sessao nº 13

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Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 15 (quinze) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária -
Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2ª Secretária Interina - Vereadora: 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 15 (quinze) dias do mês de 
outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões Alba 
Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro,
Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em 
tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda 
nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à 
informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição 
federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a 
lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem 
como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O 
Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a 
chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Fernando Antônio 
Beserra de Medeiros Junior, Isac Carlos dos Santos, Jorgivan Medeiros Lima, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino,
Welliedna de Figueredo Pereira e José Adailton Barbosa de Souza. Após a 
chamada Regimental, responderam 07 (sete) Vereadores. Onde se deu a falta dos
Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, Janilson Olegário de Melo, 
Maria Zilda da Costa Silva e Marones Manuel dos Santos. E Invocando a proteção 
de Deus e havendo número legal de vereadores declaro aberta a Décima Terceira
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências 
em 15 (quinze) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). EXPEDIENTE:
Requerimento nº 013/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. “Requer a Secretária de Meio Ambiente, em conjunto com o Executivo 
Municipal, a elaboração de um plano de ação emergencial para cessar a prática 
de queima de resíduos tóxicos nas proximidades da entrada do município”. 
Requerimento nº 014/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. “Requer que sejam implementadas e devidamente utilizadas as 
Emendas Impositivas, aprovadas e acatadas por esta Casa Legislativa, em 
conformidade com o que preconiza a legislação municipal vigente”. A palavra foi
facultada, e pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. 
Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado 
acima. Que diz: Boa noite a todos. Aqueles que nos ouvem e nos assistem pelo 
canal do YouTube pela Nova Rádio do Vale, a todos aqueles que vêm aqui nos 
prestigiar na nossa casa. Hoje, as minhas palavras são de gratidão. Agradecer a 
todos os pendencienses que acreditaram novamente na minha pessoa e 
depositaram 694 votos de confiança e me fizeram ficar em terceiro lugar nas 
eleições para o próximo pleito de 2025 a 2028. Estou muito feliz, mas gostaria de 
externar as minhas palavras e agradecer também a todos aqueles amigos que 
pegaram nas minhas mãos e fez com que a gente fizesse um lindo e bom trabalho. 
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Não poderia também deixar de esquecer de agradecer e parabenizar as minhas 
colegas Dili e Raíssa pelos 85 votos que eu tive no distrito de Mulungu. Assim 
como também o meu colega Nino, que me fez também sair vitorioso em primeiro 
lugar no distrito de Amargoso. Aos meus amigos Ivanaldo e Rafael do distrito de 
Pedrinhas. A meu amigo Cleisiano que também fez o meu trabalho lá no Porto do 
Carão, e a todos aqueles outros que também contribuíram diretamente, 
conquistando um voto lá para esses distritos e me fizeram sair vitorioso. Bem, 
gente, estou muito feliz, e saibam, Pendências, que não serei o vereador somente 
das 694 pessoas, porque sempre lutei e busquei melhorias para a nossa cidade, 
como eu sempre prego nos meus discursos, onde eu corro atrás de emendas 
parlamentares para que eu mesmo possa mostrar o meu trabalho de avanço 
dentro de Pendências. Sei que nossa cidade precisa muito melhorar, mas acredito 
muito no potencial de Dra. Lays e Gilberto, onde eu tenho certeza que a gente irá 
fazer um bonito e bom trabalho. Bem, gente, o vereador aqui, que por muitos foi 
desacreditado no início da campanha, só tenho uma coisa a dizer. Não tive auxílio 
de secretarias, não tive auxílio de sindicato, não tive muito menos auxílio de 
emprego. E para aqueles que debocharam e tentaram fazer pouco da minha 
pessoa dentro de Pendências, eu só tenho uma coisa a dizer. Foram 694 votos 
de confiança e que me fez sair em terceiro lugar. Mas, uma coisa eu digo, aquelas 
coisas que eu já conquistei para Pendências, eu tenho certeza que muito mais, 
com garra, perseverança e fé, eu vou correr atrás para trazer para a minha querida 
e amada cidade. As minhas promessas de campanha, irei lutar incansavelmente 
para que eu possa conquistar e mostrar daqui a quatro anos que não foram 
apenas promessas de campanha, e sim ações de mandato, como eu sempre 
prego nos comícios durante o período eleitoral. Muito obrigado e fica aqui a minha 
gratidão por todos aqueles que acreditaram no meu trabalho. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem 
o Vereador Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população que está aqui nos ouvindo, e aqueles que estão 
nas suas casas ouvindo aqui a nossa sessão através da Rádio Vale, do canal do 
YouTube aqui da casa, que transmite aqui a nossa sessão ordinária. Inicialmente, 
presidente, nobres colegas, gostaria de fazer uma saudação especial hoje a todos 
os professores de nossa cidade, aqueles que estão na luta, que estão na ativa, 
aqueles que contribuíram com a educação deste município e deste estado, que 
estão também aposentados, e aqueles que se foram, não estão mais entre nós, 
mas também deram sua contribuição à educação do município de Pendências. 
