sessao nº 13

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Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 04 (quatro) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre 
a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da 
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos 
Santos. Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix 
Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão 
está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá 
gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com 
revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da 
publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames 
legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e 
informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e 
regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a 
leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os 
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, 
Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues 
Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e 
José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 10 
(dez) Vereadores. Onde se deu a falta do Vereador: Janilson Olegário de Melo. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 04 (quatro) de junho de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 005/2024, de autoria do 
Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da 
Lei Orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2025, e dá 
outras providencias.” Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024, de autoria do 
Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. “Dispõe sobre o 
reconhecimento da pessoa com Esquizofrenia como pessoa com deficiência do 
tipo mental e psicossocial.” Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, de autoria 
da Mesa Diretora. “Fixa os valores do subsídio dos Agentes Políticos do Município 
de Pendências para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de 
dezembro 2028, e dá outras providências.” Projeto de Lei do Legislativo nº 
009/2024, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. 
“Institui o dia Municipal do Quadrilheiro Junino, no âmbito do município de 
Pendências e, dá outras providências” Requerimento nº 006/2024, de autoria do
Vereador Marones Manuel dos Santos. “O envio a esta Casa do Projeto, Contrato 
e Comprovantes de Pagamentos da Mediações a Construtora MFA Construções 
Ltda – ME, empresa responsável pela Reforma, urbanização, pavimentação, 
drenagem e instalação de calçadas das Avenidas Francisco Rodrigues e Alba 
Miranda, obra essa que se arrasta há mais de seis (06) anos.” Requerimento nº 
007/2024, de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “O Extrato 
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Bancário da Conta Corrente nº 674.104-5, Agência 0761-7 da Caixa Econômica 
Federal no período 01/01/2019 a 01/05/2024, conta essa onde vem sendo 
depositado o recurso do Convênio da Obra de Urbanização das Avenidas 
Francisco Rodrigues e Alba Miranda.” Requerimento nº 006/2024, de autoria da 
Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. “Que seja colocado uma tubulação para 
passagem da água no início da Estrada das Pedrinhas - estrada que liga 
Pendências à Pedrinhas, tendo em vista que sempre que estamos no período 
chuvoso, a lagoa transborda e a água fica passando por cima da estrada (de um 
lado para o outro), causando valas e buracos enormes, e que se possa passar a 
máquina na referida estrada até a comunidade de Porto do Carão, pois a estrada 
se encontra em péssimas condições de tráfego.” Requerimento nº 003/2024, de 
autoria do Vereador Isac Carlos dos Santos. “Requeiro a Vossa Excelência, que, 
depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja solicitado ao Exm° Senhor 
Prefeito Constitucional do município de Pendências, o Sr. Flaudivan Martins 
Cabral e ao Secretário de Obras, o Exm° Senhor Marcondes Gonçalves de Souza, 
que providencie a Revitalização e ampliação do Canteiro Central e colocação de 
03 (três), postes com iluminação de LED, na Rua João Justino Peixoto, situada 
no Conjunto Feliz Pendências, Bairro de Pendências de Cima.” Requerimento nº 
001/2024, de autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. “A 
Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, 
que seja providenciada a construção de uma cobertura metálica ou de alvenaria, 
no Hospital Levani de Freitas, para abrigar os veículos da Frota da saúde.”
Requerimento nº 001/2024, de autoria da Vereadora Welliedna de Figueredo 
Pereira. “A secretaria de obras, juntamente com a secretaria de Cultura do 
município, que analisem a estrutura de frente do parque de vaquejada João Felipe, 
para que assim seja construído uma estrutura de alvenaria para inserção de uma 
imagem de Nossa Senhora Aparecida.” O Presidente convidou a munícipe Ilka 
Jaciane, moradora da comunidade de Mulungu, para fazer o uso da Tribuna 
Popular, onde abordará o tema “As questões críticas relacionadas aos descasos 
que Mulungu vem enfrentando, bem como, reivindicar a areninha”. Que de forma 
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela munícipe citada acima. Que diz: 
Boa noite a todos. Me chamo Jaciane, moro da comunidade Mulungu, conhecida 
como Jaci. Primeiramente, boa noite a todos que estão aqui, a rádio do vale, por 
essa transmissão. E eu vim aqui, eu sou da comunidade Mulungu, meu nome é 
Jaciane, mas sou conhecida como Jaci na nossa comunidade. Eu vim aqui pedir 
10 minutos na tribuna, aproveitando a oportunidade de estar os nobres vereadores 
aqui presentes, para fazer algumas reivindicações, porque todos que estão aqui 
foram votados lá, todos têm direito de falar pela nossa comunidade. Uma das 
pautas é em relação à areninha. Eu não sei se todos sabem, mas veio a emenda 
do senador Jean Paul de R$ 400 mil no mês de outubro do ano passado. E essa 
emenda é para ser construída uma areninha. E essa areninha era para ser 
construída na comunidade Mulungu, porém, segundo informações, não estão 
querendo construir a areninha na nossa comunidade, porque estão alegando que 
não temos terreno, mas temos terreno na comunidade sim, e sabemos que a 
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prefeitura pode desapropriar, caso quiser, qualquer um terreno na nossa 
comunidade ou em qualquer outro lugar que deseje construir algo. E a gente quer 
muito que isso aconteça, que vá para lá, porque temos jovens que precisam de 
ter algum incentivo, de ter alguma coisa lá na nossa comunidade, nós não temos 
nada. Eu não vim aqui para ferir ninguém, não vim para falar mal, mas vim para 
reivindicar, é direito nosso. Nós todos temos direito de reivindicar, falar e cobrar. 
Queremos muito que os vereadores possam ajudar a comunidade de Mulungu, 
não só o vereador Jorge, que ele possa também fazer parte dessa luta e lutar pela 
sua comunidade, falar pela sua comunidade, brigar pela sua comunidade, porque 
ali, ele foi bem votado na nossa comunidade e está ali para lutar pela nossa 
comunidade, falar pela nossa comunidade. E se ele está se achando que não tem 
força, chama a comunidade para junto com ele. Eu estou com um abaixo assinado 
aqui, com mais de 200 assinaturas. A comunidade está muito insatisfeita com essa 
relação à areninha. E eu vim aqui porque é um desejo da nossa comunidade, é 
um direito da nossa comunidade. Então se veio a verba, se é para construir, 
vamos construir lá, por que não fazer na nossa comunidade? Eu vim falar aqui 
com os nobres vereadores, ao senhor prefeito, com todo respeito também ao 
mesmo, olhar pela nossa comunidade, Mulungu está abandonado. E se tem 
alguém aqui que acha que é politicagem, que é mentira, convido para visitar 
Mulungu. Nós estamos com um ginásio caindo aos pedaços. Teve curto circuito 
há alguns dias, estava tudo escuro. Eu acho que uma equipe foi hoje lá e fez uma 
gambiarra e estão as luzes lá. Tinha uns ônibus da nossa comunidade, como 
sempre teve, nas sextas-feiras, que levava nosso povo para vir até Pendências 
resolver seus problemas. Muitos ficavam em Boa Vista, iam para Macau, tiraram 
o ônibus da nossa comunidade. Temos a pracinha na nossa comunidade em 
Mulungu. Tiraram os brinquedos de lá, das crianças, nunca mais esses 
brinquedos voltaram. O centro digital da nossa comunidade está fechado. É um 
absurdo o que está acontecendo. O nosso carro que dava suporte à nossa 
comunidade foi tirado. Aí eu pergunto, por que tanta coisa? O prefeito foi muito 
bem votado na nossa comunidade, teve uma vitória grande. Mulungu é o maior 
distrito que temos, e por que tanto descaso? O que está acontecendo? Por que 
Mulungu não é visto? Por que está acontecendo essas coisas? Então assim, 
vamos olhar para a nossa comunidade, tem pessoas lá que necessitam, olhe para 
o nosso povo, o nosso povo precisa. E se o gestor está lá, ele agradeça ao povo, 
então faça valer, porque o abandono está total. É um absurdo o que está 
acontecendo na nossa comunidade. Então, assim, eu peço aos nobres 
vereadores aqui que todos vocês tiveram voto, todos vocês já foram votados. 
Então, vocês, façam pelo povo, vocês estão aqui, porque foi o povo que colocou 
vocês. Temos uma campanha que vem aí, cada um de vocês vai ser medido pela 
ação de vocês. Que vocês possam trabalhar pelo povo, fazer pelo povo. Eu sei 
que a gente nunca vai poder ser 100%. Nós somos falhos, somos seres humanos, 
mas nós temos o direito de acertar, em fazer. Então, assim, Mulungu está 
abandonado. A situação é essa. Aqueles que acham que é alguma inverdade, por 
favor, visitem a nossa comunidade. Vá lá e veja o que está acontecendo. Porque 
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a gente nunca se viu numa situação dessa, que está hoje. É um absurdo. E mais 
uma vez, a nossa comunidade vai lutar até a última instância para que a areninha 
vá para Mulungu, sim. Se precisar ir para a rede social, se precisar vir para cá, o 
que a gente puder fazer, a nossa comunidade vai lutar. É um direito da nossa 
comunidade. “Ah, mas o prefeito pode fazer o que ele quiser” Pode. Mas quando 
foi pedido, foi pedido para a comunidade de Mulungu, não desmerecendo a cidade 
de Pendências, os jovens de Pendências, de forma alguma. Mas é algo que foi 
para lá. Então, faça valer. Eu agradeço a oportunidade. Estou um pouco nervosa 
e emocionada, mas quem me conhece sabe que eu sou aqui. Agradeço a cada 
um de vocês e meu muito obrigada. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem 
o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos. Eu quero agradecer a presença de todos aqui, vejo que nosso 
plenário hoje está lotado. Aos colegas vereadores, a todos que nos ouvem através 
da nova Rádio Vale e também as pessoas das comunidades. Vou começar aqui 
hoje agradecendo a Deus por mais uma noite aqui nessa casa e também pelas 
entregas das ambulâncias, que muitos achavam que não seria entregue, e graças 
a Deus, foi entregue as ambulâncias para servir a nossa população. Logo, logo 
estará chegando mais veículos para a saúde. Não vou dizer aqui uma data certa, 
porque às vezes acontece algum imprevisto, mas logo, logo estará chegando mais 
carros para renovar nossa frota que está um pouco sucateada, como a gente que 
vem debatendo aqui na nossa casa. Falar também que o calçamento do Porto do 
Carão, vereador Isac, está concluído 100%. A Caixa, semana passada, foi lá, 
olhou o calçamento e aprovou 100% do calçamento concluído no Porto do Carão. 
