sessao nº 7

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Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 03 (três) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária -
Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones 
Manuel dos Santos. Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado 
à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro, Pendências/RN. Informamos a todos 
que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e 
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e 
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao 
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo 
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes 
os Vereadores: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Isac Carlos dos 
Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, Maria Zilda da Costa 
Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira, 
Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada 
Regimental, responderam 09 (nove) Vereadores. Onde se deu a falta dos
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro e Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores 
declaro aberta a Sétima Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 03 (três) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). EXPEDIENTE: Requerimento nº 005/2024, de autoria do Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. “Requer juntamente a Prefeitura Municipal e sua 
Secretaria Municipal de Obras, que seja enviado informações a esta casa 
legislativa, sobre a elaboração do projeto - SE CRIADO - do convenio firmado 
entre a Prefeitura e o Ministério de Integração Regional, referente ao 
abastecimento de água nas comunidades de Pedrinhas e porto do carão, no valor 
de R$ 1.500,000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), bem como se já 
creditado em conta e caso não o referido motivo”. A palavra foi facultada, e pela 
ordem o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população que está aqui nos ouvindo, e aqueles que estão 
em suas casas, ouvindo aqui através dos canais da Câmara Municipal de 
Pendências. Quero aqui inicialmente justificar a minha ausência na sessão 
passada por motivo superior, não pude participar, mas hoje estarei aqui para a 
gente debater e voltar às matérias que estão na ordem do dia. Inicialmente, eu 
queria fazer uma observação aqui. Eu estava domingo, na coligação adversária, 
eu estava em casa e ouvi o pronunciamento do ex-gestor dessa cidade. O homem 
mais santo do mundo que já botou em Pendências. Hoje, aproveitando esse 
momento, eu fui remexendo minhas coisas, porque eu gosto de guardar papel. Aí 
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eu estive vendo aqui, relatório de prestação de conta emitido pelo Tribunal de 
Contas, referente ao ano de 2016. O prefeito, que hoje quer dar aula de 
administrar Pendências, não prestou durante o ano todo, não foi um mês, não foi 
um bimestre, durante o ano todo, oito bimestres, não prestou conta do que ele 
arrecadou no município de Pendências. Aí está aqui o relatório, que essa casa 
julgou e reprovou, acompanhou o parecer do Tribunal de Contas. O Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o órgão que aprecia as contas dos 
gestores, tanto do presidente de câmara, como do gestor municipal. Ele passou 
2016 todo e não prestou conta, arrecadou mais de 30 milhões e não prestou um 
real. Aí ele bota a culpa, dizendo que foi o ex-prefeito Fernandinho que não 
mandou as contas lá para o tribunal. Mas na notificação que tem aqui, o ofício é 
quem? O ofício é para o ex-gestor, Ivan de Souza Padilha, esse era o gestor 
responsável. Portanto, hoje ele se arvora e dá aula de administrar essa cidade. É 
o maior gestor do município de Pendências, dá aula de como faz gestão pública. 
O problema dele é que ele sente falta do poder. Ele sente falta do poder, eu estava 
observando na minha casa, sentado na minha calçada, gravei, ele fala 20 minutos, 
a candidata prefeita fala só 10. Por quê? Ele é o todo, o ilustríssimo, o coordenador 
principal da campanha, mas com esses exemplos aqui de administrador, o cara 
que pega 30 milhões de reais. durante quatro anos, e não prestar conta nem um 
bimestre. Sabe o que o tribunal mandou pra cá, povo de Pendências? Que vocês 
precisam acordar também. Vocês só falam em buraco, só falam em coisa que tá 
assim, em caos administrativo e está aqui. Sabe o que foi a conta rejeitada? 
Omissão. Sabe o que quer dizer omissão? Você deixar as coisas acontecendo 
sem você nem se preocupar em mandar as contas. E o Tribunal de Contas 
mandou para esta casa esse relatório que está aqui, com várias notificações dele, 
ele disse que não foi notificado. Notificou na casa dele, não encontrou. Procurou 
na fazenda, não encontrou. Procurou em Mulungu, não encontrou. Procurou em 
Natal, não encontrou. Procurou em todo canto. A outra coisa, notificou pelo Diário 
Oficial. Aí o tribunal fez o quê? Reprovou as contas por omissão, mas hoje não, 
hoje está nas ruas de Pendências, nos bairros, dando lição de como administrar 
Pendências, aí está aqui, o cara paga aqui o relatório do Tribunal de Contas, o 
cara não presta conta nem do que ele gastou. Aí hoje da lição de moral de como 
administrar Pendências, ainda fala em mudança, ainda fala em renovação, ainda 
fala do novo. Você veja bem assim, está querendo enganar quem? Como é que 
eu vou falar, como é que exemplo eu vou dar, se eu tenho minhas contas 
rejeitadas pelo Tribunal de Contas, os órgãos maiores que fiscalizam a prestação 
de contas dos gestores públicos, por omissão, quando você tem uma conta, que 
você tem uma questão técnica, que o Tribunal reprovou com ressalva, mas você 
rejeitar porque você se omitiu de prestar conta? Aí hoje, vou a praça pública, 
dando lição como administrar a cidade de Pendências. Ainda tem muita gente 
ainda que ainda está nesse papo, que ainda acha que ele é o grande gestor dessa 
cidade, que tem exemplos bons para dar essa cidade como administrador público. 
