sessao nº 6

1
Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 16
(dezesseis) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna 
de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, 
na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está 
sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada 
e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal 
na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto 
na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como 
o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Jorgivan 
Medeiros Lima, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José 
Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 6 (seis) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Beserra de Medeiros 
Junior, Janilson Olegário de Melo e Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Sexta Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Pendências em 16 (dezesseis) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
EXPEDIENTE: Requerimento nº 001/2024, de autoria da Vereadora Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Requer a Secretaria Municipal de Saúde, que 
seja implantado, um programa de amparo psicológico, as mães de filhos autistas, 
com atendimento prioritário em âmbito municipal”. Requerimento nº 002/2024, 
de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Requer que o Poder 
Executivo, através de sua Secretaria de Obras, realize serviço de reparo das 
calhas de escoamento das águas, bem como, limpeza do mato que cresceu com 
as chuvas, na rua Maria Vênus, localizada por trás do CRAS, no bairro Conjunto 
São João”. Requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador Jorgivan de 
Medeiros Lima. “Que seja feita de imediato um mutirão de limpeza dos matos e 
podas de árvores na comunidade de Mulungu”. O Presidente convidou o munícipe 
Manoel do Nascimento Silva, para fazer o uso da Tribuna Popular, onde abordará 
o tema “A importância das Emendas Parlamentares”, Que de forma sucinta 
descrevo abaixo, o que foi proferido pela munícipe citada acima. Que diz: Boa 
noite a todos, quero saudar os vereadores aqui no nome de Zilda, Jorge, 
Welliedna, José Adailton, Marones e Tamara Galvão, os vereadores presentes 
nessa noite de hoje. Quero fazer a leitura do ofício, que eu solicitei hoje nessa 
noite, para falar um pouco sobre esse tema interessante, para que a gente possa 
fazer uma vivência de tudo que os nossos parlamentares foram eleitos, eu quero 
saudar aqui os votos que cada um teve, a quantidade de pessoas que saiu de 
2
casa para votar com esses parlamentares que a gente pode estar explorando esse 
instrumento das emendas parlamentares. Venho através desse solicitado a 
tribuna popular da Câmara Municipal de Pendências, para fazer uso da fala a 
todos os cidadãos de nossa cidade, a importância das emendas parlamentares de 
Pendências. Agora quero iniciar o assunto, esse dia, quero chamar a atenção de 
cada um de vocês aqui, vereadores, para que a gente possa fazer uma leitura dos 
nossos parlamentares, das outras eleições que foram eleitas aqui, que a gente 
pode estar trabalhando nesse instrumento da emenda parlamentar. Eu quero ler 
aqui o nome do mais votado, que foi eleito deputado federal, Benes Leocadio, que 
teve 629 votos, e o menos votado foi o Robinson Faria, com 39. Dos oito 
deputados, todos foram votados em Pendências, com uma quantidade de 2.525 
votos, foram os votos das pessoas de Pendências que saíram de casa, para votar 
nesses parlamentares, e aí teve esse valor de 2.525 votos. Os nossos senadores 
dos últimos de eleição, Rogério Marinho, com 2.539, Zenaide, com 3.075, 
Styveson, com 2.545, que dá um total de 8.159 pessoas que saíram de casa para 
votar nesses parlamentares. Eu trago a leitura desses votos, porque as pessoas 
não sabem quem vota, quando termina as eleições, se fizer uma pesquisa, em um 
mês, ninguém sabe quem foi o deputado estadual que votou, o federal e os 
senadores, e aí a gente traz para vocês essa reflexão desses votos, qual é a nossa 
reflexão aqui para essa casa de vereadores? Que a gente consiga se organizar, 
tanto os vereadores, os apoiadores, alguns desses votos teve apoiadores de 
nossos vereadores e vereadoras, mas tem muitos que não foi votado pelo apoio 
de vereadores, que a gente possa junto a sociedade civil, junto as organizações, 
para que a gente possa fazer um debate que possa conseguir levar para todos os 
deputados do gabinete, as nossas reivindicações para que possa ajudar a cidade 
de Pendências, através das suas emendas, tem deputado aqui que não coloca 
emendas para a cidade, mas se nós nos organizarmos, na Câmara, seria esse 
