sessao nº 5

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 09
(nove) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; 1ª Secretário Interino - Vereador: 
Marones Manuel dos Santos; 2º Secretária Interina - Vereadora: Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2024 
(dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de 
Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. 
Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela 
plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas 
plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à 
informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição 
federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê 
a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem 
como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O 
Presidente convidou o 1ª Secretário para fazer a leitura de um texto Bíblico e 
a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio 
Beserra de Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 7 (sete) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Janilson Olegário de Melo, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva e Welliedna de 
Figueredo Pereira. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal 
de vereadores declaro aberta a Quinta Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 09 (nove) de abril de 2024 
(dois mil e vinte e quatro).EXPEDIENTE:Projeto de Resolução nº 003/2024, 
de autoria da Mesa Diretora. “Regulamenta a lei nº 14.133, de 01 de abril de 
2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder 
Legislativo do Município de Pendências/RN”. Projeto de Resolução nº 
004/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Regulamenta o disposto no §3º do art. 
8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a 
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da 
comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no 
âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN”. Projeto de Resolução nº 
005/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Regulamenta a Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito 
da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências”. 
Requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador Fernando Antônio 
Beserra de Medeiros Junior.“Requer que seja realizada obras de tapa buracos 
nas Avenidas Francisco Rodrigues, nas imediações da prefeitura até a Avenida 
Felix Rodrigues nas imediações da Casa Lotérica e Câmara Municipal”. O 
Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de 
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Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os 
colegas vereadores, a todos aqui presentes, aos que nos ouvem através da 
Nova Rádio Vale, Facebook, Instagram e Youtube, todos os canais que nos 
acompanham toda terça-feira aqui na nossa casa. Hoje minhas palavras serão 
rápidas, presidente, só aqui mesmo para fazer um comunicado aqui em nome 
do MDB. Com o fim do prazo das janelas eleitorais, gostaria de comunicar a 
todos, como presidente do MDB, que já temos nossos pré-candidatos, tanto a 
prefeito e vereadores, nos próximos dias, apresentaremos nossos pré￾candidatos nas redes sociais. Quero agradecer a todos que se filiaram ao 
MDB, também parabenizar a todos que vieram para somar em nosso partido e 
a todos que permaneceram no MDB também, inclusive, o vereador Fernando 
Júnior, que permaneceu junto ao MDB, com certeza vai somar mais ainda para 
o nosso partido crescer, e dizer a todos que o MDB, como todo mundo sabe, 
é o maior partido de nossa cidade, e que estamos prontos com nossos pré￾candidatos para mais uma vez a gente fazer o maior número de vereadores 
em nosso partido, certo? Fica aqui esse compromisso, que nós todos, junto 
com a vontade do povo, se Deus quiser, mais uma vez, seremos o partido 
vencedor nas eleições do ano de 2024. Então, essas eram minhas palavras, 
mais uma vez, só agradecer aí a todos que vieram somar no nosso partido e 
também a federação, que também está pronta e com certeza vem forte 
também e está junto conosco nas próximas eleições e se Deus quiser vai dar 
tudo certo. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de 
Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome do vereador 
e colega Marones, eu saúdo os demais colegas vereadores, em nome do 
colega Fábio, que se encontra aqui na nossa casa, saúdo os demais que estão 
hoje aqui presentes e a todos aqueles que nos ouvem e nos assistem pelo 
canal da Nova Rádio Vale. Bem, pessoal, como não houve sessão semana 