Aqui, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Reprovou as contas 
de pronto, por omissão. Omisso, relapso, mal gestor. É isso. Aí vamos aqui para 
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o outro. Agora em 2013. Tribunal de Contas também. Parecer prévio desfavorável 
a aprovação de conta do governo, do ex-gestor. Outro parecer também aqui, cheio 
de irregularidade. Inclusive hoje, neste momento agora, eu vou fazer um 
requerimento pedindo que esta casa coloque esse parecer prévio que está aqui. 
Para votar. Portanto, eu vou fazer um requerimento verbal nesta casa agora, 
pedindo que o presidente coloque este parecer aqui, que já está aqui na casa para 
a gente votar o parecer do gestor que dá exemplo de administrar a Pendências. 
Aqui eu tenho dois pareceres de quem quer dar lição de gestão. de que vai 
administrar, que vai mudar Pendências, que representa o novo, que dá gestão. 
Realmente é um grande gestor. Levou Pendências para o buraco. A gente está 
pagando agora. Essa é a responsabilidade aqui. Estamos agora pagando o preço. 
Não vai só pagar quem está aqui não, o próximo também vai pagar. Portanto, 
nobres colegas, população que está nos ouvindo, eu trouxe aqui só esse relato 
para mostrar que essa turma aí não representa nada de novo, porque o chefe 
principal que está aqui, é omisso, não presta conta. Ele é o chefe. Ele não quer 
ser coadjuvante não, ele quer ser ator principal. Ele quer mandar, ele se acha que 
ele quer mandar, que ele ainda é, mas ele é inelegível, ele responde por diversos 
crimes que cometeu nessa cidade, de improbidade, ele é inelegível, ele não tem 
exemplo nenhum para dar essa cidade. Nenhum exemplo de gestor e de gestão 
pública. Aí fica agora como santo, pregando nas ruas e falando na sua oratória, 
como se fosse o grande consertador, o grande gestor que levou Pendências para 
o paraíso. Mas está aqui, Pendências, repetindo mais uma vez. Pegou o dinheiro 
da cidade durante o ano de 2016, todinho, não prestou conta de nem um centavo. 
Aqui, relatório do Tribunal de Contas. Relatório de 2013. O Tribunal de Contas 
mandou desaprovar as contas dele, está aqui também. Portanto, não tem exemplo 
de gestão. Não dá exemplo de gestor. Engana aqueles que acham que vai ter 
exemplo de gestão, que vai ter exemplo de probidade, de zelo pelo dinheiro 
público, não tem. Eu conheço, nós conhecemos, Pendências conhece. Lógico, no 
processo de eleição, uma raiva aqui, outra raiva ali, só tem dois candidatos, as 
pessoas vão lá e pronto, está insatisfeito aqui, vai para lá. Mas os exemplos que 
nós temos aqui relatados, essas figuras, achando que vai mudar a Pendências, 
que vai transformar essa cidade. Esse aqui, ó. Pega o dinheiro, não sabe nem o 
que ele fez, nem prestar conta do tribunal, que é uma obrigação de cada gestor 
prestar conta do que recebe. Aí hoje, está lá, todo bonitinho, fazendo discurso, 
como se fosse o salvador da pátria. Como se fosse o cara mais honesto que essa 
cidade já teve. Apontando o dedo. Se fosse ele, eu teria vergonha de apontar o 
dedo. Quem faz isso aqui era para ficar em casa, não vir para a praça pública. 
