sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 21
(vinte e um) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 
20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Isac Carlos dos Santos, Jorgivan Medeiros Lima, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 07 (sete) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Maria Zilda da 
Costa Silva, Janilson Olegário de Melo. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima SétimaSessão 
Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 
21 (vinte e um) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan
Martins Cabral. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária do Município de Pendências para o exercício de 2024, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023, de autoria 
do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre o reconhecimento de 
Utilidade Pública Municipal da Associação Sport Combat Norte Riograndense 
de Esporte e Combates”. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
006/2023, de autoria dos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza e 
Marones Manuel Dos Santos. “Os vereadores que esta subscrevem vem 
apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 006/2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pendências para 
o exercício de 2024, e dá outras providências. Ficam modificados os Art. 14, 
Art. 15, Art. 43, Art. 44 e Art. 50. Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a concessão de 
título de cidadão honorário ao Sr. Thiago Jordão Rego Araújo, e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria da Vereadora 
Maria Zilda da Costa Silva. “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
honorário, a Sra. Vanda Lúcia Araújo Lopes de Carvalho e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria da Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário ao Sr. Francisco Canindé da Silva Souza, e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário a Sra. Luciana Medeiros de Brito de Queiroz, e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria da Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário ao Sr. Fabiano Maia Cavalcante, e dá outras providências”. 
Decreto Legislativo nº 007/2023, de autoria do Vereador Alexandre Pereira 
de Araújo Montenegro. “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
honorário ao Sr. Charles Barbosa de Morais, e dá outras providências”. A 
palavra foi facultada, e pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está 
aqui nos ouvindo e aqueles que estão nas suas casas acompanhando a nossa 
sessão ordinária através dos canais da Câmara Municipal de Pendências. 
Inicialmente, nobres colegas, quero destacar aqui a abertura dos jogos 
estudantis Dimas Martins, que aconteceu ontem aqui na cidade de 
Pendências, fazendo parte do calendário comemorativo dos 70 anos de 
Pendências, no qual é tradição nas escolas municipais, estaduais e privadas 
com a participação muito grande dos alunos, mais de 800 alunos das redes 
que eu citei, participando aqui dos jogos na modalidade de salão aqui, tanto lá 
no ginásio Oto Bezerra, como lá em Pendências de Cima, na Escola Padre 
José Luiz, um evento bem participativo, todas as escolas das redes municipal, 
estadual e privada, aconteceu ontem e são oito dias, até o dia 9, oito dias de 
jogos para que a comunidade estudantil possa participar e se congratular 
também nessa comemorativa do aniversário de Pendências em alusão aos 
seus 70 anos de emancipação política, portanto, parabenizar a secretaria de 
educação, a prefeitura, a coordenação, a Liga Desportiva e todos estão de 
parabéns, principalmente os atletas e estudantes, realmente, estão 
participando maciçamente e aderiram a ideia das aberturas dos jogos, que na 
nossa cidade de Pendências já é uma tradição no mês de dezembro, esse ano
ainda mais, que é aniversário de 70 anos da nossa cidade. Outro ponto, nobres 
colegas, é fazer aqui um chamamento da população de Pendências, nós já 
estamos começando o período natalino, e Samantha Veríssimo, faz todo ano, 
e esse ano é a décima edição do Natal sem fome, com doação de 1 kg de 
alimentos, e aqui tem os pontos de entrega aqui para fazer doações, tem lá na 
casa de Branco, lá em Jarlene em Pendências de Cima, lá na casa também de 
Francisco Alberto e lá na residência da própria Samanta, aqui na rua Francisco 
Rodrigues, em frente à rodoviária, portanto, aqueles que queiram participar do 
Natal sem fome, a décima edição, estão convidados para fazer esse ato de 
solidariedade, aqui para dar alimento a quem precisa e ajudar nessa 
campanha de valorização vida, promovida por Samanta e amigos, tem um pix 
também para quem não quer doar o quilo de alimento, portanto, fica aqui esse 
convite. Outra questão a nível nacional, amanhã, os bancos públicos, a Caixa 
Econômica e Banco do Brasil, estão fazendo aqui uma chamada nacional no 
programa Desenrola, que é um programa do governo federal, do presidente de 
Lula, junto ao Ministério da economia, e vai estar negociando dívidas de até 
20 mil reais, pessoas que tem dívidas junto as instituições como Banco do 
Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bradesco, as instituições 
públicas e privadas que tem aqui na cidade de Macau, pode se dirigir até lá e 
tentar negociar, acho que tem abatimento em torno de até 99% da dívida, que 
é programa do governo federal que vai atender a população, portanto, é mais 
uma oportunidade para que possam quitar o seu débito de forma parcelada. 
