sessao nº 14

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Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretário 
Interino - Vereador: Marones Manuel dos Santos; 2º Secretário Interino -
Vereador: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Aos 22 (vinte e dois) 
dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 
Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou o 1ª Secretário para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, 
Marones Manuel dos Santos e José Adailton Barbosa de Souza. Após a chamada 
Regimental, responderam 06 (seis) Vereadores. Onde se deu a falta dos
Vereadores: Isac Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan 
Medeiros Lima, Maria Zilda da Costa Silva e Welliedna de Figueredo Pereira. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Décima Quarta Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 22 (vinte e dois) de outubro de 2024 (dois mil e vinte 
e quatro). EXPEDIENTE: NADA CONSTA. O Presidente convidou o munícipe 
Fagner Hyuri Queiroz Malaquias, Diretor da Emissora Nova Rádio Vale FM, para 
fazer uso da tribuna popular onde falará sobre a exposição fotográfica alusiva aos 
sete anexos de existência da rádio, que de forma sucinta descrevo abaixo, o que 
foi proferido pelo munícipe citado acima. Que diz: Senhoras e senhores, boa noite. 
É com grande alegria e orgulho que celebramos hoje, no dia 22 de outubro de 
2024, os sete anos da Rádio Vale em Pendências. Esta emissora que nasceu para 
fazer história tem sido uma peça essencial no desenvolvimento da comunicação 
em nossa cidade, se destacando não apenas pela sua programação de qualidade, 
mas também pelo seu compromisso inabalável com a informação, a democracia 
e o entretenimento. Desde 2018, a Rádio Vale se consagrou como a pioneira a 
realizar o primeiro debate entre os candidatos a prefeito durante a eleição 
suplementar, algo nunca visto em nossos 70 anos de emancipação política. Mais 
recente, reafirmamos este compromisso ao realizar mais uma vez um debate 
histórico, alcançando a impressionante marca de mais de 15 mil pessoas 
acompanhando ao vivo. Esse número é a prova de confiança e do respeito que o 
povo de Pendências e a região tem pela nossa emissora. Como esquecer também 
das nossas coberturas memoráveis?! A cada Carnaval de Pendências, durante 
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quatro dias de folias, levamos ao público não só o entretenimento, mas também a 
informação precisa que todos precisam saber. O Campeonato de Blocos, um 
evento que ganhou um novo fôlego quando a Rádio Vale passou a assumir as 
transmissões. É outro exemplo de impacto positivo que temos nas comunidades 
em parceria com a Liga Desportiva, os times locais e a Prefeitura Municipal. E a 
nossa atuação vai muito além. Coberturas como Fecha do Camarão, O São João, 
o Alto Folia e as celebrações de emancipação política na cidade de Pendências e 
também na cidade de Carnaubais, entre tantos outros eventos importantes, tem a 
nossa marca. A Rádio Vale tem sido um elo forte entre a população e os 
acontecimentos que definem a vida social e política da nossa região. Mas a nossa
maior riqueza sempre foi e será o nosso público. Com uma programação 24 horas 
por dia, entre programas ao vivo e automatizados, nossa estrutura moderna e 
imponente nos permite entregar o melhor do áudio e também do vídeo, com 
transmissões ao vivo nos nossos canais oficiais. Nas redes sociais, somos um 
verdadeiro fenômeno de engajamento, compartilhando as notícias locais e 
regionais com a credibilidade que o nosso público merece, especialmente na 
nossa página no Instagram, sempre atualizada. Senhores e senhoras, Gostaria 
de destacar também um dos nossos grandes pilares de compromisso com a 
transparência e a democracia. A transmissão aqui em alta qualidade que 
realizamos todas as terças-feiras na sessão ordinária da Câmara e também em 
sessões solenes. Esse trabalho tem sido essencial para garantir que o povo de 
Pendências acompanhe de perto as discussões e decisões do Legislativo. É mais 
uma prova do nosso propósito de ser um veículo de comunicação que coloca o 
cidadão no centro do acontecimento. Ao transmitirmos ao vivo com imagem e som 
de qualidade, proporcionamos a cada cidadão a oportunidade de exercer seu 
papel na democracia, acompanhando em tempo real o trabalho de seus 
