sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 30
(trinta) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretário Interino - Vereador: Marones 
Manuel dos Santos; 2º Secretária Interina - Vereadora: Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2024 (dois 
mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, 
situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos 
a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma 
Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do 
Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em 
respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa 
forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de 
proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem como sua 
finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O Presidente
convidou o 1ª Secretário para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada 
de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Jorgivan Medeiros Lima, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 06 (seis) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Beserra de Medeiros 
Junior, Janilson Olegário de Melo e Welliedna de Figueredo Pereira. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Oitava Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 30 (trinta) de abril de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). EXPEDIENTE: Requerimento nº 003/2024, de autoria da Vereadora 
Maria Zilda da Costa Silva. “Que seja feito o calçamento das ruas, Pedro Alves 
Maia, Professor Aristóteles Florêncio da Silva e Eudocia Vieira, tendo em vista 
que no período chuvoso fica difícil o acesso a essas ruas”. Requerimento nº 
003/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. 
“Solicito, portanto, que sejam instaladas placas informativas nas áreas 
estratégicas do Rio de Pendências contendo informações essenciais para os 
frequentadores, tais como: (1) Alertas sobre correntezas e áreas perigosas; (2) 
Instruções de primeiros socorros; (3) Regras de segurança; (4) Contatos de 
emergência, entre outros”. A palavra foi facultada, pela ordem o Vereador 
Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que 
nos acompanham através das mídias, em nome da vereadora Tâmara, quero 
cumprimentar a mesa. Bem, hoje eu vou falar aqui sobre uma reunião que nós 
tivemos aqui na Câmara, que foi dia 19. Após essa reunião, a gente não teve 
sessão, eu fui um dos que participei aqui da reunião e não tive como comentar 
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a respeito dessa reunião. Mas diante da vinda do deputado Mineiro a esta 
casa, na sexta-feira, dia 19, e também a deputada estadual Divaneide, foi 
debatido alguns assuntos e também foi perguntado sobre a BR-104, que é 
onde está sendo feito um estudo, um levantamento, que segundo o deputado 
Mineiro, nos falou que talvez até dezembro teremos realmente a posição com 
relação à estrada BR-104. Como é do conhecimento das pessoas, a BR-104 
passa na divisão do município entre Pedro Avelino, Macau e Pendências, 
fazendo fronteiras com essas cidades. E esse projeto é exatamente trazer essa 
estrada para acima da RN, que circula entre Pedro Avelino e Macau, passando 
pela comunidade de Mulungu. Então, o objetivo desse estudo é realmente 
fazer o levantamento, como o DINIT está aí, já fazendo esse estudo, e 
finalizando o projeto, terá a verba do governo federal para que seja 
estabelecida esta BR. E diante do assunto, eu perguntei ao deputado qual era 
a possibilidade de a gente fazer uma audiência pública, no caso aqui na 
Câmara, que é a cidade que está exatamente tendo esse prestígio com relação 
a essa BR, e ele disse que após os estudos, poderia realmente acontecer essa 
audiência pública, que também na semana retrasada, quando eu vim a 
Câmara, eu até falei sobre esse assunto, que colocaria aqui um requerimento. 
Bem, o assunto era falar sobre isso, que foi o conhecimento de poucas 
pessoas da cidade, o convite foi levado a toda a cidade, mas compareceu 
pouca gente, mas mesmo assim estou levando aqui o assunto em 
continuidade. E hoje eu quero aqui parabenizar pelo dia do Trabalhador, que 
é amanhã, um feriado, 1º de maio, essas pessoas que estão aí no dia a dia, 
lutando, independente da sua profissão, cada um que também tenha 
remuneração diferenciada, mas todos estão de parabéns pelo grande dia de 
amanhã, dia do trabalhador. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado a todos e até a próxima, se Deus nos permitir. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada 
acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes. Em nome da população 
pendenciense que se encontra aqui, a essas mulheres guerreiras que estão 
aqui reivindicando sobre os salários de vocês, cumprimento a toda mesa. 
