| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-07-30 |
| native_id | 69 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
1 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 30 (trinta) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos Santos. Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Isac Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 09 (nove) Vereadores. Onde se deu a falta das Vereadoras: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino e Maria Zilda da Costa Silva. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Segunda Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 30 (trinta) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2024, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pendências/RN, visando a proteção de crianças autistas e animais, e dá outras providências”. Requerimento nº 009/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requerimento solicitando a instalação de um Centro Especializado em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na cidade de Pendências/RN”. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, gostaria de saudar os colegas vereadores, a todos aqui presentes, a Nova Rádio Vale e todos os canais que transmitem nossa sessão. Quero começar hoje aqui, comunicando à população sobre o tapa-buraco, que deu uma parada, mas conforme eu tinha falado na sessão passada, que iria começar, e graças a Deus começou, e no próximo final de semana vai ser concluído o restante do serviço. Gostaria também, desde já, convidar a todos para a nossa convenção, que será agora dia 3, no próximo sábado, lá no Pedro Alves de Medeiros. Convidar a todos a se fazer presente para prestigiar a nossa convenção. Se Deus quiser será um encontro de amigos, de lideranças, do povo, que é o principal, para a gente iniciar 2 mais uma caminhada, vamos dar início, que é onde começa tudo, nas convenções e a partir daí vai começar o período eleitoral, a partir do dia 15, vai ficar liberado para fazer praticamente tudo. Hoje, a gente ainda tem algumas restrições e todos nós estamos respeitando os prazos eleitorais, para depois a gente começar a cada um mostrar seus trabalhos, falar suas propostas, dizer à população o que cada um de nós, vereadores e prefeito tem a oferecer no próximo mandato, caso seja eleito. E falar também sobre a fala do colega presidente, nas sessões anteriores, que bate muito na tecla dos parentes do prefeito que trabalham na prefeitura de nossa cidade. Assim, eu fico vendo aqui, que eu não tenho uma memória curta e as pessoas de Pendências também não têm. Porque em todas as cidades, esses cargos de confiança, que tanto é falado, no Brasil inteiro. Esses cargos de confiança, na maioria das vezes, são pessoas da família. O próprio cargo já diz, cargo de confiança, que são alguns secretários de nossa cidade. E temos aqui dois secretários que V. Exª. tanto fala, que inclusive são efetivos do município, que é a secretária de Educação e a secretária de Finanças. E aqui, eu vejo em nossa plenária, no discurso e em bate-papos, falando sobre isso, como se em Pendências nunca existisse isso. E a gente olha para as gestões anteriores e ver que tudo isso acontecia, mas eu não via aqui ninguém se manifestar em relação a isso, muito menos abrir da gestão que fazia tudo isso. “Mas Xandal, o que você quer dizer com isso?” Eu quero dizer que o que é errado hoje, que certos vereadores falam aqui, antigamente também não era errado não? Quando tinha irmã, esposa de ex-prefeito, filhas, cunhado, genro, etc, etc, não era errado naquela época? Aí hoje é errado, porque simplesmente alguns vereadores não fazem mais parte da gestão do prefeito Flaudivan. O que eu quero falar é que muita coisa que existia antes aqui, ninguém via. E hoje, não que esteja certo, que esteja errado, mas assim, por exemplo, como é que você vai cobrar uma coisa que você não fez? Naquela época, por exemplo, quando eu tinha 10 meses de salário atrasado. Por que alguns vereadores aqui não abriam do ex-prefeito Ivan? Naquela época não existia preocupação com a população, não? Só existe hoje? Então, são essas coisas que eu falo aqui. Então assim, muitos problemas existiam naquela época, mas hoje todo mundo quer apagar. Por quê? Porque são adversários do prefeito. Ninguém naquela época lembrou do povo. Como muitos estão dizendo aí que está chegando o novo. Eu não estou vendo nada de novo lá não. Mas a gente vai ter muitos debates para frente, para a gente mostrar que lá não tem nada de novo. Vamos ter muitos debates ainda aqui nessa casa, nos bate-papos nas ruas, nos bairros. Então é isso. Naquela época ninguém se preocupava com o povo. Ninguém se preocupava com o povo. A gente via aqui mesmo em Pendências, dez meses de salário atrasado, um monte de coisa errada, e prefeito e alguns vereadores aqui andando de carro blindado, tomando old parr, e acha que o povo esqueceu. Mas a gente vai lembrar. A gente vai lembrar. O que é certo hoje era certo antes, e sempre vai ser certo. O certo é certo e o errado é errado. Agora ninguém venha para cá com demagogia, porque a gente vai lembrar de algumas coisas. É isso que eu quero falar aqui. Não quero ser melhor do que ninguém aqui, agora isso aqui eu vou ficar dizendo sempre. O 3 certo ontem é certo hoje. Não esqueçam disso. Então, assim, a gente vai falar aqui e deixando bem claro que a população é quem vai dizer quem está certo e quem está errado. Eu já vejo muita gente dizer, “Xandal, o povo lá fala em novo, mas quando eu olho, todos lá, estava tudo aqui, aí agora está lá, eu não estou entendendo mais nada”. Mas eu disse, vocês analisem e façam a escolha de vocês, vocês é que vão dizer o que é melhor para a Pendências, não é no grito aqui que ninguém vai ganhar nada, não. É o povo que vai votar. E outra coisa. Aqui a gente