sessao nº 7

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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 23
(vinte e três) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência 
da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretária Interina - Vereadora: Tâmara 
Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 
2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda 
de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179, Centro,
Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em 
tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda 
nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso 
à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição 
federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê 
a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem 
como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. A
Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e 
a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio 
Beserra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo, Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino e Welliedna de 
Figueredo Pereira. Após a chamada Regimental, responderam 07 (sete) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Jorgivan Medeiros Lima, 
Maria Zilda da Costa Silva, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal 
de vereadores declaro aberta a Sétima Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 23 (vinte e três) de abril
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do 
Executivo nº 004/2024, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de 
Pendências, para o exercício de 2024”. Requerimento nº 001/2024, de autoria 
do Vereador Isac Carlos dos Santos. “Que seja viabilizado, através da 
Prefeitura Municipal de Pendências, e sua Secretaria de Obras a construção e 
a sinalização de lombadas na RN 118, na área urbana de nosso município, 
iniciando do bairro de Pendências de Cima até o trevo da saída de Pendencias 
para Macau/RN.” A Presidente convidou a munícipe Vanessa Cardoso, para 
fazer o uso da Tribuna Popular, onde abordará o tema “Prazo da entrega das 
casas populares”, que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido 
pela munícipe citada acima. Que diz: Boa noite a todos. Estou aqui 
representando todas as pessoas que receberam a casa, que ganharam, enfim, 
a casa. A gente veio aqui em busca de resposta do prefeito Flaudivan, que 
infelizmente a gente não tem nenhuma resposta dele, para que ele se 
posicione, para nos dar uma resposta, para falar se tem uma data prevista para 
entregar as casas, porque a situação é muito complicada, tem pessoas aqui 
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que moram de aluguel, a maioria das pessoas, na verdade, a situação do 
pessoal que mora lá na Roquilândia é uma situação muito difícil, quando chove 
lá, fica o lamaceiro, é criança brincando, nadando dentro de lama, então, 
assim, eu queria que Flaudivan tivesse misericórdia dessas pessoas e se 
posicionasse, certo? Nos desse a resposta que a gente está procurando. E, 
enfim, é isso. A gente veio aqui atrás de resposta e que ele se posicione. 
Obrigado, e era só isso, boa noite. O Presidente facultou a palavra, e pela 
ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma 
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que 
diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os colegas vereadores, a todos aqui 
presentes, as mães de família, aos escoteiros que estão presentes também 
aqui em nossa casa, a todos que estão aqui ouvindo nossas conversas, nossos 
diálogos, que toda terça nós temos aqui. Vou começar hoje aqui falando e 
graças a Deus, o problema dos animais em nossa cidade vem melhorando 
bastante, a gente vê que ultimamente nos grupos de WhatsApp não está 
rolando mais fotos de animais nas ruas. O Ministério Público chamou os 
proprietários de animais que viviam soltos no meio da rua, causando todo 
aquele transtorno e risco à vida de pessoas que circulam em nossa cidade. 
Então, assim, já se percebe que a gente não vê mais esse movimento de 
animais soltos em nossa cidade, claro que não acabou 100%, mas diria que 
80% já melhorou. Desde já eu quero agradecer também a compreensão dos
criadores de animais, estive conversando com alguns deles e eles realmente 
veem que a gente tem razão, a população tem razão, o Ministério Público tem 
razão, a Prefeitura tem razão, a Secretaria tem razão em cobrar que esses 
animais não fiquem soltos, e hoje eles reconhecem o erro e me disseram que 
vão fazer de tudo para que esses animais não se soltem mais. Por que eu 
estou falando isso aqui e voltando a dizer isso? Porque eu lembro na época 
que eu fiz o vídeo aqui, que muita gente ficou dizendo no grupo que isso não 
ia acontecer, que ia continuar da mesma forma, mas quando o Ministério 
Público entrou em ação e chamou para conversar, as coisas foram resolvidas 
e vão ser resolvidas. Fica aqui o agradecimento em nome da nossa casa aos 
proprietários de animais que estão colaborando. Também aqui, acho que nas 
sessões passadas, os vereadores cobraram aqui a questão das lâmpadas dos 
distritos, que estavam tudo nas escuras, e a Secretaria de Obras já passou 
aqui, dizendo que foi resolvido a situação das comunidades, Pedrinhas, Porto 
do Carão, Mulungu, Assentamento, está faltando Boa Vista, e acredito que vai 
ser feito amanhã. Também em nossa cidade, que começou ontem, teve uma 
parada para poder concluir nas comunidades, mas amanhã à noite já 
recomeça novamente aqui dentro da nossa cidade a questão da iluminação, 
desses postes que estão faltando lâmpadas, então fica aqui o comunicado a 
todos vocês. E também gostaria de mais uma vez fazer uma cobrança aqui 
junto da Secretaria de Obras, do prefeito também. Eu falei em outras sessões 
aqui que a gente não precisa esperar o inverno passar para a gente tomar 
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algumas medidas, certo? A gente está vendo aí em nossa cidade que existem 
alguns bairros aqui mais críticos e quando chove as pessoas não estão nem 
com acesso a entrar nas suas casas, nem muito menos guardar seus veículos. 
