sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 10
(dez) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
10 (dez) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00h, 
na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Jorgivan 
Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva,
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, 
Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 10 (dez) Vereadores.Onde se deu a falta 
dos vereadores: Janilson Olegário de Melo. E Invocando a proteção de Deus 
e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima Primeira
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências em 10 (dez) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a inclusão da Semana 
da África e da Cultura Afro-brasileira no Calendário Oficial de Eventos”.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Vereador 
José Adailton Barbosa de Souza. “O vereador que esta subscreve vem 
apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 011/2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre a Instituição do Piso 
Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de 
Enfermagem, no âmbito do Município de Pendências, em consonância com a 
Emenda Constitucional nº 124 de 2022, e a Lei Municipal nº 680/2019, e dá 
outras providências. Fica modificado o Art. 2. E seu parágrafo único. ‘Art. 2º. 
Para alcançar o pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem de que 
trata a Lei Federal nº 14.434/72, o Poder Executivo Municipal considerará a 
remuneração base do servidor público contemplado.’ ‘Parágrafo Único. O piso 
Nacional da Enfermagem de que trata a Lei Federal nº 14.434/22 servirá como 
base de Cálculo para qualquer acréscimo remuneratório’. Requerimento nº 
019/2023, de autoria do Vereador Marones. Manuel dos Santos.“Para nos dias 
que a Sessão Ordinária cair em feriados, seja realizada ordinariamente em 
outro dia da mesma semana”. Requerimento nº 020/2023, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requer que seja votado em caráter de 
urgência o Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo, bem como, a 
Emenda Modificativa que complementa o referido Projeto de Lei”.
Requerimento nº 005/2023, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa 
Silva. “Que seja feito um calçadão para a passagem de pedestres na Rua 
Tomé Bezerra, conhecida popularmente como baixa de Zé Tomaz, tendo em 
vista que os pedestres tem que trafegar na pista dividindo espaço com 
veículos”. Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. “Requer que seja providenciado com Urgência a compra 
do mobiliário necessário para o devido funcionamento das 2 (duas) salas de 
aula da Escola Municipal Sebastião Ferreira, distrito de Porto do Carão”. O 
Presidente convidou a munícipe Helena Radassa, aluna do 5º ano da Escola 
Estadual Luiz Gonzaga, para fazer o uso da Tribuna Popular, onde abordará o 
tema “Arborização e Qualidade de Vida”, Que de forma sucinta descrevo 
abaixo, o que foi proferido pela munícipe citada acima. Que diz: Boa noite a 
todos, meu nome é Helena, sou aluna do quinto ano da Escola Estadual Luiz 
Gonzaga, cumprimento à mesa em nome do vereador José Adailton e a plateia 
em nome das minhas professoras, Francisca Katia e Maria Aparecida. Quero 
agradecer a oportunidade nos dada, vim falar aqui um pouco do nosso projeto, 
que tem por tema arborização e qualidade de vida. O nosso projeto se iniciou 
com uma tempestade de ideias, onde surgiram vários questionamentos de qual 
poderia ser a nossa temática, por que o Lixão é a céu aberto, por que nas 
nossas ruas tem muitos buracos, por que o sol é quente e por que tem poucas 
árvores na nossa cidade, começamos a observar a nossa cidade e vimos que 
a população planta as árvores para o sombreamento, só que a arborização vai 
muito mais além do que o sombreamento, ela melhora o ar, deixa a cidade 
mais bonita, diminui a temperatura até em 2° graus, melhora o clima e dá 
frutos, observamos que a nossa cidade ela é arborizada, só que a maioria das 
árvores são Nim, que é uma espécie asiática que se acostumou com o nosso 
solo e com o nosso clima, achamos que devia ter um projeto para retirar e 
substituir por plantas nativas da nossa região. Também fizemos visitas 
campais, fomos ao IF de Macau, onde eles também observaram que na Cohab 
tem a presença muito grande de Nim também, eles fizeram um projeto que tem 
por nome “Nativas Cohab”, que estão retirando o Nim e substituindo por 