está escutando muito também que está sendo feitas algumas coisas, porque é ano de eleição. Ó, Fladivan tem até o dia 31 de dezembro para terminar o mandato dele. Então, o que ele fizer até lá, está valendo. O prazo dele encerra dia 31 de dezembro, ah, que muita coisa poderia ter sido feita? Poderia, mas algumas dificuldades, muitas vezes impedem que isso aconteça. Todos aqui sabem a dificuldade que é você estar à frente de uma prefeitura. Todos sabem. Agora, muitos querem dizer que não, porque é o trabalho deles. A oposição cobra, excelente, agora tem muita coisa que a oposição fala, que sabe que não dá para fazer, mas vai continuar falando porque é o trabalho da oposição. A oposição só vai ficar jogando pedra. Então, assim, cabe a vocês escolherem o que é melhor para Pendências. Tem aí, doutora Laís e tem Preta. Se perguntarem a Xandal, já sabem, né? Para mim, doutora Laís. Então, fica aqui essas palavras, que alguns vereadores não fiquem com raiva, mas a gente tem que falar coisas quando a gente sempre defendeu uma linha. Então, se em tempos passados a gente não via nada e hoje está vendo tudo, fica complicado. Mas está aí, o povo é quem vai dizer se o que eu estou dizendo está certo e o que eu estou dizendo está errado. O povo tem a decisão e é quem vai votar. Aqui ninguém vai ganhar no grito, de forma nenhuma. Vamos continuar conversando aqui, fazendo nossos trabalhos e vamos para a rua discutir o que é melhor para Pendências. A gente tem que vir e discutir o que é melhor, o que é que a gente pensa em fazer. Não ficar aqui toda terça falando a mesma coisa. Vocês acham que se o prefeito tivesse dinheiro sobrando, como alguns dizem, não tinha feito tudo isso não? Qual é o prefeito que quer ver uma cidade esburacada, faltar um remédio, um carro quebrar? Eu acho que nenhum prefeito quer ver isso. Mas, acontece. E tudo o que acontecer até o dia 31 de dezembro, está valendo. O prefeito continua no mandato. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos, e espero todos no sábado na nossa convenção. O Presidente facultou a palavra, e pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome do vereador Nanam, eu saúdo os demais colegas vereadores. Em nome da colega e professora Francisca Sales, eu saúdo os demais que vieram até aqui hoje na nossa casa nos prestigiar e nos ouvir as matérias que a gente traz para a nossa população. Gostaria de iniciar hoje, em poucas palavras, mas após um treinamento que a gente teve aqui na casa, vou usar essa palavra, da informatização da aplicação dos tablets, para que a gente possa ter o sistema informatizado, me despertou uma atenção, uma curiosidade, na verdade voltado à questão da leitura. Então, vou iniciar essa breve palavra hoje, lembrando que 4 eu vou trazer ela de forma mais explorada na próxima sessão. Vou colocar aqui em caráter, não é nem como verbal, mas mais para a questão de citação, que será o projeto de lei, não será um requerimento que eu irei colocar aqui verbal, e sim um projeto de lei que eu irei apresentar na próxima sessão, na próxima terçafeira voltado ao programa Gostar de Lei. Esse programa já existe em São Paulo há muito tempo, mas eu vou fazer uma mudança nele, voltada justamente com a aplicação da área tecnológica, ou seja, aplicação de tablets, computadores, enfim. Com o avanço da tecnologia, infelizmente, eu falo infelizmente, porque eu acho que nada é mais rico, depois da saúde, do que a educação. A educação constrói e move toda uma sociedade. E a biblioteca dos livros está se tornando escasso, raros, e hoje praticamente nem se vê, e muito menos se é utilizado. E quando a gente vê uma biblioteca, muitas vezes, em alguma cidade, quando ela é zelada, protegida, existe um certo cuidado com ela, muitas vezes o pessoal já tomba aquela biblioteca, usa como patrimônio cultural para o município, para aquela capital e por aí vai. Infelizmente o básico, o simples, ele deixou de ser natural. Eu, particularmente, não gosto de ler via eletrônica, tipo, pelo computador, pelo celular. É uma coisa pessoal, não impede hoje, com a tecnologia, muitas faculdades e escolas, hoje nem se utiliza mais o livro físico. Então, não é querendo retroagir, mas também trazer para o município alguma forma de incentivo para essas crianças, para esses adolescentes, voltado nessa área tecnológica. Porque por mais que alguns lugares e já estejam bem avançados, mas no nosso município não está. E não requer esse investimento tão grande, e sim a boa vontade de querer executar e fazer. Dentro das matérias das disciplinas, que seja o ensino fundamental, médio, enfim, a gente vê que a parte da leitura, muitas vezes, ela está passando despercebida, está ficando mais como um complemento. Então, acho que era interessante fazer um incentivo dentro desse programa, vereador Isac, você que é professor, educador, assim como Francisca Sales, para que, justamente, venha incentivar os mesmos, porque a leitura é tão enriquecedora de uma forma que ela move montanhas. Então, na próxima sessão, vou estar trazendo isso de forma mais explorada. Muitas vezes, hoje, o brasileiro não tem o hábito da leitura. Muitos alunos nem sequer conseguem ler um livro por completo. Essa é a realidade da cultura do nosso país. E hoje, com esse avanço da tecnologia via aplicativos, a gente tem e-books digitais, que são os livros. Existe formas de você assistir podcast do livro resumido, para aqueles que não querem fazer a leitura de todo o livro. Mas não existe o dia a dia dele lidar com essa ferramenta para leitura. Muitas vezes ele utiliza para redes sociais, mas não utiliza para esses afins. Então, acho que isso sendo estimulado dentro da própria escola, já seria um início de incentivo para que depois, em horas vagas, eles pudessem procurar o meio eletrônico como um parâmetro de leitura e não estar utilizando, fazendo pesquisas, em muitas vezes, sem fundamento, sem ter nenhuma propriedade de riqueza. Então era isso, pessoal. Na próxima eu vou estar trazendo e esclarecendo melhor como é que vai funcionar, pra gente poder apresentar ao município, já que se trata de um projeto de lei, pra que seja apreciado, depois votado. E encerro as palavras, pessoal, convido para o dia 3 de agosto, lá no 5 Pedro Alves de Medeiros. a toda a nação bacural que venha prestigiar lá o evento dos pré-candidatos, doutora Laís e Gilberto, para que venha lá assistir e ver essa linda festa. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, no mais era isso, muito obrigado a todos e então boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres colegas vereadores e vereadoras desta casa, ouvintes que estão aqui assistindo na plateia, sempre prestigiam a nossa sessão, e aqueles que estão nos seus canais no YouTube, aqui da Rádio Nova Vale, aqui de Pendências, assistindo a nossa sessão todas as terças. Vereador Alexandre, eu também tinha, parece que a gente tinha combinado, mas não combinamos. Eu, na sessão passada, eu tinha feito aqui umas anotações com relação a fala de alguns colegas, natural, com respeito também a cada um, cada um aqui é livre para fazer o pronunciamento que quiser e desejar. A oposição nesta casa fala muito em conselho, tem falado muito que é a pré-candidata a prefeita doutora Laís, que não deu conselho ao prefeito, ao tio, Flaudivan, sobre algumas situações. E aí, se a gente fala em conselho, às vezes a gente, na nossa própria casa. Quantos conselhos, às vezes, a gente não dá para os nossos filhos, e os filhos não seguem os conselhos? Portanto, assim, essa questão dos conselhos é meio relativa, até porque a população de Pendências sabe dos afazeres de doutora Laís, da sua luta diária, do trabalho que ela tem. Enfim, mas assim, você cobrar, às vezes, a uma pessoa pelos conselhos, aí os conselhos, às vezes, dentro da nossa própria casa, a gente acaba dando os conselhos, e os conselhos, às vezes o conselho entra lá no ouvido e sai no outro. Portanto, assim, eu vejo dessa forma, e a população também, eu acho que também vê dessa forma, porque nem sempre aquilo que se diz, as pessoas fazem. E outra coisa, eu vejo também aqui, aí a gente pode refletir um pouco, a gente dá uma volta ao passado, dá uma retrospectiva aqui, e a gente observa, vereador Alexandre, por exemplo, a pré-candidata Preta, foi vice-prefeita e assumiu o cargo de secretária de obras do município. Será que ela nunca viu esses buracos por aí? Cobra muito, por exemplo, buraco lá no conjunto Nossa Senhora de Lourdes, nunca viu esses buracos? Nunca viu a quadra de Pendências de Cima? Nunca viu a Avenida Félix Rodrigues? Não deu nenhum conselho ao prefeito Flaudivan? Será que Flaudivan estava mouco? Mas quem tem cargo no município não era a sobrinha, não. Quem tem cargo no município era ela, a vice-prefeita, que era a secretária de obras. Mas não, né? Portanto, são essas coisas que as pessoas começam a refletir. Aí, por exemplo, será que você não viu isso quando era secretária do município de Pendências? Mas hoje não. Hoje, eu vejo aqui pela internet gravando nos mesmos locais onde era secretária e não teve oportunidade de fazer, de pedir, de exigir como secretário. Portanto, são momentos, são coisas que a gente tem que começar a fazer essa reflexão. E as pessoas estão aí, estão vendo. Porque é como eu disse aqui, vereador, e você também repete. Não tem nada de novo. O novo nessas pessoas não existe, porque todos eles, a grande maioria, participaram das gestões, se não participaram agora, participaram no passado. Outra questão, falo também da 6 questão das obras, desse pacote de bondade que o prefeito está fazendo nesses últimos dias. Mas todas as obras que estão sendo executadas e que estão começando a ser executadas, foi discutida aqui exaustivamente. Quantas vezes nós falamos aqui, por exemplo, calçamento lá da Praça da Lagoa e da Galdino Mucuripe? Quantas vezes eu disse aqui, vereador Nanam, as ruas que colocaram as pedras que eu mandei aqui, Isabel Moura, lá atrás, Rodoviária, Tapa-Buraco. Quantas vezes nós falamos aqui? Pedindo, solicitando isso aqui? Portanto, não existe isso. É como o vereador Alexandre disse aqui, prefeito, é prefeito até o dia 31 de dezembro de 2024, foi eleito pelo povo de Pendências, livremente, e vai exercer seu mandato. Se as coisas estão acontecendo agora, mas não é novidade, porque elas foram discutidas aqui nesta casa. Todos nós discutimos isso. Cada um aqui fez uma reivindicação. A obra que está ali da pavimentação, é uma obra que vem se arrastando desde o governo passado, se ela foi executada agora na sua quase totalidade, e nós temos um prefeito em até 31 de dezembro para fazer isso. Portanto, essa novidade que é um pacote, que é não sei de que, isso não existe. Até porque a oposição deseja que nada seja feito, que é para falar. Não tenha dúvida disso, quem está nos ouvindo, oposição, quanto pior, melhor. Você pode colocar ouro, mas ele vai dizer que não é ouro, é besouro. Sempre vai faltar algo. É o papel da oposição, natural. Quem tem que decidir que está bom ou se está ruim é o povo. Mas acredito que o povo, se fizer o comparativo com aqueles que acham que antigamente era tudo bom, quem vai decidir é o povo, o povo vai achar. Se teve 7 meses de salário atrasado, que faltava, as coisas que nunca aconteciam. Portanto, o povo é o juiz nesse processo, eu não sou o juiz, eu vou ser julgado também. O julgador não pode se pronunciar, mas o povo pode. Portanto, eu acho que nesse processo, o povo é o juiz da causa e ele vai decidir se está bom ou se está ruim, ou se está regular. Portanto, eu acho que isso é a questão que a gente deve trabalhar. Outro assunto aqui, nobres colegas. A pré-candidatura da doutora