sessao nº 18

Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 28
(vinte e oito) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Sobre a Presidência 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 
20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Junior, Janilson 
Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, 
Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 11 (onze) 
Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Décima Oitava Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 28 (vinte e oito) de 
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do 
Executivo nº 016/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. 
“Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do 
Programa Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências”. Projeto de Lei do 
Complementar nº 002/2023, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. 
“Autoriza a realização de concurso para preenchimento de vagas em cargos 
públicos”. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2023, de autoria da Mesa 
Diretora. “Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores 
e demais colaboradores do Poder Legislativo de Pendências/RN, e dá outras 
providências”.Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023, de autoria da Mesa 
Diretora. “Dispõe sobre a definição de cargos em comissão do Poder 
Legislativo Municipal na Câmara Municipal de Pendências e quadro de 
vencimentos da Resolução nº 001/2013 e revogar a Lei Municipal nº 564/2013 
e dá outras providências”. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
013/2023, de autoria dos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza e 
Marones Manuel dos Santos. “O vereador que esta subscreve vem apresentar 
a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do 
Poder Executivo Municipal que, Estima a receita e fixa a despesa do município 
de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 
2024, ficam modificados os Artigos 7, 8, 11 e 12.” Decreto Legislativo nº 
002/2023, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe 
sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Claudiano de Farias, 
e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 008/2023, de autoria do 
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. “Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Eduardo Epaminondas 
Corcino Silveira, e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 009/2023, 
de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão honorário a Sra. Bárbara Cristina Felipe do 
Nascimento, e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 010/2023, de 
autoria da Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. “Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Alexsandro Bezerra de Souza, 
e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria da 
Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. “Dispõe sobre a concessão de 
título de cidadão honorário ao Sr. Edilson Sinezio Bezerra, e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria da Vereadora 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Dispõe sobre a concessão de título 
de cidadão honorário ao Sr. Edinaldo Marinho Dantas, e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 013/2023, de autoria da Vereadora 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Dispõe sobre a concessão de título 
de cidadão honorário ao Sr. Anastácio Dantas da Nóbrega Filho, e dá outras 
providências”. Decreto Legislativo nº 014/2023, de autoria da Vereadora 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Dispõe sobre a concessão de título 
de cidadão honorário ao Sr. Raul Eduardo Granizo Moncayio, e dá outras 
providências”. Emenda Impositiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei do 
Executivo Municipal nº 013/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Pendências. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do 
Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento do 
Município de Pendências para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva nº 
002/2023 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de autoria 
do Vereador Isac Carlos dos Santos. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei 
do Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento 
do Município de Pendências para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva 
nº 003/2023 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de 
autoria do Vereadores Alexandre Pereira de Araújo Montenegro e Janilson 
Olegário de Melo. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 
013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de 
Pendências para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva nº 004/2023 ao 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de autoria da Vereadora 
Welliedna de Figueredo Pereira. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do 
Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento do 
Município de Pendências para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva nº 
005/2023 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de autoria 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Adiciona-se nas Ações do 
Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa 
do orçamento do Município de Pendências para o exercício de 2024’.” Emenda 
Impositiva nº 006/2023 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 
013/2023, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. “Adiciona-se 
nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita e 
fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício de 
2024’.” Emenda Impositiva nº 007/2023 ao Projeto de Lei do Executivo 
Municipal nº 013/2023, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 
que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências 
para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva nº 008/2023 ao Projeto de 
Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de autoria da Vereadora Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei 
do Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento 
do Município de Pendências para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva 
nº 009/2023 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de 
autoria do Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior. “Adiciona￾se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que ‘Estima a receita 
e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício de 
2024’.” Emenda Impositiva nº 010/2023 ao Projeto de Lei do Executivo 
Municipal nº 013/2023, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. 
“Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que 
‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências 
para o exercício de 2024’.” Emenda Impositiva nº 011/2023 ao Projeto de 
Lei do Executivo Municipal nº 013/2023, de autoria do Vereador Jorgivan de 
Medeiros Lima. “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 
013/2023 que ‘Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de 
Pendências para o exercício de 2024’.” Requerimento nº 006/2023, de autoria 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Requer que seja realizado a 
manutenção dos equipamentos da Praça e Academia da melhor idade situada 
no bairro dos Conjuntos e a reposição e manutenção dos equipamentos da 
Praça e Academia da melhor idade situada na comunidade de Mulungu”. O 
Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de 
Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os 
colegas vereadores, a todos aqui presente e a quem está nos ouvindo através 
da Nova Rádio Vale, Facebook da casa e pelo YouTube, Vou começar com 
assunto das emendas impositivas, que é um momento satisfatório para todos 
nós, vereadores, acho que pela primeira vez, a gente está tendo a 
oportunidade de indicar parte do orçamento, de uma coisa que nós vereadores, 
muitas vezes, a gente dava opinião, mas nunca a população tinha nem 
conhecimento de algumas coisas que a gente tinha vontade de fazer, e nas 
sessões aqui que a gente vem discutindo, há muito tempo, a gente vem 
discutindo principalmente a questão da saúde aqui nossa cidade, para 
esclarecer para a população que está nos ouvindo, cada vereador tem direito 
a 69 mil reais de emenda impositiva, a gente pode indicar no orçamento do 
próximo ano esses valores para serem aplicados, 50% é obrigatório para a 
saúde, mas na minha parte, eu fiz os 100% para saúde, 50%, junto com os 
colegas vereadores aqui, nós destinamos para a compra de veículos para 
nossa cidade, colocamos aqui, juntando todos os vereadores aqui, os 50% de 
cada uma das emendas impositiva, nós conseguimos juntar aqui o total de 380 
mil reais, então assim, pela tabela de preço que a gente viu, acredito que a 
gente dê para comprar aí uns cinco veículos, então assim, desses cinco 
veículos aí, eu acredito que a gente vai conseguir mandar pelo menos uns dois 
para as Comunidades, e três ficam aqui na cidade para atender e substituir 
essa sucata que está aí nos nossos transportes, nós vereadores, todos esses 
50%, nós vamos doar para a compra de carros para nosso município. Eu estive 
conversando aqui com o vereador Nanam, e eu falei para ele aqui da demanda 
que nós temos na secretaria de saúde, com a questão de cirurgias de catarata, 
eu tive conhecimento aqui, que a gente tem lá uma fila 154 pessoas esperando 
por essas cirurgias, então, eu e Nanam aqui juntamos os nossos 50% 
restantes, e nós vamos doar 69 mil para o COPIRN, para a gente ver se 
consegue tirar essa demanda reprimida que tem aí, vão sendo feitas as 
cirurgias, mas sempre vão chegando novas pessoas que precisam fazer, então 
a ideia é a gente tentar tirar o que tem lá atrasado, e o próximo ano, começar 
a ir ganhando tempo para resolver as outras que vão chegar, então fica aí, eu 
e o Vereador Nanam, nós dois nos juntamos e vamos doar esse 69 mil para o 
COPIRN, e aí só para as pessoas entenderem o motivo dessa demanda que 
está reprimida lá na secretaria, estive lá e peguei algumas informações, lá tem 
essa demanda reprimida, por que o valor que é disponibilizado pelo governo 
do estado, que é a pactuação que existe que entra numa conta mensal, esse 
valor fica no sistema e é distribuído entre os procedimentos da oftalmologia, o 
valor é de 3.700 reais, então esse valor é distribuído entre cirurgias e outros 
exames que existem na oftalmologia, por que como eu falei que a demanda 
estava reprimido, é justamente por isso, que o valor é pequeno e não dá para 
fazer todas, então a gente vai conseguir, se Deus quiser, dá uma adiantada 
muito boa nesses casos. Vou falar aqui da minha indicação do meu título de 
cidadão da pessoa de Eduardo Epaminondas Corcino Silveira, mais conhecido 
aqui como Eduardo da verdura, que hoje é Eduardo das cadeiras, então é um 
cidadão já mora aqui faz muitos anos, vou ler aqui um pouquinho da história 
dele, veio para cá a trabalho, aqui conheceu sua esposa, Maria Varela da Fé, 
conhecida como Mariete, que é natural de Pendências, teve uma filha Ana 
Eduarda Varela Epaminondas, hoje ele é oficialmente um cidadão 
pendenciense, então, trouxe aqui hoje para que os colegas possam votar para 
homenagear Eduardo das tendas, como é mais conhecido. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Bezerra de Medeiros 
Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome da vereadora 
colega Tâmara, eu saúdo os demais colegas vereadores, em nome de Luiz 
Otávio, meu filho, eu saúdo os demais colegas que vem nos assistir hoje aqui 
