sessao nº 9

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Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 17 (dezessete) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretário 
Interino - Vereador: Marones Manuel dos Santos; 2º Secretária Interina -
Vereadora: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 17 (dezessete) dias 
do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 
Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Jorgivan Medeiros Lima, Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão 
Avelino, Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 07 (sete) Vereadores. Onde se deu a falta dos
Vereadores: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, Isac Carlos dos 
Santos, Janilson Olegário de Melo e Welliedna de Figueredo Pereira. E Invocando 
a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Nona
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências 
em 17 (dezessete) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE:
NADA CONSTA. O Presidente convidou a munícipe Maria Zilda da Costa Silva, 
Vereadora e Presidente da Colônia dos Pescadores, para fazer o uso da Tribuna 
Popular, onde abordará o tema “A Colônia dos Pescadores no município de 
Pendências”, que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela 
munícipe citada acima. Que diz: Boa noite a todos que estão me ouvindo na plateia 
e a todos que estão nas suas casas. Quero dizer que é um prazer estar aqui 
falando ao vivo com o povo. Eu estou aqui hoje, nesse momento, não como 
vereadora, mas como presidente da Colônia dos Pescadores de Pendências. 
Quero contar a minha história. Chegando aqui em 2001, foi fundada a Colônia de 
Pescadores de Pendências. Chegando aqui, eu vi que os pescadores não eram 
reconhecidos. Eles não tinham voz naquela época, junto à sociedade. Ninguém 
valorizava os pescadores. E eu, graças a Deus, com a minha luta, eu comecei 
esse trabalho muito árduo, mas muito gratificante, porque coisa boa é a gente 
fazer o bem. Eu via o sofrimento daqueles pescadores, rejeitados pela sociedade, 
ninguém valorizava o pescador, eles eram invisíveis. Eu saí junto com meu pai, 
procurando, onde tinha o pescador, a gente ia atrás, eu e ele. Eu agradeço a Deus, 
primeiramente, e ao meu pai que me ajudou muito nessa luta. Chegando aqui, a 
colônia começou a funcionar lá na rua Zé de Lucas, na casa do meu pai. A 
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dificuldade era muito grande. Na época, procurei o secretário de agricultura para 
apoiar esse trabalho, mas não tive êxito. Mas mesmo assim, eu não desisti. 
Peguei essa bandeira e comecei a lutar, e eu encontrei pescador, já sem nenhum 
documento. Cansado pela luta, pela vida, pelo sofrimento que eles tinham. Ele 
não sabia que tinha tanto direito. Comecei a fazer reuniões com eles e mostrando 
a eles o direito que eles tinham e não sabia. Consegui juntar 70 pescadores. 
Comecei a renovar os documentos deles, que eles estavam todos com 
documentos atrasados. Quando foi em 2002, consegui trazer o seguro defeso do 
pescador, que eles não sabiam que existia isso. E em 2002, eles receberam três 
salários mínimos. Isso foi uma alegria muito grande, porque eles não tinham direito 
a nada. E aí eu comecei minha luta, comecei indo para os distritos. Cheguei em 
Porto do Carão e comecei a fazer a inscrição deles. Graças a Deus, conquistamos 
o direito que eles tinham e não sabiam. Eu estou contando essa história porque 
eu sei que muitos pescadores não contam essa história para seus filhos, para 
seus netos, mas eu estou contando para o povo, para os filhos dos pescadores, 
para os netos dos pescadores, saber que antes de 2001, o pescador aqui não era 
visto. Mas graças a Deus, consegui conquista para eles. Quando eu fiz a primeira 
reunião com os pescadores, era só bicicleta velha ou então a pé, eles não tinham 
nada. Mas graças a Deus, quando a gente faz uma reunião, você vê a diferença. 
Eu chegava na casa dos pescadores, às vezes eu saía chorando de tanto 
sofrimento, de tanto abandono. E aí eu consegui aposentadoria para o pescador, 
através de muitas batalhas, muitas reuniões, indo para Brasília, para Recife, para 
Fortaleza. Onde tinha reunião, eu ia junto com a Andrea, que me acompanhava. 
E aí a gente conseguiu aposentadoria para o pescador e a mulher do pescador. 