que nós temos acompanhado, sempre, nas suas reuniões, a doutora, ela assumiu a pré-candidatura para valer. Aqueles que achavam que ela ia ser pré-candidata para brincar, eu acho que estão meio abismados com a disposição que ela tem. E eu tenho observado e tenho visto, assim, nesses outros 15 dias, o pique dela de reuniões, todo dia com calendário de reuniões, por exemplo, tem reunião à tarde, tem reunião à noite, reunião pela manhã, visitando assentamentos, visitando o distrito, visitando tudo, enfim, está conversando com o povo para formular o seu projeto de governo e está colhendo as informações do povo. A sua disposição, eu sempre estava dando umas andanças com ela e via a disposição dela, eu digo sempre. Ora, uma médica que tira um plantão de 48 horas até mais, tem disposição para fazer campanha tranquilamente. Por quê? Porque sabe ouvir. Quantas vezes talvez chegue num determinado plantão e você pega determinadas pessoas e acaba ali até de querer ser atendida a todo custo, e com calma, ela vai levando, isso é a maneira dela fazer política. E eu tenho observado que ela tem disposição. E um candidato vencedor, tem que ter disposição a correr campo, pra andar pra ouvir, ouvir o povo e ela tem feito isso com uma tranquilidade, uma mansidão muito importante que 7 é próprio da política, deixa o cara falar que ela ouve, fala que eu te escuto ela faz isso, portanto eu acho que nesses 15 dias da pré-campanha da pré-candidata Laís e Gilberto, que tem acompanhado também, e alguns vereadores que acompanharam, eu acho que ela vai maturando e ela vai encorpando a ideia. É como eu disse aqui na sessão passada, não é ela contra ela mais, agora nós temos dois times em campo. Todo cidadão e cidadã pendenciense, juventude, sabe que nós temos agora duas candidaturas postas. E as convenções são agora no próximo sábado, dia 3. Portanto, não tem mais time solitário, correndo para frente, correndo para trás, correndo de lado, correndo de outro lado. Agora temos dois. E esses dois aí que vai decidir, o povo de Pendências vai decidir seu destino. E concluindo, nobres colegas, população que está nos ouvindo aqui, os vereadores que nos antecederam já convidaram para a convenção de nossa précandidatura no próximo sábado, dia 3, lá na Escola Estadual Pedro Alves de Medeiros, ali na Rua do Meio. E nós estamos convidando todos os petistas, simpatizantes, a federação, PV, PCdoB, para a gente fazer uma grande festa democrática e dar o pontapé inicial de nossa vitória aqui no município de Pendências. Acredito que vai ser uma das maiores convenções que a Pendências já teve. Até pela animação do povo. O povo animado. Tenho participado dessas reuniões e tenho observado a animação do povo. E o povo empolgado, o povo vai mesmo. Portanto, quero aqui convidar todos, convidar todos para a gente participar dessa festa democrática, da escolha e da homologação das candidaturas, da pré-candidatura da doutora Laís e o pré-candidato a vice-prefeito Gilberto, das candidaturas do MDB, das pré-candidaturas da vereadores e vereadoras, das candidaturas da federação, onde iremos homologar a minha candidatura, a candidatura dos meus mais colegas, PV, PC do B e PT, Irmos à luta e à vitória, se assim Deus nos permitir. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Portanto, seriam essas minhas palavras, meus colegas, e até dia 3. Um abraço a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Boa noite a você que nos acompanha nas suas residências, através das mídias. Eu quero saudar aqui a mesa em nome do colega Nanam e os demais. Quero saudar a mesa também ao nosso amigo Alípio Assunção, que veio conosco hoje acompanhar a sessão, onde o mesmo já participou de várias aqui comigo, quando eu não era vereador, e os demais colegas da comunidade do Mulungu que vieram hoje aqui para a sessão. Primeiramente eu quero falar aqui sobre a visita da pré-candidata doutora Laís, onde foi visitar a comunidade de Mulungu, no sábado, e estive com ela presente em algumas residências, algumas pessoas não conheciam pessoalmente, mas também muita gente indagava sobre vereadores que são eleitos, e mais de uma pessoa comentava, que são eleitos e só aparecem de 4 em 4 anos. Mas assim, quero falar esse assunto aqui, porque, muitas vezes as pessoas não acompanham o trabalho da casa. Muitas pessoas julgam porque acham que o vereador tem que fazer uma coisa, vamos dizer, que seja bastante divulgada para poder chegar ao 8 conhecimento. Então, se as pessoas acompanhassem mais as sessões, veria que realmente, principalmente o vereador da comunidade, tem as suas solicitações. Alguns colegas aqui também fizeram solicitações com relação a Mulungu. E por ser uma comunidade maior, mas também a mais distante da cidade, as pessoas reclamam muito sobre as dificuldades, que muitas vezes preferiam prioridades. Prioridades, porque muitos deles enxergam, principalmente os mais idosos que conhecem a história do Mulungu, percebe que a política de Pendências sempre teve a contribuição das comunidades, principalmente de Mulungu. A história de Mulungu permanece sempre dentro da política da cidade. Eu falo no sentido de um vice-prefeito, de um vereador, sempre a comunidade teve essa sua história. Eu vou relatar aqui somente o período em que eu comecei a votar. Não vou nem falar tanto para trás, mas nós temos aqui na galeria as fotos das pessoas que representaram aqui a Câmara da comunidade de Mulungu, histórias de vereadores, presidentes de Câmara, vice-prefeitos e até prefeitos. Eu queria só relatar aqui coisas da história de Mulungu, que talvez a juventude não conheça ou não procurou saber. A comunidade Mulungu em 92, logo quando eu comecei a votar, foi eleito um vereador, Ivan Padilha. O período que ele exerceu aqui na Câmara, logo após, finalizando em 96, ele desistiu de ser vereador