sessao nº 1

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Ata da 1ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Pendências/RN, para a 
leitura da mensagem anual do executivo, em 20 (vinte) de fevereiro de 
2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz; 1ª Secretário Interino - Vereador: Marones Manuel dos Santos; 2º 
Secretário Interino - Vereador: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. 
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Felix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou o 1ª Secretário para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Janilson 
Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Marones Manuel dos Santos e José 
Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 09
(nove) Vereadores.Onde se deu a falta das Vereadoras: Maria Zilda da Costa 
Silva e Welliedna de Figueredo Pereira. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta aPrimeira Sessão Solene
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 20 (vinte) 
de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente convida para se 
fazer a mesa, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr. Flaudivan Martins 
Cabral e a Excelentíssima Vice Prefeita Municipal, a Sra. Francivani Batista da 
Silva para compor a mesa e solicita que todos fiquem de pé, em posição de 
respeito, para o toque do Hino Nacional e do Hino Municipal. EXPEDIENTE:
NADA CONSTA. Após o ato, a palavra foi passada para o Prefeito, o Sr. 
Flaudivan Martins Cabral, para realizar a leitura da mensagem anual do 
executivo municipal do ano de 2024. Que diz: Boa noite a todos, saúdo a todos 
os vereadores desta Casa Legislativa, aos que nos acompanham em suas 
casas por nossos meios digitais, e a todos vocês que vieram nesta noite. Hoje, 
20 de fevereiro de 2024, marcamos o início de mais um ano de legislação nesta 
Casa. Como sempre falo, para mim, é sempre uma alegria retornar a esta 
Casa, onde aqui cumpri meu mandato como vereador, buscando sempre 
trabalhar com justiça por nossos munícipes. Sigo acreditando na necessidade 
da parceria do Executivo com o Legislativo, caminhando juntos por uma 
Pendências ainda melhor. E sei que nossos vereadores irão sempre pensar no 
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melhor para nossa cidade. 2023 foi um ano bastante produtivo e evolucional 
em nossa gestão para nossa cidade. Avançamos e seguiremos com o nosso 
compromisso firmado desde 2018, quando, por escolha do povo, iniciamos 
este processo de uma Pendências melhor. O ano de 2023 foi marcado por uma 
série de atividades e programas coordenados pela Secretaria de Agricultura 
do município de Pendências. Desde a assistência direta aos agricultores, até 
parcerias estratégicas com órgãos governamentais e instituições, a secretaria 
empreendeu esforços significativos para promover o desenvolvimento 
sustentável e o bem-estar da comunidade agrícola local: A Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Pesca realizou a entrega dos alevinos de peixe panga 
na comunidade do Assentamento Marcos Freire. O intuito é incentivar a 
produção dessa espécie que não precisa de tanta tecnologia para se produzir; 
a Secretaria também iniciou, em parceria com a Empresa Júnior de Zootecnia, 
as consultorias zootécnicas com os produtores do município. Essa consultoria 
tem como principal objetivo a resolução das problemáticas no manejo na 
nutrição, e, o auxílio de colocar no papel quais os ganhos que o produtor tem 
com a sua produção; garantimos o corte de terra em nossa cidade, levando 
para os nossos agricultores esse auxílio tão importante para a produção 
agrícola; realizamos também a 1ª e 2ª etapa da vacinação contra febre aftosa, 
em nosso município. Como também discutimos um plano de preparação para 
as secas previstas para o ano de 2024. Realizamos ainda o levantamento da 
Safra de Algodão de 2023, produzindo 1.989,8 kg de algodão no município de 
Pendências. Através da Assistência Social, a prefeitura realizou cursos de 
geração de renda, ensinando e capacitando o povo pendenciense a 
empreender e mudar a sua realidade; mais de R$ 200 mil reais é oferecido em 
benefícios eventuais, tais como: auxílio funeral, cesta básica, água/energia, 
auxílio natalidade, dentre outros; o Programa de Atenção Integral à Família, 
atualmente conta com 300 famílias atendidas no CRAS e SCFV; o Programa 
Criança Feliz oferece atendimento a 100 famílias, de forma domiciliar. Em 
Pendências, a educação está em pleno desenvolvimento, com escolas 
funcionando em tempo integral e projetos dedicados ao aprimoramento do 
aluno. Além disso, o cumprimento do piso salarial dos professores reflete o 
reconhecimento pelo árduo trabalho e dedicação que dedicam à causa 
educacional. Na merenda escolar foi investido mais de 700 mil reais, sendo 
65% custeado com recursos livres. Assegurando o desjejum em todas as 
escolas da rede municipal e oferece almoço para aquelas em período integral. 