na nossa casa. Gostaria de iniciar em cima dessa emenda impositiva, que é 
de grande importância, como o Vereador Alexandre acabou de falar, é a 
primeira vez que vai acontecer, então é um formato da gente poder está 
direcionando e ao mesmo tempo está sinalizando para a população que 
destinação de cada um da gente em cima de alguns segmentos, o recurso não 
é exorbitante, mas é o necessário para cada um desempenhar e fazer seus 
trabalhos, esse meu, particularmente, inclusiva, está lá no meu plano de 
trabalho do meu último mandato, emenda essa que já foi sinalizada aqui por 
diversos vereadores, que já passara, e que estão presentes, quando se trata 
de ajuda social, pois não é fácil o cara que está desempregado, em busca do 
seu emprego, e ainda ter que disponibilizar aí quase meio salário mínimo, onde 
o mesmo está desempregado, então não é fácil, mas é uma regra que vem 
desde a Petrobras, que hoje é 3R petróleo, então assim, eu destinei a minha 
emenda impositiva para a realização desses cursos normativos que seja 
empresas idôneas, que seja conveniado pelo sistema 3R, onde realmente vai 
trazer um padrão de qualidade na execução desses cursos, para pessoas que 
se enquadram dentro do parâmetro dá assistência social que necessite, que 
possa ir em busca do emprego, não é fácil, o cara estar desempregado e ter 
que se disponibilizar meio salário mínimo para poder ir em busca de uma 
oportunidade certo, mas a minha emenda impositiva vai ser em cima desses 
cursos normativos, para que possa abrir portas a esses cidadãos, e que Deus 
queira que nessa passagem de ano, entrando para 2024, que seja próximo e 
que venha muitas gerações de emprego aqui no nosso Vale do Açu dentro 
dessa riqueza de petróleo, nessa mudança de empresa e de investimentos nos 
campos. Para finalizar, eu gostaria de citar um ponto aqui, é um evento da 
natureza, mas a gente tem também se preparar, ninguém esperava uma chuva 
nesse período, mais relacionado ao redor da nossa cidade, que é a passagem 
da ponte, hoje teve acidentes e incidentes na transição de pessoas que 
passaram de motocicleta para seu trabalho, que o gestor, juntamente com a 
secretaria responsável, faça ali algum paliativo para evitar qualquer recorrência 
dos danos que aconteceram hoje, esse é o meu pedido ao gestor, é um evento 
da natureza que ninguém espera, mas que são situações que não dá para ficar 
esperando, quando se trata de acidente, a gente por aí está passando a mão 
na cabeça. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Minhas palavras eram essas 
e meu muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, população que está nos ouvindo 
através aqui da nossa Rádio Vale e dos canais aqui da Câmara Municipal. 
Inicialmente, nobres colegas, hoje está se materializando uma coisa 
importante do legislador, eu estou aqui a algum tempo e quando a gente 
tratava de orçamento, não lia nem o orçamento, chegava para aprovar e 
aprovava, ninguém discutia emendas nem nada, mas hoje, com essa questão 
das emendas impositivas, é importante porque a emenda tem um caráter 
diferente, eu não estou aqui apresentando um requerimento ao prefeito, que 
ele faz se ele quiser, eu estou apresentando uma emenda que destina recurso 
do orçamento geral do município, para as áreas que ele aplique o dinheiro do 
município, o dinheiro é do município, mas só que nós estamos aqui 
encaminhando, mostrando e indicando aquilo que é o nosso desejo, pela 
disponibilidade orçamentária de cada vereador, lógico, que temos áreas 
carentes, mas o recurso contabilizado para cada vereador é muito pouco dado 
a quantidade da necessidade, no caso, cada vereador individualmente, tem 69 
mil reais, se for fazer uma obra de estrutura maior, não faz nem o alicerce, é 
um marco muito importante essa questão da emenda impositiva, por que agora 
a gente se apropriou um pouco do orçamento, porque antes, quem manejava 
o orçamento é o executivo, o vereador era apenas um carimbador, ou seja, o 
autoriza que o prefeito, seja ele quem fosse, a gastar não sei quantos reais e 
ele gastava do jeito que ele quisesse, ele podia atender um requerimento meu 
se ele quisesse atender, e a emenda impositiva, não tem vereador de oposição 
ou vereador de situação, é um direito que cada parlamentar tem aqui ao 
orçamento, o que nós vereadores aqui temos nós? Os 11 vereadores temos 
760 mil, que vai ser dividido entre os 11, 50% indicado exclusivamente para a 
saúde, que nós vamos fazer uma doação de 380 mil para compra de carros 
para a saúde, aqui para zona rural também, para a comunidade de Mulungu e 
Pedrinhas, e aqui a questão das pessoas que fazem hemodiálise, então 380 
mil, contemplado por todos os vereadores é fundamental, portanto assim, hoje 
a gente realmente se faz o nosso papel enquanto vereadores, porque antes 
nós éramos mais um carimbador de orçamento. A gente colocou aqui também 