Então, o que a gente pede aqui é que a Secretaria de Obras fique em alerta, 
porque a previsão das chuvas é até o final do próximo mês, ainda vem muita 
chuva por aí. Então, que a Secretaria de Obras faça um mutirão de tapa￾buracos nessas ruas que são mais críticas, eu sei que está chovendo muito, 
mas você pode deixar lá uma retroescavadeira e uma caçamba que pode 
melhorar a situação daquela rua naquele momento, a gente sabe que está 
chovendo, mas o que a gente quer é que a rua não fique intransitável porque 
não tem uma máquina para colocar uma carrada de areia, Principalmente lá 
nas rocas e no conjunto Feliz Pendências, com todo respeito, onde a situação 
é mais crítica. Então, assim, que veja com mais responsabilidade no sentido 
de colocar mais pessoas nas ruas. Também aqui só para parabenizar aqui a 
todas as mães de família, que vieram reivindicar a questão da cobrança das 
casas, é um direito de vocês, a gente já conversou com o prefeito e ele em 
breve vai se pronunciar em relação a vocês a questão das casas. Agora sim, 
as casas ainda estão no prazo, eu sei que vocês estão doidas para ir dentro 
da casa de vocês, porque eu entendo que vocês realmente estão precisando 
mesmo, e vocês tem razão em cobrar, eu acredito que nos próximos dias vossa 
excelência vai se posicionar e tranquilizar as pessoas, tinha pessoas falando 
que estava assustado porque tinha medo de perder as casas, de trocar o 
nome, isso aí não vai acontecer, vocês nem se preocupem. Outro assunto, o 
presidente dessa casa viajou para Brasília, assim, nada contra a viagem do 
presidente, viajou com outro vereador, mas, assim, eu fiquei um pouco triste, 
porque, assim, eu acho que não tinha problema nenhum comunicar aos 
vereadores que o presidente ia viajar para Brasília, até porque ele é quem 
conduz os trabalhos nessa casa, então assim, eu acho que foi uma falta de 
respeito com os colegas vereadores não ter comunicado a viagem, e outra 
coisa também, os vereadores que votaram no atual presidente, com certeza, 
eu acredito que vocês também tem uma vontade de conhecer Brasília, até 
porque qual vereador que não quer conhecer Brasília? E assim, ano passado, 
o presidente levou nosso colega Fernando Júnior e o vereador Marones, e 
esse ano não levou o vereador Fernando Júnior, então, assim, será que o 
presidente não quis levar a vossa excelência por causa do seu posicionamento 
da sessão passada, onde disse que estava e que ia permanecer no nosso 
partido, o MDB? Por que não convidar os vereadores? Um sorteio, alguma 
coisa do tipo? então assim, eu acho que vocês também que votaram nele, não 
só vocês como os outros também, com certeza tem esse desejo de conhecer 
Brasília, então que fique aqui para o próximo presidente, que faça o convite 
aos demais vereadores, eu também fui a Brasília, eu não levei nenhum 
vereador, mas assim, o presidente levou ano passado dois vereadores e esse 
ano levou o mesmo vereador, mas poderia ter feito o convite a outro vereador, 
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e ter comunicado a nossa casa, eu acho que é dessa forma que se conduz as 
coisas, eu ia falar em outras coisas aqui mas vou deixar para a próxima sessão, 
porque diferente do presidente que quando eu viajei quando eu era presidente, 
eles aproveitaram para me atacar, então eu vou aguardar a chegada do 
presidente, aí a gente vai discutir algumas coisas nas próximas sessões com 
a presença dele, diferente de quando eles fizeram quando eu era presidente. 