Fique em casa, porque a sua ficha é suja. Você é condenado. Você não pode ser 
candidato daqui até a eterno. Porque você prevaricou. Você fez o que não devia 
fazer com o dinheiro público. Não tem exemplo de administração, destruiu a 
cidade. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos, quero saudar a mesa em nome do colega vereador 
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Nanam, em nome da plateia aqui quero saudar nosso amigo João Marinho lá de 
Mulungu. A vocês que nos acompanham através do YouTube da Câmara, uma 
boa noite. Hoje eu vou aqui só relatar com relação ao requerimento que eu fiz 
verbal, não foi apresentado aqui, pois eu já fiz verbal, hoje vai só aprovar, mas 
diante do requerimento, eu quero parabenizar a Secretaria de Saúde pelo trabalho 
que foi feito hoje na comunidade, inclusive, com relação ao requerimento que eu 
tinha feito aqui verbal. O requerimento era solicitando que a Secretaria de Saúde 
providenciasse a coleta de exames na comunidade do Mulungu. Fizesse a coleta 
no local. Fica muito difícil com relação às pessoas que são atendidas e vêm até a 
cidade de Pendências para fazer esses exames, para fazer a coleta, e ambulância 
não dá para trazer todo mundo, fica vindo na semana toda esse pessoal. Então, 
meu requerimento era pedindo que fosse por aqui fazer esse fazer essa coleta 
local, e graças a Deus, hoje foi realizado, após o meu requerimento. E também foi 
na forma verbal, solicitado outro requerimento, para que seja feito o mutirão de 
ações da atenção primária de saúde, incluindo atendimento clínica médica, 
ginecologia e pediatria na comunidade de Mulungu. Esse mutirão que eu me refiro, 
é que em algumas oportunidades já houve, em período da festa padroeira de 
Mulungu, mês de outubro, sempre acontecia esse mutirão. Mas aí, do passar do 
tempo desse para cá, passou a não ter mais, principalmente do período de Covid, 
e eu fiz requerimento para que volte novamente, para que esse mutirão tenha 
esse atendimento no mês de outubro, na comunidade de Mulungu. Outra coisa 
que eu queria também só refletir aqui, eu ouvi hoje alguns comentários sobre a 
eleição. Provavelmente a gente não sabe ainda se vai prosseguir a casa com nove 
vereadores ou onze. Mas diante dessa situação, eu fiz aqui um cálculo 
rapidamente para a gente tomar conhecimento, no meu ver, se as eleições 
acontecerem dentro da possibilidade de onze cadeiras, talvez o coeficiente 
atingirá 780 votos. E se tivesse a mudança para 9 cadeiras, vai ter um salto para 
940 votos, o coeficiente. Então é um pouco preocupante para a cidade se chegar 
a acontecer isso. Mas eu creio que não. Até agora a decisão era que fossem 11 
cadeiras e a gente vai aguardar a decisão maior. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: No mais, era só isso e até a próxima, se Deus nos permitir. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que 
diz: Boa noite aos nobres colegas, em nome de Adailton, a todos que estão nos 
assistindo na plenária, pela Rádio Vale, pelo YouTube da Câmara, que eu deixo 
o meu abraço e o meu boa noite. Antes da minha fala, eu sempre gosto de ler um 
versículo da Bíblia, eu agradeço a Deus por estarmos aqui novamente juntos para 
fazer o nosso trabalho. Bem, gente, eu quero começar dizendo que entrou este 
mês, mais de 6 milhões na prefeitura. Agora eu quero dizer para vocês, onde é 
que está esse dinheiro? O que é que esse homem está fazendo? Eu fiz um 
requerimento pedindo o calçamento da rua Dário Queiroz, Rua Dorinha Barbalho 
e a continuação da Rua Isabel Moura, até ligar a Rua Zé de Lucas. Fiz esse 
requerimento em 2022, 9 de agosto de 2022. Quando eu fiz esse requerimento, 
me disseram aqui, uma pessoa aqui do prefeito, me disse que essas ruas já 
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estavam licitadas para começar a obra. Já estamos em 2024. Aí, onde é que está 
o dinheiro das ruas? A gente vê, onde a gente anda na rua de Pendências, é um 
descaso só. Ali na rua Zé de Lucas, eu fiz até um requerimento pedindo o 
calçamento daquela rua. E quando a gente vai na rua lá, só pela misericórdia, é 
lama, é todo esburacado. Só fizeram uma parte em cima na rua Zé de Luca, mas 
o restante da rua é uma vergonha. Numa campanha dessa, os políticos indo lá 
pedindo voto, ainda tem coragem de pedir voto para o prefeito. Minha gente, isso 
é um absurdo. Disseram que ia começar o calçamento lá na Praça da Lagoa, 
começaram e está lá, o povo tudo reclamando. Agora eu pergunto, aonde é que 
está esse dinheiro? As emendas parlamentares que entraram na prefeitura, para 
que eles possam fazer as obras, que o senador mandou quase 500 mil de 
emendas parlamentares. E esse homem gasta esse dinheiro aonde? Ainda fica 
fazendo campanha para a prefeita dele. Eu tenho certeza que o povo de 
Pendências não vai cair nessa, não vão ser mais enganado mais uma vez. Porque 
se votar na prefeita, na sobrinha dele, está votando nele. E vocês querem 
continuar com esse mesmo sistema? Com esse mesmo governo? Que não tem 
consideração com o povo de Pendências. O que é que ele faz com o dinheiro que 
entra na cidade? Agora que tem remédio, agora que está fazendo exame. Por 
quê? Porque está na época da campanha. Mas ele começa uma obra e não 
termina. É isso que vocês querem, minha gente? Prestem atenção. Olhe como a 
nossa cidade está. O pessoal, quando entra aqui, é uma cidade fantasma. Meu 
Deus, não tem governo. Todo mundo critica esse governo de Flaudivan. Eu queria 
que ele saísse de casa em casa pedindo voto, porque ele não tem nem coragem 
de pedir voto, porque quando ele chegar, o povo expulsa ele da porta. Agora eu 
peço a vocês, minha gente, não se enganem, não votem na doutora, porque se 
votar, vocês estão votando nele. Porque não vai sair ninguém dali daquela 
prefeitura, vai ficar a mesma corja. A família dele vai ficar toda ali dentro. E eu 
peço a vocês, prestem atenção, pensem nos seus filhos, pense na sua família, 
pense nas escolas, que os alunos só faltam a morrer de tanto calor, não tem um 
ventilador que preste. As merendas fazem vergonha. É isso que vocês querem? 