Então, acredito que falte apenas lá algum engenheiro da Secretaria de Obras para 
dar uma olhada para, de repente, se tiver faltando alguma coisa, fazer lá. Mas 
100% do calçamento está concluído no Porto do Carão, é mais uma coisa boa. 
Hoje a gente fez uma visita à Praça do Campo, eu, o vereador Isac e o prefeito, e 
conversamos com a pessoa que está responsável pela obra da praça e se Deus 
quiser o restante do material está chegando agora essa semana, o mais tardar 
até quarta-feira da próxima semana. E se Deus quiser, no final desse mês será 
entregue a Praça do Campo, o bairro do Campo que pela primeira vez está sendo 
lembrado por um prefeito de nossa cidade. Faz muitos anos que não é feito nada 
naquele bairro, e graças a Deus, vamos conseguir entregar, no final desse mês, 
uma praça para que os jovens, os idosos, as crianças, possam brincar lá, fazer 
atividade física e outras coisas. Gostaria também aqui de parabenizar Jadinho 
pela organização da vaquejada no último final de semana, um grande evento que 
todo ano ele faz em nossa cidade, e essa, eu acredito que foi a maior que ele já 
fez em nossa cidade, e também veio com a novidade, que pela primeira vez 
também eu vi o parque de vaquejada lotado na hora do X1, que é uma novidade 
em nossa cidade, e que todo mundo foi assistir. Foi um negócio bem emocionante 
lá, quem estava lá sabe como foi, tanto de um lado como de outro, lotado para 
assistir a uma disputa de um vaqueiro de nossa cidade com um vaqueiro de Natal, 
e o vaqueiro de nossa cidade ganhou, que é Vinícius Menezes, filho de Bebeto. 
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Então foi bem legal esse evento, e que continue tendo grandes eventos em nossa 
cidade. Então, Jadinho, parabéns aí por você sempre fazer uma grande vaquejada 
em nossa cidade, a gente sabe das suas dificuldades, não é fácil fazer um evento 
desse tamanho, conseguir trazer os melhores vaqueiros da região, até mesmo de 
fora do estado, então isso é bem importante pra nossa cidade, para movimentar 
a economia, os comerciantes ganham dinheiro, todo mundo ganha. Quero falar 
aqui também do requerimento que eu estou apresentando hoje nessa casa, que 
a Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de 
Saúde, que seja providenciada a construção de uma cobertura metálica ou de 
alvenaria no Hospital Levani de Freitas para abrigar os veículos da Frota da 
Saúde. Esta reivindicação se faz necessária para que assim os veículos não 
fiquem expostos ao sol e curvas e não venha sofrer com a exposição, tendo a vida 
útil prolongada. Na próxima sessão também vou fazer para a Secretaria de Obras 
que seja feito também isso aí. Porque os carros ficam expostos lá e acaba 
acabando os carros com mais facilidade. Então é uma ideia que vai melhorar 
bastante, até porque às vezes as pessoas vão sair, por exemplo, lá no hospital, a 
pessoa vai sair doente, aí de repente, pelo horário, pega um carro daquele com a 
temperatura quente demais, tudo isso prejudica. E também eu quero fazer um 
pedido aqui à população em relação a proprietários de terrenos privados que a 
prefeitura não consegue limpar. Então assim, eu vejo que tem muitos terrenos em 
nossa cidade que estão sujos, o mato muito alto. Então assim, às vezes, dona 
Zilda, até a senhora fala aqui, que o bairro tal tem muito mato, tem muita sujeira, 
mas pode prestar atenção que a maioria desses terrenos que são assim são 
terrenos privados. Então o terreno privado, esse pessoal que faz a limpeza em 
nossa cidade, ele não pode entrar lá e limpar. Quem tem que fazer é o proprietário 
do terreno. Então assim, vocês que tem terreno, a população, vamos colaborar, 
cada um faz sua parte, que vai ser bem mais interessante, se cada um fizer sua 
parte, com o trabalho excepcional que o pessoal da limpeza faz em nossa cidade, 
eu tenho certeza que nossa cidade vai ser sempre limpa. Então fica aqui a todos 
os moradores esse apelo, que quando você tiver um terreno, limpe ele lá, deixe 
bonitinho, faça a sua parte, E também, eu falei aqui ano passado sobre pessoas 
que colocam lixo na rua, tem gente que assim que o carro do lixo passa, em 
seguida, coloca lixo na rua, aí fica dizendo que a cidade está suja, pelo amor de 
Deus. Então assim, a gente não quer chegar e fazer uma denúncia por causa 
disso, a gente prefere que a pessoa use a consciência e faça a sua parte, cada 
um faz a sua parte e fica um negócio bem organizado. E para finalizar sobre o 
assunto da areninha de Mulungu, eu não tenho conhecimento, vou procurar 
conversar com o prefeito, juntamente com os vereadores, para a gente saber 
sobre esse assunto, porque eu, particularmente, não tenho conhecimento de seu 
pronunciamento, mas fica aqui acordado que eu vou conversar com o prefeito e 
com certeza os vereadores também vão, porque o próprio Jorge me falou que não 
tem conhecimento. Eu também não sabia e na próxima sessão eu trago um 
posicionamento sobre esse assunto. Então, Mulungu, fiquem tranquilos que a 
gente vai conversar com o prefeito e vamos ver o que está acontecendo, e na 
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próxima terça, a gente vai dar um posicionamento aqui a vocês, e também dizer 
que a comunidade do Mulungu, que nós estamos aqui à disposição para a gente 
discutir, não só da areninha, como de qualquer demanda que não está sendo feita 
em Mulungu. Então, esses assuntos que foram colocados aqui na tribuna, a gente 
vai sentar com o prefeito e vamos trazer uma resposta na próxima sessão, se 
Deus quiser. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, muito obrigado, minhas 
palavras são essas por hoje e até a próxima sessão, se Deus nos permitir. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de 
Medeiros Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome da vereadora 
Welliedna, eu saúdo os demais colegas vereadores. A todos aqueles que vêm até 
a nossa casa nos ouvir, nos assistir, ver as matérias, os assuntos relacionados à 
casa do nosso povo, a todos aqueles que nos assistem pela Nova Raio do Vale. 
Bem, gente, como eu iniciei lá na sessão passada, de forma verbal, eu venho aqui 
agora oficializar um projeto de lei 007/2024, de autoria minha, onde dispõe sobre 
o reconhecimento da pessoa com esquizofrenia como pessoa com deficiência do 
tipo mental e psicossocial. Se a gente for se aprofundar nesse assunto, a gente 
tem a internet que tanto nos traz as matérias de forma positiva, quando a gente 
se aperfeiçoa e realmente procura estudar e estruturar um assunto, a gente vê 
que infelizmente é uma causa que existe muito preconceito. Como justificativa, o 
vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, com assento na Casa 
Legislativa, vem apresentar para apreciação da plenária, o presente projeto de lei 
que prevê o reconhecimento como deficiência para todos os fins necessários, 
todos os níveis de esquizofrenia que perdurem por mais de dois anos de 
tratamento. Reconhecendo a importância de criar um projeto de lei que ampare 
os distúrbios psicológicos, que tanto afetam a dignidade social do ser humano e 
que se pede a equiparação à deficiência do tipo mental, sendo assim, 
oportunizando quem é acometido pelo distúrbio a equiparações de igualdade, 
trazendo justiça social ao ser humano. As pessoas esquizofrênicas 
frequentemente enfrentam dificuldades em ambientes com estímulos excessivos, 
e que pode desencadear crises de ansiedade e comportamentos agitados. Deste 
modo, solicito aos meus nobres pares que auxiliem na aprovação desta 
propositura de relevância social ímpar. Conto com o apoio dos demais colegas 
vereadores. Bem, gente, gostaria também agora de sinalizar uma situação, que 
eu peço até desculpa porque foi um equívoco meu referente à solicitação na 
sessão passada, do pedido de vista, tendo em vista que eu não estava na 
comissão. Então, como a própria comissão também não pediu o pedido de vista, 
eu acredito que vai ser colocado em votação, a não ser que a própria comissão 
sinalize, enfim. Eu vou falar o meu argumento em cima disso, nada contra o 
projeto do Vereador Marones, até porque aqui em 99% dos casos, vereadores, 
independente de situação e oposição, acompanham o que é de melhora para o 
nosso povo, não estou aqui jamais para votar contra o povo. E infelizmente, ou 
felizmente, cada um cabe analisar a sua posição, a sua opinião, como também 
todas as pessoas têm suas virtudes, seus defeitos, não estou aqui apontando, 
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nem sinalizando para nenhum de vocês, mas que em alguns lugares, até aqui 
mesmo pode acontecer, mas não vou sinalizar nem apontar. Existem 
parlamentares que fazem algum tipo de trabalho ou seguem algum tipo de linha 
que acaba usando algum recurso, por exemplo, dentro de uma secretaria, ou seja, 
atua em alguma área de atividade, seja utilizando o meio de recursos do município 
ou não. Eu poderia ser um parlamentar votado na área de esporte, sem 
necessariamente estar usando algum meio de recurso público do próprio 
município. Onde é que eu quero chegar? A minha atuação, eu gosto muito de 
atuar na área social, dentro do que eu posso fazer. Às vezes eu levo certa culpa 
por não conseguir ser resolutivo em tudo para todos. Mas eu quero que alguém 
sinalize aqui qual foi a vez que procuraram o vereador Fernando Júnior e eu disse, 
“não, não resolvi ainda porque eu estou esperando pela Secretaria da Assistência 
Social”, “não, não resolvi ainda porque eu estou esperando por uma ação da 
