sessao nº 15

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Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 29 (vinte e nove) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). Sobre a Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª 
Secretário Interino - Vereador: Marones Manuel dos Santos; 2º Secretária Interina
- Vereadora: Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 29 (vinte e nove) dias 
do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das 
Sessões Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 
Centro, Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida 
em tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível 
ainda nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de 
acesso à informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na 
constituição federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o 
que prevê a lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui 
passadas tem como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do 
controlador. O Presidente convidou o 1ª Secretário para fazer a leitura de um texto 
Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Alexandre 
Pereira de Araújo Montenegro, Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, 
Isac Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan Medeiros Lima, 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Maria Zilda da Costa Silva, Tâmara Jocélia 
Rodrigues Galvão Avelino e Marones Manuel dos Santos. Após a chamada 
Regimental, responderam 09 (nove) Vereadores. Onde se deu a falta dos
Vereadores: Welliedna de Figueredo Pereira e José Adailton Barbosa de Souza. 
E Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 29 (vinte e nove) de outubro de 2024 (dois mil e vinte 
e quatro). EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, de autoria 
do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial 
no orçamento do município de Pendências/RN, para o ano de 2024”. O Presidente 
convidou o munícipe Edson da Costa Albuquerque, para fazer uso da tribuna 
popular onde falará sobre o trabalho na praça Levani de Freitas a 16 anos, onde 
foi proibido seu alvará de funcionamento, que de forma sucinta descrevo abaixo, 
o que foi proferido pelo munícipe citado acima. Que diz: Boa noite vereadores, a 
cidade de Pendências e as população em geral que nos está nos assistindo pela 
Rádio Vale. Gostaria de, antes de falar de mim, falar de Jesus. Eu tive um 
chamado nessa cidade para pregar o evangelho, não para discutir a respeito de 
meu trabalho. Estou nessa cidade há 20 anos e vim para falar de Jesus. Pouco 
me importa se vão me tirar do meu local de trabalho ou não. Eu fui chamado aqui 
para pregar o evangelho. E o principal foco na minha vida perdeu-se quando não 
foi pregar o evangelho. Mas eu não sou político e nem quero ser político. Eu sou 
cristão, sou missionário, e Pendências conhece a obra que Jesus tem feito na 
minha vida aqui. E quando chegar o fim, com certeza, ele vai me tirar dessa 
cidade. Mas quando chegar o fim, e ele é que vai me tirar dessa cidade. Eu tenho 
um pai aqui enterrado, eu tenho um avô aqui enterrado, eu tenho uma avó aqui 
enterrada. Eu quero dizer para vocês, eu amo essa cidade, eu amo a população 
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dessa cidade, e acredito que muitos também me amam. E essa noite eu venho 
falar para vocês. Vereadores da cidade de Pendências e população, a cidade em 
geral. Hoje venho aqui para compartilhar uma luta que tenho passado. Sou 
conhecido como Edson do Pula-Pula, pois há 16 anos, aqui nessa cidade, trabalho 
na Praça Levani de Freitas. Porém, como todos vocês sabem, venho sofrendo 
proibições e injustiça. Sei que a luta que estou travando, que estou enfrentando, 
é como o Davi contra Golias, mas vou lutando. Porque antes de ser Edson do 
Pula-Pula, sou servo de Deus. Sou uma pessoa trabalhadora. E agora me 
encontro passando pela vergonha de não poder trabalhar. Sendo apresentado 
como um trabalhador irregular. Falo para essa casa, que quando se tira o direito 
de trabalhar de alguém, se tira a sua dignidade. No comunicado que recebi, foi 
colocado para mim que utilizasse a energia irregular, o que não é verdade, pois 
todos fazem uso e hoje tiraram as tomadas que faço uso. Eles realmente podem 
e tiraram, mas existe o princípio de igualdade na lei. Então por que só as tomadas 
da praça que eu trabalho, e os demais? Por que não? Todos precisam, só querem 
trabalhar para se sustentar. O mundo tem procurado investir em pequenos, então 
acredito que a nossa cidade precisa ser um incentivador imparcial quando se fala 
de trabalho, pois gera crescimento. Contudo, são ações como essa que estou 
sofrendo e nos levam a andar na contramão, querendo que um trabalho de 16 
anos pare. Tenho comigo mais de 300 assinaturas de pessoas que se 
solidarizaram da minha situação e do meu trabalho, que estão junto comigo. A 
revisão da ação da Prefeitura e o apoio desta Casa Legislativa pedindo a vocês 
esse apoio e a revisão do que fizeram comigo ali na praça. Acredito, amigos, que 
o que deve prevalecer é a justiça. E se eu estou injusto? Eu vou pagar. Eu saio 
como um homem ilegal. Há 16 anos, naquela praça, e nunca acharam a injustiça. 