Vocês põem os filhos para estudar, não tem assistência nenhuma. As escolas, os 
cadernos, o material escolar, é uma vergonha que ele dá dentro do saco. A 
alimentação não presta, a merenda escolar. E tem dia que não tem, os alunos têm 
que voltar de nove horas para casa porque não tem merenda. Isso é um absurdo. 
Você entra no centro da cidade, é uma vergonha. As obras que ele começa, não 
terminam. Então, eu peço a vocês que façam reflexão e vamos mudar. A gente 
não pode continuar com esse desmando aqui de Pendências. Não é possível que 
vocês, que são moradores de Pendências, não amem a sua cidade. Não vamos 
continuar com essa gestão. Vamos mudar. E a mudança vai ser Preta. Tenho 
certeza que a gente vai conseguir, em nome de Jesus, que Jesus não vai deixar 
a gente passar por mais quatro anos na peia. Seis anos que ele está no poder. 
Ele começou bem bonzinho falando de Fernandinho, botava um carro de som na 
rua dizendo que Fernandinho não fez isso nem aquilo. Agora, eu queria que ele 
colocasse um carro de som na rua e contasse para onde está indo esse dinheiro. 
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Ele não tem coragem de abrir a boca para contar, ele se esconde do povo. O povo 
vai na casa dele, falar com ele, ele nem atende. Isso é qualidade de gestor? Então, 
minha gente, vamos nos unir, vamos dar as mãos e vamos tirar esse homem. 
Essas são as minhas palavras e eu agradeço a oportunidade. A Vereadora 
encerrou sua fala E diz: E aqui eu deixo um abraço para todos vocês. Obrigada.
A palavra foi facultada, e pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada 
acima. Que diz: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os demais vereadores, a 
todos que nos acompanham aqui presentes em nossa plenária, pelo Facebook e 
ao vivo na Nova Rádio Vale. Isac começou aqui também, parabenizando, eu não 
podia deixar de parabenizar a festa, que o povo, eu acho que independente de 
cor, de bandeira, se é verde, se é vermelho, mas eu acredito que o que tem que 
ser levado em conta, é a vontade do povo. Então, assim, quando o povo se 
manifesta ao ponto de ir para as ruas, como foi domingo, eu acredito que a gente 
vê a confiança e a credibilidade que a nossa cidade já depositou em doutora Lays. 
Não só o evento de domingo, que foi feito, mas o que a gente vê nas ruas, nas 
pesquisas, nas visitas, na fala de Lays, no que ela tem trago para cada casa que 
ela entra, a cada visita que ela faz, a conquista dessa confiança, que a gente já 
viu que o povo de Pendências já depositou nela. E aí, a vereadora Zilda, minha 
grande amiga que acabou de falar, a nobre colega, eu queria pedir licença, um 
pouquinho para discordar da fala da senhora e de qualquer vereador ou de 
qualquer pessoa, a gente respeita, claro, tenta compreender e conversar, mas eu 
não concordo quando a senhora diz que doutora Lays vai dar continuidade ao que 
existe. E se a gente for falar, Zilda, na situação de Pendências hoje, eu acredito 
que a gente e a oposição não podem usar essa palavra de que Pendências hoje 
é um caos. A gente sabe que nós temos problemas como inúmeras vezes aqui 
nesta sessão, eu já concordei com a senhora, já concordei com o vereador 
Marones, já concordei com o presidente Adailton, sobre a fala de vocês, sobre o 
que está errado. E o que está errado, está errado e precisa ser consertado. A 
gente sabe dos problemas que nós temos hoje, mas também a gente não pode 
atribuir à administração de Flaudivan esse caos. Eu acredito que os profissionais 
da saúde, que hoje são reconhecidos, enquanto em vários municípios do Rio 
Grande do Norte não são. Flaudivan honrou desde o começo com esses 
profissionais, eu acredito que hoje um profissional da saúde não vai chegar em 
Pendências para pedir uma oportunidade e um voto para a Lays, como assim 
também votar nela e dizer que Pendências é um caos. A gente sabe que hoje, 
grande parte dos municípios de Pendências não cumprem os pisos dos 
professores com a educação. Hoje a gente sabe que não tem perfeição, porque 
isso não vai haver em canto nenhum. Mas eu acredito que o discurso de caos, 
principalmente nas ruas, que eu percebo que não parece um discurso, parece 
mais uma briga, uma provocação. Inclusive, esse conselho que eu queria até 
deixar para a oposição, eu já fui oposição, fiz oposição, mas eu nunca me 
comportei na rua e nem nas casas das pessoas desse jeito. Eu acho que para 
chegar com o que a gente pensa, com o que a gente defende, com os planos que 
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a gente tem, a gente não precisa de algumas atitudes, de estar praticamente 
citando o nome de pessoas, como eu escutei aqui hoje, ouvi um áudio de um 