Portanto, nesse dia 15 de outubro, queria aqui fazer essa saudação especial e 
dizer da minha satisfação, assim, de ser também professor. A minha profissão que 
eu escolhi para a vida foi ser professor. Fui professor da rede municipal de ensino, 
sou professor da rede estadual. E, assim, ressaltar que a nossa contribuição para 
a educação do município, a nossa satisfação também de ver muitos filhos de 
Pendências que passaram pelas escolas dessa cidade da qual fui professor. Hoje 
estão em outros patamares, hoje já são professores, adquiriram outras profissões, 
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e isso só gratifica nós, professores, que temos essa missão de educar, de ensinar 
e de formar cidadãos. Portanto, quero fazer essa saudação especial. Dizer 
também da nossa satisfação ainda maior, ter contribuído para a educação do 
município de Pendências enquanto professor e enquanto presidente do sindicato 
dos trabalhadores de educação deste município. Todas as conquistas que nós 
conseguimos aqui, plano de carreira, que está até hoje em vigor, desde 2008, que 
esse município tem um plano de carreira, de cargos de salário, e eu digo assim, 
com toda franqueza e com toda sinceridade, eu tive uma participação efetiva 
nessa construção do plano de carreira. Para quem não se lembra, para aqueles 
que ainda não vivenciaram a educação do município, que nós temos agora muitos 
professores jovens, o professor do município de Pendências trabalhava e ganhava 
por cabeça de aluno, um salário irrisório. E nós aqui, através da criação do 
sindicato, dos servidores públicos municipais, que foi fundado pelo nosso amigo, 
nesse círculo, ex-vereador João Ramos, juntamente comigo e com o Batista 
Baratinho e com outros professores, nós entramos nessa luta de valorização dos 
professores. A melhoria da educação depende muito da valorização profissional. 
E essa nossa luta com os professores aqui do município, foi sempre em prol de 
que a gente possa ter valorização. E o plano de cargos e salários dos professores 
de Pendências garante essa valorização porque beneficia integralmente aqueles 
que estudam. Ou seja, se você tem especialização, você recebe como 
especialista, se você tem um mestrado, você recebe como mestrado, como 
mestre, se você tem doutorado, você recebe como doutor. Portanto, é uma 
conquista muito importante para a nossa cidade e para os professores da rede 
municipal de ensino. E aqui nesta casa, durante a nossa passagem aqui enquanto 
vereador, sempre nós trabalhamos para que garantir o reajuste dos professores 
do piso salarial. Eu acho que foi uma luta nossa também aqui, de sempre nós, 
vereadores, mantermos o plano e com a garantia de reajustes do piso nacional 
salarial dado todo ano no mês de janeiro. Portanto, assim, quero aqui fazer essa 
saudação especial a todos os professores, dizer que estamos sempre presentes, 
eu acho que independente de estar aqui nesta casa ou não, a luta dos professores 
e a luta da educação sempre vai estar pautada na minha vida, até pela minha 
profissão, fui forjado nisso, como presidente do sindicato, como professor, sempre 
militei nessa área sindical e eu acho que aqui também existe um consenso de que 
muitos daqui são filhos de professores, são professores, são profissionais, e que 
vai sempre lutar para que essas conquistas que nós conseguimos lá no passado, 
elas permaneçam e elas não podem se diluir. Em relação à questão das eleições 
de 2024, eu queria começar o meu pronunciamento aqui agradecendo a todos 
aqueles que participaram efetivamente da minha eleição, da nossa luta. Em nome 