representantes. Essa iniciativa não é apenas sobre cumprir uma função 
jornalística, mas sim sobre fortalecer o diálogo entre o povo e o poder público, 
garantindo que as informações cheguem de forma clara, objetiva e acessível. É 
um verdadeiro compromisso que temos com a transparência no Legislativo 
Municipal, permitindo que a população veja e ouça sem intermediários tudo o que 
se passa nas sessões da Câmara. Inclusive, nesse momento, agradecer ao 
primeiro presidente que nos deu espaço aqui em realizar os trabalhos de 
transmissão, o então, em 2018, presidente João Zuza. Depois, passamos a uma
sequência com o então presidente Alexandre Montenegro e hoje também o 
presidente atual da Câmara Municipal de Pendências, o presidente vereador José 
Adailton. Esse é o nosso jeito de reforçar o elo entre os munícipes e as instituições 
públicas, mostrando que a Rádio Vale está sempre ao lado da verdade, da 
cidadania e da responsabilidade social. Com isso, estendo meu abraço, meu 
agradecimento também aos edis aqui da Câmara, todos os que já estiveram e os 
que estão aqui no nosso plenário legislativo. Não posso deixar de agradecer 
imensamente aos nossos patrocinadores que acreditam no nosso trabalho e nos 
ajudam a crescer a cada dia. E claro, um agradecimento especial à nossa equipe. 
Nomes como Judson Félix, Rebeca Tainá, Ângelo Fonseca, Alberto Mendonça, 
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Branco Zacarias, Paula Eugênia e tantos outros que contribuem para o sucesso 
da nossa emissora merecem o nosso reconhecimento. Cada um de vocês é parte 
essencial desta família chamada Rádio Vale. A todos os nossos ouvintes, 
entrevistados e parceiros que confiam e seguem confiando no nosso trabalho, o 
nosso mais sincero agradecimento. Vocês nos encantam e nos conquistam 
diariamente com o carinho e respeito que nos dedicam. E a nossa missão é 
continuar, ser a voz e a imagem de Pendências, com ética, responsabilidade e 
qualidade. Afinal, é como eu sempre digo, credibilidade não é algo que se compra, 
mas sim se conquista com muito respeito e trabalho. Agora, para finalizar, convido 
a todos a fazerem uma busca sobre a Rádio Vale nesses últimos sete anos. Vocês 
verão o quão significativo tem sido as nossas contribuições para a história do 
nosso município e para a nossa região. Isso é apenas o começo. Hoje, iniciamos 
nessa semana a exposição fotográfica alusiva aos sete anos da Rádio Vale, aqui 
na Câmara Municipal, na recepção. Aqui está exposta na recepção da nossa Casa 
Legislativa, inclusive agradeço a presidência da Câmara e todo o corpo aqui da 
Câmara Municipal pelo apoio em receber esse trabalho de exposição da Rádio 
Vale, que inclusive em parceria com a Prefeitura Municipal de Pendências, em 
parceria com o Ministério da Cultura e o Governo Federal, através da lei Paulo 
Gustavo. Então é muito gratificante estar aqui hoje, celebrando junto com vocês 
os sete anos da emissora, e ainda mais aqui, onde ganhamos tanto espaço, 
levando essa comunicação junto com os vereadores, junto com o povo de 
Pendências. Atenciosamente, o meu muito obrigado, gratidão e vamos juntos ser 
cada vez mais 100% digital. Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela 
ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Que de forma 
sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: 
Boa noite a todos, a todos que nos ouvem e nos assistem pelo canal do YouTube 
da Câmara Municipal de Pendências, a todos aqueles que também vêm aqui nos 
prestigiar aqui na sessão aqui na nossa casa, na plenária. Serei breve hoje, mas 
não poderia deixar de parabenizar ao diretor Hyuri Queiroz da Nova Radio do Vale 
pelo compromisso e responsabilidade da Radio aqui no nosso município, trazendo 
responsabilidade, comunicação, entretenimento e passando notícias e 
contribuindo com a nossa sociedade. Então, meus parabéns ao diretor também, 
ao Saúde Externa e aos demais colegas funcionários. Parabéns a todos e que 
continuem fazendo esse bom trabalho. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado a todos. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny 
de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos os ouvintes da 
Rádio Nova Vale. Quero deixar aqui os meus parabéns a Hyuri, esse guerreiro 
que sempre lutou pelos seus objetivos. E é uma honra sempre que sou convidada, 
ter ele conosco fazendo essas transmissões, que continue com seus objetivos. 
