sessao nº 11

1
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 21
(vinte e um) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo 
Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 21 (vinte e 
um) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala 
das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 
Centro Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Beserra 
de Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues 
Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e 
José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 11
(onze) Vereadores. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores declaro aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 21 (vinte e um) de maio de 
2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 
006/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por 
consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de 
saúde municipal de Pendências". Requerimento nº 002/2024, de autoria do
Vereador Isac Carlos dos Santos. “Requer a secretária Municipal de Obras, que 
seja realizada a ampliação do calçamento da Rua Adail Gonzaga, mais 
precisamente próximo as imediações do Campo Society, localizada no Bairro de 
Pendencias de cima.” O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador 
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. 
Gostaria de saudar a todos aqui presentes, a todos os vereadores, em nome do 
vereador Marones, que está aniversariando hoje, eu saúdo os colegas 
vereadores. Todos os ouvintes da Nova Rádio Vale, Facebook da casa. Vamos 
começar aqui hoje com duas notícias, nos próximos dias estará chegando na 
nossa cidade duas ambulâncias e uma van. Essas ambulâncias foram destinadas, 
uma, no valor de 150 mil reais para o deputado George Soares, que mais uma 
vez mostrou que tem compromisso com nossa cidade, aqui não é a primeira vez 
que eu venho nessa casa aqui falar das emendas de George Soares, como eu 
sempre falei nos discursos, nas eleições, onde a gente ia conversar de casa em 
2
casa com as pessoas, com as famílias, eu pedia o voto para o deputado e dizia 
da importância de acreditarmos mais uma vez no deputado George Soares aqui 
do Vale do Açú, porque por ele ser aqui do Vale, com certeza a prioridade seria o 
Vale do Açú, e Pendências estava no meio. Já tinha mostrado em outras ocasiões 
que se preocupava com essa cidade. Além da presença dele, que sempre esteve 
em nossa cidade, sempre lembrou também das emendas, quando possível, 
mandar para ajudar a nossa cidade. Então é mais uma emenda de George 
Soares. Gostaria aqui de agradecer, em nome da população de Pendências, ao 
deputado. E também lembrar aqui que George Soares, de acordo com os números 
aqui, foi o deputado estadual que mais mandou recursos para a nossa cidade. Se 
tem algum deputado que mandou mais recursos para essa cidade estadual, eu 
não tenho conhecimento. Então, eu fico feliz em ter participação nisso, porque eu 
também fiz parte, alguns vereadores junto com o prefeito, quando a gente pediu 
a confiança da população e foi dada sim, então está aí o resultado, fica aqui o 
agradecimento, como vereador, como um fiel escudeiro de George Soares aqui, 
porque eu sempre acreditei no trabalho dele, mais uma vez ele mostrou que 
Pendências sempre estará como prioridade na linha de frente do mandato do 
nosso deputado. Então fica aqui, em nome da Câmara, em nome da população 
de Pendências, os agradecimentos a George. E também, a outra ambulância foi 
com recurso livre, alguns deputados também destinaram emenda, que com 
certeza aqui nos próximos discursos, acredito que o vereador Isac também vai 
falar sobre isso. E a Van, Senador Styvenson, também é parceiro da nossa cidade. 
Então, nos próximos dias, teremos aí duas ambulâncias zero e uma van, uma 
notícia boa para a nossa cidade, que vai servir a toda a população. Agradecer 
também ao senador Styvenson pela parceria, que também não é a primeira vez 
que ajuda a nossa cidade e, disse aí o prefeito que Pendências está também nas 
cidades, que é prioridade para o senador, agradeço aqui. Quero agradecer 
também a Rogério Marinho, que já entrou uma emenda de 400 mil reais, que é 
para pavimentação, agradecer mais uma vez, porque a gente tem que agradecer 
e lembrar quem são os políticos que ajudam a nossa cidade, para quando lá na 
frente os políticos chegarem pedindo voto, vocês saberem quem ajudou a nossa 
cidade, a gente tem que ter esse compromisso para manter esses políticos no 
poder para continuar ajudando a nossa cidade. Falar também aqui de duas obras 
que estão em andamento que a gente já tem mais ou menos uma data para 
conclusão, falar aqui da Praça do Campo, que próxima semana vai estar 
chegando o mobiliário urbano, que no caso é a academia, os bancos e o 
paisagismo, próxima semana, se Deus quiser, estará chegando esses materiais 
para a gente poder concluir aquela praça o mais rápido possível. Eu acredito que 
até o final de junho serão entregues essa praça da Rua do Campo e também a 
rodoviária, até o final do próximo mês, as previsões é que consigamos entregar 
essas obras aí. E em relação às casas, na próxima sessão eu vou me pronunciar 
sobre as casas, certo? O dono das casas vai vir essa semana em Pendências, a 
gente vai ter uma conversa e vai passar o que ele passar aqui para nós 
vereadores, eu vou até convidar aqui alguns vereadores para a gente conversar 
3
e ter uma resposta para vocês. Então era isso. Quero agradecer mais uma vez a 
presença de todos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até 
a próxima, se Deus me permitir. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos, em nome do vereador Marones, eu saúdo os demais colegas 
vereadores e a todos aqueles que vêm aqui nos assistir e nos ouvir pela nova 
Radio Vale. Gostaria de iniciar aqui desejando os parabéns aqui para o nosso 
colega vereador Marones, companheiro aqui nosso de trabalho, de todos os 
colegas, a gente também gostaria de pedir a ele que ele fosse um pouco mais 
organizado, brincadeira, pessoal, modéstia à parte, porque o colega aqui gosta 
também, tem seus momentos de brincadeira, como todos tem, desejo muita paz, 
saúde, felicidade, colega vereador que também exerce outra função aqui dentro 
do nosso município com bastante eficiência e qualidade, que é dar proteção e a 
segurança a nossa querida cidade. Então, desejo meus parabéns de todo o 
coração, muita paz, saúde e felicidade sempre. Bem, pessoal, escutando aqui o 
discurso do colega Alexandre, sempre eu bato nesse ponto, até quando eu vou 
argumentar e conversar com as pessoas quando se trata de políticas públicas, 
que aqui, independente de situação, oposição, vereador A ou B, seja homem ou 
mulher, todos nós estamos aqui em prol do povo, tentando trazer melhorias e 
benefícios para que a gente possa realmente observar o progresso dentro do 
nosso município. E as colocações que ele fez pertinentes à questão de emendas 
parlamentares é muito válida, porque eu sempre vou bater nesse ponto e sempre 
vou ser bem repetitivo. Eu acompanhei políticas públicas através do meu pai, mas 
antigamente, eu sempre friso nisso, que os vereadores acompanhavam os 
gestores e deixando os vereadores todos engessados. E a gente vê agora, de oito 
anos para cá, a carga de investimento que o município recebeu, seja de todos os 
vereadores aqui, os quais correram atrás dos seus deputados que apoiaram, onde 
tudo isso reverteu em investimento dentro da nossa cidade, que trouxe um 
progresso, seja na área de infraestrutura, na área de transporte, com investimento 
em equipamentos e veículos, como ele conseguiu aí. Até um tempo atrás, eu 
sempre friso também nas minhas emendas parlamentares o qual eu consegui. 