E hoje eu me sinto um homem mal visto na minha cidade, a cidade que eu tanto 
amo e que vocês dirigem hoje, sendo conhecido como ladrão de energia. Me 
perdoem essa frase. Mas é como eu estou sendo conhecido, ladrão de energia. 
Eu peço essa casa mais uma vez, o amigo Marones pediu e eu peço essa casa. 
Faça-se a justiça. Se eu estou ilegal, eu estou ilegal há 16 anos. Pessoas 
colocaram tomada lá, não fui eu. Nunca coloquei a mão numa tomada lá. 
Colocaram para que eu trabalhasse, como colocam para outros trabalhadores, 
que só querem trabalhar na nossa cidade. Não estou dizendo que ninguém está 
irregular. Todos precisam trabalhar dignamente. Que Deus abençoe você que 
está aí. Que Deus abençoe a todos que estão aqui na tribuna. E continue fazendo 
o certo. É o certo que tem que prevalecer. Em nome de Jesus. Eu dou minha 
palavra por encerrada. Agradeço a todos que estão aqui, e espero, em nome de 
Jesus, não tem que vir mais aqui me expor dessa forma, obrigado esta casa. A 
palavra continua facultada, pela ordem o Vereador Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo 
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Eu gostaria de saudar os 
colegas vereadores e a todos aqui presentes. Vou falar aqui apenas, na verdade, 
pouca coisa, vou falar aqui no meu lugar mesmo. Vou falar apenas de, mais uma 
vez, dar meus sentimentos à família de Rubemglaucio, mais conhecido como 
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Ingá, uma perca muito dolorosa para a nossa cidade. Ingá era uma pessoa que 
era bastante conhecida e todo mundo gostava dele. Acho que todos os vereadores 
aqui também vão se solidarizar com a família. Então, fica aqui o meu abraço a 
toda a família de Ingá. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Obrigado. A palavra 
continua facultada, pela ordem o Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros 
Junior. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador 
citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Em nome da colega vereadora Dona 
Zilda, saúdo os demais colegas vereadores. Em nome de Gregório Júnior, meu 
amigo, pessoal, saúdo os demais que vem aqui na nossa casa nos prestigiar e 
nos assistir. Bem, gente, gostaria de deixar aqui minha moção de pesar para Dona 
Ceição e família, como o vereador Xandal acabou de falar, mais conhecido 
popularmente por Ingá, pessoa muito gente fina. Mas que eu tenho certeza que 
deixou a sua integridade, a sua honestidade, o seu caráter, uma pessoa alegre 
que ele era dentro da nossa cidade. Fica meus sentimentos a Ceição, a sua filha 
Rubênia e a todos aqueles familiares. Minhas palavras hoje eram para falar um 
pouco de uma coisa que ultimamente eu venho falando também com o Lays, 
nossa futura prefeita, se Deus quiser, que eu estou bastante otimista com o 
próximo ano. Quando termina a eleição, vem todo um calor, alegria, depois vem 
essa parte de prestação eleitoral, já se fala em presidência de Câmara, e dá uma 
esfriada. E a Câmara é isso, a gente tem vereadores, quando não está aqui 
fiscalizando, outros estão apresentando projeto de lei, outros estão fazendo 
apresentação de requerimento, mas a gente consegue observar que cada 
vereador tem uma condição, uma maneira de atuar mais voltado a uma 
determinada área, e assim por diante. Alguns se destacam em algum segmento, 
dentro das necessidades de políticas públicas, uns mais na saúde, outros nos 
esportes, e por aí vai. Então, a gente está chegando nessa reta final, apesar de 
ter ainda seis sessões, mas acredito que 10 de dezembro, estamos terminando 
aqui e entrando para recesso. Então, estou muito otimista porque toda mudança 
de gestão, a gente tem também alteração. Existem alguns planejamentos entre a 
equipe de transição e mudanças virão. Então, assim, quem me conhece mais 
pessoalmente, sabe que eu prezo muito pela parte de crescimento de 
infraestrutura. A gente sabe que nossa cidade está precisando muito, não é pouco. 
