sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 14
(quatorze) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 
20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson 
Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, 
Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino,
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 11 (onze) 
Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Décima Sexta Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 14 (quatorze) de 
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do 
Executivo nº 015/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan de Martins Cabral. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de 
Pendências, para o exercício de 2023, dá outras”. Requerimento nº 007/2023, 
de autoria do Vereador Jorgivan de Medeiros Lima. “Que seja disponibilizado 
transporte na comunidade de Mulungu ao atendimento à saúde, no consultório 
LGBT, na cidade de Pendências”. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, em nome da vereadora Tâmara, saúdo os demais 
colegas vereadores e a todos aqueles que vem nos assistir e nos ouvir pelos 
canais das redes sociais. Gostaria primeiramente de iniciar aqui minhas 
palavras parabenizando, em nome da vice-prefeita Preta, juntamente aí com o 
presidente Adailton, vereador Marones, Joseny e aqueles outros que fizeram 
a composição, que fizeram presente lá no evento do festival das Crianças, 
onde foi um lindo evento, um grande evento, juntamente com os parceiros da 
Canopus, Potiporã, Bom Preço, Grupo São José e todos aqueles que puderam 
fazer sua parte de contribuição, aos esportistas, Wellington Jacaré, Riquelme, 
Wyllis, juntamente com os meninos das redes sociais, enfim, foi um lindo 
evento, onde ali teve toda uma interação, não só do conjunto do bairro, mas 
de toda cidade, e aquilo é muito lindo de se ver, é um momento de alegria, que 
traz paz, que traz um vínculo social de todas aquelas pessoas que estavam 
naquele evento, naqueles festivos, então, foi lindo de se ver, assim como o 
município também faz, que outras pessoas também fizessem, empresas 
privadas, para que a gente tivesse um círculo social mais festivo. Eu gostaria 
de pedir uma atenção do gestor, juntamente com sua equipe que se faz 
necessário que possa dar uma atenção no ginásio lá do distrito em Mulungu, 
a gente sabe que aquilo ali é o vento de natureza, não estou aqui para criticar, 
e sim para fazer um pedido, quando cheguei aqui, até eu perguntei a Alexandre 
e perguntei a Jorge, para eu não chegar aqui e falar uma coisa que eu não 
estivesse condizendo com a verdade, acredito que ali já teve, talvez, até 
alguma reforma, não sei, mas que o gestor juntamente com sua equipe, faça 
um mutirão, uma força-tarefa para que realmente sane aquela situação, para 
que não venha a perder todo o telhado e depois fique difícil, em uma situação 
que não consiga reverter, até porque um ginásio, seja de uma cidade, imagine 
de um distrito, é praticamente todo o lazer que a comunidade tem, por que lá 
você vai fazer a parte de lazer, de esportes, quando se trata de esportes, você 
está envolvendo todas as atividades de esportes, seja de artes marciais, futsal, 
vôlei, basquete, vem a parte de festivos, a parte cultural, enfim, que não deixe 
para amanhã, por que pode ser muito mais caro, eu tenho certeza, se chegar 
a perder aquela cobertura, aquela estrutura. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, 
nobres colegas vereadores, população que está aqui presente a todos que nos 
ouvem através dos canais aqui da câmara municipal. Inicialmente, eu queria 
parabenizar o governo do estado através da professora Fátima por ter nos 
enviado mais um equipamento de segurança, uma viatura para nossa cidade, 