Graças a Deus. Consegui auxílio de doença, auxílio de natalidade, auxílio 
acidente e muitos outros benefícios. Empréstimo pelo Banco do Nordeste, que ele 
tirava mil reais na época e pagava 500 para comprar material de pesca. Tudo isso 
foi conseguido pela colônia. Também tivemos outras conquistas, como eu 
consegui o telecentro maré, a fábrica de gelo, a usina do pescado. Cursos pelo 
Pronatec, curso de Mulheres Mil, tudo feito lá no IF. Esses serviços foram todos 
feitos pela colônia. E aí, minha gente, eu não atendo só o pescador na colônia. Eu 
trabalho com todos que me procuram. Eu faço para o pescador e quem não é 
pescador. Eu não cobro nada de ninguém. A colônia é uma associação que deu 
luz em Pendências. Todo mundo conhece o meu trabalho, a minha luta. Eu 
cheguei aqui, não tinha pescador que tivesse documento. Eu os peguei, levava 
para Natal, faziam os documentos, levavam para o INSS e aposentavam. Como 
eu encontrei aqui um pescador, um grande pescador, eu admirava muito ele. E 
ele, com 72 anos, nunca ninguém perguntou àquele homem o que era que ele 
precisava. E eu peguei esse homem pela mão e levei para Natal, tirei os 
documentos dele, levei para o INSS e aposentei ele. Para a honra e glória do 
Senhor, esse é o trabalho que eu gosto de fazer. E a primeira mulher que foi 
aposentada pela colônia, que o pessoal dizia que não dava certo, não dava certo, 
foi a esposa de Pial. Foi uma alegria muito grande. Eu e ela choramos abraçadas. 
Todo mundo conhece a história. E o outro pescador de 72 anos, um homem 
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sofrido. Zé Mucaia. Não esqueço nunca daquele homem. Como aquele homem 
era sofrido. Mas no dia que eu peguei ele pela mão e levei para Natal e consegui 
dar a vitória dele. Ele chorou junto comigo. Eu não esqueço nunca. E aí veio 
muitos outros. E hoje, graças a Deus, eu vejo que o meu trabalho não foi em vão. 
Foi muito difícil, mas eu consegui. Jesus de meu lado e me dando vitória. E hoje 
eu estou aqui, dizendo a vocês que não sou mais candidata vereadora, porque eu 
não tenho condições de sair. Tudo tem seu tempo, como diz aqui a Bíblia. Então 
chegou o meu tempo de parar. Mas mesmo com todas as minhas dificuldades de 
doença, eu não vou parar de ajudar o povo. Eu vim aqui com esse propósito. Não 
de ser vereadora, mas de ajudar quem me procura. E a colônia está ali, aberta 
para todos que quiserem algum benefício. Todo tipo de serviço que a gente pode 
fazer ali pelo povo, a gente faz. E eu quero continuar com esse trabalho. E para 
esse trabalho continuar, eu peço a todos vocês que estão me ouvindo, os filhos 
dos pescadores que estão aposentados, aqueles que são nativos, os filhos e 
netos, que dê um voto de confiança a minha filha Andréa, para continuar com esse 
trabalho, também peço a todos os moradores de Pendências, porque em toda rua, 
em todo bairro de Pendências, tem um benefício feito pela Colônia dos 
Pescadores. Qualquer lugar que você entrar em Pendências, você vai encontrar 
um benefício feito pela colônia de pescador de Pendências. Essas minhas 
palavras eu vou agradecer e vou dizer a vocês que após as eleições, a gente vai 
trazer três cursos pelo Pronatec para colônia dos pescadores. Depois das 
eleições, os filhos de pescador podem procurar a colônia para fazer a matrícula. 
Eles vão receber fardamento e ainda vão receber uma bolsa. Esse é o trabalho 
da Colônia de Pescadores e da presidente da Colônia, Dona Zilda. E eu deixo 
aqui o meu abraço para todos que estão me ouvindo. Muito obrigado. E não 
esqueça, no dia 6 de outubro, vote certo. E muito obrigado. Que Deus abençoe a 
todos. Um abraço para quem está em casa me ouvindo. E vocês fiquem com 
Deus. A palavra foi facultada, e pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de 
Araújo Montenegro. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Gostaria de saudar aqui 
os colegas vereadores, a todos aqui presentes aqui. Em nome da minha amiga 
Geane, eu saúdo a todos, a todos das comunidades, nossos distritos, e a todos 
os ouvintes da Nova Rádio Vale, Facebook, todos os programas disponíveis para 
a população. Hoje minhas palavras vão ser breves, na verdade, eu vou falar aqui 
apenas sobre uma coisa que está acontecendo, que a gente fica querendo 
entender algumas coisas. Por exemplo, eu venho sofrendo algumas denúncias, 
algumas coisas relacionadas a perseguições, e eu estava vendo na procuração 
dos advogados, que estão junto da pessoa que fez a denúncia contra a minha 
pessoa, e vejo que um dos advogados é um advogado dessa casa, está na folha 
dessa casa. Então, pela primeira vez, eu estou vendo um advogado da Câmara 
perseguindo um vereador da Câmara. Até onde eu sei, os funcionários da casa, é 
da Câmara, não é do presidente da Câmara. Não é para atender os pedidos 
somente do presidente. É o advogado da casa, que ajuda junto com os vereadores 
a conduzir os trabalhos aqui, as falas aqui, toda a estrutura da Câmara. Mas a 
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gente vê hoje, na procuração, o nome de um dos funcionários da Câmara, que é 
Fábio Luiz Monte de Holanda, fazendo vários tipos de denúncia e perseguindo um 
vereador dessa casa. Eu nunca vi isso na minha vida. Não sei se nas outras 
câmaras acontece isso, mas acredito que não. Até porque os vereadores têm que 
ser respeitados, independente de lado. E também estava vendo aqui as despesas 
do Partido Social Democracia, o PSDB, que é o partido da oposição. Estava vendo 
aqui uma despesa, já agora, da campanha eleitoral, no escritório da advocacia, 
de 80 mil reais. Valor muito alto para um advogado, que trabalha nessa casa, que 
está envolvido na coligação. Muito interessante isso. Mas a gente vai adiante. 