de Jarlene, uma militante, uma guerreira que participou ativamente comigo. Eu 
quero, em nome dela, saudar todos aqueles que contribuíram direto e diretamente 
com a minha votação. São 409 votos e eu digo assim, que tem a derrota eleitoral 
e tem a derrota política. No caso da gente, nós não tivemos esse nas eleições, 
mas tivemos uma vitória eleitoral. Tirar 409 votos, não é todo dia que você tira 409 
votos. Portanto, assim, diante de todas as situações, diante de todos os percalços, 
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a gente conseguiu uma votação expressiva, diante do cenário da 
proporcionalidade da sobra maior de eleitos, nós não conseguimos uma sobra que 
fosse compatível para manter a segunda vaga, mas parabenizar a todos, a Nayara 
que está aqui, que foi candidata, a Jorge, Welliedna, Fafá, Clara, até na última 
hora Raimundo de Bel. Enfim, aqueles que seguiram, que foram pra rua, porque 
uma coisa é você fazer o discurso fácil nas redes sociais, outra coisa é você ir pra 
luta, é pro campo de batalha eleitoral e pedir o voto, falar, enfim, e sentir na pele 
o que é fazer uma eleição, principalmente uma eleição disputada, que é a eleição 
do vereador. Portanto, assim, eu recebi com muita tranquilidade essa questão da 
eleição, eu já participo disso, de seis eleições, fui vitorioso em quatro, duas eu 
fiquei em primeiro suplente. Portanto, eu tenho uma experiência já muito profunda 
nessa questão, nada me abala de ficar preocupado, até porque eu tenho minha 
profissão. Minha profissão não é vereador. Minha profissão é professor. E 
dependendo de eu ser vereador ou não, eu vou estar minha profissão vereador 
aqui é uma passagem. É uma contribuição que a gente dá à nossa sociedade, um 
cargo eletivo que tem a confiança dos amigos, do povo de Pendências pra gente 
representá-los aqui nesta casa. Mas, sim, minha profissão é professor. E para a 
gente lutar pela nossa cidade não precisa ter um cargo eletivo. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer imensamente a todos. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Jorgivan Medeiros Lima. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos. A vocês que nos acompanham pelas mídias, pela Rádio Vale. 
Quero saudar a mesa aqui em nome da vereadora Welliedna, e saudar a mesa 
também aqui em nome do nosso amigo Alberto, sempre está aqui presente com 
a gente. Eu hoje ia falar aqui também sobre o dia do professor. Não fui professor, 
mas fui aluno aqui do professor Isac. Parabenizar a todos os professores, os que 
estão na ativa, os que já são aposentados. Na escola, eu fui do tempo ainda da 
escola isolada e passei por muitas escolas no município. Quero aqui deixar o meu 
agradecimento a todos os professores no qual eu passei. Alguns se destacam. A 
gente criança, nós temos, às vezes, uma lembrança de um professor que era um 
pouco rude, no sentido de o aluno ou a criança obedecer, que era assim, um 
respeito. Existia o respeito entre os alunos, entre os colegas e entre os 
professores. No mundo de hoje, já é bem diferente. Então, mais uma vez 
agradecer e parabenizar a todos os professores do nosso país. Também quero 
comunicar, dia 20, nós temos mais uma prova dos colegas, tiro de carabina, que 
é representada aqui de Pendências pelos nossos amigos Luciano e Bibi Preá, são 
as duas pessoas à frente do nosso município, que eu lutei aqui também para que 
o município haja um investimento nesse esporte. E dia 20, nós estamos indo a 
Santa Cruz, lá na terra de João de Deus, onde iremos passar por mais uma prova. 
