sessao nº 6

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Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 27 (vinte e sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretário 
Interino - Vereador: Marones Manuel dos Santos; 2º Secretária Interina -
Vereadora: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 27 (vinte e sete) dias 
do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 
Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou o 1ª Secretário para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Fernando 
Antônio Beserra de Medeiros Junior, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 07 (sete) Vereadores. Onde se deu a falta dos
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Isac Carlos dos Santos, 
Janilson Olegário de Melo e Welliedna de Figueredo Pereira. E Invocando a 
proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Sexta
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências 
em 27 (vinte e sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Dispõe 
sobre a extinção da verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, verba essa criada pela lei nº 581/2013 e alterada pela lei 
592/2014.” Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024, de autoria do Vereador 
Marones Manuel dos Santos. “Dispõe da obrigatoriedade da Administração 
Pública Municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de 
afogamento nas margens do rio Piranhas-Açú, especialmente no perímetro 
urbano de pendenciense, e dá outras providências.” Requerimento nº 003/2024, 
de autoria do Vereador Fernando Antônio Medeiros de Beserra Junior. “Requer 
que seja estudado a possibilidade da implantação de uma sala digital, voltada para 
a leitura nas escolas da rede pública de nosso município.” O Presidente convidou 
o munícipe Francisco Alberto Mendonça, Conselheiro Tutelar, para fazer o uso da 
Tribuna Popular, onde abordará o tema “Ações desenvolvidas pelo Conselho 
Tutelar no primeiro semestre do corrente ano”, que de forma sucinta descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo munícipe citado acima. Que diz: Boa noite a todos 
que estão aqui na Casa do Povo. Em nome da vereadora Zilda, eu saúdo todos 
os vereadores aqui presentes na sessão de hoje. Boa noite também a todo o 
pessoal das comunidades que acompanham a sessão pela Rádio Vale. Eu, como 
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conselheiro tutelar da cidade de Pendências, em nome do órgão, venho aqui falar 
um pouco sobre a prestação de contas de trabalho do Conselho Tutelar, durante 
o primeiro semestre de 2024, porque as ações que foram feitas no Conselho 
Tutelar. Foram feitas 8 medidas aplicadas, foram registrados 6 registros de casos. 
91 Ofícios expedidos da sede do Conselho Tutelar para outros órgãos do 
município. 3 Ofícios circulares, ofício que é feito em âmbito de todos os setores. 
Foram feitas 10 Medidas protetivas. Notificação, doze. Termo de 
responsabilidade, foram 3. termo de atendimento, foram 8. Foram feitos 19 breves 
relatos. Esse breve relato, ele vem explicar os relatos da situação. O conselho de 
tutelar recebe uma denúncia e faz um breve relato, para que quando chegar lá no 
CRAS, na mão da assistente social, do psicólogo, eles tenham um norte. Também 
gostaria de passar aqui com relação sobre o conselho tutelar. Porque assim, muita 
gente, infelizmente, não procura conhecer as competências dos órgãos. Às vezes 
as pessoas querem que o Conselho Tutelar faça algo, mas não é de sua 
atribuição. Então, o que é o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão 
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar 
pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente. Queria também passar 
para a população, porque muitas vezes a gente tem o órgão do conselho tutelar, 
mas muita gente se pergunta qual o horário do trabalho do conceito tutelar. Então, 
o órgão do conselho tutelar, ele funciona todos os dias, de segunda a sexta, de 8 
da manhã às 12 da tarde, de 14 da tarde às 18 da tarde, expediente na sede. Fim 
da semana, o Conselho Tutelar trabalha? Trabalha. Ele trabalha de sobre aviso, 
trabalha no sábado e domingo, de 6 da manhã às 18 horas da noite. E como é 
feito esse sobre aviso? Fica todos os conselheiros? Não. Fica dois no final de 
semana, três no outro. Outra coisa que eu gosto muito de explanar para o povo, 
eu gosto de dizer tudo aos mínimos detalhes, qual o salário do conselho tutelar? 
Algumas pessoas falam que o conselho tutelar ganha 5 mil, outras falam que 
ganha um salário mínimo. Não, o salário do conselheiro tutelar é 2.122,04 
centavos. O conselho tutelar de Pendências tem um dos melhores salários do 
estado de conselho tutelar. Ele tem um plano de carreira, o salário do conselho 
está lá, essa lei foi aprovada aqui na casa. Então, o conselheiro tutelar, ele recebe 
aumento de salário, os conselheiros, quatro vezes no mandato, ou seja, todo início 
de cada ano. Se aumentar 10% do salário mínimo, aumenta 10% do salário do 
conselho tutelar. Outra coisa também que eu queria deixar bem claro aqui 
também, é com relação à capacitação continuada para conselheiros tutelares. Os 
conselheiros tutelares de Pendências não aprendem a trabalhar se não quiser, 
não trabalham certo se não quiser. Hoje temos capacitação continuada em vigor. 