dessa vez para atender a nossa Polícia Civil, a polícia civil agora com um 
equipamento, uma viatura nova para atender aqui as ocorrências e melhorar 
cada vez a mobilidade das forças de segurança em nossa cidade, aquela vez, 
anterior, foi entregue aqui uma caminhonete, e agora uma viatura de menor 
porte, mais uma viatura nova para atender aqui a comunidade, nesse dia, só 
para mostrar o esforço da governadora para a questão da segurança pública, 
nesse dia lá, foram entregues mais de 100 viaturas, um total de 300, ainda tem 
mais 103 para serem estregues na terceira etapa, portanto, isso tudo mostra o 
esforço do Governo Federal, através do ministério da justiça, no convênio com 
o Governo do Estado, para dar melhores e ter mais mobilidade, mais condições 
de trabalho para as forças de segurança do nosso estado, tanto a polícia civil, 
como a polícia militar, para que a gente realmente possa ter mais segurança, 
além de outras ações, como concurso público, tanto para o itep, para policial 
civil, escrivães, delegados, concurso para área também policiais militares, 
portanto, infelizmente, é uma demanda que nunca se acaba, porque muitos 
anos sem concurso, muitos deles vem para cá, para o interior, e depois passa 
pouco tempo aqui e vai embora, aí acaba voltando o mesmo efetivo, por 
exemplo, na área de educação, se eu faço um concurso, eu tenho 
obrigatoriamente de passar três anos no meu local de trabalho, mas parece 
que a polícia civil e militar não é assim, faz um concurso, coloca para o interior, 
aí vem para cá, passa um pouquinho, e aí aparece uma vaga para outro local 
melhor, mais perto de sua casa, e ele vai embora, portanto, a demanda de 
policiais nas cidades pequenas vai ficar ociosa, poucos policiais ainda ficam 
por aqui, mesmo com os concursos, lógico que ainda tem ainda muita coisa 
para se fazer com relação à questão de concurso, porque tem uma efetiva 
ainda de minuto, devido à situação de ausência do concurso durante muitos 
anos, aí tem a aposentadoria, invalidez, enfim, outros problemas que 
acontecem de saúde e acabam pedindo trabalhos burocráticos. Outro registro, 
nobres colegas, é necessário que a gente passe, a partir da próxima semana, 
a gente começa a discutir sobre as nossas emendas impositivas, como vossa 
excelência sabe, nós, esse ano agora, para o orçamento Geral do município, 
a lei orçamentária anual, nós vamos ter direito, cada Vereador, a colocar de 
emendas, 69 mil, obrigatoriamente 34 mil tem que ir para saúde aqui, a gente 
reuniu a nossa bancada, e vamos aqui, por exemplo, a nossa pancada dos 
seis vereadores, decidimos que esse total de recursos aqui dos seis 
vereadores, daria em torno de 207 mil reais, e vamos destinar para a saúde 
para comprar dois carros pequenos, para colocar para servir o município para 
atender essas demandas de pessoas que precisam sair do município para 
resolver problemas de saúde, eu já decidi o que vou fazer com as minhas 
individuais, vou doar para a compra de ar condicionado lá para escola Alba 
Miranda, vou fazer uma doação para a Liga Desportiva de Pendências e ainda 
vou decidir o que fazer com o que sobrar. Hoje aqui foi lido o projeto da lei 
Paulo Gustavo para o município, também houve a leitura do edital, e peço que 
seja votado em urgência, para que consigamos ajudar aos pequenos artistas 
do município, que já tem os seus projetos prontos. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Muito obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a 
vocês que nos acompanham através da Nova Rádio Vale, Facebook da 
câmara e YouTube. Sobre o acontecido na comunidade Mulungu, eu não 
estava presente, estava de plantão, algumas pessoas me mandaram fotos de 