passada por falta de quórum, eu já tinha colocado até esse requerimento, o 
qual foi lido aqui pelo expediente do dia pelo vereador Marones, que está hoje 
como primeiro secretário, onde eu fiz a solicitação de um requerimento, 
fazendo o pedido dos ajustes de pavimentação, mas popularmente falado 
como tapa-buracos, na Avenida Francisco Rodrigues e em todas aquelas 
intermediações da prefeitura, assim como também aqui da Avenida Félix 
Rodrigues, a gente cita alguns pontos mais críticos, aqui como o próximo da 
Câmara e casa lotérica, mas em todos aqueles locais em que realmente há e 
houve necessidade, e que infelizmente só aumenta a cada dia com o período 
de chuva. Então, assim, essa reivindicação não é de hoje, já vem de algum 
tempo, não só minha, como também de outros colegas vereadores, e reitero, 
quando for preciso tomar posição, eu saberei ter. Gostaria hoje aqui de me 
posicionar em relação a questão da minha permanência no MDB, aproveito o 
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discurso, não tendo nada contra a candidata a prefeita pela oposição, Preta, 
mas todos nós precisamos nos posicionar, e com isso achei melhor ficar onde 
realmente eu já venho, como o próprio vereador Alexandre já falou, que no 
caso era no MDB, a situação que eu analisei, dentro da minha pré-candidatura, 
e declaro sim meu apoio à doutora Lays, fiz essa colocação hoje porque o povo 
anda muito me perguntando, inclusive se eu sou também pré-candidato a vice￾prefeito de doutora Laís, e deixo aqui registrado que se o partido achar 
necessário para somar dentro do grupo da doutora Lays, estarei sim à 
disposição. Todos nós sabemos, quem participa de um pleito eleitoral, ainda 
tem muita coisa a se caminhar, muitas águas a rolar durante todo esse trajeto, 
existe ainda as etapas de prazo, de convenções e daí que vai se oficializando 
mais, a coisa vai se encaixando e a gente vai vendo os detalhes finais. Então 
essa era a minha a colocação de hoje, minha posição, declarar o meu apoio à 
doutora Lays, enfim, como já falei, sempre reiterando que quando for preciso 
tomar posição, eu também saberei tomar minha posição, então não é porque 
eu esteja aqui hoje fazendo uma cobrança de um requerimento de melhoria 
para o nosso município, e como vereador da situação, a gente não deva cobrar, 
pelo contrário, a gente tem sim que cobrar para que as coisas realmente 
tomem rumo e as coisas aconteçam. O Vereador encerrou sua fala. E diz:
Muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem 
o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, 
nobres colegas vereadores, vereadoras, os espectadores aqui na Câmara e 
aqueles que estão nas suas residências ouvindo a nossa sessão através das 
nossas redes sociais aqui da Rádio Nova Vale, canal do YouTube e Facebook. 
Passado o período, a janela partidária que terminou no dia 06/04, que foi o 
último dia de filiação para a candidatura, a federação aqui composta pelo PV, 
PT e PCdoB, nós tivemos a vinda do companheiro Jorge aqui, que era do 
PCdoB, veio para o PT, hoje o Partido dos Trabalhadores, nós temos aqui 
nesta casa dois vereadores de mandato, a vereadora Wellieda ficou no PV, e 
o PCdoB também tem uma chapa colocada, posta, com vários nomes, para 
que a gente fortaleça o nosso grupo da situação. Também, na mesma toada, 
parabenizar o vereador Fernando Júnior pela permanência aqui no MDB, 
acredito que a chapa pré-candidato da situação com a vinda do vereador foi 
fortalecida com a sua presença, não só a chapa proporcional, mas também a 
chapa majoritária, porque vai ter também o seu apoio, como você já declarou 
aqui, e a sua presença no fortalecimento das candidaturas do MDB aqui no 
nosso município. Ao todo, nossa coligação, definindo pré-candidatura do MDB 
e do PT, de federação, nós vamos ter 20 candidatos, estamos trabalhando 
nessa perspectiva de saltear as nove vagas aqui na câmara, mas pode ter que 
seja 11, mas a gente está trabalhando com a perspectiva de 10, até porque 
ninguém sabe o que vai acontecer para frente, até porque política é soma, não 
é subtração, a política é soma, e a soma leva à vitória, leva à melhoria dos 
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indicadores e dá fortalecimento, eleição não se ganha só com bravata, eleição 
se ganha com voto. Também registrar aqui que o prefeito Flaudivan está 
participando da marcha dos prefeitos em Brasília na questão do projeto que 
tem lá, da medida provisória que trata da questão do INSS, ele está 
participando junto com vários prefeitos aqui do Rio Grande do Norte e do Brasil 