espaço, sociedade civil, que a gente podia conseguir buscar nesses gabinetes, 
com as demandas do nosso município, conseguir esse instrumento tão importante 
que é a das emendas parlamentares. Fica aqui, essa lição, estou à disposição, 
um membro da sociedade civil, para organizar o grupo de sociedade civil, as 
associações, os movimentos, para que, juntos, com a Câmara de Vereadores, a 
gente possa levantar as nossas demandas municipais e possa sair buscando 
nesses gabinetes esses recursos das emendas parlamentares. Mais ou menos é 
essa a minha reflexão para vocês, quero agradecer esse espaço importante que 
tem essa casa para todos os pendencienses que queiram usar essa tribuna para 
trazer algum tema importante, estou trazendo o tema hoje das emendas 
parlamentares, vou trazer outros temas das políticas públicas, vou trazer o tema 
também do terceiro setor, das associações, para que a gente possa discutir o que 
essa sociedade está organizando no nosso município de Pendências. Então, mais 
ou menos, é isso aí, quero agradecer a todos e até outra oportunidade. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos, a vocês que nos acompanham através das redes sociais, quero 
3
aqui agradecer a todos vocês que estão presentes aqui, a vocês conterrâneos, 
mulunguenses também que vieram acompanhar aqui a nossa sessão. Quero aqui 
apresentar um requerimento, e antes de eu falar do requerimento, eu queria aqui 
dar uma observação, esse requerimento é solicitando ao prefeito para fazer um 
mutirão para a limpeza na comunidade, que sempre, todo ano, acontece. Nós 
temos a limpeza local, que existe através de três funcionários, um com a máquina 
que faz a manutenção, que é aquela cortada de mato, mas no período de inverno, 
uma máquina só não dá conta, eu já coloquei aqui um requerimento para a gente 
somar mais uma máquina para a comunidade, mas mesmo assim, a gente conta 
com a prefeitura ou com a empresa que trabalha para a prefeitura, fazer essa 
manutenção em mutirão, porque não dão conta, a máquina passa hoje aqui, e 
quatro, cinco dias depois, se voltar, já tem mato novamente. Então, esse 
requerimento aqui é dirigido diretamente para a comunidade de Mulungu, creio 
que outras comunidades também estão precisando desse mutirão, mas eu, 
encarecidamente, peço aqui ao prefeito, de imediato, essa limpeza do mutirão, só 
assim a gente vai dar conta da limpeza do mato. Como eu já falei, todos os anos 
faz essa limpeza, muitas vezes não começa nesse período, começa mais tarde, 
eu estou colocando antecipado aqui para que seja imediato, mas também para 
ficar formalmente, porque às vezes pode transparecer aqui nesta casa, que alguns 
vereadores quando comentam sobre cobranças para Mulungu, que está 
reforçando realmente a cobrança para Mulungu, não fique transparecendo que 
um vereador não cobra, por mais que seja o vereador da oposição dou situação, 
ele tem que fazer aqui o seu papel de cobrança, nós sabemos disso, eu vi muitas 
vezes relatos do colega Marones reforçando sobre Mulungu, mas desde já 
dizendo que Mulungu realmente tem um vereador, que não fique transparecendo 
como se Mulungu não tivesse cobrança, estou aqui hoje com este requerimento 
formalmente, e na próxima irei trazer o requerimento com relação também à 
manutenção das luzes, Nós sabemos que o consumidor paga pela iluminação 
pública, o município arrecada e nós precisamos dessa manutenção, e as pessoas 
cobram diretamente a mim, são pessoas que não levam pelo lado político, e sim 
de cobrança como morador. Então que fique bem claro, a cobrança do vereador 
tem sempre, quantas ligações minhas não tem para o secretário de obra e quando 
há condição de fazer, faz, isso aí eu vou trazer na próxima sessão formalmente 
para ficar registrado e depois as pessoas dizem que não existe a cobrança, 
sempre existiu, o requerimento está sendo colocado, as condições dos matos, 
principalmente ali na Vila 18, é onde eu coloquei o requerimento para que fosse 
feito aqui um campus society, que inclusive a gente já sabe que existe uma 
emenda do ex-senador com relação à construção do campo society na 
comunidade do Society, e em junho de 2021, tinha colocado esse requerimento 
para aquela localidade ali, então, ali, quando tiver o campo society, que eu creio 
que vai ter uma praça também, vai amenizar muito o crescimento do mato. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, eram essas as minhas palavras, quero 
agradecer a todos e desejar uma boa noite. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo 
4
abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, boa noite ao povo que está aqui 