O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a próxima, 
se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a 
todos, em nome do colega vereador mais conhecido por Nanam, eu saúdo os 
demais colegas vereadores, e de Ramily, que estava aqui na frente, eu saúdo 
aí a todas as demais colegas que estão aqui presentes em prol de uma luta 
muito plausível, que é de uma causa importantíssima, que é um lar, depois de 
saúde, enfim, é só bênçãos. Também gostaria de parabenizar, hoje, dia 23 de 
abril, em nome da colega Vanessa e saúdo demais colegas que estão contigo, 
Vanessa, os Escoteiros e a toda classe de escotismo daqui da nossa querida 
cidade, que na minha opinião, é sim uma grande representação cultural do 
nosso município, e representação cultural essa que onde eu digo que ela é tão 
forte, ela nunca deixou de desempenhar, mesmo tendo suas particularidades, 
que aqui a gente não só tem um grupo, tem outros, mas cada um fazendo o 
seu trabalho, trabalho esse totalmente social, e que só traz positividade e 
colocações educacionais dentro do nosso município, então, em nome de vocês 
cinco, através de Vanessa, saúdo os demais colegas escoteiros. Bem, gente, 
eu não iria falar hoje, mas me chamou a atenção todo o grupo das mulheres 
que vieram aqui para lutar pelas suas causas, mas me lembrou uma colocação 
que eu tenho de um colega e eleitor, vou citar o nome dele aqui, sem a 
permissão dele, que é Ronyhermene, ele é muito intenso com suas 
colocações, eu admiro muito ele, mas ele sempre falou isso, independente de 
a gente, vereador, que tem a expressão do microfone colocada por vocês, da 
população, ou seja, a gente estamos aqui, nós não temos cargos definidos, a 
gente somente ocupa cargos, a gente não tem funções durante um período de 
quatro anos, como todos vocês sabem, mas a expressão da força que o povo 
e cada pessoa tem, e me chamou a atenção quando chegou todo o grupo aqui, 
mostrando a sua força, a sua vontade, o seu desejo, a perseverança da 
necessidade, como já falei, de um lar, que isso não tem preço, então, é 
indiscutível, não tem preço, como eu falei, e imagino vocês levantando a voz, 
é claro, como vocês fizeram aqui com a educação, mostrando, reivindicando 
dentro, realmente como se deve ser, e imagine só se vocês já estivessem vindo 
lutando há mais tempo com essa expressão que vocês como chegaram aqui 
hoje, não tenho dúvida que já teria sofrido um efeito bem mais significativo. 
não se esqueçam disso, da força que todos nós temos, imagine de todo um 
povo. Então fica aí essa reflexão, essa conscientização. Eram essas as minhas 
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palavras que eu queria citar hoje para vocês. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz:Então, boa noite, e parabenizo a todos que vieram aqui ouvir e nos assistir 
às causas do nosso município. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhora Presidente, 
nobres colegas vereadores, população que se encontra aqui, que alguns já 
saíram, mas assim, dizer da importância da organização das pessoas, da 
reivindicação, e assim a gente observa que, por exemplo, o prefeito Flaudivan, 
com recursos do próprio município, teve essa ideia de construir 100 casas 
populares, lógico que nem um gestor, se as coisas estivessem andando 
tranquilamente, não estaria aqui, por exemplo, vocês reivindicados, com 
certeza, vocês já estaria nas casas de vocês, agora ele estava dizendo uma 
coisa para tranquilizar todos, todos aqueles que fizeram o seu cadastro, vão 
receber suas casas, porque diferente, eu já passei aqui por isso, diferente de 
outras gestões, se trocavam os nomes das pessoas, as pessoas botavam o 
nome aqui e trocavam, dava quem não precisava, nesse processo aqui dessas 
casas, nenhum vereador aqui, eu mesmo, e eu acho que os colegas, ninguém 
indicou ninguém, eu não indiquei ninguém, o processo foi todo feito pela 
Secretaria de Ação Social usando os critérios que são pertinentes a vocês. 
Portanto, assim, da parte da prefeitura, o que é que tem? o prefeito tem todo o 
interesse de fazer entrega das casas, agora, vamos aqui raciocinar, é 
interessante que se entregue uma casa daquela que está ali sem energia, sem 
pavimentação, sem água, é interessante que se entregue? É interessante que 
se entregue como se entregou as 40 casas do Feliz Pendências, que não tinha 
nada, que o povo é quem fez? Portanto, assim, o direito de vocês é um direito 
legítimo, vocês têm legitimidade de ir reivindicando, e eu acho que vocês têm 
toda a questão de vocês reivindicarem, de formar uma comissão e tentar, 
juntamente com a Secretaria de Ação Social, ver um tempo, de quando vai ser 
entregue as casas, agora, por exemplo, entregar as casas do jeito que está ali 
é legal? vocês não tem energia e não tem água, como é que vocês vão morar 
num conjunto habitacional sem nada disso? Isso é uma reflexão que vocês têm 
que fazer. Só dizer uma coisa a vocês, na administração pública, não é 
querendo justificar nada, na administração pública tem coisas que às vezes 
não acontecem no tempo previsto, dizer que vocês não têm direito de 
reivindicar, de vir aqui procurar o direito de vocês, lógico que vocês têm, como 
vocês vieram, Vanessa esteve aqui na Tribuna Popular, podia ter até falado 
mais, que representa vocês, é legítimo, isso aqui ninguém está tirando o direito 
de vocês. Agora, eu digo assim, entregar uma casa do jeito que está ali não é 
legal, isso é uma opinião minha. Portanto, assim, de nossa parte de 
vereadores, não pense que nós aqui queremos botar panos quentes de dizer, 
mas dizer a vocês o seguinte, é um direito legítimo que vocês têm de 
reivindicar. Agora não esqueçam, viu? Eu já vi aqui pegarem o nome que está 
lá na lista e tirarem, e já vi também as pessoas entrarem numa casa, como 
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aquelas 40 casas que aconteceu lá no Feliz Pendências, e não tem nada, e o 
povo começar a pedir saco de cimento, tijolo e areia sem ter nada. Portanto, 
eu não quero isso mais, eu, como vereador dessa casa, eu quero que entregue 
uma casa com dignidade, de uma habitação digna a cada mãe e pai de família. 