Então assim, fica aqui a minha indignação referente a isso. Claro, quem quiser 
fazer denúncia, fica à vontade. Agora, partir de um advogado que é da nossa casa. 
Porque eu vejo direto aqui um monte de advogado que circula por aqui com o 
intuito de perseguir um vereador dessa casa. Os advogados são da casa, que 
fique bem claro. Não é exclusividade do presidente dessa casa. Espero que isso 
não aconteça com nenhum vereador de vocês, ou algum vereador aqui dessa 
casa, porque isso aqui gira. Quem está sentado nessa cadeira aqui conduzindo 
os trabalhos, amanhã vai estar ali, vai estar aqui, vai estar em outra cadeira, e 
talvez nem esteja, dependendo da decisão do povo. Eu já estive ali naquela 
cadeira também. Hoje eu estou nessa aqui, amanhã não sei se eu estou aqui, 
depende da vontade do povo. Mas eu nunca fiz isso com ninguém. Perseguir 
ninguém. Então fica aqui essa indignação. Espero que os colegas me entendam. 
Se fosse ao contrário, não gostariam. Até porque é pago com dinheiro da Câmara 
para fazer o trabalho dessa casa, e não para perseguir Xandal. Mas o Ministério 
Público está vendo. Ele está vendo muita coisa. Ele está vendo as denúncias que 
fizeram comigo. Mas também está vendo muita coisa. No momento certo ele vai 
entender o que realmente eles querem. Todo mundo em Pendências já entendeu, 
a justiça vai entender. Não adianta vocês ficarem com esse comportamento 
comigo, me perseguindo, porque isso não vai dar em nada. Se as pessoas 
quiserem votar em Xandal, vocês não vão tirar o voto. Não é com esse tipo de 
coisa que vocês vão conseguir me derrotar. Vamos disputar no voto, deixar o povo 
escolher quem quer para vereador, quem quer para prefeito. Ou no dia 6 de 
outubro, dependendo do resultado, vocês vão fazer o quê? Vocês não vão 
aceitar? Porque eu não sei se eu vou ganhar, eu não sei quem vai ganhar. Eu 
tenho a minha torcida. Mas quem joga pode ganhar e pode perder, não é verdade? 