Quero deixar aqui o meu requerimento, onde eu coloquei em solicitando ao 
Poder Executivo, placas identificando o nosso rio, que a gente sabe que 
sempre tem tido mortes em pessoas que não têm conhecimento, até pessoas 
que conhecem o nosso rio, que é filho de Pendências, mas a forma que se 
encontra o nosso rio tem levado pessoas a óbito. Então, requeri novamente, 
que da última vez, antes de acontecer isso, eu fiz requerimento nesta casa 
pedindo a limpeza do nosso rio, para a melhoria do nosso povo, algo que chega 
nas nossas torneiras. Então, eu fiz aqui, mas não fui atendida. Mas estou aqui 
novamente fazendo. E estou requerendo o Poder Executivo para essas 
seguintes placas, alerta sobre as correntezas na área de perigo, instruções de 
primeiros socorros, regras de segurança e contatos de energia e entre outros. 
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Contato de energia, eu também coloquei um requerimento aqui nesta casa, 
porque sabemos que tem muitos fazendeiros, pessoas que trabalham nos 
projetos de camarão, como vem no período da noite, como vai no período da 
noite e como pela madrugada. Então, está com a margem de matagal tão 
grande, porque quem conhece o nosso rio, dá uma tristeza quando a gente 
chega ali e os esgotos escorrendo ali dentro, e eu pedi para ser limpo 
justamente por isso, porque até para pessoas se esconderem ali, tomar moto, 
assaltar trabalhadores. Então, ainda não foi, e estou colocando novamente, e 
com mais identificação, para que os banhistas evitem, porque é perigoso, tem 
canto que a gente acha que é raso, mas é de grande profundidade, mas não 
custa nada, é um valor mínimo, e a gente sabe que o município pode sim arcar 
com isso nessa situação. Uma nota de dignidade aos trabalhadores, mulheres 
que deixam seus filhos com suas mães, até com o vizinho para ganhar o pão 
de cada dia, onde está dois meses, sem nenhuma explicação da cooperativa 
pagar. Está trabalhando porque precisa, são gratos pela oportunidade, mas há 
pessoas, gestoras, que não estão sendo gratas com essas pessoas ao não 
pagar. Porque no momento que entra o recurso na unidade da prefeitura, era 
para fazer automaticamente a transferência para a cooperativa, para não estar 
dessa forma que está. O descaso que está indo trabalhar, dando tudo de si, e 
quando chega no final do mês não tem o seu salário, ainda vem os descontos, 
ainda tem pessoas que, segundo informações, teve pessoas por uns dias 
trabalhado, da outra vez, com 17 reais, que foi entrado na conta. É um 
descaso, isso é uma humilhação grande. Aí vem dois meses onde não dão 
nenhuma satisfação. Aonde a gente ia colocar em pauta, chegou mais dois 
vereadores, senão não ia haver a sessão. Mas estamos aqui reivindicando por 
vocês. Porque vocês estão indo lá trabalhar com dignidade, não está indo lá 
brincar nem posar, e nem brincar de casinha de brinquedo, porque o que eu 
estou vendo, vereadores que estão aqui presentes, é que estão fazendo a 
prefeitura, as secretarias, de casinha de boneca, para brincar com a situação 
do povo. Porque não tem condições, é demais uma situação dessa. “Aí eu lhe 
dei um emprego”, aí daqui a dois meses, três meses, está chegando a eleição, 
aí é a troca do voto, porque eu lhe dei o emprego. Mas foi digno e foi sofrido, 
teve respeito? Porque é um desrespeito. Aqui tem um propósito muito grande 
por alguns colegas de só olhar para as gestões passadas. A gente votou no 
atual prefeito. Eu votei. Os outros vereadores também votaram. A população 
também votou, que deu a maioria para ele estar sentado como prefeito da 
cidade de Pendências. E o que ele diz ao povo de de Pendências? Qual é a 
resposta? Porque a única resposta hoje da secretária de Educação foi que não 
foi feito hoje por causa do horário, mas poderia ter sido feito sim antes das três 
horas da tarde e amanhã compensava. Devido amanhã ser feriado, então na 
quinta-feira, primeira hora do dia, vai estar em conta. Gente, teve esses dias, 
esses dois meses, teve dias para ser programado, o dinheiro entra. Então, 
deixe já lá na conta da cooperativa para pagar o povo. Ainda vem hoje com a 
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desculpa, que amanhã é feriado, é só apenas quinta-feira. Mas eu falei aqui e 
disse que se não saísse até terça-feira, eu estaria aqui cobrando. E os demais 
colegas também falaram na outra sessão e que outros também hoje vão 
cobrar. Mas que veja a situação. Não vamos olhar para o passado, não, porque 
o presente é que nos suporta. Hoje tem um gestor chamado Flaudivan. Foi 
onde o povo votou e é quem está lá representando. Mas que representação? 