para tentar realmente essa questão dessa alíquota do INSS, para que 
realmente as prefeituras possam ter condições de pagar essas folhas, porque 
a dívida do INSS nos municípios é muito grande, e o prefeito está lá em Brasil 
participando e fortalecendo a marcha dos prefeitos aqui do Rio Grande do 
Norte e do Brasil na capital federal. Portanto, era isso aqui, nobres colegas, e 
esperamos que em breve, o vereador Alexandre, como presidente do MDB, eu 
como presidente do Partido dos Trabalhadores e Francisco como presidente 
do PV, a gente possa reunir e colocar os pré-candidatos, todos eles para que 
a gente possa realmente mostrar a nossa cidade quais são os pré-candidatos 
da federação e os pré-candidatos do MDB, para que o povo possa tomar 
conhecimento. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Eram essas as minhas 
palavras, muito obrigado e até a próxima, se Deus quiser. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa em nome do nosso amigo 
Fernando Júnior, os demais presentes aqui em nome da nossa amiga 
Concinha e aqueles que nos escutam pela Nova Rádio Vale e pela nossa 
página no Facebook da Câmara Municipal. Quero iniciar mais uma vez falando 
do transporte escolar, nada muda, fechou-se o nominata, fechou isso, aquilo, 
neguinho ficou, neguinho foi, mas nada muda. Crianças sem transporte 
escolar, novamente, vai mudar quando isso nesse município? Mulungu as 
escuras, um breu. Assentamento, me ligaram hoje, me passaram umas 
imagens horríveis, todo esburacado, para chegar no posto de saúde lá do 
assentamento, você não consegue acesso, nada muda, só mudam os nomes 
e os locais, os acertos, os acostos, nesse município nada muda. Hoje, foi um 
paciente para o hospital, uma benzetacil não tinha. nada muda, quero saber 
quando alguém vai se erguer aqui da bancada do governo e pedir para que 
isso mude, falar por Pendências, quero saber quando isso vai mudar? Nunca? 
Vai continuar assim? Lançam esses candidatos, que até hoje o nobre colega 
Fernando Júnior disse que apoia a doutora Lays, mas ontem falei com uma 
pessoa próxima, convive com ela, mora com ela, e essa pessoa disse que não 
tem a certeza que doutora Lays é candidata, de que venda de ilusão é essa? 
É uma venda de ilusão isso que a doutora Lays é candidata ainda, até que ela 
se pronuncie, a gente espera isso, a gente sabe que tem adversários, quem 
tem que mostrar que é bom é no campo, é no discurso, é nas ideias, quem 
disse que nome vai ganhar alguma coisa aqui? O que eu fico surpreso aqui, 
em Pendências e na política, dizem que política não é para amadores, política 
não, politicagem, porque a política, para mim, é para quem tem princípios e 
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caráter, onde, de repente, você vê um quadro dentro do município, onde se 
tem tantos vereadores, se declaram vereadores de oposição, e logo na frente 
não tem mais, e olha só o que é isso, você está aqui, eu tenho uma bancada 
até semana passada, defendendo o indefensável, isso é notório em toda 
politicagem, aí chega outro que vai ter muito mais vantagem daquele que 
estava levando pancada, vai ter muito mais vantagem, muito mais benefício, e 
o pior, aqueles que têm cargo político que estão defendendo, fiquem sabendo 
que seu cargo já foi colocado em negociatas, ou um ou outro vai ser enganado, 
a politicagem é isso, e o povo sofrendo. A politicagem é isso, ou está 
enganando uma parte ou está outra, porque esse cobertor não vai cobrir todo 
mundo, e continua descobrindo o mais necessitado, que é o povo. Eu quero 
que alguém aqui diga o que tem em Pendências de benefício para o povo. 
Fernando Júnior pediu aqui hoje o recapeamento da Félix Rodrigues e da 
Francisco Rodrigues. Só de papel isso já tapa, não é recapeamento mais não, 
é construção asfáltica, e não é só nessas duas avenidas não, é em Pendências 
inteira. Mais uma obra foi embora nesse município, além da famosa passagem 
molhada, hoje foi embora parte da obra ali do beco do rio, que já vinha se 
arrastando e a empresa já tinha abandonada, mais uma obra de Pendências 
que foi embora, eu quero que alguém defenda alguma coisa de benefício para 
o cidadão, porque assim, você vê as mesmas caras se aproximando, se 
chegando, se aglomerando, se acomodando, e o povo pendenciense 
descoberto, e são as mesmas ideias que deixam os alunos sem merendas, 
são as mesmas ideias que deixam os alunos sem transporte escolar, são essas 
mesmas ideias, o povo de Pendências não merece isso. É muito bonito para 
quem está acomodado defender. É ótimo, mas e quem precisa realmente? 