Esse ano mesmo está tendo uma capacitação continuada pela escola de 
conselhos, o conselho tutelar de Pendências. Um mês é presencial em Mossoró 
e outro mês é online. E tudo custeado, estado, que é a escola de conselho, mas 
o conselheiro tutelar para ir para lá recebe diárias para custear na viagem. E o 
município sempre vem pagando também essas diárias. Nunca ficou sem diária 
também. Outra coisa que eu queria falar, queria aqui também deixar bem claro, 
um agradecimento à polícia de Pendências, tanto a militar, como a civil, porque 
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sempre que o Conselho Tutelar requisita o serviço, é atendido, é muito eficiente, 
realmente. E queria deixar, por último, a questão do artigo 136, é o artigo das 
atribuições do Conselho Tutelar. Se você falar no artigo 136, você vai ver as 
atribuições do órgão do conselho tutelar. Então, quando você começar a ler as 
atribuições do conselho tutelar, você poderá, no mesmo dia, ir atrás do conselho 
tutelar. Eu digo porque eu estava numa palestra, no outro dia, na escola, e eu falei 
que lá, em uma das atribuições do conselho tutelar, é requisitar o registro de 
nascimento, ele tem poder para isso. É de sua atribuição, aquela família, para 
aquela criança, aquele adolescente, que não pode pagar, de repente, uma 
segunda via do registro de nascimento. Então, tudo isso são informações que a 
gente precisa realmente se debruçar. Eu sempre de vir a sessão. Para quê? Para 
aprender realmente o trabalho dos vereadores, o que eles podem, o que eles não 
podem, para justamente não chegar e dizer assim, “não, o vereador não fez isso 
porque não quis”. Não, se ele não fez é porque não foi atribuição dele. É assim, o 
vereador tem sua atribuição, como o conselheiro tutelar também tem. Então, a 
sede o conselho tutelar, fica por trás do hospital, não vou nem dizer o nome da 
rua, eu vou dizer assim, enfrenta a bochecha que faz prótese. É uma casa própria, 
uma casa do município. E aí lá funciona o conselho tutelar para receber toda a 
comunidade de Pendências e as comunidades. Queria aqui agradecer mais uma 
vez ao presidente da Câmara, José Adailton, que sempre deixou aqui, sempre 
cumprindo esse espaço aqui para a comunidade, falar sobre assuntos pertinentes. 
Isso é importante que a comunidade comece a usar realmente sobre assuntos 
importantes. Aqui não é a tribuna para chegar e falar coisas erradas, mas sim, 
falar o que é de suma importância. Obrigado. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Fernando Antônio Medeiros de Beserra Junior. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos. Em nome da colega vereadora Tâmara, saúdo os meus colegas 
vereadores. Parabéns aqui à explicação de Francisco Alberto, que traz a 
mensagem do trabalho qual desempenha aqui no município. E eu sinto muito, 
Francisco Alberto, que às vezes as pessoas criticam o trabalho de algum servidor 
público, de alguém que exerce algum tipo de linha, como você exerce do Conselho 
Tutelar, mas não vê na prática o que é que a pessoa executa. Infelizmente, mas 
é o dever e a responsabilidade de fazer cumprir e você cumpre com o seu papel. 
E uma coisa puxa a outra, porque hoje eu vou ter um requerimento de uma coisa 
que eu já estou aguardando há um certo tempo, do jurídico, que é uma 
apresentação de um projeto de lei, projeto de lei esse voltado à leitura, onde ele 
tem a sua denominação, voltado também a ler. E eu preferi já iniciar com o 
requerimento, porque depois vai existir a complementação com o projeto de lei. 