assistindo, e aqueles que estão ouvindo pela rádio Vale e pelo YouTube da 
Câmara. Primeiramente, eu quero agradecer ao meu Deus por estar aqui hoje 
junto com vocês, todo mundo sabe que eu passei uns dias afastada porque eu 
estava doente, mas, graças a Deus, eu já estou bem, esse é um motivo de alegria 
estar aqui novamente na Câmara, falando pelo nosso povo e a demanda que está 
acontecendo aqui. Primeiramente, eu gosto de ler um versículo da Bíblia. É o que 
está acontecendo em Pendências hoje, quando a gente tem um mau prefeito, o 
povo sofre, e infelizmente, eu não queria que isso acontecesse, eu queria que 
Pendências tivesse um prefeito que cuidasse da nossa cidade e do nosso povo, 
mas infelizmente, o prefeito da nossa cidade esqueceu do povo e da cidade, 
prometeu tanta coisa, ele criticava tanto os prefeitos anteriores deles e eu vejo 
que ele está fazendo pior do que todos eles. Bom, primeiro eu quero deixar 
também os votos em pesar a família de Aloísio Pescador, que faleceu hoje, que 
Deus venha consolar cada um dos seus familiares, porque eu sei como é doloroso 
a gente perder um ente querido. Pois é, minha gente, vocês sabem que estamos 
no ano de eleição, eu passei esses dias fora de Pendências, e quando a gente 
chega, a gente vê que Pendências, está a cada dia a mais abandonada, está 
caindo cada dia a mais. O que está acontecendo? Será que não está entrando 
dinheiro nessa cidade? Eu tenho certeza que está, que o dinheiro que entra, dá 
para fazer, infelizmente, nós temos um gestor que não tem amor nem pela cidade 
dele e nem pelo povo, se ele andasse pelo menos nas ruas, vendo a situação das 
ruas da cidade e do povo, ele mudaria de gestão. Eu fico triste com essa situação 
de Pendências, e eu quero que vocês, meu povo, eu peço por tudo que vocês 
olhem, esse ano é ano de campanha, então, não venda seu voto, vote com 
consciência, porque depois você vai passar quatro anos no sofrimento, como a 
gente está passando, por causa do quê? Porque vocês vão e vendem os votos, 
por que esse dinheiro que ele compra seu voto, é o dinheiro que falta o remédio 
na nossa cidade, é que deixa a rua toda esburacada, lá no conjunto de Pendências 
Feliz, ninguém pode andar, porque está se perdendo naquela lama, a rua toda 
esburacada, os esgotos todos estourados, cheia de matos. A rua Manuel Alves 
de Jesus está toda esburacada, cheia de matos, os moradores da rua ficam 
reclamando, eles estão precisando também de uma rede de postes, tem uma 
parte da rua que está no escuro. A gente não vê nenhum da gestão do prefeito 
andar nas ruas para ver a situação, como é que está, isso é uma vergonha, cadê 
o dinheiro que entra aqui? Quer fazer só na época da política? Uma vergonha. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e fiquem com Deus. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues 
Galvão Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, boa noite, em nome do 
vereador Jorge, eu cumprimento os demais vereadores aqui presentes, em nome 
do amigo Jerry, eu cumprimento a todos que estão aqui participando de forma 
presencial junto conosco, para nós é sempre uma honra recebê-los aqui, e aos 
5
que estão em suas casas, nos acompanhando através da página do Facebook da 
Câmara Municipal de Pendências. Vou iniciar hoje minha fala falando sobre o meu 
requerimento da noite de hoje, que eu solicito amparo psicológico às mães de 
filhos autistas com atendimento psicológico prioritário no âmbito municipal, as 
nossas crianças cristais, como a gente fala, as crianças com transtorno de 
espectro autista, eu digo que são crianças especiais, crianças cristais numa nova 
era e pessoas de bem, mas a gente sabe que os familiares da semana passada 
aqui, nós recebemos mães relatando algumas dificuldades, algumas coisas, e a 
gente sabe que o dia a dia traz o estresse, a depressão, a ansiedade, que essas 
famílias elas precisam desse amparo, elas precisam desse apoio, elas precisam 
serem acompanhadas também, as crianças precisam de um tratamento 
diferenciado, de um apoio maior, mas que as suas famílias, principalmente as 
mães, precisam também desse cuidado, então, eu solicito aqui a Secretaria 
Municipal de Saúde que viabilize junto a Secretaria da Educação, que eu acredito 
que tem essa informação mais precisa, da quantidade de crianças, nós sabemos 
que em nossa cidade o número triplicou, e aí eu espero que seja aprovado e em 
seguida atendido. Falar também aqui hoje um pouco sobre a questão do prazo 
para tirar e regularizar o título de eleitor, nós sabemos que o título de eleitor é um 
