sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 10 (dez) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária -
Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretário - Vereador: Marones 
Manuel dos Santos. Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado 
à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro, Pendências/RN. Informamos a todos 
que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e 
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e 
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao 
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo 
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as 
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento 
legal e regulatória do controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para 
fazer a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes 
os Vereadores: Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva,
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manuel dos Santos e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 05 (cinco) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Isac Carlos dos 
Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima e Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino. E Invocando a proteção de Deus e havendo número 
legal de vereadores declaro aberta a Oitava Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 10 (dez) de setembro de 2024 
(dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE: Requerimento nº 006/2024, de autoria 
do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Requer juntamente a Prefeitura 
Municipal e sua Secretaria Municipal de Obras, quando no envio do projeto de lei 
criando o conjunto Dimas Martins Cabral, seja incluído na rua principal o nome em 
homenagem ao sr. Valfredo Soares Vital”. O Presidente convidou a munícipe 
Jéssica Francisco de Paulo, para fazer o uso da Tribuna Popular, onde abordará 
o tema “Serviços fundamentais no Conjunto Habitacional, ao lado do Cemitério 
São Francisco”, que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela
munícipe citada acima. Que diz: Boa noite. Eu gostaria de falar a questão da gente 
que está ali nas casas, e eu queria começar mostrando as fotos da situação de lá 
que se encontra. Porque ali nós estamos sem água e sem luz, como todos sabem. 
Eu vim aqui representando todos os moradores de lá. Eu vim aqui cobrar dos 
vereadores aqui, de todos para terminar nossas casas, para dar uma assistência 
ali a gente, que nós não temos até hoje, não foi nem uma assistente social lá. E 
outra coisa, tem gestante ali com gravidez de risco, sem água. Desde a última 
quinta-feira que a gente ligou uma água ilegal, mas a gente ligou porque não tinha 
água lá, que arrancaram nossos canos, nós estamos sem água. Estamos nos 
virando, pedindo nas nossas casas por perto, nem todo mundo quer dar. Hoje, o 
meu menino foi tomar banho lá no CRAS, porque não tinha como ele tomar banho 
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em casa hoje. E eu estou aqui, vim cobrar dos vereadores, porque eu já falei muito 
ao prefeito sobre a situação de lá, e ele escuta, o pessoal dele escuta, e nada é 
resolvido. Aí agora eu vim aqui na Câmara dos Vereadores, nós estamos sem 
assistência ali. Tem idosa fazendo necessidades em um cano. Todo mundo sabe 
a mãe de Isabel, uma senhora de 70 e poucos anos, que não tem sanitário, é uma 
falta de vergonha conosco, moradores dali. E outra coisa, nós precisamos dos 
nossos endereços. Faz quatro meses que nós nos encontramos ali sem endereço. 
E se tivesse tudo certo, mandando a água para a gente, tudo regulado. Eu não 
estaria aqui eu cobrando em nome de todas as moradoras ali. Porque está tendo 
muito lixo lá, estão jogando lixo naquele buraco em frente. Essas caixas, esses 
baldes que estão lá, é tudo seco, não tem como dar banho às crianças. E fora que 
tem pessoas que não tem o que comer mesmo, de verdade. A assistente social 
deveria ir lá, dar uma cesta básica, mandar de três em três dias água para nós 
todos. Não tem fossas. As fossas que foram feitas foram das pessoas que pegou 
a chave e não estão morando. Quem realmente está morando não tem fossa feita. 
