| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-05-28 |
| native_id | 65 |
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1 Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 28 (vinte e oito) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 10 (dez) Vereadores. Onde se deu a falta da Vereadora: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima Segunda Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 28 (vinte e oito) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Requerimento nº 005/2024, de autoria da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. “Que seja feita paradas na entrada da estrada que dá acesso as comunidades de Pedrinhas e Porto do Carão, como também nas próprias localidades. Tendo em vista que os moradores destas localidades precisam esperar carona no relento, levando sol e chuva.” Requerimento nº 008/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação dos canteiros e da iluminação dos postes na Rua João Justino, localizada no Conjunto Feliz Pendências.” Parecer Desfavorável, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências". O Presidente convidou o munícipe Francisco Alberto Mendonça, Conselheiro Tutelar, para fazer o uso da Tribuna Popular, onde abordará o tema “A importância do Voto”, Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo munícipe citado acima. Que diz: Boa noite a todos que nos escutam através da Rádio Vale. Boa noite a todos que estão aqui presentes na plenária, em nome de Gilmar, lá de Pendências de Cima, eu cumprimento todos. E em nome da vereadora Joseny, cumprimento os demais 2 vereadores. Pois é, a gente vem usando a tribuna popular com relação a alguns temas importantes, e hoje eu trouxe o tema da importância do voto. Votar é importante por quê? Votar é um dos símbolos máximos da democracia. Quando não votamos, deixamos que outros decidam por nós. Votar é participar na vida comum do país, ou seja, é ter voz em assuntos como grande impacto na vida de todos, tais como saúde, educação, economia, ambiente, cultura e segurança. Então, trouxe esse assunto aqui para a comunidade, para todas as pessoas começarem a refletir. A gente está num ano político, um ano que vai ter eleição, e a gente começar a refletir a importância do voto, nós vamos ter muitos jovens aí que vamos votar pela primeira vez e é muito importante a gente saber a importância do voto. Aprender a votar. Porque às vezes a gente vai lá e vota, mas será que a gente sabe realmente votar? Será que a gente tem consciência da importância de um voto? Ou a gente foi votar só por votar, ou a gente foi lá de repente e fez só justificar, deu a viagem ou deixou de votar. E é importante que a gente vá realmente votar, para decidir o futuro realmente. Além de ser um ato de cidadania, votar permite escolher quais representantes e governantes você acha que vão melhorar tanto a sua qualidade de vida como das pessoas que estão ao seu redor. Então, quando a gente vai votar, a gente não vai só decidir sobre nossa vida, sobre nosso futuro, mas o futuro de uma população, de uma cidade, de um país. Então, por isso a importância de a gente valorizar o nosso voto. O voto foi expandido para todos os cidadãos com mais de 16 anos, muito recentemente mostrando que a participação política no país foi constantemente restringida. Desde a Constituição de 1988, com o sufrágio universal, foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. O sufrágio universal significa que todo cidadão, dentro das normas legais, tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens e mulheres, analfabetos ou alfabetizados, têm direito a escolher seu representante através do voto. Então, a partir de 16 anos, já pode votar, já pode escolher o seu representante, eu deixo a reflexão aqui para que a gente realmente saiba escolher o nosso representante para nos representar durante quatro anos, para a gente depois não estar reclamando. E não é importante que a gente deixe de votar. O importante é que cada cidadão vá lá votar, exercer a cidadania, mas exercer com responsabilidade. Você sabe qual a importância do voto na nossa democracia brasileira? Em períodos eleitorais, muitas pessoas se questionam se vale mesmo a pena se dirigir às urnas. No entanto, é fundamental ressaltar que o voto é a forma mais efetiva de garantir a participação popular nas decisões políticas. A importância do voto se faz presente em todas as esferas do nosso cotidiano, desde as iniciativas locais até as ações governamentais. Além do voto no período eleitoral, para que a gente dá aos candidatos políticos, seja para vereador, para prefeito, deputado, presidente, governador, também a gente exerce a questão do voto em conselhos, conselhos do Fundeb, conselho de educação, conselhos de servidores públicos, então tudo isso tem a questão de você avaliar o seu voto. e saber a importância do seu voto. 3 Votar é um direito garantido pela Constituição. Mas, mais do que isso, é um dever cívico que deve ser exercido conscientemente. Essa escolha é capaz de influenciar todo o futuro da nossa sociedade. E, por isso, é urgente reforçar essa importância em todos os âmbitos da nossa vida. Então, o voto consciente é muito importante. A gente ter consciência de votar. Não votar só por votar, não votar por qualquer outra iniciativa, que não seja um voto consciente. Assim sendo, é fundamental que as pessoas compreendam que decisões políticas deliberadas, sem a participação ativa do cidadão comum, podem trazer consequências graves para toda a sociedade. Então, o nosso voto, o voto de você que está aí em casa, o voto de quem está aqui na Câmara hoje, escutando esse trecho, esse voto pode trazer para nós coisas boas, como pode trazer para nós grandes consequências. Então, por isso, a importância do voto consciente. Você já parou para pensar sobre a importância do voto para a democracia brasileira? Votar é muito mais do que um direito, é uma responsabilidade cívica que deve ser exercida por todos os cidadãos. Então, votar é um ato de muita responsabilidade. Quando a gente tiver na ocasião de votar, a gente tem que parar, refletir, avaliar com quem você vai votar, que é para justamente não trazer consequências ruins para você e para todos. Ou seja, você votando consciente, você trará melhores dias, você trará bons políticos que representem realmente você e a população que te rodeia. Então, eu trouxe essa pauta hoje aqui para usar na tribuna popular, a importância do voto, que a gente vote consciente. Muitas vezes algumas pessoas falam assim, “Fulano de tal vendeu o voto”. Voto não se vende, voto se conquista, voto se dá, você entrega, você entrega a um político que você realmente acredita que ele vai trazer dias melhores para a população e para você também. Obrigado, presidente, pelo espaço mais uma vez aqui na Tribuna Popular. Espero ter ajudado a população e a quem nos escuta pela Rádio Vale. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os colegas vereadores, a todos aqui presentes, todos que estão nos ouvindo através da Nova Rádio Vale e a todos das comunidades que sempre estão acompanhando o nosso trabalho. Gostaria de comunicar que amanhã está chegando em nossa cidade, se Deus quiser, duas ambulâncias novas, e até sexta-feira ela estará à disposição para suprir a demanda do nosso município. Então até sexta-feira, nós vamos fazer uma pequena cerimônia de entrega e vamos colocar essas ambulâncias para rodar, até porque como todos tem conhecimento, a nossa frota está um pouco surrada, mas gostaria também de lembrar que esses carros não param um dia sequer. E por isso que às vezes, eu estava vendo aqui um vídeo que circula nas redes sociais, onde tinha uma pessoa empurrando uma ambulância, mas eu tive a informação que o motorista acabou batendo num animal, e em seguida o carro não estava mais funcionando. O motorista apenas pediu para que uma pessoa ajudasse a chegar até uma oficina ou um posto de combustível para poder ter uma ajuda para colocar o carro para funcionar. E também, vereador Nanam, em relação à sessão passada e algumas coisas que a gente vê circulando nesses 4 grupos de WhatsApp, eu vou tentar aqui explicar da melhor maneira possível para ver se algumas pessoas entendem realmente quando o assunto é economia nessa casa. Vamos lá. Hoje nós temos nessa Câmara, o maior repasse da história de Pendências. Hoje essa casa recebe 264 mil reais mensais. E o valor que entrava na minha época, como presidente, que muitas pessoas ficam colocando, existe muita coisa hoje e antes não existia, então vamos aqui. Na minha época aqui o repasse era de 214 mil, então assim, dá uma diferença mensal, que eu já tinha falado isso aqui e muitas pessoas dizem que é mentira, mas eu quero que alguém prove que isso é mentira, até porque todos sabem o valor do repasse, que está lá todo mundo ver. A diferença da minha gestão para o atual em números é de 50 mil reais mensais. Então assim, houve a compra da ambulância em cinco meses, por causa desse aumento de repasse, se você fizer uma pequena soma desse aumento em cinco meses, dá pra comprar ambulância. Então assim, quero parabenizar o presidente, como sempre falei aqui, em relação a essa ambulância, para ninguém depois ficarem dizendo que a gente é contra a ambulância. De jeito nenhum. No dia do evento aqui, eu disse que foi a maior ação que a Câmara de Pendências já fez. Mas também eu quero explicar para a população que essa ação foi feita por conta do aumento do repasse, que é isso que muitas pessoas não querem entender. Você tem 50 mil a mais todos os meses, em 5 meses você tem 250 mil. Então vamos lá. O que a gente vê aqui, já vi muitas vezes até no discurso do próprio presidente, falando que economiza muito e que economiza mais do que todos. Então assim, a gente vendo as coisas, fazendo contas, a gente começou a dar uma olhada nas coisas aqui e a gente vê que nessa casa não está sendo economizado nada. Vou dar um exemplo aqui de algumas coisas que aumentou. Diárias dessa casa aumentou, gastos com advogados, folha de pagamento e etc. Vocês aí em casa que estão me ouvindo aí, vocês sabiam que essa Câmara em um ano vai gastar 160 mil reais com advogado? Vocês sabiam que o presidente dessa casa, acho que tem mais advogado do que o presidente Lula? Vocês sabiam que a folha de pagamento de um ano para o outro aumentou 500 mil reais? E também, vereador Isac, uma das coisas que a gente vem percebendo, que a gente vem conversando há certo tempo, é que a Câmara de Pendências virou uma mini prefeitura. As pessoas que saíram da gestão de Flaudivan, se a gente parar para analisar e ver direitinho, a grande parte está empregada aqui. O que será? Fica aí essa pergunta para vocês, que estamos ouvindo. Vamos adiante. Eu vou falar um pouco do meu trabalho enquanto estive aqui como presidente. E vocês que estão nos ouvindo, vocês que estão aqui presentes. Vamos lá. Em 2019, A maioria das pessoas que conhecia e conhece essa casa. Quando eu assumi aqui, nessa casa, um gelágua que tinha aqui, nessa casa, não funcionava. Um microfone sem fio, onde todos os vereadores esperavam terminar de falar para poder comentar alguma coisa, porque não tinha microfone. Por sinal, o microfone era do nosso presidente Adailton, era emprestado dele. O atendimento ao povo era nos corredores, pois não tinha gabinetes. Os quadros dessa casa caindo pelas paredes, cheios de cupim e ficando tudo destruído. Ar-condicionados sem gelar. O carro da Câmara parado 5 nesse terreno do lado, simplesmente porque não tinha uma bateria para rodar. Também não tinha portal da transparência próprio dessa casa. Vou falar aqui as coisas que foram adquiridas enquanto eu estive presidente. Mesa de som, essa que está aí. Microfones individuais para cada vereador falar. O carro da câmara foi feito um serviço geral, deixei ele novo. Tenho fotos, tenho como provar e vou postar nas minhas redes sociais. Uma central para o plenário dessa casa. Compra de computadores, equipamentos de impressora, câmeras de segurança para a nossa casa. Esse plenário aqui de MDF, a galeria dos ex-presidentes, que está ali. E quando foram feitos os gabinetes dessa casa, foi comprado cadeira, mesas, foram equipados, 3 todo mundo sabe que material de escritório é caro, e foi feito tudo isso na época que eu era presidente. Só, vereador Isac, que a gente vê aqui alguns trabalhos que eu deixei, por exemplo, transmissão ao vivo, coisa que ninguém nunca tinha visto aqui nessa casa. Quem criou? Vereador Xandal, quando estava presidente. Tudo que eu estou dizendo aqui é verdade e todos têm conhecimento aqui, os vereadores, as pessoas que realmente acompanham o trabalho dessa casa. E agora, vereador Isac, a gente vê nessa casa que os serviços na casa parou. Então assim, quando você chega que você tem uma casa que já está toda equipada e pronto para você morar, suas despesas vão diminuir bastante, agora você pegar a casa como eu peguei aqui, você teria que equipar. Então assim, cada presidente aqui tem um serviço prestado. Não é só o presidente Adailton porque comprou essa ambulância, se você somar tudo que eu fiz, se a gente for colocar aqui os valores, a gente passa disso aí. Então assim, isso que eu quero falar aqui é só para esclarecer para algumas pessoas que isso aqui não tem mágica, se não fosse o aumento de repasse, não teria acontecido isso. E para finalizar, sobre os vídeos que rolaram da questão de transparência nessa casa, eu vou refrescar a memória de alguns vereadores. Vocês lembram quando chegou aqui nessa casa as prestações de conta do ex-prefeito Ivan Padilha, aquelas que o tribunal de conta disse, transitado e julgado, que Ivan não prestou conta, vocês lembram disso? Vamos colocar também nas redes sociais. Vamos colocar, porque tem vereadores aqui, que votaram contra o Tribunal de Contas, que é o órgão competente que fiscaliza a Câmara. Vamos colocar também esses vídeos nas redes sociais. Então assim, para falar em transparência, vocês vão ter que lembrar do dia que vocês foram contra o tribunal de contas, mas a gente vai ter mais coisas daqui para frente. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome da vereadora Welliedna, eu saúdo os demais colegas vereadores, a todos que vêm nos prestigiar e nos assistir na nossa casa, e a todos aqueles, é claro, a nossa população que não pode vir até a nossa casa, mas está nos assistindo e nos ouvindo pelos canais da Câmara Municipal. Bem, gente. O assunto hoje é um levantamento de causa pra população, infelizmente ainda é um número muito pequeno, com o pessoal que nos assiste nos canais, mas é um levantamento de causa para a população, um projeto de lei que despertou atenção, infelizmente, 6 as pessoas que sofrem de esquizofrenia, ou seja, infelizmente não existe um reconhecimento das pessoas que sofrem dessa deficiência. Eu vou trazer para a casa, esse reconhecimento dessa deficiência, para que o município possa dar mais atenção a essas pessoas que sofrem dessa doença, que não deixa de ser uma deficiência, para que elas peçam ter um suporte a mais dentro das suas necessidades do cotidiano. E doença essa que não tem cura e que eu acho que exige uma atenção especial, uma atenção redobrada. Então, as pessoas que estão me assistindo nesse exato momento, alguém que sofra e que por algum determinado motivo ou passou por uma necessidade e não teve um suporte do município, que me traga, interior, cidade pequena, todo mundo tem o seu contato, tem suas redes sociais e me passe qual foi o motivo que não teve esse suporte. Para que a gente crie alguns critérios dentro desse projeto de lei que eu já quero apresentar na próxima terça-feira, para que dê um suporte, dê ali, realmente, uma atenção, para que possa se cobrar do município esses critérios que a gente vai colocar lá dentro do projeto de lei. Então, só reforçando, para as pessoas que sofrem de esquizofrenia, que me passem as necessidades para que a gente possa criar um projeto de lei mais reforçado. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está aqui nos ouvindo, e aquelas que estão lá nas suas residências aqui ouvindo através do canal da Câmara Municipal no YouTube, a nossa Casa Legislativa. Vereador Alexandre, V. Exª colocou aqui seu relato a sua administração enquanto presidente desta casa, acho que todos aqueles que conheciam a câmara de Pendências e conhece hoje, realmente, aqui você não disse nada mais do que a realidade; Aqui nós tínhamos uma câmara que só tinha o gabinete do presidente e uma sala do secretário. Não tinha mais nenhum gabinete de vereador, nem mobília, um auditório. Nossa Câmara de Pendências é o principal auditório que nós temos no município, com ar-condicionado, com serviço de som, portanto, o que V. Exª coloca aqui, com relação à sua administração, é lógico que a gente não agrada todos, nem Jesus Cristo agradou todo mundo, mas V. Exª fez sua parte e deixou sua marca aqui. Ninguém pode apagar. Cada um, como a V. Exª colocou, cada um vai ter a sua contribuição nessa cidade, na administração da casa, que é uma obrigação de quem está gerindo aqui os recursos dessa casa. Agora, uma coisa é verdade, que V. Exª coloca aqui, os recursos da casa tiveram um aumento. Eu estava fazendo a continha ali, se acrescentou 50 mil por mês, 50 mil vezes 12, dá 600 mil a mais. Portanto, 600 mil a mais no incremento das despesas da casa. É uma coisa que o atual presidente está administrando, e que faça a sua maneira, do seu jeito, a responsabilidade é dele, mas que, para colocar para a população que não teve um aumento de recursos nessa casa, não coloque porque teve um aumento sim. Um aumento significativo. Mas parabéns a V. Exª e aqui eu sou testemunha, como todos aqui são, de como era e como é essa casa hoje. Também queria reforçar aqui, mesmo dentro da dificuldade, vereador Jorge, vereadora Welliedna, a compra de duas 7 ambulâncias novas. Porque na sessão passada foi colocado que o município não nunca mais tinha comprado um carro, e aqui, só para dizer para a população de Pendências, que uma dessas emendas foi do deputado Jorge, comprado aqui, o deputado é um parceiro do município, e também de recursos do município que vai atender a população de Pendências. Eu queria que ninguém usasse, que ficasse lá, que ninguém adoecesse, que ninguém pudesse, mas se você tiver algum problema com você ou com sua família, você vai ter aqui dois transportes novos, zerados, para atender a população do município de Pendências. Portanto, é uma contribuição da administração com a saúde do nosso município. Eu acho que é importante, essa ambulância vai acrescentar a frota do município, para que possa realmente dar um suporte a mais até as comunidades e também transportar pessoas quando precisar para fora do município. É lógico, numa situação, que Deus o livre, que seja ou que aconteça, mas se precisar, a gente vai ter isso aí. Outra questão também importante, que nós dois tivemos uma reunião com o prefeito, sobre a questão da ordem de serviço da Praça da Lagoa e da Praça Gaudino Mucuripe. Eu, agora em outubro, vou completar 59 anos. Eu acho que desde os seis anos de idade que eu moro em Pendências de Cima. E entra prefeito, sai prefeito, calçaram de um lado, deixaram o outro e agora vem o Flaudivan e vai fazer aquela rua da Praça da Lagoa e da Praça Galdino Mucuripe. Era uma reivindicação daquele povo ali, antiga, como era também da rua Jorge Barreto, aquela transversal que o vereador Rozinelio que esteve aqui, inclusive está até completando ano hoje, o ex-vereador, quero parabenizá-lo, que o exvereador até apresentou vários requerimentos e foi feito agora no governo de Flaudivan. Portanto, as coisas vão começando a acontecer na medida do possível. Portanto, essa ordem de serviço da rua Praça da Lagoa e também nessa mesma semana aqui, na próxima semana, tem um conjunto Nossa Sra. de Lourdes, que também tem ruas que já estão licitadas e que vão ser também dadas a ordem de serviço. Os moradores lá do Nossa Sra. de Lourdes que estão nos ouvindo, que também vão ser dadas. E também das ruas, vereadora Zilda. A Doutorinha Barbalho, aqui por trás do hospital, que são ruas que precisam, inclusive o dinheiro, uma emenda até do senador que foi eleito agora, Rogério Marinho, já está na conta da prefeitura, 400 mil reais, e a empresa ganhou. Portanto, as coisas vão acontecer, ainda tem algumas inaugurações que daqui para a data que pudesse inaugurar, ainda vai ser inaugurado. Mas o governo só termina em 30 de dezembro. Governo, como nossos mandatos só terminam em 31 de dezembro. Portanto se inaugurar amanhã ou depois, o importante é que se entregue aquilo que foi orçado e aquilo que foi prometido à população. Uma coisa a gente tem que concordar, e eu concordo com todos vocês, nossa infraestrutura é precária. Nós temos uma avenida, Félix Rodrigues, que tem os postos ainda do tempo de Felipe. Nossa avenida principal. Portanto, nós temos uma infraestrutura precária. Aqui ninguém quer tapar o sol com a peneira. E temos outras mais, outras coisas que poderiam melhorar. Temos escolas que poderiam melhorar. Portanto, isso tudo aí são coisas que o município pode ir trabalhando para que possa avançar, para que melhore essa nossa infraestrutura, porque quem não 8 deseja a sua cidade bonita? Quem não deseja a sua cidade, que realmente as pessoas possam vir na cidade e dizer que é cidade legal, arrumadinha, bonita de se olhar, de se ver? Portanto, são questões que a gente não está aqui na casa, mas a gente também não é cego, está vendo. E a principal coisa, eu acho que é manter o pagamento do povo em dia. Eu acho que é fundamental isso aí. Porque sem pagamento, sem dinheiro no bolsinho para fazer a feira, fica complicado. Na sessão passada, o vereador Adailton falou aqui na questão da Lei Paulo Gustavo, mas naquele mesmo dia, acho que na sexta-feira, houve o pagamento dos artistas. Por que? O que aconteceu? Você tem, foram mais de 40 artistas que fizeram, participaram do edital da Lei Paulo Gustavo. Esses 40 artistas têm que passar pelo controlador, para o controlador averiguar toda a questão da documentação, mas já estavam moídos nas redes e achavam que tinham comido dinheiro da Lei Paulo Gustavo. Alguns comentários maliciosos que tinham levado, mas não. É questão de trânsito burocrático que entendam, meu povo, prefeitura não é uma bodega que você chega e pega mercadoria. Prefeitura tem processo, licitação, adjudicação, homologação, averiguação de documentos de quem está ali e recebe, está ok. Portanto, todos os artistas receberam os seus recursos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Janilson Olegário de Melo. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Eu quero parabenizar Rozinelio, ex-vereador, está aniversariando. Eu queria logo começar a dizer que esse pessoal que estão aqui, esse pessoal das casas, porque, para vocês entenderem bem, que na sessão passada, quando eu saí daqui, eu ouvi ali uma das pessoas comentando que o requerimento que a gente tinha votado aqui, tinha sido contra a eles. Tem que prestar atenção aos discursos aqui dos vereadores, que jamais a gente votou contra a requerimento a vocês, jamais. Vocês têm que entender direito que a gente está aqui todos nós estamos a favor de vocês. Eu quero dizer também que a invasão que houve lá tem pessoas lá, que eu já estou sabendo que já ganhou casa e está lá, se pensar que invadiu lá e vai ficar, está enganadinho, não vai ficar. Quem foi contemplado nas suas casas, vai continuar, agora quem invadiu lá pensando que vai ganhar, que eu já estou sabendo, pessoas que ganhou casas, lá atrás e venderam, aproveitou, pegou carona e entrou lá, se estiver pensando que vai ficar lá, está enganado, viu? Já estou dando um recado aqui, eu acharia até melhor desocupar antes. Agora eu vou falar a respeito das minhas palavras da sessão passada, do recurso dessa Câmara. Eu queria estar aqui de coração, só parabenizando o presidente José Adailton. Agora eu queria estar parabenizando você, como eu lhe parabenizei na compra da ambulância de cinco meses. Porque uma vez a gente comentando, não sei se você lembra, mas o colega Marones estava presente, que na gestão aqui da presidência na época do colega Xandal, sobraria em termos de 30 mil reais, quer dizer, com 214 mil reais, um repasse de 264 mil. Você provou que do jeito que ia, eu achava que a gente ia comprar um avião, porque comprou dentro de cinco meses, você comprou uma ambulância, que foi feita até uma carreata com essa ambulância, e eu não critiquei, eu parabenizei. Eu cheguei a 9 dizer aqui que teve presidente que passou aqui, não tinha comprado nem uma bicicleta. Parabenizei você. E eu não queria estar aqui fazendo essa cobrança a você, de maneira alguma. Agora eu vou lhe dizer, presidente, você entrou aqui fazendo política. Eu digo a você porque quando você entrou aqui, houve um negócio que um certificado de máquinas pesadas foi dado aqui a uns jovens. Eu, como presidente, não tinha feito isso, de maneira alguma, porque não tem condições de uma pessoa entrar dentro de uma máquina, passar no máximo 10 minutos e já receber um certificado de uma máquina para ir para uma empresa e trabalhar. Não tem condições nenhuma, então me desculpe, mas o colega aqui já entrou errando, entrou fazendo política, entrou se apresentando para mostrar que o senhor entrou e tudo ia dar certo, só que o senhor já entrou errando. Outra coisa, com o presidente Xandal aqui, todos os vereadores eram tratados de igual para igual. O presidente aí, nosso nobre colega, quando entrou, voz e vez, ele só deu a quem votou nele para a presidência. E eu comecei a analisar que é difícil, que eu fui e botei meu nome para ser presidente também, mas eu achei que é difícil, porque eu não tenho coragem de negociar a câmara para nenhum vereador votar em mim, quem quiser votar em mim, tem que votar de graça e esperar meu trabalho, agora é difícil, eu não tenho coragem de fazer acordo com o vereador para votar em mim para ser presidente. E cada vez mais eu sei que é difícil para mim. Agora, quem sabe, né? Se na sua saída de presidente, se eu chegar a entrar, aí a cidade de Pendências vai ver a diferença o que esse presidente vai fazer, viu? Descobri vários e vários erros. Já que o nobre colega entrou aqui dando uma tão de direita assim, na política, eu falo na política. Vida pessoal, nem eu posso me meter na sua vida, nem você na minha. Agora, tem que deixar bem claro para a população pendenciense que politicamente, Vossa Excelência, não é tudo isso que o senhor está demonstrando. Vamos ser sinceros. Eu até disse uma coisa, que você tinha tomado a vacina da honestidade. Eu falei isso na sessão passada. Aí no seu discurso, presidente, deixa eu desejar para o povo que só você está certo, só você é o certo. Não é assim, não, presidente. O povo tem que ver também o vereador que vem para cá e fala a verdade. Eu não queria bater de frente, estar discutindo, dizendo pro povo como é a realidade daqui de dentro, não queria isso, não, jamais. Mas politicamente, eu fui ganhado pra isso. Eu fui eleito pra fazer cobrança também. Se o senhor estiver certo, eu estou do seu lado. Se as suas cobranças estivessem corretas, eu estava aqui caladinho. Outra coisa, o nobre colega Isac falou na sessão passada a respeito de funcionários fantasmas, isso é muito grave, presidente. Será que está acontecendo mesmo nessa casa? Se tiver acontecendo, esse vereador que fosse presidente, jamais eu faria isso, viu? E aqui as minhas palavras terminam por aqui. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite, e a vocês que me ouviram, façam uma reflexão no que esse vereador falou. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, a vocês que nos acompanham através do YouTube. Eu queria parabenizar o companheiro, Francisco Alberto, pelas suas falas com relação ao tema do voto, um tema que deve ser bastante 10 discutido entre as pessoas. Bem, eu queria falar aqui sobre o encontro que a gente teve agora recente, dia 25, em Natal, na FETARN. O encontro estadual do PV, onde esteve o presidente do PV, da comunidade do Mulungu, Francisco Ferreira e as demais pessoas. E sobre esse encontro, foram tiradas muitas dúvidas com relação à federação. A federação com a qual a nossa cidade tem aqui o PV, o PT e o PCdoB. Eu estive também junto com as pessoas que foram, onde eu encontrei o presidente Ivanildo, do PCdoB, onde estava presente também o presidente do PT e o presidente regional do PV, Micley. E lá a gente teve, durante o encontro, tirado diversas dúvidas, inclusive com o jurídico. E creio eu que não só Pendências está enfrentando essa federação com alguns problemas internos, mas também outras cidades. Mas aí o voto é democrático, a maioria decide e a gente vê como vai ficar a nossa federação em Pendências em breve. Eu queria aqui prestar as consolidações à família de Manoel Francisco Filho, mais conhecido como Manoelzinho, onde hoje houve o sepultamento na comunidade do Mulungu. Eu quero desejar os meus pêsames aqui a todos os familiares, que Deus dê o conforto a todos. O Vereador encerrou sua fala. E diz: No mais, era só isso mesmo. Até breve, se Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos. Em nome da vereadora Zilda, cumprimento toda a mesa e a todos que estão aqui, ao público e que estão assistindo. Que sejam bem-vindos, que venham sempre participar das nossas sessões para vocês poderem ficar mais atentos e saber que esta casa está aberta para toda a população. Desde já quero fazer uma cobrança novamente sobre as fossas, as casas que estão sendo invadidas pelas fossas, que estão saindo até nos seus banheiros, estão me procurando. Já procurou a secretaria para saber o que vai ser feito. E eu fiz o requerimento, não veio resposta e nem está tendo resposta a população que está sendo prejudicada. Então peço que tenha um carinho sobre isso e diga algo, porque no dia 14/05, eu coloquei esse requerimento e foi falado aqui nesta casa, que na próxima terçafeira teriam a explicação a respeito, porque estava no processo licitatório. Mas até o momento não teve nenhuma explicação. Falando também mais em um requerimento nesta casa, a respeito das casas, onde a gente sabe, e como toda a população de Pendências, e principalmente as mães de família que estão prejudicadas aguardando a melhoria do seu lar para receber dignamente, e teve que fazer a manifestação para poder ter, por direito, como elas foram contempladas, então é direito de cada um, tem um contrato assinado de direito de cada um, e eu peço novamente à secretária de assistência social que marque uma reunião e explique para essas pessoas, o que vai ser feito, o que não vai poder ser feito, diga algo, porque seria para agora, para o final do mês. Hoje só faltam dois dias, para o dia 31 do mês e que eu saiba não entraram em contato com nenhum. Então, possam rever, que possam dizer alguma coisa a essas mães de família que estão reivindicando e esperando a explicação. Então, somos nós, vereadores, que temos que dar explicação a vocês, contemplados dessas casas? Quem tem grande responsabilidade de dar será o prefeito e a secretária de 11 assistência social, e ao representante que fez a casa, que ganhou a licitação, porque é