sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em
07 (sete) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da 
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel 
dos Santos. Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e 
vinte e três), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, 
situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN.
Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real 
pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas 
plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à 
informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim 
como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e 
informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e 
regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer 
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson 
Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e 
José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, 
responderam 11 (onze) Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima Quinta
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências em 07 (sete) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
EXPEDIENTE:Requerimento nº 007/2023, de autoria da Vereadora Maria 
Zilda da Costa Silva. “Requeiro, na forma regimental e após a aprovação 
dos ilustres pares, que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal 
o Senhor Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo que determine o 
setor competente por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Ação 
Social, que seja providenciado um projeto de cursos de capacitação para 
os munícipes da cidade de Pendências/RN: (1) Primeiros Socorros; (2) 
QSMS; (3) NR – 6; (4) NR – 10; (5) NR – 11; (6) NR – 12; (7) NR – 20; (8) 
NR – 33; (9) NR – 35”. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o 
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz:
Boa noite a todos, gostaria de saudar os colegas vereadores, saudar a 
todos aqui presente, a todos que estão nos ouvindo através do Facebook, 
do YouTube e de todos os canais sociais que a câmera disponibiliza. Hoje 
eu quero começar aqui dando nossos sentimentos à família de Leandro lá 
da rua do campo, como todos conhecem, pedindo a Deus aqui que dê força 
a família dele, família que eu conheço há muito tempo, fez parte da minha 
infância, Leandro, Dona Francisca, sua avó, Deniula, Leone, todos os 
irmãos de Leandro, em nome da nossa casa aqui, nossos sinceros 
sentimentos e que Deus conforte a família de vocês nesse momento tão 
difícil. Também gostaria de parabenizar aqui o nosso amigo Nanam, 
vereador aqui de nossa casa fazendo 58 anos hoje, hoje era para ser 
feriado, muitos anos de vida e felicidades. Também quero fazer um 
requerimento verbal sobre as placas das ruas do paraíso, por que o pessoal 
dos correios e esses entregadores dessas compras de internet estão com 
muita dificuldade para fazer a entrega naquelas ruas, então eu faço aqui 
esse requerimento verbal que seja providenciado a questão das placas, 
trouxe até aqui o nome das ruas, a Rua Professora Maria Vilani Miranda, 
Pinheiro Bezerra, Vereador Miguel Bezerra de Lima, a Rua Professora 
Maria Zeneide, Sebastião Vicente, rua Galdino Bento da Costa, Antônio 
Malaquias Figueredo, Rua Maria Elvira Barbosa, Rua Hermogenes de 
Medeiros e também a Avenida Francisco Rodrigues com a RN 118, então 
fica aqui esse pedido para que possa facilitar a entrega dos correios e desse 
pessoal que entrega essas compras da internet, que o pessoal reclama que 
demora muito para chegar, muitas vezes os produtos chegam rápido, mas 
a entrega por não ter sinalização, dificulta e acaba atrasando o pedido de 
nossa população. Também falar dessa fumaça de hoje, em contato com 
algumas pessoas, inclusive com o nosso amigo Ezequias, já está sendo 
investigado o começo do fogo, foi iniciado em um terreno vizinho do lixão, 
acredito que a gente vai descobrir até quem foi a pessoa que fez, já está 
sendo investigado, esse irresponsável que está causando um grande dano 
na nossa cidade, isso se tomou uma proporção tão grande que o corpo de 