É isso que eu desejo. Outra questão aqui, eu queria hoje saudar também, os 
grupos de escoteiros do município de Pendências, que faz esse trabalho 
social, aqui, na presença de todos eles que estão aqui, dos grupos que estão 
em casa, todos aqueles que fazem o escotismo de nossa cidade, que é 
importante esses canais sociais que trabalham, que ajudam a comunidade. E 
por último, nobres colegas, aqui um requerimento que eu apresentei, já faz 
dois anos que eu apresentei um requerimento aqui pedindo ao município que 
resolvesse a questão desses quebra-molas durante essa via 118, aí a gente 
quase que acontecia um infortúnio ali, um acidente com proporções 
gravíssimas, poderia aqui muito bem ser um filho meu que estivesse ali 
sentado, naquele muro, e poderia estar aqui hoje dizendo, lamentando a morte 
de uma pessoa que podia ser evitada. Aí eu estou apresentando de novo um 
requerimento hoje novamente para ver se a gente encontra uma solução de 
construir quebra-molas, não só em Pendências de Cima, mas durante essa 
BR, essa RN-118, até a saída da cidade, tem escola, você tem abrigos dos 
idosos, você tem ali em frente a Carlinhos, você tem uma série de coisas, você 
tem escola Disneylândia. Portanto, eu acho que não é coisa do outro mundo 
fazer os quebra-molas. A via é urbana. Eu estou solicitando na RN, mas tem 
algumas avenidas aqui que precisa também ter, enfim, mas aqui, só pra 
mostrar assim que o vereador não está inerte, ninguém está cego aqui, a gente 
está vendo as coisas e a gente cobra, lógico, como vereador, nós temos o 
poder de pedir, ninguém tem o poder de fazer porque eu não sou executivo, 
eu não executo, eu peço, eu reivindico, ninguém pensa que eu estou cego. 
Agora é lógico, a gente não tem o poder de fazer, eu tenho o poder de pedir, 
até porque o poder público é quem tem o poder de fazer, porque ele foi 
outorgado para isso. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e 
boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Janilson 
Olegário de Melo. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Eu quero iniciar 
minhas palavras em defesa desses familiares que estão aqui, cada um de 
vocês estão correndo atrás do seu lar, porque eu sei que é precisar, e até onde 
eu sei, as casas de vocês eram para ter sido entregues em dezembro do ano 
passado. Então, esse vereador está aqui para reforçar e vocês podem contar 
com o apoio desse vereador, porque eu sei que é precisão, morei muito em 
casa alugada e eu sei como é que é, quando a gente paga, já começa a dever 
e ninguém queria estar na pele de vocês, porque a situação de vocês não são 
boas, eu lamento muito, vocês estão aqui, não estão fazendo tumulto, vocês 
estão fazendo uma cobrança de direito de cada um de vocês, e a gente vai se 
manifestar para que essas casas, enquanto mais rápido, melhor, para entregar 
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a cada um de vocês, e vocês podem contar com esse vereador, não só comigo, 
mas tenho certeza que todos aqui vão dar essa força, vamos conversar com o 
prefeito para ele tomar as providências mais rápidas, essas casas podem ter 
sido entregadas em dezembro, não é dezembro agora de 2024, dezembro de 
2023, esse vereador aqui está para cobrar em prol de todos vocês. E a respeito 
dos quebra-molas, meu nobre colega Isac, o Bairro Pendências de Cima, 
muitas vezes eu fico até pensando e fico fazendo uma reflexão, porque é RN 
sim, mas a gente vem de Natal, passa de Baixa do Meio, Jandaira, a gente 
chega, aí em Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, e tem quebra-mola, aí a gente 
chega no nosso bairro de Pendências de Cima, eu sinto muito, porque não tem 
quebra-mola? Eu, como vereador daquele bairro, e você, meu colega, vamos 
brigar em prol daquele bairro, porque aquele bairro é nosso, porque os carros 
passam lá numa disparada, que teve um cidadão de lá que fez até um vídeo 
devido a um carro que passou pelo outro e bateu na casa dele, que graças a 
Deus, não houve vítima fatal. A respeito que eu levei uma cobrança, porque 
eu sou vereador do bairro Alto da Luzia, e teve uma cidadã que fez um 