E outra coisa, e também não tem nenhuma fiação de energia. E nós queremos 
uma posição, nós queremos que os vereadores falem sobre a gente. Até quando 
nós vamos ficar assim? Eu quero cobrar de vocês, que estão aqui na bancada, de 
todos. E os que não vieram, que ficam gravados, eles escutem o que nós 
precisamos. E se for preciso, eu venho novamente de novo em nome de todas as 
pessoas daquele lugar. Porque é uma falta de vergonha com cada morador 
daquelas casas. Fora que as pessoas precisam dos seus endereços, até para 
consultar, até para matricular uma criança. Isso aí é sério, não é brincadeira. Uma 
boa noite. E a vocês, moradoras das casas que estão assistindo, eu vim aqui, 
falei, vou falar novamente. E eu vim aqui agradecer a todos. A palavra foi
facultada, e pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite a todos os ouvintes. Boa noite a todos que estão aqui 
presentes. Quero mandar um abraço para o meu amigo lá do P.A Mulungu, Dedé 
de Caboré e Pequena de Caboré. Estive ontem lá com eles e quero agradecer 
desde já a companhia que estivemos ontem. Quero falar aqui como foi falado, no 
dia 07/05, coloquei o requerimento a respeito da situação dessas mulheres nessas 
casas, o desrespeito que está acontecendo por parte do gestor, por parte da 
Secretaria de Assistência Social, em marcar uma reunião com essas mulheres, 
em falar a respeito do que pode ser resolvido naquela situação, ou estar presente 
do que pode ser feito por elas. Então, já faz meses que coloquei um requerimento 
para que possam vir a esta casa, para que possa ser conversado, ser passada 
algumas informações, e está sendo omitida. Estão sendo omissas em fazer 
alguma coisa por essas mães de família. Ali tem criança, como foi citado, tem 
idoso, tem gestante. Foram para lá pela situação, pela circunstância. Mas 
infelizmente, não estão dando as mãos, não estão nem aí com a situação que 
está se encontrando. E que ainda há tempo de vocês fazerem alguma coisa, 
porque isso aí não é gestão. O que estão fazendo com aquelas mulheres é 
politicagem. Faça gestão, porque o dinheiro entrou para ser feito e para serem 
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entregues. Isso já faz mais de dois anos, já passou de prazo e nenhuma satisfação 
foi dada. Então, está na hora de vocês saírem da zona de conforto e ver a 
realidade. Vão para as casas, vejam a realidade. Porque eu acredito, como eu 
falei na última sessão, somos 11 vereadores, estamos agora nesse período 
político, estamos entrando e passando nas casas. E a gente sabe muito bem o 
que está sendo ouvido. Ninguém aqui diga que não tem ninguém que esteja 
cobrando os direitos e recursos, por que tem. Então eu acho inadmissível o que 
está acontecendo. Coloquei um requerimento também nesta casa sobre as 
crianças especiais, que a gente sabe o descaso que está, vereadores, que estão 
hoje aqui. Relatos de muitas mães, já repeti, já coloquei requerimento pedindo. E 
tem um relato agora que teve mães que conseguiu, através de outras pessoas, 
na UFERSA, um tratamento para o seu filho, e já vai perdendo duas vezes. E lá 
foi informado que na terceira, a criança não faz o tratamento. Então que a gente 
possa ver com amor essas crianças. E eu acredito, eu acredito que como a 
Secretaria de Educação, ela tem a demanda, porque entra recurso para fazer um 
trabalho com essas crianças. Então, que chame essas mães, que reúna essas 
mães e faça alguma coisa por essas crianças, porque elas estão regredindo, elas 
estão cada vez mais piorando a situação. E eu vejo relatos de mães chorando 
porque não sabem o que fazer. Não tem condições de pagar um neurologista. E 
quando consegue pagar, não tem o tratamento adequado. A sala do AEE não está 
funcionando e a gente tem profissionais dentro do nosso município. Temos 
profissionais, filhos de Pendências, estudou e a sala está fechada. Então, assim, 
temos que ver isso, é inadmissível. É muito fácil, às vezes, a gente dizer que é 
mentira, balançar a cabeça, dizer alguma coisa. Mas vá até as casas, porque é 
relato de mães. Pode dizer mentira, porque estou falando aqui. Mas vá nas casas, 
se você trabalha na gestão, você vá lá na casa, procure famílias que têm os seus 
filhos doentes e vá lá saber se é mentira. E eu tenho certeza absoluta, como cada 
um de nós aqui, do jeito que chega a minha pessoa, chega também a todos. 