que ele não está fazendo, porque até então, do portal da transparência foi retirado o valor do repasse, mais de 80% pago, aquelas casas onde a gente sabe a situação, que quem está lá sabe, que nem o vaso sanitário, nem pia, nada, só apenas as paredes levantadas. Aí que a explicação você dá, porque quando é feito, a licitação é pedido. Segundo aqui, um dos contemplados está dizendo que os trabalhadores disseram que no final do mês está indo embora, porque não está sendo pago. Mas nós sabemos que, inclusive, eu até ia pedir uma cópia, e peço ao presidente, se for possível uma cópia do contrato, a cópia do pagamento, da quantidade, do valor do pagamento à empresa, que possa dar cópias a elas. Tirou do portal da transparência o valor. Aí fico, mais uma vez, aqui pedindo a explicação da secretária, que marque a reunião com vocês e quando for marcado, que todos estejam disponíveis para ouvir o que é que tem para ser feito. Então que possam ter esse respeito por essas mães de família, por esses pais de família que estão esperando apenas pelo mínimo de compromisso, uma explicação. Até, no entanto, também vocês têm o direito ao amparo social pela situação das casas que vocês estavam. Esse amparo social é lei, é direito de pagar o aluguel até serem organizadas as casas. Mas como vocês não estão tendo esse amparo social, vocês tomaram uma atitude, que todos aqui falaram que não fizesse, mas pela necessidade, infelizmente, aconteceu, mas continue. Mas vai ser explicado, vai existir explicação. Vamos ter um pouquinho de paciência que ela vai chegar. Tem notícias, tem coisas que são inexplicáveis, mas vamos continuar aqui. Acredito que todos vão cobrar. E eu acredito que também a secretária está ouvindo e ela possa dar uma palavra com vocês. Da última vez foi falado aqui sobre a minha pessoa, da minha falta de ética. Que era a única vereadora que passei nessa casa com falta de ética. Eu acho que serviu para si própria quem fez essa demagogia, porque a falta de ética, pelos vídeos, pelas falas, sabe quem tem a falta de ética. Até a falta com a população em defesa ao povo que mudou, a transparência que tanto era pedido, mudou, e que muitos, até a comunidade de Pendências, é prova viva quando o prefeito, que a gente andava em comitiva, os vereadores sabem, que andava nos bairros falando sobre a prestação de conta, que muitas vezes, até nesta casa, ele cobrava que pedisse a vereadora para prestar conta. O que ela recebia na época de Ivan Padilha, que era contratada, pagava sua faculdade, mas não trabalhava. Aí as prestações de contas, as transparências. Aí vem e fala sobre receita, sobre consulta, que Joseny ia até a Secretaria de Saúde. Mas tudo quanto eu fazia, era autorizado pela secretária, inclusive que continua, com todo respeito. Nunca lá ninguém de atender, ela principalmente, que ainda é a secretária, que com todo respeito eu posso citar o nome dela, Ludmylla, que nunca me deu um não, como todos os vereadores, vai também lá e também é respondido. E eu ia lá para perguntar sobre exames de pessoas que passavam meses, e os que poderia ser resolvido logo, os que não poderia, era dada a informação para aguardar. Então tudo quanto eu fazia, era autorizado por ela. Eu não chegava e metia a mão e saía, não, até porque lá existia secretário, existia pessoas além de mim que eu não poderia de forma 12 alguma passar. Então eu acho que existe equívoco, não sei se estou mandando ser menina de recado, mas você fazer pela população é um ato que você não pode fazer, um ato de crítica, eu continuo fazendo, mas não preciso da secretaria. Eu continuo fazendo aos limites do que pode ser buscado para ajudar. Nunca deixei. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Muito obrigado a todos. Boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Quero saudar aqui ao presidente, aos nobres colegas vereadores. Boa noite a todos que estão aqui. Eu quero agradecer a presença de vocês. Eu fico feliz vendo a luta de vocês. Também a todos que estão nos ouvindo pela Nova Rádio do Vale, pelo Facebook, a comunidade, eu deixo meu boa noite. E antes de começar a minha fala, eu gosto sempre de agradecer a Deus por estarmos aqui todos juntos. Eu quero dizer que eu estou com meu coração abatido, triste, de ver a situação de vocês, esse sofrimento que vocês estão passando ali é desumano mesmo. Mas eu espero que vocês não desistam, porque há falta de amor e de respeito ao povo daquelas casas. Desde o ano passado que diziam que iam entregar essas casas. E até hoje, vai terminar o mês e nada foi feito. Eu estive lá naquele dia, eu fui antes de viajar para Natal, e me falaram que eles estão com o salário deles atrasado. Estão até passando necessidade, eles vão abandonar a obra. Agora eu quero saber, onde está esse dinheiro? Já foi pago mais de 80%. Eu quero saber onde foi parar o dinheiro dessas casas. Isso aí a gente tem que fazer, é o que Joseny falou, reunir a Secretaria de Ação Social, junto com o prefeito, para ele dar conta das casas, ou então do dinheiro, para que outra empresa possa terminar as casas, já que essa não está trabalhando. Eu quero falar também, não só sobre as casas, mas sobre as entradas do rio de Pendências faz vergonha a gente chegar e descer para o rio, porque todas as entradas do rio, não tem condições da pessoa descer para tomar um banho. Isso é uma vergonha. Pendências está abandonada. As ruas estão esburacadas. Graças a Deus que eu ouvi até uma notícia boa. Vão fazer as ruas que, desde o ano 2022, Xandal me disse que já tinha feito a licitação. Aquelas ruas por trás do hospital, aquelas três ruas. E até hoje não saiu ainda. Mas vai sair, né? Claro que vai sair, porque esse ano é ano de política. A gente passou cinco anos sofrendo, faltando remédio, as ruas todas esburacadas, cheias de mato. E não tinha dinheiro para fazer nada. Mas esse ano vai aparecer. Vocês vão ver que esse ano vai aparecer para enganar vocês. Mas vocês não se iludam. Prestem atenção. Acordem. Porque dinheiro tem. Porque eu acho que foi o governo que mais recebeu emenda, foi esse governo de Flaudivan. Recebeu um bocado. Agora, cadê esse dinheiro? Eu fico assim olhando. Isso vai aparecer só agora, que é ano de política. Se não houvesse política esse ano, o povo ia passar mais um ano sofrendo. Aí o prefeito disse, “eu gosto de pobre”. Ele não gosta de pobre, não. Se ele gostasse de pobre, ele não fazia o que ele está fazendo. Ele não tem pena. Ele vá lá no Conjunto Pendências Feliz e ande lá por dentro para ver como é que está, a Roquilândia, na Praça da Lagoa, que desde que eu sou vereadora, que eu peço requerimentos para que aquela rua seja feita, mas graças a Deus, Isac já 13 disse que vai sair, e esse ano vai ser um ano de bênção. E eu agradeço a Deus porque vai ser um ano que vai melhorar a situação do povo. O pessoal vai receber as casas, bem bonitinhas, se Deus quiser, porque vai sair, quando estiver bem pertinho da eleição, vocês vão receber as casas. E eu quero falar também aqui sobre esse requerimento. Olha, eu acho que o pessoal diz que eu só faço o mesmo requerimento, mas eu repito o meu requerimento, porque eu faço o requerimento e não tem resposta nenhuma. Esse requerimento que eu peço é tão simples. Uma parada de ônibus, o que é uma parada, onde o pessoal possa ficar embaixo, para não levar chuva nem sol, e até hoje essa parada não saiu. Eu gostaria de saber por que não aparece dinheiro para construir essas paradas lá no Porto do Carão. É ignorado o requerimento que a gente faz aqui. Não só eu, mas acho que todos já fizeram e nada é feito. Eu acho que ele vai sair da prefeitura e não vai fazer isso aqui, mas o próximo prefeito, eu acho que vai fazer. Não sei quem, mas eu tenho certeza que um dia vai sair e que ele possa responder, pelo menos dizer que não tem dinheiro ou que vai chegar para fazer essas três paradinhas de ônibus. Eu também queria falar sobre a situação do pessoal aqui, faltando remédio. Mas o nobre colega falou que vai chegar o remédio amanhã, graças a Deus. Olha, as coisas estão melhorando, viu? Vai chegar as ambulâncias, vai chegar remédio, vão ajeitar a Praça da Lagoa, vão ajeitar aquela rua ali por trás do hospital, lá na Roquilândia. Vai chegar dinheiro agora. Agora o dinheiro vai sair, né? Vai chegar, graças a Deus. E eu peço a Deus que venha, porque eu não quero ver meu povo sofrendo do jeito que está sofrendo. E a minha cidade toda esculhambada, cheia de buracos. Quero ver minha cidade bem, por isso que eu cobro. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos que nos acompanham, boa noite presidente, boa noite a todos os demais vereadores, a todos que nos acompanham na transmissão, no Facebook da página oficial da Câmara Municipal de Pendências e também pela transmissão da Nova Rádio Vale. É só iniciar aqui, Alexandre, acho que o de concreto, a gente expôs aqui várias situações que estamos a organizar para os próximos dias, mas o que a gente tem de concreto é essa questão das ambulâncias, que com certeza é um grande feito, era um dos problemas que várias vezes até Zilda também já colocou aqui da necessidade que a gente tinha. E aqui a gente sempre batendo na tecla que deveria ser uma das necessidades que deveriam ser priorizadas nos últimos dias. E graças a Deus amanhã vai chegar à ambulância, a gente na reunião até conversou a questão da pauta de abreviar o mais rápido possível para que logo esteja no hospital para se usar. Eu acredito, com certeza, não é da intenção do prefeito nem dos vereadores fazer política com isso, porque não é essa a intenção. Eu acho que a intenção é que o que chegar no município é a gente disponibilizar o mais rápido possível para que a população possa usar. Então, acredito que vai ter sim um momento entre a equipe do hospital, todos os vereadores, a população se fazer presente para que a gente possa receber e ser gratos. E com certeza as pessoas que mais precisam 14 no momento da doença, da urgência, poder usar. Hoje, na verdade, eu não ia nem abrir minha fala, os vereadores já tinham iniciado toda essa questão do que a gente tem pelos próximos dias e a ambulância amanhã. Mas, novamente, a vereadora Joseny, hoje, resolveu fazer um discurso e eu vou fazer, vereadora. Vou me direcionar novamente à senhora. Eu só queria dizer, vereadora Joseny, à senhora e a todos que nos acompanham, não só à senhora, mas principalmente a quem nos acompanha. Não tenho vergonha de nada, vereadora. Não tenho vergonha de nada porque já disse a senhora os motivos, já disse aqui na plenária, os motivos da minha decisão de hoje não está na oposição. Como respeito a decisão da senhora de hoje ser oposição. E acredito que a senhora também tem que respeitar o meu direito hoje de ser situação. Não vou perguntar a senhora o que mudou e acredito que a senhora também não vai me perguntar o que mudou, porque eu sempre fui muito clara nas minhas palavras. Que inclusive o vereador Adailton sabe, já disse aqui várias vezes, que hoje Adailton é presidente desta casa. Eu tenho certeza que ele não vai dizer o contrário. Nem ele, nem a senhora, nem Fernando Júnior, nem Zilda, nem Marones, que foi todos os vereadores que fez a composição da chapa. Eu acredito que nenhum vai dizer o contrário. Hoje Adailton é presidente porque eu votei. Foi pelo meu voto, do contrário, quem estava sentada nessa cadeira era eu. Quem quiser me delegar qualquer tipo de palavra, fique à vontade. Agora eu fiz o que, no momento, eu achei que era certo. Certo para quem? Para mim. Então, assim, vereadora, eu só quero lhe dizer, nós somos 11 vereadores e eu tenho discurso para qualquer um. Eu tenho discurso para qualquer um dos vereadores que estão hoje aqui presente nesta Câmara. Eu tenho discurso. Mas eu vou perguntar à senhora porque eu acho que nem eu entendi bem. Mas eu vou perguntar e vou abrir, quero que abra aqui o microfone da vereadora para a senhora me dizer novamente do que é que eu tenho que prestar conta a Ivan Padilha. Vereadora, o grupo que hoje, do qual a senhora faz parte, eu respeito, porque todos nós aqui temos que ser respeitados, independente da decisão que a gente tomar. Mas o grupo, vereadora, o grupo hoje que a senhora faz parte se odeia de corpo, alma e política. Só estão juntos hoje porque existe um plano maior. E eu entendo e respeito, cada um deve trilhar o caminho que quer. Agora, não foi mais o que eu queria. Eu acho que tem situações que sequer a gente pode trazer para cá, mas vocês sabem, todos sabem a minha decisão. E sabem o quanto eu fui coerente e fui justa, não deixando de votar no presidente Adailton para fazer história. Eu seria a primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Pendências. E hoje estaria gerindo esse recurso que está aqui. Mas eu vou dizer, vereadora, não vou só dizer, mas próxima terça-feira é a penúltima sessão e eu vou trazer, vereadora, pra senhora o contracheque do que eu recebia no tempo de Ivan Padilha. Eu vou fazer melhor do que a senhora fez, porque a senhora não soube nem criar a história. Mas eu vou trazer pra senhora o contracheque que eu recebia no tempo de Ivan Padilha. Inclusive, enquanto oposição, eu disse aqui, era o contracheque de estudante no mês que a gente recebia. Porque a gente recebia uma ajuda dos estudantes que eram aqui de Pendências e residiam fora, como eu sempre residi. Eu estudei cinco 15 anos em Natal e residi todos os cinco lá. Era um contracheque de ajuda para os estudantes, que isso sequer era da prefeitura, isso era uma verba federal que vinha, que realmente era para os estudantes. E eu era estudante, entendeu? Então, assim, não tem um problema nenhum de dizer que recebia, não porque eu era estudante, eu não recebi nada ilegal, e vou trazer o contracheque próxima terça-feira. Para que a senhora não fale o que não sabe. É engraçado, que alguns amigos de Valter, que hoje é oposição, morriam dizendo que Valter não tinha salário atrasado, porque era primo do presidente Adailton, que até então era braço direito do prefeito Ivan Padilha. Na época eu dizia, gente, da mesma forma que várias pessoas que trabalham na prefeitura, na gestão, tem salário atrasado, Valter tem também. E aí hoje está aí um precatório que caiu no colo de Flaudivan que vai ter que pagar. Se ele não pagar alguém, vai ter que pagar. Porque entre ele tem vários, com 11, 12 meses, 15 meses de salário atrasado. Então, assim, eu não tenho vergonha, se a senhora acha que eu estou com vergonha de dizer que era bolsista, estudante, eu vou lhe apresentar, não precisa nem apresentar, qualquer pessoa que está assistindo pode ir lá no portal da transparência e ver o contracheque. Está certo? Só para terminar, presidente, para não estender minhas palavras, eu acho, vereadora, todos nós aqui pagamos assessoria, a Câmara tem advogado, eu acho que não sei se a senhora está escrevendo assim de momento, muito rápido, mas tenha mais cuidado com suas palavras, porque eu vou trazer, eu vou procurar no portal da transparência, vou trazer o contracheque do tempo que eu era estudante para a senhora ver como realmente, não precisa nem eu dizer, a população tem acesso livre a isso. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Boa noite, essas são minhas palavras, presidente, e obrigada a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar a mesa em nome do vereador Fernando Júnior. Os demais presentes aqui, saúdo todos representantes da luta da casa. Eu quero iniciar fazendo um requerimento verbal aqui, senhor presidente. Eu quero solicitar a presidência dessa casa que coloque em pauta todas as contas dos ex-prefeitos que estão pendentes nessa casa. Vou iniciar aqui falando e parabenizando o vereador Xandal, Isac, Nanam pelo pedido de transparência nessa casa. Quero parabenizá-los. Estão mais do que certos. Agora, também quero perguntá-los, porque essa mesma transparência não se pede ao Executivo, que é onde se mais faz necessário. A pergunta é essa. Não é Marones que está perguntando. Está aqui um representante do povo e os demais vereadores que sempre votam contra a transparência. Porque tivemos um exemplo, mais um. A sessão passada aqui. Disseram que nas casas foram embora por falta de pagamento. Eu pedi por que não está no portal, nem está o contrato, nem está o projeto e nem está mais os pagamentos no portal da transparência. Eu pedi e foi negado a essa casa. Isso é direito do povo. Não é Marones que quer porque é bonito, não. É porque é o direito do povo. Ele está aqui representando o povo e esse direito é negado. Aí quando é para cobrar a casa, então mais do que certo. Porque botaram um requerimento aqui pedindo os 16 extratos do presidente dessa casa, eu fui o primeiro a levantar a mão, votar favorável. E fui o primeiro a pedir que ativasse o portal da transparência dessa casa, através de requerimento está ativado. Então, vamos ser coerentes, cada um tem direito ao seu voto. É claro, todos os vereadores aqui são iguais. Agora, por que quando é para um executivo se nega a transparência? Onde mais prejudica o povo. E vou mais além, sobre o que o vereador falou de transparência. Onde eu fui colocado aqui como relator de um não enviar, que o ex-prefeito Ivan Padilha, em 2016, não tinha enviado as contas ao Tribunal de Contas, agora eu pergunto ao senhor presidente da época, o senhor lembra das diligências que foram feitas no parecer? O senhor lembra das diligências que eu fiz? Vou lembrar o senhor. Fiz diligência ao Ministério Público, fiz diligência ao Tribunal de Contas, um contador veio explicar aqui por que as contas não foram enviadas, que quem enviaria essas contas seria o atual prefeito Fernandinho, que não enviou porque a senha dele ainda seria do presidente da casa, na época, e não foram enviadas. Foi enviada ao Ministério Público para abrir um procedimento de improbidade contra o ex-gestor. Agora eu pergunto, senhores, esse processo pelo Ministério Público foi aberto? Não! Porque foi botado para lá uma declaração que não foi enviada, estava lá no tribunal, mas foi culpa do sistema do tribunal. Agora olha se está lá. O Ministério Público também prevaricou? Agora eu vou perguntar mais uma vez, na voz do senhor presidente daquele dia, o senhor lembra o que o senhor disse? Essa memória aqui eu tenho uns 51 anos, mas o senhor lembra que o senhor, naquela cadeira, o senhor disse que o ex-prefeito ia pedir gol no Fantástico? O senhor disse, está lá, eu vou procurar, eu já tinha pedido essa parte. O senhor disse que o ex-prefeito ia pedir gol no Fantástico porque tinha mais três prestações de contas que tinham chegado nessa casa. Agora eu pergunto, o senhor como presidente dessa casa, por que não colocou essas contas? Em três anos, por que o senhor não colocou essas contas? Dele e dos ex-prefeitos, como Dida, como Fernandinho. Agora eu pergunto o senhor, é obrigação do senhor e de qualquer outro. Eu estou fazendo esse pedido porque a coisa acende uma luz. O vereador Isac, na hora que eu ia sair na sessão passada, ele me acendeu uma luz. Com o toque que ele me deu, eu digo, vem pra cima de mim. Eu já estava preparado. Pedi a paz dessa voz, mas estava lembrado aqui. Setembro de 2019, o senhor disse que o ex-prefeito ia sair. que ligou no Fantástico, porque tinham chegado mais duas prestações de conta. Por que o senhor não colocou para ser votada? Era obrigação. A gente pode incorrer quando deixa de fazer nossa obrigação em crime de prevaricação. Agora eu pergunto, por quê? Porque aquela que veio para aqui, nem o Ministério Público nem denunciou o ex-prefeito. Agora eu pergunto, o que foi que o senhor não colocou? Eu tive aqui hoje mais uma notícia. Vocês lembram daquele projeto de lei que eu coloquei a semana passada, vocês lembram? O projeto de lei era pedindo para que se fosse colocado nenhum centavo, ia se gastar nada, no portal da transparência do município a listagem de quem está na sequência dos exames, que ia até evitar essa questão de o vereador ir atrás de saber, porque o povo todo ia saber. Não ia ter mais ninguém passar à frente. E pasmem! O parecer da mesa dos membros da comissão foi negado. 17 Pasmem mais ainda que todo parecer esse tem que ser justificado. Na lei que eu botei, ela tinha lá decisões do STF, que o ministro Marcos Aurélio, em 2019, disse que o vereador podia legislar sobre esse assunto. A ministra Rosa Verga, em 2018, disse que o vereador podia legislar por esse assunto. Autoriza o vereador a fazer esse tipo de lei. Aí vem o parecer, é brincadeira, é pensar que a gente não vai ler as coisas. O que botam aqui é pedindo auxílio para o estudante. Vocês pensavam que eu não ia ler isso aqui, não? Não tem nada a ver com a lei que a gente pede. A gente pede transparência, a gente pede recurso. Minha gente, não faça isso, não. Eu peço até por favor, pelo amor de Deus, isso aqui é coisa do povo, para beneficiar o povo. Olha aqui a justificativa. Nada a ver com o projeto de lei. A fundamentação, ainda mais uma fundamentação de 2010 que já caiu por terra. O SFT já foi, a gente já fez, parecer que já caiu por terra. As fundamentações e nenhuma do STF, tudo de TJ, foi de 2001, 2006, 2010. Minha gente, não façam isso não. Tem nada a ver a fundamentação aqui, com parecer desfavorável à lei com o que o projeto de lei que foi entrou nessa casa. Nada a ver. Esse projeto de lei é beneficiar o povo. Não façam isso não. Agora eu vou pedir aqui que esse parecer vai ser votado. Eu vou pedir aqui, é um pedido ao vereador Fernando Júnior, à vereadora Welliedna, que vão votar esse parecer, que votem contra esse parecer. Beneficie o povo. Essa lei não vai me beneficiar. Vai beneficiar o povo de Pendências. E está aqui. Eu quero que os senhores se debrucem e leiam isso aqui. Isso aqui é uma aberração para esse projeto de lei. Não tem nada a ver. Aí a gente, na semana passada, pede a transparência. É nosso dever. Entenda só. Aí tem até um áudio. “Ah, se eu fosse, não ia aprovar nada mais de requerimento”. Você já ouviu dizer que o vereador é o representante do povo, né? Vocês cansam de ouvir isso ou não cansam? Cansam. Aí onde eu acho que o representante do povo tira o direito do povo. O povo tem direito de saber dessas coisas. Essa casa está tirando esse direito, cobra-se um lado, que eu não sou contra, parabenizo os vereadores estão cobrando a transparência nessa casa, agora por que quando a gente pede, o executivo nega, o que tem a esconder? É isso que eu quero saber, porque pode vir os requerimentos que virem aqui pedindo transparência nessa casa, o executivo ficou favorável, não tem problema nenhum a votar, não tem problema nenhum a votar contra isso. Agora eu peço, por favor, minha gente. Olhem, olhem para o povo dessa cidade, votem contra esse parecer. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Gostaria de saudar a todos que nos acompanham através da nova Rádio Vale, no YouTube da Câmara Municipal, aqui estão presentes colegas vereadores, quero saudar em nome do colega Nanam. Eu gostaria de começar minhas palavras hoje fazendo aqui um pouco de uma reflexão de que o momento que estamos aqui, o que mais importa é nós trazermos para esta casa o debate em prol da população pendenciense, que é o que eu venho tentando fazer no longo do meu mandato. E eu acho que vem incomodando a atual gestão, de certa forma, que estão partindo para outras situações, que para mim está super tranquilo quanto a questão de 18 prestação de conta. Então, eu já disse e volto a dizer, a minha prestação de conta de 2023 e quando terminar o ano de 2024, a de 2023, ela se encontra no portal da transparência, ela está sendo enviada aos órgãos de controle. Os questionamentos que possivelmente viessem levados pelos colegas vereadores, entendo perfeitamente o papel de cada um. Não se preocupem, façam o papel de vocês. Agora não deixem de fazer também com o município, com a gestão do atual prefeito Flaudivan. Eu quero só fazer aqui um pequeno relato da explanação do colega quando fez a sua fala, que encontrou muitas coisas aqui nesta casa, da forma que ele falou. Eu não vou perder o tempo de citar a mesma coisa. Aí vocês, só para lembrar, lembram quem era o ex-presidente desta casa? Quando o colega que fez sua fala hoje aqui se referiu, é o atual prefeito e ex-presidente desta casa. Saiu daqui como presidente, assumiu a prefeitura interinamente e deixou toda aquela esculhambação que foi dita aqui pelo seu genro. Então, eu quero só dizer que a prestação de conta desta casa, mais uma vez, será feita aqui, uma prestação de contas pública para a população pendenciense e todos os vereadores que se disponibilizarem a vir aqui para a gente fazer centavo a centavo, sem problema nenhum. Mas aí vamos lá, eu queria parabenizar que nas últimas duas sessões eu acabei esquecendo, que desde a época do saudoso Levani de Freitas, que foi prefeito nesse município, que me recorda, nunca passou em branco um dia das mães aqui no nosso município, o insensível do prefeito, pela primeira vez, deixou as mães pendencienses sem nenhuma lembrança em relação a esse dia tão importante que é o dia das mães. Aí eu fico observando no qual o mesmo prega uma santidade, uma bondade, e enquanto isso despreza o povo pendenciense. Se não fosse Samanta Veríssimo e um grupo de mães lá de Pendências de Cima, que no qual fez agora, no último domingo, uma brincadeira para as mães com a entrega de brindes, vocês tinham passado em branco pela primeira vez no município de Pendências, não foram lembradas. Então vocês analisem só este gestor que diz ter responsabilidade com o povo de Pendências. Uma simples comemoração não teve coragem de fazer. Mas vamos adiante. Nos últimos dias, nós vemos o descaso cada dia aumentando no nosso município, e não é uma coisa que eu vou entrar em detalhe do que a gente já vem discutindo. São coisas que frequentemente vêm acontecendo. Nós ontem tivemos algumas imagens do micro-ônibus da saúde quebrado lá na estrada, o povo sofrendo no meio do mundo. Não mandaram uma assistência de imediato para que pudesse mandar pegar. As informações que tive foi que o ônibus que ia buscar o povo também estava quebrado e vieram alguns de carona, outros no ônibus da Cabral, se viraram para chegar em Pendências. Saíram daqui de duas e meia da manhã. Olha só o respeito que esse prefeito tem com aqueles que precisam ir a Natal fazer um tratamento de saúde ou uma consulta especializada. Ele é um insensível e a filha é a secretária de saúde. Daqui a pouco eu vou fazer aquele detalhamento de novo, para que vocês possam entender como é que está funcionando. Aí vamos mais adiante. As ambulâncias, estão se justificando que foi um cachorro que bateu. A gente não vê nada quebrado no carro. Mais uma moto, só correndo uma das ambulâncias, que é uma das mais novas, das últimas que ficaram na 19 gestão do ex-prefeito Fernandinho. Essa ambulância, inclusive, eu acho que o cachorro bateu, se observarem no vídeo, vocês podem observar que até a tampa da parte de trás, onde anda o paciente, vinha aberto. Entendeu como é que é a história? Aí tentam reemendar dizendo que foi um cachorro que quebrou. É a falta de manutenção. O ônibus ontem, hoje a ambulância, e que não é agora que está acontecendo isso, já vem ao longo do tempo. Nós já presenciamos aqui várias ambulâncias. Agora, nos últimos 30 dias atrás, uma ambulância foi pegar um paciente que foi a óbito no assentamento. Veja as condições da ambulância que está lá. Ela parece um canguru, ela anda pulando. E não tinha o colchão da maca, pelo amor de Deus. É o prefeito, junto com a sua filha, secretária de saúde, que está tratando de vocês assim. Por isso que eu chamo atenção aqui, para que a gente busque os debates aqui nessa casa, em prol desses descasos que está acontecendo, eu não estou aqui querendo revidar ou criar algum problema com nenhum colega vereador, e respeito o posicionamento de cada um, agora espero que respeitem o meu e a minha forma de fazer o meu trabalho. Mas vamos lá, o carro do PSF de Porto do Carão, eu vou até ver como é que estão as ordens de pagamento de pneus novos, porque o carro do PSF de Porto do Carão, estava tirando os velhos e colocando outros velhos. Foi feito isso ontem na borracharia onde presta serviço ao município. Que o de praxe é você tirar o velho e colocar um novo. A Doblô, que leva alguns pacientes para Natal, motorista me informou, em uma dessas viagens, que estava chovendo na capital do estado, e o pneu estava borbulhando. Parou para deixar um paciente, quando foi ver, o pneu estava borbulhando. Pneu velho, os arames de fora. Isso não é de agora. O carro que entrega a merenda está quebrado. Quando não falta merenda, falta o carro. Aí estão entregando no doblô, nas mesmas condições. com os pneus tudo velho. Aquele carro da Secretaria de Agricultura, que tem uma câmara fria, está nas mesmas condições, só se trocaram agora de noite. A ambulância de Mulungu estava da mesma forma, colocaram quatro pneus, depois que a gente trouxe aqui os relatos. De noite, ela não prestava socorro a ninguém. Por quê? Porque ela não tinha condições de vir, que tinha que encher os pneus e não tinha borracharia aberta. Isso é o prefeito insensível que está tratando de vocês. Mas aí vamos adiando, a questão das casas, eu fui lá com 15 dias e esperei ir com os 30, irei nos próximos dias quando fechar os 30 dias, aí eu vou trazer na próxima sessão aquele vídeo, lembram? A secretária de assistência social assumiu o compromisso em público diante de todos vocês, que 31 de maio, as casas estariam prontas. Mais uma mentira, por isso que eu digo que são mentirosos. Aí acham ruim. Mas qual é a palavra que a gente deve dizer? É mentiroso secretário, é mentiroso prefeito, é mentiroso construtor. São todos mentirosos, enganando vocês. E não será entregue nos próximos 30. Mas nós vamos continuar acompanhando. Então, meus amigos, para finalizar, aí eu queria dizer a vocês. Pendências não é o município miserável. Falta gestão. Escutei muito vereador dizer que o ex-prefeito Fernando Antônio Beserra era um pastorador de folha. E hoje o atual prefeito é elogiado porque paga em dia, se é a obrigação. Se Fernandinho era pastorador de folha, o de hoje é o que? Me respondam. Também 20 é um pastorador de folha, porque nada funciona. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a próxima. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a leitura da Ordem do dia, o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, fez o pedido de vista ao Parecer Desfavorável, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências". O Parecer será votado na próxima Sessão Ordinária. Submeto em Votação o: Requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “Requer a secretária Municipal de Obras, que seja realizada a ampliação do calçamento da Rua Adail Gonzaga, mais precisamente próximo as imediações do Campo Society, localizada no Bairro de Pendencias de cima.” Aprovado por 9 (nove) votos. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes. Presidente_______________________________________________________ 1º Secretário____________________________________________________ 2º Secretário_____________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 28 (vinte e oito) de maio de dois mil e vinte e quatro (2024). 21