Mas não é só infraestrutura que faz a cidade crescer. A gente tem necessidade 
também na parte da saúde e da educação, mas cada um que luta e brigue, corra 
atrás de melhorias para o nosso município. Sempre fui aqui um parlamentar que 
prezei muito pela questão de buscar emendas parlamentares, para que a gente 
não fique, como muitos criticam, até nas próprias redes sociais, que a gente só 
fica aqui requerendo, muitas vezes, não sai do papel. Mas, infelizmente, nem 
todos conseguem enxergar a política como políticas públicas, uns fazem 
atenuações a lados partidários, outros entram com, infelizmente, com politicagem, 
e assim eu irei continuar e conduzindo aqui sempre pedindo e reivindicando 
melhorias de infraestrutura, porque é um sonho de ver a minha cidade realmente 
como eu almejo. Então, assim, na conversa com ela, estou muito otimista, tenho 
certeza que irá fazer um grande trabalho. Toda mudança, alteração, existe 
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também contra razões, resistências, por precisar quebrar algumas ideias que já 
se vem há um certo tempo. Então, isso é natural, é normal, mas com o tempo a 
população vai ver que são melhorias para o nosso município. Ultimamente, a 
gente sabe que isso também é uma reivindicação de outros vereadores, de 
parlamentares, aqui também na casa. Fiz uma postagem no distrito do Mulungu, 
referente aqui ao ginásio. O vereador Jorge, Marones, entre outros, já fizeram 
algumas reivindicações. Eu, particularmente, por ser um parlamentar e vereador, 
a gente não é ordenador de despesa, quando o gestor não atende um pedido da 
gente, por isso que sempre falo e friso e sempre vou correr atrás. Eu faço questão 
de correr atrás de emendas parlamentares para que eu possa mostrar meu
trabalho dentro de Pendências, que foi uma luta minha e que eu consegui trazer 
para o nosso município. Mas peço com licença da palavra, Jorge e as demais que 
já fizeram aqui reivindicação de melhorias para lá. Vai ser uma luta incansável 
trazer melhorias para aquele ginásio. Porque eu acredito da seguinte forma, 
enquanto a gente pode recuperar e fazer melhorias para que a gente não venha 
a perder aquele ginásio, seja por meios de ações sociais, doações de empresas 
privadas, não sei como, mas irei correr atrás, irei fazer o possível e o impossível 
para que a gente possa recuperar, até porque ali não é meu, não é seu, não é de 
nenhum vereador, é da comunidade, e a comunidade almeja e implora por 
melhoria naquele ginásio. Então, essa era a minha mensagem, irei buscar, com 
todas as minhas forças, melhorias a infraestrutura do meu município, e se Deus 
quiser, o quanto antes eu possa estar mostrando aqui realizações. Então essas 
eram as minhas palavras e desejo boa noite a todos. O Vereador encerrou sua 
fala. E diz: Muito obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Isac Carlos dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Senhora presidente, nobres colegas, a 
população que está acompanhando nossa sessão aqui presente, através também 
das redes sociais aqui da Câmara Municipal de Pendências. Inicialmente, gostaria 
de externar aqui meus sentimentos a toda a família de Rubemglaucio, conhecido 
mais por Ingá, que partiu prematuramente, é uma pessoa bastante conhecida aqui 
nessa cidade, desde criança, foi pai de família. Portanto, aqui vai os nossos 
sinceros sentimentos e que Deus conforte todos os familiares que estavam 
passando pelo momento de dificuldade. Inicialmente aqui eu queria ressaltar que 
tem umas coisas engraçadas. Aqui se ocupa tudo como se fosse propriedade, se 
ocupa os bens públicos como se fosse da gente. Eu não quero nem discutir a 
questão aqui. Edson, que esteve aqui, eu conheço o Edson há muito tempo, sei 
que o sustento dele é numa praça, que ele faz aquele material. Mas eu vou até 
aqui, por exemplo, a prefeitura tem uma terra ali em Pendências de Cima, até hoje 
ocupada, voltearam a terra todinha, ocupando bem público. A prefeitura vendeu 
aqui terras a alguém e depois cercado novamente. A mesma terra que foi vendida, 
foi cercada. E a prefeitura tem escritura para fazer isso. Aqui se ocupam praças 
públicas para fazer bares. E nós temos aqui uma legislação municipal, o código 
de postura da cidade, ela trata sobre isso. Mas aqui, assim, gestores vão deixando 