Também comunicar, eu acho que todos acompanham pelas mídias, sabe, 
amanhã, temos a visita de Lula, em Natal. Ele vem dar força ele vem dar força a 
candidata prefeita Natália Bonavides e o vice Miclei vereador, que era o presidente 
do PV. Então, amanhã, nosso querido presidente Lula se encontra em Natal. Eu 
não vou poder ir, por motivo de estar trabalhando. Amanhã estou de plantão. E 
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também por último, comunicar aqui sobre a festa Padroeira do Mulungu. Algumas 
pessoas diziam que não ia haver, mas hoje eu recebi o comunicado da secretária 
de Cultura, Camila, e ela até passou, inclusive, já está nas mídias aí também, 
sobre o evento que acontecerá dia 19 na comunidade de Mulungu, com 
apresentação de Edyr vaqueiro, pode balançar e Pedro Matias. Desde já, 
agradeço a todos aqui pela presença aqui na Câmara, que venham sempre. O 
Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado a todos e até a próxima, se 
Deus nos permitir. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes, em 
nome da nobre colega Tâmara, cumprimento toda a mesa e quero deixar minhas 
condolências aqui para a família de Jorge Weide, nosso amigo Neguinho, a sua 
esposa Rosa e seu filho George, que expressa a essa família, o luto, um grande 
amigo nosso, que infelizmente partiu, e que a família se sinta nesse momento 
abraçada. Queria dar uma fala também para os professores, parabéns a todos os 
professores do nosso município, e aqueles que tem a escolha de dar continuidade, 
como o vereador falou, fazendo cursos para que seja um professor. É o primeiro 
alicerce da vida, são os professores para nos ensinar. E é uma continuidade da 
vida de cada um. Ser professor é uma dádiva. Eu digo, ser professor é um amor. 
É um amor para continuar ensinando o que ele sabe. Porque em todas as 
categorias, você tem que ter um professor para lhe ensinar, seja a área que for. 
Então, parabéns a todos os professores de Pendências. Coloquei dois 
requerimentos hoje nesta casa, o 013/2024, onde eu já coloquei requerimentos 
aqui, inclusive já teve vários discursos, e conversamos aqui e a população de 
Pendências que é grande e afetada por esse lixão. Coloquei aqui o requerimento 
pedindo à Secretaria de Meio Ambiente para chegar no conjunto o que pode ser 
feito com a situação desse lixão. Ontem várias pessoas, crianças cansadas, por 
mais uma queimada, que a gente sabe que todo dia tem essa queimada ali 
naquele lixão, na entrada da nossa cidade, o cartão postal, infelizmente. E tem 
períodos que agrava cada vez mais. E que possa fazer alguma coisa, que possam 
se reunir, porque entra recurso para o meio ambiente, para a secretaria. Então, 
que vamos chegar a uma consciência de uma saúde que o povo precisa, que é 
uma saúde pública na hora que está sendo queimado um lixão, o lixo é tóxico. E 
a gente sabe que a lei de resíduos tóxicos já vem há muito tempo no município, a 
exigência do Ministério Público. Mas infelizmente aqui a gente tomou outra 
proporção, a gente sabe e foi consciente como veio uma empresa para cá, para 
organizar essa situação, mas não foi ouvida, que poderia ter até acontecido esse 
projeto, ter dado continuidade e ter melhorado, ter tido a melhoria, mas 
infelizmente foi tirado esse sonho para a comunidade. Meu requerimento 
014/2024, onde coloquei aqui sobre as emendas parlamentares, que eu já venho 
colocando aqui nesta casa, inclusive falei várias vezes, e esse projeto foi já votado 
aqui, e que estou colocando esse requerimento exigindo que ela seja executada. 