bombeiros esteve aqui, teve caminhão pipa lá também, mas o fogo tomou 
uma proporção tão grande que não deu para atender, então assim, a 
previsão do corpo de bombeiros é que essa fumaça fique aqui por 10 dias 
em nossa cidade, isso é um grande problema que a gente tem que 
enfrentar, diante disso, já queria pedir a secretaria de saúde junto com a 
secretária de saúde e também a diretora do hospital, que já deixa uma 
equipe disponível de profissionais, caso algo aconteça, aqui em Pendências 
muita gente tem problema de respiração, eu já tenho conhecimento que 
começou a chegar algumas pessoas no hospital já com problema de falta 
de ar, então já fica aqui esse alerta para que vocês fiquem atentos no 
hospital, além dos equipamentos da usina, tomara que não precise, mas se 
precisar, que já estejam apostos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado e até a próxima. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, em nome do vereador Jorge, eu saúdo os 
demais colegas vereadores e a todos aqueles que vem aqui nos assistir e 
aqueles que usam as plataformas digitais para poder acompanhar as 
nossas sessões. Hoje esse assunto, eu acredito que vai ser um assunto 
pautado por todos, é um assunto agressivo, se trata de utilidade pública, se 
trata de saúde, então infelizmente, tem que ser muito pontuado, mas eu 
quero não quero aqui fazer politicagem, porque eu acho que ninguém deve 
politicagem, e sim usar as suas palavras dentro do que é verdadeiro, e 
cobrar sim aquilo que é necessário, esses dias eu passei em frente, a gente 
já tinha visto lá toda a poluição que o aterro sanitário causou ali nas 
margens da BR, estava muito feio na entrada da cidade, ou seja, não estava 
mais uma coisa controlada, até infelizmente acontecer esse episódio de 
hoje, assim como também, em alguns outros momentos que foram 
pautados aqui por alguns vereadores, que infelizmente também estava 
sendo corriqueiro, por que eu não digo que é político? porque eu não estou 
aqui para julgar, eu acho que isso cabe uma investigação para descobrir, 
até porque eu acho muito muito mal a pessoa que cria uma situação como 
essa, onde só vai trazer situações indesejadas para toda cidade, mas não 
deixa de ser uma autoridade pública, tem que ser cobrado, porque existe 
secretarias também responsáveis por isso, então a gente tem que correr 
atrás, eu sei que é difícil questão de controle, por que envolve a parte 
educacional, às vezes outra pessoa vai ali, faz e cria um tipo de crime, que 
é um crime ambiental e não tem ninguém lá olhando para poder saber 
realmente quem foi, mas que isso não seja episódio que a gente deixa 
passar a página, que realmente busque para que não venha ocorrer a 
situação do mesmo novamente, aí infelizmente, pelo que o vereador acabou 
de falar aí, por um estudo do corpo de bombeiros, uma situação como essa 
levar dias para se recuperar no nosso município, aí vem a parte pior, que 
um incêndio como esse no aterro sanitário, ele transmite muitas substâncias 
químicas e tóxicas, consequentemente, vem a parte dos problemas 
respiratórios para aquelas pessoas que sofrem e até pelo volume de 
exposição, que até aquelas pessoas que não sofrem, vão sofrer, de toda 
forma, o dano que causou no nosso município e principalmente a saúde de 
todos que residem aqui na nossa cidade, infelizmente, agora é tentar 
esperar um controle, mas que essa situação não fique corriqueiro, por que 
infelizmente, é um dano de saúde. Então, minhas palavras eram essas, que 
a gestão, dentro das pessoas responsáveis, busque os responsáveis, não 
dependem só deles, como eu falei aqui, existe a parte e que venham a 
tentar descobrir. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a 
todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac 
Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população que está aqui nos assistindo e aqueles que 
estão nas suas residências ouvindo a nossa sessão através dos canais da 
câmara na Rádio Vale, Facebook e YouTube. Quero saudar a mesa em 
nome do nosso colega vereador Nanam Olegário, parabéns, saúde e paz, 
que o resto a gente corre atrás, portanto felicidades, muitos anos de vida. 