Espero que em breve você tenha a sua própria sede. Estaremos lá inaugurando, 
se Deus quiser. Eu não poderia deixar de falar nesta noite, em nome de meu 
amigo Edson e toda a sua família, deixar um pouco aqui em nome de Pendências, 
de pais, crianças. O descaso que aconteceu, relato verídico, situação da 
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perseguição política. Porque assim, não vi nem a forma deles se expressarem no 
lado político, mas infelizmente está sendo perseguido, tirando a dignidade desta 
família de trabalhar na nossa cidade. Sabemos que esse parque, desde 2008, 
todos esses anos, nunca houve isso. É a primeira vez na história de Pendências, 
uma perseguição a uma família, onde dá o seu sustento dali e que também ajuda 
dando empregos a outros adolescentes e pais de família. E está sendo retirada 
essa dignidade. Então, aqueles que estão ouvindo, e os que estão aqui na plateia, 
e nós, vereadores, o que nós podemos fazer? Porque é injusto tirar o pão de cada 
dia, é o trabalho dele. Ele foi lá, ele tem um sustento para colocar. Ele tem os 
brinquedos para pagar, tem os funcionários para pagar, e estão sendo retirado. E 
achar que dentro de um dia você tem que tirar essa história dessa família, tirar a 
dignidade do pão de cada dia. Que amor é esse? Você perseguir uma família, 
famílias. Porque, no entanto, quando está lá trabalhando, está dando dignidade 
também a esses jovens. E a gente vê dessa forma. Eu não me surpreendo, porque 
a gente sabe que é usado constantemente, esse lado de perseguir. Mas fico aqui, 
que possam rever, o secretário. Ele tem alvará, tudo dele é legalizado. Tudo é 
com dignidade. Então, assim, está sendo retirado essa dignidade deles. Espero 
que os nobres amigos, que são mais íntimos, possam ver também essa parte do 
que pode ajudar, porque é uma família, é o sustento, é o emprego. Não é emprego 
de prefeitura, é emprego livre que ele lutou todos esses anos com dignidade para 
colocar ali. Mas espero que chegue notícias, Edson. E quero agradecer de você 
estar aqui presente. Agradecer as pessoas que estão lhe dando apoio. Eu acredito 
que você pode contar com esta casa. Pelo menos com minha pessoa, você 
também pode contar, a gente não podemos deixar isso acontecer, é inadmissível 
isso acontecer, porque é o sustento de famílias. E eu não vejo nada, nada, porque 
até se for por um lado de energia, quantas pessoas não usam? Então eu acho
isso absurdo, até de cobrar essa forma dessas pessoas, porque coloca ali para 
ter o sustento. Eu acho que isso também não deve pegar nesse pé da letra em 
ajudar, porque não só tem esse parque dele, como tem outros, tem trailers e tudo. 