Então nós temos que estar preparados para ganhar e para perder. Eu estou 
preparado para ganhar ou para perder. Mas muitos não estão preparados para 
isso. E aí? Vocês vão partir para quê agora? Fica aqui essa reflexão, vamos deixar 
o povo ficar à vontade e respeitar o que o povo quiser. Temos vários nomes. Deixa 
o povo julgar. Agora vocês, com essas coisas, com essa tempestade política que 
vocês estão querendo fazer, para tirar o foco, achar que a gente vai parar o 
trabalho, que a gente não vai para as casas porque está com medo disso. A gente 
vai para as casas até o dia 6 e vai ganhar quem tiver mais voto. Ninguém vai 
ganhar no grito. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Então fica aqui essas minhas 
palavras e até a próxima, se Deus quiser. Muito obrigado. A palavra continua 
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facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite a todos. Vou falar pouco, estou aqui um pouco rouca. Apenas 
cumprimentar todos que estão aqui nos ouvindo e os que estão em casa, 
cumprimento a mesa o nome de nossa amiga Zilda e a todos os ouvintes. Só vou 
aqui fazer uma cobrança a respeito da nossa emenda parlamentar. Na última terça 
feira, eu fiz aqui essa cobrança com os demais colegas, que a gente pudesse ver, 
que essa emenda já está em conta, já era para estar sendo tudo providenciado, 
mas infelizmente está adormecido, aonde a gente fez esse projeto de lei, acionou 
esse projeto de lei de número 013-2023. E que está adormecido. Sabemos como 
a necessidade do município com esses transportes, transporte como aqui, 172 mil 
para transporte, para quem faz diálise, para ter três carros, móvel, para dar 
assistência hospitalar. Isso tudo foi emenda parlamentar que a gente doou, como 
os vereadores desta casa, para ser executada. Mas, infelizmente, mais uma coisa 
que temos feito aqui nesta casa e está sendo negado pelo gestor, que a gente 
sabe, temos a consciência de cada emenda parlamentar, de cada vereador que 
foi depositado aqui nesta casa. Então, está na hora, nobres colegas, de cobrar 
essas nossas emendas por melhorias do nosso município. Porque é preciso sair 
do papel. Dinheiro em conta, mas a gente requer, a gente faz projetos e continua 
adormecido. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: E essas aqui são as minhas 
palavras desta noite. E que vocês fiquem com Deus e um abraço a todos. O 
Presidente José Adailton Barbosa de Souza, antes da palavra continuar facultada, 
ressaltou que nenhum dos vereadores podem usar a palavra para pedir votos, 
reparando a fala da Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Também ressaltou que 
a Câmara Municipal não tem ligação com a fala dos vereadores. A palavra 
continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda da Costa Silva. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite mais uma vez aos nobres colegas e a todos que estão nos 
ouvindo na plateia e nas suas casas. O que eu quero falar, meus amados ouvintes 
que estão me ouvindo nesta noite. Eu me sinto assim. Triste. Às vezes eu fico 
pensando como é que a nossa cidade está. Poucas vezes que eu tenho saído nas 
ruas, eu fico olhando assim, como é que a cidade de Pendências chegou a esse 
estado? Eu não sei como é que os vereadores vão naquela rua pedir voto, tem 
coragem de pedir voto, esses vereadores do lado do prefeito. Porque é um 
descaso muito grande. Eu fiz o requerimento em 2022. Essas três ruas, Rua Dário 
Queiroz, Rua Dorinha Barbalho e a Rua Isabel Moura, até ligar a Rua Zé de Lucas. 
Todas localizadas no centro. Em uma certa vez, um nobre colega me falou que 
essas ruas já tinham sido licitadas. Agora eu quero saber por que essas ruas não 
saíram do papel. A gente fica assim, olhando a situação de Pendências, como se 
encontra. Eu ouvi o vereador dizer que entrou mais de 2 milhões de reais de 
emendas parlamentares. E onde é que está esse dinheiro? Onde foi gasto esse 
dinheiro? Que essas ruas não foram feitas. Todas as obras que começaram em 
Pendências, não terminaram. Onde está o dinheiro de Pendências? O dinheiro 
que entra todo mês e o dinheiro das emendas. Eu tenho que perguntar. Aí o 
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comício, eu não vejo o prefeito nenhuma vez no palanque da sua sucessora. Eu 
nunca tinha visto um negócio desses. Só em Pendências que acontece um 
negócio desse, porque todo prefeito, quando põe o seu candidato na rua, ele está 
do lado dela pedindo voto. E esse é se escondendo, não bota nem a cara para o 
povo ver. Ele devia sair de casa em casa junto com ela, pedindo voto, que ia 
melhorar a cidade, mas não. Cada dia mais a cidade é afundando mais. Ele 
escava e deixa os buracos. Agora, me responda. Cadê o gestor dessa cidade? 
Está abandonada. Não tem gestor. A prefeitura é daquele jeito. É governada pela 
família. E aí, o que é que o povo de Pendências vai dizer num negócio desse? Em 
plena campanha, faltando remédio. Não, tem exames, tem gente que tem mais de 
dois anos com a ressonância e não é chamado para fazer o exame. Cadê o 
dinheiro? Será que esse prefeito não pode fazer um convênio em uma clínica e 
mandar fazer o exame desse povo? Onde é que ele está colocando esse dinheiro? 
Pendências, vocês têm que acordar, tem que abrir o olho e analisar. E ninguém 
pode votar no prefeito desses. Ninguém pode dar vitória a um prefeito dessa 
qualidade, que não tem compromisso com o povo. Vocês querem continuar com 
o mesmo sofrimento, mais quatro anos de peia? Mas se fizer a candidata do 
prefeito, vai ser mais quatro anos de peia nos bacuraus. Gente, vamos deixar isso, 
vamos mudar, a gente não pode continuar com o erro. O homem não dá nem as 
caras, não tá nem aí pro povo. Só Jesus mesmo, ele disse que vai mudar. Vai 
mudar o quê? Vai continuar. Não vai mudar nada, só vai mudar só o personagem. 
