sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, 
PARA A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO EXECUTIVO, em 18 (dezoito) de 
fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Sobre a Presidência do Vereadora 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino; Vice-presidência do Vereador Paulo 
Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária - Vereadora: Joseny de Oliveira 
Ramos; 2º Secretário - Vereador Marones Manoel dos Santos. Aos 18 (dezoito) 
dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado à Avenida Felix Rodrigues, nº 179,
Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada regimental de Vereadores. Estando presentes os 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Paulo Eduardo Campielo 
Barreto Ramos, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, Janilson Olegário 
de Melo, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Marones Manoel dos Santos e Welliedna de Figueredo Pereira. Após a 
chamada Regimental, responderam 08 (oito) Vereadores, onde se deu a falta do
Vereador: José Adailton Barbosa de Souza. E Invocando a proteção de Deus e 
havendo número legal de vereadores declaro aberta a Primeira Sessão Solene do 
1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 18 (dezoito) de 
fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). A Presidenta convida o Vereador 
Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior para conduzir a Prefeita Lays 
Helena Cabral de Queiroz até a mesa e convida a Vereadora Welliedna de 
Figueredo Pereira para conduzir o Vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca. A 
Presidenta solicita que todos fiquem de pé, em posição de respeito, para cantar o
Hino Nacional e do Hino Municipal. Após o ato, a palavra foi passada para a
Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. Que diz: Senhora presidente, na qual 
saúdo toda a mesa, senhores vereadores, servidoras e servidores públicos, 
cidadãos de Pendências, é com grande responsabilidade que venho hoje a esta 
Casa Legislativa para dar início ao ano legislativo e reafirmar nosso compromisso 
com o desenvolvimento de nossa cidade. Estamos cientes dos desafios que 
enfrentamos, mas também temos clareza das ações necessárias para transformar 
Pendências em um lugar melhor para todos Na Assistência Social, vamos levar 
os serviços essenciais até quem mais precisa com implantação do CRAS Móvel, 
além de criar o Serviço de Atendimento Domiciliar para idosos e pessoas com 
deficiência. Também incentivaremos a criação de cooperativas e associações 
para fortalecer a economia local. Na Educação, garantiremos uma merenda 
escolar de qualidade, priorizando produtos da agricultura familiar. Além disso, 
vamos melhorar e ampliar a estrutura física das escolas e recuperar quadras 
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poliesportivas e campos de futebol para incentivar o esporte e o lazer. Na Saúde, 
ampliaremos a oferta de especialidades médicas e exames no município. 
Também implantaremos o Centro de Terapias Cuidar, garantindo atendimento 
multiprofissional para pessoas com necessidades especiais. E reforçaremos a 
atenção básica, garantindo mais eficiência no atendimento à nossa população. No 
Turismo e Cultura, levaremos o projeto "Cesta de Arte" para mais bairros e 
comunidades rurais, ampliaremos os festejos juninos e a Festa de Emancipação, 
e realizaremos o Festival do Camarão, promovendo nossa identidade cultural e o 
fortalecimento da economia local. Na Infraestrutura, vamos criar uma Central de 
Videomonitoramento para melhorar a segurança da cidade, além de realizar a 
manutenção das estradas vicinais e expandir a pavimentação das nossas ruas e 
avenidas. No Meio Ambiente, investiremos em programas de educação ambiental, 
coleta seletiva e descarte adequado de lixo eletrônico. Também avançaremos na 
implementação do Projeto de Aterro Controlado e reativaremos o Conselho 
Municipal de Meio Ambiente. Na Agricultura, ampliaremos o programa de corte de 
terra e fortaleceremos parcerias para garantir a distribuição de sementes aos 
agricultores. Vamos apoiar a produção local, priorizando a aquisição de alimentos 
da agricultura familiar e fortalecendo a Usina de Pescados. Senhores vereadores 
e vereadoras, todas essas ações serão realizadas com planejamento, 
responsabilidade e compromisso com o futuro de Pendências. Sei que há 
expectativas e demandas, e nossa gestão está trabalhando para atender cada 
uma delas, sempre com diálogo e transparência. E encerro minha fala com uma 
certeza que me guia todos os dias: "Se Deus é por nós, quem será contra nós?" 
(Romanos 8:31). Sei que os desafios são muitos, que há obstáculos e cobranças, 
mas quando trabalhamos com justiça, compromisso e fé, nenhum desafio é
grande o suficiente para nos deter. Deus tem planos para esta cidade, e com 
sabedoria, trabalho e união, vamos seguir em frente, porque o bem de Pendências 
está acima de qualquer adversidade. Muito obrigada. A Presidenta agradeceu a 
presença de todos e declarou que esse momento é de extrema importância para 
o município. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada esta Sessão
Solene. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para 
constar eu, Juscimara Pereira Freire lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidenta_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
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Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 18 (dezoito) de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025).

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
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Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Mat. 020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE EM 18/02/2025
MENSAGEM ANUAL DO PODER EXECUTIVO
PRESIDENTA: Boa noite a todos. Informamos que a sessão está sendo 
transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e 
disponível ainda na mesma plataforma, com revisão legal na Lei de Acesso à 
Informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição 
federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê 
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçamos que as imagens e 
informações compartilhadas nesta sessão têm como finalidade o cumprimento 
de obrigações legais e regulatórias do Controlador.
PRESIDENTA: Solicito a 1ª Secretária para fazer a chamada regimental dos 
Vereadores, e em seguida a leitura de um Versículo Bíblico. 
PRESIDENTA: Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
Vereadores, declaro aberta a Sessão Solene da Mensagem Anual do Poder 
Executivo de 2025, na Câmara Municipal de Pendências.
PRESIDENTA: Convido o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros 
Júnior, para conduzir a Prefeita Lays Helena de Cabral Queiroz até a Mesa.
Convido a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira, para conduzir o Vice￾Prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca até a Mesa.
PRESIDENTA: Convido a todos a ficarem de pé, em posição de respeito, para 
cantarmos o Hino Nacional e o Hino do Município.
PRESIDENTA: Convido a Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz, para fazer o 
uso da Tribuna, onde irá proferir a Mensagem Anual do Poder Executivo do ano 
de 2025.
1º
3º
2º
4º
5º
6º
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria@pendencias.rn.leg.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
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Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Mat. 020
PRESIDENTA: Agradecemos a presença de todos. Foi um momento de extrema 
importância para a construção do planejamento do município.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão Solene. Convido 
a todos para a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período, no dia 25 de 
fevereiro de 2025.
7º