Aí vamos para vocês das casas. Foi gravado o vídeo, foi dito que em maio está 
sendo entregue. Vamos aguardar. Está aqui muitas mães de família. Onde 
muitos fizeram chacota, chacota atrás do que é de vocês. E como eu disse, 
vocês são fortes, a voz de vocês são fortes. A voz de vocês vale mais do que 
nós aqui. Vocês têm mais força do que cada um de nós aqui. Então não parem 
de ir atrás do que é de vocês. Não tenha medo. Vocês têm o comprovante que 
vocês assinaram, tudinho aqui direitinho, que a gente sabe que teve aquela 
reunião porque foi pedido no Ministério Público, porque senão não tinha feito. 
Mas foi bom, chegou numa hora certa, porque hoje vocês estão amparados 
com esses contratos. Porque foi o Ministério Público que pediu os contratos de 
cada um de vocês, que nenhum tinham assinado. Então foi feita aquela reunião 
nas carreiras, e vocês assinaram, então vocês estão amparados com o direito 
de vocês. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Quero agradecer a todos e 
desejar boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria 
Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite aos nobres colegas, 
vereadores, e à população que nos assiste, uma boa noite. Que sejam bem￾vindos à nossa casa. Antes de começar a minha fala, eu sempre gosto de 
deixar um versículo bíblico. Esse versículo aqui eu deixo para as mães de 
família que estão esperando as suas casas. Que não esperem no homem, mas 
esperem no senhor, porque vocês vão receber essas casas. Eu sempre ia lá 
visitar o andamento dessas casas, porque desde o ano passado, era para 
essas casas já terem sido entregues, mas eu sempre dizia aqui. Eu dizia assim, 
esse prefeito só vai entregar as casas quando for em um ano de política, 
judiando com o povo, porque ele quer trocar a casa por voto. Mas vocês 
prestem atenção no que vocês vão fazer. Vocês vão receber essas casas, que 
já era para ter recebido desde o ano passado, e ele fica enrolando e vocês 
sofrendo. Então, vocês recebam as casas, mas no dia da votação, vocês não 
votam nesse prefeito. Porque ele não tem a mínima consideração com o povo 
de Pendências. Ninguém. Ele parece que não é filho de Pendência. Eu fico 
indignada. Porque onde é que ele está botando esse dinheiro que está 
entrando aqui? É seis milhões, minha gente. É dinheiro. Agora, a pergunta é, 
onde é que ele está botando esse dinheiro? Fora as emendas parlamentares 
que têm entrado nessa prefeitura. E ele está botando esse dinheiro aonde? As 
ruas todas esburacadas, faltando remédio, as casas de vocês, por fazer, 
porque não tem uma casa pronta. Eu fui lá e vi. Acho que a metade das casas 
estão sem cobertura, e as outras não estão terminadas. Não tem energia. Eu 
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fico, meu Deus, o que é isso? Que falta de amor é essa? Pendências está 
abandonada. Vocês prestem atenção. As ruas cheias de buracos, onde você 
entrarem, você vê o desleixo dessa gestão. Vocês olhem o que ele está 
fazendo agora, ele está tapando os buracos com areia e brita, é uma vergonha, 
a chuva vem e carrega. Porque ele sabe se fechar um buraco agora, é só para 
enganar o povo. Por que ele não bota brita com betume? Porque a chuva não 
carrega. O povo de Pendências já está com os olhos abertos, o povo já sabe 
de tudo. Ele não vai enganar mais ninguém, não. Então vocês recebam as 
casas. Mas na hora, na urna, vocês votem contra. Porque ninguém mais 
aguenta mais sofrer, não. A gente vai no hospital, não tem exame, não tem 
nada, vai receber o remédio, não tem, vai na secretaria, como eu fui três vezes 