Então, o devido requerimento, ele requer que seja estudada a possibilidade da 
implantação de uma sala digital, que não seria uma, seria várias, voltada para a 
leitura nas escolas de rede pública do nosso município. Então, como justificativa, 
a gente tem o avanço da tecnologia digital, as crianças estão perdendo o interesse 
pela leitura nas escolas. A leitura estimula o raciocínio, enriquece o vocabulário e 
aprimora toda a capacidade interpretativa. Portanto, se faz necessário que ações 
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sejam criadas nesse sentido. Pois é enquanto criança que despertamos o 
interesse pelo aprendizado. E daí, depois em seguida, irá vir um projeto de lei que 
vai complementar. E como o início aqui é justificativa, voltado para a tecnologia 
digital, o que acontece? Ferramentas existem inúmeras, hoje os livros, existem os 
e-books digitais, livros resumidos, mas as pessoas nem sempre, voltado 
principalmente para essa área da educação, estão buscando procurar o 
desenvolvimento voltado para área da leitura, muitas vezes está usando o avanço 
tecnológico para fazer algumas situações que não tem um certo enriquecimento 
voltado para a área educacional. Então, dentro desse projeto de lei que vai 
complementar, eu peço uma atenção dentro da carga horária semanal, para que 
seja estimulado. A gente não vê mais pessoas dentro de biblioteca ou fazendo a 
própria leitura com o livro físico, de papel, mas se parar e deixar um determinado 
tempo para que ele crie esse hábito, então, acho que, com um determinado tempo, 
ele vai estar ali lendo diversos livros, claro, de forma digital, mas vai estar trazendo 
um aprendizado onde vai trazer consequências muito positivas para o 
desenvolvimento pessoal, social e profissional daquela criança no futuro. Então 
essa era a minha mensagem. Desejo uma boa noite a todos, aqueles que nos 
ouvem também pela Nova Raio do Vale, peço desculpa aqui aos colegas que 
estão aqui presentes na nossa casa, mas que veio aqui nos prestigiar e até a 
próxima sessão, se Deus quiser. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado. Após a fala, o Vereador explicou que por motivos de saúde, iria se 
ausentar da Sessão. O Presidente atendeu seu pedido e justificou sua saída. A 
palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos. cumprimento a mesa em 
nome da Plateia que está aqui presente. Sejam bem-vindas, essas lindas que 
estão aqui. Vocês são o futuro de nossa cidade e que vocês possam vir mais 
vezes, porque isso aqui faz parte da história de vocês. Quero cumprimentar a 
mesa também com a Andrea, que está aqui presente. Quero deixar meus 
sentimentos aqui à família de Franklin, ali do bairro de Pendências de Cima, onde 
este final de semana, essa grande perca dessa família, a Franciele, que o senhor 
possa dar força àquela família, porque os momentos de dores são profundos, e a 
gente só tem que pedir ao senhor para acalentar essa família, por ter passado 
muitas dores e agora a perda de seu irmão. Falando a respeito, tive o dever de, 
novamente, nesta casa, cobrar o requerimento 03/2024, do dia 30 de abril de 
2024, que coloquei nesta casa, referente a implantação de alerta neste rio, que 
nós sabemos que não conhecemos mais o nosso rio, devido de muitas 
escavações, de muitas coisas, e o rio está com algumas profundidades. A gente 
já teve vários casos de óbito no nosso rio, e teve a perca desse jovem. Esse é o 
segundo óbito do ano. Então, perdemos esse jovem também, nesta tarde de 
domingo. E eu queria reforçar ao Poder Executivo, que é uma coisa tão simples, 
que eu pedi aqui, alguns meses atrás, de alerta sobre as correntezas que a gente 
tem no Rio, a profundidade. Então, que coloquem placas de identificação. Porque 
ali nem eu sabia a profundidade, então, algumas pessoas disseram que tinha 
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canto ali a mais de 4 metros de fundura. Então, assim, a gente perdeu um jovem 
que foi pegar uma bola, por falta de identificação. Se essas placas tivessem 
colocado lá, uma coisa tão mínima, essas placas de identificação, quem sabe ele 
poderia ter temido de ter entrado dentro d'água para pegar essa bola. Então, quero 
deixar desde já o pedido, que olhe com humildade para essas placas, para elas 
serem colocadas em identificação. Cantos que ali, como disse, é uma parte que 
ficou isolada da escavação, que até a água lá é salobra. E que coloque redes de 
proteção, identificando. Porque a dor é grande. Só quem passa sabe. E eu estive 
presente ali com aquela família e foi muito doloroso. Eu senti aquela dor, mas eu 
sei que ela sentiu muito mais. Então fica aqui esse meu requerimento, cobrando 
novamente, que desde o mês de abril que coloquei aqui nesta casa e continuo 
pedindo. Sobre o meu requerimento 12/2024, onde coloquei verbalmente na 
sessão passada, referente ao transporte de Pedrinhas, onde estive lá visitando e
a população reclamando muito com a falta de um transporte da saúde para trazer 
os pacientes daquela comunidade. Sabemos que Pedrinhas é próximo, mas se a 
gente tiver um transporte, a gente evita de percas de pessoas morrendo por falta 
de atendimento. Porque o que aquele povo ali relatou, que tem que esperar muito, 
até horas, para que saia um transporte do hospital para chegar na comunidade, 
tem relatos de pessoas de passar muito mal e não ter lá. Então, esse 
requerimento, estou pedindo ao Poder Executivo, à Secretaria de Saúde, que 
designe um transporte para lá, porque esse transporte lá existia e foi retirado. 