Secretaria de Saúde”. Eu não faço esse tipo de trabalho. Quero que alguém venha 
aqui na tribuna e faça essa sinalização de forma coesa, que realmente tenha 
coerência e seja verdadeira. Onde é que eu quero chegar? O seu projeto é um 
projeto bem transparente, vereador. Sem sombra de dúvida. Mas eu me abstenho 
a votar nele, por um critério bem simples. Lá no artigo 1 do seu projeto, você fala 
que de forma irrestrita, quando eu entendo de forma irrestrita, as pessoas não 
teriam essa visibilidade. E essa era a minha preocupação. Como é que você vai 
deixar de forma irrestrita? Então, assim, a gente vai expor as pessoas a todas elas 
terem esse conhecimento? Eu coloquei o assunto na frente justamente para 
estimular a situação, porque eu fiquei preocupado com essa situação. Será que 
essas pessoas, infelizmente, já estão necessitando de uma ação social. Quando 
eu falo ação social, não deixa de ser uma ação social, não é porque não é na 
Secretaria de Saúde. Aí como é que vai ficar a identidade dessa pessoa dentro 
desse sistema? A regulação aqui não está nítida, não está transparente, vereador, 
não está aqui, é bem transparente. Não vou votar contra o povo. Eu tenho minha 
posição, minha opinião, agora eu vou me abster desse projeto Porque eu acho 
que não ficou nítido. Como eu não sou vereador de utilizar meios de recurso do 
município, eu apoio esse projeto, mas eu acho que tem falha na questão da 
coerência de como se conduz a explicação da identidade dessa situação. Vai ter 
que se melhorar esse critério. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então essas 
eram as minhas palavras, desejo uma boa noite a todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor 
presidente, nobres colegas e vereadores, população que está aqui nos ouvindo, 
saudar a todos e todas, nobres colegas e vereadores e aqueles que estão em 
suas casas, também ouvindo aqui a nossa sessão através do YouTube, no canal 
da Câmara Municipal. Inicialmente, nobres colegas, eu queria falar um pouco do 
requerimento que apresentei nesta casa, até reforçando o requerimento também 
da colega vereadora Joseny, pedindo a revitalização dos canteiros da rua João 
Justino, lá no bairro de Pendências de Cima, do Pendências Feliz, no conjunto lá 
da comunidade, e com a colocação de postos, porque tem uma rua bem ampla, 
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bem larga, e eu fui procurado também por alguns moradores, porque realmente é 
questão da iluminação, estou solicitando aqui do prefeito e da Secretaria de Obras 
do município que faça essa revitalização dos canteiros, com a colocação de três 
postes com luminárias de LED, para realmente iluminar, dar uma melhor 
visibilidade lá no canteiro central da rua João Justino, que V. Exª também 
apresentou, e a gente reforça aqui, lá da rua João Justino, lá no conjunto 
Pendências Feliz, para que a comunidade lá possa realmente estar à noite. E além 
de colocação dos bancos, iluminar, eu acho que é importante pra ter um espaço 
lá pra que os jovens e a população possam ficar lá mais tranquila com relação da 
melhoria da rua e de iluminação também que é importante. Hoje, nosso mandato, 
andamento com o prefeito, vereador Alexandre, nós tivemos aqui, fizemos 
algumas visitas, algumas obras que estão em andamento. E tivemos a 
oportunidade, o vereador Xandal falou na Praça do Campo, e nós visitamos 
também a rodoviária, aquela obra que está ali há mais de 30 anos parada. Não 
sei que vocês saibam disso, mas a rodoviária de Pendências é uma concessão 
hoje do município, e nós fomos lá e está trabalhando. O importante é até que 
quem pudesse ir lá na rodoviária, está lá todo o material já pronto, as salas, tudo 
já iluminado, forrada, o piso já está comprado, faltando só a parte de vidraçaria, 
acho que vai ficar um prédio muito legal, para que realmente a gente possa 
retomar aquele tempo de um prédio antigo de nossa cidade, que estava lá no
abandono, portanto é uma coisa muito legal mesmo, eu tive lá as salas, todas elas 
já iluminadas, já com material comprado. E aí, mais um ponto para o prefeito 
Flaudivan, pela luta também de colocar, além da deputada Isolda que colocou 
recurso ali, o município entrou com a parte da contrapartida para que possa 
recuperar aquele prédio, que é um prédio antigo de nossa cidade. Aquela 
rodoviária ali são modelos que existem no Rio Grande do Norte inteiro, muitas 
delas foram até demolidas, e aquela ali permaneceu, a estrutura continua do 
mesmo jeito. É uma coisa incrível, mas, enfim, nós estivemos lá e graças a Deus 
tem nossas pessoas trabalhando fazendo o reboco final na parte interna e acredito 
que em breve o prefeito entregará essa obra à comunidade de Pendências, que 
lá vai funcionar, além da parte cultural, algum restaurante também lá dentro, um 
restaurante popular com comidas típicas do município, lojinha de artesanato, 
enfim, um centro bem interessante para quem possa atender os visitantes, as 
pessoas que vivem, que passam aqui na rodovia e vai adentrar aqui para Costa 
Branca. Eu acho que é bem importante esse espaço turístico lá aqui no município. 
Acho que todos os deputados, boa parte deles foram votados em Pendências, têm 
sido parceiros com a nossa cidade, apresentando emendas, com relação aqui 
para que melhore a nossa cidade. Com relação aqui ao que Jaciane colocou aqui 
na Tribuna Popular, de nossa parte aqui como vereadores, nós não temos nada 
contra. Eu acho que a reivindicação legítima de vossa senhoria. Vereador Jorge, 
só pra que fique bem claro, tem apresentado aqui nesta casa vários requerimentos 
com essas reivindicações que você colocou aqui, essa questão do centro digital, 
o centro digital de Mulungu, construído na administração do ex-prefeito Ivan 
Padilha, nem energia tinha. Vamos ser bem claro nas coisas. Flaudivan colocou 
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energia nele, instalou, botou os computadores. E nós aqui, o vereador Jorge e eu 
mesmo, não entendemos porque está fechado. Porque é um espaço para os 
alunos, para a pesquisa. Portanto, de nossa parte aqui, é uma aplicação legítima. 
E o vereador já apresentou aqui também requerimento desse sentido. A questão 
da areninha. A areninha, o senador Jean Paul visitou aqui a nossa cidade em 
2022. Ele fez uma reunião e apresentamos alguma indicação para que ele 
colocasse alguma coisa para a Pendências. E veio essa questão da areninha, que 
é uma emenda dele de 400 mil reais. E na areninha não está dizendo nada, que 
vai ser aqui, vai ser em Mulungu ou em qualquer canto. Mas foi colocado aqui pelo 
cidadão que fosse construído em Mulungu. Mas eu acho que existiu um curto
circuito nessa comunicação e a comunidade poderia ter muito bem chamado o 
prefeito para conversar para tentar ter resolvido isso a mais tempo. Não quer dizer 
que não tem tempo, tem tempo sim, mas precisa de algumas coisas para fazer 
areninha lá. Por exemplo, um terreno que tem escritura pública. Porque para se 
fazer um projeto, uma obra federal, o governo federal, através do ministério que 
foi emenda, exige que o terreno tenha escriturado publicamente. Não adianta ser 
um terreno comum. Portanto, eu acho que é o primeiro ponto para ser resolvido. 
O dinheiro está na conta, eu acho que aí, Mulungu quer, a comunidade quer, a 
deseja, eu, de minha parte aqui, da parte dos colegas vereadores, não tenho 
nenhum problema de ser na comunidade, até porque nós temos lá o vereador 
Jorge, ele também reivindica isso para lá, com certeza. Portanto, de nossa parte, 
eu acho que o vereador Alexandre aqui colocou, eu acho que é interessante a 
gente conversar com o prefeito, para tentar ver essa possibilidade, essa resolução 
do problema. Tem o terreno, tem escritura pública, o município tem interesse de 
fazer. Agora, por exemplo, não adianta a minha vontade fazer. O vereador não 
executa, quem executa é o executivo. Portanto, assim, mais da nossa parte, se 
tiver que pedir a minha opinião, é que construa na comunidade. Portanto, assim, 
é importante. Com relação a questão do centro, eu acho que tem que abrir o 
centro, tem que botar para funcionar. A gente já deu isso de muito tempo, inclusive 
até requerimento eu já apresentei, antes do vereador Jorge ser vereador, para 
que realmente o município pudesse abrir aquele espaço, porque é um espaço de 
pesquisa, entretenimento, que os alunos possam ir lá e pesquisar. Eu acho que 
os computadores que estão lá, já devem estar todos deteriorados, porque nunca 
mais foi aberto, portanto assim, de nossa parte não tem nenhum problema. Com 
relação à questão do projeto do vereador Marones, vereador Fernando Júnior, 
duas coisas que tem lá no início, no cabeçalho, cirurgias. E a responsabilidade de 
cirurgias é do município? Pronto, só pergunto isso. Por exemplo, eu boto uma 
cirurgia. O município tem condição de fazer cirurgias? o município vai fazer a 
cirurgia da população, é a responsabilidade dele? A gente tem que entender o que 
é a responsabilidade do município e o que não é, não adianta a gente aqui estar 
vendendo o peixe para galera. A responsabilidade que é da União, que é do 
Estado. Nós temos uma cota cirurgias em exames. O município tem uma cota 
limitada, uma cota de exames de alta e média complexidade, não tem como 
atender todo mundo, o município já atende com recurso próprio. Estou dizendo 
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que o município tem uma cota. E eu vou me posicionar contrário, porque você 
quer transferir responsabilidade para jogar para a galera, é o meu posicionamento. 