plantas nativas. Também fizemos uma visita a Tamarineira, que é uma árvore 
centenária, o professor e historiador Benally, foi lá e contou um pouco da 
história da Tamarineira para a gente, observamos que ela precisa ter um 
cuidado, por que ela está sendo por cupins, marimbondos, abelhas, os carros 
ficam passando e as raízes ficam levantando, então achamos que ela devia 
ser tombada, para que pudesse ter o devido cuidado, por que ela é um 
patrimônio para nossa cidade, a casa grande já está caindo, então ela é o único 
patrimônio vivo da nossa cidade. Vim essa noite aqui pedir para aqui criassem 
o projeto para tombar a tamarineira e também cuidar da arborização da nossa 
cidade. Obrigada pela oportunidade. O Presidente facultou a palavra, e pela 
ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma 
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, saúdo os colegas vereadores em nome da vereadora 
Zilda, a todos aqui presentes e aqueles que nos ouvem através da Nova Rádio 
Vale e do Facebook da casa. Gostaria de começar parabenizando a todas as 
crianças e adolescentes da escola Luiz Gonzaga, Eu também tive a honra de 
participar da feira de ciências, eu vi a dedicação de todos os alunos, dos 
professores, da direção, o belo trabalho que vocês estavam apresentando 
naquele dia, eu particularmente, já tinha parabenizado aqui na sessão após a 
feira de ciências, mas aproveito que vocês estão presentes para parabenizar 
mais uma vez cada um de vocês, os alunos estão de parabéns, eu gostaria 
que sempre que tivesse esses eventos, convidem a nossa casa, eu fiquei muito 
feliz de ter participado e daqui para frente, eu quero participar, eu achei bem 
interessante, e Parabéns aos professores, a direção e a todos os envolvidos 
no excelente trabalho que eu vi naquele dia lá na escola Luiz Gonzaga, em 
relação ao projeto de vocês, acredito que todos os vereadores aqui vão dar o 
apoio que vocês precisarem para isso, desde já, eu quero dizer que estou com 
vocês no projeto, o que precisar da parte do vereador aqui, pode contar comigo 
que eu estou disposto a ajudar no que for possível. Também, a sessão 
passada, eu faltei, não tive a oportunidade de agradecer pelo evento que nós 
realizamos no dia 30, que foi o nosso evento do MDB, não tinha tido ainda 
oportunidade de agradecer aqui nessa casa, parabenizar e agradecer a todos 
que participaram do evento, os vereadores, as lideranças das comunidades, 
os prefeitos que vieram de cidades vizinhas, nós tivemos uma média entre 40 
e 50 pessoas filiadas, um número muito grande, e a gente fica muito feliz, como 
todos sabem, o MDB é o maior partido de nossa cidade, vamos continuar 
fazendo esse trabalho, fazendo com que o partido cresça cada vez mais, foi 
como eu falei lá no meu discurso, a gente não vai apagar a história de ninguém 
que tem no MPB, cada um tem sua história, que isso fique bem claro, 
agradecer pela confiança dos vereadores e do prefeito que me deixaram à 
frente do partido, e a nossa intenção aqui é essa, fortalecer o partido cada vez 
mais, trazer os jovens para a política, com suas ideias inovadoras, trazer as 
mulheres também se envolver mais na política, e a gente vai fazer de tudo para 
que o partido continue crescendo cada vez mais, esse é o nosso objetivo, e 
também agradecer ao vice-governador, Walter Alves, que esteve em nossa 
cidade do nosso evento, e nos últimos dias, trouxe mais um presente para 
nossa cidade, mais uma emenda de 300 mil reais, deixo aqui o nosso 
agradecimento, Walter Alves foi o deputado que mais ajudou nossa cidade, 
junto com o pai dele, Garibaldi, então a gente tem que agradecer, por que 
temos um grande parceiro em nossa cidade aqui, além dele, nós convidamos 
o deputado George Soares, mas ele já tinha uma agenda em outra cidade, 
infelizmente, não pode comparecer, mas também disse que está disposto no 
que precisar, e em breve, vem mais novidades por aí. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Até a próxima sessão, se Deus permitir, muito obrigado. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra 
de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, saúdo os colegas 
vereadores em nome da vereadora Tâmara, saúdo a plateia em nome da 
educadora Kátia Paulista, saúdo as demais educadoras que estão aqui 
presentes, juntamente com a turma do quinto 5º ano, e todos aqueles que nos 
ouvem e nos assistem pela Nova Rádio Vale, pelo YouTube e pelo Facebook. 