Então é muito importante, seja o Welliedna, Zilda, Jorge, Joseny, Isac, Nanam, 
todos aqui, quando se corre atrás, porque a gente consegue avançar, ao invés de 
a gente estar fazendo aqui só o papel de cobrança e sem conseguir, muitas vezes, 
êxitos nos nossos sonhos, que é mostrar os trabalhos para o nosso povo. Então, 
assim, é de bastante relevância, e que venha muito mais, seja de que lado seja, 
para que a gente possa avançar e ver o resultado realmente sair do papel. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: No mais, era só isso, muito obrigado e uma boa 
noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos 
dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, 
população que está aqui nos ouvindo. Quero inicialmente saudar o vereador 
Marones pela passagem do seu natalício hoje, parabenizei, mas estou reforçando 
4
aqui, parabéns Marones, saúde e paz e o resto a gente corre atrás, eu sempre 
digo isso. E aqui, nobres colegas, como Fernando Júnior aqui colocou, é 
importante que os deputados que foram votados aqui na cidade, eles lembrem 
muito bem de nossa cidade, até para que a gente, na próxima eleição, a gente 
possa ir na casa de alguém pediu voto e dizer que você contribuiu com a nossa 
cidade, seja que for, numa praça, num calçamento, numa pavimentação, com 
recurso em determinadas áreas. Nessa semana agora, dia 17, vocês que estão 
nos ouvindo, que é um gargalo de nossa cidade, que todos nós aqui sabemos e 
entendemos, a população também, é a questão da saúde. O deputado Fernando 
Mineiro, do partido dos trabalhadores, no qual eu votei aqui, ele destinou, essa 
semana já está na conta do município, 400 mil reais para custeio do PAB, 
programa de atenção básica do município de Pendências. Portanto, 
importantíssimo assim para que a gente possa desafogar essa questão da saúde. 
Você tem aqui uma demanda reprimida, que com certeza tem, mas essa semana, 
no dia 17/05, Fernando Mineiro, deputado federal, destinou 400 mil, Sargento 
Gonçalves destinou 100 mil, O general Girão também que foi votado aqui pelo 
prefeito, destinou 300 mil. Totalizando o valor empenhado para a questão da 
saúde do PAB, do município de Pendências, 800 mil. Portanto, um valor de quase 
um milhão de reais para ser aplicado na questão do custeio. Portanto, agora, 
cobrar da Secretaria de Saúde, do prefeito, essas ações aqui. Questão da 
cooperativa lá de Mossoró, questão da farmácia básica, questão do hospital. 
Portanto, aqui, o recurso está na conta, o prefeito está sabendo, a secretária 
também, e nós vereadores aqui, eu estou colocando aqui para que as pessoas 
possam saber que o recurso está lá e que dá para resolver uma demanda 
significativa com relação à questão do custeio da saúde do município de 
Pendências. Eu queria aqui agradecer em nome do Partido dos Trabalhadores ao 
deputado Fernando Mineiro, pela sua atenção com a nossa cidade, inclusive, ele 
ligou para mim dizendo que tem mais 200 mil para entrar. Isso aqui são deputados 
federais, fora as emendas dos senadores, dos deputados estaduais, que é isso 
que o Fernando Júnior disse, antigamente, os vereadores não se preocupavam 
com essa questão. Votavam no deputado, mas deixavam ele à vontade. Ele não 
carregava nenhum recurso para a cidade, mas hoje cada vereador aqui tem o seu 
deputado e pode pedir para que realmente traga recursos para cá, para que as 
coisas possam ajudar na administração, que eu acho que é importante. Hoje 
também, nobres colegas, queria registrar aqui a Marcha dos Prefeitos em Brasília, 
aqui no Vale do Açú tem vários prefeitos, e aqui pertinho tem o prefeito Nixon, o 
prefeito Zé Antônio, o prefeito Flaudivan e os demais prefeitos aqui que estão lá 
em Brasília, na Marcha dos Prefeitos, onde está discutindo um tema muito 
importante, que é a questão da desoneração da folha. Porque a folha, da maneira 
como está, o município pagando mais de 20% para o INSS, com certeza os 
municípios não vão suportar, e um dos objetivos dessa marcha, é que a folha ela 
seja no patamar de 8, depois passa para 10, depois para 12, depois para 14 e até 
16, para que realmente os municípios possam respirar, para que possam também 
ter dinheiro para investimento. Sem dinheiro para investir, nós vamos ter uma 
5
cidade sempre feia, sem milagre, sem recurso. Portanto, é uma marcha que durou 
três dias, segunda, terça e quarta. Está discutindo vários temas, reforma tributária, 
essa questão da desoneração da folha. E também, diante desse evento lá em 
Brasília, da Marcha dos Prefeitos, tem aqui uma comitiva daqui de Pendências, 
dos trabalhadores rurais, do sindicato. Uma participação aqui de Sia, juntamente 
com os trabalhadores e trabalhadoras rurais aqui do município, que estão lá em 
Brasília participando do Grito da Terra Brasil, que foi estar acontecendo em 
Brasília desde segunda-feira e vai até amanhã, entregando uma pauta. Eu acho 
que amanhã encerra com o presidente Lula fazendo uma fala e a questão da 
Contag, que está puxando aqui esse movimento. Portanto, é muito importante 
essa questão daqui. O prefeito teve ontem lá, participou até da reunião. 