discurso aqui no Cabeço, inflamando jovens, pessoas que acreditam que estão 
trabalhando. Eu acho que não é dessa forma que a oposição vai conquistar votos, 
mas também eu acredito que, da boca de quem está saindo esse tipo de discurso, 
eu acho que não tem coerência. Então, ao invés de se estar falando nisso, se for 
falar, fale de alguma forma, mas que traga proposta para o povo. Porquê da forma 
hoje que a população de Pendências tem recebido Lays nas casas, nas ruas, na 
demonstração política, realmente, o povo não quer isso, o povo quer ouvir 
propostas. Então, eu acho que a gestão de Flaudivan não é esse caos. Tem coisa 
errada? Tem. Precisa ser consertada. E como também ninguém pode colocar isso 
na conta de Lays. Uma mulher de 44 anos, que tem uma carreira profissional 
exemplar, uma mulher que cuida das suas finanças, do seu CNPJ, do seu CPF, 
que não tem sequer uma ação trabalhista. Será que uma mulher dessa não tem 
punho para resolver o que se precisa dentro de uma cidade? Será que essa 
mulher hoje não tem moral para entrar dentro de uma casa de Pendências e pedir 
um voto? Não admito como vereadora e como votante, como representante dessa 
cidade. Não admito que seja dito isso de doutora Lays, porque eu tenho certeza 
que o que Lays empregou dentro dessa cidade, não é isso que ela merece. Então, 
Lays é primeiro lugar, inclusive, a gente vê que o povo já aceitou, porque se Lays 
vai para uma rádio, ela é primeiro lugar. Se ela faz um comício, como foi o grande 
comício de sábado, Lays mostrou que é a vontade do povo e é primeiro lugar. Não 
existe campanha ganha. Dia 6 de outubro, quando se abrir as urnas e tiver um 
resultado concreto. Eu acho que pesquisa é um retrato de hoje. Amanhã é outro 
dia. Amanhã a gente tem outra pesquisa. Mas eu já vi que o povo aceitou o nome 
de Lays e eu sei que isso é duro. Eu sei que é duro para a oposição aceitar e ver 
que o nome de Lays está tão bem aceito entre a população. Mas que fique claro, 
entre tudo, como política, eu vejo isso. O nome de Lays não é aceito não é 
simplesmente porque Lays carrega a cor verde. O nome de Lays é aceito por ela. 
É pela pessoa que ela é, pela história que ela tem. E nenhum microfone, nenhum 
ex-gestor, nenhuma oposição, ninguém que pegar em um microfone vai macular 
a história de doutora Lays. E ela tem, sim, autonomia, como ela disse na rádio, e 
vai dizer dia 6 de novo, na munheca dela ninguém pega. Então, ela está pronta e 
está preparada, sim, para gerir essa cidade. Então, o que a gente precisa pregar 
aqui, eu acho que é mais um discurso de proposta, porque apontar o defeito a 
gente sabe, agora o problema é a gente dizer como é que se conserta, como é 
que se melhora, o que é que a gente pode fazer diante do orçamento que a gente 
tem, o que é que pode ser feito, como é que a gente pode melhorar. Agora só 
acusar, e principalmente acusações de quem tem um passado tão sujo, eu acho 
que não é o ideal para a campanha. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Essa é 
a reflexão que eu queria deixar para o povo de Pendências, agradecer e dar boa 
noite a todos. Obrigada, presidente. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Saudar 
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a mesa em nome de dona Zilda. Eu quero iniciar dizendo que o discurso da 
oposição não vai mudar. A gente tem de deixar de falar o que está acontecendo 
no município e na rua? Tem? A gente tem de se calar? É isso? Querem que a 
gente se cale? A proposta maior, minha gente, é dar dignidade ao povo de 
Pendências que perdeu. Eu acho que esses vereadores não estão visitando as 
casas. Realmente não estão. Porque ontem e hoje eu estive numa casa ali. 
Saúde, dona Zilda. Uma senhora de 81 anos em cima de uma cama, numa crise 
de asma, queria um carro para ir para Natal e não tinha. Onde é que os senhores 
estão? Estão no mundo da lua? Não vamos nos calar. O projeto é dar proposta, é 
voltar a dar dignidade ao povo dessa cidade, que não tem. Agora dizer que não 
sabia, que agora é a hora, será que quando a candidata vinha de Assú, dos seus 
plantões, excelente médica, ela não via o estado daquele ginásio de esporte que 
fica ali em frente à casa do vereador? Daquele banco torto que continua torto? 
Das ruas esburacadas? Será que ela não via? Será que só agora foi a hora? 
Ninguém está falando em biografia de ninguém, volto a repetir nessa casa. E não 
foi o povo que chamou nada de ninguém, digo e repito, quem queria que ela fosse 
candidata é seu tio. Tem provas de áudios e de fotos que ele mandava para um 
colega meu há dois anos atrás, que ela seria a candidata. E agora não via nada? 