como aconteceu e o acontecimento desse numa comunidade como Mulungu, 
no ginásio de esporte que já há bastante tempo tinha havido uma reforma, 
fragilizado, e esse redemoinho, ele levou bastante telhas, Graças a Deus não 
acidentou ninguém, mas já na segunda-feira, a secretaria de obras mandou 
uma equipe prender o restante das telhas para não voar, e com certeza, o 
prefeito irá fazer o mais breve possível, uma reforma, principalmente iniciando 
no telhado, por que nós tivemos uma reforma nesse ginásio de esporte em 
2015, e de lá para cá, não tivemos mais nenhuma reforma, nós tínhamos 
também uma caixa d'água e a essa caixa d'água não funcionava mais, e nessa 
reforma de 2015, ela não foi reparada, e no governo Flaudivan, em 2021, eu 
fiz um requerimento para demolir, pois estava em risco colocando em risco 
algumas pessoas, porque essa caixa d'água era feita no final do ginásio do 
esporte, que dá acesso ao quintal de algumas pessoas, então essa caixa 
d'água ficou muito tempo em risco, e graças a Deus, ela foi demolida. Só 
conferindo, nós vamos ter um concurso, nós tivemos aqui um concurso de 
2007, foi aberto um concurso e eu não esqueço como foi a inscrição, foram 
doze dias e o concurso aconteceu em 2008, de lá para cá, não teve mais 
nenhum concurso, então está aí uma boa notícia, em breve teremos concurso 
nossa cidade de Pendências. Eu também estou colocando aqui um 
requerimento, solicitando atendimento para o consultório na área de saúde 
LGBT, coloquei para ser resolvido o mais rápido possível com o transporte, 
para talvez em 2024, nós tenhamos uma UBS inaugurado na comunidade 
Mulungu, o que eu espero, então daqui para lá, espero também que seja aberto 
o consultório para atendimento LGBT, então de início essas pessoas sejam 
atendido aqui na nossa cidade, considerando que, ao entender, que partindo 
da premissa de que gênero e sexualidade são dimensões diferentes, 
considerando que se entende que os serviços públicos e grupos sociais devem 
reconhecer, respeitar e valorizar essas dimensões das suas políticas públicas 
e estratégicas de atendimento. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os 
ouvintes, em nome de minha amiga dona Zilda, eu cumprimento toda a mesa 
e a todos que estão ouvindo transmissão. Desde já, quero dar parabéns a vice￾prefeita pelo evento, aos vereadores que estiveram lá presentes, Adailton, 
Marones, Fernando Júnior, que pena não pude participar, mas vi as fotos, 
parabéns, um evento bonito, que continue fazendo e é muito gratificante ver 
as nossas crianças felizes, que quando a gente vê a criança feliz, a gente 
também fica feliz, também brinca. Vereador Isaque falou aqui, como a gente 
tinha se reunido na primeira reunião, todos os vereadores, a respeito do 
orçamento impositivo aqui da câmara, as emendas e o que vai ser destinado 
para o nosso município, o que for de melhoria, o que for de melhor para o 
nosso município, para ajudar o nosso povo, eu estou também disponibilizando 
a minha. Que bom, notícia boa também hoje, nessa noite, porque a notícia é 
esperada de população sobre o concurso, que várias cidades estão tendo e 
aqui vai ser passado pela câmara para a aprovação para que seja feito esse 
concurso, mas que dê tudo certo, e vamos estudar para que dê tudo certo. 
Falar para os homens, como a gente está no mês de Novembro Azul, é para 
se cuidarem, não só pelo Novembro Azul, mas que todos os dias, vocês 
homens, possam também se cuidar, não somente nós, mulheres, por que o 
câncer está aí e ele não brinca, quando a gente vem descobrir, já está numa 
gravidade, mas que podemos nos cuidarmos, a partir dos seus 40 anos, mas 
a gente vê hoje até homens de 30 anos já com problemas, então procurem um 
