sessao nº 9

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 07
(sete) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de 
Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 
07 (sete) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, 
na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix 
Rodrigues, nº 179 Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos 
ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac 
Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 09 (nove) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Fernando Antônio Beserra 
de Medeiros Junior e Maria Zilda da Costa Silva. E Invocando a proteção de 
Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Nona Sessão 
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 
07 (sete) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Projeto 
de Lei do Legislativo nº 005/2024, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino. “Dispõe sobre a criação da sala do afeto na Rede 
Municipal de ensino de Pendências, e da outras providências.” Requerimento 
nº 004/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. 
“Solicito urgentemente que a cooperativa tome as medidas necessárias para 
regularizar os pagamentos salariais dos funcionários de acordo com o 
estipulado em seus contratos de trabalho. Seguindo assim, transparência 
através de relatórios e comunicação eficaz por parte da administração do 
executivo e da empresa, para evitar futuros atrasos e incertezas.”
Requerimento nº 005/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Requeiro desta Secretária de Assistência Social, que 
compareça pessoalmente em uma reunião pública, a ser agendada de acordo 
com sua disponibilidade, para explicar os motivos do atraso na entrega das 
casas do programa habitacional e apresentar um plano de ação para 
regularização da situação.” Requerimento nº 003/2024, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Que seja feito a reforma e 
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manutenção da Pista de Motocross situada ao lado do Campo de Futebol.” 
Requerimento nº 003/2024, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. “Requer que ao Poder Executivo, através de sua Secretaria de Obras, 
que realize a recuperação das estradas vicinais do nosso município com 
serviço de terra plenagem, nos distritos de Boa Vista, Amargoso, Mulungú, 
Porto do Carão, Pedrinhas e Assentamento Macilesa.” Requerimento nº 
004/2024, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Requer 
que ao Poder Executivo, através de sua Secretaria de Obras, que realize a 
revitalização das luzes das Ruas e Avenidas de nossa cidade, principalmente 
em nossa Praça São João Batista, que se encontra com bastastes lâmpadas 
queimadas.” A palavra foi facultada, e pela ordem o Vereador Isac Carlos dos 
Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas, 
população que está aqui nos ouvindo, população que está nas suas casas 
também ouvindo aqui a nossa sessão através da Nova Radio do Vale e dos 
canais aqui da Câmara Municipal de Pendências. Na sessão de hoje, eu tinha 
apresentado na sessão passada, mas não teve coro, não pude participar, 
estava participando do seminário em Natal, quero até justificar aqui minha 
ausência, o requerimento solicitando a questão dos quebra-molas, mais uma 
vez, daquele bairro lá do Pendências de Cima. A gente já apresentou esse 
requerimento, estou reiterando mais uma vez, o vereador Adailton já 
apresentou também, os quebra-molas que se estendem desde a RN-118, além 
das remediações da escola Alba Miranda, até o centro de idosos, aqui na RN￾118. Portanto, vai ser votado hoje para a gente aprovar e agora também ver 
se executa, né? Porque também não adianta só aprovar, a gente tem que 
também executar, até porque é necessário e urgente essa questão dos 
quebra-molas, para que realmente possa evitar. O que pode se evitar, a gente 
não deixa passar em branco. Acho que tem que se evitar as coisas primeiro, 
para depois aqui ninguém está chorando leite derramado. Portanto, esse 
requerimento é importante aqui e quero ressaltar a isso. Segundo item aqui, 
uma luta nossa também de muito tempo, passou vários prefeitos nessa cidade, 
e nunca teve um olhar para a questão da Praça da Lagoa, Praça Galdino 
Mucuripe. O prefeito Flaudivan, mesmo com as dificuldades, já está aqui só 
aguardando o término da publicação da licitação, acho que essa semana se 
conclui para dar a ordem de serviço lá da Praça da Lagoa e da Galdino 
Mucuripe. Uma obra que já tem 300 mil em conta, duas emendas, uma do 
deputado George e outra da deputada Isolda, para que realmente aqueles 
moradores daquela região ali possam usufruir de um calçamento. Eu mesmo 
já moro em Pendências de Cima há mais de 50 anos. Vários prefeitos já 
entraram ali, e até com condições de fazer aquilo, mas nunca ninguém teve 
um olhar para aquilo ali. Aquela Praça da Lagoa e nem Praça Galdino 
Mucuripe. Mas, se Deus quiser agora, nós vamos aqui trabalhar nesse sentido 
para que realmente o prefeito Flaudivan consiga fazer esse benefício para 
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aqueles moradores lá da Praça da Lagoa, da Praça Galdino Mucuripe. É uma 
boa, uma iniciativa para aqueles habitantes ali, aquelas pessoas que moram 
ali, que sempre cobram isso. Quantas promessas foram feitas para aqueles 
moradores e até hoje ninguém foi concretizado. E o prefeito Flaudivan vai 
concretizar essa realidade para aqueles moradores, como outras que tem aí, 
lógico, as dificuldades que tem, mas as coisas vão acontecer na medida do 
tempo possível. Meus nobres colegas, vereadores, vereadoras, hoje eu tenho 
uma audiência no Ministério Público, né? Sobre essas mazelas dessa cidade, 
a gente fica aqui, quando a gente aqui denunciava, nesse plenário dessa casa 
aqui, o dinheiro dessa cidade serviria muito para a corrupção de Pendências, 
a gente era chamado, feito cheio de dinheiro, né? Chamava a população para 
botar contra os vereadores. Quantas vezes aqui, eu não fui aqui, vaiado, por 
alguns que vinham para cá, empregados da prefeitura, com os cargos, 
recebendo do prefeito, para dizer que a gente estava mentindo. Hoje eu tenho 
uma audiência, isso foi desde 2012, fizemos uma denúncia daquele muro de 
arrimo que foi feito ali. Isso aqui, essa denúncia que eu quero mostrar, é 
estarrecedor. Quem está dizendo aqui não sou eu não, quem está dizendo 
aqui é o procurador do estado do Rio Grande do Norte, estarrecedor de como 
uma pessoa eleita pelo povo pega o dinheiro público e usa em benefício 
próprio. E com depoimentos de pessoas que receberam o dinheiro e passaram 
para ele. Aí hoje, é tudo santo. A santidade falta só ficar igual a Madre Teresa 
de Calcutá. Está aqui. Isso aqui é uma pornografia. O cara denunciando tudo. 