Isso chama-se omissão, vereadores. Será que ninguém via esse descaso? Vocês 
não estão entrando nas casas, não estão vendo gente passando fome? Será que 
vocês não estão vendo crianças com diabetes que não estão sendo 
acompanhadas, será que vocês não estão vendo? Ninguém fala. Agora eu vou 
falar um pouco e a gente tem que esquecer. A gente tem que ir para o discurso. 
O meu discurso é gravado. Postei dois que eu fiz agora ali. Está postado. Eu não 
tenho para que me omitir. Eu queria ouvir o discurso. Mas como eu participei 
dessa questão, dessa prestação de conta, eu fui o relator e não omito de nada 
que eu faço. Eu queria perguntar ao nobre vereador se o Ministério Público foi 
citado na época. O senhor está com o papel na mão e tem a citação do Ministério 
Público. Sobre esse processo que o vereador Isac acabou de falar aqui. O ex￾prefeito foi citado, o Ministério Público foi citado por crime de responsabilidade 
sobre a prestação de contas, que ele não enviou, dizia que não tinha enviado para 
essa casa. Foi comprovado que ele tinha enviado, que quando o prefeito envia a 
prestação de contas físicas para essa casa e manda para o Tribunal de Contas 
através do sistema. O sistema foi provado aqui, o vereador estava aqui nessa 
casa, com o contador foi provado que houve uma falha no sistema. Mas o 
Ministério Público foi citado desse mesmo processo para que o prefeito, na época, 
o Ivan Padilha, ele respondesse por crime de responsabilidade. Decisão do 
Ministério Público. Sobre esse processo que o vereador Isac falou, esse processo 
está arquivado pelo Ministério Público. O Ministério Público arquivou o processo 
que veio para essa casa. Agora eu pergunto, o gestor responde para o crime de 
responsabilidade nesse processo? Não! Então, minha gente, não vamos usar 
essa tribuna, o momento que o povo está nos ouvindo, para tentar enganar o povo. 
Não vamos para a rua enganar o povo. Se usa essa tribuna para enganar o povo, 
imagine na rua. E sobre os outros processos que o vereador Isac mostrou. 
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Vereador, o senhor fez parte dessa mesa dois anos consecutivos. Concorda 
comigo? E eu questionei já isso, eu não botei requerimento verbal não, eu botei 
requerimento escrito pedindo para que todas as prestações de contas que se 
encontram nessa casa fossem colocadas. E por sua ordem cronológica, sua 
ordem cronológica, se chegasse hoje de Flaudivan, não era para colocar de 
Flaudivan, como o presidente da época fez, era para colocar uma de Dida que 
tem lá de 2008 a 2009. Fizesse a coisa legal. E o vereador Isac foi primeiro 
secretário aqui dois anos e não colocou isso que ele pede em pauta. Simples 
como dois e dois são quatro. E por que o senhor não pediu antes? Na ordem 
cronológica. Aí vem aqui dizer uma coisa que já está arquivada. Está aqui o 
número do processo. Diga que eu estou mentindo. Está aqui gravado. Eu queria, 
falam tanto de pesquisa, eu só queria uma pesquisa registrada. Eu queria tanto 
uma pesquisa registrada, porque até agora só quem registrou foi a gente. Falo em 
pesquisas, mas só quem registrou foi a gente. Mas vamos lá. Eu já concordei aqui 
com a vereadora, várias vezes, concordei, mas hoje eu vejo a vereadora se calar 
diante de assuntos tão absurdos que acontecem nesse município. A vereadora 
queria pleitear, votar contra coisas tão absurdas, votar contra a transparência, se 
eu estiver mentindo, diga, está gravado. Qual é o papel do vereador? Fiscalizar. 
Os vereadores dessa casa da base estão se omitindo, estou dizendo aqui, digo 
em discurso, estão se omitindo, são três obras que chegam a quase nove milhões, 
estão se omitindo de fiscalizar. Por quê? Fica a interrogação bem grande. 
Respondam ao povo, não a mim. Vocês não me devem resposta, devem ao povo. 
E quem está falando que a coisa está assim, não sou eu, é o povo. Vocês não 
estão andando. Festa? Todo mundo faz. O povo vai para a festa. O povo vai para 
o comício. O povo gosta. A gente sabe. Eu fico indignado quando diz que os 
vereadores, principalmente os vereadores de mandato, têm que se calar? Tem 
como fazer um debate de vereador nessa casa? A gente estava discutindo 
Pendências nesse discurso. E dessa discussão eu não vou fugir, seja aqui, seja 
no palanque, seja onde for. É meu dever e eu chego em toda casa e digo isso. 