Me comoveu a coragem e a força de expressão da aluna Helena, onde ela 
iniciou falando “tempestade de ideias”, a palavra de expressão forte, onde a 
gente pode ver isso dentro do caderno de bordo, o qual a professora nos 
apresentou dois cadernos, onde a gente vê a força de expressão dessas 
utilidades públicas tão essenciais para o desenvolvimento da educação e da 
cultura do nosso município, há 30 dias atrás, eu trouxe em formato de 
requerimento verbal, essa pauta da tamarineira, onde eu não cheguei a uma 
conclusão do requerimento por necessidade de algumas informações, que foi 
até uma solicitação de Walfran, muito conhecido, morador ali próximo, mas o 
mais bonito dessas crianças é a visão da necessidade, a expressão fazendo 
uma espécie de grito de socorro, que aquilo faz parte do patrimônio do nosso 
município, faz parte da cultura, eu achei fantástico o trabalho das professoras 
com os alunos desse tema e em trazer para essa casa, então eu só tenho a 
parabenizar a todos vocês que desenvolveram esse trabalho, o quão bonito e 
necessário ele é. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e 
muito obrigado por vocês se fazerem presentes aqui na nossa casa. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, quero fazer uma saudação especial aos alunos da 
Escola Luiz Gonzaga, do quinto ano, a professora Kátia e a professora Cida, a 
direção da escola na pessoa de Sandra, de Tatiana. Quero dizer da satisfação 
dos projetos que foram apresentados durante a primeira feira de ciência do 
Município, a escola conseguiu emplacar dois projetos para se apresentar em 
Mossoró, esse projeto da arborização e qualidade de vida e o projeto também 
sobre hidroponia e o reuso da água para hortas, portanto, essas ações são 
importantes, os alunos possam realmente desenvolver sua capacidade 
criativa, despertar o sentido, a competência e o saber científico, é importante 
demais, e parabenizar a aluna Helena, suas são pertinentes, com relação à 
questão da tamarineira, uma árvore centenário que nós temos em nosso 
município e também com relação a questão do Nim, a gente sabe que o Nim 
não é uma árvore nativa, ela foi se proliferando em nossas cidades, tanto aqui, 
quanto nas cidades circo-vizinhas, daí toda região, você vai encontrar as 
cidades só com Nim, e realmente é muito importante a sua preocupação 
ambiental, com relação a termos árvores nativas na nossa região, que arboriza 
as nossas ruas. Na questão da arborização, a casa já tem discutido essa 
questão, a secretaria do meio ambiente também tem discutido, só que a gente 
tem que fazer alguns ajustes, temos leis municipais que garante a arborização, 
só que tem um problema sério, a gente tem que arborizar e os animais não vão 
poder transitar na rua, por que se não, todo trabalho que for feito, vai ser um 
desperdício do dinheiro público, eu acho que o poder municipal, com leis que 
tem no município, podem fazer isso e colocar essa questão da arborização 
como uma temática bem importante na questão em que estamos vivendo. 
Outro ponto, nobres colegas, eu queria retratar é sobre a questão do projeto 
da enfermagem, o vereador Adailton apresentou uma Emenda ao projeto, foi 
lida aqui e vai para as comissões, na próxima semana, ela será votada 
juntamente com o projeto de lei 011 e suas modificações, poderia ter sido mais 
célere, o processo, mas foi assim, como o projeto de lei retroage, ninguém vai 
perder nada, não tem prejuízo do ponto de vista financeiro, a lei já garante isso, 
apenas esses ajustes que foram feitos aqui, que vai ser discutido e vai para a 
comissão para ser avaliada e dada o parecer, na sessão passada, eu ia entrar 
com um requerimento para pegar o projeto para transformar em caráter de 
urgências, mas teve as modificações, eu acho que o mais salutar e o mais 
correto era projeto seguir seu trâmite normal, vir para cá, ir para as comissões, 
ser lido e votado, por que ele não vai trazer prejuízo algum, ele é retroagindo, 
a lei retroage ao mês de maio, que foi o mês do repasse do governo federal, 
portanto, eu acho que a gente poderia seguir o trâmite legal, já que é um 
projeto que trata de questões importantes para todos os servidores, 
principalmente a questão da saúde, isso é minha opinião, se for necessário, eu 