essa questão aqui das emendas individuais, é pouco recurso, dá 34 mil, e é 
lógico que a gente tinha outras demandas para poder priorizar, mas eu apontei 
aqui três prioridades, que eu acho fundamental, temos a escola Padre José 
Luiz, que é de tempo integral, que é escola de Ensino Fundamental tanto 
menor quanto maior, e é necessário que melhore as condições das salas, que 
sejam climatizadas, fiz uma doação de 12 mil reais, outra emenda foi para a 
liga desportiva de Pendências, sempre falamos da importância do esporte, e é 
importante que a liga tenha condições de promover os campeonatos e outras 
atividade, fiz a emenda para a liga no valor de 12 mil reais, e por último, temos 
aqui na cidade vários grupos de capoeira, e uma dificuldade, que foi até uma 
ação que a secretaria passou, é a questão dos instrumentos musicais, foi 
doado 10 mil para a secretaria doar para os grupos que tem aqui na cidade, e 
todos esses totalizou os 34 mil reais. Lembrar aos cidadãos sobre a chegada 
do concurso público aqui na cidade, e não tem nada melhor que a instabilidade 
que um concurso traz, entra prefeito e sai prefeito e seu emprego continua 
garantido, então aconselho que comecem a estudar, pois em concurso não 
tem essa de sorte, e que essas vagas sejam preenchidas pelos cidadãos de 
Pendências, por que o concurso é aberto, depois de 13 anos, um concurso na 
cidade com 190 vagas. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a 
todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que 
nos acompanham através das mídias sociais, da Rádio Vale, Facebook e 
YouTube, quero saudar a mesa em nome do presidente Adailton e saudar a 
plateia em nome dos Mulunguenses que estão aqui presentes. Em primeiro 
lugar aqui, gostaria de fazer aqui um pequeno comentário sobre a água de 
Mulungu, Graças a Deus voltou ao normal, nós ficamos em um sofrimento com 
falta d'água, porque às vezes, acontecia da bomba ir perdendo a vazão e 
algumas pessoas irem ficando sem água, e agora a bomba parou de vez, foi 
retirada, mas Graças a Deus, chegou uma bomba, era um prazo de 72 horas 
para regularizar, foi resolvido, as pessoas clamavam muito por água, a 
prefeitura mandou carro-tanque, e quando distribuía, tinha que voltar para 
buscar mais, mas mesmo assim, deu tudo certo, parabenizar a CAERN, que 
na última tentativa de colocar a bomba que voltou a funcionar, eles saíram de 
lá do setor à meia-noite, e graças a Deus, ficou garantido o trabalho, 
parabenizar todo o esforço da CAERN, e nesse mesmo período que houve 
esse problema da bomba, nós tivemos outro problema também com água na 
comunidade Monsenhor Honório, a comunidade tem uma bomba pronta que 
abastece a caixa d'água e toda aquela comunidade, e a vazão estava muito 
baixa e não estava chegando em todas as casas, então ela foi retirada para 
manutenção e quando chegou aqui, verificou-se que não fazia o serviço aqui, 
teve que ir para Assu, então ficou uns dias sem água e graças a Deus, soube 
que foi resolvido hoje, eu estive prestando atenção aqui na fala do colega 
Fernandinho sobre as estradas, e a de Mulungu também ficou um pouco 
debilitada, devido a estrada ter sido feita com aterramento de piçarro, e no 
período chuvoso, aquela parte ali, quem não tiver cuidado com moto, pode 
sofrer um acidente. Vendo aqui também sobre a fala sobre o concurso, do 
colega Isac, principalmente na parte que ele fala que você concursado, não 
fica em débito com o município, no sentido de você dever favores, por que um 
concurso, ele é conquistado, você estuda, você passa, e essa conquista, 
mesmo sendo concurso, você não pode chegar e fazer o que quer. Sobre as 
emendas, é uma coisa muito boa aqui para todo mundo, com relação a 
vereador, vereador coloca muito requerimento, requerimento até repetido e a 
gente pode impulsionar essa emenda em uma coisa que e a comunidade ou o 
bairro deseja que seja realizado, eu também trouxe aqui a emenda impositiva 
com uma fração aqui para setores de prioridade, fiz para secretaria de 
educação e desporto destinada a essa prioridade para o ginásio do esporte de 
Mulungu, sabemos que nós tivemos aquele problema com o telhado levado 
pelo vento, isso aí é uma coisa a Prefeitura vai ter que fazer essa reforma, mas 
diante de disso, eu coloquei a prioridade não exatamente com relação à 
reforma, porque a reforma vai ser feita, seria um valor muito alto e a minha 
emenda não daria para isso, fracionando, fiz aqui para compra de material 
esportivo, essa requisições de bola, ternos, redes e a pintura do piso, no valor 
de 10.500, e a outra emenda, eu coloquei aqui com relação a secretaria de 
cultura e turismo, destinado à escola municipal Manoel Alves Bezerra, é um kit 
de instrumentos musicais, nós temos a própria banda local, não só para o 
desfile, mas para outros eventos. Coloquei também para a rádio vale no valor 
de 3 mil reais, que está sempre ajudando a cidade com a comunicação. 