Juntamente foi lá no acampamento, onde estão todos os trabalhadores rurais, 
principalmente a comitiva daqui. É importante que o prefeito sempre indo a Brasília 
está conseguindo alguns recursos, que isso aqui nada cai do céu. Se você não 
correr atrás, elas são mais complicadas de vir. E outro ponto aqui, meu 
requerimento que eu apresentei hoje na casa, a prefeitura comprou um terreno ali 
perto do campo de futebol. Uma parte lá desse terreno que está para fazer o 
calçamento, só uma complementação e uma reivindicação dos moradores da rua 
Adail Gonzaga, para que realmente o município faça essa complementação do 
calçamento, porque sem o calçamento, você vai estar lá, de repente se cria mato, 
fica um terreno baldio, onde as pessoas podem jogar um lixo, e se tiver calçado, 
melhora a urbanização da rua. E por último, nobres colegas, eu estava ouvindo 
na semana um recorte aqui da entrevista da vice-prefeita de nossa cidade. A vice￾prefeita falando, tinha gente no município de Pendências, recebia recurso, 
dinheiro, morava em Natal. Acho que a vice-prefeita nunca viu a folha da Câmara 
de Pendências. Eu estive dando uma olhada na folha da Câmara de Pendências 
e vi muita gente que não aparece nunca aqui. Eu acho que ela nunca viu, porque 
se ela viu, ela se assombra. Aí, de repente, você faz um discurso colocando para 
a população uma posição empresária e não olha aqui, para o retrovisor. Eu vi a 
folha, eu me debrucei sobre ela e vi que tem muita gente que nunca apareceu por 
aqui e recebe todo mês o dinheiro da casa. Portanto, eu acho que quando ela falar 
nessas questões, ela dê uma olhada ao seu redor para falar sobre essas coisas, 
porque às vezes a gente atira para frente, mas não olha de lado, a gente olha só 
para frente. Portanto, é só uma questão alerta que eu sei que alguém está 
ouvindo, a pedra que você está atirando da administração do prefeito Flaudivan, 
a mesma coisa acontece aqui, nesta casa. Folhas com pessoas que não 
trabalham e recebem mensalmente. Portanto, eu estou dizendo isso com dados 
da casa, não estou colocando o nome de ninguém, porque chega a hora eu digo 
quem é quem. Uma coisa eu digo, eu não tenho aqui nesta casa, como você não 
tem, os vereadores aqui não têm. Portanto, é isso que eu ia dizer aqui, vice￾prefeita. Quando vossa excelência for para a rádio e atirar pedra em uma direção, 
olhe para um lado, olhe para outro, para essa pedra não voltar. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Isso aqui seriam as minhas palavras, boa noite a todos.
Após a fala do Vereador acima, o Vereador Fernando Antônio Beserra Medeiros 
6
Junior declarou que, por motivos maiores, precisará se ausentar do plenário. O 
presidente autorizou e o vereador se ausentou da Sessão. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Janilson Olegário de Melo. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos. Em nome do meu colega Marones, que está completando a 
ano hoje, quero que essa data se repita por muitos e muitos anos. Você é um 
guerreiro. Eu gostaria de falar aqui, até porque eu nem queria que está fazendo 
essa cobrança ao presidente da Câmara. Eu aqui queria estar parabenizando. 
Porque me surpreendeu na cobrança que eu fiz desse presidente José Adailton. 
Até hoje eu pedi aqui a despesa dessa casa, os gastos, e ele não me convenceu 
de maneira alguma. Eu quero que ele explique, porque até agora eu tenho minhas 
dúvidas e umas dúvidas certas. Por que não cabe na minha cabeça e a população 
que estão assistindo aqui, ouvindo esse Vereador, como é que dentro de cinco 
meses, esse presidente comprou uma ambulância, sobrou dinheiro para comprar 
uma ambulância, está de parabéns, eu o parabenizei aqui. E dentro de sete 
meses, esse presidente devolveu R$ 40,31 para o município, para Prefeitura. 
Então, até agora, é isso que eu não entendo. Quando você, presidente, comprou 
essa ambulância dentro de cinco meses, eu até pensei assim, vou falar 
politicamente, José Adailton tomou a vacina da honestidade dentro da política, 
porque você me surpreendeu. Quero dizer também que quando o ex-presidente 
Alexandre, nessa casa aqui, ele tratava todos os vereadores aqui de igual para 
igual. Aí outra coisa que me surpreende muito, quem está dizendo aqui é o portal 
Transparência. No ano de 2022, a Folha foi gastado aqui R$ 1.100.000,00. No 
ano de 2023, a Folha aumentou para R$ 1.600.000,00 quer dizer, R$ 500.000,00. 
Então, até agora eu não estou entendendo mais nada. Eu quero que, senhor 
presidente, meu nobre colega, você explique para o povo, porque a sua 
justificativa que fez e me entregou aqui, que até o colega ali do bar chegou para 
mim e disse “não, mas o presidente chegou e entregou a você”, entregou, mas ali, 
o que você me entregou, se chico cocada fosse vivo, eu ia para ele pedir para 
olhar aqui para mim, que eu não estou entendendo nada. Porque realmente, a 
cabeça desse vereador aqui, o que V. Exª, com todo respeito, fez a sua defesa, 
porque eu vi umas coisas, fizemos gastos, mas não diz para que, para que foram 
os pagamentos. Então é isso que eu fiquei, eu não tenho dúvida, eu tenho certeza. 
E outra coisa, agora vamos para o mês 5. E eu quero saber para onde é que está 
indo esse dinheiro, presidente, já que você cobra tanto da gestão do prefeito. 
Então, acabei de ouvir o que o nobre colega Isac falou aqui, então, mais ou menos, 
eu tenho certeza. O que é que você está fazendo com o dinheiro dessa câmara, 
já está bem claro. Agora você, presidente, com todo respeito, me decepcionou. 
Eu parabenizei você aqui, em cinco meses você comprou uma ambulância. Aí 
agora eu não sei. E esses vereadores aqui da situação aqui, ou seja, deixa bem 
claro para quem não entende, os vereadores da bancada do prefeito. Aqui não 
tem mordomia nessa câmara aqui, e não tem aqui cargos não, viu? Nós aqui só 
temos direito ao assessor, que eu não sei como você não tirou, não sei como você 
não fez um ajeitadinho para tirar, que é um direito de cada vereador, seja ele quem 
7
for, oposição ou situação. Agora os assessores nossos tiram o fino. Eu vi a hora 
o presidente dizer, “vocês só vão ter direito ao salário de vocês”, só faltou o 
presidente fazer isso. Eu não quero que batam palmas para mim, nem diga que 
eu estou certo ou errado. Façam uma reflexão no que eu estou dizendo aqui. 
Realmente pensem direitinho, se esse vereador está inventando ou está ali 
acusando, que é muito fácil o que presidente fez, dentro de cinco meses, comprar 
uma ambulância, dentro de sete meses, o presidente devolveu 40 reais e 31 
centavos. Aí vem aqui os gastos aqui, de um ano para o outro, 500 mil reais de 
diferença. Então, eu lembrei do meu pai, que meu pai dizia, “meu filho, estude,”. 