Então, estamos aqui para defender da criança ao adolescente e ao idoso, a 
Pendências. Nós deixamos aqui. A cooperativa que ainda continua atrasada. A 
gente sabe do Bolsa Atleta, também ainda não retomou esse pagamento. Então, 
assim, as pessoas estão de uma forma desacreditada. Muitas coisas estão 
acontecendo. A gente sabe muito bem a importância que tem esses atletas. Uma 
bolsa de 200 reais, que é para quando eles irem lá fora, eles representarem o 
nosso município. Apenas com essa bolsa, e está em atraso. Os contratados, 
comissionados também ainda não foram pagos, a data já passou. Então assim, 
São coisas que estão acontecendo no nosso município que nós não devemos nos 
calar, que nós não devemos passar, porque quem sai de suas casas para dar o 
seu expediente, ele foi lá e cumpriu o seu expediente. Então é merecedor chegar 
no final do mês e ter o seu salário. E como eu deixei aqui dito, sobre essas casas, 
espero que a secretária de assistência social reveja, procure essas mulheres, que 
possam ter um respeito sobre elas e sobre aquele povo que está ali. Possa ver o 
que pode ser feito com a água. Existe um contrato, e que pode, que eu acredito 
que já era para esses postes já ter chegado ali, porque pelo relato já foi pedido, 
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mas há mais de dois anos esses postes ainda não apareceram lá para esse povo 
fazer a ligação de energia. Segundo informação, porque eu não estava sabendo, 
mas foi relatado hoje, que essa semana foram retirados os canos, que eles tinham 
feito umas gambiarras para poderem ter acesso à água, mas infelizmente foi 
arrancado. Então, assim, eu acho que não tem que levar para o carrasco com 
essas mulheres. Elas têm deveres, elas têm direitos e elas estão no que é delas. 
infelizmente não foi concluída, mas a gente precisa fazer alguma coisa. E vocês 
precisam também chamar elas e conversar para o que pode ser feito. Porque 
quando a gente quer, é feito. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: E eu quero 
desde já agradecer e uma boa noite a todos e que Deus abençoe. Obrigado. A 
palavra foi facultada, e pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada 
acima. Que diz: Boa noite a todos. Ao povo que estão nos ouvindo, que está aqui 
a plateia, os nobres colegas, os que estão nos assistindo pela rádio Vale, o 
YouTube da Câmara e pelo Facebook, deixando aqui o meu boa noite. Antes de 
começar a minha fala, sempre eu gosto de ler um versículo da Bíblia. Agradeço a 
Deus por estarmos aqui juntos, unidos, no mesmo propósito de defender o povo 
da nossa cidade. E também eu quero agradecer também ao povo, porque a nossa 
festa do sábado foi uma festa muito bonita, a festa da independência. Ali o povo 
mostrou o quanto eles estão decididos a mudar. Ali o povo mostrou que é uma 
festa de libertação, de mudança. E o povo deu um grito naquele dia, porque já não 
aguenta mais. E eu quero agradecer esse povo que deu a cara à nossa passeata, 
e demonstrou que estão com vontade mesmo de mudar. Porque o povo de 
Pendências já não aguenta mais tanto descaso. Tanta a falta de amor pelo povo 
e pela cidade. Então, minha gente, eu quero falar para vocês que não é o dinheiro 
que está faltando, porque todo mês entra mais de 5 milhões nessa cidade. E a 
gente vê as coisas cada dia mais piores. Esse dinheiro foi para onde? É para 
gastar na campanha, só pode ser. Porque a gente vê que ele não faz nada pelo 
povo. Em época de campanha, a cidade do jeito que está, ninguém pode mais 
continuar com esse governo tão desastroso, eu quero até que o rapaz aí mostre 
para vocês a situação do povo de Pendências. Uma senhora foi lá pegar um 
remédio para a criança dela que está com pneumonia, não tem condições de 
comprar o remédio, e ela me trouxe a receita. Não tem esse remédio, está 
faltando. Só tem mesmo dipirona. Mas esse remédio aqui é um antibiótico, e a 
criança precisa tomar esse remédio urgentemente. E aí, gente, onde é que está o 
dinheiro? Está faltando remédio na cidade. Falta tudo. Isso é um absurdo. A gente 