E todas essas pessoas necessitam. Estão lá dignamente suando para colocar o 
pão cada dia. Então, assim, são coisas pequenas que você acha que você não 
prejudica, você acha que vai fazer para atingir, para fazer alguma coisa, mas bote 
a mão na consciência e veja, veja muito bem o que está sendo feito. Quero aqui 
também, como foi pedido a vários amigos, que desse sincard, que faz três meses 
que não está sendo pago, está vendo as cobranças, outros já foram bloqueados, 
e o dinheiro não está sendo passado para a empresa. Também do mesmo jeito, 
os empréstimos, que estão sendo descontados em folha, mas não estão sendo 
repassados. E que vamos rever o que está acontecendo diante desses problemas 
que a população está se encontrando. Então, assim, a gente não tem que deixar 
nada passar, porque estamos aqui, votados pelo povo para fiscalizar, ir atrás e 
falar aqui, e reivindicar, e requerer explicação. Continuo batendo na mesma tecla 
também das casas daquele povo, que até agora já passou o período eleitoral, e 
vamos ver o que é que vai fazer para dar dignidade ali naquelas casas, daquelas 
mulheres, todas elas estão ali porque precisam, mas dar uma explicação, quando 
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vai concluir, como vai ser feito, mas não dobrar os braços e deixar um verdadeiro 
abandono. Então, eu deixo aqui as minhas palavras nesta noite, e que possam 
rever todos esses pontos que coloquei hoje aqui na pauta, que possam rever essa 
situação. Na próxima terça-feira, se não for nada disso aqui for colocado em 
prática, estarei aqui cobrando. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Uma boa 
noite a todos e fiquem com Deus. A palavra foi facultada, e pela ordem a 
Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. Que diz: Boa 
noite, senhor presidente, vereador Adailton, demais colegas vereadores. Em 
nome de Josias, eu cumprimento os demais aqui presentes e aos que estão em 
suas casas, nos acompanhando através da página do YouTube, da Câmara 
Municipal e da Nova Rádio Vale. O motivo hoje realmente da fala é para 
parabenizar a Nova Rádio Vale pelos anos de trabalho, pelos anos de dedicação 
ao nosso município, para nós, pendencienses. Motivo de muito orgulho, Hyuri, 
tanto você quanto toda a equipe que te acompanha, que persiste, que se dedica 
para trazer esse trabalho de extrema importância e relevância para nós, 
pendencienses, para o nosso município, para o nosso povo, que Deus abençoe e 
conte sempre com o meu mandato, com esta casa, para que a gente possa 
contribuir sempre da melhor maneira possível. A vocês, a nossa gratidão, em 
nome de todos os pendencienses, nós agradecemos. Vocês são de fato motivo 
de muito orgulho. Quanto à situação de Edson, realmente, é uma pessoa que eu 
conheço de muito tempo, desde criança, acompanho. Minha filha hoje tem 16 anos 
e pequenininha já frequentava o parquinho lá na praça. Para nós também é motivo 
de muita alegria, nas noites na nossa praça Levani de Freitas, acompanhando. 
Não sei de fato qual a justificativa, o que aconteceu, mas que nós possamos juntos 
procurar a secretaria responsável, e saber chegar a um acordo, saber o que de 
fato aconteceu, qual a justificativa e o que pode ser feito para que as nossas 
crianças possam estar sendo beneficiadas. Inclusive, gerou até uma polêmica no 
grupo em relação à emenda que foi destinada por mim, aqui na Câmara, um 
parquinho, um playground, para a Praça Levani de Freitas, e disse que não 
aconteceu, e na verdade a emenda foi destinada, do meu gabinete, para que 
tenhamos um parquinho, o prefeito entre com a contrapartida e tenhamos o 
playground na Praça Levani de Freitas, mas nós estamos aqui aguardando, como 
as demais que foram destinadas, para que até dezembro a aconteça, seja 
executada. Mas conte comigo, para que a gente possa juntos procurar qual foi a 
justificativa e tentar resolver isso da melhor maneira possível, entrando em um 
acordo. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: No mais é isso, uma boa noite a 
todos e muito obrigada. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar a 
mesa em nome da vereadora Tâmara. Os demais presentes em nome do nosso 
amigo Edson, que é mais conhecido como Edson do Pula-Pula. Quero 
parabenizar Hyuri e os demais componentes da Nova Rádio Vale, pelo excelente 
trabalho aqui prestado em nosso município e em toda a região aqui, e até em 
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Natal, que minha mãe é a espectadora da Nova Rádio Vale, com certeza, essa 
hora deve estar assistindo a sessão. Quero parabenizar pelo excelente trabalho 
que a rádio vem desenvolvendo durante esse tempo. Falar de nossas emendas 
impositivas, como a vereadora Joseny já falou, termina-se o ano e essas emendas 
não saem. Eu não posso falar mais a palavra de desrespeito que essa gestão tem 
por esse município e por esse poder legislativo. Essa gestão não respeita 
ninguém. Daqui a pouco eu vou falar mais um desrespeito, até a lei, do que ele 
fez aqui com o Edson. Essa casa tem que tomar providência em relação a isso. 