Um requerimento que precisa ser executado. Aonde a gente teve 380 mil para os 
transportes, a gente vê os transportes sucateados, pessoas perdendo exames, 
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cirurgias, enquanto tem parado essas emendas que foram designadas por esta 
casa. Então, assim, é lei, ela precisa ser executada. Então, junto com os nobres 
colegas, mais uma vez estou falando, para que a gente possa buscar essa lei, 
para que ela seja executada ainda este ano, com esses benefícios. A gente sabe 
que foi colocado também um aparelho de ultrassom, a gente sabe as dificuldades 
do município, mulheres precisando, mulheres que têm que ser transferidas para 
Mossoró para bater uma ultra, numa situação que fica aguardando. Se pegar no 
final de semana, não bate, mas se tiver dentro do nosso município, é de extrema 
importância. E quem está ouvindo sabe a necessidade que tem passado. Foi 
designado também para as escolas, para ar-condicionado, campinhos em 
algumas áreas aqui, como partes também. E assim, eu vejo que não dá o 
interesse sobre isso. Mas estamos aqui para cobrar. Se for preciso, buscar para 
que ela seja respondida essa lei, vamos se unir. Porque cada um de nós tivemos 
ação de melhoria para a população. Então, é dever nosso de que ela seja 
executada, porque é lei. Quando se transforma em lei, tem que ser feito. Então, 
estou colocando o requerimento aqui, cobrando, para que ela seja executada. 
Porque já era para ter sido. Como eu falei da outra vez, que nada contra a 
vaquejada, mas saiu por 20 mil para a vaquejada, enquanto a gente vê os 
transportes, a gente vê comunidades precisando de transporte. E quero pedir 
também aos nossos colegas que também fizeram a sua doação das emendas 
também, que vamos juntos unificar para a gente cobrar para que saia do papel. E 
que a próxima agora, que vai ser um valor mais alto, que a gente possa também 
fazer e procurar ser executado também, para não ficar, porque desde o ano 
passado para este ano, que estamos aguardando, já cobrei aqui várias e várias 
vezes. Estou cobrando novamente aqui e vou cobrar também, vou designar 
também a minha parte, como os demais também vão, e vamos cobrar para que 
ela seja executada também. Eu quero deixar um requerimento verbal para a 
próxima terça-feira sobre o carro mamógrafo, que a gente sabe que todos os anos, 
no mês de outubro, que para mim seria não só no outubro rosa essa precaução, 
mas sim que tirasse pelo menos umas duas a três vezes no ano, Tâmara já foi 
secretária e sabe, a demanda como é de mamografia, e é uma precaução, na hora 
que as mulheres vão e fazem a mamografia, é uma precaução, é para descobrir 
se tem alguma coisa na sua mama, porque muitas não sentem, não sabem fazer 
o exame, mas que exista essa precaução sempre, não só no mês de outubro, mas 
como aqui a precaução com o carro móvel que vem fazer a mamografia só apenas 
no mês de outubro, estou pedindo aqui um requerimento verbal para a próxima 
terça-feira que a secretária de saúde, que faça o pedido desse carro para as 
ultrassons mamárias e a mamografia. E desde já eu quero deixar meu boa noite 
e que Deus abençoe e que vamos estar aqui, Pendências, lutando cada um de 
nós por dias melhores para vocês. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Uma boa 
noite e que fiquem com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem a 
Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite a todos, mais uma vez. Na verdade, eu serei breve, é só para parabenizar, 
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na verdade, mas pegando um gancho na fala de Joseny sobre as emendas 
impositivas, passado o período eleitoral, que não poderia estar sendo executada 
durante o período eleitoral, mas nós esperamos realmente que, a partir de agora, 
aconteça, porque, como ela bem falou, foi destinado ano passado para ser 
executado agora. São emendas que foram destinadas para duas secretarias que 
é de grande necessidade, nós sabemos, educação e saúde. Também houve 
destino para infraestrutura, mas nós sabemos a necessidade da Secretaria de 
Educação e da Saúde. Então, nós esperamos que logo em breve, muito em breve, 
seja de fato executada, porque já está chegando um novo momento de 
destinarmos mais uma vez. E aí hoje é parabenizar a todos os professores. Em 
nome da minha avó, não mais aqui, já no céu, e da minha mãe, que eu tenho a 
graça de ainda ter aqui comigo. São duas pessoas que eu digo que nasceram 
para ensinar. Me ensinaram muito e me ensinam diariamente. Voinha, mesmo que 
distante, os ensinamentos estão vivos. E com a minha mãe não é diferente. Duas 
pessoas que nasceram para ensinar além da sala de aula. Apaixonadas pela 
educação. Na verdade, eu sou filha de educadores, neta, sobrinha, minhas tias 
também. Pessoas que contribuíram sempre com a educação do nosso município. 