Para finalizar, está em tempo de tradição junina, vai ter o arraiá das escolas, será 
uma festa belíssima, com a presença dos pais. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Quero agradecer a todos e desejar boa noite. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, 
a vocês que nos acompanham através do YouTube. Eu quero saudar a mesa aqui 
em nome do vereador Isac e também quero saudar a plateia aqui em nome da 
nossa amiga aqui, Ilka Jaciane, a qual se pronunciou aqui há pouco tempo na 
tribuna. Bem, primeiramente aqui eu quero parabenizar a toda a equipe da 
organização do evento que aconteceu domingo na comunidade Boa Vista. Um 
evento pequeno, um evento da própria comunidade que está participando a nível 
de Estado, que é um evento simples, mas que tem pouco apoio. É um evento de 
tiro de carabina que existe há bastante tempo aqui na comunidade Boa Vista, lá 
no espaço de Luciano. Então, domingo nós tivemos designado o pessoal do 
Estado do Rio Grande do Norte para a comunidade Boa Vista, para essa 
competição. Então, que desde já eu quero aqui anunciar que tem o meu apoio, 
primeiramente como morador aqui da cidade de Pendências e também como 
vereador, que apoio esse evento. Espero que futuramente esse esporte tenha 
mais apoio, principalmente com relação ao município. Também quero aqui 
agradecer sobre o presente com relação às duas ambulâncias recentemente 
chegadas na nossa cidade. Sexta-feira, a gente foi para o evento e a cidade 
recebeu duas ambulâncias novas. Que bom, graças a Deus, nós iremos desafogar 
com relação à comunidade de Mulungu. Na comunidade de Mulungu, existia uma 
ambulância e um carro de apoio, e esse carro de apoio foi retirado, e até hoje, nós 
estamos em média de seis meses que nós estamos funcionando só com 
ambulância. E a gente sabe que a situação é precária do município com relação 
ao transporte. Mas agora chegou duas ambulâncias, como eu já coloquei em 
requerimento, solicitando que volte o carro de apoio à saúde. E também tenho 
ouvindo aqui as palavras da nossa amiga Jaciane, pouca gente acompanha os 
trabalhos da Câmara. Durante o período de três anos e meio que eu estou aqui, 
todos os requerimentos colocados aqui e aprovados pelos colegas destinados à 
comunidade de Mulungu, em média de 37 requerimentos, 36 foram para Mulungu, 
e pouca gente da comunidade sabe. E tudo o que foi falado aqui hoje pela a nossa 
amiga Jaciane, já foi colocado requerimento aqui. Eu queria só entrar aqui no 
debate com relação à arena, que é onde hoje está na mídia com os assuntos 
rolando, que eu não sei de onde saiu a notícia que Mulungu não ia ter direito a 
arena, mas tudo bem, vamos aqui com relação a falar sobre a arena. Primeiro 
quero falar aqui sobre o ano de 2018. Eu usei essa tribuna como morador, como 
Jaciane usou hoje, solicitando que o prefeito do município olhasse mais para 
aquela vila. Na época, em 2018, eu falei três assuntos. Um foi sobre a vila, que 
colocasse ali uns bancos, uma praça na frente daquele cemitério, arborizasse 
aquele cemitério, foi um dos pedidos, foi um dos relatos meus aqui na tribuna. 
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Mas, em 2018, quando fui eleito vereador, em 2021, mais ou menos no mês de 
maio para junho, eu coloquei um requerimento nesta casa, fortalecendo aquela 
área. Foi aí onde surgiu o meu requerimento, um pedido que dentro do pedido, 
não só a areninha, mas como também uma praça arborizada com banquinhos ali 
à frente do cemitério e uma arena. Isso aí foi um requerimento do vereador em 
2021. Porém, no período de 2022, em campanha a nível de Estado, nós, 
vereadores da bancada, na Secretaria de Saúde, todos que estão aqui presentes, 
sabem, nós recebemos o senador Jean Paul, que era um pré-candidato a senador 
e era senador atuante. Então, o prefeito fez um pedido, na verdade foram três 
pedidos. Existe requerimento. Quando a gente fala aqui, a gente precisa de 
documento para isso, não é só dizer, dizer, dizer e não ter documento. Dizer é 
uma maneira até de reforçar. Foi o que Paulo Barreto fez nas lives, reforçou o 
pedido que eu fiz. Entendeu? Então, assim, o que eu quero explicar aqui a 
situação é que o senador recebeu um requerimento da mão do prefeito solicitando 
a areninha. Que, inclusive, no pedido, no documento, a areninha que estava 
destinada para uma comunidade que não era Mulungu, que não era também para 
a cidade. Eu acho que o prefeito também não lembrou do requerimento que eu 
tinha feito antes. Mas tudo bem. No passar desse período, nós começamos a ver 
alguns movimentos de coisas assim, querendo dizer que foi eu que trouxe, que 
eu estou oposição, que eu estou vendo isso e o vereador não está vendo, que é 
isso aí que ficou tentando fazer da imagem do vereador da comunidade. Mas 
mesmo assim, foi preciso eu me pronunciar e dizer que a areninha, que 
possivelmente poderia ser em Mulungu, o prefeito tinha mandado um 
requerimento e tinha conseguido. Eu não disse aqui que desfazendo de Paulo 
Barreto, que foi em porta de senador, não, não desfiz. Eu nem fui agressivo, como 
ele diz na live. Eu estou falando natural do jeito que estou aqui. Eu em momento 
nenhum desfiz. Se ele quiser briga, é com o prefeito, para saber quem foi que 
pediu. Porque o senador, ele se reuniu conosco, na Secretaria de Saúde, e 
quando ele saiu de lá, ele teve uma reunião também com o Paulo. Só que eu não 
vi o requerimento de Paulo, eu vi o requerimento do prefeito. Mas resumidamente, 
eu quero só dizer aqui, que o fato de Jaciane ter colhido as assinaturas, que eu 
sei que a população é a favor disso aí, quem é que não é? Trazer uma areninha 
para uma comunidade que nem na cidade tem. Porque nós, de Mulungu, nos 
orgulhamos quando, em 1980, tivemos água saneada primeiro que Macau, uma 
cidade como Macau. Então, só aqui mostrando os exemplos da luta que existe. 
Ninguém pode querer colocar uma tábua assim na frente e dizer que não tem 
vereador que não brigue, que não lute. Tem sim. O encontro que a gente teve é 
fato. Tem foto. Jorge de Mulungu estava lá e todos os vereadores da comunidade 
da Bancada estavam lá e aí é a prova principal, tem requerimento do prefeito e 
fotos. Agora, vá para live, mostra a sua foto e mostra também o requerimento, aí 
você vai brigar com o prefeito pra saber quem trouxe, quem é o pai, entendeu? O 
que me surpreende é o seguinte, na sexta-feira ou no sábado, não sei qual o dia 
da live, mas após essa live, surgiu uma foto com relação ao vereador Jorge e ao 
prefeito, insinuando que como se a gente fosse brigar, a gente briga aqui, 
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discutindo, cobrando as coisas, ninguém vai brigar no bufete. Então colocaram lá 
a minha imagem com a imagem do prefeito e também falando sobre a pessoa, 
não era sobre o vereador, que o prefeito tinha dito, não sei a quem, não sei aonde, 
que na casa do vereador não tinha um tamborete para sentar. Então divulgaram 
isso aí em redes sociais e com certeza isso aí foi fruto da live. Foi fruto da live, 
porque quando a live tocou nesse assunto, surgiu esse fato. Então, daí é onde as 
pessoas devem analisar que Jorge Vereador não está usurpando a prefeitura, 
não. Eu estou brigando aqui pelo direito como vereador e todos os vereadores 
aqui são testemunhas, que aprovaram o meu requerimento, que tenha vontade 
também de ver isso para Mulungu. Então é o seguinte, o que eu quero passar aqui 
para as pessoas que, quem estiver nos ouvindo é esse esclarecimento, com essa 
covardia de a pessoa querer usar uma live, que já está na milésima, centésima, 
não sei nem dizer o número que está lá rodando, com duas pessoas sentadas na 
cadeira, eu peço até a Paulo, já que você está citando meu nome, eu vou citar o 
seu, faça uma boa ação dessas duas cadeiras que você está lá na live que eu 
aceito. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, em nome de Jaci, 
cumprimento a todos os públicos, em nome da vereadora Tâmara, cumprimento 
a mesa. Quero desde já agradecer a vinda de todos, que sempre venham, não só 
nesses momentos, que não deixem de vir a esta casa, porque aqui estamos 
reivindicando o que é de vocês, a melhoria de cada um de vocês, que vocês fazem 
parte desta cidade, fazem parte de Pendências, aonde vocês saíram no dia para 
votar, numa esperança de dias melhores, de uma cidade melhor. Então, que vocês 
sempre estejam aqui para reivindicar sobre vocês e a população. A nossa cidade, 
porque se ela continuar da forma que está, a gente sabe o caminho que pode 
percorrer. Então, a gente tem que ter a noção do que está acontecendo para poder 
defendê-la, porque é onde você mora. Estive no CRAS fazendo uma visita, como 
foi muito pedido, como um ato até de misericórdia. Como teve alguns idosos que 
disseram, “nós estamos pedindo socorro”. Serviço de convivência e fortalecimento 
de vínculos pedindo socorro. Então, passei muitos anos ali, e que hoje me 
entristece de saber como muitos serviços estão parados, principalmente o grupo 
da terceira idade, que todos nós sabemos a necessidade do idoso. E só tem 
apenas os dois dias, tinha apenas, só apenas os dois dias que eles usufruíam ali. 
E que é com a falta do material de expediente, com a falta do lanche, até que 
quando falaram comigo, eles disseram, a gente não quer saber nem do lanche, 
tanto faz, ter ou não, mas a gente quer estar lá participando. Então, há dois meses 
não está havendo por conta dessas faltas, não tem nada para fazer com eles. 