levar. Aí chega um momento que o gestor vai tomar determinada medida. Aí 
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quando ele toma determinada medida, aí ele vai ser tachado de perseguidor. Mas, 
por exemplo, qualquer gestor tem a obrigação de cuidar das praças, dos espaços 
públicos. Por quê? Porque ele é o administrador da cidade. Pode ser qualquer um, 
se ele ocupar o espaço público, está errado. Ele tem que ter autorização para 
ocupar o espaço público. Portanto, assim, a gente, às vezes a gente puxa pelo 
lado de determinadas coisas, mas espaço público é bem de todos. Se é bem de 
todos, não é bem particular. E a própria legislação, o Código Civil, diz que praças 
públicas são consideradas bens de uso comum do povo, e não podem ser 
apropriadas por particular para fins permanentes. Por exemplo, o cara tem culpa 
que faz isso? Não. Sabe quem tem culpa que faz isso? A gestão. Tem culpa que 
deixa, é conivente. Conivente com esse determinado tipo de coisa. Aqui se ocupou 
terra de estado, onde era a antiga da delegacia, aquilo lá, ocupou. Portanto, 
Pendências tem esses costumes. As pessoas se apropriarem dos bens públicos 
e depois passar por dono. E a gestão fica inerte. Sem tomar nenhuma medida. Aí 
quando toma as medidas, é taxado de perseguidor. Portanto, assim, o distrito tira 
sua sobrevivência, isso aí são questões que a gente, dialogando com o município, 
agora que o prefeito, ele tem o poder discricionário de agir, ele tem. E outra coisa, 
se ele faz isso com Edson, vou citar seu nome aqui, se ele faz isso com você e 
não faz com o B, está errado. Tem que fazer com A, com B, com C. Ocupou 
espaço público, tem que tirar. Porque não pode servir só você de bode expiatório. 
Por último aqui, nobres colegas, eu acho que a futura prefeita desse município, 
tem uma missão importante a fazer. Nós temos várias obras paralisadas e obras 
no município que eu acho que tem que começar por aí. Todas as obras que estão 
paralisadas, acho que a prioridade, no meu ponto de vista, além de outras 
situações pontuais que tem, acho que a prioridade número um é dar seguimento 
a essas obras que estão paralisadas. Para todas elas tem recursos que ainda não 
foram executados. Aí tem a questão das casas, a questão da UBS do 
assentamento, essas ruas que o Dona Zilda fala aqui que o dinheiro está em caixa, 
a questão da conclusão da rodoviária, a conclusão das ruas lá do Pendências de 
Cima que está também. Portanto, eu acho que o ponto principal, eu acho que 
essas obras que estão paralisadas são as obras que a futura administração, ela 
deve apontar nesse sentido e concluir essas obras. Eu acho que é fundamental 
para que as coisas avancem. E a partir daí é que você vai começar novos projetos, 
além dos projetos que já tem em mente, que ela tem no seu plano de governo, 
das ações que ela visa empreender no município de Pendências. Portanto, nobres 
colegas, isso é uma visão minha. Não sei se os nobres colegas, também da base
do governo, concordam, mas é uma visão particular, que eu acho que tem que 
começar pelas obras que estão paralisadas. Para você alavancar essa questão, 
que inclusive todas elas estão com mais da metade concluídas. O Vereador 
encerrou sua fala. E diz: Portanto, essas seriam minhas palavras. Aqui quero 
agradecer a todos e dizer que, se Deus quiser, na próxima sessão, a gente está 
aqui. Obrigado. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Maria Zilda 
da Costa Silva. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela 
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos. Eu quero saudar a mesa em 
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nome de Tâmara e a população que está nos assistindo, meu boa noite a todos 
que estão nos ouvindo pela Rádio Vale. Antes de começar a minha fala, eu 
sempre gosto de ler um versículo da Bíblia. Eu quero agradecer a Deus por 
estarmos aqui juntos e falar um pouco sobre o que está acontecendo na nossa 
cidade. E eu peço a Deus que haja paz aqui em Pendências, que estamos 
precisando demais. Eu agradeço também ao povo de Pendências, que deu 235 
votos para minha filha. Eu agradeço de coração a todos que reconheceram o meu 
trabalho e me deram a felicidade de ainda conseguir 235 votos. Eu quero dizer 
que muito obrigado, que eu amo demais a todos vocês, amo demais essa cidade. 