Eram isso, nobres colegas. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que 
nos acompanham através do facebook da câmara, da Nova Rádio Vale e do 
YouTube, quero saudar aqui a mesa em nome da vereadora Tâmara, saudar 
os meus colegas de Mulungu em nome da plateia e de Gilson Martins e Chico 
Ferreira. O Assunto aqui hoje é esclarecer e também pedir providências com 
relação a CAERN, a comunidade de Mulungu está passando novamente por 
um sofrimento de abastecimento de água, graças a Deus, há três anos atrás e 
até hoje, nós não tínhamos mais passado por tanta dificuldade de água, como 
tinha acontecido no ano de 2020, em 2020, nós tivemos uma escassez de 
água, o problema não era só com o poço, mas sim com a bomba, que não 
estava dando conta de abastecer a caixa d'água e não mantinha 
abastecimento na comunidade, e naquela época, já finalzinho de 2020, 
tivemos essa grande dificuldade, e através de um ofício enviado por mim para 
a CAERN, nós tivemos o êxito de receber uma bomba nova, já fazem três anos 
que essa bomba funciona e desse tempo para cá, ela não estava mais dando 
o abastecimento na comunidade, nós sabemos que bem antes, existia uma 
bomba com aproximadamente 3.500 metros cúbicos por hora e não estava 
dando conta, então chegou uma bomba nova no início de 2021 e com a 
capacidade 6.500 metros cúbicos por hora, então aí foi suficiente para se 
manter a comunidade abastecida, que é de direito do povo que paga pela água, 
mas nós agora começamos a ter um novo problema, essa bomba não está 
dando mais conta de buscar essa capacidade de água, foi acionado a CAERN, 
foi lá e extraiu a bomba para se fazer um reparo ou a substituição, mas aí o 
problema todo aqui, a minha reclamação em nome da Comunidade, é que ao 
extrair a bomba, creio que a própria CAERN, ela teria que ter colocado outra 
enquanto se fazia essa manutenção, só que não foi colocada, nós estamos até 
hoje sem a água, tomei conhecimento de que vai ter uma nova bomba, vai ser 
substituída, não vai ser mais o reparo da que estava com problemas, e essa 
bomba está prevista para chegar quinta-feira, então, mesmo assim, as 
pessoas não podem ficar esse tempo todo sem água só esperando que chegue 
essa solução que é viável, mas que antes seja tomado alguma providência, 
nós sabemos que a CAERN tem bastante recurso, inclusive, agora está aberto 
até um concurso, vai abrir o concurso para novos funcionários e eu tenho
certeza que na quinta-feira será solucionado, mas a minha reclamação em 
nome da Comunidade, é isso que eu falei, tinha uma bomba e ficou sem nada, 
as pessoas foram prejudicadas por isso, e eu queria que essas pessoas se 
juntem e venham até o promotor para que se dispense o pagamento da água, 
por que essas pessoas vão pagar por algo que não usaram. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada 
acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, cumprimento à mesa em nome 
do vereador Jorge, cumprimento a plateia em nome do nosso amigo 
Alexandre, que chamamos de Tico, cumprimento a todos os que estão na 
plateia. Já quero fazer uma solicitação verbal, para que na próxima sessão eu 
traga o meu requerimento, requerendo ao poder executivo um carro para 
disponibilizar um transporte para as crianças que fazem tratamento em 
Mossoró de TDAH, que posso rever, porque até o momento ainda não foi 
resolvido, a secretária ainda não chamou para conversar, então as mães já me 
procuraram novamente, eu acredito que elas até já procuraram o ministério 
público, para saber dos direitos dos seus filhos, mas me pediram novamente 
para ser reforçado, então estou nesta noite requerendo o pedido do transporte, 
porque a situação, a gente sabe que os gastos que não é apenas de transporte, 
de gasolina, como vai o tratamento na quarta-feira e na sexta-feira, então está 
havendo muitos gastos para essas mães saírem daqui para Mossoró, elas 
estão apenas pedindo para levar os seus filhos ao médico para fazer o 
tratamento, é o transporte, então que possam rever essa situação. Quero fazer 
também aqui um pedido, como todos sabem, eu passei muitos anos com grupo 
de idosos ali do CRAS, e então eles têm cobrado muito de mim a respeito da 
demanda deles, da necessidade deles lá no CRAS, então, da última vez, eu 