Chego em um discurso e digo isso, porque hoje fica tudo gravado nessa casa. E 
digo que o papel do vereador não é fazer isso, votar contra o povo. Eu digo que o 
papel do vereador não é esconder onde está o dinheiro do povo. Eu digo que o 
papel do vereador é chegar aqui e trazer coisas em verdade para a população de 
Pendências. Eu digo que o dever do vereador é bem mais além, é cuidar desse 
povo e parte dessa casa não está fazendo, parte dessa casa não está cuidando 
do povo de Pendências, a prova está aí, o abandono. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Obrigado a todos e boa noite. O Vereador Janilson Olegário de Melo, 
tomou uma parte da fala do Vereador Marones Manuel dos Santos, e diz: Se for 
para desafiar em falar a verdade, eu digo mesmo. Esse vereador não abaixa a 
cabeça a ninguém. A verdade eu digo e você sabe que a política não é do jeito 
que você diz, com todo respeito. Vamos falar de política, mas vamos falar com 
verdade. Você sabe que a verdade não pode se dizer assim. Você está fazendo 
uma colocação, como se, politicamente, é o mais certo, é o mais direito, e você 
não é. A verdade é essa. Eu falo politicamente, você não é correto e direito da 
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maneira como você diz ser, eu digo e provo. Você quer mostrar que é o mais 
bacana dessa Câmara, você está fazendo política aqui dentro, como se fosse o 
mais correto, sem ser. Eu não aceito nenhum vereador passar por cima de mim.
A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de 
Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite. Eu gostaria de dar minhas saudações aos 
colegas vereadores. Em nome do vereador Fernando Júnior, saúdo a todos aqui 
presentes. Quero saudar também a todos que nos acompanham aqui nesta casa 
e também aos que estão nas plataformas digitais, no YouTube, da Câmara 
Municipal, pela Nova Rádio Vale. Boa noite a todos vocês. Eu gostaria de começar 
lendo aqui a questão do meu requerimento que foi lido hoje aqui nesta casa, que 
ainda lá em 2018, nós apresentamos aqui um requerimento onde a gente pedia 
ao executivo para que pudesse realizar um projeto para que a gente pudesse levar 
uma adutora levando água do município de Pendências até a comunidade de 
Pedrinhas com a construção de uma caixa elevada, como também a comunidade 
de Porto do Carão. No período da campanha, a gente escuta os debates, escuta 
os discursos, cada um com o seu discurso acalorado, da forma que entende que 
deve fazer. Mas a gente tem tido muita serenidade, eu particularmente tenho muito 
cuidado no que vou falar, porque palavras sempre ditas, a gente não tem como 
mais voltar atrás. Mas às vezes a gente recebe algumas críticas, isso é normal 
dentro do contexto da política. Mas eu gostaria de dizer que nós tivemos sempre 
uma preocupação pela comunidade de Porto do Carão, como as demais 
pedrinhas também, e com isso a gente vem acompanhando a forma de como anda 
a questão desse convênio no qual foi celebrado entre o município e o Ministério 
da Integração das Cidades. E a gente foi colocado à disposição empenhada, um 
valor de um milhão e meio de reais, e nesse requerimento nosso propósito é o 
que? É pedir ao executivo para que nos apresente realmente como é que anda. 
Se o dinheiro está na conta, por que não foi ainda feito o projeto orçamentário 
para que possa fazer a licitação para a gente realizar. E que eu sempre digo, a 
propositura é minha, mas o feito é do prefeito, do município. Quem vai ser 
beneficiado, é uma população de mais de 600 pessoas que residem nessas duas 
comunidades. E aí é onde a gente procura entender o que é um projeto que 
precisa ser feito. Até a questão da topografia já foi feita, o município já executou, 
mas o projeto orçamentário ainda não saiu do papel, o dinheiro está na conta. Aí 
quando a gente diz que a incompetência da gestão é além do que se imagina, a 
gente não pode se negar a dizer isso, porque realmente é o que está aí 
estampado. Essa incompetência de gerir os recursos, porque a gente vive aqui 
pedindo que vamos aos deputados, vamos tentar conseguir alguma emenda, mas 
o prefeito só tem interesse de receber dinheiro para aquilo que é de custeio, para 
que ele possa usar e abusar desse dinheiro da forma que ele entende. E esse 
convênio, ele tem uma verba carimbada, ele tem que ser feito aquilo. E ele não 
demonstra interesse algum. Essa é a nossa preocupação, nossas cobranças que 
a gente vem tendo aqui, cobrando, pedindo ao executivo para que ele se 
posicione, diga alguma coisa. Diversas obras paradas no nosso município, sem 
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resposta alguma à população. Quando a gente vinha salientando e dizendo que 
as coisas vão começar a se resolver, o colega vereador Jorge tinha apresentado 
um requerimento verbal, como ele mesmo disse, as coletas de depois de quase, 
eu acho que quatro anos, nos últimos quatro anos de sua gestão. Isso não 
acontecia naquela comunidade, mas só agora, só agora Mulungu tem direito a 
esse serviço. Por que não antes? Se não se fez antes, por que não fez? Eu acho 
que agora é o momento do município, a gestão, se responsabilizar e dizer ao povo. 
Porque eles estão tendo a oportunidade de fazer. Não cabe um discurso onde 
está dizendo que ainda vai melhorar, que ainda vai fazer. Quem está lá são eles. 