Coloquei também para a associação de mulheres empreendedoras de 
Mulungu, essas mulheres trabalham fazendo arte e não tem esse amparo com 
os equipamentos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos 
e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome 
da minha amiga Zilda, eu cumprimento toda a mesa e a todos que estão aqui 
na plateia. Desde já, colocar aqui em Pauta, como todos colocaram, sobre a 
emenda impositiva, onde todos nós sentamos e dividimos a necessidade do 
nosso município, então, a parte que eu coloquei pela Assistência Social para 
a Assembleia de Deus Madureira, Secretaria de Educação e Esporte para a 
Escola Municipal Alba Miranda, é a compra na escola Alba Miranda, para ser 
climatizado as salas de aula, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, um 
parquinho para a praça lá das Rocas, o campo lá das Rocas, que ali onde tem 
o canteiro que vai abranger o conjunto Nossa Senhora de Lourdes e como a 
comunidade das Rocas ao todo, para a secretaria de Educação, também 
coloquei para a escola João Felipe, no assentamento Marcos Freire, a doação 
dos ventiladores, como não tem estrutura para ar condicionado, coloquei 
ventiladores, coloquei também para a infraestrutura da Nova Rádio Vale e para 
Riquelme, que faz o trabalho no município com jovens e adolescentes. Essas 
foram as minhas emendas e espero que possa melhorar a condição dos 
cidadãos pendencienses. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Muito obrigado 
a todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora 
Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, boa noite, 
nobres colegas vereadores e a todos que estão aqui nos assistindo, sejam 
bem-vindos, e os que também estão pela nova rádio vale, pelo facebook e pelo 
YouTube. Primeiramente, sempre gosto de começar a minha fala agradecendo 
a Deus por estarmos aqui juntos, pela oportunidade que eu tenho, quero ler 
um versículo bíblico. Nesse momento, eu vou começar a minha fala falando 
sobre essa emenda impositiva, faz 21 anos que eu sou vereadora de 
Pendências, e pela primeira vez chegou essa emenda para nós vereadores e 
foi muito bem vinda, ah se eu tivesse vindo a mais tempo, como vereadora do 
PSB, eu estou destinando 50% para a secretaria de saúde, junto com os 
nobres colegas vereadores, e os outros 50% para a Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Pesca, é uma ajuda financeira para a colônia dos 
pescadores, que vai ser de 34 mil, e eu vou fazer uma alteração aqui para de 
4 mil para destinar para um grupo de desbravadores da igreja adventista, para 
compra de uniformes e outras providências, eu fico muito feliz em podermos, 
todos nós, juntos, ajudar ao nosso município, trazendo alguma coisa para a 
saúde, principalmente, para as nossas escolas, e eu fiquei muito feliz, por que 
a colônia estava precisando muito para que com esse dinheiro, eu possa 
colocar a fábrica de gelo para funcionar, que é uma coisa muito necessária 
para os pescadores. Eu gostaria de falar também sobre o título cidadão 
honorário, eu estou concedendo esse título de cidadão honorário para a 
senhora Vanda Lúcia Araújo de Carvalho, chegou em Pendências por 
intermédio do ministério de Valdino Bento líder, ministério evangélico 
localizado na cidade de Salvador, hoje atuando na área evangelística, 
prestando serviço à comunidade Pendenciense com a missão de levar a 
palavra de Deus, durante todo esse tempo construindo história na cidade, 
sendo abraçada por toda a comunidade, aos longos anos de sua trajetória na 
cidade, construiu tudo sempre com muita dedicação, esforço e trabalho, por 4 
anos, trabalhou como voluntária na Escola Estadual Luiz Gonzaga, por volta 
de 8 anos, trabalhou em três escolas do nosso prestando serviço também no 
projeto mais educação com crianças e adolescentes, mora em Pendências a 
25 anos e faz história em nossa cidade, então, eu estou concedendo esse título 
a essa mulher é tão batalhadora. Eu quero falar um pouquinho sobre o que 
está acontecendo na nossa cidade, muita gente carente me reclamando que 
está faltando remédio, estão precisando e não tem como comprar, precisam 
ficar pedindo, vejo que a Ação Social do Município não está cumprindo com o 
seu papel, por que em Pendências tem muita gente passando necessidade, 
passando fome mesmo, eu acho que a população precisa prestar atenção, 
próximo ano é ano eleitoral, escolham direitinho em que vão votar, não vendam 
o voto, votem em quem tem projetos para a nossa cidade, em quem tem 
compromisso de verdade com o povo, reflitam de verdade em como está nossa 
cidade hoje, eu tenho 21 anos de vereadora e estou vendo que Pendências 
está regredindo, vamos dar um basta nisso. A Vereadora encerrou sua fala. E 
diz: Deixo meu abraço para todos que estão me ouvindo e boa noite a todos, 
obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite, senhor 
presidente vereador Adailton, em nome de Fernando Junior, eu cumprimento 
os demais vereadores aqui presentes, em nome da minha amiga Neném, como 
é conhecida, eu cumprimento os demais aqui presentes, ela que está aqui 
aguardando a leitura do projeto do executivo em relação à saúde bucal. 
Gostaria de falar também, nós estamos encerrando o mês de novembro, e aí 
nós tivemos várias ações do município, parabenizar a secretaria de saúde, a 
todos profissionais que se envolvem e fazem acontecer, nós tivemos o mês de
novembro, que é um mês de alusão, conscientização a prevenção do câncer 
de próstata, e de forma geral, a saúde do homem, porque a gente sabe que 
detectar precocemente o câncer de próstata, é a chave para cura com grandes 
chances, e aí a gente orienta os homens que vão lá e façam o exame de 
próstata, cuidar da saúde é cuidar de um dos nossos bens mais preciosos. 