Então, que olhem para lá, olhem para essas comunidades, que não é só lá. Cada 
comunidade que nós passamos, a gente está vendo a falha grande desse 
governo, o descaso desse governo, da humildade com o povo. A gente teve 
relatos dessa ambulância ali no assentamento, onde não tinha nem um colchão 
na maca. Muitos relatos dolorosos. Eu só queria que o prefeito saísse agora, 
nesse período político, andando nas casas para ele ouvir os relatos, se ele ia se 
comover. Porque não tem cabimento dele não se comover com a situação que 
está se encontrando, que o povo nos conta. E acredito eu que todos os 
representantes, 11 vereadores que tem aqui, tem ouvido, porque vocês estão 
andando nas casas e eu tenho certeza absoluta que vocês estão ouvindo o 
depoimento dessas famílias pelo descaso, o abandono do gestor do nosso 
município. Eu sei que vai ter pessoas que vão criticar a minha fala, mas eu fui 
eleita pelo povo de Pendências para representar aqui e falar por cada um. E 
quando eu entro nas casas por descaso, por problemas, me dói. Me dói. Só não 
dói naquele que não tem coração. Porque não existe um descaso desse. Gente, 
é doloroso. É muito fácil você estar lá numa passeata gritando por uma gestão 
desastrosa que está. Enquanto a gente tem um descaso grande. Porque cada um 
sabe o que está sentindo. Então que ele saia da zona dele de conforto e vá para 
as casas. Vá para as casas ouvir o que esse povo está sofrendo. A Vereadora 
encerrou sua fala E diz: E quero deixar aqui um abraço a todos que estão ouvindo, 
a todos que estão aqui presentes, e que fique com Deus. A palavra foi facultada, 
e pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
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noite, nobres colegas vereadores, eu saúdo em nome de Adailton e ao povo que 
está nos assistindo aqui, meu boa noite, aqueles que estão pela Rádio Vale, pelo 
YouTube da Câmara, Antes de começar a minha fala, eu gosto muito de ler um 
versículo da Bíblia. Primeiramente, eu quero dar os meus agradecimentos ao povo 
que estão me ouvindo, a todos que já saí de casa em casa, na casa dos 
pescadores, e eu agradeço pelo recebimento, que eles me receberam muito bem. 
Só fico triste por uma coisa, porque eu não tenho condições de sair visitando todas 
as casas de Pendências como eu fazia na minha campanha. Era eu e Deus, eu 
saía de casa em casa, porque eu gostava muito de chegar na casa do povo, ser 
bem recebida. Mesmo que eles não votassem comigo, eu sabia que eles não 
votavam, mas eram me abraçando e eu me sentia tão bem. Gostava de ver a 
situação do povo, a realidade. É bom quando acontece isso, porque a gente 
conhece o povo da nossa cidade, que é um povo bom, humilde, sofredor, mas 
está ali sempre na batalha, um povo amável. E eu sinto falta, sinceramente, eu 
sinto falta. Quero pedir desculpa a esse povo tão aconchegante, de não poder ir 
de casa em casa, porque todos conhecem a minha situação, sabem que eu não 
tenho mais forças para enfrentar uma caminhada tão grande. Sempre eu estou 
doente, não tive mais saúde, faz três anos que eu estou em um sofrimento grande, 
todo mundo sabe, mas eu peço que o pessoal entenda. E se eu não fui aí, não é 
porque eu não quero, é porque eu não tenho condições. E não vai dar tempo, eu 
sei, porque eu passei por muitos problemas de doença. Já essa semana eu passei 
a semana quase toda de Natal, mas já retornei no final de semana. E hoje eu 
estou aqui conversando com vocês, dizendo o quanto eu lamento de não poder 
sair mais candidata. Porque eu gosto muito de ficar junto com o povo. Sabe que 
eu sou uma vereadora que estou sempre presente, dia a dia, com o povo. Eu sinto 
muito porque eu não estou saindo candidata, mas eu estou lançando a minha filha, 
que vai continuar o meu trabalho. Todo mundo sabe que o meu trabalho, a minha 
luta, eu vim aqui foi para cuidar de um povo que precisava muito de mim, que é 
os pescadores e pescadoras, que não tinha voz nem vez aqui em Pendências. 
Mas, quando eu cheguei aqui em 2001, que eu consegui fundar a colônia de 
pescadores aqui em Pendências, foi uma luta muito grande. Eu trabalhava muito, 
mas eu me sentia feliz. Até que teve um senhor que era muito amigo meu, que 
era o pai de Carlinhos de Maninho, eu lembro ainda, ele dizia, “Dona Zilda, a 
senhora vai fundar essa colônia e não vai dar certo”. Mas eu dizia que vai dar 
certo, porque eu tenho um Deus que tudo pode. Se ele me mandou para cá é 
porque vai dar certo. E graças a Deus deu certo. Hoje essa colônia é a mãe de 
Pendências. Nós trabalhamos não só com pescador, mas todos que procuram a 
colônia, nós estamos ali de braços abertos atendendo esse povo. Então é por 
essa colônia e por esse povo que precisa, que eu peço a vocês que ajude ela a 
ficar em pé, porque eu tenho certeza que o povo de Pendências vai me dar uma 
resposta que eu vou agradecer para o resto da vida. Então, meus amigos, muito 
obrigada. Eu agradeço de coração. Também eu quero deixar aqui os meus 
sentimentos pela família de Franciele, porque eu sei o quanto aquela família está 
sofrendo, porque não é fácil a gente perder um ente querido. Faz três anos que 
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eu perdi o meu filho e minha nora. E até hoje eu não me recuperei ainda. Eu sei o 
quanto é dolorido. Mas Deus vai consolar, como me consolou. Deus me levantou. 