comentário nas redes sociais que o vereador da Nanam mora no bairro e não 
viu a lâmpada apagada, esse vereador faz cobrança sim, só que a Secretaria 
de Obra, quem faz o serviço lá, infelizmente, disse a mim que primeiro ia 
começar pelas comunidades, para depois vir a cidade, mas graças a Deus foi 
resolvido. Outra coisa que eu quero dizer é que a respeito do muro de 
Pendências de Cima, houve uma polêmica lá, eu bati de frente com o dono do 
muro, que ele comprou um terreno e ele tem todo o direito, só que faltou o 
secretário de obra, que ele tem o direito e o dever de mandar parar o serviço 
e não mandou, o rapaz quando levantou o muro, foi que lá veio o problema, a 
água não tinha para onde escorrer e a população de Pendência de Cima, 
apesar que até a padaria e as casas de perto estava entrando água, eu tomei 
uma decisão e furei o mundo do cara lá, o cara chegou lá na hora, até que 
Francisco Alberto, não sei se ele está aqui, ele fez uns comentários nas redes 
sociais dizendo que quem tinha tomado essa atitude foi o secretário de obra, 
Marcones, quem tomou foi esse vereador, eu tomei uma decisão que podia 
hoje estar preso ou morto, mas eu tomei em prol da população de Pendências 
de Cima. Quando o dono do muro chegou lá, ele disse que eu não quebrava e 
eu quebrei, e começou a situação e quebrei mesmo. Aí Francisco Alberto ficou 
conversando besteira nos grupos, dizendo que quem tomou essa decisão foi 
o Marcondes, quem tomou foi esse vereador. Agora não se prefeito ou 
prefeitura não tomar uma posição, do jeito que eu mandei arrombar lá, eu 
mando tapar também, porque eu estou do lado certo. O maior rapaz está certo, 
ele comprou, ele tem direito de fazer o que quiser. Aí fizeram uma confusão, 
porque o rapaz veio de fora, o rapaz está com a razão. Agora faltou o secretário 
de obra tomar as providências. Quando o rapaz começou a levantar o muro, 
ele era para ter embargado o serviço e ele não fez. Eu sou um vereador da 
bancada da situação, mas não sou cego, estou aqui pelo certo e vou lutar pelo 
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o que é certo. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, mais uma vez, eu também 
ia me abster da fala hoje, mas não poderia deixar de falar, também de me 
pronunciar hoje aqui, nesta noite. Gostaria de cumprimentar o grupo de 
escoteiros aqui presentes, sejam muito bem-vindos, deixar de cumprimentar 
também o grupo de escoteiros São João Batista e Nossa Senhora de Lurdes, 
que são os grupos de escoteiros ativos na nossa cidade, dizer que eu sou 
imensamente admiradora do trabalho de vocês, nós sabemos que o 
movimento do escotismo é um movimento de organização mundial 
educacional voltado para crianças, para adolescentes. Nós sabemos que 
vocês criam um ambiente emocional, um ambiente social, afetivo, intelectual, 
e sabemos da importância desse trabalho. Cumprimentar aqui Fernando, Alex, 
grande amigo Fernando, meu esposo também, que já foi escoteiro, uma vez 
escoteiro, sempre escoteiro, e parabenizar, dizer que vocês usam o dia de hoje 
como um momento de reflexão, que vocês continuem persistentes, nós 
sabemos dos desafios, do quanto é difícil enfrentar o dia a dia, Nayara também 
é que presente, é amiga minha de infância. Nós sabemos do desafio do dia a 
dia, mas que vocês sigam persistentes. Não soltem as mãos uns dos outros, 
porque é de extrema importância para as nossas crianças, para os nossos 
adolescentes, nós sabemos que vocês ensinam as nossas crianças os 
princípios fundamentais básicos, que é exatamente para formar o cidadão, o 
ser humano de bem, que é a igualdade, o respeito ao próximo, aos animais, à 
natureza. Tudo isso o movimento de escotismo traz para as nossas crianças e 
adolescentes. Então, parabéns e que vocês sigam de mãos dadas e 
persistentes nesse desafio que eu sei que é diário para todas vocês. Em 
relação ao projeto habitacional, o projeto de política habitacional, políticas 
públicas habitacionais, eu digo que é um dos projetos mais lindos que o prefeito 
Flaudivan fez, porque nada mais digno do que nós termos uma moradia. E aí 