estou a disposição de fazer uma sessão extraordinária para votar esse projeto, 
seguindo os trâmites legais e regimentais. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Muito obrigado.A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan 
Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que nos 
acompanham pela Rádio Vale, quero saudar a mesa em nome da vereadora 
Welliedna e saudar a plateia em nome dos alunos do Luiz Gonzaga. Como 
também a nossa comunidade Mulungu teve apresentação da feira de ciências, 
onde uma das salas que estavam apresentando os projetos, me fez lembrar 
um requerimento que eu coloquei nessa casa sobre a dessalinização da água, 
que a nossa comunidade, na época em que eu coloquei o requerimento, a 
nossa comunidade tem um poço bastante profundo que está vetado, e o 
requerimento veio para que o município viesse a estudar sobre o poço, para 
que a comunidade tivesse acesso a água dessalinizada, só que, eu fiz um 
requerimento para estudar com relação ao poço por que estava vetado, mas 
tomei conhecimento a nível do estado, que se a nossa comunidade tivesse 
esse poço de forma normal, funcionando, poderia ser contemplado com o 
dessalinizador, coloquei o requerimento a bastante tempo e fiquei surpreso 
quando eu cheguei na escola, na feira de ciências, e as crianças estavam 
apresentando exatamente um trabalho com relação a um requerimento que eu 
já tinha colocado aqui. Sobre o projeto que foi apresentado aqui, as árvores 
nativas, conheço a comunidade no qual eu trabalhei, na Cohab, é de admirar 
que residência ela tem as suas árvores, é realmente reconhecido para que 
esse projeto venha para a cidade de Pendências para substituir as árvores não 
nativas, quero lembrar aqui muitos anos atrás, um Pendenciense que trouxe 
um projeto de árvores frutíferas, que foi escolhida a manga, quem conhece, é 
aquela rua em frente à rodoviária, onde o prefeito era o saudoso o Jonatas 
Martins, e o nosso amigo conhecido aqui por Tavares, foi um dos que trouxe 
esse projeto, a rua está marcado até hoje sobre essas árvores que foram 
plantadas há anos atrás. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado 
a todos e até a próxima, se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite a todos, em nome da aluna Helena, que esteve aqui falando 
sobre o projeto, Parabéns, a gente sabe que cada um de nós temos uma certa 
timidez, então em nome dela, cumprimento os alunos da Escola Luiz Gonzaga, 
peço desculpa por não estar presente no dia da apresentação, não pude estar 
aqui em Pendências, mas parabéns, Professora Kátia, a diretora que está aqui, 
lindo projeto, cumprimento a mesa em nome de João Galdino e de todos os 
técnicos de enfermagem. Quero falar desse projeto tão importante que me faz 
refletir, quando ouvi aqui com os novos colegas sobre o projeto da Usina para 
o lixão, aonde foi questionado muito, a empresa ser investigada, e perdemos 
esse projeto, nem sequer quis ouvir aquelas pessoas que vieram aqui, mas 
para vermos a preocupação desses alunos preocupados com o lixão, 
preocupados com as árvores de nossa cidade, fizeram um estudo, foi lindo, 
parabéns aos amigos que passaram por aqui, eu sei que a satisfação e o brilho 
nos olhos de cada um, em saber o posicionamento que nós nos encontramos 
e estar na sua escola visitando, que possamos ver com carinho, a necessidade 
do nosso município, simples coisas que acabam prejudicando nosso 
município, mas que possam ter consciência e fazer o melhor pela nossa 
cidade. Agora falar sobre o piso, interessante, a gente ver o questionamento 
que poderia ter sido votado antes, mas se foi questionado aqui a forma do 
projeto para dar andamento, para não prejudicar o hoje e nem o futuro, foi visto 
por Advogados e vemos um carinho de receber, houve um erro de não ter tido 
uma reunião, mas houve a reunião logo após quando soube, e foi procurado 
alguns vereadores para fazer alguma coisa, por que não sentou antes? estou 
para defender, como técnica, estou para defender a saúde, como vocês que 
fazem parte da história de Pendências, filhos de Pendências que saíram para 
fora para estudar, se profissionalizar, ele são o futuro de nossa cidade. Mais 
um relato, um pedido, foi relatado na última sessão, dinheiro bloqueado e tudo, 
não sei, mas sei que são vários meses que tem não pago a funerária, e tem 