e foi candidato a prefeito. Mas a comunidade teve uma representação de vice. O candidato a prefeito, saudoso Levani de Freitas, tinha o saudoso Jonathan Martins como vice, que logo após assumiu a cadeira por três anos, representou Mulungu. Então aqui, eu estou contando a história do 92, 96, vamos para 2000, Mulungu elegeu um vereador e o prefeito Jailton Freitas que ganhou, teve a representação como viceprefeita de Dida, que logo após também assumiu a cadeira, finalizando seu mandato em 2008. Vem a administração de Ivan Padilha representando o Mulungu por dois mandatos, finalizando em 2016. Logo após a saída do prefeito, nós tivemos o prefeito Fernandinho e o vice-prefeito Zé Maria da comunidade Mulungu. Não foi eleito vereador, mas tinha o vice. E daí, nós tivemos uma eleição em 2020, pulando a parte suplementar em 2018, que era continuação, mas era suplementar. O Mulungu ficou sem vereador e sem vice por dois anos, a suplementar em 2018, finalizando em 2020. No início de 2020, a comunidade Mulungu elegeu um vereador, e nós estamos aqui representando até 2024. Por que eu quero contar isso? A nossa comunidade hoje, provavelmente, no momento tem 4 pré-candidatos a vereadores. Nós não temos o vice representando lá, mas nós temos o vice Gilberto, que também já passou por esta casa. Isso eu estou falando na nossa parte aqui da gestão. Mas também o outro lado está afetando o candidato, o vice, que também não escolheu a comunidade de Mulungu para ser vice. Eu quero aqui deixar bastante esclarecido que a comunidade hoje tem opção de candidatos, 4 pré-candidatos a vereadores, que está à disposição de Mulungu escolher e dar continuidade de ser representado. Se a comunidade maior, mais distante, não tivesse uma representação, seja quem for, não é obrigado ser o vereador Jorge, os pré-candidatos estão aí e vocês estão aí para julgar. Nossa comunidade sempre teve o poder de eleger, até mesmo numa gestão só, 2 vereadores e ainda colocou o vice. E hoje, pela quantidade de eleitores, nós temos 9 o mesmo poder, eleger até dois vereadores se possível. Eu quero deixar esse relato aqui para que as pessoas pensem direitinho e analisem os 4 pré-candidatos da comunidade. Porque as urnas vão estar abertas com a disposição para vocês votarem, onde tem cerca de quase 900 eleitores, que dá para julgar 2 vereadores. Eu sei que tem muita gente também que deve algum compromisso de vereador aqui. Isso aí cabe a cada um ser reconhecedor. Não estou contra nenhum aqui, que vá a mão de pedir o voto. Nós estamos abertos para pedir voto em qualquer lugar. Como também os pré-candidatos estão aqui disponíveis a qualquer comunidade de Pendências e na cidade. Mas o relato aqui que eu estou fazendo é apenas esclarecendo, como eu estive visitando algumas casas com a doutora, a pré-candidata, e eu também como pré-candidato, contando alguns detalhes. Eu vou dar um exemplo aqui, uma coisa bem pequena. em 2015, Jorge de Mulungu fez um abaixo assinado solicitando a uma multimídia, para que aproveitasse aquela torre de Mulungu e colocasse seu sinal da Oi, esse pedido não foi atendido. Em 2018, eu lembro muito bem, o presidente vereador Xandal aprovou aqui na cama para que a TIM viesse instalar uma torre, também não foi atendido, por incrível que pareça, em 2020, nós tivemos o pessoal da TIM estudando um local para estabelecer uma torre. E aí as pessoas perguntam como é que foi que essa torre chegou aqui? Muitas vezes, a nossa representação não chegou a altura de solicitar uma torre para lá, mas o progresso é tudo, então devido a energia eólica, que eu acredito que foi quando essa torre chegou. Eu estou relatando esse assunto aqui porque na medida que foram instaladas 100 torres da energia eólica, foi um relâmpago essa torre chegar. Nós não temos um bom sinal, está faltando uma peça, e eu recebi um e-mail da TIM, e vou fazer um relatório para que seja complementada aquela torre. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer a todos pela atenção, e no mais, até a próxima, se Deus nos permitir. Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos, em nome do vereador Fernando Júnior, cumprimento a todos que estão aqui presentes e a todos os ouvintes desta noite. Quero falar aqui um pouco do meu requerimento 09-2024, requerendo a solicitação de uma instalação do Centro de Especialização de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Na sessão passada, eu falei a respeito da demanda e da dificuldade que existia no nosso município de transporte para crianças que se deslocavam para outras cidades, e o desespero de muitas mães com essas crianças. Então, hoje coloquei esse requerimento, a minha justificativa, o transtorno do aspecto de autista é considerado deficiência. Essa deficiência já é uma lei, né? feita sobre essa dificuldade e é obrigatório todo município ter os seguintes profissionais para que possam ter esse tratamento digno dessas crianças dentro do nosso município. No município não tem sala apropriada apenas para esse tipo de atendimento e uma equipe multiprofissional com psicólogo infantil, psicopedagoga, fonoaudióloga, psicomotricidade, terapeuta ocupacional e neuro pediátrico, para que o grupo infantil e adulto tenham o acompanhamento na cidade, evitando o deslocamento 10 desses pacientes de diversas clínicas no estado. Essa demanda determinada por criança com TEA aumenta significativamente nos últimos anos. A gente sabe que cada dia mais essas dificuldades, mais crianças está desenvolvendo no nosso município como em toda a região. Então, falei na sessão passada que nós temos profissionais que podem ser feitos essa casa de apoio a essas crianças especiais. E infelizmente, não existe contratação com esses profissionais apenas porque não faz parte da política. Então, o que nós possamos tirar essa venda dos olhos e ver