Então assim, que volte, porque sabemos que cada um desses grupos funcionava 
ali dentro. E todos eles eram acompanhados por uma equipe técnica, e hoje está 
lá abandonado, um serviço desse de extrema importância para a comunidade. Os 
carros, que a gente sabe que tem quatro carros, ficamos também sabendo que 
não tem mais nenhum. Então, onde é que estão esses carros? Os idosos, a falta 
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de respeito com eles, e eles têm uma van comprada pelo recurso deles, que entra 
recurso para eles, cada programa, é um programa que entra em conta, valor todos 
os meses, para ser gastado com cada um. Então, assim, está um abandono, um 
abandono mesmo total. O grupo de gestante, que elas mesmas confeccionam, 
que tem muita gestante, que quem está ouvindo e quem está aqui pode até ter 
passado por isso, que engravidou e não tinha nada, e que sabe, quem participou 
lá, sabia, que muitas vezes tinha lá o artesanato para você organizar o seu 
cantinho do seu bebê, quando terminava era o kit, com banheira, com tudo para 
o seu bebê. E entra recurso para isso. E onde é que está ainda esse recurso? 
Porque não está havendo nenhum grupo funcionando, por essa falta de material, 
por essa falta de alimento. Então, assim, está existindo esse descaso e que 
possam rever, ser mais humano com essas pessoas, porque se vai até lá, sair de 
uma hora da tarde para ir para o CRAS, é porque gosta. Quando eu estive lá, 
havia passeios. Havia aquela equipe toda dando maior assistência. Aí hoje 
entristece. E você vê um idoso pedir que eu faça alguma coisa. “Você viveu, 
Joseny. Você conviveu conosco. Faça alguma coisa. Porque a gente gosta de ir 
lá”, então isso é doloroso. Então o que eu posso fazer é aqui, reivindicar por eles, 
reivindicar pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, que volte às 
atividades, porque o recurso entra. Não é o recurso que o prefeito vai lá e coloca, 
paga o dinheiro, nas contas não, é recurso federal que entra todos os meses, 
exclusivamente para lá. E a gente sabe o que tinha para hoje não ter, e continua 
entrando recurso. Aprenda a fazer o cronograma para trabalhar com pouco, mas 
que não deixe o serviço fechar. Sobre as casas, como houve aí uns vídeos, umas 
filmagens, que 90% das casas já estão prontas. Eu acredito que toda a 
comunidade que está aqui sabe a situação e a realidade que está lá, aquele 
famoso, como disse, o fake, não sei quem sabe, são vocês que já estão lá dentro, 
e que espero, mais uma vez que se reúna, se reúna com essas mulheres, com 
esses pais de família, e dê uma explicação, que eu acho que não custa nada. Não 
custa nada dizer alguma coisa. Dia 31 de maio já passou. Onde existem vídeos, 
provas, aonde disseram que entregava. E depois de lá, foi chamada alguém para 
reunir? Para falar mais de alguma coisa? Então, assim, o meu requerimento foi 
colocar nesta casa, aguardando ainda a secretária a comunicar a todos vocês 
para se reunir. Sobre as fossas também, da mesma forma que ficou para terça￾feira, no dia seguinte, ser esclarecido aqui, que era por conta da licitação, mas até 
no momento não foi manifestado, não foi dito nada, e pessoas numa situação 
precária, com as fossas dentro do quintal, e quem está passando, está vendo o 
que está acontecendo. Então, assim, é inadmissível o que está acontecendo com 
pequenas coisas, a vida e a saúde da população. Se você não tem a humildade, 
o amor de cuidar da saúde da população, então é muito difícil. Porque você sabe 
o que entra, o que acontece dentro da casa de vocês. Aqui estamos, fomos eleitos, 
cada um foi eleito aqui com voto do povo de Pendências. Não foram votos de 
Macau, Alto do Rodrigues, Cidade Vizinha não, foi de Pendências. Somos 
vereadores da cidade de Pendências. Então não vamos olhar para a cidade 
vizinha, porque aqui ainda existe um prefeito. A Vereadora encerrou sua fala. E 
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diz: Boa noite a todos e fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela 
ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite aos 
nobres colegas, ao presidente. Boa noite a todos que estão nos assistindo aqui 
no plenário. Eu quero parabenizar a jovem Jaciane pela fala dela, o que ela falou, 
eu estou de acordo que seja feito essa areninha lá em Mulungu. Bem, gente, eu 
quero dizer uma coisa para vocês. Vocês sabem quanto foi que entrou esse mês 
em Pendências? mais de 5 milhões. E aí, onde é que está esse dinheiro? Vocês 
vejam quanto que está entrando dinheiro em Pendências. E vocês ouviram a fala 
da jovem lá de Mulungu, que lá está do mesmo jeito, não é só aqui em Pendências, 
mas é em todos os distritos, faltando tudo. Isso é uma vergonha, um absurdo. Eu 
não consigo ficar calada com um negócio desses. Porque se não entrasse 
dinheiro, eu até dava razão ao prefeito. Mas entra dinheiro na cidade, e esse 
dinheiro está indo para onde? Para o ralo? Porque as ruas, vocês vão ver a 
situação, não é só aqui, em Mulungu, nos assentamentos, as estradas todas 
buracadas, faltando tudo. Graças a Deus que agora chegou duas ambulâncias e 
vai chegar mais, com a graça de Deus. Porque dinheiro tem. Dinheiro tem. E eu 
espero que quando chegar os carros, vá um direto para Mulungu, que lá, como a 
moça falou, tiraram os carros de lá. O assentamento também, o assentamento 
Marcos Freire. Então o que é que a gente pode fazer? A gente não pode ficar 
calado, a gente tem que falar e abrir o jogo, e não ficar calado vendo o dinheiro 
entrando e a gente não ver em que é que o prefeito está gastando. Cadê as casas 
de vocês que já era pra estar tudo pronta? Desde agosto do ano passado, vai 
passando, vai passando, maio já terminou, já entrou junho, vai entrar julho, agosto, 
tenho certeza que agosto pra setembro, vocês recebem essas casas, e se Deus 
quiser, eu estou esperando que vocês recebam essas casas. Eu quero dizer 
também a vocês, eu fico muito triste com a situação que o povo de Pendências 
está passando. É faltando remédio, chegou remédio ontem, mas para trás era 
faltando remédio. Eu fui lá ontem e eu vi as caixas abrindo. Graças a Deus. E 
também eu quero falar sobre o meu requerimento que eu fiz. Eu fiz um 
requerimento aqui pedindo que fosse feito lá no início, quando a gente vai para o 
Porto do Carão, logo na entrada, tem uma tem uma estrada na estrada de 
Pedrinhas, tem uma passagem que passa uma água de um lado para o outro. 
Então, ali é muito simples de resolver esse problema. É fazer uma tubulação, uma 
tubulação ali e aterrar. Quando é na época do inverno, fica um buraco grande, e 
pode acontecer algum acidente. Um negócio tão simples e até hoje, esse serviço 
não foi feito. Mas dinheiro tem, ele não fez porque não quis fazer. E outra coisa, 
passar a máquina na estrada de Porto do Carão, também está um caos, está toda 
esburacada. Afinal, todas as estradas carroçais não estão boas, e eu peço ao 
digníssimo prefeito, ao secretário, que mande olhar essas estradas, pelo menos 
faça isso. E que não deixe o povo tão assim desamparado, não tem recurso. Eu 
não vou, mas vão na Secretaria de Ação Social atrás de alguma coisa, não tem 
uma ajuda para esse povo, uma cesta básica, o que é isso? Por quê? Não tem 
dinheiro para essa secretaria? Por que não tem nada? É isso que eu fico assim, 
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imaginando e fico até com vergonha de falar da minha cidade, uma cidade tão 
boa, mas tão desprezada por esses gestores. Vocês têm que prestar atenção. Em 
outubro, na campanha, vocês têm que dar uma resposta certa. Não vão se 
enganar. Eu quero dizer a você, Marones, que eu sou a favor do seu projeto. 
Porque eu sei que tem gente ali na secretaria que tem exame que faz mais de 
dois anos que está lá, parado e ainda não foi feito. Então, é por isso que eu acho 
importante esse projeto de lei que você está votando para a gente assinar, e eu 
sou a favor, pelo menos melhora mais a situação do povo. Eu quero agradecer 
aqui a presença de todos vocês, agradeço a Deus por estarmos aqui todos juntos, 
unidos, e vamos vencer. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Obrigada e fiquem 
com Deus. Um abraço para todos vocês. A palavra continua facultada, pela ordem 
a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite, senhor presidente, vereador Adailton. Em nome da vereadora Zilda, eu 
cumprimento os demais colegas vereadores. Em nome de Fernando, diretor da 
Junina Tradição, eu cumprimento a todos que estão aqui presentes, inclusive os 
meninos da quadrilha que estão aqui até este momento. Vou iniciar minha fala 
parabenizando, agradecendo, na verdade, ao deputado George Soares pela 
entrega das ambulâncias. Estivemos lá no sábado de manhã, recebendo as duas 
ambulâncias. Um momento importante, um momento necessário para o nosso 
município, assim como aconteceu na doação e entrega da ambulância aqui da 
Câmara, o meu coração vibrou, porque tudo que é em benefício para o nosso 
povo, o meu coração vibra. Então, na doação da ambulância da Câmara, o meu 
coração vibrou. E com a entrega da ambulância, com a doação do deputado 
George Soares e com a aquisição de recursos próprios do prefeito Flaudivan, o 
meu coração também vibrou muito, porque eu sei que a nossa população é 
beneficiada. Gostaria de cumprimentar também a colega Jaciane pela coragem. 