pessoas que não pagam o plano, tem na assistência social o plano funerário, 
tem licitação, mas aí pessoas estão sendo prejudicadas por isso, por que não 
tem condições de pagar e ficam a espera da prefeitura, isso é triste, pois 
sabemos que entra recurso para essa área. A Vereadora encerrou sua fala E 
diz: Eu quero desde já agradecer e dar boa noite, obrigado.A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite a todos, eu quero saudar os vereadores em nome de Marones, 
ao povo que nos assistem, em nome de João Galdino e todos os profissionais 
da Saúde, quero dizer que estou de acordo com a emenda do vereador, nós 
temos que olhar e rever como vai ser para não prejudicar vocês no futuro, eu 
quero saudar aqui a professora Kátia, os alunos já foram embora, mas eu 
quero parabenizar eles pela fala de Helena, por que aqui no nosso município, 
precisamos mesmo de árvores, o meio ambiente está pedindo socorro, nossa 
cidade é carente demais de arborização, lembro que eu até fiz um 
requerimento pedindo para deixar a rua Domingos Praxedes arborizada por 
Carnaúbas, que ia ficar muito bonito, mas nunca foi realizado, foi aprovado 
mas não foi concretizado, eu vejo que nessa gestão, o prefeito da nossa cidade 
não se incomoda com o meio ambiente, eu vi o que ele fez de frente ao 
hospital, era tão bonito, cheio de árvores, ele cortou e fez aqueles caixotes, 
então vamos procurar priorizar o projeto desses alunos, é tão bom para nossa 
para nossa cidade, cuidar do meio ambiente, ajuda a nossa saúde. Eu 
parabenizo também a Helena, que teve a coragem de vir aqui e mostrar, um 
projeto lindo. Fiquei admirada com a palavra da vereadora Joseny, relatando 
sobre pagamento na funerária que está atrasado, agora vou perguntar ao povo 
de Pendências, para onde está indo esse dinheiro? eu queria que vocês 
analisassem e olhasse, passei alguns dias fora de Pendências, o que eu achei 
diferente, eu vou até parabenizar, que foi um buraco aqui nessa rua que 
consertaram. Quero falar do requerimento que eu fiz, pedindo que seja feio um 
calçadão, por que toda manhã, eu vejo o pessoal caminhando ali naquele 
trecho, da rua Tomé Bezerra, pois vejo o pessoal se exercitando, tendo que 
dividir a pista com os veículos, então peço que seja feito. A Vereadora encerrou 
sua fala. E diz: Quero agradecer a todos e dar boa noite, fiquem com Deus. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues 
Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome da 
vereadora Zilda, eu cumprimento os demais colegas vereadores, em nome dos 
colegas da enfermagem, eu cumprimento os demais aqui presentes. 
Cumprimento a professora Kátia e seus alunos, que vieram hoje com um 
projeto brilhante, parabenizar a aluna Helena, que representou seus colegas 
de forma linda e corajosa, sabemos que não é fácil usar a tribuna, mas ela fez 
isso lindamente, gostaria de pedir desculpas por não ter participado da feira, 
eu tive uma fratura e não tive como participar, eu amo esses momentos, não 
foi possível, mas o meu coração se alegra e eu fico imensamente feliz em ver 
crianças e adolescentes com um projeto tão lindo, pensando em valorizar 
tantas histórias, com a nossa tamarineira, que é centenário no nosso 
município, uma questão afetiva, traz histórias da nossa população e uma forma 
também de preservar um patrimônio nosso, uma forma de reconhecimento e 
de proteção a algo que tem valor histórico e também ambiental, então 
parabéns as turmas que vieram aqui de forma tão linda representar e trazer 
esse projeto, estamos à disposição no que pudermos contribuir. Para dar 
continuidade, sobre o piso dos enfermeiros, já foi bastante falado aqui, mas 
gostaria que vocês entendessem que é uma lei, e quando se trata de uma lei, 
precisamos ter responsabilidade, não dizendo que aqui ouve algo de 
irresponsabilidade dos demais colegas, por que ao ler, eu entendo uma coisa, 
o vereador Marones me explicou outra, e por essa confusão, eu falei que era 
melhor discutir de uma forma mais específica, mas a gente precisa agir com 
responsabilidade, para que não prejudique a categoria, mas que também não 
venha a prejudicar o nosso município, que não tem só isso, também tem tantas 
outras coisas, eu sugiro que a gente sente com a categoria e se conversem, 
