sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 13 (treze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Sobre 
a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice Presidência da 
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária - Vereadora: 
Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones Manuel dos 
Santos. Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix 
Rodrigues, nº 179 Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está 
sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada 
e disponível ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal 
na lei de acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto 
na constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como 
o que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Fernando 
Antônio Beserra de Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José 
Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 08 (oito) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Isac Carlos dos Santos e Janilson Olegário de Melo. E Invocando a 
proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Quarta
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências 
em 13 (treze) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Projeto 
de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins 
Cabral. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para implantação da política de 
educação integral em tempo integral na rede pública do município de 
Pendências/RN.” Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, de autoria do 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Proíbe a venda e o consumo de 
bebidas alcoólicas e não alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro e 
similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, em eventos públicos, 
e dá outras providências.” Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2024, de autoria 
do Vereador Marones Manuel dos Santos. “Institui o programa CNH social no 
âmbito do município de Pendencias/RN, e dá outras providências.” Requerimento 
nº 011/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Solicita 
ao Executivo Municipal, que garanta pelo menos 30% (trinta por cento) dos 
recursos destinados a aquisição de alimentos para a merenda escolar sejam 
utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar, conforme 
estabelece a lei nº 11.947/2009.” A palavra foi facultada, e pela ordem a 
Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, boa noite. E a toda a plenária que está nos assistindo, sejam 
bem-vindos. Aos que estão nos ouvindo pela Rádio Vale e pelo Facebook, meu 
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boa noite. Primeiramente, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui. E antes 
de começar a minha fala, eu gosto sempre de deixar um versículo para a 
meditação do nosso povo que está nos assistindo. Eu agradeço por essa leitura, 
que vocês possam meditar. Todo mundo sabe que eu passei um período difícil 
nesses últimos dias, mas graças a Deus, hoje eu estou aqui. Ainda estou me 
recuperando, porque quando a gente tem um Deus que tudo pode, ele nos 
fortalece. Eu quero agradecer as orações dos irmãos, que eu sei que todos os 
irmãos fazem oração por mim, todos os meus amigos. Quero dizer que eu, no dia 
da sessão solene, eu estava doente. Na convenção eu não pude estar presente 
porque eu estava doente. Mas eu sei que muita gente estava participando, foi 
muito bonito. Eu espero que o povo de Pendências preste atenção e que nesse 
ano tem campanha, tem eleição. Eu peço a vocês, por tudo, que olhem quem 
vocês vão votar. Está na hora da mudança, a gente tem que mudar esse sistema, 
a gente não pode continuar com um sistema desse tão desgostoso. Porque você 
vê como está a nossa cidade, como está o nosso povo, as nossas crianças, é uma 
calamidade muito grande e a gente não pode deixar mais isso continuar, tem que 
dar um basta. Então, meu povo, eu peço a vocês que prestem atenção em quem 
vocês vão dar o voto. Não venda seu voto, vota naquela pessoa que tem 
competência de tirar a gente dessa situação tão precária que Pendências se 
encontra. Eu nunca vi um descaso numa cidade, como estamos na cidade de 
Pendências. Agora está muito bom, agora apareceu remédio, agora apareceu 
obras em todo canto, mas isso aí é para enganar o povo, mas o povo de 
Pendências não é mais inocente. Vocês estão vendo que ele passou seis anos 
governando e não fez nada. Agora, nos últimos meses, faltando três meses para 
a campanha, ele começou a escavar as ruas, pensando que vai enganar o povo. 