Garantimos o transporte de alunos e professores entre as áreas urbana e rural, 
bem como para alunos dos IFRNs (Macau e Ipanguaçu), UERN (Assu/RN), 
FACESA (Assu/RN) e UFERSA (Angicos/RN). E para garantir o transporte 
escolar, foi investido na casa de 1,2 milhões, sendo mais de 1 milhão em 
recursos livre da prefeitura. O incentivo ao esporte também é uma realidade 
em nossa cidade, evidenciado pelo Campeonato de Blocos, JERNs, 
JUVERNs, Copa São João e Jogos Escolares Dimas Martins, nos quais 
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tivemos a maior participação de alunos da história. Além disso, oferecemos 
atividades complementares em diversas modalidades esportivas. Em 2023, a 
Secretaria de Meio Ambiente trouxe para a discussão no que se refere aos 
ataques de piranhas no rio de Pendências de Cima e Porto do Carão: IDEMA, 
UERN, IFRNs de Macau e Ipanguaçu e Comitê de Bacias Hidrográfica Piancó￾Piranhas-Açú; Elaboramos um Plano de Ação para contenção, remoção e 
destino final de baronesas; Fizemos o planejamento para o rompimento e 
recuperação estratégica dos barramentos (Ponte, Batista Olegário, Caboclos 
e Jonas), no período do inverno; Realizamos serviços de travessia de barcos 
enquanto o barramento (ponte) estava rompido; Mapeamos a cobertura 
vegetal da zona urbana do município de Pendências. Como também foi feito o 
monitoramento e fiscalização ambiental contínuos, inclusive, com apoio de 
drone. Nossa saúde segue em avanço constante. Farmácia Básica abastecida 
semanalmente, Exames Laboratoriais, Eletros, Raio X com e sem laudos, 
atendimento humanizado em nossas UBS e em nosso hospital; O Programa 
Mais Médicos, onde ampliamos o atendimento em nosso município, pensando 
cada vez mais no melhor para nossa população; Em Pendências, os exames 
são oferecidos a nossa população, garantindo apoio e suporte. Aqui, quero 
frisar o montante de R$ 180 mil reais investidos no Consórcio Público –
COPIRN, onde o município custeia uma obrigação que é do estado, mas que 
garante saúde de qualidade para o nosso povo. Quero frisar com vocês: foram 
mais de 1.000 exames e consultas de alta e média complexidade que foram 
realizados pelo consórcio; Asseguramos também aos munícipes todo suporte 
preciso como ajuda de custo, que, por média, chegamos a mais de 70 mil 
nesses exames, consultas e cirurgias de alta e média complexidade; 
Mantemos o compromisso de garantir o piso salarial estabelecido para 
enfermeiros, técnicos e agentes de saúde; E por fim, a prova de nossa 
dedicação e avanço tem como marco uma grande nota no sistema do Previne 
Brasil, que reflete o esforço tanto do profissional quanto do gestor. Limpeza e 
manutenção de iluminação pública na zona urbana e rural. Como também a 
manutenção de pavimentação nas ruas da cidade, e a pavimentação de 9 ruas 
do Porto do Carão; Manutenção corretivas e preventivas nos órgãos públicos; 
Revitalização e Entrega da Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro de 
Pendências de Cima; Conclusão do Anexo da Escola Sebastião Freire, na 
comunidade de Porto do Carão; Continuação das obras em andamento as 
quais existem recursos próprios, e também as de convênio; A secretaria 
também dá assessoria às demais secretarias, nas demandas solicitadas pelas 
mesmas. Em 2023, já iniciamos entregando muito com o nosso Carnaval. O 
Pendências Folia consagrou-se como o maior Carnaval do Vale do Açu e 
região, com 5 dias de folia, paz e alegria em nossa cidade; A Secretaria de 
Cultura Turismo e Juventude vem fomentando a economia local com a Cesta 
de Arte, projeto que prioriza os artesãos locais, levando, também, diversão de 
qualidade para nosso povo e valorizando os artistas da terra; O Pendências 
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Tradição Junina foi mais uma vez um sucesso para o nosso tradicional São 
João, onde com um pequeno custo vivenciamos 30 dias de festa para toda a 
família. Conseguimos nos destacar, atraindo diversos moradores da região, 
apresentando a cultura de nossa cidade e dando palco aos nossos grandes 
artistas locais; O Pendências Luz junto com o Natal das Crianças foi uma festa 
linda de se ver. A felicidade e o encanto das nossas crianças em um dia voltado 
inteiramente para elas foram emocionantes de presenciar. Os 70 anos de 
Emancipação Política marcou nosso município, movimentando nossa 
economia e o turismo; Em 2024 faremos ainda mais! Quero aqui agradecer a 
Deus, a minha família, ao povo e a todos que compõem nossa gestão. O 
trabalho não para! Boa noite a todos e obrigado a cada um de vocês que aqui 
estão. ORDEM DO DIA: NADA CONSTA. E não havendo mais nada a tratar, 
declarou encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma 
de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 20 (vinte) de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024).
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