sugiro que tenhamos uma sessão extraordinária para fazer a votação, mas que 
seja seguido o trâmite legal e seja lido hoje e votado na próximo, pois depois 
que é votado, o projeto não pode ser alterado. Quero apresentar o meu 
requerimento de forma física, fiz semana passada de forma verbal, que é que 
seja feito que seja tomado providências na a questão de melhoria da 
iluminação pública do conjunto Nossa Senhora de Lourdes. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite a todos, quero dizer que não é hora de a gente exaltar a voz, 
não é hora da gente discutir, trazer outras discussões para cá não vai nos 
ajudar a resolver a situação, mas é importante que a gente faça um discurso 
técnico em cima da lei, a gente não pode em momento algum fugir disso, por 
que não é só para enfermagem de Pendências, é para enfermagem do Brasil, 
mas a gente chega já nesse assunto. Quero saudar aqui os alunos da escola 
Luiz Gonzaga, eu até anotei alguns nomes aqui, observei aqui no livro, Helena 
Radassa, fico feliz de ver Helena aqui falando super bem, é bom a gente ver 
que hoje a nossa educação é boa e que as nossas crianças estão crescendo 
com conscientização, parabenizar os nossos professores, que eu tenho 
certeza que tem êxito dentro desse projeto, a importância usar um espaço
político para discutir isso aqui, convidando todos nós, que às vezes, a gente 
com certeza até esquece de debater, mediante a tantos assuntos, mas 
parabenizar a escola pelo projeto e convidar o executivo para que veja a 
proposta da escola, que a gente não pode deixar se perder a tamarineira, que 
é nosso patrimônio. Iniciando aqui mais um assunto da noite, eu queria 
parabenizar, que Pendências foi o primeiro do previne Brasil, isso é muito 
objetivo e é muito simples de entender, existe um cálculo dentro do previne 
Brasil que calcula esses atendimentos, tem alguns específicos que são metas 
do previne Brasil, e essas metas servem para que cada vez mais, a saúde 
aumente sua qualidade, e é muito bom ver que o município está crescendo sua 
excelência. A questão do Conselho Tutelar, parabenizar a todos, até os que 
não chegaram a passar na prova, por que todos se dedicaram, a gente sabe 
que é uma responsabilidade, quando a gente se envolve em um cargo público, 
a gente precisa prestar contas, a gente é cobrado, mas eu quero parabenizar 
a todos e que todos consigam realmente fazer um excelente. Agora no assunto 
da enfermagem novamente, sessão retrasada, eu conversei com alguns dos 
enfermeiros que estavam aqui e eu perguntei do que se tratava o artigo, 
quando o projeto veio para cá, eu já vi ele na mesa, não sentei com vocês, 
então não entendia do que se tratava o artigo, mas depois, dentro de outras 
situações e outras conversas, eu compreendi, eu sou muito franca, e às vezes 
eu costumo pagar alguns preços por essa franqueza, e eu queria externar para 
vocês, me permitam desde já que eu peça desculpa na minha fala nesse 
momento para vocês, mas também mas também não vou deixar de externar 
para vocês o que eu estou sentindo, por que hoje a gente faz parte da 
enfermagem em Pendências, mas amanhã talvez não fará mais, mas assim, 
vejam, que não trouxe para enfermagem o que queria debater hoje, pelo que 
eu percebi desde o começo, toda a situação foi direcionada a Marones, foi 
direcionada a Adailton, que eu não estou dizendo que Marones tem obrigação 
de fazer um discurso técnico, ele tem obrigação de estudar por que ele é 
Vereador, mas ele não tem obrigação de fazer por que ele não é da área da 
enfermagem, o que não se ficou claro foi, o que vamos mudar? O que vamos 
pautar? Foi essa a parte que ficou sem entendimento por que não se foi 
reunido para discussão. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero 
agradecer a todos e dar boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a 
todos, quero saudar a mesa aqui em nome de dona Zilda, os demais presentes 
em nome de todos os profissionais de saúde que se encontram aqui. Eu ia 
iniciar falando dos meus requerimentos e do meu projeto de lei, mas para não 
perder o fio da meada, vamos começar pelo piso, que a gente discute hoje 
nessa casa, a emenda é legal e a possibilidade de ser votado hoje também, 
então, essa emenda poderia ser votada hoje para os senhores, lógico que 