falei do transporte, Graças a Deus está dando certo, mas eles estão pedindo 
para que seja lá trabalhado com artesanato e com outras coisas, por que estão 
apenas indo e não está tendo um certo trabalho, então estão sentindo 
dificuldade, pediram que eu requeresse aqui, então estou requerendo também 
a melhoria, alguns estão assistindo, que me pediram, me ligaram para que eu 
fizesse alguma coisa. Como o nobre colega Jorge falou aqui da CAERN, eu 
estive lá também, porque também teve algumas pessoas que vieram conversar 
comigo, tem alguns setores que a água está saindo suja, até teve no grupo 
que postaram a cor da água, e tem que ser falado, por que cada um paga por 
sua água, e se não pagar, eles cortam, então que possamos ir lá reivindicar os 
direitos da população. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Por hoje era só 
isso, e até a próxima, se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite senhor Presidente Vereador Adailton, os demais colegas 
vereadores, a todos que estão aqui nos acompanhando de forma presencial e 
aos que estão em suas casas nos acompanhando através da página do 
facebook da câmara e da Nova Rádio Vale. Gostaria de deixar inicialmente os 
meus sinceros sentimentos à família de Irani Queiroz, esposa de um grande 
amigo meu, Mulatinho, Irani é uma pessoa que muita gente aqui em 
Pendências conhecia, uma pessoa de coração puro, era uma pessoa de um 
coração imenso, amiga especial minha de dentro da minha casa, que ela esteja 
em paz com nosso senhor, deixo os meus sentimentos e um abraço aos
familiares. Parabenizar aqui, essa semana eu estive presente na escola João 
Felipe, na comunidade do Assentamento, em um momento lindo e 
enriquecedor com as nossas crianças, um momento onde as crianças 
elaboraram suas perguntas, pesquisaram algumas histórias do nosso 
município, de alguns políticos, elaboraram perguntas, elaboraram 
requerimentos, me entregaram em forma de álbum, do jeitinho delas, 
desenhado, requerimentos para a comunidade, como é feito nesta casa, eles 
também fizeram na escola e apresentaram para a gente, elaboraram uma carta 
e entregaram também ao Senhor Prefeito, eu estive lá participando desse 
momento lindo, de uma tarde inspiradora para mim, eu fiquei muito feliz, 
gostaria de parabenizar em nome de Mateus, que é gestor da escola, a toda
equipe pelo trabalho, pelo carinho, pelo zelo com as crianças daquela 
comunidade, eu fico extremamente feliz, não estou lá diariamente, mas 
acompanho na página do instagram, na página da escola, e sempre que eu 
posso, estou presente, estou perto e fico extremamente feliz de ver a 
valorização que vem sendo dada as crianças, claro que nem tudo pode ser 
como a gente gostaria, mereciam mais sim, mas o pouco que vem sendo feito, 
o que vem sendo feito, eu fico extremamente feliz, o coração saiu de lá 
bastante aquecido com o trabalho, com autonomia em pesquisar, em elaborar 
que aquelas crianças tiveram, gratidão pelo convite e gostaria de parabenizar 
a escola. Parabenizar também, ontem nós tivemos a cerimônia de abertura da 
taça Dimas, que são Jogos Escolares Dimas Martins, esse ano nós temos um 
evento um pouco maior, teremos 15 modalidades que está acontecendo já lá 
no ginásio esporte, quem puder participar, participe, eu amo estar presente 
nesses momentos, mas infelizmente, ontem só acompanhei pelas redes 
sociais, houve um imprevisto com uma colega de trabalho, a filhinha adoeceu 
e eu tive que assumir o plantão, mas vi que a cerimônia de abertura foi um 
momento lindo, todo o território escolar está presente e envolve todas as 
escolas, e isso é muito importante, fiquei muito feliz em ver mesmo de longe, 
o rostinho de cada criança, de cada adolescente que está presente, nós 
sabemos o quanto é importante para que elas socializem, para que elas 
tenham esse momento umas com as outras, parabenizar a Prefeitura Municipal 
e a secretaria de educação e desporto pelo evento. A Vereadora encerrou sua 
fala. E diz: Muito obrigado a todos e tenham uma boa noite.A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa em nome do nosso amigo Isac, 
os demais presentes em nome do nosso amigo Riquelme, e aqueles que nos 
escutam e nos ouvem pela Nova Rádio Vale e pela nossa página no Facebook. 