eu trago a dor do relato de cada um aqui, por mais que eu diga que eu imagino, 
que eu sei, mas nada, ninguém sabe a dor do outro. Cada um de vocês sabe 
o que está passando. Nós ouvimos aqui relatos de pessoas que têm idoso em 
casa, de pessoas que têm criança, Camila relatou a casa dela, a questão da 
água que entra, e aí a gente vê que a moradia também é uma questão de 
saúde pública, porque a gente tem uma moradia digna, quando essa água 
entra, traz doenças. E aí a gente vê que a questão da moradia também é uma 
questão de saúde pública. A informação que eu tive é que as casas estão em 
processo de finalização. Recebi a informação também que entrou com o 
pedido de projeto de energia. Realmente o prazo venceu, o prazo era de 18 
meses, e eu não sei ao certo se era até dezembro, mas o prazo era um ano e 
meio, e aí a gente sabe que venceu e a gente pede realmente respostas,
porque cada um sabe da sua dor, cada um sabe o que precisa, e a gente 
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precisa correr realmente atrás disso, porque ter moradia é um direito básico, é 
um direito social básico. Por isso que eu digo que é um dos projetos mais lindos 
do prefeito Flaudivan, porque, dignamente, é muito bom você ter sua moradia, 
você estar em paz com a sua família, você ter qualidade de vida. E eu torço 
aqui, estaremos juntos com os demais colegas vereadores. Infelizmente, muita 
coisa não depende daqui desta casa, mas o que depender desta casa, muitas 
vezes a gente não se pronuncia aqui, esculhambando, mas não tenho dúvidas 
de que a gente está sempre junto ao prefeito, cobrando para que isso aconteça 
da forma mais rápida possível. Parabenizar também a vocês pelo 
comportamento na noite de hoje, porque, assim, quando eu falo da dor, a gente 
vem num ato de desespero e o comportamento poderia ter sido outro, mas 
vocês vieram de forma respeitosa, buscando, de fato, o que realmente é de 
vocês, e é dessa forma que a coisa deve funcionar, com respeito, com empatia, 
buscando nossos direitos, mas sem nenhum movimento, sem desrespeitar o 
espaço do outro. Então, parabéns, continue em busca do direito de cada uma 
de vocês e conto conosco, com o que estiver ao nosso alcance. Aproveitar 
aqui para dizer que a vacina da dengue, ela foi liberada, se não me engano, a 
partir de 4 anos, já é de 4 a 16 anos, então que vocês procurem também 
vacinar seus filhos, nós sabemos que vacinas salvam, cuidar das nossas 
casas, porque quando cada um cuida da sua casa, a nossa cidade também 
está cuidada. No mais é isso, gente. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: 
Muito obrigada, boa noite. Fiquem todos com Deus. Estaremos aqui na torcida 
para que tudo seja resolvido com brevidade. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite novamente a todos vocês que estão nos acompanhando pelo Facebook, 
pela Nova Rádio Vale, aqui na nossa plenária. Eu queria iniciar minhas 
palavras ressaltando aqui a fala de Xandal, acho que é muito importante, 
porque assim, da mesma forma que a gente traz os problemas para cá para 
debater, mas é importante que, quando a gente encontre essas soluções, a 
gente traga para a população também o que foi feito, de que forma isso foi 
remediado, então, eu acho que, além das medidas que a própria prefeitura 
tomou, eu vejo que, Alexandre falou isso, é muito importante ressaltar, a gente 
vê que a população também contribuiu com essa questão dos animais. Então, 
que a gente continue, que todos os donos de animais continuem com os 
cuidados, a prefeitura também tem proporcionado a questão do curral, de todo 
o diferencial que precisa para apoiar realmente tanto a população como os 
criadores dos animais. Porque aqui a gente até falou, que nem sempre os 
donos têm total controle. Porque a gente sabe que quando prende um bicho 
num canto, ali solta o do outro que estava lá preso, mas aí eu acho que é 
importante essa conscientização e saber que a gente traz os problemas para 
cá, mas que a gente precisa conduzir da melhor forma, como eu digo sempre, 
tirando a política do meio, porque a gente não resolve as coisas dessa forma. 