amanhã seria sancionada ou depois, e o mais tardar segunda-feira, você já 
estariam recebendo esse tão almejado aumento nesse piso, e mais uma vez, 
política, minha gente, eu sei, mais uma vez, o professor Isac sabe, luta de um 
benefício para uma categoria, eu não estou aqui fazendo política, fiquei muito 
triste com a colocação da nobre colega, por que mais uma vez, é uma luta pela 
categoria, se o STF dá brechas na própria decisão dele para que o município 
possa fazer ir até além, um exemplo, piso dos professores, todo ano é 
aumentado e onera o município, vocês já viram algum município ficar sem 
pagar? Não, divide ou coisa parecida, não fica, todo ano tem aumento, o que
a categoria pede na mudança desse piso, por que o piso Nacional de 
enfermagem que trata a lei federal, será com base cálculo para qualquer 
crédito remuneratório, e não o que vocês têm aqui do município, é isso que 
eles pedem, quando se fala que eu não tenho conhecimento, não tenho, mas 
todo problema que eu vou falar nessa casa, eu vou me debruçar sobre o 
assunto antes, sobre a lei, mais uma vez, eu tenho formação acadêmica, e 
desde o início que a gente fala para discutir isso aqui, mais uma vez, se essa 
lei e essa emenda quisessem ser votados hoje, essa casa tem autonomia para 
fazer, por que não cabe a essa casa aqui analisar se vai onerar ou não vai, 
qualquer vereador tem o direito de emendar, Então hoje, eu entrei com 
requerimento em caráter de urgência para que ele fosse votado hoje, a 
comissão se reunia 10 minutos antes, dava um parecer, a lei ia ser votada e 
emendada, amanhã ia para o Executivo e vocês estariam recebendo o dinheiro 
segunda-feira, cabe essa casa aceitar esse requerimento para essa votação, 
mais uma vez, não estou fazendo política, estou aqui um requerimento da 
emenda do vereador Adailton, eu não sei se os senhores recebem, mas todo 
dia eu recebo pedidos para que seja votado, então não há política, a analise 
dessa lei foi mais do que técnica, nada de política. Entrei com um requerimento 
hoje, o requerimento 019, pedindo ao presidente dessa casa que nos dias que 
não haja sessão nessa casa por feriado, seja realizado outra sessão em outro 
dia, semana passada foi prejudicado, pois poderia já ter sido votado, em algum 
dia de prerrogativa do presidente. Entrei com um projeto de lei, que dispõe 
sobre a inclusão da semana da África e da cultura afro brasileiro no calendário, 
a gente sabe que todos nós tem a cultura africana no nosso sangue, temos ela 
no dia a dia, temos a capoeira, temos o samba, temos o candomblé e a 
umbanda, para os praticantes, temos a cultura, e eu não vejo movimento para 
isso, eu acho que a secretaria de cultura pode pegar essa lei e abraçar, fazer 
uma discussão sobre o preconceito, eu acho que é um tema muito importante, 
para que a nossa secretaria de Cultura abrace e que essa semana seja 
realmente realizada aqui dentro do nosso município, para discutir realmente a 
cultura afro-brasileira. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a 
todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de iniciar 
minhas palavras, saudar os colegas vereadores em nome da vereadora 
Tâmara, saudar a todos que estão aqui nos acompanhando em nome do 
Enfermeiro Clenilson e os demais colegas da saúde que estão nos 
prestigiando, a todos que estão ouvindo em suas casas através do Facebook, 
da plataforma do YouTube e também da Rádio Vale. Quero começar 
parabenizando aqui a todos os conselheiros, agora no último dia 30, teve a 
eleição de Conselheiro tutelar, Amália, Neilton, Ana Paula, Francisco Alberto, 
Elenilma, pelo seu desempenho na campanha e que conseguiram êxito, 
também parabenizar aqueles que acreditaram no seu potencial e que 
disputaram, também foram votados, que Deus proteja a todos nessa nova 
etapa que vão desempenhar na defesa da Criança e Adolescente no nosso 
município. Eu vou começar aqui falando sobre a questão da emenda, por que 
é uma preocupação que a gente realmente tem desde o dia que foi 
apresentado o projeto de lei aqui, e como foi citado aqui há pouco tempo, a 
gente jamais iríamos votar algo aqui que pudesse onerar ao município que 
chegasse na condição de que ele não pudesse pagar, eu quero deixar bem 
claro aqui para todos que estão nos acompanhando, que estão aqui presentes 
