sessao nº 1

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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 27 
(vinte e sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a 
Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência 
da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel 
dos Santos. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, 
situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos 
a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma 
Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do 
Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em 
respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa 
forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de 
proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem como sua 
finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O Presidente 
convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada 
de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de 
Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Beserra de 
Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, 
Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 10 (dez) 
Vereadores. Onde se deu a falta do Vereador: Janilson Olegário de Melo. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Primeira Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024, de 
autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre o valor do salário 
mínimo dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN, no ano de 
2024, seguindo o reajuste de acordo com a legislação federal, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 002/2024, de autoria do 
Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre a atualização do piso dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE, 
e dá outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 003/2024, de 
autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Fica concedido o reajuste do 
piso do Magistério para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Cria o cargo 
de Agente de Contratação, nos moldes da nova lei federal de licitações 
14.133/2021, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 
002/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Estebelece a 
obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a 
colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”. Projeto 
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de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Institui a Ouvidoria 
do Legislativo da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras 
providências”. Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa 
Diretora. “Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, 
no âmbito do Poder Legislativo de Pendências, e dá outras providências”. 
Requerimento nº 001/2024, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa 
Silva. “Que seja feito um sistema de drenagem e aterramento na rua Francisco 
Rodrigues nas imediações do abrigo dos velhos, tendo em vista que os 
moradores da referida rua estão sofrendo em períodos chuvosos, pois todo lixo 
desce para frente da casa deles com água da chuva”. Requerimento nº 
001/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. 
“Requer que essa Egrégia Casa Legislativa realiza uma Sessão Solene em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher a realizar-se no dia 08 de março 
do corrente ano”. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador 
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a 
todos, gostaria de saudar os colegas vereadores, a todos aqui presentes e aos 
demais que estão nos assistindo através da Nova Rádio Vale e do Facebook 
da casa. Quero começar aqui hoje falando de um dos assuntos que mais foi 
discutido, que foi a questão dos animais solto nas ruas, nesse período em que 
a gente passou em recesso, acredito que foi uma das coisas que a gente mais 
viu nos grupos, o pessoal comentando na rua a questão desses animais, então, 
com certeza é um assunto que a gente vem aqui para essa casa para a gente 
discutir e de uma vez por todas, a gente como Vereador, cobrar para que seja 
aplicada a lei, já temos o código de postura e a gente tem que se unir, agora 
virou caso de polícia, por que os donos de animais não estão fazendo sua parte 
e o pessoal que trabalha na prefeitura tem medo de fazer o trabalho, porque 
muitas vezes, os donos de animais se alteram quando o prendem, mas o 
Ministério Público também chamou o prefeito para uma reunião, para 