Realmente não é fácil fazer uso da tribuna. Até hoje eu não me acostumo, mas 
pela coragem de vir até aqui e expor, eu também não tenho o conhecimento 
oficialmente do prefeito que tenha sido dito isso, vir realmente o que rolou nas 
redes sociais, e aí eu espero que o prefeito reveja isso, possa rever, possa ver 
quais são os critérios que levam de fato a acontecer isso, sente até com alguém 
da comunidade, para que possa se buscar uma solução em relação a isso, porque 
a gente sabe que Pendências é merecedora, mas a comunidade de Mulungu 
também é merecedora. Aqui nós temos assinaturas da população e a gente 
precisa ouvir de fato o povo, que é quem sabe da sua real necessidade. Eu não 
tenho dúvidas de que o prefeito vai buscar rever essa situação. Parabenizar 
Vinícius, na vaquejada de Jadinho, que já é um marco no nosso município. E 
Vinícius, um jovem nosso que busca seus sonhos e que conseguiu a premiação, 
parabéns, Vinícius. É muito do nosso coração, sempre frequentou a nossa casa e 
eu fico muito feliz por ele. Sábado, eu estive participando do ensaio geral da 
Junina Tradição. A segunda vez que eu participo, estou inclusive em falta com a 
quadrilha O Sertão. No próximo, irei fazer o possível para estar presente. E assim, 
é contagiante participar desses encontros com os nossos jovens. É uma quadrilha 
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que traz também o trabalho de inclusão para os nossos jovens. Nós temos 
pessoas autistas, com TDAH, com síndrome de Down na quadrilha, então assim, 
é emocionante, é contagiante, até eu vou de cor vibrante hoje, eu vou de laranja, 
porque é o que vocês passam para mim cada vez que eu estou lá, como eu expus 
para vocês lá, eu sou amante da dança, eu fui bailarina clássica há muito tempo, 
eu amo fazer dança, o tempo que eu tenho, o que eu posso, eu faço dança, estou 
sempre fazendo, e nós sabemos da importância que é para os nossos jovens, Nós 
já tivemos muitas quadrilhas aqui, como a gente sabe, o Branco, Filho de 
Senhorzinho, Elielza, tem muitas histórias do nosso município, quem aqui não 
conhece, quem aqui não lembra do Rela e Rola, e nós temos muitos artistas do 
nosso município, então essas pessoas não podem cair no esquecimento. E aí, 
participando, sábado, do momento do ensaio geral da quadrilha Junina Tradição, 
eu lembrei de que nós sabemos que existe uma lei nacional, que é o dia 27 de 
junho, que é comemorado o dia do quadrilheiro junino. E aí eu pensei em colocar, 
incluir dentro do calendário de eventos oficial do município no mês de junho, dos 
eventos juninos, para que essas pessoas possam ser homenageadas no dia 1º 
de junho, que aqui no projeto diz que institui o dia municipal do quadrilheiro junino 
no âmbito do município de Pendências e dá outras providências. A ser 
comemorado anualmente no dia 1º de junho. Parágrafo único, a data instituída no 
capítulo desta lei passa a integrar o calendário oficial dos eventos juninos no 
município de Pendências. Considera-se quadrilheiro junino, o profissional que 
utiliza meio de expressão artística, dançada, cantada ou falada, transmitida por 
tradição popular durante o período de comemoração das festas juninas. E aí nós
sabemos que a cultura e o jovem, um interfere na vida do outro, a cultura dá 
autonomia aos nossos jovens, para que dessa forma a sociedade e as famílias 
também sejam beneficiadas. As quadrilhas juninas, as danças, as músicas, é uma 
verdadeira celebração da nossa cultura brasileira, e é uma forma de se conectar 
com as tradições do nosso país e principalmente o nosso Nordeste, que nós tanto 
amamos, como também todas as tradições do nosso município, as famílias que 
sempre estiveram ali presentes fazendo acontecer. Dessa forma, reconhecendo 
o trabalho e a importância do quadrilheiro, das quadrilhas juninas, e também uma 
forma de buscar mostrar a importância e fortalecer a nossa cultura. Eu peço aqui 
aos nobres colegas que na próxima sessão, não tenho dúvidas de que será 
aprovado o projeto para que a partir do próximo ano nós possamos abrir os 
festejos juninos com essas homenagens no nosso município. Nós sabemos da 
importância que é para as nossas crianças, para os adolescentes, as escolas 
estão em apresentação e está acontecendo Pendências tradição junina para que 
nós, enquanto população, possamos estar lá, compartilhando desse momento tão 
rico que as nossas crianças nos trazem. Acredito que para hoje é isso. Então, 
fiquem todos com Deus e aguardo a próxima sessão para que esse projeto possa 
ser aprovado. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigada a todos e 
fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora 
Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite novamente, presidente. 
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Boa noite a todos os demais nobres vereadores, a todos que nos acompanham 
pelo Facebook, a todos que nos acompanham pela Nova Rádio Vale e aqui em 
nossa plenária também. Jaci, parabéns pelo uso da tribuna. Você disse que havia 
ficado nervosa, mas isso é normal. A gente está aqui toda semana, e em outras 
situações que a gente usa o microfone, mas a gente acaba que não se acostuma 
nunca. Sempre tem essa barreira da dificuldade. Mas, Jaciane, sobre as 
cobranças de Mulungu, além do que a gente citou aqui, do que você trouxe, das 
dificuldades, do que precisa melhorar, nós somos conhecedores disso, das 
deficiências que Mulungu tem, que precisa melhorar, e que por diversas vezes a 
gente cobrou aqui, e você, melhor do que ninguém, para trazer também, como 
você também, melhor do que ninguém, para além do contexto que a gente discutiu 
aqui hoje, para saber do esforço de Jorge, o esforço que Jorge empenha para que 
realmente as coisas em Mulungu possam andar. Foi novidade, realmente, na sua 
fala, quando você trouxe a questão da areninha, que há uma situação de que ela 
não vá para Mulungu, realmente eu fiquei surpresa, porque de forma oficial, como 
disse o vereador Alexandre, a gente não tem conhecimento da gestão de que a 
areninha possa ir para outro lugar, não ser Mulungu, que eu também não concordo 
que ela vá para outro lugar, deixo bem claro aqui desde já, porque eu acho que 
Mulungu necessita. Não só Mulungu, como todas as outras comunidades, merece 
um reforço na questão do esporte, mas a gente sabe que Mulungu é o maior 
distrito que a gente tem Pendências e, consequentemente, nós temos mais 
jovens. E a gente precisa realmente que a areninha vá para lá. Antes disso, deixa 
eu só falar aqui da questão, Tâmara agradeceu ao deputado George, a gente não 
pode esquecer realmente, porque nós estávamos precisando muito da 
ambulância. Esse recurso que George mandou foi de fundamental importância 
para que a gente pudesse obter os dois equipamentos e também agradecer, 
porque uma foi com recurso próprio e a gente sabe do esforço que o prefeito tem 
feito, para que a gente realmente possa ter a condução dos trabalhos do Hospital 
Levani de Freitas a todo vapor, porque a população precisa. Sobre o teu projeto, 
Fernando Júnior, muito bacana, quando você estava falando aqui, eu estava 
acompanhando, e imediatamente eu me reporto às provas. Hoje, a questão de 
saúde mental é extremamente discutida, há estudos que mostram que depressão, 
Fernando Júnior, você fala que é esquizofrenia. Mas aí a gente lembra de saúde 
mental como um todo, e alguns estudos já mostram que a depressão vai matar 
mais do que o câncer. Então assim, a gente precisa discutir, você traz um projeto 
que a gente tem de forma constitucional já, e eu acho que é importante, Fernando 
Júnior, me permita a gente até fazer esse estudo, como é que as empresas 
privadas hoje se comportam nessa questão da contratação, porque quando a 
gente fala de deficiência, e aí o vereador Isac, que já leu com certeza, vários 
editais de concurso, é bem interessante quando a gente fala de deficiência, de 
vagas para deficiente nos concursos, e quando a gente vê a convocação de quem 
passou, a gente se reporta mais a questão de deficiência física, a questão auditiva, 
as deficiências motoras e eu acho que é algo que realmente a gente precisa 
discutir. A gente começa por casa, acho que era importante a gente começar a 
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discutir isso em âmbito municipal, a gente sabe que o vereador não pode mexer 
na estrutura funcional de forma direta de uma prefeitura, principalmente quando a 
gente fala da questão de contratação, mas eu acho que seria bacana a gente aqui 
enquanto casa dispor, conversar com o executivo sobre a possibilidade de 
realmente a gente contratar pessoas relacionadas a essas deficiências no campo 
da saúde mental. Sobre o projeto de Marones, realmente a gente estava 
discutindo aqui atrás, é um projeto polêmico, que abriu aqui as discussões na 
casa, eu já tinha trago em outro momento, talvez, não com o conteúdo igual ao 
seu, que foi em forma de requerimento, não tenho certeza. Mas eu acho, Marones, 
que a gente, inclusive o próprio secretário que estava no momento em que eu 
coloquei o requerimento, foi contra. Acho que você consultou agora a questão da 
legalidade. Mas eu acho que é algo, Marones, que a gente pode melhorar. Não 
sei, me permita dar-lhe a opinião. Mas eu acho que quando você fala referente às 
cotas, a outras situações, como é que o município usa, acho que é importante até 
a gente cobrar, entendeu? Eu estou fazendo essa colocação, da gente cobrar para 
ver qual a condução clínica, por exemplo, que a Secretaria de Saúde está dando 
a essas contas, se está respeitando a questão da prescrição médica, da indicação 
clínica que o médico fez, da urgência do exame. Mas eu também nesse momento 
vou me abster, Marones, contra o projeto, mas me disponibiliza a sentar com 
vocês, que eu preciso para que a gente possa remodelar e trazer o projeto de uma 