Mas a política não precisa de ninguém formado, não. A política precisa de 
honestidade. E esse vereador aqui está pronto para se manter nela. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite a todos. Em nome da vereadora Tâmara, eu cumprimento a todos que estão 
aqui na plateia, todas vocês, mulheres, que estão aqui, guerreiras, reivindicando 
o que é de vocês. Não como a vereadora Zilda falou, não baixe a cabeça. Vocês 
têm o poder nas mãos, como eu sempre disse aqui. Cumprimento também a 
mesa, o vereador Marones, aniversariando hoje, que Deus possa abençoar com 
muitos anos de vida. Na sessão anterior, eu fui até julgada aqui por uma colega, 
que induzi a vocês, mulheres que estão aqui presentes, e as demais ouvindo, a 
invadirem. Mas todas vocês são conscientes. Eu não era nem para dar resposta, 
porque o que vale a pena é a minha consciência. Mas como me pediram e tudo, 
e vocês sabem, são mais conscientes do que eu disse, do que eu falei, como 
Marones, como os demais aqui falaram, que não invadissem, porque era preciso 
terminar, desce o prazo, mas que eu coloquei, eu não sei, hoje eu coloquei, se foi 
o prefeito ou a vereadora que fez os cálculos dela, como sempre, que eu coloquei 
a corda no pescoço do prefeito para essas casas. Eu acho que quem colocava 
aqui antes a corda no pescoço era ela, quando se debruçava, como ela dizia, que 
estudava para defender o povo de Pendências, aí sim. Mas hoje, mesmo quando 
eu fazia parte da gestão, ele sabia que eu sempre defendi. Fui chamada muitas 
vezes aqui de laranja pela vereadora porque defendia também o povo e muitas 
vezes até chegava a falar algo a respeito do prefeito. Mas hoje está totalmente 
diferente os estudos, os cálculos. Quantas vezes não trazia cálculos em açúcar 
das nutricionistas, os exames cardiológicos e tudo. Aí sim, colocava a corda no 
pescoço do prefeito e puxava, bem puxado. Mas eu nunca precisei disso não, 
porque ele sabe o quanto eu reivindicava pelo povo. Os vereadores aqui, que faz 
parte da base, sabem o quanto a gente cobrava, quantas vezes eu colocava aqui 
requerimento e quando terminava, o telefone tocava porque eu estava cobrando, 
porque eu fazia requerimento disso e daquilo. Mas era pelo povo. Quantas vezes, 
todos nós, da base do prefeito, fomos chamados a atenção quando a vereadora 
colocava todo mundo no bolso com o que ela fazia aqui. Quantas vezes, quantos 
palavreados ele usava contra ela, e muitas vezes, vereadora, a gente dizia, 
“homem, deixe disso, respeite, é uma mulher. Mas hoje, como foi dito, saiba fazer 
8
política, não politicagem. Eu não estou fazendo politicagem e nem política agora. 
Você saber do que está acontecendo hoje dentro do nosso município, onde você 
via há um ano atrás e hoje não pode falar pelo povo. Onde a cooperativa fez dois 
meses novamente, porque foi pago um mês, mas já entrou um mês, fez dois 
meses, está atrasada, é correto? Onde essas mulheres que estão aqui, com as 
casas delas, que foi para concluir em dezembro, se elas não tivessem feito o que 
elas fizeram, ia ter alguma explicação? A secretária ia chamar para se reunir para 
dar alguma explicação? Não. Quantas vezes a senhora pedia para que o 
secretário viesse aqui, fizesse a sua defesa, falasse, dissesse alguma coisa a 
respeito do que acontecia? Vários requerimentos chamando para vir até a casa. 
É errado? Não. Todos votavam. Eu acho que todos aqui podem dizer que votavam 
a favor para que o secretário viesse aqui dar explicação dos acontecidos e do que 
estava acontecendo. Porque hoje eu estou em uma zona de conforto, achando 
bom “manipular” essas mulheres pelo que é delas, em chamar a secretária para 
que faça uma reunião com todos os vereadores, aqui eu não disse que era só com 
uma pessoa, mas com todos os vereadores, e com todas vocês, o que poderia 
fazer e explicar a situação de vocês. Aqui, hora nenhuma eu omiti, hora nenhuma 
aqui eu não falei mal de ninguém, nem denegri imagem de ninguém, além do que 
antes era assim. Então que a gente possa sim fazer o que fomos votados para 
estar aqui, para defender o povo. As eleições estão na porta. Então, assim, eu 
acho que as coisas estão chegando para um lado, que você não deve ver o lado 
de outra coisa pessoal, mas sim o lado do povo, porque como a vereadora Zilda 
falou aqui, fomos empregados de vocês. A gente está aqui porque fomos eleitos 
com a quantidade de votos aonde vocês deram a confiança. Tem outros 
vereadores que com outros mandatos, e eu estou aqui com o primeiro mandato, 
como outros vereadores estão. Vereadores aqui, como o da última sessão, que 
eu até agradeci ao vereador Alexandre, por ele ter feito a defesa de dizer que 
nenhum vereador da gestão do atual prefeito cobrou casa a ele. Foi tudo 
organizado pela Secretaria de Assistência. Aí a vereadora vai desmente todos os 
colegas. Nunca precisei passar por cima de ninguém para ser quem eu sou. Tenho 
meus princípios. Tenho minha moral como mulher. E Pendências sabe quem sou 
eu. As pessoas que me conhecem, sabem quem sou eu. Ninguém apaga a história 
de ninguém. E ninguém tira o que Deus me deu. A Vereadora encerrou sua fala 
E diz: Uma boa noite a todos e fiquem com Deus. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas vereadores, todos que estão nos assistindo, uma boa 
noite. Os que estão nos ouvindo pela rádio vale, pelo YouTube da Câmara, 
Facebook, eu deixo a meu boa noite, meu abraço. Antes de começar a minha fala, 
eu gosto sempre de ler um capítulo bíblico. Agradeço por essa oportunidade, por 
estarmos aqui juntos. Eu quero dizer uma coisa, minha gente. Eu quero fazer um 
pedido, um apelo aqui aos nobres colegas vereadores, para que a gente possa 
nos unirmos sobre a causa dessas mulheres das casas. Porque a gente vê o 
sofrimento é muito grande, porque muitos não têm condições de pagar um aluguel. 