Mas na prefeitura vai continuar a família todinha, que ela não vai tirar a família 
dela de dentro da prefeitura. Vai aumentar mais um, que todo mundo sabe quem 
é. Então eu peço a vocês, pensem, olhem e vejam onde é que está o dinheiro. E 
exija que o prefeito saia na rua, no palanque da sucessora dele, pedindo voto. Eu 
quero que ele bote a cara para o povo ver, ele não se esconda. Essas são as 
minhas palavras e eu tenho certeza que a Pendências não vai continuar com esse 
erro. Pendências vai se libertar e a gente vai ter um novo governo e a gente vai 
ter vitória. Se Deus quiser. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Boa noite a 
todos. Após a fala da Vereadora, o Vereador Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, avisou que precisaria se ausentar da Sessão. A palavra foi facultada, 
e pela ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite a todos, mais uma vez. Na verdade, é só para deixar um 
comunicado, um alerta, atenção, a questão da mudança do local de votação, que 
em visita, algumas pessoas, a gente conversando, e muita gente ainda não sabe 
que houve uma mudança da escola Monsenhor Honório. E aí você pode baixar o 
E-Título, nesse pleito. Os eleitores que votam na escola Monsenhor Honório terão 
uma mudança, uma nova escola. No meu caso, que voto lá, eu já verifiquei no E￾Título e vi que irei votar na escola Maria do Rosário. Então, a gente pede às 
pessoas que fiquem atentas. Olhem para evitar a questão de tumulto no dia da 
eleição. Falar também aqui sobre as emendas impositivas, que foi falado pela 
colega vereadora Joseny, e tem sido realmente uma cobrança desta casa para 
que seja executada, nós destinamos no final do ano passado. Infelizmente, nesse 
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período eleitoral, não pode ser executada, mas acredito que em seguida, após o 
pleito, após as eleições, o prefeito esteja executando. O desejo é o que todos nós 
aqui esperamos, até porque o município é consciente que necessita. Eu acredito 
que sim, após as eleições, em breve, essas emendas serão executadas. E deixar 
também o convite para todos, amanhã estarei na Nova Rádio Vale, com espaço 
para entrevista. E deixo o convite a todos, aos que gostarem, aos que quiserem 
prestigiar e ouvir um pouco da nossa entrevista, estão todos convidados, sintam￾se convidados. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: No mais, é isso, muito 
obrigada a todos e uma boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o 
que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero 
saudar a mesa em nome da nossa amiga Tâmara. Os demais presentes aqui, 
aqueles que nos assistem pela nova Rádio Vale e outros aplicativos. Vou iniciar 
aqui falando do distrito mais abandonado do nosso município. Mulungu. Tiveram 
um torneio lá essa semana, não tinha uma bola de futebol de salão. Foi preciso 
um cidadão doar essa bola para fazer um torneio para os jovens daquele distrito. 
Distrito esse abandonado por essa gestão. Distrito esse, que seus estudantes do 
IF, hoje, para vir para casa, são deixados em Boa Vista, muitas vezes, vem de 
moto. Aqueles também que estudam daquelas comunidades afastadas, três 
meses que o motorista não recebe. O que o povo de Mulungu tem de falar para 
essa gestão? Jovens que até pouco tempo, passavam mensagens reclamando 
tanto daquela gestão, do abandono, e se rendem de sua luta por uma coisa 
temporária. O sofrimento vai ficar. Não larguem essa luta, jovem. É seu futuro. É 
o destino dos seus. Não larguem essa luta por uma coisa passageira. Aquele 
distrito sofre o abandono por essa gestão. E educadores daquele distrito, se calam 
perante esse descaso na educação daquele distrito. Inaceitável a gente saber o 
que significa educação para um jovem, o seu futuro, se calarem e ainda dizer que 
a coisa está certa. Será que ninguém sabia disso? Será que é a primeira vez que 
a gente fala isso nessa casa? São sessões após sessões. E ninguém fala aqui 
por desrespeito, por ser mal. A gente fala pelo futuro de vocês. Jovens que têm 
direito a uma bolsa. Já a lei aprovada nessa casa, depois de muita luta, projeto 
nosso, uma bolsa para aquele que estuda fora, que não é paga. E ninguém vê 
isso. Estive na casa de um educador que diz que não votará nessa gestão, e nem 
seu filho vai estudar em escolas públicas, e sabe que essa escola pública não tem 
condições. Ela, como educadora, e contratada por esse município, como celetista, 
está com seu salário atrasado. Esse município também diz que valoriza os 
funcionários da educação, não valoriza. A gente sabe a luta que foi travada nessa 
casa para se dar o direito que a lei do piso nacional dá direito aos enfermeiros e 
