sessao nº 14

Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 31
(trinta e um) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 
20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra 
de Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo 
Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após 
a chamada Regimental, responderam 08 (oito) Vereadores.Onde se deu a falta 
dos vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Janilson Olegário 
de Melo e Maria Zilda da Costa Silva. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima Quarta Sessão 
Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 
31 (trinta e um) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023, de autoria do VereadorIsac Carlos 
dos Santos. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Liga Desportiva Pendenciense – L.D.P”. Projeto de Lei do Legislativo nº 
018/2023, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe 
sobre a criação de atividades nas áreas de saúde, educação e cultura na 
Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências”. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Senhor presidente, colegas vereadores, população que está nos 
assistindo e aqueles que estão nas suas casas ouvindo nossa sessão através 
das mídias sociais aqui da casa, Nova Rádio do Vale e os demais canais que 
transmitem a nossa sessão as terças-feiras. Senhor presidente, só uma 
questão de ordem aqui, o executivo mandou um projeto de lei para essa casa 
terça-feira, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito 
conjunto ao banco do Brasil, contratação do projeto seria relacionado à 
questão de energia fotovoltaica para fornecer energia aos prédios públicos, e 
com uma relação de custo benefício em torno de 60 mil mensal, e aí vossa 
excelência recebeu na terça-feira, pediu ao município que apresentasse a 
viabilidade, pediu que se fizesse um levantamento, eu esperava que hoje fosse 
colocado pelo menos para ler o projeto de lei, não colocou, e aí eu queria saber 
de vossa excelência por qual motivo você não colocou para ler o projeto, eu 
não sei qual foi a resposta do município, mas o município paga hoje em torno 
de 66 mil de energia, com a construção dessa energia fotovoltaica, o município 
vai economizar 60 mil mensal de energia, 95% do que o município desprende 
de energia mensal, a usina vai cobrir, eu entendo a preocupação de todos aqui, 
se o município estivesse fazendo empréstimo ou um aporte financeiro para 
construir uma estrada ou construir uma coisa que não fosse gerar receita para 
o município, até ficaria evidente a falta de viabilidade, depois vossa excelência 
pode até disponibilizar para os colegas o projeto, para que os vereadores 
analisem com mais atenção, por que realmente, além de você realizar, ainda 
ter uma despesa a menos no município e com uma energia limpa e renovável, 
é muito importante, a maioria dos municípios estão com esses aportes 
financeiros no Brasil, diminuir despesas é de suma importância. Outro ponto, 
nobres colegas, na sessão passada, teve aqui a questão da liga, a direção da 
liga através de Wanderlei, vindo aqui e fazendo uma exposição da Liga 
Desportiva Pendenciense, sobre a retomada dos trabalhos, e a gente aqui, de 
antemão, estive conversando com Manoel, para que a gente pudesse 
realmente aqui na casa, entrar com um projeto que dispõe sobre o 
reconhecimento de utilidade pública da liga municipal desportiva de 
Pendências, por que reconhecimento irá possibilitar que a liga possa conveniar 
com outros órgãos, que receba convênios, faça parcerias, a gente aqui 
estamos também se colocando à disposição da liga, e não só a liga seja 
reconhecida dentro da utilidade municipal, mas também que possa ser 
reconhecida de utilidade pública estadual e federal, por que aí fecha esse ciclo 
e esse cerco aqui para que realmente a liga fique à disposição. Outro ponto, 
fiz o levantamento de 2022, nesse mês de outubro comparado com esse mês, 
Pendências teve um déficit de 600 mil a menos, mais de meio milhão de reais, 
é lógico que vai faltar coisa, que vai atrasar pagamento, por que mesmo com 
isso, a gestão cumpre e prioriza o trabalhador, que não atrasa salário, cumpre 