Essa casa é um poder. Essa casa tem de exercer seu poder. Tem que se dar um 
basta nisso. Esses que usam as algemas aqui, esses que apoiam essa gestão, 
tem que fazer valer o seu mandato em nome do povo. Se calam em prol de 
benefícios próprios. Mas vamos lá, esses dias estive afastado até nas redes 
sociais devido a um problema de saúde e fiquei sabendo a situação através de 
um vídeo que eu assisti. Falei com o Edson hoje, ele me passou uma coisa 
esdrúxula de uma administração pública, vereador Alexandre, o senhor como líder 
do governo, um ofício esdrúxulo de uma administração pública. O gestor dessa 
cidade tem que saber pelo menos o que é um ato administrativo. Tudo o que ele 
faz chama-se ato administrativo. Uma coisa esdrúxula e de total incompetência o 
ofício daquele. Comunicando a um comerciante autônomo aqui da nossa cidade, 
que ele deveria cessar seus serviços por um tempo indeterminado, com a simples 
justificativa, entre parênteses, porque ele estava usando a energia de forma ilegal. 
A gente tem vários comércios, nada contra, sou a favor, são geradores de 
emprego e renda no nosso município, que usam a energia pública do nosso 
município. Eu me lembro bem aqui, Fernando Júnior, da discussão que nós 
tivemos lá do Golinha, na questão que ele usava um banheiro público. Fui aqui 
um dos que falei que se organizasse para que se pudesse usar, e hoje é usado 
um banheiro público lá e não vejo nada. Agora o rapaz, por optar um direito seu, 
um direito livre, um direito constitucional, de votar, está sendo perseguido em 
pleno século XXI. Essa casa tem de exercer seu poder e não pode admitir isso. 
Estamos perseguindo um trabalhador. E digo mais, essa casa tem que tomar 
providências com esse executivo que ele está fazendo, tomando uma medida 
ilegal. Porque um ato administrativo é regido por lei. Pela lei 9.784, de 1999. Todo 
ato administrativo tem que estar amparado em lei. O caso de Edson, de acordo 
com a lei, Edson ele teria de ser intimado três dias antes, para tentar reparar o 
dano, dar a justificativa e o porquê. E ele não foi intimado. Isso é o artigo 28, é 
bem claro. Quando isso não acontece, esse ato é nulo. A administração pública 
está sendo arbitrária com o comerciante que tem um MEI. Esse MEI dá direito ao 
alvará automático, pelo que ele me passou. Então eu peço a essa casa, e 
principalmente aqui ao líder do governo, o vereador Alexandre, que tome as 
providências perante ao gestor, e essa casa faça seu papel. Que a lei também diz 
que um dos controladores desses atos ilegais do poder executivo é o poder 
legislativo. Não podemos deixar isso acontecer, perseguindo mais uma vez um 
trabalhador. Um ato ilegal. Por simples picuinha. Porque não votou no meu 
candidato. Negócio de menino. Me desculpe aqui, vou até baixar o nível. Não é 
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atitude de nenhum gestor. Olha o cargo que o senhor está exercendo, é um cargo 
sério, um cargo de responsabilidade. Mais uma vez, eu peço que essa casa, 
senhor presidente, tome essa atitude imediata, esse colegiado, imediato. Até eu 
falei para Edson, você pode montar seus brinquedos lá. A polícia não vale tirar de 
lá, que polícia só vai cumprir uma ordem judicial. A questão da administração 
pública faça a coisa de forma legal e que use o princípio da igualdade com todos. 
