo com a cooperativa, mas muita gente me procurou, para que pudesse 
falar por eles sobre o atraso do repasse que a prefeitura tem que passar para 
cooperativa, para poder pagar o salário dos trabalhadores, que possam rever aí 
essa situação da população, que está esperando uma explicação, por que a 
necessidade do salário é grande, se houvesse uma organização, talvez essa parte 
não estivesse acontecendo. Eu ia falar hoje sobre as fossas, o amigo Jorge 
acabou de falar, por que o pessoal de lá me procurou novamente, disseram que 
tinham falado também com você, pedindo que você fizesse esse pedido e 
inclusive, você tinha falado que ia requerer aqui na casa, você já fez ao prefeito, 
isso aí a gente sabe, que você tem feito essa cobrança por lá para o Mulungu, é 
saúde, a gente sabe que tem muitas áreas que não tem saneamento básico, então 
que possam rever essa questão. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Boa noite 
a todos e fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite senhor 
presidente vereador Adailton, nobres colegas vereadores, em nome dos colegas 
aqui da enfermagem, eu cumprimento os demais aqui presentes. Desde já, deixo 
meu apoio a todos os colegas da enfermagem, estarei aqui para somar com o que 
estiver ao meu alcance, acredito que houve um erro, houve uma falta de diálogo 
inicialmente, antes de que o projeto tivesse vindo a esta casa, nada que não possa 
ser corrigido, mas nunca é tarde, as coisas ainda podem vir acontecer de forma 
mais consensual. Gostaria também de parabenizar a secretaria de educação, no 
último sábado, participei da jornada pedagógica, o município sempre faz no início 
do ano, mas o município inovou com uma segunda jornada pedagógica, que a 
gente sabe que a gente vive em ciclos, ciclos se iniciam os ciclos se encerram, a 
gente inicia o primeiro semestre e dá continuidade ao segundo, e aí é muito 
importante que aconteça um planejamento. Parabenizar também, houve aqui a 
audiência pública em alusão ao setembro verde, um trabalho lindo, então também 
parabenizo aos envolvidos. Como o vereador Isac bem falou, o município passa 
por um momento delicado, com a questão dos bloqueios, infelizmente, mas o 
prefeito já nos avisou que existe uma previsão de pagamento, sabemos quanto é 
delicado as pessoas estarem com seus pagamentos atrasados, torço de verdade, 
peço que isso seja solucionado mais breve possível. Falar também sobre a caixa 
d’água do Porto do Carão, que será feito um processo emergencial para que seja 
solucionado com brevidade a questão do reservatório da comunidade Porto do 
Carão. Quero deixar aqui um requerimento de forma verbal, sobre a Iluminação 
da Rua João Pio da Silva, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, por que houve 
uma reclamação de alguns moradores que está bem escuro, e aí a gente sabe 
estado que está a nível de região, a gente vem vivendo momentos muito difíceis 
em relação à segurança, mas aí deixo aqui essa solicitação. A Vereadora encerrou 
sua fala. E diz: Muito obrigada a todos e uma boa noite, até a próxima, se Deus 
quiser. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de 
Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite novamente presidente, boa noite a 
todos os vereadores aqui presentes e a todos que nos acompanham na plenária 
pela transmissão ao vivo tanto pela rádio, como pela página oficial da Câmara 
Municipal de Pendências pelo Facebook, quero saudar aqui a todos que estão 
aqui na plenária em nome de Viviane, que é nossa coordenadora da atenção 
básica de saúde, saudar a todos da enfermagem que estão aqui presentes. 