médico, vamos nos cuidar. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Muito 
obrigado a todos e que Deus abençoe vocês. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, quero saudar a mesa em nome da vereadora Zilda, os demais 
presentes em nome do nosso amigo Claudionor. Vou iniciar hoje falando de 
mais um bloqueio que houve no nosso município de 700 mil reais, bloqueio 
esse que se deu solidariamente, foi bloqueado 700 mil do município e 700 mil 
do Estado, para o pagamento de um tratamento de saúde, uma pessoa que 
entrou com esse pedido na justiça, mas o que me chama mais atenção mais 
uma vez, é a irresponsabilidade e a falta de gestão, essa palavra que toda 
semana vem se repetindo, dentro do processo, o município foi notificado e não 
respondeu, mais uma vez, ao judiciário, causando esse bloqueio de 700 mil 
reais, e depois, entrou com uma nova ação e conseguiu desbloquear parte 
desse dinheiro, o judiciário determinou que fosse bloqueado 200 mil para se 
iniciar o tratamento, eu acho que três meses do tratamento dessa pessoa que 
entrou com a ação judicial, mas mais uma vez, o que chama a atenção é a 
falta de compromisso da gestão até mesmo com o judiciário, não está com um 
mês que a gente discutiu isso aqui, dinheiro bloqueado por falta de respostas 
ao judiciário, aí depois que acontece o bloqueio, vai correr atrás, realmente é 
de não se entender. Eu fiz um requerimento em setembro de 2022, onde eu 
pedia a reforma daquele ginásio de Mulungu, em que ele se encontrava 
completamente deteriorado, completamente, e não tinha tido redemoinho, 
quando eu era menino, redemoinho levava a folha de terreiros, galhos, aqui 
ele está levando o telhado do ginásio, mas aí vocês estão vendo nessa foto da 
transmissão, como já não tinha parte do telhado, já não tinha uma parte da 
frente, os azulejos do banheir tudo isso em 2022, se fosse uma ventania, eu 
estava calado, mas vem um redemoinho específico para o ginásio, suas telhas, 
todo mundo sabe, todas danificadas, a maioria, já soltas, lógico, desse jeito, 
qualquer vento mais forte, ia levar, e fiz um ofício a secretaria responsável pela 
defesa civil, para fizesse uma perícia, tanto lá no ginásio de Mulungu, como no 
daqui dos Conjuntos, que as bases já estão danificadas, e ainda fico vendo 
pessoas defendendo, fazendo chacota, aquelas pessoas tem fi lhos e elas 
sabem como o esporte ajuda a essas crianças, é uma situação grave, não é 
para brincadeira. Lixão, a gente já falou isso aqui semana passada, mas tive a 
infeliz surpresa de ver um vídeo do nosso gestor, onde ele procura um blog e 
dá uma entrevista, onde diz que tem provas robustas, em que diz que está 
quase certo que foi a oposição do ódio que tocou fogo no lixão, oposição do 
ódio, eu sou da oposição, sim, é de uma irresponsabilidade tão grande, o 
vereador Adailton vai comentar daqui a pouco sobre isso, você querer colocar 
sua irresponsabilidade no outro, ódio, eu acho que o gestor tem daquelas 
crianças no Alba Miranda, naquela temperatura insuportável, por falta de um 
ventilador, ódio o gestor tem dos pacientes que não tem direito a consulta de 
especializada, ódio o gestor tem das crianças que têm a merenda de má 
qualidade, ódio o gestor tem dos pacientes que vão para Natal e para as outras 
cidades aqui em carros sucateados, ódio o gestor tem dos alunos de Mulungu 
dos alunos de Porto de carão, que vem em carros de má qualidade e que 
perdem aula, isso sim é ódio. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a 
todos e um bom feriado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui 
presentes, aos que estão nos acompanhando em casa através da Nova Rádio 
Vale, como também no Facebook da câmara e pela plataforma do YouTube. 