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A gente resolve com diálogo, com consciência, e população e essa casa aqui 
unida junto com o executivo. Outra questão que a Alexandre falou, tanto da 
questão dos buracos, que é algo que a gente vem cobrando aqui, não se deve 
esperar chuva passar, porque a gente sabe que precisa transitar, e não é 
permitido, a gente não pode permitir aqui que ruas estejam intransitáveis, 
porque a gente sabe que a população precisa andar, então é uma cobrança 
que a gente vem fazendo aqui, que a gente deixa hoje novamente, mas
ressaltar aqui a questão da limpeza, O vereador Jorge cobrou, semana 
passada, e já estava no cronograma a questão da limpeza do distrito de 
Mulungu. Hoje eu passei ali nas rocas, no caminho ali das pedras, na entrada 
da Roquilândia, eu vi que ali no centro, ali naquele espaço perto da igreja, 
também está precisando de uma limpeza, mas eu tenho certeza que deve estar 
no cronograma. Outro ponto que a Alexandre falou, que a gente precisa ver 
essa questão da máquina, porque a gente sabe que com esse tempo de chuva 
e a demanda da limpeza de rua que precisa, só uma máquina realmente não 
vai dar. Então, acho que é outro ponto que a gente precisa sentar com o 
Marcones essa semana e ver o que é que tem em curso, para ver se realmente 
há a possibilidade de se fazer um contrato, acredito, algo do tipo, para que a 
gente possa intensificar esse trabalho das máquinas e manter as nossas ruas 
limpas, mas aqui eu quero também, a gente não pode deixar de parabenizar, 
porque se existe parte de funcionário competente que a gente tem também na 
nossa prefeitura, são as pessoas que trabalham na limpeza. O compromisso 
dessas pessoas que trabalham na limpeza, que trabalham no lixo. Então, a 
gente aqui não procura culpado. A gente tem que apontar, claro, os problemas 
que a gente tem, mas, dentre tudo, a gente encontrar as soluções. E aí, vindo 
ao caso de vocês, eu queria que em nome de Isabel e de Ramila, que falaram 
aqui anteriormente, eu fico muito feliz de ver vocês aqui. Mas aí a gente precisa 
lembrar do motivo, do porquê vocês hoje estão aqui. Se vocês estão aqui hoje, 
é porque em todo esse processo dessas casas, desde o começo, desde a ideia 
do prefeito Flaudivan, que muito foi incriminado, inclusive de irresponsável, 
porque a prefeitura não tinha orçamento para fazer as casas. E ele disse, tem 
e a gente vai fazer. Vai dar e a gente vai fazer. E ele vem cumprindo. Então, 
eu fico muito feliz de ver vocês aqui hoje, porque vocês estarem sentados aqui 
hoje tem um motivo. Transparência. Porque se essas casas fossem escolhidas 
aqui por vereador, a população não estava aqui, porque estava todo mundo 
em casa esperando o resultado. Mas vocês estarem aqui hoje é mostrar o 
compromisso do prefeito e é mostrar o compromisso dos vereadores de brigar 
pelo que é de vocês, de dar direito a vocês ao que é de vocês. Porque se do 
contrário, como Isac falou, se em outras gestões essas casas fossem 
conduzidas como foi, não tinha ninguém aqui. E que bom ver vocês aqui. E a 
gente está aqui para apoiar. Mas aí é importante a gente ressaltar, Ramila e 
Isabel, os pontos, desde o começo dessa trajetória de vocês. Primeira iniciativa 
do prefeito Flaudivan, de ter o compromisso e a coragem de, com orçamento 
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próprio, não tem um real de ninguém, é orçamento próprio da prefeitura, dar a 
possibilidade a vocês de ter uma moradia. Porque nada mais digno do que a 
gente estar na rua e saber que vai para casa e que tem uma casa. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Hoje eram essas as minhas palavras. Quero 
agradecer a todos e desejar boa noite. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite a todos, quero desde já, em nome de minha mãe, que hoje está 
aniversariando, minha rainha, minha guerreira, que estou onde estou por 
causa daquela guerreira, Alzenir, aonde tem me ensinado todos os princípios, 
e tudo o que eu sou, eu devo à minha mãe. Sei que ela está assistindo, todas 
as sessões ela está lá assistindo. Te amo, mãe. Parabéns. E eu sou grata ao 
Senhor por ter mais um ano comigo. Quero dar parabéns também em nome 
de todos os escoteiros, Alex, como faz parte a frente de um grupo daqui da 
nossa cidade. Em nome dele eu parabenizo o dia dos escoteiros, 23 de abril, 
a todos os escoteiros. Parabéns pelo trabalho, e que vocês possam continuar 
esse trabalho, não deixar parar. Eu observo muito, eu acho muito lindo, eu 
acho muito bonito quando vocês passam, quando vocês fazem a trajetória que 
vocês fazem todos os anos, e nunca desistem dos sonhos de vocês e nem das 
crianças que vocês ficaram de tomar de conta para ensinar dias melhores. Eu 
quero falar aqui sobre essas casas. Quando eu cheguei, fui abordada por 
essas famílias atrás de explicação, cada uma com sua indignação e 
reivindicação da situação que estão vivendo. Muitas sem condições de aluguel, 
sem condições da moradia onde se encontra, em casa de taipa, cobras 
entrando, escorpião entrando. Gente, é desespero, sim, de uma família e dos 
filhos, não é fazendo política sobre isso, mas sim falando por esse povo que 
esteve aqui e que está aqui à frente. Foi falado em números, foi falado em 
muitas coisas, e onde eles querem explicação é o direito de cada um. E eu 
disse, não deixem de vir, porque cada um de vocês, a voz de vocês vale muito. 