Isso é uma coisa absurda. Mais uma vez, dever dos vereadores dessa casa fazer 
isso, regulamentar e proibir esse tipo de conduta do executivo. Seja ele quem for, 
é nosso dever. Agora há pouco, chegou uma mensagem no meu Instagram de um 
aluno do IF do Ipanguaçu, pedindo para que a gente falasse e que seja tomada 
as providências mais uma vez. É uma notícia que é semanal. Um jovem faz o 
curso de licenciatura em química, estudante, lá no IF de Ipanguaçu. Está perdendo 
aula faz sete dias por falta de transporte. Ele pede socorro e providências para
estudar. É isso que a gente teme, é a continuidade disso aqui. Espero que não, 
como já falei aqui de todo coração. Meu grande medo é que esse círculo vicioso 
que aí está, ele continue fazendo isso com os empresários, com os alunos, com 
todo mundo. Espero muito que isso não se repita. Espero que essa gestão, até 
dia 31, tente tomar o rumo, dê um norte para a próxima gestão, que substitui, que 
é a sua gestão, por escolha. E eu acho que ele, para reconhecer seu erro, eu acho 
que ele devia até publicar a revogação desse ofício, como devia ter sido feito, 
intimá-lo, então chamar para conversar e revogar, pois é assim que se faz as 
coisas, de acordo com a lei. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito obrigado 
a todos. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos aqui presentes, 
vereadores, eu quero saudar os demais em nome da vereadora Joseny, a todos 
que estão nos acompanhando aqui também hoje na plateia, e aos que estão em 
casa nos acompanhando através do Facebook, do YouTube da Câmara 
Municipal. Eu gostaria de iniciar aqui minhas palavras me solidarizando mais uma 
vez. Durante todo esse ano, como nos demais passados também, a gente vem 
falando e cobrando a questão da falta de respeito do município, da Secretaria de 
Educação com os alunos, não só do IF de Ipanguaçu, no qual o colega Marones 
falou agora, mas também do IF de Macau. E eu fico assim, me dá vontade de rir. 
Tem momentos aqui na Câmara, mas a gente dá vontade de rir, não é com 
deboche ao povo, mas é o deboche que o prefeito sempre fez com a população 
de Pendências. E principalmente aos alunos, que é o futuro desse país, do Estado, 
do município. Quando o mesmo ocupava um tempinho daquele período onde ele 
assumiu interinamente, quando o pai do vereador aqui, Fernando de Júnior, foi 
afastado. E o mesmo se fez ir até Macau dentro de um transporte escolar, onde 
garantia a população, aos estudantes do município, que aquilo jamais iria 
acontecer. E virou praxe na sua gestão, faltar transporte escolar. E naquele 
momento, ele criticava o ex-prefeito Fernando Antônio, mas assim, o transporte 
tinha. Eles eram assistidos com o transporte. Mas ele fez questão de ir até o IF 
dentro do ônibus, fazendo uma filmagem e garantindo aos estudantes do 
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município que aquilo jamais iria acontecer na sua gestão. É o que mais acontece, 
como nós recebemos, eu recebi duas mensagens de dois alunos que me 
mandaram fazendo a mesma reclamação. Mas isso só demonstra a falta de 
respeito e irresponsabilidade do atual prefeito e da sua esposa, secretária de 
Educação do município de Pendências. Mas dando andamento aqui, a gente hoje 
também estamos aqui de mãos dadas a Edson. Quero aqui dizer a você, como já 
disse posteriormente em uma conversa que tive com o mesmo, eu vou ler o 
conteúdo aqui do ofício, um comunicado de suspensão dos serviços, no qual o 
Edson foi pego de surpresa. Dizendo que estava utilizando a energia 
indevidamente. Só conseguiram ver que está indevidamente agora. E que todos 
os serviços serão devidamente suspensos por tempo indeterminado. Prefeito. 
Irresponsável, que não faz por onde seguir suas obrigações, e se acha no direito 
de achar que Pendências é dele. Infelizmente, Pendências caiu em suas mãos 
desastrosamente por um período de seis anos, mas está acabando. Eu passei 
todo esse tempo falando aqui e vou continuar dizendo que a sua hora vai chegar. 
Eu disse sempre, o seu tempo está acabando. 31 de dezembro, você deixa de ser 
prefeito. A sua sucessora foi eleita. Como eu já disse, desejo boa sorte à 
Pendências. Não estou aqui para desejar o mal. E nem quero que o desastre que 
essa cidade se encontra, ela continue acontecendo pelos próximos quatro anos. 