não pode mais continuar com esse governo. Vamos dar um basta. Vamos 
esquecer de questão partidária. A gente tem que olhar como está o nosso povo e 
a nossa cidade passando fome. Sem remédio. Eu vejo aí a situação dessas 
mulheres nessas casas, que desde o início que começou essas casas, eu 
acompanhei. E eu via que eles não iam terminar essa casa. E eu dizia que eles 
não vão terminar essas casas, porque o dinheiro já foi pago mais de 70%, eu levei 
até o papel e mostrei. E o líder do governo dizia que em agosto vão entregar. Eu 
pensava que ele ia entregar essas casas na política, mas infelizmente eles 
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gastaram o dinheiro e não terminaram as casas. Isso é a realidade. O que é que 
vocês estão esperando? Vão dizer sim a esse governo? Ninguém pode dizer sim 
a esse governo. Tem que dizer não, não e não. Pendências já não aguenta mais. 
Eu fico indignada com isso. Mas Deus está no controle. Deus está vendo o que 
esse homem está fazendo com o povo e com a nossa cidade de Pendências. 
Vocês ouviram o que foi que o vereador falou lá em Pendências Feliz? Ele disse 
que só de emenda parlamentar, entrou em Pendências mais de dois milhões. E 
para onde foi esse dinheiro dessas emendas? Aonde está? Eu fico impressionada 
com isso. Eles começaram a uma obra lá na rua Zé de Lucas e não terminaram, 
é uma vergonha, como é que um político tem coragem de entrar ali naquela rua e 
pedir voto? Se fosse ele, tinha a vergonha de entrar numa rua daquela. Está 
achando que o povo de Pendências é besta? E outra coisa, a praça da Lagoa 
também diz que já foi licitada, que já tem o dinheiro, mas começaram e não 
terminaram. Eu coloquei requerimento pedindo o calçamento dessas três ruas ali, 
Dorinha Barbalhos, Maria Moura e Dário Queiroz. Aí o líder do governo disse a 
mim que já tinha sido licitado, já ia começar as obras, e até hoje, em 2022, nós já 
estamos em 2024, isso é uma vergonha. Cadê esse dinheiro? Já não aguento 
mais, ninguém aguenta mais. Então vamos dar o basta. No dia 6 de outubro, a 
gente dá o troco, se Deus quiser. Vamos à luta e muito obrigado mais uma vez, 
que Deus abençoe a todos vocês. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: E aqui 
vai o meu abraço. E um beijo no coração de cada um que estão me ouvindo nesta 
noite. Fica com Deus, meus amigos. E vamos à vitória, se Deus quiser. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar aqui a nossa mesa em nome da 
vereadora Dona Zilda. Os demais presente aqui em nome de Jéssica, que veio 
aqui falar em nome dos moradores daquelas casas. Eu quero iniciar hoje aqui 
agradecendo e falando aqui do pedido do nosso mandato junto ao gabinete do 
deputado Ezequiel, em requerimento já feito e aprovado lá na Assembleia 
Legislativa, são quatro requerimentos. Um que pede a instalação de postes 
tubulares em um assentamento aqui do nosso município, aprovado já lá na 
Assembleia Legislativa. Outro ele pede a solicitação de estudo viável para 
execução de saneamento básico e calçamento das ruas de Pendências, já 
aprovado também. Outro ele pede que disponibilize um carro fumacê para o 
município de Pendências, requerimento também aprovado na Assembleia 
Legislativa. Outro ele pede para um ônibus do transporte de estudantes e escolar 
do município de Pendências. Quatro requerimentos do deputado Ezequiel, feito 
ao governo do estado, em prol de Pendências. Isso é o trabalho que o deputado 
vem fazendo junto ao povo de Pendências, a pedido do nosso gabinete, ele vem 
atendendo, como já atendeu aqui também para a gente, duas viaturas da Polícia 
Militar e da Polícia Civil, e agora, recentemente, atendeu mais um pedido no 
aumento do efetivo da Polícia Civil. Todos sabem que a gente tem o nosso efetivo 
da Polícia Civil com dois agentes, eu e o policial Rodolfo, agora fomos agraciados 
recentemente com mais um, e se Deus quiser, dia 16, tomará posse de outros 
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agentes, onde virá mais um agente, um escrivão e um delegado de carreira. 