lá batendo na porta, Jesus amado, o que é isso? Aí eu fico olhando assim, aí 
eu fico olhando, meu Deus, como é que a pessoa Governo uma cidade desse 
jeito? Não, não pode ser. Eu estou pedindo aqui um requerimento, porque eu 
fui fazer uma visita nessa rua, quase que a gente não entra, aqui na Rua do 
Campo, eu fiz esse requerimento. Eu chego lá no Conjunto Pendências Feliz, 
do mesmo jeito, porque lá, ainda é pior, porque lá é o Massapê. A gente não 
pode nem entrar, porque tem a igreja lá, tem a metade das ruas que não são 
calçadas. A gente entra lá, sai com as botas de lama. Na Roquilândia, lá em 
cima, do mesmo jeito. Aqui para o Porto do Carão, meu Deus, se você for para 
o Porto do Carão, é uma vergonha. Por que não tem uma máquina aí? Por que 
ele não manda passar a máquina naquela estrada? Você vai para o 
assentamento do mesmo jeito, eu fico indignada com isso. Já na outra sessão, 
eu pedi que eles fossem, pelo menos, para tirar os matos na Rua Manuel Alves 
de Jesus, que é na Feliz Pendências, porque a rua é cheia de buracos, cheia 
de matos. Os moradores reclamando que não podem sair de casa. E outra 
coisa, eles estão precisando de uma rede de postos para botar energia nas 
casas deles. E até agora, nada foi feito. A gente faz o requerimento, a gente 
pede e ele faz ouvido de mercador. É difícil, viu? É difícil mesmo a gente ver o 
povo de Pendências sofrendo, a gente fica com as mãos atadas porque a gente 
fala, a gente pede, e ele parece que não está nem escutando. Agora, eu acho 
que o povo tem que se movimentar mesmo, fazer como essas mulheres 
fizeram, fazer movimento na rua para tirar esse prefeito. Já que a gente não 
tem como tirar pela Câmara, mas o povo pode tirar. A voz do povo é a voz de 
Deus. Vamos fazer um movimento na rua, vamos chamar a imprensa, juntar 
toda a população de Pendências. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Aqui 
eu deixo o meu abraço para todos que estão me ouvindo, que Deus abençoe 
a cada um de vocês. Fiquem com Deus e até a próxima oportunidade, se Deus 
quiser. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel 
dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar aqui a mesa 
do vereador Jorge, os demais presentes aqui no nosso plenário hoje, em nome 
da nossa amiga Doralice. Eu quero iniciar hoje, pessoal da transmissão aí por 
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favor, coloca aquele vídeo, eu quero falar, vocês não vão ter que assistir, mas 
quem está nos assistindo pelas nossas redes vai acompanhar a ambulância 
do assentamento. do assentamento Marcos Freire. Ela estava transportando 
um paciente que até faleceu ontem. Esse paciente veio do assentamento 
vomitando sangue. Mas ele não teve condições de vir na ambulância, porque 
a ambulância não tinha maca. Vocês não estão assistindo, mas está aí, no 
lugar da maca tinha uma grade. E essa ambulância parecia mais uma escola 
de samba. Não sei como chegou aqui isso para transportar um ser humano. 
Um cidadão pendenciense. Acho que quem está nos assistindo está vendo a 
situação. Como o cidadão está sendo tratado. Ou seja, vindo do assentamento 
para cá de carro, doente, em uma situação dessa, é uma questão desumana 
tão grande, eu não sei aonde é que a gente vai chegar. Esse é um dos pontos. 
Monitoramento, ou seja, as câmeras de segurança desse município. Eu não 
sei se vocês nos acompanham aqui, eu acho que faz mais de 4 anos, 5 anos 
que a gente luta por isso. A gente já perdeu uma emenda aqui de 100 mil reais. 