Inicialmente, nobres colegas, eu quero aqui e a população está nos ouvindo 
também, anunciar que o governo do estado fez a prorrogação do refis até 
30 de novembro, aqueles que tem moto atrasada, que ainda não se 
organizar para pagar as taxas do Detran, agora o governo prorrogou por 
mais 30 dias, portanto, uma oportunidade de quem tem carro atrasado, 
pode ter até 99% de desconto, sei que dificuldade está grande, mas aqueles 
que tem e que podem fazer, muito bom a gente andar legalizado, na 
situação que está aí, sempre aparece a questão de fazer blitz e aí o governo 
prorrogou por mais de 30 dias, ele está incluído aí diversos coisas, 
principalmente as taxas do Detran e IPVA dos carros, licenciamento, 
portanto é importante, aviso aqui porque muitas vezes as pessoas me 
procuraram perguntando se já tinha passado, aí eu disse, então se o 
governo fizer a prorrogação, eu aviso aqui, portanto mais 30 dias até 30 de 
novembro, é uma oportunidade que as pessoas têm que colocar em dia 
seus transportes. Outro ponto aqui também, um pouco dentro da pauta 
estadual, é essa questão dá permanência da alíquota de 20% do ICMS, a 
Femurn se reuniu hoje juntamente com os prefeitos, a maioria estavam lá e 
decidiram que vão lutar para que realmente a Assembleia Legislativa 
permaneça e vote na alíquota de 20, mas tem toda uma questão, as 
prefeituras não querem perder receita, Pendências, por exemplo, no 
próximo ano, o município já perde 10%, se o governo do estado e a 
assembleia legislativa rejeitar isso aqui, o município também vai perder em 
torno de 300 mil mensal, tem município que as maiores receitas são FPM e 
ICMS para atender todas essas necessidades do município, fazer saúde, 
educação e principalmente transporte, todos os serviços básicos. Na 
sessão passada, a vereadora Joseny falou da questão da Assistência 
Social, a vereadora Zilda fez um requerimento solicitando alguns cursos, 
agora cada curso desses tem um custo, não são baratos, quanto tratando 
da questão que até a secretária passou aqui, o Governo Federal, no fundo, 
repassa muito pouco para uma área tão sensível, os programas não cobrem 
metade do que se é gasto, a prefeitura tem que arcar com o restante, quanto 
mais cai a receita, mas o município fica descoberto, o governo municipal 
cobre 60% de todo o custo, então isso reflete em tudo no município. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite a todos. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Janilson Olegário de 
Melo. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos os meus colegas, plateia 
que nos assistem, a todos os Pendencienses, eu quero agradecer a todos 
que me parabenizaram, dos meus colegas vereadores, o primeiro foi o 
presidente, e os demais foi pessoal, e aqueles que não me parabenizaram, 
eu tenho certeza que se tiver alguma mágoa de algumas discussões aqui, 
alguma divergência política, cada um defendendo seu lado, eu peço 
desculpa mais uma vez, peço a Deus que ilumine o caminho de todos nós. 