Gostaria de parabenizar também aqui João Bachola, que foi campeão nacional 
de fisiculturismo, chegou ontem aqui na nossa cidade, infelizmente, não pude 
estar presente e quero deixar aqui os nossos parabéns, mais um conterrâneo 
nosso campeão nacional, já com a idade de 53 anos, mas mostrando que 
sempre é possível, parabéns João, que Deus continue te abençoando. Falar 
sobre as emendas impositivas, nós temos 50% para a saúde e 50% individual, 
cada um destina para onde acha mais viável, os desejos são muitos, é algo 
novo para gente, mas assim, o trabalho coletivo, a conversa entre os colegas, 
as sugestões, isso para mim é muito gratificante, eu fiquei imensamente feliz, 
porque não vi aqui questão de ser oposição ou situação, existiu o desejo 
coletivo aqui desta casa para que as coisas venham acontecer no nosso 
município, e eu acredito que a política de verdade é isso, é o coletivo, 
independente de que lado você está, e aí os meus 50%, destinei a para 
aquisição de veículos, junto com os demais colegas vereadores, sabemos de 
déficit que existe e da necessidade, então destinamos todos para a mesma 
coisa, e aí no meu individual, eu destinei os outros 50% para infraestrutura, 
destinei para a escola Sebastião Ferreira, na comunidade do Porto do Carão, 
para aquisição também de ar condicionados, e na infraestrutura, eu estive 
conversando com o secretário de obras, Marcondes, e tem algo que sempre 
me incomodou muito, quando eu passo ali na pracinha, na entrada do Alto do 
Rodrigues, que eu vejo muitas crianças nossas lá, e isso me incomoda, porque 
a gente sabe do risco que é pegar estrada, eu não estou aqui criticando a 
gestão, criticando o governo, porque eu também entendo das prioridades que 
se tem, mas e aí eu estou destinando para infraestrutura, no valor de 20 mil, 
para que seja feito playground infantil para a Praça Levani de Freitas, uma 
praça linda, uma praça da nossa cidade que é sempre bem visitada. Deixar um 
convite também aqui para cesta de arte, que estará acontecendo na sexta￾feira, dentro da cesta de arte, também abertura da semana do bebê no decorrer 
da semana, teremos todo uma programação tanto nas escolas, como nas UBS 
do nosso município, e a gente sabe que a semana do bebê é de extrema 
importância que é exatamente voltada para o cuidado, para a promoção, para 
prevenção e assistência para as crianças do nosso município. Sobre os títulos 
cidadão, serei breve, na sessão solene, eu falarei de forma mais específica 
sobre as pessoas que eu indiquei, mas aí já deixo os nome, Erinaldo Marinho 
Dantas, casado com Francione, genro de dona Graça que trabalha ali no 
mercado, Anastácio Dantas de Nóbrega Filho, presta serviços para a nossa 
cidade, feirante, e o terceiro e último para Raul Eduardo, casado com Renata 
Gonçalves de Melo, aqui das nanas, também muito conhecida por nós, na 
sessão, falarei especificando cada um deles. A Vereadora encerrou sua fala. 
E diz: Muito obrigado e fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite novamente Presidente, a todos os nobres colegas, a todos que nos 
acompanham em casa pela transmissão da Nova Rádio Vale e aqui em nossa 
plenária e também pela página oficial do Facebook da nossa Câmara. Tâmara 
falou aqui e eu queria deixar uma mensagem para João, que realmente, ele foi 
assim, monstruoso, a gente que acompanha de perto um treino, que faz um 
exercício, a gente sabe o quanto é difícil obter um resultado desse, como João 
conseguiu, é importante a gente ressaltar que João já tem 55 anos, então 
assim, vem aí a idade e João mostra comprometimento, muito trabalho, porque 
a gente sabe que não é fácil a cortar a alimentação, não é fácil a gente ter que 
comer aquilo ali todo dia, era uma questão pessoal dele, era algo que ele 
sempre almejou e disputar o NPC a nível de Master Brasil, então assim, a 
gente sabe que os recursos de um atleta nosso é pouco, e João realmente 
conseguiu, então, parabéns João. Sobre as emendas aqui, todo mundo já falou
um pouquinho, eu acredito que a gente não tem espaço para nenhuma crítica, 
muito pelo contrário, eu fiz a leitura aqui da emenda de todos os vereadores, e 
com certeza, a gente só tem a parabenizar a escolha de cada um, é sem 
dúvidas, será muito proveitoso, a gente sabe das dificuldades que o município 
tem e do que precisa, eu percebi que foi realmente o que a gente tentou 
destinar, principalmente na parte que cabe a soma de todos os vereadores, e 
a gente vai conseguir contemplar dentro das emendas impositivas, e na outra 
parte que fica individualizada a escolha de cada Vereador, a maioria dos 
vereadores escolheu algo que a gente também vinha debatendo aqui em 
várias sessões, coisas que se necessitava, eu fico muito feliz que a gente 
possa, dentro disso ter conseguido contemplar as escolas também, e a minha 
escolha, escolhi para as duas escolas das Rocas, o Adélia Gonzaga e o 
Terezinha Justo, principalmente o Terezinha Justo, também que sofre na 
questão da arquitetura da escola, demanda ali menos ventilação, e o Terezinha 