conversaram e pediu medidas mais duras em relação aos animais soltos nas 
ruas, teve agora no carnaval aquele incidente lá, inclusive, a minha sobrinha 
foi atingida lá pelo animal no Arrastão da Banda Grafith, então assim, está 
virando chacota mesmo a questão dos animais soltos nas ruas em nossa 
cidade, então assim, a gente pede aqui aos donos de animais que faça sua 
parte, até porque a lei vai ter que ser aplicada, a gente não pode mais se omitir 
a falar desse assunto, e cobrar que seja tomada as cabíveis para ser resolvido 
isso, porque a nossa população não aguenta mais isso, é todo dia a mesma 
coisa, o pessoal reclamando, fazendo vídeo e ninguém faz nada, então chegou 
a hora da gente se unir, pedir mais uma vez que não faça isso, a gente vê 
acidente toda hora, semana passada teve dois rapazes que bateram numa 
vaca também no caminho do Alto, então, peço mais uma vez aqui que os 
colegas vereadores também, a gente possa cada vez mais está discutindo isso 
aqui e resolver esse problema. Falar também aqui das emendas, agradecer 
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mais uma vez aqui ao deputado George, como eu falei no meu Instagram, na 
minha rede social, valeu a pena a gente ter dado um voto de confiança George, 
mais uma vez, ele sempre que pode, ele destina emendas para nossa cidade, 
e nos 500 mil que a gente publicou nas redes sociais, eu gostaria aqui de dizer 
como foi esses 500 mil, no caso foi 150 mil para custeio, teve também 150 mil 
para compra de uma ambulância, que já está comprada, falta apenas emplacar 
e adesivar, nos próximos dias essa ambulância vai chegar, 150 mil para 
pavimentação da Rua Galdino Mucuripe, chegou a um ponto de as pessoas, 
às vezes, não ter como sair de casa de tanta lama, de tanta sujeira, vai 
melhorar aquelas ruas lá certo após o inverno, e também tem as ruas por trás 
do hospital, que também foi a emenda de Rogério Marinho, o dinheiro já está 
na conta, também já foi licitado, então só agora quando passar o inverno para 
dar início aquelas ruas. Também temos a rodoviária, que está em andamento, 
mesmo com as chuvas, a equipe está fazendo um esforço para não parar a 
obra, e se Deus quiser, logo, logo estaremos concluindo aquele serviço. E 
sobre o concurso, que vai acontecer dia 7 de abril, quero dizer aos 
pendencienses para se preparar e ocupar o maior número de vagas no 
concurso, Pendências ainda tem os melhores salários e plano de cargo￾carreira, então mesmo com concurso em outros lugares, nossa torcida é que 
essas vagas sejam preenchidas pelos cidadãos de nossa cidade. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e boa noite.A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que 
diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está aqui 
nos ouvindo. Estamos iniciando de fato o nosso trabalho legislativo, nossas 
sessões ordinárias, nosso último período nessa legislatura e tenho certeza que 
temos muitas coisas para conversar e discutir nessa casa. Com relação a essa 
questão dos animais, acredito que temos a lei, o município vai ter que chamar 
a responsabilidade e aplicar aquilo que foi aprovado nesta casa, com amparo 
legal, portanto, tem pessoas que fazem esse trabalho e vamos fazer o que tem 
de ser feito para que se acabe essa questão dos animais nas ruas transitando, 
nunca é tarde para que se cumpra a lei. Também queria falar aqui sobre uma 
luta nossa de muito tempo, aquelas ruas de Pendências de Cima, a deputada 
Isolda colocou uma emenda de 150 mil, deputado George colocou outra 
emenda de 150 mil, e o processo licitatório já foi feito, foi publicado ontem, 
concorreram 14 empresas e 6 foram habilitadas, acredito que em alguns dias 
já saia o resultado da empresa vencedora para que aquelas ruas sejam 
reestruturadas, que é um sonho de muitos anos, já se passaram alguns 
prefeitos e nenhum fez nada em relação a isso, mas o Prefeito Flaudivan tem 
procurado fazer isso, mesmo com as dificuldades, e com a ajuda dos 
deputados, com emendas e o município dando a contrapartida, portando, uma 
questão bem importante para os moradores de Pendências de Cima e entre 
outras ações, inclusive, o Conjunto Feliz Pendências, está lá toda bonitinha, 
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pavimentada, sem buracos, faltando agora a situação do Conjunto Nossa 
Senhora de Lurdes, a empresa que irá reestruturar já foi anunciada, agora 
depois do inverno, acredito que irá resolver por definitivo aquela situação. 