9
Eles tiram o que comer para pagar o aluguel e as casas lá, esse tempo todinho 
para fazer e o nosso gestor não está nem aí, que possamos ver a situação dessas 
mulheres. Eu peço a vocês, encarecidamente, nobres colegas, vamos abrir a 
nossa boca, como diz a Bíblia, Deus é quem está falando, não sou eu. Vamos 
fazer justiça aos pobres necessitados, àqueles que precisam realmente? Porque 
ontem eu estive lá, fiquei triste, muito triste. Por mim, nenhuma tinha invadido 
aquelas casas do jeito que a casa está, porque aquilo ali não se faz com nenhum 
ser humano. As casas não têm sanitário, não têm piso, não têm água, não têm 
luz. As famílias precisando urgentemente, porque não tem condição de pagar um 
aluguel, a necessidade é grande. E o que nós estamos fazendo, gente? Todo 
mundo está engessado, porque desde agosto do ano passado, que essas casas 
eram para ser entregues, o dinheiro das casas, com certeza, já não tem mais na 
conta. Agora eu quero saber como é que eles vão entregar essas casas a essas 
pessoas. Vocês têm o poder nas mãos de vocês. Então, vamos à luta, minha 
gente. Não espere mais. Está fraco demais. Chame a imprensa. Porque com 
certeza eles vão ter que vir. Muitas casas que não têm cobertura. Meu Deus, o 
que é isso? Que falta de amor é essa? Cadê o dinheiro dessas casas? Onde foi 
parar, minha gente? Está devendo o pessoal que trabalha. E aí? Qual a explicação 
que o nosso gestor vai dar a esse povo? Então, eu convoco vocês, todos os 
vereadores. Todos nós temos o dever de procurar fazer as coisas certas a favor 
do povo. Porque esse povo é quem paga o nosso salário. Nós somos empregados 
de vocês. Se não fossem vocês, a gente não estaria aqui. Então vamos procurar 
e vamos conseguir, se Deus quiser, colocar vocês em uma casa digna, que tenha 
piso do jeito que reza no contrato. Vocês já foram olhar as casas lá do Alto 
Rodrigues? A diferença é muito grande, né? Pois é, é o mesmo dinheiro. É a 
mesma quantidade de casa. Agora eu não sei o que foi que aconteceu. Se esse 
dinheiro saiu na enchente, eu não sei. Mas, olha, eu fiquei assim angustiada, com 
medo de vocês entrarem na casa e depois eles dizerem que não vão terminar as 
casas porque vocês invadiram. Por isso que eu disse a vocês, não é para vocês 
entrarem nessas casas, deixem as casas do jeito que está, já esperaram até 
agora, espero mais um pouquinho, que vai dar tudo certo, em nome de Jesus. Vai 
lá na assistente social, peça um aluguel social, vocês têm direito, sim. Não tem 
esse negócio de cheio, não. Faz a lista e eles vão ter que pagar. Já que a casa 
de vocês está caindo. Eu fiquei feliz em saber as boas notícias que o nobre colega 
deu, que vamos receber três carros. Ele sabe que nosso município está 
precisando muito, nosso povo está precisando. Isso é muito importante. Pelo que 
o nobre colega Isac falou, que entrou 800 mil reais, graças a Deus, eu acho que 
as coisas vão melhorar. Fora o que já entrou, porque já entrou muita emenda, 
muito dinheiro em Pendências. Agora só falta é fazer o quê? Gastar na nossa 
cidade, não desviar o dinheiro para outro canto. Aquele hospital tinha ar￾condicionado, ele fazia todos os exames, ele tinha lençol, e hoje a gente vê a 
escassez que tem naquele hospital. Falta remédio, está faltando médico, está 
faltando tudo, não tem todos os médicos. Antes tinha, mas agora não tem. O 
clínico é especialidade, mas com esse dinheiro, com certeza vai melhorar. Se 
10
Deus quiser. Vai dar certo. E com certeza vai dar certo a casa de vocês. Não 
desista e não receba essa casa do jeito que está. Agradeço a presença de vocês, 
essas foram as minhas palavras. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado a todos e boa noite. Após a fala da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva, 
a mesma declarou que, por motivos maiores, precisará se ausentar do plenário. 
O presidente autorizou e a vereadora se ausentou da Sessão. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite, presidente. Boa noite a todos que nos acompanham aqui na 
plenária, nossos nobres colegas e a todos que nos acompanham também pela 
transmissão da Nova Rádio Vale. Isac, só complementando sua fala, você falou 
da questão do orçamento que Mineiro conseguiu para a Pendências e, sem 
dúvida, para o PAD, eu acredito que vai ser a melhor destinação que a gente tem 
para a saúde, porque a gente sabe realmente, não só em Pendências, mas 
quando a gente fala de saúde no contexto geral, a gente sabe que a demanda, 
principalmente da atenção básica, ela é muito grande. Isso se justifica, Marones, 
porque a gente sabe que a porta de entrada do sistema único de saúde é a 
atenção básica. Se não fosse, pelo menos deveria ser, porque esse paciente não 
ia chegar na média e na alta complexidade. Então, com certeza, acho que todos 
nós Vereadores, independente de ser da base ou da oposição, temos que 
contemplar esse orçamento que Mineiro nos conseguiu, porque com certeza vai 
ser muito útil para a gente conseguir utilizar dentro da atenção básica. As outras 
situações que Alexandre falou, parabenizar o prefeito pela sensibilidade, de ter 
levado à equipe, que representa a agricultura, que representa o trabalho, mas 
precisamente do assentamento, as meninas que representam toda essa força da 
luta pela nossa agricultura para estar em Brasília. Eu acho que é um momento 
importante, é um momento marcante, com certeza esses ensinamentos vão 
acabar voltando para a nossa cidade. Sobre outra questão que Isac falou, eu 
queria, inclusive, me solidarizar aqui também com o prefeito Nixon em dizer que 
é totalmente compreensível essa questão da folha, você citou, e o momento que 
o Alto também enfrenta, a gente sabe que não tem como um prefeito gerir de 
forma a chegar perto dos 100%, porque 100% não existe em canto nenhum. Mas 
se aproximar dessa perfeição dos 100%, se não tiver orçamento. Então, a gente 
sabe também, Pendências já vem há tempos, com essa questão dos Royalties, 
que diminuiu, e a gente, sem dúvidas, sabe que isso causa um prejuízo enorme 
para a administração, porque é um financeiro mensal e certo que a gente deixa 
de contar para que possa usar nas necessidades que a cidade tem. E no Alto não 
é diferente também, há poucos dias, já vem enfrentando já essa questão da folha 
e da diminuição desses Royalties. Então, eu queria, na verdade, me solidarizar 
com o Nixon para dizer que ele continue firme, continue forte. Eu acho que Nixon, 
sem dúvidas, todo mundo que entende de política e de administração sabe que 
Nixon foi um dos maiores prefeitos que teve no Alto de compromisso, de trabalho, 
de zelo. Eu queria só justificar, na verdade, a minha ausência na sessão passada, 
eu acho que os amigos mais próximos, sabe que a gente vem enfrentando um 
11
problema familiar. A mãe do meu esposo se encontra doente, está em Natal, e eu 
estou lá com ela, e a gente vem enfrentando alguns dias difíceis. Eu não sei nem 
como é, presidente, que ficará daqui para frente a minha presença nas sessões. 
Talvez eu acabe faltando uma ou outra sessão, mas de antemão, principalmente 
para a população, que eu acho que nós precisamos aqui justificar nossa ausência. 