Empresas fantasmas, na mão de laranja, fizeram a coisa, recebeu dinheiro. 
Passou, o cara deu o dinheiro, disse quanto foi, recebeu, deu em espécie. Está 
aqui no depoimento, o cara dizendo tudo o que aconteceu. Hoje teve essa 
audiência, mas infelizmente o réu do processo adoeceu. Mas eu fui pegar o 
processo para saber, porque você veja bem como as coisas são. Isso aqui é 
de 2012, o procurador fez a denúncia em 201, nós estamos em 2024 para ter 
a audiência de instrução e julgamento, o cara dava para ser prefeito não sei 
quantas vezes, veja bem como são as coisas. Mas assim, mesmo no dia que 
for, amanhã ou depois, eu vou, porque eu quero mostrar que aqui não tem 
santo, essa santidade que pregam pro povo, mostrando que agora todo mundo 
é santo, agora eu não participei disso aqui não, eu era contra isso aqui, não 
participei disso não, agora quando a gente chegava aqui nessa casa e dizia o 
que estava acontecendo, a gente era vaiado, jogava um terra, faziam tudo, é 
porque a gente é duro, fui forjado na luta e eu não tenho medo de azar. Eu vou 
tirar umas cópias disso aqui e vou distribuir para algumas figuras dessa cidade 
para ver. Enquanto a gente estava aqui dizendo o que estava acontecendo 
nessa cidade, vereador Jorge, que a vossa excelência participou disso, muitos 
deles lá na sua comunidade ficavam debochando de você, ficavam 
debochando de mim, ficavam debochando do vereador Carlos Montenegro, 
ficavam debochando do vereador Franklin e de outros, dizendo que não, isso 
é mentira, são uns doidos. Aí está aqui os doidinhos. Fraude, propina, 
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formação de quadrilha, corrupção passiva. Estão todos aqui. Fraude em 
licitação nos três artigos 90, 82 e 92. Corrupção passiva, artigo 337. Formação 
de quadrilha. Portanto, assim, nobres colegas, eu estou colocando isso aqui 
para você ver que não tem santo que prega, essa santidade que prega por aí, 
não tem, todos eles estavam do mesmo lado. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a 
todos os ouvintes. Em nome das mulheres que estão aqui presentes, nossa 
irmã Ângela, eu cumprimento a todas as mulheres, mães de família, que estão 
aqui defendendo o que é seu, A Neuminha, a Cinha, várias que estão aqui. 
Parabéns a todas vocês. Se a gente não defender o que é nosso, não tem 
quem defenda. E vocês são guerreiras. E continue, continue para realizar seus 
sonhos. Eu pedi na última sessão, fiz um requerimento verbal que eu fiz nesta 
casa, a respeito da secretária de assistência social, para se fazer presente e 
se reunir com todas vocês, com todas as mulheres que foram contempladas 
com suas casas, que seja feita uma reunião aqui na Câmara, junto com todos 
os vereadores, para dar uma explicação melhor a cada uma de vocês. Fiz o 
meu pedido de requerimento verbal e hoje coloquei nesta casa o requerimento 
para ser aprovado por esta casa, por todos os vereadores, a presença dela, 
para esclarecer melhor a situação que se encontra essas casas a cada uma 
de vocês. Pedi que viesse hoje, mas não compareceu, mas estou reforçando 
com o requerimento, espero que na próxima terça-feira ela esteja presente. 