Eu vou contar um pouquinho da minha história, hoje eu estou completando 
58 anos, 48 anos de batalha, comecei a trabalhar com 10 anos de idade, 
muito orgulho, eu comecei a trabalhar de vaqueiro, meu primeiro patrão foi 
Valdomiro Carão, o avô de Paulo Barreto, e de lá para cá, trabalhei de 
enxada, em cerâmica, de tudo de trabalho pesado, eu fiz um pouco, minha 
vida não foi fácil, mas Deus é maravilhoso e hoje eu sou um vereador, a 
quem, com certeza, eu fiz alguma coisa, eu agradei a Deus, que a gente só 
consegue ser alguém na vida, se você fizer alguma coisa que agrada a 
Deus, que as vezes existem pessoas que se mostra ser o que não é, e é o 
jeito desse vereador falar assim, não tenho covardia, não tenho o preço, 
sou um vereador que não tenho o preço, eu tenho minhas qualidades, eu 
não agrado todo mundo, por que ninguém nunca conseguiu, eu escrevi 
aqui, eu vou tentar falar no microfone, quando as palavras de Zé Ramalho 
ele diz “cada qual para o que nasce, cada qual com a sua classe, seu estilo 
de agradar, uns nascem para trabalhar, outros nascem para a briga, outros 
vivem de intriga, outros de negociar, outros vivem de enganar, eu não tenho 
nada a fazer, o mundo só presta assim, um é bom e o outro é ruim, eu não 
tenho jeito a dar, para acabar de completar, quem tem o mel, dar o mel, 
quem tem o fel, dar o fel, quem nada tem, nada dá”. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Meu boa noite para todos. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite a todos, em nome da vereadora Zilda, eu cumprimento 
toda a mesa e a todos que estão aqui nos assistindo, meus sentimentos à 
família de Leandro, que diz que Deus possa confortar essa família. Dando 
continuidade, já que o Vereador falou aqui sobre a assistência, que Dona 
Zilda colocou um requerimento, seria mais ou menos isso seria um 
requerimento que eu iria colocar, mas deixando bem claro aqui a respeito, 
como teve também um cidadão que mandou, a gente sabe que também 
nem todos os cursos profissionalizantes a gente pode correr atrás para que 
não tenham custos, porque antes, existiam vários cursos e não era, vinham 
até pela escola agrícola que trazia para dentro município junto com a 
secretaria de assistência e desenvolvia, e isso aí eu acredito que a 
secretaria ainda lembra desse caminho que existia, o município já teve 
muitos desses cursos, então é só apenas ter força de vontade e correr atrás, 
a gente sabe, como foi dito aqui de valores que cada grupo da terceira 
idade, grupo de jovens, crianças e adolescentes, grupo de gestante, 
mulheres, entre esses recursos para cada, bolsa Família entra recurso 
próprio, cada uma dessas formalidades aqui citadas entre recursos, até 
para pagar os profissionais, por mais que seja aquele valor simbólico, foi 
falado pelo vereador Marones na sessão passada sobre a psicóloga, a 
gente sabe que no município, não estou dizendo que não tem, a gente sabe 
que tem dois psicólogos, mas é da Saúde, na Secretaria de Assistência 
sabemos que é exigência, é lei, existir um psicólogo para fazer atendimento 
até aos grupos mesmo familiares de dentro do CRAS, junto com as 
assistentes sociais para fazer o acompanhamento, por que trabalhei lá e sei 
que é assim, hoje está sem psicóloga, entra o recurso para ser pago no 
psicólogos, a gente sabe que tiveram assistentes sociais que saíram por 
problemas de perseguições políticas, uma excelente profissional aqui de 
Pendências, para crianças especiais, existia um grupo, hoje não existe 
mais, e a gente sabe que entra recurso, hoje não existe lá dentro, estive no 
sepultamento de um familiar de Seu Diassis, me permita dar as 
condolências, e que Deus possa abençoar, pois por mais que a gente fale, 
só quem conforta é o senhor. Tiveram idosos que me procuraram para que 
eu falasse por eles, já que eu criei o grupo, ainda se trem essa afinidade e 
esse amor, então que possa ser tomado as providências para isso, por que 
esses grupos são importantíssimos para todos, estou falando pois sou 