Mas ele está muito enganado. Ele vai se enganar com o povo, porque o povo de 
Pendências não é besta. E nós vamos dar vitória, vamos dar um troco. A gente 
não pode mais ser pisado, a gente está sendo pisado, humilhado, e o povo não 
merece isso. E eu espero que vocês façam do mesmo jeito. No dia da eleição, 
votem, dê um troco. Vamos dar as mãos, vamos fazer uma corrente, vamos fazer 
um trabalho de formiguinha e vamos vencer. Não vou sair mais candidata, porque 
não tenho condições. Mas eu espero que vocês saibam votar. Escolham o 
governante certo para governar o nosso povo e a nossa cidade. A Vereadora 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigada, que Deus abençoe a todos. E vamos à 
vitória, se Deus quiser. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, 
em nome de todos os jovens que estão abrilhantando aqui esta noite na sessão, 
que sejam bem-vindos, não só hoje, mas que continuem reivindicando os direitos 
de cidadãos e o futuro de Pendências. Cumprimento a toda a mesa nesta noite. A 
respeito do meu requerimento 011-2024, para destinar 30% dos recursos da 
agricultura familiar, fortalecendo a economia local, promover o desenvolvimento 
sustentável no município. Na sessão passada, eu falei até a respeito que já existe 
esse projeto de lei. Mas aqui eu coloquei um requerimento reivindicando para que 
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seja cumprida essa lei. Porque a gente sabe o quanto a gente tem agricultores, 
filhos de agricultores que tem lutado para dar vidas melhores, sustentabilidade à 
agricultura. E está adormecido essa venda desses alimentos. Esses alimentos 
antes existiam vendas, vinha lá do Assentamento e de outras comunidades, como 
Amargoso. E hoje, essa agricultura familiar, ela está adormecida, então que ela 
possa sair lá do papel que está engavetado e ela possa voltar para dar mais 
dignidade ao agricultor. Mais uma cobrança do requerimento 06-2024, que 
coloquei 14 de maio de 2024, sobre as fossas há mais de dois anos que muitas 
famílias, tanto no município, como no distrito, estão passando por esse absurdo, 
com fossas estourando. Tem crianças como família indo para a casa do vizinho 
devido não ter condições de esgotar uma fossa, porque quem ganha um salário 
mínimo não tem condições de pagar um carro de 600 reais. Enquanto a promessa 
do gestor a é licitação, mas há mais de dois anos e essa licitação ainda não houve. 
E o povo vai precisando, porque isso é saúde pública. É uma saúde que o povo 
está precisando, está procurando e não tem nenhuma satisfação. Então, esse é o 
meu requerimento e eu espero que ele seja respondido, porque desde 14/05 e 
nenhuma resposta. Na sessão passada, teve uma pessoa que falou que era 
mentira minha que eu tenha falado sobre o sincard, que não estava havendo 
cobrança, que infelizmente a gestão atual não está pagando os cartões e as 
pessoas que pagam a fatura, mas não está sendo repassado, devido 
incompetência, infelizmente. Tem pessoas que estão sendo cobradas por dívidas 
que não têm, entrando no SPC. E foi dito que isso não existia. Tem as mensagens 
aqui via WhatsApp, cobrando a população que tem esse cartão sincard, e que as 
pessoas que tomam de conta da gestão, vá lá pagar, faça transferência, porque 
essas pessoas estão pagando com dignidade para o nome dele não estar lá sujo. 
E infelizmente, a prefeitura não está fazendo repasse para a empresa e está 
prejudicando as pessoas com esse sincard. Foram várias pessoas que relataram 
e até teve em alguns grupos. Tenho relatos de professores que me procuraram a 
respeito do material escolar, que tem professores que estão comprando para 
poder fazer uma atividade com os alunos, por falta até da fita adesiva para ele 
colocar o material na parede para passar a atividade para os alunos. Então, isso 
é absurdo, porque o dinheiro entra. Às vezes a gente vê pessoas olhando para 
você com um olhar de dignidade, de maldade, porque estamos aqui cobrando. É 
o direito de nós, vereadores, quando chega aqui a esta casa. Não só a mim, nem 
para dizer, a oposição agora está vendo isso, não. Todos vêm. E eu acredito que 
todas as pessoas cobram também. Agora a gente precisa cobrar aqui também, 
porque é o nosso dever. Melhoria para essas crianças, de melhoria para os jovens. 
A criança que chega em casa e ela relata o lanche da escola, ela passou, ela 
relatou. A criança que quando faz atividade, se ela levar para casa, a mãe vai ver. 