Vereadora Joseny, eu queria, inclusive, agradecer a sua educação e a sua 
gentileza por semana passada, não ter falado e ter deixado para tocar no assunto 
hoje. Garanto que, da mesma forma, manterei a cordialidade com a senhora. Mas 
eu queria fazer alguns questionamentos e entender por que a senhora pôde sair 
da situação e por que eu não pude sair da oposição. Não entendo o 
questionamento que a senhora faz, porque, vereadora, é muito bonito a forma que 
a senhora fala hoje, como eu tenho certeza que é muito bonito a forma que eu 
falava lá no passado e a forma que eu falo agora, porque eu duvido, em qualquer 
corte aqui, de qualquer sessão, mostrar a fala que eu não cobro do prefeito 
Flaudivan as deficiências que Pendências têm. Quando foi que eu acobertei os 
erros que tem na saúde, na assistência social, na secretaria de obras, cansei aqui, 
inúmeras vezes, inclusive de debater com o vereador Marones, que reconhecia, 
sim, o que estava errado, e que se estava errado, estava errado, se está certo, 
está certo, e precisa corrigir, e não vai mudar, não, vereadora. E eu digo outra 
coisa, senhora, eu desafio a oposição que está aí hoje, como desafio também o 
prefeito Flaudivan e toda a base dos vereadores hoje. Eu desafio qualquer um a 
dizer aqui pelo preço que eu me vendi. Duvido o prefeito Flaudivan pegar na minha 
mão, defendo o líder ou qualquer pessoa que eu nem sei quem é que hoje 
representa a oposição pegar na minha mão. Nenhum pega. Nenhum aqui nunca 
vai pegar na minha munheca. Agora, vereadora Joseny, eu não posso dizer a 
mesma coisa da senhora, com todo respeito. A senhora foi uma das vereadoras 
mais antiéticas que passou aqui nessa Câmara. A senhora fazia política 24 horas 
com o que era do povo. A senhora adentrava a farmácia básica, que a senhora 
tanto cobra e diz que está faltando as coisas lá. E a senhora fazia uso do que tinha 
lá para dizer que era a senhora que estava dando o povo. A senhora andava na 
secretaria de saúde 24 horas, que eu aqui desafio a secretária Ludmylla. Na 
verdade, eu não sei nem qual foi o dia que eu coloquei os pés na secretaria de 
saúde, porque quando eu quero cobrar a ela o que está acontecendo aqui, eu 
cobro por telefone. Mas tenho certeza que os funcionários que estão lá, dentro da 
secretaria de saúde, pouco vê meu rosto. Mas eu tenho contato. Mas a senhora 
estava lá, todo dia com isso aqui na mão. Mas a senhora não ia para a população 
todinha, não. A senhora ia para alguns interessados da senhora. Para a população 
inteira, a gente fala aqui no microfone. Não é no dia a dia com interesse pessoal. 
É para todo mundo. A senhora pintou e bordou dentro da secretaria de assistência 
social, a chegar ao ponto de dizer ao prefeito que o prefeito tinha que escolher 
entre a senhora e Karina. E graças a Deus que ele não cometeu esse erro. Então, 
assim, vereadora, eu desafio o prefeito Flaudivan a dizer quando foi que eu 
trabalhei dessa forma. Ou a oposição pela qual dois anos eu passei lá na 
oposição. Ninguém lá tem o que falar de mim. E nem muito menos hoje aqui. 
12
Então, assim, vereadora, eu não estou dizendo que a senhora está errada em 
cobrar o secretário vir aqui, porque todos os secretários devem vir aqui e a gente 
tem que cobrar. O que está errado na saúde, eu vou dizer que está errado. O que 
está errado na educação está, eu vou continuar dizendo que está errado. Agora, 
eu acho que a gente não pode tomar do dia para a noite um remédio que a gente 
mudou e apagou o passado inteiro. Eu continuo cobrando e cobro quantas vezes 
for necessário. Eu vejo hoje situações na política que interferem diretamente na 
vida pessoal das pessoas. E eu não faço esse tipo de política, seja em oposição, 
seja em situação, seja em qualquer grupo, que venha a existir em Pendências. Eu 
não faço e não farei. Vereador, vou pedir, presidente, vou pedir para que o senhor 
peça que a plenária mantenha o respeito aos vereadores. O senhor não está 
conduzindo a sessão como deveria. Essas eram as minhas palavras. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. 
Quero saudar a mesa em nome do meu amigo Jorge, os demais presentes aqui 
em nome de Vanessa. Quero iniciar hoje falando do projeto de lei que eu coloquei 
hoje nessa casa. Esse projeto de lei, ele dispõe sobre a obrigatoriedade da 
divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas médicas, 
especialistas em exames e cirurgias na rede de saúde municipal. Por que esse 
projeto? Eu já coloquei esse projeto de outra forma, com menos artigos, eu o 
ampliei e coloquei mais jurisprudência do STF na justificativa. Porque aqui a gente 
escuta muito dizer que governo A não faz igual governo B, que aqui não tem cara. 
Mas eu acho que eu vou perguntar aqui a plateia, algum de vocês já botaram o 
exame que tem mais de anos ali naquela secretaria? Levantou a mão aqui 10 
pessoas. Aí o que é que acontece? Muitas vezes a gente coloca gente que um 
mês consegue passar na frente, alegando com influência de A, de B, de C, onde 
abrem a boca aqui e diz que não tem. Não estou dizendo que não tem, que eu 
não falo nada que eu não possa provar. Eu só faço aquilo que eu posso provar. 
Então estou colocando esse projeto de lei, porque esse projeto de lei vai dar direito 
ao cidadão ter acesso a essa listagem, não com seu nome, preserva seu nome, 
pelo cartão do SUS, fulano entrou com a ultrassonografia, tal dia vai estar lá, 
fulano está lá. Se vier urgência urgentíssima, a lei também autoriza o médico a 
dar um laudo que tal coisa é urgente, mas esse acesso vai estar no site da 
prefeitura e na secretaria de saúde. Isso é o direito de todo cidadão. Porque essa 
lei, pasmem, essa lei com outro arcabouço, de outra forma, ela foi aprovada por 
essa casa por unanimidade, o prefeito vetou e essa casa aceitou o veto do 
prefeito. Espero que esse erro não se repita. Mais uma vez, eu ampliei a 
justificativa agora com decisões do ministro do STF. Isso aqui é legítimo, isso aqui 
existe em vários municípios. Isso aqui é uma lei municipal que vai passar dessa 
gestão para outra e para outra. Isso é o direito do cidadão. Hoje a gente teve a 
boa notícia de duas ambulâncias e uma van, graças a Deus, depois de seis anos. 