procurada, por que nós somos a voz deles, foi para isso que eles votaram 
em cada um de nós. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Muito obrigado a 
todos e até a próxima. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, boa noite, a população que está 
nos assistindo aqui presente pela a rádio vale e pelo Facebook da Câmara, 
deixo uma boa noite para todos e um abraço. Primeiramente eu agradeço 
a Deus por estarmos aqui reunidos trabalhando a favor do nosso povo, 
antes de começar a minha fala, eu gosto um versículo da Bíblia. Eu queria 
começar a minha fala sobre o estado em que se encontra a falta de gestão 
de Pendências, eu acho que a gente está precisando se reunir, todos os 
vereadores junto com o gestor, para saber o que é que está acontecendo 
em Pendências, por que eu vejo o que está acontecendo, eu fiz esse 
requerimento porquê eu sou muito cobrada, o pessoal chega conversando 
comigo, principalmente os jovens, que estão terminando o curso técnico, 
que precisa desses cursos para entrarem numa empresa e muitos não tem 
condições financeiras de custear os cursos, então eles procuram a 
secretaria de ação social ou os vereadores, aí todos que vem me procurar, 
eu mando procurar a assistente social, mas já que não tem condições de 
fazer os curso, eu fiz o requerimento requerendo na forma regimental, após 
a aprovação dos ilustres pares, que seja enviado ao perfeito Municipal 
Senhor Flaudivan Martins Cabral, solicitando que determine o setor 
competente por meio da Secretaria Municipal de assistência e ação social, 
que seja providenciado um projeto de curso de capacitação para os 
municípes de Pendências para os jovens, que são os cursos que precisam 
com mais com urgência para se conseguir um emprego, que são primeiros 
socorros, NR-10, NR-11, NR-12, NR-20, NR-33 e 35, então, eu estou 
pedindo esse requerimento para melhorar a situação desses jovens que são 
carentes e que não tem condições, eles terminam os estudos precisando 
trabalhar, aí ficam pedindo a um e a outro para conseguir um emprego, por 
que não tem condições de fazer as capacitações para se empregar, eu creio 
que isso aqui é urgente mesmo, um jovem faz um curso técnico, o sonho 
dele é trabalhar, e como é que um jovem carente não tem condições de 
pagar esses cursos, por que a secretaria de ação social não dá um curso a 
esses jovens? Eu sei que não consegue dar a todos, mas pelo menos aos 
mais carentes, isso é urgência, vamos olhar para os nossos jovens, vamos 
olhar para a nossa cidade. Eu também quero falar outra coisa, todo dia me 
procuram, eu quero perguntar a secretaria de saúde, o que é que está 
acontecendo, por quê nós não temos um médico ortopedista, nem um 
cardiologista e o pessoal precisa de um risco cirúrgico, tem várias pessoas 
com cirurgia marcada e não tem um médico aqui em Pendências que faça 
um risco cirúrgico, a pessoa vai perder a cirurgia, por que não tem 260 reais 
para pagar um risco cirúrgico, e o que é que está faltando, se não tem um 
médico, eu acho que eles têm que pagar por fora para as pessoas para que 
a pessoa não perca a cirurgia, ortopedista também, o pessoal perde perícia 
médica porquê não tem um ortopedista que dê um atestado médico, isso é 
um absurdo, não é possível que Pendências vai ficar desse jeito, a vê a 
necessidade do povo, vê o que está acontecendo e vamos ficar calados? 
Quero aproveitar e parabenizar o vereador Nanam, muitos anos de vida, 
saúde e paz para você. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Boa noite a 
todos e fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite senhor presidente nobre colega Vereador Adailton, em 
nome do nobre colega Vereador Janilson Olegário, mais conhecido por 
todos nós por Nanam, cumprimento os demais colegas vereadores, 
parabéns, que Deus te abençoe com muitos anos de longevidade, muitos 
anos para dançar muito forró, deixar os meus sentimentos a família de 
Leandro, a Deniula, Larissa, a sua avó, a todos os familiares enlutados, 
ficamos muito tristes e sentimos muito por mais uma perda na nossa cidade, 