o piso dos enfermeiros, o piso da educação, então tudo isso vai acontecer com 
esse déficit. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes e aos demais 
aqui presentes, cumprimento a todos em nome do meu amigo Willys nesta 
noite. Queria apenas deixar aqui o momento de hoje, estive com o pessoal 
representante da empresa Benel, onde estivemos aqui como a reunião sobre 
um terreno, para que futuramente seja implantado uma empresa para melhoria 
do nosso povo, então está sendo estudado hoje junto e em breve teremos 
informações se vai dar tudo certo. Quero agradecer desde já a pessoa que se 
disponibilizou, de extrema gratidão e espero que tudo dê certo, por que dando 
certo, a gente sabe a melhoria que vai ser para o nosso município, não só com 
uma empresa, mas com os demais, se Deus quiser. O Nobre colega passou e 
falou aqui sobre números e sobre pagamento, como foi falado também pelo 
colega que nunca tenha sido atrasado salário, mas houve, está havendo, como 
houve da cooperativa, passou dias para ser pago na cooperativa, funcionário 
teve esse problema e também continua, hoje é 31 e o pagamento da 
cooperativa de Assistência Social ainda não saiu, e até o momento onde eu 
sei, o recurso que é pago é recurso federal, são programas que é repassado, 
mas não sei o que houve e até o momento os funcionários não receberam, 
segundo as informações, não tenho como provar, mas a pessoa em si falou 
que até agora no momento não tinha relatado o dia, é uma coisa que não era 
estar acontecendo, mas está acontecendo, os trabalhadores tem 
compromisso, não tem que reparar o passado, mas o presente, se foi usado, 
direcionado o dinheiro para outra coisa, porque esse recurso é diretamente 
para pagar o funcionário, a secretaria de ação social, por que são repasses e 
recursos federais, não é recursos de dentro de prefeitura normal que pode se 
colocar de conta para conta, então que possamos rever aí essa situação, 
funcionários são nossos funcionários, que atendem a população de 
Pendências e sabemos que ainda está funcionando por que temos 
funcionários competentes, então que vejam isso com bons olhos e cumpram 
com o que foi acordado. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Muito obrigado 
e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna 
de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite mais uma vez, 
presidente e vereadores, a todos que nos acompanham em casa pela 
transmissão, quero saudar a todos. Falamos aqui da liga desportiva, momento 
importante e que a gente precisa realmente concretizar e é muito bom ver que 
realmente a gente tem pessoas dispostas e a gestão tem apoiado para que a 
gente consiga de alguma forma viabilizar o esporte para os nossos jovens. 
Agradecer também aqui o convite da professora Mayara do Disneylândia, hoje 
a gente recebeu aqui na Câmara os alunos que estão também da mesma 
forma que a escola Terezinha Justo, montando um projeto para que seja 
apresentado nos 70 anos da comemoração de Pendências, eu fiquei feliz, 
porque crianças, eu até me surpreendi, eu disse a Mayara, eu acho que eles 
são pequenos, não vão compreender direitos os setores, mas até me enganei, 
me equivoquei, quando a gente sentou aqui na frente e eu comecei a explicar 
as questões do que era o trabalho do vereador, dos projetos, da cobrança, o 
que eram as reivindicações da população e eles começaram a fazer perguntas, 
e é muito importante, que as escolas e o gestores das escolas possam cada 
vez mais incluir esses temas dentro desses projetos, para as nossas crianças 
compreenderem o que realmente é uma casa legislativa, o que é o trabalho de 
um vereador, por que alguns eu perguntei e não sabiam o que era esse prédio, 
então é importante que a gente eduque as nossas crianças e adolescentes 
dentro da política, a partir da política que a gente sabe que conquista todos os 
nossos direitos públicos. Só para complementar a fala do vereador Isac, 
Joseny também falou aqui na questão dos salários, e isso nos preocupa, por 
que quem trabalha precisa, a gente espera e conta o dia para chegar o final do 
mês para ver o nosso dinheiro, e eu tenho certeza que Flaudivan tem feito 