Requerimento 04-2024. Onde também falei na última sessão, a respeito da
cooperativa, os salários atrasados, dois meses, foi pago um mês e pelas 
informações, não foi um salário, teve muitos descontos no salário, outras 
pessoas não receberam, não chegaram a receber o salário normal. Então está 
aqui meu requerimento, requerendo a cooperativa explicações sobre o 
pagamento, e que possa o poder executivo, no momento que é entrado o 
dinheiro nos cofres da prefeitura, ele faça com dignidade e dê dignidade a 
esses trabalhadores e transferir na mesma hora, mesmo que o dinheiro entre 
antes da data de pagamento, mas ele faça a transferência para a cooperativa, 
para ela poder pagar os trabalhadores que saem todos os dias de suas casas 
para trabalhar, para dar o melhor para nossas crianças, para o nosso 
município. Então, são dignos de receber o salário de vocês. Mais um 
requerimento colocado por minha pessoa para ser também esclarecido essa 
situação do salário dos cooperados do nosso município. Estou falando aqui 
novamente, porque foi falado e estou reforçando também, sobre as fossas, as 
fossas que estão aí, as casas alagadas, os quintais. Tem fossa que tem 
entrado para dentro de casa, teve umas fotos que algumas pessoas me 
mandaram, porque está entrando até pelo ralo do banheiro, devido à 
circunstância, né? Um ano e três meses. Gente, não é um dia, não. É um ano 
e três meses, sem uma satisfação ao povo de Pendências. com essas fossas 
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estourando, procura a secretaria e não tem informação de nada. E cadê a 
licitação? Porque pelo que eu sei houve a licitação, mas esse carro pipa, esse 
carro não está fazendo o esgotamento. Queria que o secretário respondesse, 
né? Vou fazer o requerimento também pedindo que ele mande resposta para 
esta casa. Estou requerendo verbal e na próxima estarei apresentando o 
requerimento para deixar nesta casa, para explicar por que essas fossas não 
estão sendo esgotadas. Porque eu garanto, se fosse na sua casa, já tinha sido. 
Se todos pudessem reforçar, os meninos pudessem também reforçar, saber o 
que está havendo. Porque a gente precisa fazer alguma coisa. Porque todos 
aqui são contribuintes para o município. E o município não pode contribuir nem 
numa fossa? Segundo a informação, nem previsão. Aí existe isso? Não existe, 
gente. Isso é saúde. É saúde, o povo adoecendo, porque não tem um mínimo, 
nem o esgotamento da fossa. Que possam rever, que possam ver essa 
situação, a decadência que está o município, porque um pai de família, até 
aqueles já que no início colocaram a norma que era só para quem tinha bolsa 
família, mas quem tem R$ 600,00 para vir esgotar particular, você vai comer o 
quê? Para um esgotamento na prefeitura, tem licitação para isso, mas por que 
não está sendo feito? É por falta de pagamento? Então vamos ver o que pode 
ser feito. E Mulungu também. Mulungu, como tem meu amigo Jorge aqui, que 
é representante de Mulungu, vereador de lá, já até falou aqui sobre essas 
fossas de Mulungu, que a reclamação é enorme também. E que ele possa 
reforçar também, nos ajudar aqui. Fazer o reforço também da cobrança. 
Porque tem que continuar. E quanto mais a gente reforçar, quem sabe que 
chateio vai fazer, né? Eu vou fazer para ver se me deixam em paz. Então, já 
deixo aqui as minhas palavras. Domingo é o dia das mães. Quero desejar a 
todas as mães aqui presentes, a todas as mães pendencienses, um feliz dia 
das mães, que todos os dias somos felizes, porque temos o dom de ser mãe. 
Todos os dias é o nosso dia. Mas tem aquele dia D, especial, e desejo a minha 
mãezinha, que é meu exemplo de vida, a minha mãe. E sou grata ao Senhor 
por tê-la. Um feliz dia das mães, te amo mãe, que Deus abençoe cada dia mais 
sua saúde, para que a gente passe muito mais tempo juntas. A Vereadora 
encerrou sua fala E diz: Uma boa noite a todos e fiquem com Deus. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite, senhor presidente, vereador 
Adailton, em nome do vereador Janilson Nanam, eu cumprimento os demais 
aqui presentes, quero cumprimentar todas as mulheres mais uma vez 
presentes aqui nesta casa, sejam todas muito bem-vindas. Eu gostaria de 
iniciar minha fala parabenizando a cesta de artes que aconteceu na última 
sexta-feira, no largo do mercado, em nome da professora Lidiane, contadora 
de histórias. Eu não estive presente no dia, na sexta-feira, mas já presenciei 
outros momentos e sei do trabalho belíssimo que ela tem feito para as nossas 
crianças, para os nossos adolescentes, com um momento lindo, com um 
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momento mágico, contando histórias para as nossas crianças. Como também 
a culinária, o artesanato, a equipe de saúde que estava presente, a todos os 
envolvidos. Um momento que já é história no nosso município, que é um 
momento bastante gratificante para todos nós. Falar aqui a questão do carro 
de fossas tem sido uma polêmica, a gente sabe que não tinha como ser 
diferente, porque todos nós sabemos da necessidade, eu já estive à frente da 
pasta da saúde, na época esse quesito também era conosco na saúde, e aí
depois que eu me afastei, passou a ser meio ambiente, acredito, não tenho 
certeza, mas que hoje voltou para a pasta da saúde. E aí eu até sugiro à gestão 
que seja feito um mutirão, na época em que eu estive à frente da Secretaria 
de Saúde, nós também tivemos algum momento de atraso de licitação, houve 
algum probleminha, mas aí eu me juntei, sentei com a equipe, e na época nós 
decidimos fazer mutirões. Até na época, nós tínhamos pessoas aqui do 
município que conheciam o endereço, conheciam os distritos e quando a 
empresa vinha, como não tinham conhecimento com a propriedade do 
município, aí eles acompanhavam para facilitar, para dar brevidade às 
situações. E aí eu sugiro à gestão que olhe com bons olhos para essa situação. 