Diante desses fatos, queria destacar uma coisa bem importante, enquanto 
professor e trabalhador pela educação, que é o programa Pé de Meia do 
Governo Federal, ele é um incentivo do Governo Federal para os alunos do 
ensino médio para que eles possam concluir o ensino médio sem a 
necessidade de trabalhar, quem tem direito a esse programa são os alunos de 
baixa renda que estudem no ensino médio público, todos os alunos cadastrado 
e que a família tenha cadastro no cadastro único, eles tem direito a matricular￾se no ensino médio e a uma ajuda de 200 reais mensal, portanto, seria um 
auxílio financeiro para evitar a evasão escolar e que os alunos continuem no 
ensino médio, os alunos precisam estar matriculado até o dia 5, quem fizer 
nessa data, já recebe o auxílio financeiro de 200 reais agora em Março, 
portanto, as escolas com o ensino médio já estão abertas, que são o Luiz 
Gonzaga e o Monsenhor Honório, de ensino integral, e também os alunos do 
EJA, que tenham entre 19 a 24 anos, também tem o direito de receber esse 
auxílio, e todos os alunos precisam estar com 80% de frequência escolar. Eu 
estava aqui observando a leitura dos projetos do executivo, e observei que o 
Prefeito Flaudivan vai terminar o seu mandato como um dos prefeitos que deu 
todos os aumentos aos professores do nosso município, fazendo a soma, ele 
deu mais de 50% de todos os pisos cumpridos, parcelados, mas cumpridos, 
não só da educação, mas para a saúde também, então quero parabenizar ao 
Prefeito Flaudivan por essa preocupação com todas as categorias. Sobre o 
concurso público, depois de mais de 12 anos sem concurso público na nossa 
cidade, agora com várias vagas de vários departamentos, então, estudem, 
para que essas vagas sejam ocupadas por pessoas da nossa cidade. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e muito obrigado. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, cumprimento a mesa em 
nome do nosso amigo Fernando Junior, e a plateia em nome de Alexandre e a 
todos os ouvintes. Quero iniciar com o meu requerimento 001/2024, que foi 
lido pela vereadora Welliedna, e eu irei ler a justificativa, que diz sobre uma 
sessão solene no dia 8 de março em comemoração ao dia internacional da 
mulher, vou trazer uma lista de nome de mulheres, para que seja 
homenageada as mulheres nessa casa. Não poderia deixar de falar pelo grupo 
de idosos Maria de Lurdes Pedroza, onde eu passei 16 anos fazendo parte 
daquela história, história essa que ficou marcada em muitas pessoas, mas eles 
me pediram que eu falasse por eles, como foi dito aqui na leitura, lá é assistido 
mais de 300 pessoas que tem dentro do CRAS, como grupo de idosos, 
adolescentes, crianças, e eles sempre me pedem para que eu fale por eles, 
sobre o artesanato, e coisas que lá não estão fazendo, como eles mesmos 
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dizem, que lá eles não vivem só de forró e alongamento, precisam de outras 
atividades para que estudem, e a gente tem cobrado e muitas vezes não 
somos atendidos, mas lá sempre foi assim, tínhamos terapeuta ocupacional 
que fazia acompanhamento, eu trabalhava na assistência social e fazia 
trabalhos lá de maneira voluntária, por que o amor que eles tem de ir para ali, 
sair de meio dia para pegar o transporte de 13h da tarde e apenas para quem 
gosta, então que possam ter mais um olhar para eles, pois são pessoas idosas, 
muitos saem de suas casas para espairecer, alguns até com casos de 
depressão, então que seja visto isso para com eles, para que seja dado esse 
suporte a eles, eles me pedem e me dá uma sensação de impotência de não 
poder ajudar, eu não posso ir mais lá, já houve problemas em eu ir lá, por não 
estar mais na gestão, então o que eu posso fazer é cobrar aqui, por que eles 
merecem isso, e que esse olhar não seja apenas para os idosos, mas para 
todas as categorias, que sabemos de muitas crianças aqui com deficiências, 
antes mesmo da gestão do atual prefeito, se tinha profissionais especializados 
para atender essas crianças, hoje não tem, o que está acontecendo? Então 
continuarei cobrando em nome deles, para que essas pessoas recebam a 
atenção necessária. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a 
todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria 
Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite senhor presidente, nobres 
colegas vereadores e a todos os que estão aqui presentes. Quero iniciar 
agradecendo a Deus por estarmos aqui, voltando ao trabalho, e antes de 
começar a minha fala, quero ler um versículo bíblico. Fico muito feliz por estar
aqui novamente, começando os nossos trabalhos, lutando pelo nosso povo, 
estou vendo que esse ano será diferente, pois é um ano político e tudo o que 
está parado, vai voltar, e isso é bom, porque o povo já tem sofrido tanto, mas 
graças a Deus esse ano as casas serão entregues, as ruas serão calçadas, 
que desde o ano passado já se ouvia esse comentário que as ruas por atrás 
do hospital já estavam licitadas, mas até agora não se fez nada, no Conjunto 
Nossa Senhora de Lurdes, as pessoas nem conseguem sair de casa direito, 
cheios de lama, já fiz requerimentos pedindo, e eu estou preocupada é com 
essa rua Francisco Rodrigues, em que fiz esse requerimento hoje, ali tem um 
bueiro, já é ruim para aquele povo sem o inverno, agora fica pior, com a água, 
todo o lixo desce, se não ajeitarem aquela estrada, vai haver um acidente, 
chovendo fica pior, precisa se tomar uma providência e tomar com urgência, 
peço que o prefeito olhe por aquela população. Quero falar também sobre os 
animais soltos na rua, hoje à noite, quando estava saindo de casa, já tinha uma 
vaca na pista, já causou acidentes e pode causar algum pior, então precisamos 
fazer alguma coisa, não podemos deixar esses animais soltos, já tem a lei e já 
tem as pessoas que fazem isso, então precisamos agir. Antes de encerrar 
minhas palavras, quero fazer questionamentos ao líder do governo, por que eu 
estou preocupada com as contratações dessa cooperativa, é ótimo por que vai 
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pegar mais gente, mas essas pessoas estão sendo prejudicadas com a 
contribuição do INSS, eles só repassam a metade, adoece uma pessoa e eles 
ficam sem carência, era para contratarem e avisarem que só vão pagar a 
metade, como uma pessoa doente, vai pagar todo o dinheiro que está faltando 
para conseguir o benefício? Isso que eu acho errado e precisamos conversar 
com eles sobre isso. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer a 
todos e desejar uma boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite 
novamente a todos que nos acompanham em casa pela transmissão da Nova 
Rádio Vale, também pela página oficial do Facebook e aos colegas que estão 
aqui na plenária nos assistindo. Gostaria de começar aqui minhas palavras só 
parabenizando ao deputado George, ao prefeito e a todos os demais, 
vereadores que tem, não foi meu deputado estadual, mas não posso deixar de 
parabenizar, por que é algo que está chegando para benefício da nossa 
cidade, então, parabenizar essa parceria, e acima de tudo, o respeito que eu 
vejo que George tem a Pendências e com certeza, essa última emenda 
disponibilizada vai ser importantíssima, dentro das principais questões que foi 
discutido aqui, é realmente a questão da continuidade das obras de algumas 
ruas e outras que serão iniciadas, hoje pela manhã, eu estive conversando 
com Marcondes a respeito de uma cobrança que eu havia recebido há alguns 
dias atrás, já de uma rua do conjunto Nossa Senhora de Lourdes, que 
realmente está precisando que seja feita, inclusive, a mesma está incluída 
dentro do processo, que seja iniciado esse trabalho e com certeza vai trazer o 
benefício aos moradores, e é até uma questão de saúde pública, a gente sabe 
que quando chove, tudo ali parado que ocasiona o surgimento de algumas 
doenças, uma delas, que tem sido debatido há alguns dias, que está bem tenso 
os quadros, que é de dengue, então parabenizar o deputado por lembrar e 
agradecer também em nome os colegas, tanto da base do governo, como 
também da não-base, pois somos 11 vereadores e eu acredito que 
independente de onde saia uma emenda, uma ajuda que vem para 
Pendências, se é para nossa melhoria e para a melhoria de todos, então acho 
que a gente não pode ser egoísta de não agradecer o que vai ajudar nossa 
população. Outro assunto importantíssimo que a gente debateu, não é 
surpresa, por que a gente vinha conversando a alguns meses atrás sobre 