E para mim é motivo de muito orgulho. A todos vocês, aos que foram meus 
professores, a saudosa tia Neuza, tia Vera, tia Socorro, tia Rosarinha. Pessoas a 
qual eu tenho guardadas. No meu coração, Marivalda, Vanuzia, Luiz Gonzaga, 
são muitas lembranças boas. Kleber, Santiago, para os meus professores 
também, são inúmeras lembranças boas e muitos ensinamentos. A todos vocês, 
minha gratidão por toda a dedicação, por não desistirem de ser luta diária, de 
construir um mundo melhor a cada dia. Diariamente, vocês lutam por um mundo 
melhor. Então que vocês continuem sendo motivo para todos nós de amor e de 
esperança. Gratidão e parabéns a todos os professores do nosso município. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Muito obrigada. A palavra continua facultada, 
pela ordem a Vereadora Welliedna de Figueredo Pereira. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite novamente, presidente, a todos os nobres colegas que estão aqui, a quem 
está nos acompanhando na plenária, em casa e pela página oficial no Facebook. 
Em nome de Nayara, nossa colega aqui de luta, os dias que enfrentamos, mas 
Deus é fiel e a gente conseguiu chegar aqui à vitória. Isac, eu queria começar 
pelas suas palavras, parabenizando. Como você fez o nosso partido, a nossa luta, 
realmente sabemos os dias que nós enfrentamos de batalha, mas não tenho 
dúvidas que você continuará fazendo por Pendências. Como você disse, a gente 
de fato não precisa de um cargo eletivo para que a gente possa desenvolver algo 
para que a gente possa trazer melhorias para a nossa cidade. Eu tenho plena 
certeza, sabemos do companheiro que você é, da sua confiança, da sua palavra, 
dos projetos, da sua inteligência, do seu conhecimento, da contribuição que você 
deu à Pendências no decorrer de todos os seus mandatos. E tenho certeza que 
você continuará conosco, ao lado de dra. Lays, para que a gente possa 
desenvolver juntos, todos nós, como fizemos na campanha, para que a gente 
possa realmente, de fato, desenvolver tudo o que Lays planejou, pensou, escutou, 
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o que Pendências queria para todos nós em conjunto. E, se Deus quiser, a luta 
não termina por aqui, muito pelo contrário, ela está começando. A eleição foi só 
uma etapa do processo. As lutas ainda virão e, se Deus quiser, juntos, todos nós, 
de mão dadas, vamos continuar esse trabalho. E, no mais, hoje é dia dos 
professores. Estava conversando aqui com a professora, com o Leise, professora 
minha da faculdade. E a gente sabe a importância da educação. A gente sempre 
fala aqui nos contextos do que a gente precisa melhorar, de fato, os desafios que 
a gente tem. Mas, sem dúvidas, o grande protagonista de tudo isso é o professor. 