forma melhor aqui para cá. Sobre o meu requerimento, eu estive assistindo as 
vaquejadas e queria aqui iniciar dando parabéns a Vinícius. A gente sabe que 
para além da vaquejada, para além do esporte que a vaquejada representa, o 
esporte hoje é um ramo financeiro importantíssimo. E a cidade que tem a 
oportunidade de trabalhar isso, de ter representantes do esporte, mas aqui se 
ligando a questão do X1, que Vinícius foi o vencedor, eu acho que é um esporte 
que a gente precisa apoiar também e dar condução a quem hoje está à frente na 
representação da vaquejada. E assistindo, observando a frente do parque, eu vi 
uma imagem de Nossa Senhora. Acho que foi colocada lá para que pudesse 
representar, teve um momento da oração, de tudo. Mas eu achei um pouco 
inseguro. Eu acho que a gente poderia ter algo melhor, algo mais firme. E 
pensando nisso, eu fiz esse requerimento hoje para que a gente possa construir 
ali entre a frente o Parque João Felipe. Por isso que eu peço aqui a avaliação, 
tanto da Secretaria de Cultura quanto da Secretaria de Obras, para que a gente 
faça um monumentozinho, para que a gente faça algo de alvenaria, para que a 
gente possa realmente resguardar a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que 
é símbolo hoje, dentro da vaquejada, quando chega lá em seis horas, que tem o 
momento da oração, onde os vaqueiros têm total respeito. Então, acho que é 
importante. A gente já teve várias melhorias no parque, eu acho que isso é algo 
que vai contemplar e melhorar também todo o aspecto cultural do parque. Eu vou 
entregar a cada um dos vereadores e vou pedir para a Júdson jogar na tela, para 
quem está nos acompanhando poder ver. Eu queria só ressaltar, vereadora, de 
novo, a sua fala na sessão passada, para quando a senhora trouxer as coisas 
para cá, assim, traga com intuito de ter certeza em sua fala. Na sua fala, a 
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senhora. comentou que eu tinha que prestar contas ao prefeito Ivan Padilha do 
que eu recebia. Até abri o microfone para que a senhora pudesse esclarecer 
novamente, porque nem eu havia entendido. Então, estou distribuindo aqui a 
todos os vereadores o contracheque da bolsa estudante que eu recebia. Recurso 
federal, não era ilegal, eu era estudante. Morei cinco anos em Natal e pagava 500 
reais de aluguel todo mês. Não estou sendo ingrata em dizer que não serviu. Muito 
pelo contrário. Uma ajuda dessa de R$ 365,00, eu não tenho dúvida e nem tenho 
vergonha de dizer que muito me ajudou. E não me envergonho da profissional que 
sou. Graças a Deus, por onde eu passei, eu tenho um acolhimento profissional e 
da população pela profissional que eu sou. Então, assim, só para esclarecer para 
quem está nos assistindo que eu não tenho nada a prestar conta a Ivan Padilha, 
eu não tenho nada a prestar contas ao prefeito atual, que é o Flaudivan. Agora 
sim, prestar contas ao prefeito, realmente, eu não tenho. Não tenho do que prestar 
conta. Mas eu disse que ia trazer essa semana e trouxe para que não fique, para 
que a população que está nos escutando não fique em dúvida do que realmente 
aconteceu. Mas é isso, presidente, para não extrapolar o tempo e respeitar a ética 
aqui do que foi acordado entre os vereadores. A Vereadora encerrou sua fala. E 
diz: Eu quero agradecer e dar boa noite a todos. A palavra continua facultada, 
pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos. Eu quero saudar a mesa em nome do nosso amigo Fernando Júnior. 
Vou pedir só que escutem atentamente. Eu quero aqui parabenizar dona Jaciane, 
não é por sua coragem tentar isso, é por sua coragem de vir aqui e falar o que o 
povo da sua comunidade está passando. Eu queria mais Jacianes aqui nessa 
tribuna, mais Jacianes aqui nessa câmara. É preciso, Jaciane. Com certeza. 
Porque tudo que você falou, Mulungu está passando. Você não mentiu, você não 
mentiu em uma vírgula. Que dizem, “ah, o vereador Jorge cobra”. Mas o que 
adianta o vereador Jorge cobrar tanto aqui e não ser atendido, vereador? O que 
é que Mulungu tem hoje? Daqui a pouco eu vou me aprofundar mais um pouco 
em Mulungu. Mas parabéns mais uma vez, não é pelo uso do microfone, não. É 
por sua coragem e por mais pessoas como você aqui nessa casa e nesse 
município. Parabéns de verdade. Eu quero falar dos meus requerimentos. Mais 
uma vez, eu coloquei dois requerimentos. O primeiro foi o requerimento verbal 
que eu fiz semana passada, o 005, que eu pedi ao presidente da Câmara de 
Pendências que colocasse em pautas todas as prestações de contas dos ex￾gestores encaminhadas a essa casa pelo Tribunal de Contas, porque é um dever 
de todo o presidente que passa por aqui colocar essas contas aqui, para essa 
casa analisar e dar um parecer. É dever constitucional E na lei de 
responsabilidade fiscal. É dever do presidente. Coloquei o requerimento 006, esse 
é o de hoje, que ele pede que seja enviado essa casa, o contrato, comprovante 
de pagamentos e medições da construtora MFA, Construtora Limitadas, M.E. 
Essa construtora é responsável pela urbanização da rua Alba Miranda e da 
Francisco Rodrigues. Uma obra que se arrasta há mais de seis anos nesse 
município. Uma obra que virou um canteiro. Uma obra que virou um cartão postal 
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que cidadão nenhum queria ter em sua cidade. Da entrada a saída, o Beco do 
Rio. Essa obra estragou, uma obra de quase 4 milhões. Eu quero que seja 
apresentado nessa casa isso. É nosso dever constitucional do vereador fiscalizar. 
Eu não estou pedindo nada aqui além do meu trabalho. E é dever de todos 
fazerem isso. E também pedi em outro requerimento, o extrato bancário da conta 
674104-5, agência 0761-7, da Caixa Econômica, onde entra os recursos dessa 
obra, que foram mais de 4 milhões. Eu estou pedindo aqui os extratos da conta, 
para a gente saber como é que isso acontece. Transparência. Eu vou já falar mais 
um pouco de transparência e de um pacote que foi lançado aqui, um pacote de 
quatro meses que o nosso representante do governo e outros vereadores vem 
falando aqui que a coisa vai começar a acontecer, foi lançado um pacote e eu vou 
já usar o nome desse pacote. Hoje, vamos falar de transparência. Eu acho que 
todo mundo viu, a gente pede tanta transparência. Quando a gente fala aqui, 
parece que o Ministério Público escuta lá. O Ministério Público requisitou ao gestor 
para que colocasse em dias o portal da transparência desse município, porque 
não tem nada. E a gente pede aqui e é negado. Os vereadores não fazem papel 
nessa casa. Parte deles. Nega esse direito do povo e eu vou explicar mais na 
frente. Agora eu quero que falem vou falar aqui em transparência, por favor me 
mostra aí a passagem molhada de Mulungu, como ela se encontra hoje, tem uma 
foto aí, quem estiver assistindo, vai olhar, 600 mil reais lá em Mulungu. A única 
obra que foi feita em Mulungu foi de água abaixo. Quer dizer, o que ia melhorar, 
piorou a situação dos moradores de Monsenhor Honório. Aí Marones, na semana 
retrasada, pediu aqui nessa casa o contrato, o projeto e os pagamentos. Foi 
negado por parte dos vereadores dessa casa. Um direito de vocês, o cidadão de 
Mulungu tinha o direito de saber como foi gasto esse dinheiro, naquele monto de 
cimento que foi gasto lá. O direito foi negado. O dever que o vereador tem de 
fiscalizar, foi negado por parte dessa casa. Eu trabalho pra isso. Eu sou 
funcionário pra isso. Eu sou vereador aqui pra isso. Não faço isso por aplausos, 
por voto. É meu trabalho. No dia que eu sair daqui, eu sei que eu fiz meu trabalho. 
É esse o dever de todos nós. Mais uma vez, ônibus da saúde quebrado, é semana 
após semana. O que acontece hoje aqui em Pendências. Muita coisa é culpa 
dessa casa, porque não faz seu papel em parte dela. Porque se fizesse, 
fiscalizasse e exigisse do prefeito o que tem que fazer, que essa casa tem poder, 
vocês não estavam passando pelo que passam, e aí quando chega aqui que a 
gente pede alguma coisa, é negada. Está aqui, projeto de lei, que dá direito vocês 
saberem quando vocês estão na fila do SUS para um simples exame, só a 
justificativa desse projeto de lei, tem duas laudas. E no final dela tem 
embasamento de decisões do STF. É uma lei completamente legal e clara, 
simples. Vai ser negada de novo esse direito a vocês hoje nessa casa. Eu já sabia 
que ia ser negada. Aí vem e agora o governo lança esse mês, há quatro meses 
das eleições, o pacote Engamal, foi lançado esse pacote há quatro meses das 
eleições, o pacote Engamal. O que é esse pacote, Marones? O pacote da 
enganação e do mal. Simples. Há quatro meses, vereadores dessa casa, dizem 
que o recurso está caindo. O prefeito, no discurso da vaquejada, disse que o 
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recurso está caindo. E hoje começa a se fazer? Hoje vai se inaugurar obras? Hoje 
chegam ambulâncias? Hoje chega remédio? Hoje vai ser feito isso? E quando o 
recurso será bom? Por que não se fez? Por que se deixou o cidadão 
pendenciense sofrer tanto? Fez tanto mal o cidadão de pendenciense? Está 
provando que se pode fazer. Mas não, é a enganação para continuar o mal. Por 
isso que é o pacote Engamal. Grave esse nome. Tudo daqui para frente vai fazer 
parte desse pacote. O pacote da enganação e do mal. Porque se o recurso caiu, 
como é que começam as coisas a se fazerem agora? Vai ser inaugurado isso, 
inaugurado aquilo, chegou à ambulância, agora? Depois de mais de seis anos? 
Por quê? Por quê, minha gente? Aí vem, mais uma vez, se essa casa fizesse o 
papel que tem de fazer, eu, recentemente, eu entreguei a todos os vereadores o 
papel do vereador. Se a gente fizesse o nosso papel nessa casa aqui, vocês não 
passariam por isso não. Não passariam mesmo. Essas casas, essas meninas 
estão aqui toda semana. A gente diz, vai acontecer, vai acontecer mais uma vez. 