Monitoramento é aquelas imagens que a gente tem para a segurança, para 
evitar assaltos, para ajudar a gente nas investigações, que segurança é 
qualidade de vida. Eu vou dar um exemplo muito interessante dessa questão 
do monitoramento. Eu acho que todos aqui acompanharam um homicídio que 
houve semana passada ali em Assu, uma psicóloga. Sabe o que foi de suma 
importância para identificar, para solucionar aquele homicídio? O 
monitoramento da cidade de Assú, onde até o próprio deputado de hoje falou 
isso e o delegado, que lá o monitoramento foi uma emenda do deputado. Aqui, 
a gente já perdeu a emenda. A gestão, eu não sei porque a emenda foi minha, 
ele fez mais de nove meses para mandar um projeto, a gente perdeu a 
emenda. Segurança é qualidade de vida. Isso nos ajuda muito enquanto 
agentes de segurança, fica aqui mais essa minha revolta. Cada vez que eu 
vejo, falo aí em monitoramento que Pendências hoje não tem, me dá uma 
revolta tão grande, que você perdeu o dinheiro. A gente conseguiu com o 
deputado Kelps, o município não fez o projeto, a gente perdeu esse benefício, 
que não era para Marones, não. Era para o povo de Pendências. Cooperativa. 
A gente, a semana passada, eu e o vereador Adailton, estávamos em Brasília, 
no encontro de vereadores a nível nacional, onde muitos nos qualificam para 
trazer o melhor serviço para o cidadão, como já dizem, representante do povo, 
e a gente vem acompanhando essa celeuma da cooperativa, paga, não paga, 
está pagando, está atrasado, e eu não gosto daquele “ouvir dizer”. Mandaram 
para mim comentários em um grupo, de pessoas dessa cooperativa, que as 
pessoas estavam com medo que o carro da Cosern passasse, ia cortar a luz. 
Pessoas que não tinham o que colocar no fogo, isso ganhando 500 reais. 
Chegamos de Brasília, fomos direto a Monte Alegre, conseguimos endereço, 
saber qual era a problemática desse salário estar atrasado. Uma das 
dirigentes, nos informou que estava atrasado porque a prefeitura não es tava 
repassando. Iam fazer dois meses. Segundo a vereadora Joseny, e eu disse a 
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ela, vamos divulgar e a senhora vai receber. Ela disse que assim que a gente 
receber de imediato a gente repassa. Eu disse que essa semana, a senhora 
ainda recebe. Agora sabe o que é isso? São vocês que fazem isso. Vocês são 
quem tem que nos ajudar. Vocês são o poder de vocês, o poder não é meu, 
não é de prefeito, o poder é de vocês. Quando vocês acordarem que vocês 
têm o poder na mão, isso aqui muda. Isso muda. Nossa constituição já diz, o 
poder é emana do povo, não é do político. Vocês têm um poder imenso na mão 
e não usam, minha gente. Votem, não prestou? Tirem. Sabe quando é que o 
político vai aprender? Quando acontecer isso, ele vai aprender que o poder é 
do povo. Me falaram aqui da lei Paulo Gustavo, que a gente já aprovou essa 
lei, já aprovou de novo e não pagam esses nossos artistas que estão 
dependendo desse dinheiro. Um pedido para falar de novo, para que esse 
dinheiro seja repassado. Uma verba federal que já veio e ainda não foi 
repassada para os artistas. Casas. Tivemos lá em Brasília, uma pessoa que 
se comunica comigo me falou que estavam querendo invadir. Qual foi o 
conselho que eu dei? Não invadam as casas. Porque se vocês invadirem, as 
casas não vão ser concluídas e vocês vão ficar sem infraestrutura nenhuma. 
Não invadam, disse isso umas 10 ou 15 vezes, para não invadir, e não 
invadam, vocês têm de fazer isso aqui, ontem à tarde eu e o vereador Adailton 
fomos lá, ver a real situação daquele conjunto, que a gente vimos um vídeo, 
prometendo que entregaria em maio, Deus queira, mas tem de ter muita gente 
trabalhando, só um pequeno levantamento, que depois o vereador Adailton 
também vai falar um pouco sobre isso. A situação que encontramos lá, 39% 
das casas sem emadeiramento, só rebocadas. 16 dessas casas nem 
rebocadas por dentro estavam. Mais de 50% dessas casas ainda não tem 
portas nem janelas. Mais de 50% não tem contrapiso. Nenhuma dessas casas 
tem piso. Mais de 50% não tem os canduítes. 100% não tem a instalação 
elétrica ainda, a fiação. Nenhuma das casas tem vaso, pia e lavanderia. Piso 
não tem. 50% da parte da Caern não está feita. 100% da posteação, zero. Aí 
vem o prefeito, é isso que eu digo, é falta de gestão, de organização, de pensar 
no povo. Dá uma entrevista e diz, “mas é seis meses o prazo da Cosern”. Meu 
amigo, se você tem uma previsão de entregar em dezembro, pedisse em maio. 