hoje, que a ideia e o que foi aqui colocado na emenda, não se trata de onerar 
o município, achei muito pertinente uma pergunta que a colega fez e eu acho 
que ele nem respondeu satisfatoriamente ao que ela perguntou, mas eu acho 
que eu vou tentar responder, por que também me interessa a discussão, 
quando perguntou sobre a questão do quantitativo, se possivelmente fizer um 
concurso em Pendências, essa responsabilidade é do atual gestor ou dos 
próximos que virão pela frente, de colocar aquilo que o município tem 
condições de pagar, o que se discute na lei, o que foi aprovado na lei federal, 
é que o município só irá pagar a diferença do piso da enfermagem e dos 
técnicos se o governo repassar, não está aprovando aqui dizendo que é 
obrigação do município se ele não receber a suplementação do piso da 
enfermagem e dos técnicos, em momento algum no projeto está dizendo, eu 
tive uma preocupação de olhar vários projetos, sentei com a assessoria jurídica 
e contábil dessa casa para me orientar e fazer essa emenda, não se trata de 
política, e sim de algo de interesse de todos vocês, essa foi a nossa 
preocupação e continuo na mesma tese, que não serei irresponsável de 
aprovar algo que vai alterar folha de pagamento do município. Dando 
continuidade as minhas palavras, eu entrei com requerimento hoje aqui nessa 
casa, sobre a questão do material Imobiliário do Porto do Carão, em 2021, 
chegou um projeto aqui nessa casa do Porto do Carão, que era a primeira 
escola para passar tempo integral, era a escola pioneira do município, e a 
gente teve o cuidado de olhar o projeto, tudo direitinho, realmente, muito bom, 
acreditamos na proposta, teve alguma discussões aqui, mas a gente foi a favor, 
eu acreditava que aquilo realmente é bom, agora precisava sair do papel, aí 
veio a questão da construção das salas, dois anos, as salas foram construídas, 
a obra espetacular, está de parabéns ao construtor, agora vamos analisar aqui 
uma coisa, depois de dois anos da obra, ainda não se tem planejamento da 
compra dos equipamentos para que se possa utilizar, está agora uma coisa 
ociosa, por que não tem as carteiras para os alunos, não tem previsão de 
quando vai comprar, pelo menos foi as informações que a gente teve, a gente 
fica até frustrado quando a gente chega numa escola que está lá o diretor, os 
servidores, que a gente sabe que a maioria das vezes todos são contratados 
ou até processo seletivo, mas tem uma indicação e ficam receosos de dizer 
algumas coisas, e aí através desse requerimento, a gente pede 
encarecidamente que pelo menos o próximo ano, se inicia as aulas do próximo 
ano, já em pleno funcionamento. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Quero 
agradecer a todos e dar boa noite, até a próxima sessão.E segue para a leitura 
da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Submeto em votação o: Requerimento nº 
005/2023, de autoria do Vereador Jorgivan Medeiros Lima. “Requer que seja 
estudada a possibilidade da compra de um Caminhão Limpa Fossa ou a 
contratação de uma empresa especializada para prestação dos serviços de 
‘Limpeza de Fossa’ no município de Pendências/RN”. Aprovado por 9 (nove) 
votos. Requerimento nº 002/2023, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino. “Requeiro a mesa, na forma regimental, depois de 
ouvido o Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe 
providências junto ao setor competente, no sentido de proceder melhorias de 
iluminação pública no bairro Nossa Senhora de Lourdes”. Aprovado por 9 
(nove) votos. Requerimento nº 018/2023, de autoria do Vereador Marones 
Manuel dos Santos. “Que, em Caráter de Urgência, seja realizada a 
manutenção da pavimentação das ruas do Conjunto Nossa Senhora de 
Lourdes”. Aprovado por 9 (nove) votos. Requerimento nº 020/2023, de 
autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requer que seja votado em 
caráter de urgência o Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo, bem 
como, a Emenda Modificativa que complementa o referido Projeto de Lei”. 
Reprovado por 5 (cinco) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio 
e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente 
Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 10 (dez) de outubro de dois mil e vinte e três (2023).