dentro de todos esses bloqueios, por que as vezes a gente traz os problemas, 
mas a gente não traz a realidade para quem está em casa saber o que está 
acontecendo, eu não vi aqui ninguém dizer ainda quanto foi bloqueado da 
prefeitura para que a gente possa fazer cálculos e entender por que que a 
gente atrasou o pagamento, dentro de uma gestão de Flaudivan que nunca 
atrasou o pagamento, começou a atrasar agora com esses bloqueios, então é 
preciso trazer esses dados para que a gente possa fazer uma discursão com 
base sólida. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e 
boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones
Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa 
aqui em nome do nosso vereador Fernando Júnior, os demais presentes em 
nome do nosso amigo Francisco Alberto e aqueles todos que nos escutam pela 
Nova Rádio Vale e nos assiste pela nossa página no Facebook. Quero iniciar 
hoje parabenizando aqui o evento do nosso amigo Riquelme nesse final de 
semana aqui no município, que realmente nosso município está precisando de 
esporte e um evento desses é de altíssima importância para o nosso município, 
que venham mais, que tenham o apoio do executivo, do legislativo e de todos 
aqueles empresários de nossa cidade, todos que se engajam nessa luta pelo 
nosso Esporte. Mais uma vez, tive a notícia agora que o transporte escolar de 
amargoso, abandonaram amargoso, era Mulungu e agora foi amargoso, está 
sem transporte escolar, e para completar um cidadão, ele me pediu uma bola 
de futsal, a que nível está o nosso esporte, uma bola de futsal para comunidade 
do amargoso, chega a ser vergonhoso, tem nem o que falar, o vereador Isac 
aqui na fala dele citou essa queda de receita, é bom que tudo aqui fica gravado 
e muito bem gravado, o ano passado, depois das eleições aqui nesse Púlpito, 
eu avisei para que o gestor olhasse e realmente se organizasse para o que se 
podia vir, e está aí resultado, hoje, os pagamentos atrasados e esse caos que 
realmente se encontram aí no nosso município, isso é falta de gestão, se 
tivesse organizado, toda gestão tem que se preparar para isso, isso que ia 
acontecer foi óbvio, foi alertado aqui, salvo engano em outubro de 2022, o que 
aconteceu, está acontecendo, aí hoje tem esse projeto aí onde pede um 
empréstimo de 3 milhões, a fala do vereador Isac foi bem sucinta em dizer que 
o município não tem condições de pagar esse empréstimo, agora eu vou 
explicar o porquê, isso é questão de empréstimo, acho que os senhores vem 
acompanhando em redes sociais aqui na questão como se encontra os 
municípios, quando se fala de empréstimos, já se cultiva essa semana, em 
como o município vai pagar e sem endividamentos, iria economizar 60 mil, mas 
a gente tem que ver o prazo como vai ser pago, se for de imediato, iria gastar 
mais ou menos um ano, então como o município vai pagar esse empréstimo 
no estado em que se encontra? É isso que temos que ser informados, para 
que não se crie mais um endividamento, seria mais uma dívida que o município 
não tem condições de pagar, essa casa precisa ter responsabilidade com isso, 
agora se tiver um prazo de carência, estou a favor. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Muito obrigado a todos e boa noite. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, gostaria de começar saudando a todos aqui presente, aos que 
nos acompanham através da Nova Rádio Vale. Quero iniciar minhas palavras, 
por que a gente viu aqui algumas falas dos colegas e a gente fica tentando 
dentro do debate, salutar, é natural da política, para a gente conseguir entrar 
funções da melhor forma possível. O que a gente observa hoje em relação aos 
déficits de receita do município de Pendências, tem uma palavra bem simples 
‘previsibilidade’, a gente trabalha com previsão de orçamento, e quando a 
gente fala que o gestor não faz uma boa gestão, tem uma má administração, 
a gente traz os dados e comprova aqui, entendo e compreendo e respeito os 
colegas, cada um com o seu raciocínio, mas a gente tenta mostrar da melhor 
forma possível, vamos lá, o carro dos alunos lá de Mulungu, quando se faz a 
licitação, a gente sabe que tem um ano que se precisa trazer aqueles alunos 