Sem professor, não existia nenhuma profissão. Então, é parabenizar a todos, 
todos os professores, sem distinção, a todos que dão a sua vida. Eu tenho um 
exemplo em casa, minha tia Neritânia e Mayara, eu vejo a luta da minha tia, que 
ela cumpre duas cargas horárias, manhã e tarde. E quando chega em casa à noite 
ainda precisa se dedicar, porque precisa planejar, precisa corrigir, precisa ver o 
que é que precisa, a dificuldade de cada aluno em particular, para que possa 
planejar de forma melhor como chegar realmente na forma que o aluno possa 
aprender mais. E são muitos desafios, o professor enfrenta muitos desafios. Mas 
é um símbolo de persistência, de perseverança, e que todos nós, independente 
da profissão, precisamos seguir e fazer igual, porque, de fato, são heróis, heróis 
da vida real. Porque, às vezes, a gente cita tantas coisas, mas o professor é 
aquele que levanta todos os dias e que, muitas vezes, sem condições especiais, 
sem grandes vantagens, mas enfrenta com papel e com lápis na mão a missão 
de educar crianças, adolescentes, adultos também, e formar cidadãos para que a 
gente tenha o melhor na nossa sociedade. Então, quero deixar aqui os nossos 
parabéns, o reconhecimento e o nosso trabalho em prol da educação do nosso 
município. Mas é isso, presidente. Para hoje essas são minhas palavras. A 
Vereadora encerrou sua fala. E diz: Só agradecer e deixar o nosso boa noite a 
todos que estão nos acompanhando. A palavra continua facultada, pela ordem o 
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo 
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Gostaria de 
começar dando meu boa noite a todos, vereadores aqui presentes, população que 
está nos acompanhando em suas casas. Queria saudar os vereadores aqui. Em 
nome do professor Isac, no qual quero estender aqui meus parabéns a todos os 
professores da rede municipal, estadual e até na rede privada também, pelo seu 
dia tão importante. Como foi dito aqui pelos colegas, o professor é onde nós 
começamos toda a nossa trajetória da educação, nossos ensinamentos, desde 
quando frequentamos as escolas e seria muito longo aqui para a gente estender 
as homenagens aos professores, no qual aqueles que a gente já passou pela sala 
de aula do nosso município, no qual o professor Isac também já foi meu professor, 
e eu sempre o tratei muito, às vezes até cordialmente aqui na casa, como 
professor, nem uso muito a prerrogativa de vereador, mas como professor Isac, 
porque a gente já vem, de uma história longa no Monsenhor Honório. Lá na Luiz 
Gonzaga ainda, a saudosa dona Raimunda, tia da vereadora Tâmara também, 
que foi minha professora no quarto ano, lá quando estudei. Então, assim, nos 
gratifica muito essa história que a gente tem junto a todos os professores de nossa 
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cidade. E hoje quero parabenizar a todos imensamente. E dando continuidade, a 
gente, como foi falado aqui, nós nos aproximamos ao final deste ano, onde a gente 
teve também um êxito no Poder Legislativo o ano passado, que foi fazendo as 
indicações das emendas impositivas, que isso foi um avanço aqui nesta casa 
muito bom, para cada vereador poder indicar dentro do orçamento do município 
algo que desejasse fazer, porque muitos têm a prerrogativa de dizer que o 
vereador não faz nada, o vereador só vai na Câmara uma vez na semana, mas 
nós temos uma missão árdua aqui, porque tudo que se aprova, tudo que é de lei, 
vem para esta casa, é analisado pelos senhores vereadores aqui, e posterior a 
isso, o Executivo tem a missão e a obrigação de executar. A gente sabe que a 
maioria das vezes o Poder Executivo deixa de cumprir muito as leis. A gente fala 
muito aqui, eu sempre venho falando que nós temos muitas leis no município de 
Pendências hoje, que não são executadas da forma correta. E isso deixa a desejar 
muita coisa que era para acontecer no município de Pendências, por motivo de 
não se cumprir a lei, que é uma arbitrariedade por parte do executivo. Ele está 
cometendo irregularidades quando não executa a lei da forma legal. Mas a gente 
está aqui cobrando, pedindo a compreensão do Poder Executivo, do Prefeito, e 
uma dessas leis são essas emendas impositivas. Nós temos emendas impositivas 
que foram destinadas no ano passado para o orçamento desse ano, onde a gente 
destina para umas coisas de extrema necessidade, como saúde pública, no qual 
a gente durante esse ano passamos o ano todo falando sobre a questão da saúde 