possibilidade e a concretização de um concurso público, por que nós sabemos 
que o Ministério Público está em cima, não só em Pendências, mas em todas 
as cidades que fazem parte do consórcio, não é uma decisão fácil, mas é algo 
que tem que ser enfrentado, por que é cobrado pela justiça, então nenhum 
prefeito de nenhuma cidade tem como fugir da obrigação, tendo em vista, 
principalmente da necessidade que a cidade tem desses profissionais, dos 
quais nós não temos nenhum efetivado, só a questão das contratações, então, 
o concurso vai ser com a banca FUCERN, eu, particularmente, gosto dessa 
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banca, que é a Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Rio Grande do 
Norte, não que seja uma banca fácil, se trata de uma banca de nível Federal, 
mas eu gosto, por que é uma prova que traz a possibilidade, que se você 
realmente estudou, você consegue, e sabemos sobre pela quantidade de 
vagas, sabemos que provavelmente, Pendências será a cidade mais disputada 
dentre todas as cidades do consórcio, então digo que estudem, para que as 
vagas sejam ocupadas por pendencienses, não que não é para vir gente de 
fora, mas estou torcendo pelos cidadãos de nosso município. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Essas eram as minhas palavras de hoje, quero 
agradecer a todos e dar uma boa noite. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, quero saudar a mesa em nome do nosso amigo Fernando Júnior, 
os demais presentes em nome de seu Tavares e cumprimentar a todos que 
nos assistem pela Nova Rádio Vale e pelo nosso Facebook. Quero iniciar 
falando do meu projeto de lei, o 002/2024, que eu coloquei hoje aqui nessa 
casa para votação, é o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de 
colocações em obras públicas municipais paralisadas, a colocação de placas 
contendo exposição do motivo da interrupção, por que como a gente já vem 
falando, Pendências, ao decorrer de 5 anos vem se tornando um canteiro de 
obras paradas, esse ano talvez a coisa comece a andar, isso é uma das 
maiores injustiças, isso é uma prática da velha política, com cinco anos o 
cidadão penalizado e esse ano que talvez a coisa vai começar a andar, “mas 
a obra parou hoje, já vai ter uma placa?” não, a gente dá um prazo aqui de 60 
dias na lei para que essa placa seja colocada, por que a gente tem obras aqui 
no município que estão paradas a mais de anos, isso deixa claro para os 
cidadãos ficarem informado quando é que aquela obra vai voltar, então é uma 
coisa clara, transparente, um direito do cidadão, a gente pede para os nossos 
amigos, nossos pares aqui nessa casa votem a favor e que essa lei saia do 
papel. Agora falar dos animais, nada mais cômico do que dizer “olha a vaca”, 
virou piada no nosso carnaval, carnaval esse bonito, animado, tranquilo, mas 
virou piada a nível nacional, a gente tem aqui nesse município, eu acho que é 
mais de 4 ou 5 anos, aprovado, uma lei que autoriza o município apreender 
esses animais, quatro funcionários recebendo para fazer esse serviço, e 
recentemente colocaram uns vídeos dos funcionários, eles não estão 
apreendendo, eles estão retirando os animais e colocando ali do lado do 
parque de vaquejada, os animais são a volta e saem de novo, a lei é bem clara, 
se eu não me engano, é 60 reais a diária do animal de grande porte e 25 reais 
a de médio porte para o cidadão que tem um animal apreendido, agora o 
município não vem cumprindo essa lei. Agora falando do prefeito na abertura 
dos trabalhos, ele falou sobre educação em tempo integral, mas existe 
educação em tempo integral em nosso município? Existe. 2023 existiu? Não 
existe educação em tempo integral no nosso município, existe semi-integral, 
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então é fake, não existe. A educação em Pendências vem sofrendo, transporte 
faltando, alunos no calor nas salas de aula, aí se fala em cargos e carreiras, 
mas aí eu pergunto, suas letras estão em dias? Os cargos e carreiras não 
estão sendo cumpridos, aquilo que se está no papel e não é cumprido, não 
vale de nada. Mas o que me chamou atenção foi a saúde, 70 mil exames 
realizados em 2023, aí eu fiz uma pequena conta, então cada um cidadão 