a necessidade das nossas crianças, dos nossos adolescentes que estão sofrendo, mães que estão precisando de tratamento também, porque não sabem como lidar com esse problema, não é apenas com o cuidador nas escolas, mas sim com o que eu citei aqui, com esses profissionais. Já falei na passada, então assim, a demanda de muitas mães procurando essa situação para ser resolvida, porque tem criança que está retrocedendo, porque para ir fazer o tratamento fora, é preciso sempre estar remarcando pela Secretaria de Saúde. E como eu citei aqui, que tem profissionais da Secretaria da Educação, que vai com a pastinha na mão atrás dos neuros, que é para poder colocar até os laudos para poder entrar recursos para pagar esses cuidadores, e que está tendo dificuldade porque não tem ajuda também no município com essas crianças, para dar continuidade ao tratamento, então que possa ter em vista a situação que está se encontrando. Estamos lutando com vidas, com crianças que tenham esperança, um futuro maior, que são super inteligentes, mas estão sendo privados. E a gente tem dentro do nosso município, quem está ouvindo, sabe que dentro do nosso município a gente tem profissionais capacitados, mas não tem quem dê as mãos a esses profissionais para fazer um grande trabalho. Estive em Mulungu, onde lá, muitos pedidos e reclamações, porque ainda continuam com o problema das fossas. E que a gente possa ter um olhar por quela comunidade. Porque justamente é isso. Estamos aqui eleitos também por aquele povo. Estamos aqui para representar o povo. Não é pela quantidade de votos que cada um tirou, não. Mas quando a gente é eleito é para defender toda a população pendenciense. Quando eu digo toda a população pendenciense, eu falo ao geral, como distrito e nossa cidade, que a gente sabe de que forma está. Às vezes a gente quer falar, colocar algumas outras coisas, mas a gente sabe que cada cidadão sabe o que está acontecendo. Cada cidadão sabe porque o que acontece, o que reflete no nosso município, reflete dentro do nosso lar. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Então, uma boa noite e essas foram as minhas palavras. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar a mesa aqui em nome do vereador Fernando Júnior, os demais presentes em nome do meu amigo Jerry. Os senhores vereadores hoje falaram tudo, e esqueceram de falar respeito e preconceito, não vi nada se levantar sobre respeito hoje. Vou começar a falar aqui ao desrespeito e ofensa um líder religioso do nosso município, ao padre da nossa paróquia. Onde rolam mensagens dentro de um grupo de WhatsApp da gestão, porque o padre tira foto com a vice-prefeita e précandidata preta, dizendo que o padre merecia uma cadeirada, dizendo que o 11 padre era político, dizendo que o padre merecia uma varada. Que respeito se tem quando se atinge um líder religioso? Isso dentro de um grupo da situação, vou mais uma vez dizer, para os senhores verem. Que respeito é esse? É isso o respeito que os senhores pregam aqui? Vamos lá, em um texto, depois da palavra respeito ser colocado em ênfase aqui nessa casa. No dia 23, sessão passada, no dia 24, joga-se um texto na internet, tentando denigrir a imagem da vice-prefeita e atual pré-candidata, Preta, onde começa a falar de alguns vereadores e do grupo político, eu destaquei uma coisa falando da sobrinha do prefeito, dizendo que ela nunca apressou destruir família para construir outra, atingindo a família da précandidata preta e atual vice-prefeita. Por que, minha gente? Ninguém falou nada? Por que essa casa se calou? Vamos lá, outro ponto, a sobrinha do prefeito não é política. Esqueceram que ela foi quatro anos vice-prefeita? Falam tanto em reviver memória nessa casa? Apagou esses quatro anos apagaram da memória de vocês? Vamos lá. “Por que não fiscalizaram antes?” Eu estou cobrando tudo o que eu fiz no passado, mais uma vez, de 2018 a 2024, está tudo nas redes sociais. Agora eu estou cobrando e mostrando ao povo que não foi feito, gravando vídeos e aqui nessa casa. Um direito meu. sempre cobrei isso porque fui sempre considerado persona non grata na gestão, porque disse o atual prefeito quando conversei com ele “o que for certo, vai ser aprovado e o que for errado, vai ser cobrado”, e assim eu faço desde 2018, quero que alguém diga que não. Disseram que eu tinha benefícios, me mostre um, eu já pedi que se manifestassem. Disseram que o grupo da oposição é o grupo do mal, agora pergunto aos senhores, quem está fazendo mal o povo de Pendências? É esse grupo que está aí, esse grupo que está acabando com Pendências, esse grupo sim é o grupo do mal. Ainda falam, né? A pessoa constrói um texto destruindo até os vereadores da base. Se os outros saíram porque tinham benefícios, os outros continuaram porque tinham benefícios, é isso? O próprio texto condena os vereadores da base. Eu fico triste com isso. Dizendo que a vice-prefeita devia renunciar, minha gente, ela é vice-prefeita, o povo a colocou lá, ela não é empregada do atual prefeito, ela é vice-prefeita desse município até 31 de dezembro de 2024, recebe o salário porque a vice-prefeita está atuando. Disseram, que a vice-prefeita não fez nada por Pendências de Cima. Vou perguntar aos vereadores, lembra da reunião que ela falou aqui? Falando pela merenda. Ela gritou ali e disse, que disseram que é de boa qualidade porque as crianças vão para lá com fome, por isso que eles comem. Falou várias vezes aqui por Pendências de Cima, por isso que abandonou. Não falem isso, minha gente. Aí, no final, eu não incluo o resto, que a sobrinha do prefeito é outra que tem caráter e honesta, quer dizer, chamou outra pré-candidata de desonesta. Não vi ninguém defender uma mulher. Em outro áudio, mais sujo ainda, um cidadão prega que a atual vice-prefeita não tem um diploma, só sabe fazer pão e