Justo também sofre muito com a questão do calor, então acho que foi 
importantíssimo, parabenizar que desde já os vereadores e vamos esperar, 
que a gente realmente, concretize isso, essa entrega, a fiscalizar, entregar e 
ver que realmente, o que a gente escolheu dentro das emendas impositivas, a 
gente conseguiu contemplar a nossa população. Isac falou aqui também da 
preparação para o concurso, eu passei no concurso do Ceará, mas 
infelizmente, já perdi as esperanças, porque da forma que vem sendo 
colocado, a chamada dos profissionais que passou, eu não acredito que venha 
dar certo, por que o governador inclusive está fazendo contratações e não está 
chamando os concursados, mas é isso, é como eu digo desde já, recebi 
algumas mensagens perguntando se ia ser lido, o jeito é estudar, não tem 
sorte. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero desejar um boa noite a 
todos e muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero 
saudar a mesa em nome do nosso amigo Fernando Júnior, os demais 
presentes em nome do nosso amigo Riquelme, e aqueles que nos assistem 
aqui pelo Facebook da câmara e na Nova Rádio Vale. Quero iniciar hoje 
parabenizando João Bachola, ontem estava lá na academia quando ele 
passou, sabia que ele estava disputando esse campeonato, são pessoas que 
sabem o quanto é importante o esporte, até para a gente visualizar mais o 
esporte e a cultura, João Bachola é um exemplo de disciplina, de dedicação, 
espelho para os nossos jovens, o mais importante, além da conquista pessoal 
para ele, é muito importante o exemplo, o espelho que ele está servindo para 
os jovens pendencienses, campeão nacional NPC em fisiculturismo, eu 
frequento as academias aqui e vejo o quanto os jovens se dedicam hoje, e ter 
um exemplo como João, é para o município ver cada vez mais a importância, 
é o que a gente fala aqui, a desvalorização do esporte e do cidadão 
pendenciense se destaca, e quero parabenizar aqui também Chico tattoo e 
Melque, seu irmão, campeões ali em Macau, uma família de artistas, porque 
Chico já é renomado nacional e internacionalmente, mas muitas vezes, eu 
chegava ali na barbearia e Melque estava desenhando, iniciando, e hoje está 
tatuando, um dos grandes tatuadores do nosso Estado, campeão já desse 
festival ali de tatuagem em Macau e mais um orgulho para Pendências. Quero 
falar um pouco das emendas, a gente fez essas emendas, é uma coisa nova, 
sim, todos que já foram vereadores aqui, antes da gente, nunca aconteceu 
isso, e hoje temos uma questão inovadora e de muita satisfação, dedicamos 
50% dessas emendas para saúde, como falou o vereador Alexandre, o 
transporte está sucateado, é necessário, colocamos para os pacientes de 
hemodiálise, alguns vereadores fizeram emendas excelentes, eu quero aqui 
parabenizar o vereador Fernando Júnior, por dedicar suas emendas a esses 
cursos, todas as emendas aqui são louváveis, mas eu acho que as emendas 
tinham que serem dedicadas a coisas desse tipo, que o poder público não 
disponibiliza e tem o poder de fazer, eu destinei 10 mil para secretaria de 
esportes, para ajuda financeira da associação de esportes e combates, porque 
eu vejo a luta, eu vejo o empenho e veja o que o cidadão, o jovem, o poder 
público, muitas vezes se afasta daquilo, destinei a secretaria de cultura, para 
ajudar financeiramente a Nova Rádio Vale, que vem se destacando aqui na 
nossa região, no seu compromisso com a comunicação, a secretaria de 
assistência social, ajuda financeira para a associação desenvolvimento 
comunitário do Porto do Carão, uma associação que vai trazer 
desenvolvimento, que muitas vezes é não vista pelo poder público, para a 
secretaria de educação e desporto, para escola Municipal Maria do Rosário, 
no Conjunto de São João, para a aquisição de ar condicionado, secretaria 
municipal de educação de desporto, ajuda financeira para a Liga Desportiva, 
uma ajuda financeira para a associação das mulheres trabalhadoras rurais e 
artesãs da agricultura, associação essa que eu estive presente com o 
deputado Kelps, essas foram as minhas emendas. Eu quero perguntar aos 
amigos, se tem alguma apreensão, uma imagem de um caminhão da 
secretaria de obra carregado de ração em Ipanguaçu, pergunto aos senhores, 
o município tem Fazenda ou algum curral público, o que é que esse caminhão 
da Secretaria de obras estava fazendo o município de Ipanguaçu carregado de 
ração? É um assunto sério, por que muitas vezes, um cidadão pede um 
transporte para fazer uma mudança e eles dizem que não tem, fica esse 
questionamento. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa 
noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de 
saudar os vereadores e a população assiste aqui, através do Facebook da 
Câmara Municipal, do YouTube, da Nova Rádio Vale, aos colegas vereadores 
em nome da vereadora Joseny. Gostaria de começar minhas palavras falando 
sobre a questão do meu requerimento, no qual foi lido hoje, que a gente pede 
também a recuperação daqueles equipamentos da academia da melhor idade, 