A gente sabe que é uma questão de saúde pública e que seja feito um mutirão. 
Falar também de um ato de uma pessoa que hoje aqui em Pendências, nós 
sabemos da situação do Rio Grande do Sul, que estão passando um momento 
de desespero, um momento de muita tristeza, de desespero mesmo daquelas 
famílias. E aí hoje eu vi nas redes sociais que Sérgio Barreto, ele tomou a 
iniciativa de receber gêneros alimentícios, roupas, colchão, lençol, o que a 
gente puder ajudar, inclusive um grande amigo meu, Sadi, filho do saudoso 
João Ramos. está recebendo em sua casa, como é mais central, é mais 
próximo, todo mundo conhece, quem puder fazer a doação, por pequeno que 
seja, mas vai chegar no coração de alguém, vai chegar para alguém que está 
de fato nesse momento, necessitando, e desde já parabenizo pela atitude do 
amigo Sérgio Barreto, a Sadi, que também se disponibilizou a ajudar e que nós 
possamos dar as mãos nesse momento. O que vier será bem-vindo, porque 
ele disse que tem um carro que sempre está indo para Natal, amanhã, se não 
me engano, na quarta-feira está indo, e ele se disponibilizou a entregar. Falar 
também sobre a regularização e a questão de tirar o título. Amanhã se encerra 
o prazo e aí eu estaria mentindo se eu dissesse a vocês que um voto não faz 
nenhuma diferença, que um voto não faz a mudança. No próximo dia, 6 de 
outubro, nós estaremos vivendo o maior processo político democrático no 
nosso país, principalmente para nós mulheres, que lutamos tanto. Quantas 
mulheres perderam a vida, quantas mulheres lutaram para ter o direito pelo 
voto. Então, as meninas, os meninos, adolescentes que em 6 de outubro 
estarão com 16 anos completos, que vão lá e tirem seu título, os que não estão 
regularizados, que regularizem, porque o voto, ele faz sim a diferença, é a 
nossa voz, é onde a gente pode, de fato, é a maior festa democrática, é a maior 
decisão, o maior processo político democrático no nosso país e, 
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consequentemente, aqui na nossa cidade. Falar aqui por último e não menos 
importante sobre o meu projeto de lei, eu já tinha feito ele aqui de forma verbal 
e aí hoje eu trouxe o físico, estou apresentando, que estará sendo votado a 
próxima semana e desde já peço aos colegas que apreciem e vejam a 
possibilidade de votar a favor. Na semana retrasada eu trouxe um 
requerimento, semana passada foi votado, eu trouxe um requerimento 
solicitando para que as mães de crianças especiais, crianças autistas, 
tivessem um amparo de forma prioritária, um amparo psicológico em relação 
às mães de crianças especiais. E aí hoje eu trago um projeto de lei que dispõe 
sobre a criação da sala do afeto na rede municipal de ensino de Pendências. 