Eu quero iniciar hoje falando sobre projeto de lei, que dispõe sobre 
reconhecimento de utilidade pública da associação sport combat Norte 
Riograndense, é uma associação que a gente tem em nosso município desde 
2013, sobre o comando aqui nosso amigo Riquelme, para mim, uma 
associação, como foi falado agora há pouco pela colega Tâmara, da questão 
do Esporte, a gente sabe o quanto o esporte é benéfico para o jovem e para 
todo cidadão, mas para mim, os jovens em especial, pelo o que vivemos hoje, 
não só no nosso município, como no nosso estado e no nosso país, então, eu 
digo muito, o esporte em Pendências vem sofrendo muito, são pautas aqui que 
a gente fala sessão após sessão, é a questão do abandono que hoje se 
encontra o esporte, é primeiro o evento esportivo do ano, com uma relevância 
maior, eu também não pude estar presente por estar envolvidos nos trabalhos, 
mas a importância do projeto, até para destinar emendas, e cada vez mais 
beneficiar o esporte e os jovens, eu acho que isso é o intuito que a gente tem, 
a questão de incluir o jovem nesse meio para que ele não se envolva em atos 
delituosos, para a gente de segurança, é muito importante, e eu estou aqui 
fazendo esse projeto de lei, para cada vez mais valorizar o esporte do nosso 
município. Entramos hoje também com uma emenda modificativa do projeto 
da LDO do município, eu e o vereador Adailton olhando o projeto, é uma 
Emenda coletiva, minha e do vereador Adailton, achamos algumas coisas meio 
absurdas no orçamento, e até meio descuidado, uma coisa meio copiou e 
colou, onde a gente acha aqui no artigo 50 e em seu parágrafo segundo, sobre 
a Câmara Municipal de Macau, quando a gente está em Pendências, acho que 
a gente devia ter mais cuidado, a gestão tem que ter mais cuidado com isso, 
essa questão de orçamento é uma coisa de muita responsabilidade, ela atinge 
muita gente, atinge o cidadão, outra coisa que me chamou muita atenção, essa 
questão de abertura de crédito suplementar, ou seja, um crédito aberto, o 
prefeito ele vai remanejar sem passar por essa casa, um orçamento livre, 25% 
do orçamento, o orçamento municipal do próximo ano, ele está previsto em 91 
milhões, onde essa verba livre, ela vai ficar em torno de 20 milhões, ora, se 
você tem um orçamento para se planejar dentro das suas necessidades e você 
deixar 25% do orçamento livre, digo até que não tem planejamento dentro das 
suas secretarias, onde você deixa um orçamento tão aberto, e o pior que vem 
no artigo 44, o limite autorizado no artigo anterior, que é esses 25%, não será 
onerados quando o crédito se destinar a saúde, educação e etc, quanto esse 
orçamento vai ficar livre? Quanto esse Governo realmente está planejando 
dentro do orçamento? E essa casa legislativa não existe? Têm municípios que 
estabelecem 5%, aqui estava em 25%, que seja destinado e seja feito um 
planejamento dentro das secretarias que precisa, deixando esses 25%, 
praticamente deixa o orçamento municipal todo livre, cada vez que chega 
essas coisas, parece que é um atestado que não se tem planejamento as
secretárias que já se comanda a mais de 5 anos, não é assim que funciona, o 
município tem legislativo. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado 
e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Gostaria de saudar a todos 
vereadores aqui presentes e população aqui presente também na plateia, os 
que estão nos acompanhando nas suas casas através da plataforma do 
Youtube, Nova Rádio Vale e Facebook, desejar meu boa noite a todos. 