do conjunto, como também da comunidade de Mulungu, que inclusive foi 
retirado para manutenção e não voltou mais para a praça lá de Mulungu, no 
qual serve para as atividades físicas das pessoas que lá precisam da utilidade 
deles, outra questão relacionada a Mulungu, são do atendimento odontológico, 
a gente teve informações, que inclusive, já está com mais de 15 dias que não 
tem atendimento, não tem nenhuma informação em relação ao que está 
acontecendo e o que foi que aconteceu, por que parou o atendimento, a 
comunidade também pediu para que a gente pudesse fazer aqui na nossa fala 
reivindicação, para que pudesse realmente dar uma satisfação. Dando 
continuidade também, a questão do projeto da saúde bucal, hoje pela manhã 
logo cedo, recebi algumas mensagens perguntando se tinha em pauta esse 
projeto, eu informei que não, mas todos ansiosos em relação ao projeto que 
fosse enviado a esta casa, e a gente ver o descaso, a irresponsabilidade por 
parte do gestor e a preocupação, que ele não tem, em relação à questão de 
encaminhar um simples projeto de lei, aonde é um direito do servidor, que já 
está lá depositado em conta, já são três meses que não tinha sido 
encaminhado a esta casa ainda para que a gente pudesse apreciar e votar, 
chegou hoje, agora no finalzinho da tarde, então assim, se a gente fosse seguir 
o rito da casa, a gente nem colocaria em pauta hoje, porque as matérias tem 
que chegar até meio-dia da terça-feira, mas a gente sabe que da necessidade, 
é uma coisa que a gente sabe que esses profissionais estão esperando essa 
gratificação, colocamos em pauta e na próxima sessão será aprovado, desse 
a gente passar para esse que o vereador Marones acabou de falar, um projeto 
de lei de minha autoria nesta casa, foi aprovado aqui pelos colegas vereadores, 
o projeto de lei 018, foi aprovado no dia 14/11, até agora, outros projetos que 
também foi votado nesta mesma data, já foram sancionados e publicados, só 
que esse projeto, o que me espanta é isso, é que esse projeto dá direito a esta 
casa realizar algumas ações na saúde, na educação e na cultura, ações essa, 
que quando o prefeito tem suas oportunidades de falar, abre a boca para dizer 
que a gente é uma oposição do ódio, irresponsável, aonde a gente percebe 
que ele é que é um descontrolado e sem noção, por que um projeto desse que 
vai trazer benefícios à população e ações voltadas para a secretaria de saúde, 
e o mesmo não tem coragem de sancionar, para que dê direito de fazer a 
realização exames, que no qual já está sendo providenciado o processo, que 
a gente possa realizar 130 mamografias laudadas, ainda em alusão ao 
Outubro Rosa, por que teve essa demora da gente elaborar o projeto, depois 
passou por um período de 15 dias para ser apreciado pela comissão, e agora 
mais a demora da sanção do prefeito, então, isso demonstra a 
irresponsabilidade por parte do gestor. O Vereador encerrou sua fala. E diz: 
Muito obrigado a todos e convido para virem a próxima sessão, boa noite a 
todos. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após avaliação 
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que 
apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023, 
de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre o 
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Sport Combat 
Norte Riograndense de Esporte e Combates. Aprovado por 10 (dez) votos. 
Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria do Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário 
ao Sr. Thiago Jordão Rego Araújo, e dá outras providências”. Aprovado por 
10 (dez) votos. Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria da Vereadora 
Maria Zilda da Costa Silva. “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
honorário, a Sra. Vanda Lúcia Araújo Lopes de Carvalho e dá outras 
providências”. Aprovado por 10 (dez) votos. Decreto Legislativo nº 
004/2023, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe 
sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Francisco Canindé da 
Silva Souza, e dá outras providências”. Aprovado por 10 (dez) votos.
Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário a 
Sra. Luciana Medeiros de Brito de Queiroz, e dá outras providências”.
Aprovado por 10 (dez) votos. Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria 
da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a concessão 
de título de cidadão honorário ao Sr. Fabiano Maia Cavalcante, e dá outras 
providências”. Aprovado por 10 (dez) votos. Decreto Legislativo nº 
007/2023, de autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. 
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Charles 
Barbosa de Morais, e dá outras providências”. Aprovado por 10 (dez) votos.
E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Esta sessão 
foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys 
Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada 
vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 28 (vinte e oito) de novembro de dois mil e vinte e três 
(2023).