também aos familiares de seu Francisco de Assis, tio do colega Alexandre 
e Adailton, deixo aqui meus sentimentos as famílias. Eu iria me abster da 
fala, mas não poderia deixar de falar hoje aqui, serei breve sobre o lixão, o 
incidente que aconteceu hoje no nosso município, a gente entendeu hoje 
que foi uma proporção bem maior, vai se agravando, vai ficando cada dia 
mais sério, como dona Zilda disse, não podemos procurar culpados, não 
podemos fazer falsos julgamentos, a gente sabe que pode acontecer até 
pela temperatura, pode acontecer por um cigarro que se acende e às vezes 
se solta de forma não intencional e acaba acontecendo, mas aí eu sugiro a 
secretaria que é responsável, que seja feita uma fiscalização no local de 
forma mais segura, de forma mais constante, sugiro também que seja feito 
um trabalho de orientação, nós sabemos que é uma realidade no nosso 
município, o trabalho de catadores, o trabalho da reciclagem, sugiro que a 
secretaria do meio ambiente que identifique essas pessoas e que seja feito
um trabalho de orientação, para que seja evitado, por que hoje se tomou 
uma proporção muito grande, como também, como foi dito aqui que não se 
iniciou no lixão, foi um terreno ao lado, então que as pessoas que ocupam 
esses terrenos ao lado também sejam orientadas, é importante que seja 
feito esse trabalho de orientação aos moradores que moram ali próximo, os 
catadores para que seja também feito esse trabalho, e aí eu sugiro ainda 
também que seja feito com a secretaria de meio ambiente, não sei se já foi 
feito, um boletim de ocorrência, de forma intencional ou não, mas não deixa 
de ser um crime ambiental e precisa ser registrado e investigado, a 
secretaria de saúde já tomou as providências, como foi dito pelo colega 
Alexandre, para garantir o bem estar da nossa população que chegue a 
procurar atendimento no hospital, e aí eu sugiro que seja feito tudo isso que 
foi falado, a gente sabe que o objetivo é que a gente tem um destino 
adequado, até que isso aconteça, que medidas possam ser tomadas para 
que se evite, porque está aí, a previsão é de até 10 dias de fumaça no nosso 
município, e sabemos que toda a população sofre, mas aí principalmente 
no idoso e na criança, então que Deus nos abençoe e nos proteja. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Uma boa noite a todos e fiquem todos 
com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna 
de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite Presidente, boa 
noite novamente a todos os vereadores, a todos que nos acompanham pela 
transmissão da Nova Rádio Vale também e também pela página oficial da 
Câmara Municipal no facebook. Eu queria hoje Iniciar minhas palavras de 
uma forma que não é tão feliz, sempre que a gente fala de morte, a gente 
fala de percas, a gente fala de uma família que vai continuar carregando 
uma dor, a gente que carrega essa dor todo dia, sabemos como é, então 
em nome de Adailton e do meu esposo também, eu quero deixar mais uma 
vez os sentimentos a toda família Barbosa pela perda de seu de Assis, 
como a gente chamava de Barbosão, ele sempre brincando com aquela fala 
dele, nos deixa saudades hoje, mais um dos irmãos da família Barbosa que 
parte, e a gente fica com essa dor que temos que administrar todo dia. 
Parabenizo aqui a vereadora Tâmara pelo discurso dela, mas eu peço 
licença, vereadora, que eu vou fazer diferente, eu acho muito complicado 
essa questão que estamos debatendo sobre o lixão, não será a primeira e 
nem a última vez, por que a gente vai enfrentar esse problema até que seja 
de forma resolutiva, que ele seja concluído, não só para Pendências, que 
isso não é só um problema da gestão Flaudivan, é um problema de todas 
as gestões do Rio Grande do Norte, porque o lixo é um problema e é um 
problema de saúde pública, e parabenizar inclusive o prefeito, que na última 
reunião que teve desta comissão, que se faz presente desse consórcio para 
que se possa ser resolvido isso, havia lá impedimento, que precisaria ser 