pendenciense realizou 6 exames, cada cidadão pendenciense, aí vemos aqui 
o pessoal esperando e pedindo exames, mas aqui, aparenta que cada um fez 
6 exames, fica complicado. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a 
todos e muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui 
presentes, mais uma vez gostaria de saudar os colegas vereadores em nome 
da nossa vice-presidente Joseny, a todos que nos acompanham na plateia e 
aqueles também que estão em suas casas, noite fria, chuvosa no nosso 
município, graças a Deus, estamos iniciando mais um ano legislativo no nosso 
município, nossa primeira sessão ordinária, nosso último ano dessa legislatura 
e que Deus possa nos abençoar, nos direcionar para buscar aquilo que é 
melhor, a gente começa os trabalhos hoje, a partir do dia 27 de fevereiro, já 
tinha falado, dado algumas entrevistas e fiz também algumas falas, aonde a 
gente vem frisando que esse ano será um ano que promete muita discussões 
aqui nessa casa, e aí, desde já, como presidente desta casa, quero pedir que 
todos não desrespeitem a nenhum, que a gente possa fazer realmente o nosso 
trabalho, nós somos oposição e os colegas como bancada do prefeito possam 
se respeitar e a gente possa dar o procedimento aos trabalhos com 
responsabilidade. Eu tinha feito algumas anotações desde a fala do prefeito 
aqui nesta casa e gostaria de falar algumas coisas aqui, mas na verdade, eu 
não queria nem usar a palavra que é a palavra mais certa que nós deveríamos 
usar, até pela falta de respeito por parte do prefeito do município de 
Pendências, que é chama-lo de mentiroso, mas ele disse tantas inverdades 
aqui na sua fala, que tinha umas que me chamava atenção, chega eu ficava 
chocado, por que o cara passa um ano em uma cidade fictícia na sua mente, 
chega aqui para fazer uma leitura com umas anotações, que eu acho que quem 
fez aquilo para ele, deve estar em outra cidade por aí a fora no país, por que 
nada que foi dito aqui é a nossa realidade, se a gente for pontuar tudo aquilo 
que foi dito aqui, praticamente todas são inverdades, eu coloquei aqui, 
Farmácia Básica, a gente recebe toda semana as reclamações, ontem mesmo 
eu conversei com uma funcionária da farmácia básica, a falta de remédio na 
Farmácia Básica é contínua, nunca mais eu vi uma postagem da Farmácia 
Básica, sabe por quê? Porque não foi reabastecida, quando chega uma 
quantidade de medicação, a outra que veio a 30 dias atrás já acabou faz 
tempo, essa é a situação da farmácia. Aí ele fala da questão do apoio ao 
agricultor, eu lembro bem que sempre que começava os trabalhos nessa casa, 
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a primeira coisa que dona Zilda fazia, era apresentar um requerimento pedindo 
a providência dos cortes de terras, estamos em 27 de fevereiro, nós temos 
algumas situações que não tem como cortar a terra antes que chova, mas nós 
temos muitas propriedades, pequenos agricultores que são quem realmente 
precisam do apoio do município que já poderia estar com sua terra cortada, 
mas ainda não está, o ano passado nós sabemos do episódio que aconteceu, 
acabou a quadra chuvosa e tinha agricultor em Pendências que não teve o 
benefício da prefeitura pelo seu corte de terra, o trator, inclusive do município, 
no qual a gente fez aquela denúncia, do que aconteceu o acidente lá na 
propriedade do prefeito ainda se encontra quebrado do ano passado, veja o 
zelo que essa gestão tem pelos equipamentos do município, o ônibus da 
saúde, desde novembro que o ar condicionado não funciona, aquela 
ambulância que doamos, já completou a quilometragem de 20 mil km, até o 
carnaval ainda não tinha sido feita a revisão de da garantia, provavelmente vai 
perder a garantia do carro, e entre muitas outras situações que é possível ver 
o descaso nesse município por parte da gestão. O Vereador encerrou sua fala. 
E diz: Essas eram as minhas palavras, quero agradecer a todos e desejar uma 
boa noite. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NADA 
CONSTA. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que 
para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores 
presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 27 (vinte e sete) de fevereiro de dois mil e vinte e quatro 
(2024).