Um jovem, se o carro falta combustível no caminho, se o ônibus dá prego, ele 
sabe que ele empurrou, ele sabe que ficou no meio da estrada. Não estamos 
inventando. Então, tudo quanto está acontecendo dentro do município, o povo de 
Pendências que passa sabe se aqui nesta casa, quando a gente começa a falar, 
se está mentindo, porque está vivenciando. Está sendo passado. Então não 
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adianta às vezes pessoas criticarem nessa situação. Mas eu estou aqui cobrando 
a favor do povo. Faço requerimento a favor do povo. Não venho aqui para falar 
algo que eu não sei, porque quando procura, eu tenho que falar. E eu vou até 
algumas fontes, já fui até perguntar a respeito disso e teve relatos sim. Tanto de 
famílias, como de jovens em viver nessa situação. É preocupante viver nessa 
situação. Vocês, jovens, não parem, porque são direitos de vocês. O futuro de 
vocês. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Quero agradecer a todos que estão 
aqui. Hoje a plateia está linda, está brilhante, com muitos jovens, com muitas 
pessoas. Sejam bem-vindos, não venham só hoje, venham sempre, porque essa 
casa aqui é de vocês. E a todos que estão nos ouvindo, uma boa noite e fiquem 
com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel 
dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Saúdo a mesa em nome da 
vereadora Welliedna. Os demais presentes em nome de todos os jovens 
presentes. Vocês se deviam fazer mais presença nessa casa, para ver a realidade 
desse município de pé. E hoje eu vou falar um pouco dela. Vou começar falando 
de mais um projeto de lei que a gente está entrando hoje, um projeto de lei de 
muita importância para o jovem e para as pessoas carentes desse município. 
Institui o programa de CNH Social, no âmbito do município de Pendências e dá 
outras providências. Esse projeto de lei, ele visa alcançar as pessoas carentes e 
os jovens do nosso município que não tem como adquirir uma habilitação. Música 
A gente sabe o quanto é difícil um jovem ou um cidadão que quer trabalhar e não 
ter uma habilitação. A gente ver essa realidade em outros municípios menores do 
que Pendências. No nosso município, a gente coloca um projeto de lei desse, eu 
sei que nessa gestão ele não vai mais acontecer, mas se Deus quiser, no futuro 
muito breve, ele vai. Como se Deus quiser, esse projeto de lei da bolsa de curso 
de formação para o jovem, ele também vai. Mas não vai ser executado nessa 
gestão, porque eu quero perguntar aos jovens que se fazem aqui presentes. Hoje 
o que tem para vocês nessa cidade? Eu vejo jovens aqui na minha frente que 
recentemente me falavam em redes sociais problemáticas de sua comunidade, a 
desgraça de sua comunidade, transporte escolar. E hoje esse jovem se calaram 
diante de toda a problemática. É inaceitável um jovem hoje se calar diante dessa 
destruição, diante desse descaso que a juventude de Pendências sofre. A eleição 
de Pendências não pode se transformar em uma dancinha de TikTok. Uma eleição 
é uma coisa muito mais séria, vai muito mais além, é muito mais responsável. 
Quando o jovem não tem nada, aqueles que têm um benefício temporário, que eu 
vejo jovens aqui que nos acompanhou em eleições passadas e sofreram, ainda 
sofrem muito. Foram abandonados e hoje chegam lá com coisas temporárias, e 
estão oferecendo de novo. Aquela mesma coisa que estão oferecendo durante 
esses três meses. Mas vamos lá. Merenda escolar. Eu tive uma ligação de um 
funcionário de uma escola hoje, que chegou uma merenda que não deve dar nem 
para o dia. Isso a vergonha que já vem há muito tempo. Há muito e muito tempo. 
Mas os beneficiados continuam achando bonito. Os beneficiados temporários, que 
daqui a pouco eu vou dizer a vocês. Isso é o que está acontecendo no nosso 
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município. Hoje eu tive uma residência, onde, graças a Deus, a gente está 
começando a explicar. Você prefere uma cor ou o bem-estar do seu filho? A 
mulher parou, pensou e pensou e disse, o bem-estar do meu filho. É esse 
sentimento que a gente tem de ter aqui nesse município. Ele veio bem mais além 
do que certas tradições. Tem de se levar a sério, jovens. A roda gigante, ela gira. 