Isso é gestão, isso é organização, agora, não está nem aí pro cidadão 
pendenciense. “Recurso próprio”, recurso próprio não, dinheiro do povo, o 
dinheiro é de vocês. Ninguém aqui está dando nada de graça a vocês, não, 
esse dinheiro é de vocês. O poder é de vocês. O Vereador encerrou sua fala. 
E diz: Muito obrigado a todos e boa noite. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos aqui presentes. Quero saudar os colegas vereadores em nome 
da vereadora Tâmara e os demais aqui que nos acompanham. Sejam todos 
bem-vindos, essa casa é de vocês e fiquem à vontade sempre que quiserem 
participar do nosso trabalho. Eu gostaria de começar aqui falando que eu 
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sempre venho batendo nessa tecla e não vai ser diferente hoje, nós vamos 
continuar batendo na mesma tecla pela questão da insensibilidade por parte 
do prefeito. Quando eu falo de insensibilidade, é tudo que se engloba diante 
das falas que foram feitas aqui pelos colegas vereadores e o que eu vou 
acrescentar um pouco mais em relação a vocês. Antes de começarmos o 
trabalho aqui, eu já dizia a todos vocês que o poder de transformação não 
depende de nós, depende das escolhas de vocês. Isso pode servir para mim,
como para todos os colegas que aqui estão, como para os próximos 
sucessores aqui na administração do nosso município. Quando eu falo de falta 
de sensibilidade, nós tivemos informações, mesmo viajando, nós estávamos 
antenados em Pendências. Nós tínhamos informações simultaneamente do 
que estava passando em Pendências. E para nós falarmos aqui de um ponto 
muito complicado, é a questão de quase um abandono de um plantonista na 
última sexta-feira no Hospital de Pendências. Eu vi que na sessão a colega 
apresentou um requerimento onde pedia que aumentasse o número de 
médicos na urgência e emergência do nosso hospital. Ela está solicitando isso 
para os casos que estamos tendo com frequência e que está deixando a 
desejar o atendimento do hospital. Quem está precisando sabe do que eu 
estou falando. E nós tivemos a triste notícia de saber que doutor Ezequiel 
quase que deixa o plantão por falta de medicamento. Vocês têm ideia de vocês 
se socorrerem de um plantão de um hospital de urgência e emergência e 
quando chega lá o médico não está porque não tem medicação para medicar 
um paciente? Um filho de vocês? Vocês estão começando a entender o que é 
insensibilidade? Ele é insensível, ele não pensa no próximo. Está provado 
pelas suas atitudes. Eles não pensam em vocês que estão a mercê diante de 
tudo isso que está sendo relatado aqui em relação a essas casas. Eles não 
pensam em vocês na situação do tráfego da rua de vocês, eu estive lá no Feliz 
Pendências na última sexta-feira e tive que fazer um percurso que não é o 
rotineiro, porque tem ruas do Feliz Pendências que é intrafegável. Eu não sei 
como é que as pessoas estão chegando em casa, sem contar a questão das 
fossas, mais uma vez, há mais de dois anos que não tem o esgotamento de 
fossas sépticas, tanto no Nossa Senhora de Lourdes, como no Feliz 
Pendências, que são os dois bairros mais afetados na nossa cidade. Sabemos 
que tem outras comunidades, outros bairros, que também há necessidade, 
mas lá é onde está o problema maior. Aí vocês entenderam como ele não é 
sensível com o que vocês estão passando? Por isso que eu o chamo de 
insensível. E o pior de tudo isso é que ele já anda dizendo que vai começar a 
resolver o problema de vocês. Mas é pior porque vai resolver? Não, porque ele 
só está tendo a visão de resolver porque quer o voto. E nós estamos falando 
de saúde pública, que é o pior problema hoje da cidade de Pendências. Esse 
é o pior problema. Nós temos diversos, mas esse é o pior problema. Então 
vocês analisem bem. A sucessão do prefeito, hoje, ele tem um comando 
familiar dentro da Prefeitura de Pendências. Ele manobra a Prefeitura e os 
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recursos de vocês como se fosse uma empresa privada dele. Ele toma as 