Mas quero dizer que o senhor prefeito é um incompetente. Olha só, pegou um pai 
de família e durante esses anos todos que aqui já foi citado, vem ali trabalhando 
dignamente com seus impostos, com sua empresa aberta, no qual o mesmo já 
prestou serviço à minha pessoa. E a gente vê que as praças públicas do nosso 
município não têm nenhum atrativo por irresponsabilidade dessa gestão. E o que 
tem é um cidadão de bem, gerando emprego e renda lá, com mais quatro jovens 
que ajudam ele nas suas atividades. E o prefeito agora toma uma atitude 
mesquinha, pequena. Mas a gente não pode esperar outra coisa daquele cidadão. 
É daí para pior. Então, eu disse no primeiro momento, quando eu tomei 
conhecimento desse ofício, que ele poderia colocar os seus brinquedos lá. Não é 
porque eu mando em Pendências, porque eu sou o dono de pendência, porque 
estou aqui presidente da Câmara, não. Quero deixar bem claro. Nós temos 
diversas atividades como a sua, hoje em Pendências, e que nenhuma recebeu a 
perseguição no qual você está recebendo. Tenho certeza que esta casa não se 
curvará a essa atitude pequena por parte do gestor, como já foi dito aqui pelo 
vereador Alexandre e os demais, eu tenho certeza, nós vamos nos debruçar no 
código de postura que nós temos nessa cidade e daí regulamentarmos o uso das 
vias públicas do município de Pendências, que lá já tem as normativas. Isso é um 
absurdo o que está acontecendo em Pendências. Não quero aqui dizer que 
nenhum outro tenha que receber a mesma medida. Pelo contrário, nós já temos 
uma cidade que não tem emprego e renda como desejamos, que não tem o que 
ofertar a muitos jovens. E que aqueles que usam das praças públicas de alguns 
espaços para ter o seu meio de sobrevivência, ao invés da prefeitura chegar e 
apoiar, de alguma forma, ele vai lá e tenta atrapalhar o negócio. Ele tenta tirar o 
pão daqueles que lá estão sobrevivendo. Poderia sim chegar e dizer, a partir de 
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hoje ou daqui a tantos dias, se organize e não será mais fornecido a energia por 
parte do município. Agora chegar e mandar tirar? Volte. Você ocupa o espaço por 
algum determinado tempo, por algumas horas. Você não está lá interrompendo 
nada, nem atrapalhando nada. Pelo contrário, Pendências vivem no atraso e no 
atrapalho grande pelas obras inacabadas como nós temos aqui a Félix Rodrigues 
junto da Francisco Rodrigues aqui, um caos desde o início do ano, uma obra com 
dinheiro na conta, como a gente vem dizendo aqui, durante esse tempo todinho, 
e para isso ele não toma nenhuma providência. Aí acha de chegar e impedir o uso 
de um espaço público, uma praça pública, para as atividades das crianças que ali 
seus pais levam para algum momento de entretenimento. Meu amigo, coloque sua 
cabeça no travesseiro e pense no que você está fazendo com essa cidade. Você 
teve a oportunidade única de fazer algo por ela. Mas agora, é como todo mundo 
está dizendo, ele está se achando. É sentado nas calçadas, é em grupo de redes 
sociais, achando que é o verdadeiro nome que deram o apelido a ele, de rei. Mas 
a sua majestade vai cair. Preste atenção, eu não estou lhe ameaçando. Você está 
procurando o que você realmente vai ter num futuro próximo, que é a justiça lá de 
cima, ela não falha. Ela pode demorar, mas ela não falha, ela é justa. E na hora 
certa você vai receber a sua recompensa, prefeito. Irresponsável, sem 
competência, perseguidor. Então, essas seriam as minhas palavras de hoje, em 
repúdio a tudo isso que ele está fazendo com um colega e um pai de família, 
independentemente de lado ou de cor, isso é uma falta de respeito para com o 
mesmo. Muito obrigado a todos. Espero todos na próxima sessão no próximo dia 
29 de outubro de 2024. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Boa noite a todos e 
até a próxima, se assim Deus nos permitir. Fiquem com Deus. E segue para a 
leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE VOTAÇÃO POR FALTA 
DE QUÓRUM. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e do que 
para constar eu, Dennys Cézar Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de outubro de dois mil e vinte e quatro 
(2024).