Anteriormente, nós iniciamos falando da questão do próprio projeto da 
enfermagem, quando chegou, o pessoal da enfermagem ficou com uma dúvida 
referente ao artigo sexto, a gente espera que vocês sentem novamente com a 
gestão e que todos nós, em conjunto, que desejo da enfermagem eu nem vou 
dizer mais que é, por que a gente já desejou tanto, já esperou tanto e a gente quer 
ver realmente esses valores no nosso contracheque, torço por vocês que são 
daqui, que é da enfermagem, por que eu acho que a enfermagem ela não é só de 
Pendências, não é só do Alto, a enfermagem ela é uma só, aonde quer que a 
gente vá, tem enfermagem, então eu torço para que vocês recebam, eu torço para 
que eu receba em Natal, no Alto do Rodrigues, e a gente segue torcendo para que 
mais uma vez, vocês sentem com a gestão e se tirem essa dúvida sobre esse 
artigo 6º, vamos ver de forma jurídica, realmente, como nós estamos amparados 
aqui dentro dessa dúvida do artigo 6º, Inclusive, eu peguei aqui o nosso projeto 
que é daqui de Pendências, que a gente sabe que cidade para cidade é assim na 
questão de da argumentação do projeto, por que a lei não muda, a lei é uma só, 
ela é Federal, no âmbito do país, ela não vai mudar de acordo com a cidade ou 
estado, mas às vezes, de um projeto para outro, a gente sabe que o próprio corpo 
do projeto, a argumentação de cada inciso, de cada parágrafo, pode ter alguma 
coisa que realmente deixa a gente na dúvida, antes de começar a sessão, eu 
conversei aqui com os meninos, o que é que eu aconselho para todos nós, eu vou 
ser bem franca e bem sincera, por que eu não sei ser diferente, espero que eu 
não seja mal interpretada, o que eu sugiro, enquanto enfermagem, a gente sente, 
eu digo aqui sempre disse desde o começo que a gente precisa a gente afastar 
um pouco a política de cima disso, e quando a gente usar a política, a gente usar 
no momento correto, por que aí sim aí todos nós vamos brigar, por que eu, 
inclusive, sou a primeira a brigar, por que isso é direito da enfermagem, enquanto 
vereadora, um dia eu vou sair daqui e quem sabe amanhã ou depois, eu não seja 
uma efetiva do município? o piso é nosso e gente quer receber, o que eu sugiro 
para todos vocês, que quando a gente sentar, convide todo mundo, vamos sentar 
a gestão, vamos sentar todos os vereadores, vamos sentar o advogado do 
sindicato, para a gente realmente sanar as dúvidas, e ali, naquele momento, a 
gente conseguir sair com um consenso. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Eu 
quero agradecer e dar boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem 
o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero 
saudar a mesa em nome do nosso vereador Nanam, saudar os demais presentes 
aqui em nome de todos os profissionais da área de saúde e aqueles que nos 
assistem e nos ouvem pela Nova Rádio Vale. Quero iniciar falando sobre a lei do 
piso dos enfermeiros, mais uma vez chegou hoje chegou, mas chegou com 
algumas controvérsias, principalmente no artigo sexto e no segundo, em que viu 
que na lei anterior, se beneficiava mais os profissionais da saúde e veio essa casa 
com o artigo 6º mais suprimido, em que os profissionais de área de saúde podem 
ter um prejuízo lá na frente na própria lei, então não adianta aprovar as coisas 
aqui as pressas, para lá no futuro, vocês terem um prejuízo, então a casa vai 
sentar, como já foi dito, e ver essa questão aí para que fique até o melhor possível. 
Quero aqui fazer um requerimento verbal, era escrito, mas esse deixei minha 
bolsa no carro, em caráter de urgência, sobre a manutenção das luzes do 
conjuntos de Nossa Senhora de Lourdes, por que realmente, o conjunto Nossa 
Senhora de Lourdes está passando por uma situação precária, não é só uma rua, 
são todas as ruas, isso aqui já se passaram várias estações do ano, ouvi falar que 
a culpa é do inverno, já se passaram vários invernos, vários verões, vários 
outonos, primaveras e nada é feito, quero até comunicar mais uma licitação, eu 
não quero comemorar. por enquanto, que foi feito para a Praça da Lagoa, a 
licitação está lá no papel, mas de antemão, já vou dizer aqui quem foi cobrar todos 
os dias essa licitação para que se transforme em obra, já que não adianta ter a 
licitação e não se transformar em obra, por que essa rua não tem condições, se 
chegar o caso de uma ambulância lá, não consegue passar, não se consegue 
mais culpar o inverno. Eu vou falar novamente sobre o carro dos professores do 
assentamento Marcos Freire, está pior, minha gente, não vamos tomar 
providências depois que aconteça o pior, que Deus nos proteja, está virando 
brincadeira, isso é falta de respeito com os funcionários e com os usuários desse 
transporte, está na hora dessa casa tomar uma providência. Se viu nas redes 
sociais, um ato desumano que foi feito com aqueles que andavam naquele 
transporte da saúde com uma criança, existe uma regra de ouro, que a gente não 
faz com os outros o que não queremos que façam conosco, já imaginou o filho de 
algum Vereador, a mãe, como tinha idosos ali dentro, ou até do próprio Prefeito 
ali dentro? eu pergunto a vocês, mas não vai, se fosse assim, se fosse lá, o ar
estava congelando, aquilo é um descaso, um desrespeito e uma falta de 
humanidade com o cidadão de Pendências. Alunos de Mulungu, faltaram aula 
hoje novamente por falta de transportem fica chato estar requerendo algo que é 
uma obrigação, e nada é feito. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado 
a todos e uma boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador
José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de 
começar saudando a todos os vereadores presentes, em nome do colega 
Jorgivan, da comunidade de Mulungu, a toda população ,a plateia que aqui nos 
acompanha, estão aqui participando de mais uma sessão aqui nesta casa e a 