Quem está lá é a esposa do vereador Alexandre, é a filha do prefeito como 
secretária de saúde, é a prima de Lays, que é a candidata do prefeito. As 
atribuições, como ele mesmo diz na sua fala, são essas que ele está deixando, 
essa gestão desastrosa que aí está, não sou eu que estou dizendo isso, é o povo. 
São pessoas humildes e carentes que estão precisando do serviço público e que 
não têm nessa cidade. Então, a gente precisa voltar os nossos olhos para isso. E 
essa discussão não vão nos levar a lugar nenhum, se a gente não cuidar em trazer 
esses problemas para a gente tentar chamar a atenção do Executivo e do povo 
que vai ter a oportunidade de fazer o seu ato democrático, votando no dia 6 de 
outubro, eu acho que é por aí que a gente deve entrar na política, para que a gente 
não faça politicagem, sim, a verdadeira política. O que aconteceu sobre as 
palavras do colega, quando mencionou, eu irei ao Tribunal de Contas, sim, nobre 
colega, para atender o requerimento verbal de Vossa Excelência, eu irei ao 
Tribunal para tentar buscar essas contas, porque elas infelizmente não se 
encontram nessa casa. Isso é um absurdo. A gente não tem documentação 
nenhuma. Então são essas e outras coisas que a gente precisa chegar aqui, usar 
esse microfone, falar ao povo que está nos assistindo realmente o que está 
acontecendo. Eu acho que é necessário a gente ter essa sabedoria, essa 
serenidade de reconhecer, claro, cada um com seus interesses, cada um com 
suas defesas, da forma que melhor achar e fizer a seus candidatos. Agora a gente 
tem que focar e se preocupar, é no povo e na situação que a Pendências passa. 
Eu vou ir ao tribunal, porque na verdade tem essa prestação de conta de 2013, 
olha só, foi julgada uma, que passou aqui como foi lido, mas inclusive já tem uma 
decisão pelo próprio Ministério Público do Estado, revogando aquele ato que foi 
feito aqui nesta casa. Claro, a maioria soberana, entenderam que tinha que 
reprovar, ok. Mas aí a justiça está lá para fazer o julgamento correto. E aí eles 
fizeram. Não vou entrar nessa discussão, não é, o problema de Pendências não 
é esse, volto a dizer. Mas irei sim, porque a de 2016, num momento oportuno que 
beneficiava a determinada situação, foi colocada para ser julgada. E a de 2013, 
por que não? Já estava aqui. E aí eu digo, estava, volta a dizer, estava. Eu irei 
atrás delas e não me negarei a colocar para ser analisada nesta casa. Não me 
negarei. Isso eu estou aqui para cumprir o meu papel. Agora quero dizer que 
houve omissão, sim, por parte desta casa, daqueles presidentes que aqui já 
passaram. Inclusive, em um outro momento oportuno, eu direi aqui quando foi que 
essa documentação chegou e por que ela ficou engavetada e só agora estão 
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pedindo para ela sair da gaveta. Porque aí a população de Pendências irá 
entender. Eu peço todo dia sabedoria para que me traga sensatez para me 
explicar a vocês que estão aí do outro lado, nos assistindo, nos acompanhando. 
Mas a gente vai levando e esclarecendo isso nas ruas, nesta plenária, para que 
todos entendam o que realmente acontece aqui. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Muito obrigado e até a próxima. E segue para a leitura da ordem do dia. 
ORDEM DO DIA: Após o Parecer Favorável da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Submeto em Votação: Projeto de Lei do 
Legislativo nº 016/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Dispõe sobre a extinção 
da verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, verba 
essa criada pela lei nº 581/2013 e alterada pela lei 592/2014”. Aprovado por 8 
(oito) votos. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024, de autoria do Vereador 
Marones Manuel dos Santos. “Dispõe da obrigatoriedade da Administração 
Pública Municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de 
afogamento nas margens do rio Piranhas-Açú, especialmente no perímetro 
urbano de pendenciense, e dá outras providências”. Aprovado por 8 (oito) votos.
Requerimento nº 003/2024, de autoria do Vereador Fernando Antônio Medeiros 
de Beserra Junior. “Requer que seja estudado a possibilidade da implantação de 
uma sala digital, voltada para a leitura nas escolas da rede pública de nosso 
município”. Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento nº 012/2024, de autoria 
da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer a disponibilização de 
um veículo da Secretaria de Saúde para atender os moradores da comunidade 
Pedrinhas, neste município”. Aprovado por 8 (oito) votos. Requerimento nº 
003/2024, de autoria do Vereador Jorgivan de Medeiros Lima. “Que seja feito um 
mutirão de ações de atenção primário de saúde, incluindo os atendimentos de 
clínica médica, ginecologia e pediatria na comunidade de Mulungu”. Aprovado 
por 8 (oito) votos. Requerimento nº 004/2024, de autoria do Vereador Jorgivan 
de Medeiros Lima. “Que seja feita a coleta de exames no local do atendimento 
médico com requisição na comunidade de Mulungu”. Aprovado por 8 (oito) 
votos. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que para 
constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois 
de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
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Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 03 (três) de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024).