Depois de seis anos, três veículos novos. Porque essa semana eu tive acesso a 
uma imagem, eu não trouxe o vídeo porque mostrava rosto de pessoas vindo do 
13
assentamento, parecendo assim que estava carregando bicho. Mais de seis 
pessoas naquela parte traseira da ambulância. É inaceitável aquilo, tratar o ser 
humano daquela forma. Achar isso normal? Não vamos aceitar isso. O cidadão 
não pode aceitar mais isso, não pode aceitar ser tratado dessa forma. A gente tem 
que comemorar aqui, a gente vai comemorar sim o anúncio de três veículos novos, 
espero que realmente chegue, já passou mais do que da hora essa necessidade, 
aqui ninguém está falando que deputado A, deputado B, que todos os vereadores 
vão atrás de seus deputados para que tragam emenda, é válido, necessário, mas 
quantos anúncios de emendas, se a gente for botar aqui, quantos milhões já 
entrou no município? Não estamos falando dos deputados que mandaram, 
estamos falando da aplicabilidade dessas emendas. Realmente, como a gente vê 
isso quando chega para o povo, 800 mil agora, 400 mil que foi anunciado para a 
saúde. Aí eu pergunto, vocês têm o básico? O cidadão pendenciense hoje tem 
um básico. Isso eu digo e repito toda sessão. Olhem o meu discurso desde 18 de 
agosto, se ele mudou. Eu era a situação. E continuo dizendo, se nessa casa 
continuar, meu discurso não vai mudar. Deixo aqui gravado, já não falei nem foi 
uma, nem duas, nem três vezes. O que é certo vai ser certo, o que foi errado vai 
ser errado. Porque esse é o dever dessa casa. Essa casa tem que falar pelo povo, 
não pela gestão. É o papel dessa casa. Por isso que se diz que é representante 
do povo. Eu não entendo, eu sou situação, eu sou oposição. Situação por quê? 
Oposição por quê? Porque nós todos não chegamos aqui, não falamos a verdade 
do que acontece dentro do município? Porque nós todos não chegamos aqui, não 
cobramos aqui diante do povo? “Ah, mas eu cobro em reunião B, reunião C”, bom, 
está cobrando. Ora, se o prefeito não está olhando para a situação, porque os 
vereadores chegam aqui e dizem que cobra e nada acontece, e o povo sem o 
básico, mais uma vez eu estou dizendo, não é o 100%, é o básico. Pagamento da 
cooperativa. Atrasado de novo, dois meses, me pediram hoje aqui para falar. 
Complicado. Essa semana vou fazer um ofício, quero saber dos funcionários, que 
eu sei que também não só tem funcionários de 500 reais, com a carga horária de 
20 horas, eu sei que tem funcionários de mais, e achei uma fala muito interessante 
do vereador Isac, eu gosto de pegar esses ganchos, quando ele fala da fala da 
vice-prefeita, que estava em um programa de rádio, eu não tive a oportunidade de 
ver, onde estava debatendo a gestão, e falou de funcionários que moravam em 
Natal. Não é só ela que tem que cobrar. O vereador disse que nessa casa também 
tem. Mas o vereador disse que no município também tem. Então, eu quero aqui 
de antemão, eu sei que aqui nessa casa tem funcionários que exercem funções, 
como acho que a parte jurídica, a contabilidade, que não se faz presente todos os 
dias. Isso aí até da sua função em si, como nossos assessores, são cargos que 
dão o direito de fazer o trabalho externo. Isso cabe ao presidente justificar, não é 
a mim. Agora digo também, se o nobre colega tiver um cargo nessa casa, que ele 
me demonstrar que é fantasma, quem faz o requerimento ao presidente sou eu. 
Agora vamos nos engajar para ver lá no executivo também? vamos todos se unir 
para isso? Vamos olhar para todos. É nosso dever fiscalizar aqui e fiscalizar lá. A 
vice-prefeita foi para uma entrevista onde estava discutindo o executivo e não 
14
falou. Então vamos falar do executivo também, essa casa? Vamos começar a 
cobrar dos funcionários que não trabalham? Que é nosso dever. Vamos começar 
a fazer isso? Me traga os nomes que eu faço nessa casa ao presidente. Quem faz 
sou eu. Está gravado. Agora vamos, o pau que dá em Chico, vamos dar em 
Francisco? Vamos lá para o executivo? Faço convite aqui a todos. Mais uma vez, 
aqui ninguém é representante do executivo, é representante do povo, nada mais 
do que do povo. Casas. Quiseram circular um áudio onde falavam que eu tinha 
mandado invadir as casas. Eu fui bem claro, terça-feira depois das sessões, eu 
fui bem claro a elas, não invadam, façam a comissão, e vão ao Ministério Público. 
Mostrem o que está acontecendo, o que já foi pago, o que não está sendo 
construído. Formem essa comissão e vão até lá. Se precisar, acompanho vocês. 
Mas não invadam, que vai prejudicar a construção. Isso é a necessidade, conheço 
a moradia de muitas aqui, é necessidade. Mas eu avisei, não invadam para que a 
obra não pare de vez. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa 
noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui presentes. Quero 
saudar a mesa em nome do colega Marones, hoje pela sua data natalícia, 
completa mais um ano de vida, que Deus lhe conceda muita saúde e paz. Eu 
gostaria de saudar a todos aqui presentes também, mais uma vez aqui na Câmara 
Municipal, na plateia e aqueles que nos acompanham em suas casas através das 
plataformas digitais da Câmara Municipal, como também da Nova Radio Vale. Eu 
gostaria de iniciar hoje, minhas palavras, falando um pouco de algumas matérias 
que vem sendo replicadas em alguns programas de rádio e que tem alguns 
entendimentos, um entende de uma forma, outro entende de outra, mas aí eu 
gostaria de trazer a lembrança de cada um de vocês que está nos acompanhando 
hoje aqui, sobre a questão de um projeto que nós apresentamos aqui nesta casa, 
em 31 de outubro de 2023, projeto esse de minha autoria, número 018/2023, que 
dispõe sobre a criação de atividade nas áreas da saúde, educação, cultura na 
Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências. Esse projeto foi 
apresentado aqui nesta casa, com embasamento legal na Constituição Federal, 
que é o que nos ampara nesse país, e não tem nenhuma lei que sobreponha ela. 