pago uma documentação que precisava do próprio consórcio que já tinha 
se perdido e que precisava ser atualizada, inclusive alguns prefeitos de 
algumas cidades, se recusaram a pagar para que o processo ele desse 
encaminhamento, que pudesse ser concluído, e Flaudivan foi um dos 
prefeitos que bateu o pé nessa reunião e disse que isso seria pago com o 
orçamento da prefeitura sim, de todas as prefeituras, porque a caminhada 
toda que o consórcio já tinha sido feito e não poderia parar, a gente tem que 
tomar cuidado, eu digo sempre aqui nas nossas palavras, que a gente não 
pode culpar simplesmente uma gestão por um problema desses, isso é um 
problema de várias cidades, então não é só uma cidade que vai resolver 
um problema sozinho, é muito fácil falar, mas a gente sabe que 
financeiramente isso não é tão fácil de se resolver, eu sei que a gente não 
pode culpar pessoas, mas eu acho que esses incêndios que acontecem em 
Pendências são de forma criminosa, foi exatamente por isso que eu sugeri 
que seja feito um boletim de ocorrência, tem que acionar a polícia, por que 
isso não é brincadeira, isso é um absurdo e isso não é política. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e uma boa noite a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa hoje em 
nome do nosso Vereador Nanam que está completando ano hoje, parabéns 
Nanam, muita saúde, muitos anos de vida, muito sucesso, se Deus quiser, 
isso você vai ter daqui para frente, quero saudar os demais também em 
nome do nosso amigo Willys. E hoje vamos começar aqui, quero dar os 
pêsames a família do nosso amigo Leandro, em nome do vereador Adailton, 
a família do senhor de Assis. Hoje fiz uma pauta assim meio bagunçada, 
em relação a essa questão da arrecadação, Pendências vem subindo em 
sua arrecadação ano após ano, números não mentem, matemática é uma 
coisa exata, o vereador vai apresentar uma planilha de quanto Pendências 
está arrecadando mais de 2017 a 2022, eu estou dizendo com inflação e 
com tudo vai ser mostrado tudo, quanto Pendências está lucrando, então 
Pendências vem arrecadando a cada dia mais, vai ser mostrada com a
planilha, se alguém quiser, mostra o contador, então a gente não pode falar 
em queda de arrecadação em Pendências, muito pelo contrário. Eu vou 
começando aqui na educação, hoje eu tive a oportunidade de falar e ver 
alguns vídeos da escola Alba Miranda, é triste, uma sala tinha dois 
ventiladores, colocaram um novo e tirou outro, ficou com dois ventiladores 
de novo é triste, ver crianças nessa situação, agora eu digo, a maioria dos 
nossos filhos estudam em escolas particulares, ar condicionado, tudo 
direitinhos, mas está lá, os filhos dos cidadãos de Pendências naquela 
situação, é insuportável, e não se olhar para aquilo, é questionado um dia 
ou dois e se esquece, é insuportável aquelas crianças assistirem aula no 
horário de 1 a 3 da tarde, eu peço, vereadores, que conversam com o 
gestor, que clamem por essas crianças, se coloquem no lugar dos Pais 
daquelas crianças, coloquem seus filhos no lugar daquelas crianças. Carro 
da Educação de Mulungu, Jorge, eu sei da sua luta, quatro meses atrasado, 
vai parar amanhã de novo, não é uma situação nova, é uma situação 
corriqueira, isso não é normal, mais uma vez, vai ser provado aqui com 
números, são alunos assistindo aula em situações insuportáveis, são 
alunos perdendo aula, não podemos normalizar isso, uma mãe me 
perguntou, mandou o número da lei e tudo, a gente tem uma lei que autoriza 
o poder executivo pagar transporte, dar uma ajuda aos transporte dos 
estudantes de ensino técnico e superior que estudam fora do nosso 
município, o município é autorizado a fazer isso por essa casa e nada é 
feito, isso não é normal, é anormal, e semana após semana que isso vem 
acontecendo, não é um caso extraordinário, é corriqueiro, toda semana a 
gente ver isso aqui. Lixão de Pendências, fiz uma pesquisa um pouco breve, 
no Rio Grande do Norte tem cidade que resolveram o problema, em 
Pernambuco, 100% dos seus municípios não tem lixão a céu aberto, 