técnicos de enfermagem e auxiliares. Foi tirado nessa casa, os vereadores da 
base votaram contra. O piso simplesmente funciona porque o governo federal 
manda o recurso. Não é porque a gestão municipal paga o piso. Paga porque o 
recurso federal vem. E dentro dessa lei, davam o direito aos profissionais de saúde 
e foi tirado pelo prefeito e pelos vereadores que o apoiam. Que respeito tem aos 
profissionais? Funcionários que trabalham nas cozinhas fazendo a merenda dos 
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seus filhos, limpando as escolas, limpando os postos de saúde, ganho o mesmo 
salário, está atrasado dois meses. Agora, aqueles que consumem 30% da nossa 
folha de contratados estão em dia, com seus super salários lá em Natal, 3, 4 mil 
reais. Isso é justo? Queria saber o que estão dizendo nas casas. Não viam isso 
que acontecia, que está acontecendo nesse município? Não. Sabem o que estão 
fazendo? Subindo o palanque, falando de doença de A e de B. Estão esquecendo 
de discutir Pendências, porque não sabe nem o que dizer. Falem o que 
Pendências está passando. Falem o que Mulungu está sofrendo. Falem o que 
Pedrinhas está sofrendo. Falem o que os distritos estão sofrendo. Discutam 
Pendências de hoje, o sofrimento do povo de hoje, o descaso com a habitação de 
hoje, o descaso com o jovem de hoje, o descaso com o esporte, o sofrimento de 
hoje. Isso é política. Vocês vão passar dez anos falando do passado, justificando 
o erro de hoje com o passado? E os candidatos que estavam ganhando salários, 
tem deles que ganham salários sem trabalhar, mas estão entrando nas casas. 
Quando se chama para debater, é desrespeito? É não, é falar a verdade. Estamos 
falando a verdade. Defender o povo não é desrespeito não. Falar que é uma 
missão para aqueles que se calam não é desrespeito não. Desrespeito é fazer o 
povo sofrer. Desrespeito é vir para essa casa e votar contra o povo. Desrespeito 
é chegar na casa do povo e mentir. Desrespeito é abandonar o jovem que tem um 
sonho, que não tem o direito de estudar, por falta de um simples transporte. Olha 
o valor do contrato de transporte desse município. Agora, peça eu aqui, como já 
pedi vários, vou me negar por ordem do prefeito. Vou negar o direito do povo? 
Como é que pode? Eu fico indignado e não canso de dizer isso. Agora diga que 
eu estou desrespeitando. Nove milhões em três obras nesse município. 
Urbanização da Francisco Rodrigues e da Alba Miranda, uma das obras, quase 
quatro milhões. Aquelas casas, mais quase quatro milhões. E a passagem de 
Mulungu, que foi embora até a primeira chuva. Vai mais de nove milhões. 
Inadmissível vereadores tirarem o direito do povo. É seu dever votar a favor do 
povo e falar pelo povo. O que os senhores estão dizendo no palanque? Mentindo 
para o povo? O que os senhores vão dizer ao povo de Mulungu? Que tem obra lá 
de mais de meio milhão e vocês não justificam o que foi feito com o dinheiro dele. 
Enquanto isso, o povo daquele distrito sofre com abandono, com descaso. Olhem 
antes de falar o que é desrespeito. Olhem antes do que é falar o que é acusações. 
Em questão do que o nobre colega Vereador falou, questão da advocacia, o 
estatuto da OAB, o advogado é um profissional autônomo. Ele presta serviço a 
essa casa como pode prestar a qualquer outro, até ele, na própria defesa dele, se 
ele quisesse ter contratado o advogado. O advogado tem essa liberdade de 
trabalhar, pode prestar serviço aqui a qualquer um de vocês que aqui estão. Ele 
não se prende a essa questão de não poder advogar para outra pessoa. É um 
advogado que tem um renome no Estado, se contrata. Eu garanto que o meu 
colega também contratou um escritório de advocacia com renome para defendê￾lo. O Estatuto do OAB não proíbe o advogado trabalhar na questão de mais de 
uma pessoa, como ele é contratado pela Câmara, ele pode trabalhar para 
qualquer outro vereador, para qualquer outro partido da coligação, ele podia 
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trabalhar para a coligação da situação, não há problema. O Estatuto da OAB não 
o proíbe em relação a isso. E a questão do pagamento de emendas, para provar 
o desrespeito que essa gestão tem com o povo. 900 mil emendas. Emendas essas 
que foram distribuídas para todos os distritos, associações desse município, e não 
foram pagas. E não vão ser. Porque depois que passar 6 de outubro, já era. Não 
existirá mais. Não pagará mais, Joseny. Como também, aquela de 200 mil reais 
de duas emendas que eu consegui para monitorar, o município de Pendências 
com câmeras de segurança, eu vou carimbar lá. Não foi recebido por 
incompetência, de um projeto que o gestor não fez. Isso tem que ser mostrado ao 
povo. Essa gestão que aí está acabando esse município. E que quer continuar. 