construir tijolo. Quem de vocês aqui são do Pendências de Cima? Que conhecem Preta desde de moça, desde de jovem, dentro de uma cerâmica. Preta devia ser exemplo nesse município, porque ela tem disposição. Nasceu com a disposição, está no sangue dela, não precisou de um diploma, não. A predisposição era de sempre dentro de uma cerâmica. Aí 12 dizem que ela não é competente, porque a nossa vice-prefeita é uma mulher negra de um bairro carente, não tem capacidade, porque não tem um diploma, é isso que vocês querem me dizer? A capacidade está na vida dela, ela já mostrou essa capacidade, essa disposição. Saiu do zero e hoje é uma das maiores empresárias desse município. Isso sem a capacidade e disposição. Não precisa de um diploma, não. Pacote engamal. Não funciona. Entrou e não funcionou. O tapa-buraco parou. Final de semana. Não entendo essas coisas em Pendências. Pendências de Cima. Uma obra parada, que começou a escavar com a rua, deixou parada. Eu fui lá. Dois cidadãos lá sentando pedra. Distância de uma pedra para outra, quase um palmo. Na praça Luiz Gonzaga, eu fiz aquele vídeo e no outro dia, desgraçaram a rua, parada! Pacota Engamal não está funcionando de forma alguma. Nem isso a gestão está tendo competência para nos últimos três meses fazer esse pacote Engamal. Se eu estiver mentindo, diga. Essa questão que o vereador Alexandre falou aqui do nepotismo. Eu acho também imoral, vereador Alexandre, e não acho legal. E quem lembra do discurso do gestor, quando era candidato, que a família dele não ia fazer parte da gestão. Disse ou não disse? Estou mentindo? Aí fui lá e reforcei o que ele dizia. Ele me pediu, eu fiz. Fiz um projeto de lei que proibia cargos políticos de serem parentes, aprovado por essa casa em 2019. O prefeito esqueceu o que disse no palanque, e até hoje, descumpre a lei. E eu já botei um requerimento para se cumprir a lei e não cumpre. Pendências é vetado isso por uma lei municipal. Salários atrasados, 11 meses, completamente contra, está errado. Não fazia parte dessa gestão. Não era vereador. Mas eu pergunto aos senhores, vocês sabem quem era a vice-prefeita da época? Vocês sabem quem era? Vocês sabem se ela falou alguma coisa pela população, aqueles que tinham os mesmos salários atrasados? Vocês lembram se falou? Ela não chegou ali naquele momento e disse, “agora é a hora de eu falar pelo povo”. Minha gente, então quer dizer que ela não tem autonomia para falar diante de um cargo público que ela tem? Eu sei que ela tem um cargo público e tem autonomia para falar, sabe dos seus direitos, sabe dos seus deveres. Aí eu perguntei ao vereador Isac. Vou falar de novo. Ele falou, eu falei aqui. O que a gestão tinha de certo, ele disse salários em dias. Mas ninguém lembra que o vereador na gestão de Fernandinho, o vereador gritava que Fernandinho, era um mero pastorador de folha. E agora? Nós temos o que lá? Um mero pastorador de folha. Palavras do vereador Isac. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui presentes mais uma vez. Boa noite a todos que estão nos acompanhando em suas casas através da nova Rádio Vale, como também do YouTube da Câmara Municipal de Pendências. Eu vou iniciar aqui saudando os colegas vereadores em nome do vereador Nanam. Saúdo a todos. Eu também quero iniciar minhas palavras de hoje falando aqui desse meu 13 projeto de lei. E aí a gente vem sentindo a aclamação da população, é um projeto um pouco polêmico, a gente sabe que talvez irá ter alguns ruídos, mas infelizmente nós quando estamos nessa posição de representante do povo, nós temos sempre que tomar decisões, nem sempre são todas assertivas ou que possa agradar a todos. E nesse projeto, a gente dispõe sobre a proibição do uso de fogo de artifício com estampido no município de Pendências, visando a proteção de crianças autistas e animais. O que a gente quer fazer com esse projeto? A gente quer inibir o uso de fogos de artifício, no qual vem causando vários transtornos com esses problemas que temos hoje com a questão do autismo, e que a gente vê que até crianças e mães se recusando a participar de alguns determinados eventos por questões dos fogos. Isso vem chamando a atenção de vários segmentos e já há algum tempo atrás já havia uma solicitação sobre a gente apresentar algo nessa situação. E hoje, a gente toma essa iniciativa, através do nosso mandato, para que a gente possa apresentar. O que a gente quer mencionar com essas palavras? Que a gente não está aqui tomando uma decisão que realmente seja literalmente banido a questão de fogos, aqueles de cores, aqueles que tem um ruído bem menor e que não vai afetar essas classes onde hoje são diretamente afetadas pelas explosões dos fogos de artifício. Então, essas são as justificativas que a gente apresenta hoje aqui para esse projeto. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto e em seguida a sanção do prefeito do município de Pendências. E dando continuidade, eu gostaria de abrir algumas ressalvas aqui em relação às falas dos colegas, no qual a gente foi mencionado na questão dos familiares, que eu sempre faço questão e irei fazer a mesma coisa hoje, de citar a forma de como Pendências está sendo gerida, por um grupo familiar, no qual eu não vejo, no meu ponto de vista, cargos de primeiro escalão, realmente, o colega quando se refere, tem vários municípios, não só aqui no Rio Grande do Norte, mas no Brasil inteiro, com as suas realmente indicações familiares, que já aconteceu em outras gestões também, isso é verdade. Agora, eu gostaria de dizer que quando eu associo ao desmando que está acontecendo em Pendências, aí eu associo que é um grupo familiar altamente incompetente, é isso que eu quero dizer. Eu não falo pela escolha do atual prefeito colocar sua filha, colocar sua esposa, colocar sua sobrinha, colocar o marido da sua