Como se daria isso? Seria destinado a acolher as nossas crianças, porque nós 
sabemos que essas crianças, quando estão em ambientes que são bastante 
movimentados, elas têm os momentos de crise, de ansiedade, de agitação, e 
aí nós sabemos que seria de extrema importância ter uma sala adequada com 
psicopedagogo, com assistente social ou com qualquer outro profissional que 
seja capacitado e trabalhe na escola, para que nesse momento de agitação e 
de estresse, as nossas crianças sejam acolhidas em uma sala adequada, com 
iluminação boa, com alguns brinquedos, colorida, para que essa criança se 
sinta bem e acolhida. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: No mais, é isso 
para hoje. Fiquem todos com Deus, uma boa noite e até a próxima sessão. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo 
Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os 
demais nobres colegas, a todos que nos acompanham aqui. Quero saudar 
novamente as futuras moradoras do conjunto que está aqui. Eu queria 
começar a minha fala só falando da questão da cooperativa, inclusive, 
vereador e aqui a todos os demais vereadores presentes. Eu acho importante 
a gente fazer, desde já, uma solicitação aqui de resposta da cooperativa, 
porque a gente precisa analisar essa questão salarial. Até respondendo, acho 
que um diálogo que a gente teve aqui, Marones, outra sessão, falando da 
questão da cooperativa, a gente falou do concurso e falou da questão da 
cooperativa. A cooperativa não vai deixar de existir em nenhuma cidade do 
Estado. Isso aí é lógico e é claro, porque a gente sabe que, se tratando de 
questão financeira, em nenhuma prefeitura de qualquer cidade, há condições 
de se pagar 100% da folha de concursado. Não existe. Então, assim, 
cooperativa nunca vai deixar de existir. Então, se a prefeitura, por exemplo, 
Nanam, é funcionário da cooperativa e a prefeitura passou o valor do salário 
de Nanam, que é algo que eu quero até inclusive, quero entender porque 
existe, na verdade, esse pedido da cooperativa para alguns profissionais de 
que a conta para receber o salário não seja outra conta, como do Banco do 
Brasil, da Caixa, seja uma conta que é deles, é uma conta bancária como se 
fosse deles, que é feito o pagamento, mas é um banco. Mas eu acredito que 
existe a opção de o funcionário escolher. Inclusive, esses descontos, é feito da 
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cooperativa e o funcionário. Então, eu acredito que tem que se ver, de forma 
jurídica, se o funcionário pode escolher outro banco. Porque se o desconto 
está abusivo, se o desconto está excessivo, a gente não pode aqui colocar isso 
na conta do prefeito. Então, assim, às vezes eu vejo aqui que é colocada essa 
culpa na conta do prefeito e não é da conta do prefeito. Isso aí é entre a 
cooperativa e o funcionário. Agora, a gente, como vereador aqui nessa casa, 
tem sim a obrigação de entender e saber de forma jurídica se o funcionário da 
cooperativa tem o direito de escolher outra conta. Porque se ele tiver o direito 
de escolher uma conta do Banco do Brasil, da Caixa, seja de onde for, que não 
vai existir esse desconto todinho, eu acredito que a gente tem que ver isso aí, 
para ver se é possível fazer isso, porque não tem como realmente de um 
salário mínimo, você exportar esse valor. Outra coisa, se o problema não for 
resolvido, a prefeitura cancela o contrato e contrata outra, existem mil 
cooperativas mundo a fora, é isso que acontece. Do carro da fossa, eu recebi 
aqui já a notícia do secretário, que próxima semana já foi feito o aditivo, 
Próxima semana, se inicia os serviços. Então, gente, só para me finalizar aqui, 
meu tempo aqui já está bem curtinho, que a gente ficou debatendo aqui essa 
questão. Eu queria, vereadora Joseny, com todo respeito, me dirigir à senhora. 
Eu já me fiz uma jura aqui há um tempo atrás, que eu já estou pertinho de 
terminar meu mandato, vamos ver o que é que vai acontecer daqui para frente, 
a gente não sabe. E eu fiz uma jura a mim mesma aqui de evitar de entrar em 
algumas polêmicas, mas eu percebo assim que a senhora está muito à vontade 
em algumas situações que eu acho que não condiz com a realidade. E aí a 
gente precisa dialogar um pouquinho sobre isso. Acho que não vai dar tempo 
eu falar sobre tudo, mas eu vou mencionar uma parte hoje. Sobre a questão 
das casas, a gente já conversou aqui, acho que semana retrasada, semana 
passada eu não estive aqui na sessão, e a gente discutiu, dialogou, na 
verdade, que eu inclusive parabenizei a vocês a forma de educação que vocês 
estavam aqui e que precisa permanecer, porque eu acho que aqui o respeito 
é mútuo. Nem a gente vai desrespeitar vocês e nem muito menos a gente 
aceitará desrespeito de outra parte, porque aqui é uma casa, a gente tem o 
diálogo, aqui tem questão jurídica, tem respeito, então o respeito é de lá para 
cá, é da nossa parte para vocês e da de vocês para a nossa. Mas eu percebo 
que a vereadora Joseny tem instigado vocês a algumas situações. E aí, 
meninas, inclusive, Vanessa, o meu discurso, é isso que eu estou dizendo aqui, 
não é para brigar. Agora, existem algumas coisas que a gente precisa dizer 
aqui nessa casa, porque, é como Isac disse, aqui não tem ninguém santo. Aqui 
todos nós estamos fazendo política, porque político faz isso, faz política. Agora, 
politicagem, não. Essa é uma percepção minha, porque eu acho que na sessão 
retrasada a gente dialogamos aqui e foi perfeito, não teve nenhum problema. 
E aí a gente deixou muito claro a questão das casas, as condições em que as 
casas estão hoje e o que se prevê para a entrega dessas casas. Eu soube que 
algumas colegas acompanharam o prefeito na saída da rádio e o prefeito 
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também conversou. Acho justo o pedido da vereadora de pedir que a secretária 
venha aqui, sabe por quê? Porque a gente na condição de vereador, pode 
pedir para qualquer secretário vir aqui. Aí a vinda dele é com ele, não é com a 
gente. Mas a gente pode pedir. Agora eu queria só contar uma coisa a vocês. 