A Constituição é soberana. Existem as leis estaduais, municipais, mas a 
Constituição, ela é a soberana de todas. Baseado nos artigos da lei da 
Constituição Federal, nós apresentamos esse projeto, no qual o intuito desse 
projeto era que a gente pudesse trazer mais um atendimento à população 
pendenciense. Essa foi a nossa intenção, para que a gente pudesse ajudar, no 
qual todos sabem, o ano passado esta casa não foi eu, presidente. A ideia foi 
minha, mas foi esta casa em conjunto que chegou a um consenso que nós 
poderíamos comprar uma ambulância e doar ao município de Pendências. E 
assim foi feito. Todos sabem disso e sabem a importância e a relevância que essa 
ambulância hoje tem no nosso município, que é a única praticamente que está 
sendo utilizada, graças a Deus foi anunciado hoje aqui, que logo logo chegará 
mais duas para poder melhorar o atendimento e a locomoção dos pacientes que 
15
aqui precisam se locomover. Mas nós sabemos a precariedade dos carros que se 
encontram hoje no município de Pendências para atender, principalmente a área 
da saúde. Então, nesse objetivo, nós apresentamos esse projeto para que a gente 
pudesse também melhorar o atendimento de saúde pública no nosso município, 
no qual a nossa intenção era que a gente pudesse realizar alguns exames, no 
qual existe uma demanda imensa lá na secretaria. Mas o senhor prefeito, 
simplesmente, com a sua insensibilidade, ele vetou esse projeto. Aí foi discutido 
num programa da questão da legalidade da lei. A lei e a legalidade, ela existe. Era 
uma autoria daqui da Câmara Municipal, no qual, inclusive, a Câmara votou a 
favor do projeto. E aí, quando a gente encaminhamos a Prefeitura, o prefeito, com 
sua insensibilidade, simplesmente vetou. Nós tínhamos o poder de derrubar o 
veto, mas infelizmente, quando chegou aqui nesta casa, que a gente tentamos 
colocar esse projeto em discussão, alguns colegas foram a favor do veto para que 
permanecesse sem o atendimento, sem o recurso da Câmara Municipal, pudesse 
ser destinado ao atendimento para vocês. Para você que está sofrendo com a 
ultrassonografia, para você que está sofrendo, como hoje eu tive conhecimento, 
tem um paciente internado no Hospital de Pendências, que eu quero dar 
parabéns, porque eu fiz algumas críticas aqui, que não tinha um exame 
laboratorial no hospital, mas eu quero dar parabéns, porque agora tem um. O 
laboratório do hospital está realizando o exame de urina. O paciente internado 
desde domingo à noite, precisando fazer esses exames, aí só fazia o de urina, os 
outros dois tinham que ir para uma rede privada, no qual o município tem contrato, 
porém só entregava com 10 dias. O paciente precisando de uma análise imediata 
para que pudesse ser analisado, encaminhado, inclusive, precisou de ultra 
também, não foi possível fazer pela rede municipal. A família se reuniu, realizaram 
a ultra e o paciente foi encaminhado de imediato para Mossoró. Então, isso tudo 
é insensibilidade por parte do prefeito, no qual esta casa se dispôs a ajudar. E aí 
ele simplesmente ignorou. E ao retornar para cá, ele manda um veto onde a gente 
foi publicado no dia 30 de novembro do ano passado. Então vocês vejam como 
esse homem é sem coração e não pensa na saúde do povo de Pendências. Essa 
é uma das coisas que eu quero aqui levantar essa discussão novamente, porque 
é um absurdo diante de tudo que ele vem fazendo com o povo de Pendências. E 
tomara, e tomara que realmente esses recursos que foram anunciados hoje aqui 
sejam aplicados da melhor forma. Até que enfim a gente vimos o vereador da 
bancada do prefeito admitir as atrocidades que estão acontecendo no nosso 
município, como a falta de medicamento da farmácia básica, esperamos que nos 
próximos 15 dias ela esteja abarrotada daquilo que é de obrigação. Não pensem 
que eu estou aqui dizendo que toda medicação de Pendências é obrigação do 
prefeito, mas aquilo que é de obrigação da farmácia básica, pelo menos isso, ele 
passe a atender a população, no qual ela não é atendida. Quanto a outras 
demandas que foram citadas aqui hoje, em relação e que está sendo pleiteado aí 
nas redes sociais, eu gostaria de abrir uma observação. Toda e qualquer alegação 
que está sendo feita agora, eu estou muito satisfeito, porque nós, a partir de 
janeiro de 2023, passamos a ter um portal da transparência altamente alimentado. 
16
Isso é a importância que tem o portal da transparência da Câmara Municipal hoje, 
para que toda a sociedade pendenciense possam entender como é que é gerido 
os recursos dessa casa. E tem mais um detalhe. Agora, menos as inverdades. 
Porque aquele que acompanha o que é de praxe do senhor prefeito, que é a 
mentira, pregar o ódio, pregar que a gente quer perseguir, que a gente quer isso, 
quer aquilo, estão seguindo o mesmo caminho que ele. E aí eu vi uma postagem 
onde fala de um pouco das minhas despesas aqui nesta casa. E aí eu digo que 
as inverdades, elas aparecem. Foi feito um comparativo em um grupo das redes 
sociais, no qual eu tinha gastado 58 mil de gêneros alimentícios nessa casa. 
Durante o ano de 2023, nós gastamos menos do que o ano de 2022, inclusive 
com aumento da inflação. Eu tenho todas as despesas que consegui, apesar de 
muita dificuldade, que nós não encontramos essas despesas nesta casa quando 
recebemos essa casa aqui, a questão da transição não foi declarada, nenhuma 
documentação de prestação de conta aqui nesta casa, mas as minhas estão aqui 
e estão no portal. No ano de 2022, foi gasto de gêneros alimentícios aqui 17.400 
reais. Isso eu fui extrair, com muita dificuldade de algumas informações que 
encontrei no site do Tribunal de Contas. E nós gastamos 16.300 reais. Está aqui 
os dados, inclusive dos extratos de publicação pela FECAM, que é o portal onde 
a gente alimenta todas as transações de licitação ocorrida nesse município. Mais 
de R$ 1.000,00 a menos do que em 2022, aonde foi publicado em algumas redes 
sociais que eu tinha gastado um valor absurdo. Isso eu queria esclarecer à 
população pendenciense. Mas também tem outras informações que a gente está 
encontrando no portal. No ano de 2021, essa casa teve um consumo médio de 83 
mil reais de combustível. 2022, ela teve de 132 mil reais. Combustível. Sabe 
quanto eu gastei de 2023? 17 mil. Por isso nós temos dinheiro para ofertar um 
serviço na educação, na cultura, na saúde. Aí, o que é que acontece? As 
declarações prestadas por algumas pessoas em relação à minha prestação de 
conta, ela precisa ser feita. Isso é de praxe, normal. Agora a gente tem que fazer 
com a verdade, mostrando realmente os verdadeiros números. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima, se Deus nos permitir.
E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Submeto em Votação 
o: Requerimento nº 004/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos 
Santos. “O envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamento 
efetuados a Construtora RS Serviços Eireli, empresa responsável pela obra da 
Passagem Molhada da comunidade de Mulungu.” Reprovado por 6 (seis) votos. 
Requerimento nº 005/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. 
“Requer o envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamento 
efetuados a responsável Cobansa, responsável pela Construção das 100 
unidades habitacionais no município.” Reprovado por 6 (seis) votos.
Requerimento nº 004/2024, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. 
“Que seja feito um calçadão na baixa de João Tomaz, tendo em vista que não tem 
por onde os pedestres passarem, sujeitando-se a caminharem na estrada. Vale 
salientar que já houve acidente com pedestre naquela localidade. Como já perdi 
as contas das vezes que solicitei tal serviço, espero que desta vez seja 
17
executado.” Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento nº 007/2024, de autoria 
da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer que um médico 
neurologista pediatra seja designado para atender crianças portadoras de 
autismo. Sendo realizado um mutirão com os demais profissionais da área da 
saúde.” Aprovado por 8 (oito) votos. Esta sessão foi devidamente gravada em 
forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 21 (vinte e um) de maio de dois mil e vinte e quatro (2024).