Pendências nunca teve um escrivão de carreira aqui nessa cidade, se Deus 
quiser, vai ter também graças a um pedido nosso junto ao deputado Ezequiel, 
para melhorar cada vez mais a segurança de Pendências. E dando início a nossa 
fala, difícil a gente trazer uma notícia boa aqui em relação a Pendências nesses 
últimos anos, nessa gestão, falar mais uma vez do descaso, do desrespeito aos 
pacientes desse município. Ontem rodou em todas as redes sociais, não é um 
caso extraordinário, é um caso semanal. Mais uma vez, o ônibus quebra e dessa 
vez, os pacientes foram obrigados a empurrar o ônibus para ver se esse ônibus 
pegava. Olhe o constrangimento. As pessoas já saem aqui de madrugada, sem 
tomar café, às vezes sem dinheiro nem para comer lá, nem almoçar. Na volta para 
casa, já no final da tarde, esse transporte quebra, são obrigados a empurrar. 
Pense no constrangimento dessas pessoas. E semanalmente, acontece isso. Aí 
a gente ainda vê uma música de campanha, com tudo lindo e elegante. Combinou 
demais, parece que foi feito para essa gestão e para feito para a atual candidata. 
Como é que botam a música daquela em total desrespeito, dizer que está tudo 
lindo e elegante, não vê o sofrimento do povo? É isso que eu falo, falam das 
nossas falas que são agressivas, a gente fala dessa omissão que acontece, 
ninguém está vendo nada que acontece isso? Estão com os olhos vendados? É 
até vergonhoso. Também foi divulgado nas redes sociais o ginásio de Mulungu, 
crianças, um torneio infantil, as crianças jogando no escuro, eu já pedi uma 
inspeção naquele ginásio, para risco de desabamento, e essa inspeção não foi 
feita e esse ginásio continua sendo usado. Aí depois dizem que a gente não toma 
as providências. A gente já pediu em requerimento, para que a Defesa Civil fizesse 
uma inspeção naquele ginásio. Está lá, as crianças no torneio, jogando no escuro, 
sem as mínimas condições. É aquilo que resta para os jovens de Mulungu, mas 
continua na música da atual candidata, que está tudo lindo e elegante. Eu acho 
que é o país das maravilhas que eles vivem. Criaram um país de Alice em 
Pendências para eles que está tudo elegante no mundo deles. Essa eleição para 
eles é um mundo de Alice. Eles estão cegos diante disso e estão enxergando um 
mundo de Alice na frente deles? Só podem. Porque não tem outra justificativa. 
Fazem vista grossa para tudo. Aí dizem que é desrespeito, que estão berrando. 
Vou continuar berrando e gritando sim em defesa do povo. Se é falta de respeito 
falar em nome do povo, vou continuar desrespeitando a quem está se achando 
desrespeitado. Que eu aqui estou falando em nome do povo. Quando chego no 
palco, falo em nome do povo. Desafio dizer que eu estou dizendo alguma mentira. 