Eu não sei se a vereadora Joseny disse uma coisa a vocês, que logo lá no 
início, quando se pensou nessa questão das casas, de tudo, vocês sabiam que 
a vereadora Joseny era a primeira a estar lá na secretaria, pedindo casa para 
eleitores delas? Vocês sabiam disso? Que a vereadora Joseny vivia 
implantada, colocando a corda no pescoço do prefeito, porque queria casa 
para os eleitores dela? Então assim, hoje, Joseny, a gente está aqui e está 
cobrando do prefeito, o prefeito tem que entregar as casas e ele vai entregar. 
Então, assim, vereadora Joseny, vamos parar com isso, porque o que a gente 
tem que dizer aqui ao povo é a verdade, as casas vão ser entregues. E essas 
casas, justamente, justamente vocês têm todo o direito de estar aqui hoje, 
porque no processo dessa casa não aconteceu nada de errado. Não é de 
vereador, o vereador não escolheu, e graças a Deus que o prefeito Flaudivan 
teve a sabedoria de não deixar isso acontecer. Mas ainda falta, vereadora, a 
parte da assistência social. Terça-feira a gente termina de conversar. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Mas para hoje, essas são minhas palavras. 
Obrigada. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones 
Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa 
em nome do vereador Nanam, os demais presentes em nome de Vanessa. Eu 
vou iniciar hoje falando do meu requerimento, que eu pedi que fosse reformado 
e feita a manutenção da pista de cross, ali situado ao lado do campo de futebol. 
Esse requerimento é a segunda vez que eu faço. Naquela pista, a gente tem 
os praticantes do esporte de cross. Aquela pista está abandonada, os 
praticantes de cross hoje não fazem cross porque aquela pista está totalmente 
abandonada. Isso faz mais de três anos que eu fiz esse requerimento. Aí o 
gestor foi a rádio semana passada e falou em esporte, investimento em 
esporte. Aí eu pergunto, qual o investimento de esporte que Pendências tem 
hoje? Eu quero até que se alguém, vereador da base, se manifestar para fazer 
essa defesa, porque o que a gente tem hoje, essas praças abandonadas aí, 
as praças de esporte e futebol que não tem uma bola. E por aí por diante. E 
ele vai para lá dizer, e até fazer uma acusação séria, dizer que um ex -
secretário fazia sua casa de amor almoxarifado. Denúncia muito séria isso. A 
gente tem de ver o que a gente fala. porque isso se é feito, é crime, e você 
acusar outra pessoa de um crime é calúnia. Calúnia a funcionário público, 
como o secretário na época, é mais grave ainda. Então, investimento em 
esporte aqui é zero. Para vocês terem uma ideia do quanto essa gestão é 
responsável com o esporte dessa cidade, em 2023, eu fiz um requerimento a 
essa casa, vereadora Joseny, e pedi à secretária de esportes, isso é um dever
dela, ela pode até incorrer pelo crime de improbidade, quando a senhora faz 
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um requerimento e é aprovada nessa casa, para ela vir dar explicações, por 
que as praças de esportes daquela época se encontrava desse jeito, e hoje 
estão piores, e qual o investimento naquela época que ia ter? A secretária não 
veio a essa casa, dar resposta ao povo. O vereador fez o requerimento, essa 
casa aprovou e a secretária nada, desrespeito total ao povo de Pendências, 
desrespeito total aos esportistas de Pendências, aí vai pra lá dizer que investiu 
em esporte e fazer uma acusação mais grave ainda, toda vida isso, o momento 
que tem pra falar, pra dar soluções ao povo, vai acusar, vai com inverdades, 
porque não vem aqui na pessoa do secretário, dar resposta ao povo sobre o 
esporte? É dever de quem assume uma pasta, uma gestão, dar explicação ao 
povo, porque são funcionários dele. Ali não é empresa privada. Então fica aqui 
minha indignação com essa questão do esporte nesse município. Espero que 
dessa vez, essa manutenção naquela pista seja feita em respeito aos 
esportistas dessa cidade. Obras abandonadas nesse município, o vereador 
Isac falou em mais uma obra que está para começar no município, se Deus 
quiser vai começar e se Deus quiser vai acabar, só não sei quando, porque é 
bom que nessa casa fica tudo gravado. Eu acho que em outubro do ano 
passado, eu falei aqui após as eleições, que a gestão se organizasse, porque 
ia se mudar governo, isso em 2020, ia se mudar governo, verbas iam cair, e 
Pendências corriam um sério risco de se tornar uma cidade de obras 
abandonadas. Eu estou mentindo? As obras estão todas abandonadas aí. 