Como fica? Vai mudar o CPF, mas as ideias vão permanecer? Por isso que a 
gente que se declare, que mostre as ideias. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite novamente a todos aqui presentes, inclusive, a plateia aqui hoje e a vocês 
também que estão em casa, nos acompanhando, aos colegas vereadores, 
quero saudar a todos aqui presentes em nome do vereador Isac. Gostaria de 
começar falando mais uma vez dos descasos e a insensibilidade, tanto vem 
caminhando em nossa cidade, e quando a gente se preocupa com os descasos 
que estão acontecendo em Pendências, a maioria das vezes acham que é por 
conta da oposição, mas todos que estão nos acompanhando em casa sabem 
muito bem do que a gente está falando, muitos até com vontade de falar, mas 
infelizmente são reprimidos e ameaçados, essa é a palavra. Quando a gente 
cita alguns casos que acontecem na saúde, na educação, ficam tentando 
buscar quem é que está passando as informações. Ora, se o povo está indo lá 
e está sendo tratado da forma que está, quem é que precisa mais passar essas 
informações? Agora, sabe por quê? Para tentar descobrir se é um funcionário 
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que é para ir lá e chamar, que nem eu soube agora de um caso que mandaram 
chamar a pessoa a que tem um emprego na casa, mas querem que a família 
toda fique amordaçada, sem falar nada, e essa pessoa tem uma pessoa doente 
dentro de casa e acabou comentando o descaso com o tratamento do pai, e 
por isso foi chamada a atenção, porque o prefeito tem uma mania de achar 
que é rei, mas ele não é rei de nada, ele está passando aí uma chuva nesse 
cargo que aí está, mas a majestade dele está perto de acabar, aí eu quero 
saber como é que ele vai se virar, eu quero saber quem é que vai dar a mão a 
ele com tudo que ele está fazendo com Pendências, porque vai chegar a conta 
para ele, não estou aqui ameaçando, se não chegar pelas vias judiciais, mas 
Deus está vendo, prefeito, a você que não tem um pingo de atenção pelo povo 
que mais precisa dessa cidade. Falando aqui da merenda escolar, nós 
estamos com um pouco mais de 30 dias que iniciaram as aulas, já tá faltando 
merenda escolar, de novo, começou sem merenda e já está sem merenda, tem 
mais de 10 dias que diretores da rede pública municipal de Pendências está 
comprando matérias de comida, até hoje, depois da primeira compra da 
merenda escolar com mais de 30 dias de aula, não teve mais merenda escolar, 
pode chegar amanhã, mas até hoje não teve. As salas de aula, o colega falou 
que de reforma, meu amigo, não teve planejamento para fazer o retelhamento. 
Hoje eu tive conhecimento, crianças lá no Maria Moura procurando um canto 
para colocar sua carteira e não molhar seu caderno agora a tarde com a chuva 
que caiu no nosso município, isso é um absurdo, prefeito, Vossa Excelência 
não ter a sensibilidade, eu queria que Vossa Excelência tivesse coragem para 
visitar as salas de aulas nos dias de chuva, vá lá fazer e me desminta do que 
eu estou dizendo. Agora vamos falar sobre o peixe da semana santa, depois 
da semana santa, e aí na sessão que antecedia a Semana Santa, eu cantei a 
bola aqui, que o peixe estava licitado, 6 mil quilos de peixe, e mais uma vez, 
poderia não chegar por falta de pagamento, que não tinha sido pago do ano 
passado, e o peixe, houve um atraso, com uma história de carro que quebrou, 
só balela, foi o pagamento que chegou de última hora, essas informações a 
gente tem porque não são conversas de rua não. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima sessão. E segue para a leitura da 
ordem do dia. ORDEM DO DIA: NADA CONSTA. Esta sessão foi devidamente 
gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de 
Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente 
assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
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Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 09 (nove) de abril de dois mil e vinte e quatro (2024).