Gostaria de iniciar minhas palavras também falando do Natal sem fome, já vai 
para o 10º ano e até aproveitar aos colegas e o quem puder colaborar, por que 
nós vamos estar contribuindo com famílias, que possam ser contempladas 
com essas cestas básicas, para que possa ter um Natal contagiante, por que 
a fome, a gente sabe que não é brincadeira. Também, falar do nosso amigo 
Marquinhos, professor do município, e ele tem um projeto, acho que já agora 
será o terceiro livro, irmão do colega Vereador Isac, também está escrevendo 
a história do nosso município, celebrando os 70 anos de emancipação política, 
e eu conversando no último sábado com ele, e ele demonstrando o trabalho e 
empenho que vem tendo para trazer toda essa história, escrevendo esse livro, 
mas também as dificuldades que vem enfrentando, principalmente agora na 
reta final, com a questão do custeio, para que seja elaborado o livro, tem todo 
uma demanda e custeio, e pedimos aqui encarecidamente a secretária de 
educação, que possa ter um olhar diferenciado, junto ao Prefeito, que possa 
apoiar ele nesse projeto tão simbólico para o município, que vai narrar toda a 
história, desde o princípio até hoje do nosso município, também pedir aqui o 
apoio do poder público municipal em relação ao projeto. Voltando aqui ao 
assunto da CAERN, nós sabemos que Mulungu é uma comunidade meio que 
distante, a 28 km do nosso município, e que vem passando por diversos 
enfrentamentos e desafios, seja na área da saúde, na educação, e agora para 
acabar de completar, a questão da concessionária que administra a 
distribuição de água, e conversando com um dos moradores, ele me passando 
a real situação, sabemos que não devemos atribuir a real situação ao poder 
público municipal, mas tem que ser feito algo, até sugiro ao colega Jorge, que 
peça um caminhão pipa, que faça essa solicitação junto à prefeitura, que lá 
nós sabemos que temos um poço lá em Mulungu, e a princípio, a gente podia 
encher esse caminhão pipa lá, e sair atendendo algumas famílias, porque a 
dificuldade lá está grande, as pessoas que tem poço, que é através de bombas 
elétricas, está se recusando por causa do custo da energia, já foram quatro 
dias sem água na comunidade de Mulungu, diante da precariedade que já é 
água lá, imagine agora sem nada, estão peço um olhar diferenciado. Dando 
continuidade, eu atentamente ouvindo as palavras do colega Isac, realmente 
temos dois projetos que foi enviado a esta casa através executivo, que é a 
questão do empréstimo e o concurso público, dando uma olhada no corpo do 
projeto, a gente observa algumas alterações e informações incompatíveis, e 
com isso, nós pedimos algumas informações do Poder Executivo, aonde essas 
informações, até agora, não foram repassadas, por isso, ainda não foi pautado 
para a gente apreciar ele aqui e ser votado, espero que essas respostas, no 
decorrer dessa semana, elas sejam fornecidas para que a gente possa 
realmente analisar, como encontramos algumas incompatibilidades nesse 
projeto da LDO, e estamos propondo, através de uma emenda, fazer algumas 
modificações, para que a gente possa discutir o orçamento com 
responsabilidade. Para finalizar, eu queria só falar aqui sobre a questão do 
meu decreto legislativo, em relação a indicação de um título de concessão o 
cidadão honorário, em nome da pessoa de Thiago Jordão Rego, mais 
conhecido como Thiago de Raimary, que chegou aqui em 2008, foi trabalhar 
na empresa RM Engenharia prestadora de serviço da Telemar, permanecendo 
até 2019, e a partir daí, Thiago ingressou no ramo de crediarista, como 
crediarista do nosso município e desenvolveu empresa aqui e vem gerando 
emprego e renda constituiu uma família, tem uma propriedade aqui no outro 
lado do rio, então assim, é uma pessoa que vem desenvolvendo o nosso 
município, hoje, tem em média entre 10 funcionários direto ou indiretamente 
no seu crediário e eu achei relevante a gente o agraciar como um cidadão 
Pendenciense. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Hoje eram essas as 
minhas palavras, boa noite a todos e até a próxima sessão. E segue para a 
leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Submeto em votação o: 
Requerimento nº 007/2023, de autoria do Vereador Jorgivan de Medeiros Lima. 
“Que seja disponibilizado transporte na comunidade de Mulungu ao 
atendimento à saúde, no consultório LGBT, na cidade de Pendências”.
Aprovado por 6 (seis) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio 
e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente 
Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 21 (vinte e um) de novembro de dois mil e vinte e três 
(2023).