E eu sei que vai levantar vocês. Tenham fé e força. E acreditem que Deus é quem 
nos sustenta. Aqui vai o meu abraço. Também, gente, eu quero dizer para vocês 
aqui, o quanto entrou de janeiro até agora, aqui dentro da cidade de Pendências. 
40 milhões já entrou de janeiro até agora. 10 milhões foi gasto na saúde e o resto 
do dinheiro? É isso que a gente tem que perguntar, cadê esse dinheiro? Aonde 
foi gasto? Porque vocês verem como a nossa cidade está. Onde a gente chega é 
o pessoal falando, mostrando a realidade. Como Pendências está sucateada. Meu 
Deus, gente, vocês abram os olhos. Nós não podemos mais continuar com esse 
desmando. Não podemos mais. A Pendências está sofrida. A Pendências está 
cansada, minha gente. Vamos dar as mãos, vamos nos unir. E vamos dar o troco. 
Vamos dar o troco é no voto. É no voto que a gente vai dizer que está gostando 
ou não dessa gestão. Se você está gostando, se você acha que está certo, você 
decide. Mas onde a gente chega, o povo reclamando, mostrando sofrimento, 
descaso, como a vereadora Joseny falou, a minha amiga. E eu fico perguntando, 
será que o povo de Pendências ainda tem coragem de dar um voto a esse prefeito, 
a essa gestão que está aí, para continuar do mesmo jeito? Porque eu sei que vai 
ser, não vai ser ele, mas vai ser uma pessoa dele. E vai continuar do mesmo jeito, 
não se iluda. Olhe para a cidade, olhe para as escolas, olhe os seus filhos. Seus 
filhos precisam de um colégio melhor, de uma merenda melhor. Seu pai, sua mãe 
precisam de um atendimento bom. Você vê na saúde, vários exames aí, o povo 
precisando. E eles de mão atada, eles não fazem nada. Eles podiam muito bem 
fazer um convênio com a clínica e mandar fazer o exame desse povo, porque 
dinheiro tem, agora não tem gestão. E vocês querem continuar com esse governo 
que está aí? Nós não podemos mais admitir um negócio desse. Vamos mudar, 
gente. Vamos fazer uma mudança. Vamos esquecer de Bacurau e Arara, isso não 
existe mais. Então, vamos dar o troco. No dia 6 de outubro, vamos dizer não. 
Vamos dizer não a esse governo. E vamos mudar. A mudança chegou. Estamos 
na hora de mudar. Eu agradeço aqui a todos vocês, um abraço de coração. E 
vamos à vitória, se Deus quiser. A mudança chegou. É hora, minha gente, é hora 
de mudar. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Boa noite a todos e obrigado. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado 
acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar nossa mesa em nome de Dona 
Zilda, os demais presentes em nome de minha amiga Doralice. Eu vou iniciar aqui 
falando do projeto de lei que a gente está colocando hoje nessa casa. A gente 
soube da fatalidade que aconteceu esse final de semana, e hoje pela manhã, 
Preta me ligou, que ela foi na casa lá dos familiares. A irmã do rapaz perguntou a 
ela sobre isso, se tinha algum projeto em lei ou coisa parecida nessa casa, em 
relação a essas placas no Rio. Ela era amiga de infância da mãe do garoto, foi lá 
na casa ontem. E hoje pela manhã me surpreendi com os vídeos da irmã do rapaz, 
que também eu conheço, que tinha ido na casa dela fazia uns 20 dias. Conheci o 
garoto também, falando sobre a questão dessas placas. Como a amiga já colocou, 
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falou aqui, tinha um requerimento. O que é um requerimento? É um pedido do 
vereador para que o prefeito faça. A gente apenas pede. Me debrucei hoje e criei 
um projeto de lei. O que é um projeto de lei? Ele dá obrigatoriedade ao prefeito 
cumprir esse projeto de lei. Daqui a pouco, eu vou falar mais uma vez a 
importância do vereador nessa casa, nesse município. Essa lei sendo aprovada, 
vira-se uma lei. Todo prefeito que daqui entrar, ele tem que obedecer a essa lei. 