Gostaria de iniciar agradecendo a todos que ali estiveram presentes no último 
domingo, um mês depois do dia do dia das crianças, mas por alguns motivos, 
a gente não pode fazer antes, mas quero dizer que a satisfação é imensa, 
agradecer a todos os colaboradores, a potiporã, que é um dos parceiros que 
começou conosco nesse projeto, lá atrás, quando ainda realizava para um 
pequeno grupo de criança lá no Conjunto São João, e de lá para cá, a gente 
vem crescendo o evento e eles continuam também com a sua generosa 
contribuição, muito satisfatória, agradecer ao Super Bompreço, Grupo São 
José, agradecer a Canopus, agradecer ao secretário de obras, Marcondes, 
que também atendeu com as solicitações foram feitas e agradecer em especial 
a todos as crianças e pais que ali estavam presentes, participando daquele 
momento de alegria, festejando e celebrando o dia deles, agradecer a 
Wellington, a equipe que esteve toda envolvida, se sintam todos agradecidos 
e abraçados por mim e por toda a equipe de organização. Gostaria também de 
agradecer pela questão da viatura, estivemos lá dia da entrega, na última 
quarta-feira, até nos deparamos, quando chegamos, que realmente foi uma 
luta na terça-feira, a gente entrando em contato com assessoria do deputado 
e no qual ainda não tinha confirmação se realmente a viatura de Pendências 
ia ser entregue naquele lote, mas na terça-feira à noite foi confirmado, nós 
chegamos lá e conseguimos realmente, através do Governo do Estado, uma 
indicação do deputado Ezequiel, agradecer também a parceria do deputado 
aqui, que vem cada vez mais melhorar o Patrulhamento, não só da Polícia 
Militar, como também agora da Polícia Civil do nosso município, que às vezes 
por falta de viatura, muitas ocorrências em Pendências deixaram de ser 
atendidas, e agora a gente passa a contar, entre polícia militar e polícia civil, 
acredito que quatro viaturas, então isso é gratificante. Tem muita coisa não se 
dá a devida atenção e a responsabilidade por parte do gestor, a questão do 
lixão, do tanto que foi falado na última terça-feira, em relação a aquele fogo, 
começamos a buscar informações, e nós tivemos uma informação de que há 
2, 3 meses atrás, a empresa que no qual faz todos seus esforços para que 
nossa cidade limpa, e que já vinha dizendo e avisando que se precisava tomar 
providências em relação ao aterro e isso não foi feito, isso foi se empurrando 
com a barriga, só para vocês terem noção, hoje o lixo se acumula numa área 
que nem do município é, está toda numa área externa e bem mais próximo à 
questão da RN, sem controle nenhum daquele resíduos que estão sendo 
colocados lá, aí acontece um fato, que não é o primeiro e nem vai ser o último, 
que foi aquele fogo, e aí o prefeito totalmente descontrolado, vai dar uma 
entrevista e faz uma acusação criminosa, inclusive, eu e o vereador Marones 
fizemos um B.O por calúnia e difamação, ele não cita meu nome e nem cita o 
nome do vereador, mas ele cita uma oposição no qual eu estou incluído nela, 
por que nos declaramos oposição ao governo, prefeito, não queira colocar as 
suas irresponsabilidades e suas incompetências em cima da oposição, que só 
ajudamos o município. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos 
e convido todos para a próxima sessão. E segue para a leitura da ordem do 
dia. ORDEM DO DIA: Após avaliação da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, que apresentou Parecer Favorável ao:
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023, de autoria do Vereador Isac Carlos 
dos Santos. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Liga Desportiva Pendenciense – L.D.P”. Aprovado por 9 (nove) votos. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023, de autoria do Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a criação de atividades nas áreas 
de saúde, educação e cultura na Câmara Municipal de Pendências/RN e dá 
outras providências”. Aprovado por 9 (nove) votos. Projeto de Lei do 
Executivo nº 015/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan de Martins Cabral. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de 
Pendências, para o exercício de 2023, dá outras”. Aprovado por 9 (nove) 
votos. Requerimento nº 007/2023, de autoria da Vereadora Maria Zilda da 
Costa Silva. “Requeiro, na forma regimental e após a aprovação dos ilustres 
pares, que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o Senhor 
Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo que determine o setor 
competente por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, 
que seja providenciado um projeto de cursos de capacitação para os 
munícipes da cidade de Pendências/RN: (1) Primeiros Socorros; (2) QSMS; 
(3) NR – 6; (4) NR – 10; (5) NR – 11; (6) NR – 12; (7) NR – 20; (8) NR – 33; (9) 
NR – 35”. Aprovado por 9 (nove) votos. E não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma 
de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 14 (quatorze) de novembro de dois mil e vinte e três 
(2023).