para escola, a secretaria de educação sabe disso, não se estar cumprindo por 
quê? quando falamos que não tem gestão, é por que tem gastos que não há 
necessidade, e aí a gente tem que ter a coragem, como gestor, de cortar da 
própria carne, essa é a palavra exata, se a gente trouxer dados para discussão 
aqui nesta casa, a gente discute eles bem direitinho, eu mostro que o que está
acontecendo no município de Pendências é falta de gestão, a gente não tem 
um gestor a altura do que Pendências merece, essa é a verdade, quando um 
ônibus que trata com saúde, leva o pessoal para tratamento de Natal e falta 
combustível no meio do caminho, isso é o quê? culpa do motorista? Me traga 
a conta de combustível de outubro de 2022, quanto se pagou ao posto e quanto 
está pagando hoje, e mais de 20% ou 30 da frota não está rodando falta e a 
conta continua maior, e o aumento de gasolina não é proporcional, a conta não 
bate. Vamos lá, o projeto que foi enviado para esta casa aqui, no artigo 70, diz 
que o prefeito pode enviar um projeto de lei para esta casa e pode ser 
apreciado pelos colegas dentro de até 45 dias, o projeto veio aqui para esta 
casa, está à disposição dos colegas para ser apreciado, e a gente pediu 
algumas informações, as mesmas foram dadas superficiais, aí eu pergunto, 
quem é que nos garante, diante desses números que eu acabei de dizer aqui, 
desse débito que o município contraiu só esse ano, saldo devedor dos 
contratos, e que a gente tem garantia que vai pagar esse projeto? aí lá no 
projeto está dizendo que a gente vai começar a pagar com 3 anos? não vi, 
espero que o município nos explique, outra coisa, todo e qualquer empréstimo, 
todo mundo aqui sabe, ele tem juros e correção, o banco não vai emprestar 
uma quantia de 3 milhões e meio de reais sem que ganhe algo, o que a gente 
quer entender é que nem só a economia feita nas contas dos prédios públicos 
vai garantir o pagamento do empréstimo, a gente quer entender de onde vai 
cumprir o pagamento do empréstimo, por que aí vai ser uma coisa cobrindo a 
outra, além dos déficits que já tem, vai se gerar outra dívida, eu só quero que 
me traga esse dado, é viável estar aqui e quem vota a favor, mas o mínimo de 
informação a gente precisa. Quero fazer um convite, no próximo domingo, nós 
vamos estar realizando as festividades alusivas ao dia último dia 12, dia das 
crianças, nós vamos estar realizando lá em Pendências de Cima, ali no 
Zezitão, onde vai ter brincadeiras, torneios de mini campo, cachorro-quente, 
pula-pula e entre outras coisas que vão ter lá a tarde toda. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Seriam essas as minhas palavras, desejo uma boa 
noite a todos. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após 
avaliação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, 
que apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 
016/2023, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe 
sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Vale de 
Comunicação - AVACOM”. Aprovado por 7 (sete) votos. Requerimento nº 
001/2023, de autoria do Vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros 
Junior. “Requer que seja visto junto ao Governo do Estado, a possibilidade da 
instalação de um Restaurante Popular em Pendências/RN”. Aprovado por 7 
(sete) votos. Requerimento nº 006/2023, de autoria do Vereador Jorgivan de 
Medeiros Lima. “Que seja publicado o calendário de eventos e datas 
comemorativas do Município de Pendências. A criação de eventos e datas 
comemorativas visa fortalecer os maiores eventos do Município e ampliar a 
divulgação dos demais, resultando em um respaldo oficial do município 
durante os eventos”. Aprovado por 7 (sete) votos. Requerimento nº 
006/2023, de autoria do Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. “Requer a 
continuidade do calçamento da Rua Manoel Juvêncio Sobrinho – Conj. 
Pendências Feliz – Pendências/RN, CEP 59504-000”. Aprovado por 7 (sete) 
votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta 
sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, 
Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, 31 (trinta e um) de outubro de dois mil e vinte e três (2023).