Não vou me calar. Podem berrar, espernear e eu não me calo. Em questão das 
casas. Há mais de dois meses que eu oficializei o prefeito, como parlamentar 
dessa casa, como vereador desse município, para uma reunião comigo ou 
qualquer outro parlamentar, junto com o representante das casas, para dar uma 
explicação e dizer quando é que aquelas casas vão ser realmente entregues, se 
vão ser, se não vão, dar um prazo, dar uma justificativa, dar algum esclarecimento 
às pessoas que lá estão. Até hoje, eu não tive uma resposta. Em total desrespeito 
a essa casa, a um parlamentar dessa casa, a um vereador, que é o meu dever 
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fazer isso, e as pessoas que lá estão. E no dia lá que a gente estava lá fazendo 
as nossas palestras, o pessoal foi cortar água, eu fui lá falar com o representante 
da CAERN. Ele disse, que não tinha sido enviado um ofício, um simples ofício por 
parte da prefeitura para a ligação da água da casa de vocês. Imagine a energia. 
Um desrespeito, quero deixar claro o desrespeito do gestor desse município com 
o vereador e com vocês que moram naquelas casas. Mais de dois meses sem 
responder um ofício. Que gestão é essa? Mas vivem no mundo das maravilhas. 
Estão no mundo de Alice. Muito complicada a situação do povo de Pendências. E 
ainda tem gente que defende, mas eu acho que essas pessoas também vivem 
nesse mundo de Alice. Pagamento dos professores celetistas. Dia 10. Já ganham 
uma micharia para os professores e dizem que respeitam funcionários. Mas eles 
não falam que as letras, que quando a pessoa vai nos seus cargos subindo, que 
tem direito a aquelas promoções em suas categorias, não estão em dias. É preciso 
os funcionários colocarem na justiça. Mas estão respeitando no mundo de Alice 
deles. Esse mundo que eles dizem não existe. Essa Pendências que eles criaram 
para eles não existem. Mas eles não discutem isso. Eles fogem, se omitem. Tanto 
a candidata, quanto que lá estão aqueles que falam. Se omitem dessa discussão. 
Não querem discutir o que está acontecendo em Pendências. Querem enganar o 
povo com planos de governo. O plano de governo hoje é tirar a Pendências desse 
caos. Porque o plano de governo, o atual gestor tinha 15 itens. Foram cumpridos 
alguns? Nenhum. É só o nome que está mudando. O ciclo que está destruindo 
Pendências é o mesmo. De vereadores a secretários que apoiam isso. São os 
mesmos. Os mesmos vereadores que votam contra o povo, os mesmos 
vereadores que tentam omitir o dinheiro que é gasto do povo, escondendo que 
um vereador pede essa documentação e os vereadores que deveriam representar 
o povo, votam contra isso. Agora pergunta ao povo de Pendências, por que quer 
esconder em três obras quase nove milhões? Dinheiro gasto do povo. Por que 
não querem mostrar essa documentação para o povo ver como esse ele foi 
gastado? Como é que os vereadores dessa casa se omitem disso? O seu principal 
papel como vereador é fiscalizar em prol de uma gestão que abandonou o povo. 
Não querem ouvir isso, é um desrespeito. Não é desrespeito e não me calo. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e muito obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que 
de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. 
Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar a todos aqui presentes, os nobres 
colegas vereadores, em nome da colega vereadora Joseny Oliveira, saúdo a 
todos. População que nos acompanha em suas casas, também aqui na Câmara 
Municipal, quero desejar uma boa noite a todos aqui. E gostaria de começar 
parabenizando aqui a coragem da moradora lá do conjunto, que fica ao lado do 
cemitério, no qual nós estivemos lá realmente semana passada e presenciamos 
lá o corte da água do pessoal, por questões de irresponsabilidade por parte do 
gestor, no qual o mesmo não tem ainda, se quer, feito a solicitação ainda. Acredito 
que nós estamos esperando também as informações da Cosern, que já pedimos 
também informações sobre a questão do do projeto, se foi encaminhado para que 
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possa ser feita aquela extensão de rede e a iluminação pública daquele conjunto, 
para poder a gente realmente chegar aqui e falar com propriedade dessa 
irresponsabilidade da atual gestão. Mas a gente vê o descaso todos os dias, em 
todos os setores da administração pública desse município. E a gente vem 
falando, pedindo que os moradores prestem atenção, escutem a mensagem que 
a gente está trazendo, não só na Câmara, mas agora replicando nas falas que 
estamos fazendo nos dias de campanha. que a gente está visitando os bairros, a 
cidade, mas aí a gente se depara de um descaso tamanho por parte do gestor 
com a comunidade de Porto do Carão. Eu vejo muitos vereadores aqui nessa casa 
falar que a gente vá atrás dos deputados, vá atrás de recursos no município, para 
que a gente possa ajudar a gestão pública, e aí a gente se depara com um 
descaso tamanho da atual gestão. Lá em 2018, fiz um requerimento nessa casa 
pedindo a questão da ampliação da água lá de Porto Carão, como também se 
construiu uma adutora com a água tratada para aquela comunidade de Pedrinhas 
e Porto do Carão. A comunidade de Pedrinhas seria contemplada com uma caixa 
d'água elevada. Eu dei uma entrevista na Rádio Vale e nessa entrevista, eu fui 
questionado sobre a questão de qual seria um dos objetivos do meu novo 
mandato, caso eu fosse eleito, naquele período de 2020, eu disse que ia lutar por 
essa questão dessa adutora. E nós não nos cansamos, a cada dia buscando para 
que a gente pudesse atender essa demanda dessas duas comunidades. E com 
isso, a gente conseguimos alocar o recurso. Um recurso de um milhão e meio de 
reais, onde até hoje a única coisa que foi feita, mencionada a essa adutora, foi um 
projeto de topografia. Eu queria pedir que colocasse as imagens, porque quando 
eu sempre falo aqui, às vezes as pessoas vêm fazer alguns questionamentos, 
dizer que a gente está mentindo, isso e aquilo, mas está aí o extrato do convênio, 
o Diário Oficial da União, onde todos podem ver que foi publicado na ordem de 
um milhão e meio de reais para a construção dessa adutora na comunidade do 
Porto do Carão. E o prefeito faz de conta que isso não existe, que isso não tem 
nenhuma importância, aqueles moradores de Pedrinhas e Porto do Carão não 
merecem esse feito, essa adutora, essa água com qualidade. Nós sabemos que 
é um problema de saúde pública, naquelas duas comunidades, o abastecimento 
de água é precário. Vamos mais à frente. Tem uma outra imagem que eu vou 
pedir, que a própria equipe da prefeitura está dizendo que, declarando que a 
capacidade técnica e gerencial para fazer o projeto e ao mesmo tempo fiscalizar 
a obra. Está aí também assinada em 26 de dezembro de 2022 pelo engenheiro 
responsável do município e pelo prefeito, no qual ele assina assumindo a 
responsabilidade de elaborar o projeto e executar essa obra. Isso em 2022, nós 
já estamos em 2024, o projeto não existe. Aí vamos mais à frente, aí tem aqui por 
parte da prefeitura também, na previsão orçamentária. O orçamento veio aqui 
para esta casa, foi colocado na previsão orçamentária, essa emenda do Ministério 
da Integração Nacional, no qual a gente está vendo aí todos os detalhes do 
documento emitido pela própria Prefeitura. E aí eu fui me deparar com uma 
documentação que foi enviada para mim aqui nesta casa, já presidente, pelo 
Ministério, e aí a gente vai ler o contrato. Aí o contrato aqui na clausula quinta fala 
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o seguinte, que as despesas referentes ao custo e elaboração do projeto básico, 
ele pode ser usado 5% do valor. Então, 5% do valor de R$ 1,5 milhão, R$ 75 mil, 
poderia ser utilizado para a elaboração desse projeto. Mesmo assim, a 
incompetência do gestor, junto com a sua administração, sua equipe, não tiveram 
competência para elaborar esse projeto. Esse dinheiro se encontra em conta, mas 
a gente está pedindo esse requerimento justamente para saber onde é que está 
esse dinheiro. E aí não tem uma resposta, que aí é onde eu pergunto a vocês. 