documento que habilita o cidadão a exercer o direito ao voto, e assim, o voto é 
uma forma de expressar a democracia que tanto se lutou por isso, então, o voto é 
um ato de expressão democrática, que nós possamos ser pessoas ativas, aos 
jovens de nossa cidade que busquem tirar seus títulos, a quem não está 
regularizado, que busque regularizar até o dia 8 de maio, e que nós sejamos 
pessoas ativas na política e não só espectadores, que nós possamos juntos 
construir a democracia aqui no nosso município. Falar também sobre a dengue, 
não deixar de ter cuidado com a dengue, as chuvas continuam, aumentaram, e é 
importante que juntos, nós possamos fazer a nossa parte, cuidar da nossa casa e 
cuidar da nossa cidade. Deixar também um aviso sobre a questão da vacina, no 
último sábado nós tivemos o dia D, acredito que, pela informação que eu tenho 
até do colega Yuri aqui, que é um profissional da área da saúde, a meta não foi 
ainda atingida, então, pedir às pessoas, aos grupos que são prioritários, que já 
estão sendo atendidos, que procurem o seu posto e tomem a vacina, nós sabemos 
que vacinas salvam, é de suma importância que busquem fazer os grupos que já 
estão abertos, que são os professores, profissionais da saúde, idosos, crianças a 
partir de seis meses, pessoas com comorbidades, então, que procurem a sua 
unidade básica de saúde para que seja vacinada, a gente não relaxa, é de suma 
importância que cada um tenha a sua vacina. E, mais uma vez, pedimos aos 
nossos jovens que não deixem de tirar o seu título, para que, só assim, a gente 
possa ser pessoas ativas na política do nosso município, para que a gente esteja 
com o nosso direito de exercer, com o voto do direito de exercer a democracia, de 
opinar, que sejamos pessoas, de fato, ativas na política e que nós possamos 
somente olhar, ver as coisas passarem, que nós possamos participar, ter o poder 
de decisão e quando a gente vota, isso aumenta, isso nos dá um certo amparo. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Minhas palavras eram essas, boa noite a 
6
todos e fiquem todos com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero 
saudar aqui os vereadores em nome de dona Zilda, aqueles que nos escutam pela 
Nova Rádio Vale e aqueles que nos assistem pela página do nosso Facebook, 
quero dizer a todos uma boa noite. Eu quero iniciar hoje aqui nessa questão, dona 
Zilda, a questão que a senhora falou, a questão da saúde do nosso município. Eu 
acho que todos os vereadores aqui, não só eu, recebem diariamente uma 
demanda, lógico, a gente não pode, a gente não tem como fazer a vez a gestão, 
não tem como, infelizmente, a gente não pode atender a todos, a gente não pode 
fazer esse papel de remédio, remédio faltando na farmácia básica, de exames, de 
consultas, a gente ajuda como qualquer um cidadão pode ajudar, mas a gente 
não pode ajudar todo mundo, a gente não pode fazer a vez da gestão, a coisa 
está fora de controle, totalmente fora de controle, todos os vereadores aqui sabem 
do que eu estou falando, não é novidade para ninguém essa questão da saúde, 
de exames, remédios, a falta disso no nosso município, está na falta de controle 
mesmo, aumentou de uma forma absurda essa necessidade do povo, de uma 
forma absurda a questão da saúde do nosso município, é um total questão de 
abandono mesmo em todas as áreas do nosso município. Aí eu vou contar dos 
distritos, os distritos realmente estão abandonados, ontem, eu recebi um vídeo lá 
de Mulungu as escuras, e eu já cobrei isso aqui, eu gostei muito do requerimento 
do senhor, que o senhor disse que cobra, e hoje veio a tribuna realmente cobrar, 
não fique essa cobrança lá nos bastidores, lá na sala do prefeito, o povo tem que 
ver o vereador se manifestar, falar a favor dele, essa tribuna está aqui para isso, 
para a falar a favor do povo, para defender o povo, daqueles que necessitam. 
Temos de usar esse tempo que nós temos aqui para isso. Está com 21 dias que 
eu coloquei um requerimento para que se voltasse em caráter urgentíssimo a 
questão do esgotamento das fossas do nosso município, nada, é um pedido, um 
atrás do outro, só para esgotar uma fossa é 180 reais, o município não está nem 
aí, não deu resposta ao requerimento, não providenciou um carro, deixa aí 
abandonado, quando a gente chega em Pendências, à noite e durante o dia, é 
aquele ar é realmente de uma cidade abandonada. Está na hora dessa casa se 
levantar, já está tarde, a gente já vai entrar no mês de maio, já tarde, esse mandato 
bem que já acabou e vai começar as eleições de Pendências, é muito preocupante 
isso, a cidade está largada. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos. 