E quando ela gira, às vezes a gente está embaixo e não tem como se socorrer. É 
bem mais além. Sucateamento do nosso transporte. Nosso transporte está 
completamente sucateado. Isso completamente. Rolou aí na rede social, a gente 
vê professores andando em carros sucateados, estudantes andando em carros 
sucateados. Carros não temos para levar ninguém. Os que temos, são 
sucateados. Isso não pode continuar. Pacote engamal. Nada acontece. Nem o 
pacote engamal conseguiu. Cadê o tapa-buraco? Disseram que ia começar 
sábado retrasado. Já passou 15 dias e nada. Obras de Pendências de Cima estão 
abandonadas. Cavaram um buraco aqui, anotem, guardem no bolso. Quando sair 
a medição vai parar. Obras da rodoviária parada. Uma pracinha que fizeram aqui 
em Pendências de Cima, legal. Aqui no bairro do campo, legal. Primeira. Mas 300 
mil, 300 mil. Onde uma pracinha daquelas que podia ter um parque para as
crianças, como tem lá no Alto. Me diga as crianças desse município, o que tem 
para brincar no final de semana. Onde é que seus pais levam essas crianças? Aí 
eu vou perguntar, Feliz Pendências, vocês têm uma pracinha? Nossa Senhora de 
Lurdes tem a pracinha? O campo merecia uma praça de 300 mil com parquinho 
para criança. O campo merecia muito mais, as ruas asfaltadas, todas. Pendências 
merecia muito mais. Nem o pacote engamal que anunciaram estava mais dando 
certo. Estão chegando aí, a gente está sabendo, contratações temporárias. Estão 
oferecendo aquilo que não vão cumprir com vocês, porque a gente sabe. Mais 
uma vez a cooperativa está atrasada e contratando, a gente sabe que está 
contratando pela cooperativa. É enganação, o pacote engamal foi bem mais além. 
Ele está agora brincando, criando esperança, mentindo para essas pessoas. A 
malvadeza foi bem mais além. Agora está brincando com a esperança das 
pessoas. Mais uma vez, a coisa vai bem mais além do que uma dancinha. Se 
preocupem com esse município. Se preocupem. E essa casa nada faz. Essa casa 
se omite diante da situação. Parte dessa casa se omite. Hoje, com certeza, esse 
projeto de lei, eu acho que vai passar. Mas sabemos que não vai ser executado 
como muitos outros que beneficiaram vocês, jovens, que estudam lá fora, que não 
tem condições de pagar um transporte. Muitos estão trancando suas faculdades 
lá em Mossoró, porque não tem condições de pagar um transporte. Mas tem um 
projeto de lei nesse município, aprovado o projeto de lei de minha autoria, que dá 
direito ao estudante de ensino superior e médio estudar fora desse município. 
Pergunta, senhores, esse projeto de lei é cumprido? Essa gestão não pensa no 
jovem, não. Vocês, jovens, estão vendo o que está acontecendo nesse município. 
É de A a Z, tudo acabado. Eu quero que me mostrem alguma coisa que funciona 
nesse município. Três meses que está funcionando. Vai ter exame, vai ter médico, 
vai ter coisa chegando na casinha na hora. Com o dinheiro de vocês. A enganação 
de três meses. Mas vem mais quatro anos. Não muda nada. Porque é o ciclo 
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vicioso e aqueles que estão nesse ciclo são os mesmos. Não saiu ninguém. O 
ciclo vicioso é o mesmo. E você vai sofrer mais quatro anos abandonado, sem 
nada. É isso que acontece nesse município. E aquele que deve se importar, não 
se importa com esse município. Para você ter uma ideia, aqui o requerimento da 
vereadora Joseny, a gente tem um projeto de lei nesse município, vereadora, que 
não é 30%, é 50% que tem que comprar o agricultor. 50% da produção do 
agricultor familiar. Projeto da minha autoria. Coloquei um requerimento para que 
fosse cumprido, não foi. Muito pelo contrário, ficaram devendo até seis meses os 
agricultores. Mas tudo é normal. Tudo está muito lindo e elegante. Tudo é normal. 
A gente não tem que esquecer disso. São três meses que eu não vou fazer 
esquecer de jeito nenhum. Seja aqui, seja na rua. Eu vou falar em cada casa que 
eu entrar, e vou fazer ouvir minha voz, seja onde for. Vou fazer ouvir. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e boa noite. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos. Eu gostaria de saudar a população aqui presente, a todos que 
estão nos acompanhando em suas casas através do YouTube, como também do 
Facebook da Nova Rádio Vale. Saudar os colegas vereadores em nome da 
vereadora Zilda, graças a Deus aqui presente hoje, depois de ter passado por 
alguns problemas de saúde, mas feliz pelo retorno dela a esta casa. A gente 
começa hoje aqui trazendo um pouco da realidade lá da comunidade de Porto do 
Carão, porque por volta de um mês, já tem uma turma do terceiro ano sem ter 
aula, por falta de um professor que está licenciado, por conta da questão da 
licença maternidade e não tem ainda um professor, veja o tamanho da 
irresponsabilidade e da falta de gestão do senhor prefeito e da sua esposa, a atual 
secretária de educação. E parece que nada está acontecendo, eles tratam as 
pessoas como se fossem qualquer coisa. Isso a gente não está falando de uma 
coisa assim que possa passar despercebida. A gente está falando de educação. 