Pendência está um caos em obras abandonadas. Caos total. Aí se fala em 
mais uma obra que vai começar? se não terminou nem as que começaram, 
minha gente. Ah, vem emenda. Está pior que aquelas colcha de antigamente, 
cheia de retalho, cheia de emenda e não se faz nada. E a população no frio, 
essa colcha nunca chega a cobrir ninguém. Cooperativa. Mais uma vez, vou 
falar o que eu falei na semana passada. A gente foi lá na semana retrasada, 
eu e o vereador Adailton, pessoalmente, atrás de explicações, o que nos 
disseram. Quando o prefeito, a gestão pagar, a gente repassa. Pagou um mês, 
repassou. Reclamações desse desconto de 200,00 reais, a vereadora 
Welliedna, estava tocando aqui no assunto. O que é que aconteceu? A 
manutenção dessa conta, pasmem, que a cooperativa cobrou em janeiro, 
fevereiro, março e abril, 50 reais por cada mês, os funcionários nem sequer 
estavam trabalhando, janeiro e fevereiro, mas foi descontado, mas o prefeito é 
responsável, porque na hora se ele prezar pelo cidadão pendenciense, na hora 
que ele faz o contrato, ele veja “Opa, isso aqui vai prejudicar o cidadão 
pendenciense, então não vou contratar”, é responsabilidade dele sim, está 
aqui, me cobraram de novo. O pessoal trabalhou nada para receber o abril, 
nada. Então é responsabilidade sim do gestor. Quando ele contrata, está lá 
nos contratos. Os benefícios, ele vê que o cidadão pendenciense vai ser 
prejudicado por uma cooperativa dessa e já vem sendo prejudicado há muito 
tempo. Se cancele o contrato, olhe para o povo de Pendências. Aí vai olhar 
para uma cooperativa que eu não sei nem de onde é. O gestor tem que ver o 
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lado do povo de Pendências, se está prejudicando o cidadão de pendências, 
é responsabilidade sim dele, foi ele que assinou o contrato, a assinatura é dele. 
O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e boa noite. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar os colegas 
vereadores, em nome do vereador Nanam, a plateia aqui que nos acompanha 
mais uma vez aqui. A todos que nos acompanham também através da nova 
Rádio Vale e do YouTube da Câmara Municipal de Pendências. Eu queria falar 
aqui dos meus dois requerimentos, hoje eu apresentei aqui nesta casa que o 
Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza a 
recuperação das estradas vicinais, que liga as comunidades de Mulungu, Boa 
Vista, Amargoso, Porto do Carão, Pedrinhas e o assentamento Marcos Freire. 
As mesmas se encontram em péssimas condições e agora com um pouco da 
estiagem aí da quadra chuvosa, a gente já vê que tem condições de a gente 
fazer um serviço de melhoramento dessas estradas para melhorar o tráfego e 
o acesso dessas pessoas que precisam se locomover todos os dias até a sede 
do município. Inclusive, as pessoas que necessitam se locomover, 
principalmente com problemas de saúde. A gente teve conhecimento na última 
semana, falecimento de uma pessoa lá no assentamento Marcos Freire, e as 
condições péssimas para trazer ele até o hospital, e para acabar de completar, 
relatos de que uma ambulância que foi pegar, não tinha nem o colchão, 
imagina aí, um paciente num estado grave, como ele se encontrava, trazer o 
assentamento até Pendências, numa maca só com o ferro, como foi relatado 
por alguns familiares do mesmo. Isso é uma falta de respeito com a população 
e a estrada dificulta mais ainda esse deslocamento dessas pessoas. Então a 
gente queria pedir encarecidamente ao prefeito para que ele tenha um olhar 
especial para a questão da recuperação das estradas. E o outro requerimento, 
eu queria pedir também a atenção pela questão das ruas, da iluminação 
pública do município de Pendências, como também das comunidades que a 
gente recebe, inclusive Mulungu, mais uma vez, começaram a trocar as 
lâmpadas lá, deixaram pela metade e ainda não foram concluir, Pedrinhas, 
Porro do Carão e a cidade de Pendências. Se vocês deram uma passada ali 
no centro da cidade, vocês vão perceber o absurdo. Desde o ano passado, 
que eu venho observando, a Praça São João Batista. De seis postes lá, eu 
acho que não tem 30% das lâmpadas funcionando. Uma escuridão total. Nós 
estamos prestes a chegar aos festejos de São João Batista, e aquelas 
condições, e aí a gente pede não só da praça, mas como toda cidade, que 
tenha uma troca de lâmpadas, que estão praticamente todas queimadas, em 
boa parte das ruas. Mas dando continuidade aqui, a gente, inclusive, eu queria 
pedir ao pessoal aí da transmissão que colocassem umas fotos que eu pedi aí, 
passei para o pessoal. Então, para quem está nos assistindo em casa e que 
vai ficar aí salvo, gravado na sessão, isso aí é o Feliz Pendências, as 
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condições que se encontra lá. E também o Nossa Senhora de Lourdes. Todos 
os moradores de lá e quem frequenta esses bairros sabem as condições que 
se encontram. E aí, por que eu estou colocando essas fotos? Eu queria chamar 