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite a todos, mais uma vez, quero saudar os colegas 
vereadores em nome do colega Jorge, a população que nos acompanha aqui na 
plateia também, aos que estão em suas casas que nos acompanham através do 
YouTube, da Nova Rádio Vale e Facebook da Câmara. Eu gostaria de iniciar 
minhas palavras hoje aqui falando aqui um pouco desse requerimento, onde a 
gente pede um olhar da Secretaria de Obras, para que a gente possa tentar 
amenizar aquela situação ali da Rua Maria Vênus, que fica ali na lateral do Cras, 
7
e lá, aos que não conhecem, se passar lá em qualquer horário, do dia ou da noite, 
vocês vão ver a rua toda inundada d'água, as calhas de esgoto todas obstruídas, 
que é onde faz a drenagem dessa água, não só agora no período do inverno, mas 
também lá é um terreno que tem um olheiro, uma coisa parecida assim, que 
sempre está com aquela água minando lá no solo e que precisa ter esse cuidado, 
porque nós sabemos que não só no período do inverno, mas o acúmulo de águas 
empoçadas, vem a questão do mosquito, da muriçoca e outros insetos que 
causam problemas naquelas casas que ali ficam próximo àquele alagamento que 
tem naquela rua, então, a questão do mato também é uma reivindicação já bem 
antiga dos moradores, que na parte da frente das casas, não tem outra rua na 
lateral, mas aí tem um matagal, onde já foi feita uma limpeza há algum tempo 
atrás, mas de um certo tempo para cá, o mato cresceu muito e também é uma 
reivindicação daqueles moradores, então aqui fica o meu registro aqui através do 
requerimento, espero que na próxima sessão os nobres colegas possam contribuir 
com a aprovação desse requerimento e em seguida a Prefeitura tomar alguma 
providência através da Secretaria de Obras. Dando continuidade, eu queria 
também ressaltar aqui hoje que recebemos um convite para participar de uma 
audiência pública lá na cidade de Carnaubais, onde o tema é aquela questão 
daquele trecho de nove quilômetros ponto dois, que liga a entrada do Baixa Sul 
até aquela rotatória de Arenosa e a ponte, mais conhecida ali nas proximidades 
de Sítio São José, que vem causando alguns transtornos e que também tem 
causado alguns acidentes, e por questão de preservação da ponte, há algum 
tempo sem fazer manutenção, essa audiência pública foi voltada para que a gente 
possa, junto ao governo do Estado, como também as empresas, 3R Petróleo, as 
prefeituras que lá têm um perímetro de divisão de municípios ali, como Carnaubais 
e Alto do Rodrigues, mas as cidades vizinhas, Pendências, a gente foi convidado 
e lá nós discutimos esses problemas sistemáticos lá da questão daquele trecho, 
onde saímos encaminhados algumas coisas já para que a gente possa realmente 
conseguir o melhoramento daquele trecho ali da estrada e também a recuperação 
da ponte. Dando continuidade, a gente queria ressaltar a questão da merenda 
escolar. Hoje nós tivemos alguns vídeos circulando aí, um áudio que me 
encaminharam com algumas fotos, que depois da última sessão que nós fizemos 
algumas reclamações, chegou merenda dois dias depois, aí no áudio, a pessoa 
diz que chegou merenda, e mandaram foto, fuba de milho, macarrão, algumas 
verduras dentro de uma panela, e aí, o que me espanta, é como se tivesse 
chegado uma grande quantidade de merenda, para que a gente pudesse atender 
com eficiência os alunos da rede municipal de ensino, está lá no áudio e as 
imagens, as fotos que foram enviadas. E aí a gente vê o descaso, hoje, por 
exemplo, teve algumas escolas que precisaram de gás e água mineral, e o 
fornecedor suspendeu o fornecimento por falta de pagamento, água, mineral e 
gás para fazer a merenda, foi cortado o fornecimento desses dois itens que a 
prefeitura não está em dia com o pagamento. Isso é um absurdo. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima sessão. E segue para 
a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE VOTAÇÃO POR 
8
FALTA DE QUÓRUM. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio 
e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, 
que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores 
presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 16 (dezesseis) de abril de dois mil e vinte e quatro (2024).