Não precisa mais de um pedido de um vereador. Vira-se uma lei municipal e tem 
que ser cumprida. Vamos à lei. Projeto de lei do Legislativo 017/2024. Dispõe da 
obrigatoriedade da administração pública municipal em confeccionar e afixar 
placas informativas quanto ao risco de afogamentos na margem do Rio Piranhas, 
no município de Pendências. Esta lei também tem como intenção fazer uma 
homenagem ao jovem Frankley da Silva Braz, o qual perdeu a vida de forma 
trágica em mais um afogamento na data de 25 de agosto de 2024, trazendo uma 
vez à tona esse sério problema gerando comoção na população. Antes de fazer 
esse projeto de lei, entrei em contato com a irmã do Frankley, para pedir 
autorização para fazer o projeto de lei e falando que eu quero que esse projeto de 
lei, depois de aprovado e sancionado, ele seja, tenha o presente nome de lei 
Frankley Denilson da Silva Braz, em homenagem a esse rapaz. Mas o que é que 
acontece? Muitas vezes essa casa se omite do seu dever, porque criamos lei e o 
poder executivo não as cumpre. Dizem aqui nessa casa que o vereador só tem o 
poder de pedir. Não, senhor. O vereador tem muito poder em suas mãos. Há cerca 
de um ano, eu deixei na mesa aqui de cada vereador, na bancada de cada um o 
Decreto-Lei 2021, de 27 de fevereiro de 1967. Esse Decreto-Lei, ele diz sobre a 
responsabilidade de prefeitos e vereadores. Entre nossas responsabilidades, uma 
delas é que temos muitas, muitas mesmas e muito poder que não exercemos em 
prol do povo. Entre elas, em seu artigo 4º, São infrações políticas administrativas 
dos prefeitos municipais sujeitas a julgamento pela Câmara de Vereadores e 
sancionadas pela sua cassação de mandato. Entenda só, essa casa tem o poder 
de caçar o prefeito. Então é dever do prefeito sancionar e cumprir a lei municipal. 
Essa casa se omite com sua bancada que apoia o prefeito de executar seu dever, 
de apoiar o povo e apoiar a gestão. O vereador faz um requerimento aqui e nem 
sequer tem resposta. Faz um projeto de lei que não é cumprido, que não é 
executado. E essa casa se cala com os vereadores da base votando contra o povo 
e a favor do prefeito. Queria que estivessem hoje, que eu gosto de falar quando 
eles estão aqui. É sessão após sessão, escondendo transparência, escondendo 
o que é feito com o dinheiro do povo. E ainda estão lá fazendo festas, achando 
bonito. O povo de Pendências devia acordar, mas eles estão com medo. Vocês 
lembram dos últimos dois projetos de lei que eles aprovaram nessa casa? Não foi 
porque estão mudando o pensamento, não. Que o pensamento é o mesmo, de 
continuar apoiando a gestão e esquecendo o povo. Foi porque os senhores 
começaram a acompanhar a Câmara de Pendências. A última sessão, eu acho 
que deu mais de mil visualizações. O povo está acompanhando essa casa. E o 
político tem medo do povo. Quando o povo exercer seu papel, eles vão fazer o 
seu também. O político tem medo do povo. Quem manda aqui é o povo. Os donos 
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dessas cadeiras são o povo. Vou dar mais um exemplo. Estamos no agosto lilás. 
Eu, na semana passada, fiz uma artezinha de outros projetos de lei que eu já 
coloquei aqui nessa casa, que favorece a mulher. Entre elas, entre algumas, eu 
vou dar um exemplo, é a semana do combate ao câncer de mama, no mês de 
agosto, é que a mulher que sofre a violência doméstica, ela tem 5% de qualquer 
programa habitacional nesse município. Ou seja, aquelas casas, cinco delas 
teriam que ser entregues a mulheres que sofreram violência doméstica. Isso tudo 
dentro de um critério. Não foi cumprida. A mulher tem direito a questão de 
assistência do aluguel, quando ela é vítima de violência doméstica. Porque muitas 
vezes a mulher se sujeita a ficar dentro da residência onde sofre agressões, 
porque não tem para onde ir. Tem essa lei lá que favorece a mulher. Também não 
foi executada pelo gestor. Tem que aquela que tem filho, que também sofreu 
violência doméstica, tem prioridades em escolas mais próximas à sua casa. Mães 
que têm filhos com deficiência também têm prioridades em programas 
assistenciais aqui no município. Nenhuma dessas leis são executadas nesse 
município, desvalorizando completamente a mulher. E essa Câmara negligencia 
isso, deixa o gestor fazer o que bem quer. A gente esquece de fazer o nosso 
papel. E quem prejudica com isso? O cidadão pendenciense. Culpa dessa casa, 
da maioria que sentam nessas cadeiras. Agora eu pergunto, por que fazem isso? 