Será possível que ninguém enxergava isso? Agora é hora de quê, minha gente? 
De querer continuar esse sofrimento? O círculo que rodeia ela, o círculo que lá 
está, é o mesmo. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer a todos 
e desejar boa noite. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José 
Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Eu gostaria de 
começar saudando a todos os vereadores aqui presentes, em nome do vereador 
Jorge. Quero saudar também a todos que estão nos acompanhando através da 
Nova Rádio Vale, no YouTube da Câmara Municipal, como também no Facebook, 
e a todos aqui na plateia. Me sinto até triste, o colega vem, faz a sua fala, diz o 
que pensa e não fica para escutar o que nós temos a dizer em relação à sua fala. 
Mas eu tento até evitar algumas vezes, em respeito à ausência, não falar e esperar 
para falar na presença. Mas como ele estava e precisou sair, justificou que tinha 
algo que queria ser ausentado da sessão, eu queria dizer a ele e a população, 
que o advogado desta casa não está prestando serviço e sendo pago pela Câmara 
Municipal, fazendo algo contra nenhum vereador da nossa casa. Pelo contrário, 
ele tem algumas defesas, inclusive todos os vereadores aqui, que quem 
representa a defesa desses vereadores junto aos órgãos competentes de 
fiscalização é o advogado no qual ele citou. Só que como o Marones falou, é bem 
claro que o advogado aqui não tem um contrato de exclusividade nesta casa. Ele 
pode prestar serviço a qualquer pessoa, além da Câmara Municipal. E ele sabe 
disso. Mas, infelizmente, ele se nega a falar a verdade. Mais uma vez, vem aqui, 
esbraveja suas palavras, vai embora e não fica para a gente discutir os problemas 
como devemos discutir, com responsabilidade e não com mentiras, falando aquilo 
que ele pensa e trazendo as inverdades à população pendenciense. Então, fique 
bem claro que o advogado não está trabalhando e sendo pago pela Câmara para 
entrar com ação contra nenhum vereador, existe um contrato do advogado com a 
coligação, o advogado entrou com a representação em relação ao seu problema 
de juntada de documento, dentro do pedido que foi feito pelo juiz da comarca de 
Pendências, como também pelo Ministério Público. Então, enquanto isso, eu 
estou super tranquilo. Mas eu queria, se ele estivesse presente, mas eu vou trazer 
essas informações à população pendenciense, que eu queria perguntar ao colega 
sobre a questão de R$ 145 mil somente em seis meses que foram pagos com 
injetáveis esse ano. Só esse ano, a esposa dele, a secretária de saúde e filha do 
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prefeito, pagou a uma empresa que fornece medicamentos ao município de 
Pendências, R$ 145 mil somente de injetáveis em seis meses. Sabe a quantas 
ampolas de injetável isso é equivalente? 15.240 ampolas. E o que a gente escuta 
é que lá no hospital, a maioria das vezes o povo chega lá para tomar uma 
medicação, e toma em gotas, porque não tem injetável. E isso nos primeiros seis 
meses deste ano. E aí, tem mais alguns dados que também nos assombra é a 
questão do gasto nos primeiros seis meses da saúde do município de Pendências. 