decisões que lhe favorecem e não a vocês. Essa é o comando que hoje 
continua na Prefeitura de Pendências e que ele quer que em 2025 seja a 
mesma coisa. Aonde coloca o nome da sua sobrinha como candidata à 
sucessão do seu mandato. E vocês têm que entender que é a continuação do 
que está hoje. Não haverá mudança. Pode até piorar. Mas dando continuidade, 
a questão das casas. Nós estivemos lá ontem, como já foi dito aqui pelo colega 
Marones, e aí eu quero fazer uma conta bem básica aqui com vocês. Vamos 
fazer conta, e vocês vão entender melhor o que a gente está querendo passar 
para vocês. E estão nos vigiando, viu? Quando a gente chega num canto, 
agora tem alguém pra nos dar uma resposta. Eu estou até achando bom, 
porque ofício a gente pede e não responde. Mas aí nós estivemos nas casas 
ontem e em seguida chegou o dono da empresa. Vejam bem, no dia 23/06/022, 
foram iniciadas as obras das 100 casas habitacionais. Um valor de 4 milhões 
e 900 mil reais. Perfeito, projeto perfeito, para atender 100 famílias. O término 
da obra se dizia ser no dia 23/12/2023, o último dezembro agora de 2023 era 
para ter entregado todas as casas a vocês. Não terminou. Daí para cá já se 
passaram mais 5 meses, 120 dias. Nós já tivemos dentro do prazo de 
conclusão, 540 dias que era para se executar. E não foi feito. Agora já tem 
mais 5 meses, mais 120 dias e não foi feito. Dentro desse cronograma todo, o 
que é que eu quero que vocês entendam? Hoje não tem 70% da obra 
concluída. Lá falta 50% da pavimentação, calçamento. Lá falta 39 casas que 
não estão cobertas, só uma parte de alvenaria e reboco. Lá tem 16 casas que 
nem rebocadas estão. E tem 100% das casas sem energia elétrica, sem água, 
sem pia, sem cerâmica, sem banheiro e sem o poste para ligar a energia. Mas 
vamos adiante. Esse cronograma todo, e agora ele deu uma entrevista que ele 
tem raiva quando eu digo que ele é mentiroso. Mas ele é mentiroso. Ele mesmo 
mente lá e dá o direito de a gente chamar ele de mentiroso aqui. Veja bem, ele 
disse em sua entrevista que um dos problemas é a Cosern. Vocês entenderam 
que eu falei aqui de 540 dias do percurso da obra. Sabe quanto é o tempo que 
a Cosern pede para executar uma obra? Seis meses, que são 180 dias. E 
dentro de 540, 180 dava tempo para fazer a posteação? Demais, não dava? 
Pronto, não foi feito até agora, mas ele vai alegar que foi a Cosern, e isso é em 
responsabilidade da sua gestão. Por quê? Porque não solicitou dentro dos 
prazos, que já era para estar feito. A questão do pagamento, que esse é onde 
está o grande risco, de um abandono da obra por parte da empresa. Por que 
eu digo isso? Eu não estou torcendo que isso aconteça. E jamais quero que 
isso aconteça. Que nem eu disse a ele ontem, ao proprietário da empresa, eu 
quero que você termine. Ele pediu nossa ajuda. Olha, que coisa. Não 
incentivem as pessoas invadirem. Quero que prove alguém que eu ou qualquer 
outro vereador aqui de bancada de oposição tenha incentivado a invasão 
daquelas casas. Porque sabemos que a dificuldade para a conclusão seria 
pior. E será pior. Vocês serão prejudicados. Eu disse várias vezes que não é 
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o caminho, o caminho é esse que vocês estão fazendo. Agora tardio, porque 
já era para estar junto com a gente desde o ano passado, quando nós 
começamos a cobrar. E só para finalizar, mais uma coisa da insensibilidade. 
Amanhã é o dia do trabalhador e os cooperados do nosso município estão há 
dois meses sem receber dinheiro. O prefeito é insensível e não gosta de vocês. 
Muito obrigado. Nem os efetivos foram pagos, né? É o presente do dia do 
trabalhador. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a 
próxima sessão. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA:
NÃO HOUVE VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys 
Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada 
vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 30 (trinta) de abril de dois mil e vinte e quatro (2024).