Terceiro ano da escola Sebastião Ferreira do Porto do Carão, está sem ter 
professor há quase um mês, por conta que até agora, não levaram outro professor 
para substituir o que está de licença maternidade. Então, isso é uma coisa que a 
gente não pode chegar aqui na terça-feira e deixar passar por despercebido. Isso 
é um descaso com a educação daquele distrito. Inclusive, é uma escola de tempo 
integral, de todas as dificuldades que a gente já vem falando aqui que a escola 
enfrenta por falta de estrutura, por falta de carteiras, e aí agora para acabar de 
completar, professor. Mas a gente vai lá para a folha de pagamento, é uma coisa 
fora da normalidade. Só para vocês terem ideia, hoje, se tem uma folha de 
pagamento no município de Pendências, que suporta atender a demanda desse 
município três vezes, se necessário fosse. O quantitativo de servidores que hoje 
tem, entre contratados, comissionados e efetivo, é como se tivesse três cidades 
em funcionamento. Aí quando a gente fala aqui, é porque enquanto isso está 
acontecendo, está faltando outro serviço básico. É outros serviços básicos que 
está faltando no nosso município. A quadra de Porto do Carão já está há mais de 
dois meses fechada. Foram lá, deram uma pintada para os festejos do São João 
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e acabou-se. Fecharam literalmente a única praça esportiva que tem na 
comunidade de Porto do Carão. Aí eu pergunto, é isso aí que vocês querem que 
continue? Porque o que está acontecendo hoje é simples, a gente chega e tem 
assim, “o prefeito passou aqui e disse que a rejeição dele é 70%, mas ele vai 
resolver, porque tem o dinheiro”. Aí a gente tem que lembrar de uma coisa, dia 6 
de outubro, quando passar, dependendo do resultado das eleições, a gente tem 
mais quatro anos de descaso no município de Pendências. E aí a gente tem que 
pensar nisso. Porque o que a gente está vivendo hoje é o retrato do futuro, caso 
a sua sobrinha seja eleita prefeita dessa cidade. E a gente não pode permitir que 
estes descasos aconteçam. Porque não sou eu que estou dizendo que 
Pendências está na situação que está. Quem está dizendo é aquele que mais 
precisa. É aquele que está sofrendo, que está precisando e não está tendo o seu 
atendimento básico. Não é a gente que está aqui criando essas fantasias, não. É 
o que o povo está sentindo em suas casas. Mas aí tem um detalhe, o dinheiro 
todinho que podia estar fazendo o assistencialismo de vocês está guardado para 
a eleição. Está guardado para a eleição. Será que é o que realmente vocês devem 
fazer, é receber esse dinheiro e dar continuidade a isso tudo que está aí? Uma 
cidade abandonada. Eu queria que, colega, por favor, coloquem as imagens do 
nosso lixão. Vocês vejam o que está acontecendo aqui pertinho, na entrada da 
nossa cidade. Se vocês presenciarem, eu estive lá hoje conversando com cinco 
catadores. Eles estão sem condições de fazer o seu trabalho lá, por falta 
simplesmente de condições de trabalho. O lixão de Pendências já não tem mais 
o seu espaço, que é do município. Ele está tomando conta, chegando na RN. E aí 
todo mundo vê o desmando dessa gestão. Então se fala muito que Pendências 
tem uma limpeza exemplar, ótima. Mas aí os cuidados com o meio ambiente? Os 
cuidados com o lixão que está ali em céu aberto? Então são esses relatos e outros 
que ainda vão vir. Eu lembro bem, Prefeito, quando fazia a sua campanha em 
2020, andou dentro de um ônibus escolar, para o IF, acompanhando os alunos, 
dizendo que aquilo não podia mais acontecer, criticando o ex-prefeito Fernando 
Antônio. porque aquilo ali era desumano. Hoje nós temos vários carros quebrados, 
ônibus sem condições de tráfego, ônibus com cadeira sucateada sem estofado. 