A troco de quê? Alguma resposta, esses vereadores devem ao povo. Não é a 
mim, não. É o povo. Domingo em Mulungu, me chamaram lá numa residência, era 
uma senhora, parente de um colega meu, queria me conhecer, eu fui lá, eu sentei 
lá, passei mais de uma hora e meia conversando com as pessoas. Foi juntando 
gente, juntando gente, e eu falando, esclarecendo a realidade. A gente tem aqui 
três obras que são 10 milhões de reais. A gente pediu a documentação, a 
urbanização aqui da Alba Miranda e Francisco Rodrigues. Aquelas casas e a 
passagem em Mulungu. As três somam quase 10 milhões. Eu pedi a 
documentação dessas obras e os vereadores que apoiam o prefeito negaram 
essa documentação. Agora pergunto por que negaram? O que querem esconder? 
O que querem esconder do povo? 10 milhões. É nosso dever fiscalizar. E essa 
casa está se omitindo de fazer seu dever. Parte dos vereadores. Está tudo 
gravado. Graças a Deus. Agora com o julgamento do povo. Mais uma vez, o poder 
emana do povo, o poder é de vocês. Pendências têm de acordar. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado e até a próxima. A palavra continua 
facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos aqui presentes. Gostaria de saudar aos colegas vereadores, em 
nome do vereador Marones Manuel, a todos que estão aqui nos acompanhando 
na plateia, como também aqueles que estão em casa através da plataforma do 
YouTube da Câmara Municipal, da Nova Rádio Vale. Meu abraço a todos. Eu 
gostaria de iniciar minha fala hoje falando sobre a questão do projeto de lei, que 
na sessão passada foi aprovado, onde recebemos uma crítica, eu até vou levar 
isso como uma crítica, porque do grau elevado na área da educação e como a 
candidata vereadora do lado de lá é formada em economia e eu vejo o tamanho 
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do despreparo para a fala que ela fez criticando esse projeto, no qual foi 
apresentada aqui nessa casa. A gente apresentou um projeto onde a gente pede 
que seja proibido através de uma lei a venda de bebida alcoólica em garrafa de 
long neck. Eu, inclusive, conversei com a vereadora Tâmara num percurso de um 
dos eventos que aconteceu aqui no nosso município e pedi o apoio dela naquele 
momento no qual a gente vinha caminhando e conversando desse evento. E a 
gente vendo os casos de acontecimentos naquele momento, a vereadora pôde 
presenciar, a gente relatando um risco levando a toda a população que ali estava 
brincando naquele momento de festividade. E aí, a mesma do lado de lá, quis 
traduzir isso como se eu estivesse impedindo uma forma de um pequeno e médio 
empreendedor ganhar o seu dinheiro. Pelo contrário, a gente está impedindo um 
desastre maior que possa acontecer no meio de tanta gente, no qual a gente vê 
aqui nos eventos do nosso município, como também a gente já viu várias pessoas 
em outras cidades, aquelas garrafas servir como arma, usarem para agredir 
outras pessoas. E no mesmo dia que a gente estava comentando sobre esse 
projeto, a gente viu pessoas com os pés cortados, outras entrando vidro dentro 
das sandálias, principalmente as mulheres que usam muito rasteirinha. Então 
essa é a nossa preocupação. Eu queria deixar aqui que a senhora preste bem 
atenção quando for fazer essas falas infelizes, porque na verdade, a substituição 
da garrafa long neck pela latinha, isso sim é um meio de renda, porque existem 
os catadores naquele momento, catando aquelas latas que são de alumínio, para 
que eles possam vender e ter uma renda dentro da sua casa. E não a gente tentar 
prejudicar. A senhora tem ideia de quanto tempo leva para se decompor no meio 
ambiente uma garrafa de vidro? Para que a senhora saia propagando esse tipo 
de mensagem que a gente está aqui querendo atrapalhar e ignorou. Não foi só a 
ação da minha parte, mas sim a todos os vereadores dessa casa, que entenderam 
o propósito do projeto e que votaram a favor. Quero aqui agradecer mais uma vez 
o apoio de todos vocês. Mas a gente vai entrar aqui em uma outra esfera, que é 
a questão do descaso causado pela essa gestão e que aí a vamos detalhando 
aqui aos poucos como a gente vem falando. Quando eu comecei aqui, quando eu 
cheguei hoje aqui, eu até disse ao colega vereador Jorge que ia lhe fazer uma 
pergunta. Porque nós temos uma taxa que é cobrada de iluminação pública no 
papel de luz de cada um de vocês que estão aqui e todos que estão me ouvindo 
em suas casas. E aí vocês estão vendo a dificuldade para que possa fazer o 
reparo das lâmpadas de iluminação pública do nosso município. Essa taxa de 
iluminação pública que nós pagamos, ela lá na receita do município, no município, 
ela tem o nome de COSIP. E esse ano já foi recardado 400 mil reais dessa COSIP, 
para a substituição dessas lâmpadas, reparos da iluminação pública. E quando 
eu disse que ia fazer uma pergunta ao colega vereador, é porque eu estive na 
comunidade de Mulungu agora no último final de semana, no domingo, e aí um 
morador vizinho lá da casa dele, me perguntou o que era que faria para trocar 
uma lâmpada que já está há dois meses apagada. Então veja só, enquanto o 
município já arrecadou R$ 400 mil, e só gastou 227, onde é que está o restante 
do dinheiro? Essa é a pergunta que não deixa a gente ficar calado. Porque 
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dinheiro não está faltando. O prefeito simplesmente está dando um destino errado 
a esses recursos. E a gente vê os colegas vereadores aqui fazerem de conta que 
não está acontecendo nada. Mas a gente precisa trazer essa informação para 
vocês. Porque desse descaso, ele está querendo ganhar o voto da população do 
Pendências. Ele está querendo ganhar o voto da população do Mulungu para que 
ele dê continuidade a essa tragédia que aí está instalada, com a sua sobrinha, no 
qual ele não teve outra opção e seria ela que é para dar continuidade com as suas 
palavras, meus erros e meus acertos. Acertos muito pouco, mas erros tem aí de 
montão, de montante. Aí vamos mais à frente. O ano passado, de janeiro a junho 
do ano passado, nós tivemos uma folha de pagamento de 11 milhões de reais. 