Paraíba, grande parte dos municípios, até menores que Pendências, então 
é uma solução, isso também não é problema de hoje, é uma coisa crônica, 
e não é a primeira vez que isso é discutido aqui, a vereadora Joseny trouxe, 
e não se teve nem a vontade de saber como funciona. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Queria agradecer e dar boa noite a todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado 
acima. Que diz: Boa noite aos colegas vereadores, em nome do colega 
Vereador Nanam, pela sua data natalícia de hoje, aniversariante aqui na 
nossa casa, que Deus lhe conceda muita saúde, porque a saúde é o 
primordial na vida da gente, qualquer outra consegue tendo saúde, a saúde 
é tudo que eu lhe desejo, Deus lhe dê muitos anos de vida para que possa 
continuar na sua luta e nos seus anseios. Gostaria também de desejar os 
pêsames a meus familiares, a minha família que está enlutada com a perca 
muito que repentina do nosso tio, um tio que eu tinha uma aproximação 
muito grande, não que não tenha com os demais, mas com ele tive o prazer 
de morar algum tempo fora do estado e que me pegou assim com uma coisa 
muito triste, a morte não tem reparação, mas quando a gente perde algo 
muito próximo da gente, a dor é muito mais difícil de suportar, também aos 
familiares de Leandro, da nossa amiga Deniula, no qual eu conheço, tenho 
bem mais próximo com ela, é triste, a violência no nosso município que 
levou a essa fatalidade, meus pêsames a todos os familiares também de 
Leandro. Começando agora o nosso raciocínio, na nossa fala, a gente teve 
a preocupação de levantar números, como foi dito aqui já pelo colega 
Marones em relação ao que vem se comentando com a queda de receita, 
eu até tinha dito que ao colega vereador em outra sessão que ia começar a 
trazer esses dados, para que a gente pudesse realmente discutir dentro 
daquilo que é real, para que não saia aqui dizendo uma coisa e realmente 
a realidade seja outra, a gente fez um levantamento de 2017 para cá, em 
relação as receitas do município de Pendências, em 2017, Pendências 
arrecadou 36 milhões e 59 mil, lá depois no ano de 2018, com afastamento 
do ex-prefeito Fernando Antônio, já houve um acréscimo de receita bem 
satisfatório, que já passou para 40 milhões, no ano seguinte foi para 42, no 
ano de 2020 foi para 48, em 2021 foi para 53 e no ano de 2022 foi para 66, 
a gente teve essa arrecadação, é simultaneamente elevada todos os anos 
com um aumento bem significativo, mas também se fala na questão de 
aumento de salário, de despesa, que isso também tem que ser levado em 
consideração, a gente não pode deixar de falar também das despesas que 
foram oneradas, a gente também teve a preocupação de ver todo esse 
demonstrativo em relação a esse aumento, e que a gente mesmo colocando 
a inflação desses anos que acabei de dizer, Pendências teve um aumento 
de receita, e continua tendo teve e para só entender um pouco, 
simplificando, porque são muitos números, de 2019, 2020, 2021, 2022, o 
percentual arrecadado nesses últimos 4 anos, o aumento de receita que 
aconteceu em Pendências, é equivalente há mais de 50 mil reais, de 2019 
até 2020, e quando se fala que Pendências está caindo arrecadação, em 
nenhum cenário, se mostra que Pendências deixou de arrecadar mais o que 
se diz aqui em relação ao prejuízo que o município vai entender em relação 
a receita, todos os cenários, Pendências arrecadou muito mais do que o 
que se demonstra aqui na fala de alguns colegas, mas aí a gente chama a 
atenção por que isso aqui é simplesmente falta de gestão, não tem outra 
explicação. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e os 
convido para a próxima sessão na próxima semana. E segue para a leitura 
da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Nada Consta. E não havendo mais 
nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente 
gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza 
de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 07 (sete) de novembro de dois mil e vinte e três (2023).