pública do município de Pendências. E até agora, os colegas vereadores aqui, 
todos há de concordar que até agora não foram cumpridas. A gente destinamos 
uma emenda de bancada de 50% do valor da emenda, onde chegou o 
entendimento de todos os vereadores dessa casa. Destinamos, como falou a 
colega Joseny, 380 mil reais para comprar um carro para a hemodiálise para a 
comunidade de Mulungu e também para a comunidade de Pedrinhas. Isso foi uma 
emenda impositiva do colegiado, para que a gente chegou ao consenso para 
atender essas demandas, principalmente da hemodiálise, porque nós sabemos o 
sofrimento que essas pessoas têm a se deslocar até Mossoró para fazer esse 
tratamento tão doloroso. E até agora a gente ainda não tem notícia, irei oficializar 
o poder executivo. O colega Isac já falou também que já esteve lá hoje cobrando, 
mas eu vou oficializar pedindo uma resposta para que a gente possa ter uma 
resposta mais contundente de como será e quando será executada essa compra 
desses veículos, como também outras destinações que fizemos algumas 
secretarias, como eu destinei também para a Secretaria da Educação, para a 
compra de material esportivo, ternos. Destinamos também no nosso gabinete um 
valor para comprar um parquinho para a escola Maria do Rosário Freire, um valor 
de 15 mil reais. Então essas emendas são emendas que a gente, por lei, tem que 
ser executada até 31 de dezembro. Então fica aqui a minha cobrança em cima do 
Poder Executivo, para que ele possa realmente ter essa sensibilidade de usar 
esse dinheiro que está lá, garantido dentro do orçamento, para que a gente possa 
efetuar essas ações junto à população pendenciense. E, como falou também aqui 
a amiga Joseny, sobre a questão do fogo, do lixão, isso é uma coisa quase que 
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rotineira no município de Pendências. E eu acho até que, eu já estou entendendo 
que assim, tem algo planejado. Porque de certa forma, quando a gente passa lá, 
como eu estive lá ontem, no finalzinho da tarde, eu fui dar uma olhada, e a gente 
vê que realmente dá uma melhorada na imagem, que está aquele destroço todo, 
aquele lixo ali, chegando nas proximidades da RN. E agora a gente passa e já vê 
aquele aspecto de limpeza, mas não é uma limpeza sadia e organizada como 
deve. Nós sabemos que aquela forma que está sendo feita, aquilo é crime. E sem 
contar o dano que causa à saúde de toda a população, porque ela atinge a cidade 
por completo, aquela fumaça. Então a gente pede para que a gente o quanto antes 
já tenha as decisões do poder judiciário, do poder do Ministério Público, do Estado, 
onde já vem essa cobrança e espero que o quanto antes já comece a realmente 
tomar essas medidas para que a gente possa acabar de uma vez por toda com 
aquele fogo que acontecem aqui no nosso lixão. E para finalizar, eu gostaria de 
também cobrar aqui um pouco mais de responsabilidade por parte do Executivo 
com a questão do repasse dos consignados. Nós estamos com três meses de 
desconto dos servidores do município de Pendências, servidores efetivos no qual 
fazem seus empréstimos, e está descontando da folha, mas não está repassando, 
no qual os mesmos estão recebendo cobranças dos bancos, no qual eles fizeram 
seus empréstimos, e o Poder Executivo, que também isso é uma improbidade 
administrativa, parte do prefeito. Nós chamamos a atenção aqui dos órgãos 
fiscalizadores para que possam buscar entendimento de o que é que ele está 
fazendo com esse dinheiro. De forma errônea, tira o dinheiro do servidor e não 
repassa aos bancos, e os bancos ficam cobrando dos servidores aquilo que era 
para estar sendo pago todo mês. Então, fica aqui essa cobrança também ao Poder 
Executivo, para que ele possa realmente cumprir com as suas obrigações em 
relação aos consignados. Então, seriam essas as minhas palavras hoje, dentro do 
nosso tempo, e agradecer a presença de cada um de vocês, mais uma vez aqui, 
nos prestigiando, acompanhando os trabalhos do Poder Legislativo. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e até a próxima sessão. E segue para 
a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NADA CONSTA. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar 
Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
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Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 15 (quinze) de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024).