Que nos primeiros seis meses do ano de 2023 para 2024, houve um aumento, no 
ano da eleição, de um milhão de reais. Os primeiros seis meses de 2023, 
equivalente aos primeiros seis meses de 2024, se gastou a mais um milhão de 
reais. Pela secretária, filha do prefeito e esposa do vereador, que aqui se 
ausentou. Eu queria fazer essas perguntas, dessas informações, se ele tinha 
conhecimento para a gente debater esses problemas, que é isso que eu venho 
chamando a atenção da população pendenciense. Então, quanto à questão 
dessas informações, a gente fica a mercê, porque a gente não tem, o povo não 
recebe, o povo não está sendo atendido, o povo está abandonado pela gestão 
pública municipal. E aí, o que mais me assusta em tudo isso, é que a atual 
candidata tem conhecimento disso tudo. Porque melhor do que qualquer um aqui, 
ela sabe do que eu estou falando. Melhor do que ninguém, ela conhece o que é 
saúde pública. Mas ela se ausenta desse processo. Onde eu venho dizendo, 
aqueles que estão sofrendo, perguntem à candidata, o que é que estão fazendo 
com esse dinheiro? Onde está esse dinheiro? Esse um milhão de reais só em seis 
meses, de janeiro a junho, que aumentou em gasto da saúde do município de 
Pendências. Então, é essa pergunta que a gente quer deixar aqui e que todos 
reflitam sobre o que nós estamos falando. Porque há um absurdo nessa gestão 
que, além de ter a sua família administrando, eles têm um gasto exorbitante e que 
esses recursos não chegam à população pendenciense. Então, fica aqui a minha 
pergunta, não só a ele, mas a todos que estão nos ouvindo. Vocês têm ideia do 
que é um milhão de aumento nos primeiros seis meses? Vocês têm ideia do que 
é 15.240 ampolas de injeções em seis meses? É uma falta de respeito com a 
população pendenciense. Então, a gente traz esses dados aqui, essas 
informações, para que a gente possa realmente trazer discussão nesse contexto. 
Para que a gente possa trazer essas informações, que a gente possa trazer a 
população para tomar conhecimento disso tudo. Aí eu vou bem mais além aqui, 
sobre a questão das obras do nosso município. Hoje nós temos no município de 
Pendências, que eu pontuei aqui seis obras. Eu acho que todo mundo lembra de 
um discurso que sempre teve aqui nessa casa, que o governo é de quatro anos. 
Era dito muito aqui nessa casa. E o governo está se acabando. E o dinheiro, o 
que mais me assombra é que está na conta. E o prefeito, com suas 
irresponsabilidades e suas mentiras, não consegue gerir as obras que estão em 
andamento. Rodoviária, abandonada, 100%. Obras da urbanização, paralisada e 
abandonadas. Mais uma vez, dinheiro na conta. Rodoviária, dinheiro na conta. 
Pavimentação da rua Isabel Moura, que interliga a rua Zé de Lucas, abandonada. 
Dinheiro na conta. UBS do assentamento, esse daí, colocaram a placa e está 
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abandonada por falta de pagamento. O dinheiro está na conta. As 100 casas 
habitacionais, essa daí acabou. Se ninguém fala, ninguém diz nada, está lá 
literalmente abandonada, com 90% do cronograma financeiro pago. Esse aqui é 
o grande absurdo. 90% do cronograma financeiro está pago, e aonde o 
cronograma de obras está em média de 75%. Os banheiros do Padre Zé Luiz 
estão lá abandonados também. E aí, eu queria saber, que esse é o da 
urbanização, eu queria saber do colega, do qual se ausentou, que eu queria fazer 
essas perguntas ao mesmo. Mas aí, infelizmente, ele vai embora. E a gente fica 
sem ter com o que fazer um debate em relação aos problemas de Pendências. 
Mas aí, eu gostaria de dizer que a gente tem que chamar a atenção da população, 
a gente tem que chamar atenção do descaso que está acontecendo em 
Pendências, a gente tem que chamar atenção do desprezo, do abandono com o 
povo pendenciense. Enquanto você, colega, está falando que o mesmo não 
acompanha a sua candidata, mas é porque ela mesmo está sentindo a rejeição 
do mesmo, seu tio, no qual quer deixar no seu lugar, para dar continuidade a tudo 
isso. E as pessoas cobram, mas ele não tem coragem de enfrentar. Ele mentiu 
muito, ele enganou muita gente. Ele está enganando muita gente. Por isso, o 
mesmo não se faz presente nas casas para ouvir o que ele mesmo está fazendo 
com a população pendenciense. Judiando, maltratando e mentindo ao povo. 
Então, esse é o meu relato de hoje. Esse descaso dessa gestão familiar. Seu tio, 
sua prima, secretária de saúde, sua tia por afinidade, secretária de educação, sua 
irmã, secretária de finanças e o seu cunhado, controlador do município de 
Pendências. Isso não pode dar certo e nem irá dar nunca. Por isso está aí o 
desmantelo. Então, meus amigos, minhas amigas, a todos que nos acompanham, 
eu quero agradecer a presença de todos. Quero dizer que a gente tem uma 
satisfação imensa e um carinho por todos que nos acompanham através do 
YouTube da Câmara. Desejar desde já uma boa noite a todos. Agradecer também 
mais uma vez aos que aqui estão presentes e desejar uma boa noite. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: E fiquem com Deus e até a próxima, se assim Deus nos 
permitir. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE 
VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM. Esta sessão foi devidamente gravada em 
forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos 
Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
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Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 17 (dezessete) de setembro de dois mil e vinte e quatro 
(2024).