aqui a atenção, na última sexta-feira, o prefeito deu uma entrevista na rádio 
local aqui do município, e aí ele fez algumas observações lá. E que é onde eu 
sempre venho tocando aqui nessa tecla que ele não tem sensibilidade nem 
respeito pelas pessoas humildes do nosso município. Onde ele foi dizer, que 
eu acho que tudo que a gente debate aqui nessa casa, em um momento 
oportuno, e aí eu queria que ele tivesse a oportunidade de esclarecer as falhas 
que nós falamos aqui toda terça-feira, nesta casa, em relação ao seu mandato, 
à sua gestão, junto com a sua equipe. Porque quando a gente fala que ele é 
desumano, quando eu digo que ele é insensível, quando eu digo que ele não 
está preocupado com as pessoas mais carentes de Pendências, é porque aí 
está a prova. Eu quero que ele vá lá na farmácia básica e me desminta que 
tem remédio lá para as pessoas humildes de Pendências, das que precisam 
pegar uma medicação lá e que lá tem o abastecimento regular. Vá lá prefeito, 
faça um vídeo, uma matéria e me desminta com isso. Prefeito, dê uma 
passadinha no Nossa Senhora de Lourdes, dê uma passadinha lá no Feliz 
Pendências e me desminta do que eu estou dizendo do descaso da sua 
gestão. Eu não vou nem entrar no mérito do que outros colegas aqui já falaram 
em relação à questão de outros casos que estão acontecendo em Pendências, 
mas eu queria chamar a atenção de vocês que ele disse na sua fala, porque 
quando eu digo que ele é mentiroso, ele não gosta. Quando eu digo aqui 
sempre que ele gosta de mentir, aí eu trouxe um dado aqui interessante para 
vocês entenderem, que ele disse que era humilde e era pobre, lá na rádio. Ele 
está mentindo, vou dizer a vocês. Hoje, dentro da casa do prefeito, se a gente 
fizer uma média de valor por baixo dos carros que ele tem, gira em torno de 
350 mil reais só de veículo. Esse é o pobre, é o humilde. Na declaração em 
2020, quando ele se candidatou a ser prefeito de Pendências pela reeleição, 
ele declarou seus bens, 571 mil e 500 reais. Mais de meio milhão de reais. Em 
2020, isso foi o que ele declarou. É o que está declarado. Vamos lá, terrenos, 
lotes, ele tem 21 lotes no valor de 210 mil reais em 2020. Ele tinha 2 mil reais 
de uma moto, aí vaca leiteiras e garrotes, ele tinha 180 mil reais em 2020. Isso 
é ele que está dizendo, não sou eu. E aí, justamente, mas é porque ele disse 
que é pobre. Ele é mentiroso, vocês entenderam como ele é mentiroso? E hoje 
a gente não tem nem ideia. Mas aí dando continuidade, ele diz que tem a 
humildade e que respeita o povo e que a gente vê dentro dessas imagens e o 
que a gente diz aqui, que ele não tem nada disso. Ele simplesmente, mais uma 
vez, fez um conluio. Ele juntou sua família e administra a Prefeitura Municipal 
como se fosse algo próprio, em benefício de si próprio. E que o povo mais 
carente de nossa cidade fique a mercê diante de tudo. Isso é lamentável. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos. E segue para a 
leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Submeto em votação o: 
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Requerimento nº 003/2024, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa 
Silva. “Que seja feito o calçamento das ruas, Pedro Alves Maia, Professor 
Aristóteles Florêncio da Silva e Eudocia Vieira, tendo em vista que no período 
chuvoso fica difícil o acesso a essas ruas”. Aprovado por 8 (oito) votos. 
Requerimento nº 003/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Solicito, portanto, que sejam instaladas placas informativas 
nas áreas estratégicas do Rio de Pendências contendo informações essenciais 
para os frequentadores, tais como: (1) Alertas sobre correntezas e áreas 
perigosas; (2) Instruções de primeiros socorros; (3) Regras de segurança; (4) 
Contatos de emergência, entre outros”. Aprovado por 8 (oito) votos. 
Requerimento nº 001/2024, de autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. 
“Que seja viabilizado, através da Prefeitura Municipal de Pendências, e sua 
Secretaria de Obras a construção e a sinalização de lombadas na RN 118, na 
área urbana de nosso município, iniciando do bairro de Pendências de Cima 
até o trevo da saída de Pendencias para Macau/RN.” Aprovado por 8 (oito) 
votos. Requerimento nº 002/2024, de autoria da Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz. “Requer da Secretaria Municipal de Saúde, 
considerando a gravidade da situação e a necessidade urgente de 
atendimento médico especializado, venho por meio deste requerimento
solicitar o atuante de dois médicos plantonista em nosso Hospital Municipal 
Levani de Freitas”. Aprovado por 8 (oito) votos. Esta sessão foi devidamente 
gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de 
Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente 
assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 07 (sete) de maio de dois mil e vinte e quatro (2024).
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