Aí agora, nesse período de dois meses, que é 45 dias da campanha, chegando 
ônibus quase que executivo para outros estados. Aí eu pergunto, vocês realmente 
merecem ser enganados, serem lesados da forma que estão sendo? Eu acho que 
o voto é uma coisa muito importante para os destinos do município, do estado, do 
país. Agora nós precisamos avaliar tudo que possivelmente possa acontecer com 
o nosso voto. E a gente não vai ter trabalho de fazer esse raciocínio, porque nós 
estamos tendo hoje um cenário deplorável, uma gestão irresponsável, um prefeito 
que só faz enganar e mentir para as pessoas. Eu acho interessante que quando 
a gente chega nas casas, todo candidato, quando ele vai lançar um candidato 
para suceder a sua gestão, ele anda com o seu candidato. A gente não o vê com 
a candidata dele, né? Ele não está indo visitar as casas de Pendências, porque 
tem gente esperando-o. Mas aí a candidata, ela tem uma grande proposta para a 
Pendências. Eu estou achando excelente, porque isso nós vamos ter tempo para 
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conversar em rua e rua, a partir do dia 16. Ela chega e pergunta “qual foi o seu 
prejuízo nos seis anos de mandato do meu do meu tio”. Olha só, “qual foi o seu 
prejuízo que eu quero pagar para que isso seja resolvido e você me acompanhe”. 
Olha só as propostas que estão chegando dentro da casa do povo. Olha só o que 
está chegando dentro da casa do povo. E aí é onde eu digo, vocês precisam 
pensar direitinho para que a gente possa realmente mudar essa realidade. Mas 
mudar não é só da boca para fora, não. A gente muda com as ações. A 
descredibilidade da política, ela existe. A gente sabe. Vereadores aqui que estão 
aqui há vários mandatos, que estão pleiteando de novo, vão encontrar. Agora a 
gente encontra esses problemas porque a gente dá continuidade a uma situação 
como essa que aí está. Aí a descredibilidade só aumenta. Mas aí a gente tem que 
dar um basta. Esse cara teve a oportunidade única. Nunca na história de 
Pendências, ninguém chegou aonde ele chegou sem sacrifício, sem lutar, sem 
mostrar seu trabalho. Pegou tudo prontinho, caiu no colo dele. E ele, qual foi o 
recado que ele deu a vocês? Descaso que hoje nós temos. Escola caindo telhado 
com cupim, sem ventilador, merenda escolar de péssima qualidade. Um déficit, 
um rombo nas contas do município que já passa, ultrapassa 11 milhões de reais. 
Então assim, enquanto hoje nós temos uma sessão por semana para vir para cá 
discutir os problemas do nosso município, para a gente discutir os rumos dessa 
cidade, para a gente discutir aquilo que está lá, o descaso que aí está, aí a gente 
chega, se depara, alguns vereadores, falta. Tem direito de faltar? Tem direito de 
faltar? Tem. Mas aí uma vez na semana, será que a gente não pode vir uma vez 
para a gente possa discutir aqui. A gente chegamos aqui, foi com o voto de vocês. 
Vocês foram quem colocaram a gente aqui para que a gente pudesse discutir e 
analisar os problemas do nosso município. O Vereador encerrou sua fala. E diz: 
Boa noite a todos. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Após 
o Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final, Submeto em Votação: Projeto de Lei do Executivo nº 006/2024, de autoria 
do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Abre ao orçamento geral do Município, 
crédito especial no valor global de R$ 456.647,69 (quatrocentos e cinquenta e seis 
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).” Aprovado 
por 7 (sete) votos. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2024, de autoria do 
Vereador Marones Manuel dos Santos. “Institui o “Programa Jovem Profissional” 
para capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, autorizando o Poder 
Executivo Municipal estabelecer um incentivo financeiro na espécie de bolsa 
estudantil para ingresso em cursos profissionalizantes de ensino público e 
privado, e dá outras providências”. Aprovado por 7 (sete) votos. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 013/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Dispõe sobre a 
reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de 
cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara 
Municipal de Pendências, e dá outras providências”. Aprovado por 7 (sete) 
votos. Requerimento nº 010/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. “Requer esclarecimento junto a empresa Prime Construções e 
Serviços De Terraplenagem LTDA - CNPJ nº 18.210.059/0001-70, responsável 
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pela construção dos 100 (cem) imóveis habitacionais localizado no Bairro Cidade 
Nova, Município de Pendências/RN”. Aprovado por 7 (sete) votos. Esta sessão 
foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys 
Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 13 (treze) de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024).