Vou dizer, procurem o Ministério Público. Mostrem o que foi pedido nessa casa. 
Procurem o Ministério Público. É outra saída. Porque vai dizer que 90% das casas 
construídas, não estão, minha gente. Não tem 70%. Vocês toda semana aqui, tem 
gente morando lá. Só Deus sabe as condições. Isso é absurdo. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e boa noite a todos. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Agora eu farei o uso das minhas palavras e a gente vai aproveitar para a gente 
esclarecer mais algumas coisas que a sessão realmente voltou para os interesses 
do que a gente quer. O debate em prol de vocês. Boa noite a todos, ao que estão 
aqui presentes, ao que estão também em casa nos acompanhando através da live 
aqui. Quero pedir desculpa mais uma vez, porque está acontecendo alguns 
problemas técnicos, mas a gente já está tomando as providências para que isso 
não volte a acontecer. Hoje nós voltamos ao interesse do que o povo quer, que é 
o interesse comum da administração pública do nosso município. E aí eu quero 
começar parabenizando Jaciane pela sua atitude, muito louvável. Veio aqui 
mesmo nervosa, como a mesma falou, mas teve a serenidade e a coragem de vir 
falar pelo povo da comunidade de Mulungu, no qual a gente tem feito algumas 
visitas lá, inclusive estive lá no último domingo. Visitei pessoalmente, depois de 
toda a água ter escoado, a passagem molhada, tão falada e tão dita aqui, fizeram 
aqui um sermão grande com aquela passagem. E aí eu volto a dizer que o colega 
fez algumas insinuações que pedir desculpa, a gente não tem que pedir desculpa 
aqui de nada. A gente tem que continuar fazendo o que estamos fazendo, 
inclusive convido V. Exª para fazer isso também. Eu, sinceramente, quero me 
solidarizar aqui ao colega vereador da comunidade de Mulungu. Eu me sinto 
envergonhado por sua pessoa de tanto cobrar, como vossa excelência disse aqui, 
e não ser atendido quase em nada para aquela comunidade. Isso é vergonhoso. 
Eu, vereador, representante daquela comunidade e morador, me sinto 
envergonhado por vossa excelência, por estar fazendo parte dessa desqualificada 
gestão do nosso município hoje. Às vezes as pessoas acham que eu falo por conta 
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de politicagem. É não, é o fato que está acontecendo hoje em Pendências. Vocês 
são testemunhas disso tudo. Está lá, quase 600 mil reais jogados fora. Aonde nós 
temos filho de Mulungu, engenheiro civil, que disse que da forma que está lá hoje, 
ele achava que tinha sido gasto pelo menos metade. Mas do jeito que ele viu lá, 
a olho nu, ele disse que acha que nem 150 mil foi gasto ali. Mas isso precisa de 
uma perícia para que a gente possa ter propriedade do que estamos dizendo. E 
isso vai acontecer. Essa perícia vai acontecer, para nós chegarmos onde a gente 
quer, com a irresponsabilidade do seu prefeito. Mas aí vamos lá. A gente fica 
observando que Pendências foi contemplada agora com 800 mil reais. Você tem 
ideia? 800 mil, quase um milhão de reais, foi jogado nos cofres da Prefeitura de 
Pendências de emendas parlamentares só para a saúde. Aí vocês lembram do 
quanto a gente vem falando desde lá de trás, que tudo ia se resolver? Chegou o 
período. Faltam quatro meses para a campanha. Mas a gente está esperando. O 
nosso amigo já deu até o nome aqui do pacote. Engamal, mas aí vejam bem. Nós 
vamos ficar acompanhando de perto, porque aí eu vou dizer a vocês quem é que 
tem que pedir desculpa ao povo de Pendências, e eu acho que a gente aqui nessa 
casa, esses 11 vereadores que estão aqui representando vocês, devemos nos 
envergonhar dessa situação. Eu, pelo menos, sinto vergonha. Olha, 800 mil reais 
na conta da saúde, e aí um paciente no hospital municipal de Pendências, vocês 
têm ideia de quanto é um recipiente daquele para fazer uma coleta urinária? 80 
centavos. Não tinha no hospital de Pendências. O cidadão saiu para comprar o 
da esposa dele e comprou mais 50 para doar. Quando chegaram lá, não 
aceitaram, não tiveram humildade de receber, porque acharam que ele estava 
fazendo politicagem. Mas sabe por que ele fez isso? Porque ele se sentiu 
sensibilizado, que naquele momento ele tinha para comprar para a esposa dele. 
E quem não tem? Mas agora vai ser feito, eu vou até sugerir, Prefeito, faça um 
mutirão, Vossa Excelência agora está com muito dinheiro para investir na saúde. 
Resolva os problemas, chegou a hora. Então veja bem, esse dinheiro, que seja 
feito realmente o que vocês estão precisando e que vocês prestem atenção que 
agora vai chegar tudo até o dia 6 de outubro. Então, é isso que eu quero deixar 
aqui claro pra vocês, com certeza, dentro desse pacote e dentro desses mutirões 
que vai atender toda a comunidade e os distritos, também deve ter as 
especialidades médicas. E quando a gente fala, Marones, do tão repercutido 
projeto de lei de Vossa Excelência, a gente tem que trazer a tradução aqui pra o 
povo pra que eles possam entender das palavras mais simples possíveis, para 
que todo mundo possa entender. Sabe qual é o objetivo de Marones? Dessa 
discussão todinha, que é isso, que é aquilo, é uma coisa só. Simplesmente 
Marones quer acompanhar que todo mundo tenha conhecimento de como os 
recursos aplicados na saúde estão sendo, como as pessoas estão sendo 
beneficiadas. A ordem cronológica. Vocês entendem que aqui nessa casa, 
quando a gente começa a fala dos vereadores, começa pela ordem alfabética? Aí 
todo mundo vai falando de acordo com a ordem alfabética. Marones quer isso, 
como é que está a sequência dos exames e quem estão sendo desatendidos? 
Porque nós sabemos que há uma diversidade lá, há uma diferença desse controle. 
23
Tem gente que está lá há dois anos e tem gente que está lá há um mês e que é 
atendido quem está há um mês e há dois anos está lá para trás. Dentro das 
condições do município. Ninguém está dizendo que o município tem que arcar 
com aquilo, não. É o contrário. A gente quer saber como é que está sendo feito a 
distribuição do recurso. É só isso e mais nada. Mas vamos mais adiando. Um 
pouco das obras. As obras que se encontram paralisadas, que se fala tanto, mas 
essas obras, por exemplo, a rodoviária, já está com seu término do prazo vencido 
há mais de dois meses. Aí vai entrar no pacote da maldade. Está vencido o prazo 
que foi dado, só quero dizer isso. Aí, a arena. A areninha que está sendo tão 
discutida, independentemente de onde ela vai ser construída, para quem é que 
ela vai servir ao povo? Desde o princípio, que se deixou entender, e que ninguém 
disse aqui que não era para a comunidade de Mulungu. A princípio, todo mundo 
entendeu que era lá. Aí vamos lá. Vocês sabem desde quando o dinheiro está na 
conta? Se não me falha a memória, já vai nove meses que o dinheiro está na 
conta. E o prefeito não teve competência para desapropriar um pedaço do terreno 
que tem lá em Mulungu, que tem vários com escritura pública, mas ele teve 
competência para desapropriar a casa da ex-prefeita Dida. Vocês sabem disso? 
E está lá sem uso, só fez comprar. Está lá se vindo para a casa de aranha, criar 
besouro lá dentro. Então vejam bem, é essa a cobrança que a gente vem aqui, 
diante de todos vocês, fazer para que a gente possa realmente ver as coisas 
caminharem. Ninguém está aqui fazendo politicagem ou isso ou aquilo. Nós 
estamos querendo que as coisas caminhem como deveriam, como devem ser. E 
isso não acontece em Pendências. Isso acontece em outra cidade distante daqui 
de Pendências. E eles vêm com as conversas, com as mentiras. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima. E segue para a leitura 
da ordem do dia. ORDEM DO DIA: O pedido de vista é cabível a comissão para 
melhor avaliar um projeto de lei ou outra matéria que esteja em pauta, por tanto, 
o pedido do nobre vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior na 
sessão passada é inconstitucional, por isso: Submeto em votação o Parecer 
Desfavorável, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos 
especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de 
Pendências". O Parecer recebeu 3 (três) votos Contra, 3 (três) votos a Favor e 3 
(três) Abstenções. Por isso, cabe ao Sr. Presidente José Adailton Barbosa de 
Souza desempatar a votação. O mesmo votou a Contra o Parecer. Reprovado 
por 3+1 (três mais um) votos. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de 
autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com 
médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de 
Pendências" O Projeto recebeu 3 (três) votos Contra, 3 (três) votos a Favor e 3 
(três) Abstenções. Por isso, cabe ao Sr. Presidente José Adailton Barbosa de 
Souza desempatar a votação. O mesmo votou a Favor do Projeto. Aprovado por 
24
3+1 (três mais um) votos. Requerimento nº 005/2024, de autoria da Vereadora 
Maria Zilda da Costa Silva. “Que seja feita paradas na entrada da estrada que dá 
acesso as comunidades de Pedrinhas e Porto do Carão, como também nas 
próprias localidades. Tendo em vista que os moradores destas localidades 
precisam esperar carona no relento, levando sol e chuva.” Aprovado por 9 (nove)
votos. Requerimento nº 008/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Requer da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação dos 
canteiros e da iluminação dos postes na Rua João Justino, localizada no Conjunto 
Feliz Pendências.” Aprovado por 9 (nove) votos. Requerimento nº 006/2024, 
de autoria do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Requer que seja colocada 
em pauta todas as contas existentes nesta casa dos antigos ex-prefeitos enviadas 
pelo tribunal de contas” Aprovado por 9 (nove) votos. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar 
Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 04 (quatro) de junho de dois mil e vinte e quatro (2024).