sobrinha, colocar diante de um grupo tão extenso e de tantas pessoas dignas que possam disputar uma campanha em Pendências, colocar também a sua sobrinha como pré-candidata. Eu falo nesse sentido. Eu até, em alguns momentos, eu até defendo os colegas, no sentido de que não tinha um nome capaz que pudesse ser colocado à disposição do povo de Pendências para a sua sucessão? Tem que ser o seu grupo familiar? Será que é isso mesmo que a gente tem que entender? que Pendências tem que ser administrada por um grupo familiar, como se fosse uma empresa privada? E ainda mais, com o descaso que está aí nessa cidade? E o que eu estou dizendo aqui, todos sabem, a gente não precisa ser repetitivo. Aí a gente vê, quando fala da questão de obras, vamos citar aqui as obras, a incompetência desse grupo familiar e que quer dar continuidade. Esse é o grande problema. Eu não estou nem 14 entrando no mérito, porque é filha, esposa, sobrinha, marido da sobrinha. Se é de sua confiança, prefeito, se você não confia nos outros, parabéns. Você não confia em mais ninguém naqueles cargos, só confia no povo da sua casa, isso aí o povo está vendo. E os colegas que estão lá no seu grupo político, está vendo também, está atestando, que dizem, ele falou aqui, que é cargo de confiança e não confia em outras pessoas, só confia naqueles. Mas a gente não pode mais confiar neles, porque está aí o descaso. Todo mundo está vendo. E são nas principais pastas, saúde, educação e finanças, são as três que realmente tem o montante do dinheiro, e aí ele não quer dividir com ninguém, ficou tudo dentro do seu quadrado, vamos dizer assim. E aí quando a gente fala nisso, a gente vê, cadê a competência desse grupo familiar? Está lá a unidade básica de saúde do Assentamento, eu quero saber o que é que vão dizer lá. Aí eu fico prestando atenção. Cadê a escola do Padre José Luiz? Por falta de pagamento, está lá, as obras atrasadas há mais de anos. A construção de banheiros. Vejam só. Aí, eu achei interessante que o prefeito mandou hoje pra essa casa um projeto de lei que ele quer fazer uma reforma agora. Ele quer começar uma reforma lá naquele Zezitão, naquela praça esportiva ali de Pendências de Cima. E sabe qual é a justificativa? Que o recurso é oriundo de sobra de receita do ano anterior, ele está tendo sobra de receita, várias obras atrasadas por falta de pagamento, por contrapartida do município, e agora quer começar uma obra, mais uma mentira dele. Essa obra é mais uma obra do pacote do engamal. Por que que só agora os recursos apareceram? A vice-prefeita foi citada aqui, que foi secretária de obras, 30 dias. E eu disse a ela, “não vá. Eles não vão permitir que você faça o que você pensa”, e não foi aceito. Passou 30 dias. Não deu tempo nem conhecer a secretaria. E eu disse, que da minha parte eu não iria. Aí a gente vê todo esse descaso e ainda querem mostrar que tem todo mundo aqui, ninguém tem nada de novo. O que a gente está dizendo aqui, os políticos que estão aqui, tanto de um lado como de outro, são todos aqueles que começaram essa trajetória política praticamente Pendências. Tirando os que Deus já levou. Mas os demais são todos aqui. Aqui não tem ninguém novo, não. O que tem aqui é um projeto para Pendências. É um projeto que está sendo preparado para a gente fazer as coisas em Pendências voltarem, pelo menos, ao que Pendências já teve, que era pouco, para o que vocês merecem. Aqui nós tivemos gestões que Pendências tinha saúde, Pendências tinha educação, Pendências tinha respeito pelo povo, Pendências tinha assistencialismo, e todo mundo sabe, eu não vou estar entrando em mérito, que a gente não está aqui para fazer julgamento de ex-prefeito, a gente está aqui para fazer o julgamento do atual. Então, é isso que eu quero deixar aqui para vocês. Outra coisa, só para a gente finalizar, a questão de quando falam que o grupo político de lá, o grupo político de cá, é isso, é aquilo, tá difamando. Ó pessoal, eu gostaria de dizer que a boa política, ela se faz com os debates. Eu admiro muito aqui quando o colega Isac diz que vai para as ruas debater. E isso é o que é salutar, meu colega. Para que a gente possa realmente deixar a vida de cada um pessoal, para que se resolva lá, fora da política. Ela não convém a gente fazer a mistura. Até porque todos nós somos falhos e temos nossos defeitos. 15 Agora, para isso, é uma via de mão dupla. Nós abrimos os trabalhos aqui dessa casa, onde os colegas todos pediram que tivesse respeito. E a gente não vê isso. E quando a gente não vê, a gente não está atribuindo que grupo tal está concordando, mas a gente não vê a manifestação. Por parte, uma nota de repúdio. O pedido de que respeitem ambos os lados. Vamos fazer o discurso valer a pena para que a gente tenha uma cidade que possa prosperar, que tenha respeito pelo cidadão e que a gente possa continuar com dignidade e com esperança de morar em Pendências. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após o Parecer Verbal Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Submeto em Votação Secreta: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Saúde Municipal de Pendências”. Aprovado por 6 (seis) votos. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial de Pendências/RN, os saberes, os conhecimentos e as práticas ancestrais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) votos. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes. Presidente_______________________________________________________ 1º Secretário____________________________________________________ 2º Secretário_____________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Vereador________________________________________________________ Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de Pendências/RN, em 30 (trinta) de julho de dois mil e vinte e quatro (2024). 16