Ano passado. Aí esse ano, o ano da eleição, vocês sabem quanto foi elevado a 
folha de pagamento do município? A 14 milhões de reais. Aí eu pergunto e peço 
um olhar diferenciado do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, 
que aí está escancarada uma compra de voto direta com o aumento da folha, que 
eu venho sempre dizendo aqui nesta casa, que o número de funcionários, nada 
contra a dar emprego, desde que haja necessidade. O município está precisando, 
aí a gente vai lá e contrata para servir melhor a população pendenciense. Mas nós 
sabemos que não é isso que está acontecendo. Nós sabemos que tem uma 
cooperativa, no qual mãe de famílias estão trabalhando com seus salários 
atrasados. Atrasado porque paga um mês e fica outro. E aí a gente vê o descaso 
dessa gestão aumentando uma folha de pagamento de 11 para 14 milhões de 
reais em seis meses. Vamos dar um pulinho agora na saúde, no qual a secretária 
é a filha do prefeito e esposa do vereador aqui desta casa. Prima da pré-candidata 
a prefeita, que é a sobrinha do prefeito. E é médica. Lá na comunidade de 
Mulungu, também, nobre colega, eu me deparei de uns fatos, assim, estarrecedor. 
É crítico a situação que vive aquela comunidade. A gente, às vezes, as pessoas 
lá dizem assim, vocês mal veem Mulungu, mas nós sabemos das coisas de 
Mulungu. E aí, eu me deparei com um caso absurdo. Nós temos uma pessoa em 
Mulungu que precisou tomar uma medicação. Ele veio para um médico, o médico 
receitou uma medicação de sete dias. E essa medicação precisa ser colocada em 
um soro para ser injetada na veia. Olha só, ele passou pelo médico sexta-feira, 
levaram o soro para sábado. Inocentemente, coitado, a família achou que lá ia ter 
soro. Aquela garrafinha de 500ml, que eu acho que custa 7, 8 reais na farmácia,
para a gente comprar. E aí no posto de saúde não tem lá em Mulungu. Aí eu 
pergunto a vocês, esses 10 milhões que foram gastos de janeiro até agora, onde 
é que está? Um soro está faltando no posto de saúde. Aí a gente sai de Mulungu, 
anda um quilômetro e meio. Me deram essa informação, tem uma fazenda 
arrendada pelo prefeito, do saudoso Jonatas Martins, que só esse ano, as vacas 
dele já pariram 100 bezerros. Aí eu pergunto, há seis anos atrás, ele criava lá um 
borrego enjeitado? Aí está dando o destino do dinheiro da prefeitura. Porque não 
me cabe na minha cabeça que uma gestão desastrosa dessa, com um gasto 
desse, a gente consegue entender, que isso está sendo empregado para o povo. 
Esse 1 milhão e 250 mil, a média mensal, não está chegando ao povo. Porque 
esse cidadão precisou desse soro e não tinha. Mas a gente vai bem ali pertinho, 
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ele tem uma fazenda arrendada com mais de 200, 300 cabeças de boi. Porque 
quando ele tem uma produção, só esse ano, de mais de 100 bezerros que já 
nasceram, imagina quantas cabeças de gado deve ter lá. Se tem mais coisas para 
serem faladas, mas vamos levando isso em outras sessões. O Vereador encerrou 
sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima sessão. E segue para a leitura 
da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA 
POR FALTA DE QUÓRUM. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de 
áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 27 (vinte e sete) de agosto de dois mil e vinte e quatro 
(2024).