todos que estão nos ouvindo também em suas casas, mais uma vez aqui frisar 
que houve um problema na conexão do YouTube, mas está disponível também 
na plataforma do Facebook aqui da câmara e também na Nova Rádio Vale. E aí 
a gente gostaria de começar aqui minhas palavras falando a respeito de algumas 
falas na última quarta-feira, no evento que aconteceu em relação a entrega da 
ambulância, que foi um momento de muita alegria, de satisfação pelo que a gente 
estava concretizando nesse município, não achei oportuno abordar um 
determinado assunto naquele momento, mas hoje na sessão, eu gostaria de frisar 
duas falas que me chamaram atenção e eu fiquei refletindo, não só no dia a 
entrega, mas também durante o restante da semana, que foram a fala do colega 
vereador ex-presidente, enalteceu, me parabenizou por diversas vezes, quero 
agradecer em público as palavras do colega, mas também fazer um pequeno 
relato da sua fala, aonde mesmo mencionou que nós tivemos um aumento 
duodécimo na casa, com isso, nós tinha muito dinheiro, nós temos um repasse de 
253 mil e alguns centavos, isso é notório e todo mundo sabe, as partes da 
transparência da câmara está toda lá no portal, mas eu queria salientar que não 
foi só pelo aumento do duodécimo, no qual ele mencionou que houve um valor 50 
mil de aumento, e a gente chama atenção para uma coisa, vou citar um item da 
gestão passada que a gente pode fazer um comparativo, são números, o ano de 
2022 aqui nesta casa, durante o mês de novembro e dezembro foi pago de 
combustível 17 mil reais, quase 18 mil, fazendo um comparativo com um ano de 
2023, fizemos uma dispensa de 17 mil para 12 meses, isso é economia, consegue 
entender o que é economia? Então para isso, eu quero salientar que não foi só o 
aumento do duodécimo, é gestão com responsabilidade e compromisso com 
aquilo que se faz isso, tem outras despesas, a gente pode posteriormente ir 
detalhando elas, estamos chegando aos poucos por que também não teve nem 
transparência na questão da mudança de Presidente, a gente não teve a 
transição, então assim, eu hoje trouxe aqui até um termômetro, a gente tem vários 
profissionais da Saúde, e que eu queria dizer o seguinte, será que em 4 anos, a 
gestão que se passou não conseguiu economizar para comprar um termômetro 
desse, que eu acho que é 35 reais? nós conseguimos comprar um equipamento 
de grande serventia para a população de Pendências 274 mil reais, em 6 meses, 
já tínhamos o dinheiro guardado para isso, aí posterior à fala do colega, a gente 
viu a nossa Secretária de Saúde fazer também o uso da palavra, quero agradecer 
pelas palavras, e me chamou atenção também, ela me fez algumas reivindicações 
para que eu pudesse ajudar mais ainda a saúde, até compreendo, as dificuldades 
que os profissionais da saúde enfrentam dia a dia, seja no PSF, seja no próprio 
hospital, nós temos de que uma garrafa de água sanitária se transforma em 3 ou 
4, por que coloca água dentro, aí se pede na fala da secretária, que a gente tome 
algumas providências para atender a saúde, concordo, agora eu pergunto, e os 
20 milhões que foram ingeridos na saúde do ano passado? nem a a manutenção 
dos carros, que é uma manutenção básica e periódica que toda prefeitura tem que 
se planejar para isso, não é feita, e se faz, se faz com irresponsabilidade, por que 
temos carros quebrados praticamente toda semana da saúde pública do nosso 
município, isso é a diferença de gestão. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Então meus amigos, seriam essas as minhas palavras hoje, boa noite a todos e 
muito obrigado. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após 
avaliação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que 
apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Lei do Executivo nº 012/2023, de 
autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Cria as funções gratificadas de 
agente de contratações e pregoeiro e cria cargos comissionados de agente de 
planejamento, gestor de contratos e dá outras providências”. Aprovado por 7 
(sete) votos. Requerimento nº 017/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manuel dos Santos. “Requeiro Informações acerca do Ônibus Escolar, Placa 
OWD9087, pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Pendências/RN, sendo 
respondido os seguintes questionamentos: 1) Qual data o veículo foi encaminhado 
para manutenção numa oficina na cidade de João Câmara; 2) Qual tipo de serviço 
está sendo realizado no veículo; 3) Qual empresa responsável pelo serviço; 4) 
Qual o número da Ordem de Serviço, sendo enviada cópia do referido 
documento”. Aprovado por 7 (sete) votos. Requerimento nº 015/2023, de 
autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requeiro o reaparelhamento 
da sede do Conselho Tutelar, sendo o abastecimento de água reativado e 
adquirido novos móveis como mesas e cadeiras e ainda instalação de um ar 
condicionado”. Aprovado por 7 (sete) votos. Requerimento nº 016/2023, de 
autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requeiro que, em Caráter de 
Urgência, seja restabelecido o serviço de captura de animais soltos em via pública 
na zona urbana de Pendências/RN”. Aprovado por 7 (sete) votos. 
Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “O 
vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso 
aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, 
Flaudivan de Martins Cabral, solicitando do mesmo, que seja enviado para esta 
Casa Legislativa um Projeto de Lei que cria um novo REFIS das dívidas ativa dos 
contribuintes com a Fazenda Pública Municipal”. Aprovado por 7 (sete) votos. E 
não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar 
Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 26 (vinte e seis) de setembro de dois mil e vinte e três (2023).