Quando a candidata, a sobrinha dele, doutora Laís, chegar na casa de vocês, 
Pedrinhas, Porto do Carão, perguntem a ela o que é que acontece com essa 
administração, que isso não consegue sair do papel, porque falta de dinheiro não 
é. É essa pergunta que eu tenho dito muito nas minhas falas, para que se possa 
indagar junto a candidata, ao próprio prefeito, a sua equipe que está visitando, aos 
vereadores que a gente tanto pede aqui para nos auxiliar, para cobrar junto ao 
prefeito para que a gente possa realmente trazer o desenvolvimento para essas 
comunidades, não só para elas, mas também para a Pendências no termo geral, 
no qual a gente vem cobrando muito aqui. E aí não vê nada para que esse 
município possa avançar, possa se desenvolver, possa progredir em relação ao 
descaso da gestão pública. Marones falou ali há pouco tempo da questão do 
ônibus que quebrou hoje, é o que vai para Mossoró. Mas o que vai para Natal, já 
está há mais de 20 dias quebrado. Parado na oficina, sem uma solução. Muitas 
das pessoas perdendo suas consultas, porque não tem carro para levar, porque 
o ônibus está quebrado. Aí a gente se depara, e aí é onde eu chamo a atenção 
novamente. 1 milhão 250 mil já foi gasto. Desde janeiro, se soma um montante de 
mais de 10 milhões de reais com a saúde do município de Pendências. Esse é o 
relato que nós temos aqui e que precisa ser analisado por todos vocês. Porque a 
gente sabe que falta de dinheiro não é. A gente tem um cara que tanto se elogia, 
que é a limpeza pública do nosso município. Eu estou realmente tirando o chapéu 
para o dono da empresa. Sabe quantos meses? De janeiro até agosto, oito meses 
já se passaram. A limpeza pública só recebeu três. Mais de um milhão e meio de 
reais de débito com a empresa. E aí realmente eles são os heróis, porque estão 
mantendo a nossa limpeza sem receber dinheiro. Cooperativa de médicos, eu 
ainda não sei como é que eles ainda estão atendendo, porque já se passa de um 
milhão o débito. Então, assim, é um descaso um atrás do outro. A gente não vê 
nada funcionando dentro. E para finalizar, eu gostaria só de dizer aqui sobre a 
questão do meu requerimento, que a gente deu entrada hoje. Seu Valfredo foi um 
servidor do estado, no qual morou por muitos anos em Pendências, sua família 
reside ainda aqui, seus filhos, e aí foi uma solicitação dos familiares para que a 
gente pudesse fazer essa homenagem a seu Valfredo Soares Vital, que é onde a 
gente pede aqui, peço a colaboração dos colegas vereadores, para que na 
próxima sessão a gente possa aprovar esse requerimento no qual vai fazer jus a 
um nome de uma das ruas daquele conjunto no qual uma das moradoras fez aqui 
sua fala hoje que é lá no possível conjunto Dimas Martins Cabral, como já se fala, 
porque ainda não chegou ainda aqui nessa casa, mas a gente entende que 
possivelmente será esse nome, e por sua vez seja usado o nome de seu Valfredo 
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em uma daquelas ruas. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então, hoje seriam 
essas minhas palavras. Quero agradecer mais uma vez a presença de todos, a 
audiência que nos dão ao assistir a sessão da Câmara Municipal. E segue para a 
leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE VOTAÇÃO POR FALTA 
DE QUÓRUM. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que 
para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 10 (dez) de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024).