Não pense que vocês vão perder a casa, vocês têm um contrato na mão. 
Então, vocês têm a arma na mão de vocês. Não tenham medo de reivindicar, 
seja para onde vocês forem. É dever de vocês. Foi colocado placas lá. Foi dito 
em reuniões que ia ser entregue em dezembro. Depois, agora, passou de
dezembro, agora para março. Então, assim, a gente vê, quando vocês vão lá 
na casa atrás de realizar os sonhos de vocês, até que etapa elas estão? Não 
sei se está a 20%, como é que está? Eu sei que no portal da transparência, o 
valor que foi já dado por essas casas foi retirado, porque já teve a 
contrapartida. No momento que é contratada uma empresa para serem feitas 
essas casas, já era para estar tudo organizado para energia e água. Aí como 
é que agora, depois de um ano, ainda tem o pedido de energia e água? E as 
casas que estão lá atrás, que ainda estão no baldrame, outras construídas, 
paredes pelas metades. E aí? Então, assim, eu sei que vocês estão vendo, 
não vou dizer aqui para maquiar. Eu sei que vocês estão vivendo, é na pele de 
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vocês, é situação de vocês, então não parem de ir atrás do que é de vocês. Se 
foi informado de uma forma ou outra, não importa, quem foi contemplado foi 
vocês. Nem Ana, nem Maria, nem Pedro, nem João vai perder, foi 
contemplado. Vocês têm um contrato de vocês, vamos provar do direito de 
vocês, então não pare de reivindicar, não tenha medo de vir, de procurar aqui, 
prefeitura, secretaria, ministério público, o que for, é direito de vocês, é a 
moradia de vocês, é o sonho de vocês, que estão ainda frustrados. E eu tenho 
fé. E eles vão ser realizados. No meio de todas essas frustrações, vai ser 
realizado. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer a todos e 
desejar boa noite. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA:
Após o Parecer Verbal da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final, que apresentou Parecer Favorável em caráter de urgência ao:
Projeto de Lei do Executivo nº 004/2024, de autoria do Prefeito Flaudivan 
Martins Cabral. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do 
Município de Pendências, para o exercício de 2024”. Aprovado por 6 (seis) 
votos. Após avaliação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final, que apresentou Parecer Favorável ao: Projeto de Resolução 
nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Regulamenta a lei nº 14.133, de 01 
de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no 
Poder Legislativo do Município de Pendências/RN”. Aprovado por 6 (seis) 
votos. Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretora. 
“Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e 
da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação 
dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de 
Pendências/RN”. Aprovado por 6 (seis) votos. Projeto de Resolução nº 
005/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Regulamenta a Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito 
da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências”. Aprovado 
por 6 (seis) votos. Requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador 
Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. “Requer que seja realizada 
obras de tapa buracos nas Avenidas Francisco Rodrigues, nas imediações da 
prefeitura até a Avenida Felix Rodrigues nas imediações da Casa Lotérica e 
Câmara Municipal”. Aprovado por 6 (seis) votos. Requerimento nº 001/2024, 
de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Requer a 
Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado, um programa de amparo 
psicológico, as mães de filhos autistas, com atendimento prioritário em âmbito 
municipal”. Aprovado por 6 (seis) votos. Requerimento nº 002/2024, de 
autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Requer que o Poder 
Executivo, através de sua Secretaria de Obras, realize serviço de reparo das 
calhas de escoamento das águas, bem como, limpeza do mato que cresceu com 
as chuvas, na rua Maria Vênus, localizada por trás do CRAS, no bairro Conjunto 
São João”. Aprovado por 6 (seis) votos. Requerimento nº 002/2024, de 
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autoria do Vereador Jorgivan de Medeiros Lima. “Que seja feita de imediato um 
mutirão de limpeza dos matos e podas de árvores na comunidade de Mulungu”.
Aprovado por 6 (seis) votos. E não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a Sessão. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio 
e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente 
Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 23 (vinte e três) de abril de dois mil e vinte e quatro (2024).