Eu peço sempre a Deus, que Deus ilumine a nova prefeita que vai governar a 
partir de janeiro, que ela tenha sabedoria e faça um trabalho que Pendências, há 
muito tempo, que não é feito como deveria ser. Pendências tem sofrido muito na 
mão desses governos e eu creio que Deus não vai deixar esse povo tão sofrido 
continuar do jeito que está. Primeiramente, eu quero também deixar os meus 
sentimentos aqui para a família de Ingá. Para a esposa dele, os pais, a família 
dele. Eu sei o quanto eles estão sofrendo com a perca, porque só quem sabe a 
dor que eles estão sentindo é quem passa por ela. Então eu estou deixando o 
meu abraço, que Deus venha consolar o coração de vocês, e só Deus mesmo é 
quem nos dá força para suportar a saudade e a separação. Bem, gente, todo 
mundo sabe que eu sempre debati aqui a favor do pessoal mais humilde, daquele 
pessoal que precisa de mais atenção, de remédio, de consultas, principalmente 
esse pessoal das casas. E eu fiquei até mais animada quando eu vi o nobre colega 
dizendo que as obras que não foram terminadas, a prefeita que vai entrar a partir 
de janeiro, vai terminar. Então, eu espero que ela olha pelo povo que está numa 
situação que, se vocês forem lá, vocês vão ver o sofrimento daquele povo, 
daquelas casas. Sabe que eu ainda não fui lá porque eu não tenho coragem de 
ver, eu fico doente quando eu vejo um negócio assim, que é o sofrimento do povo, 
um descaso que é muito grande. Então, eu peço a vocês que vão continuar no 
próximo ano, que lutem pela nossa cidade, por esse povo tão sofridos. E eu quero 
dizer mais uma vez, não esqueça das paradas do Porto do Carão, que é uma 
vergonha. Faz seis anos que eu fico pedindo uma parada para Porto do Carão, 
Pedrinhas e aqui na saída de Pendências, que é uma parada de ônibus, e o 
prefeito não teve dinheiro para isso. E é porque entrou mais de dois milhões de 
de emendas parlamentares. E a gente está esperando que saia as ruas que já 
estão licitadas, que eles ajeitem as ruas Zé de Lucas. Eu não vou mais cobrar, 
mas eu vou ficar acompanhando a Isabel Moura, a Dário Queiroz. E eu quero dizer 
que também, eu vejo que esse problema de Edson é mais questão política. Porque 
ele trabalhou todos esses anos e nunca foi perseguido. Só porque ele estava 
apoiando a outra candidata, de repente ele foi punido. Mas eu espero que nós, 
vereadores, dê uma força a ele, porque ele põe os brinquedos ali para ganhar o 
pão e também para as crianças, porque aqui em Pendências não tem uma praça 
com brinquedo infantil. Estamos precisando. Então, eu sei que esse prefeito, 
Flaudivan, ele é perseguidor, porque eu senti na pele. Todo mundo sabe o que eu 
passei. Perdi a licença da areia por causa dele. A fábrica de gelo faz dois anos 
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que está parada por causa do nosso prefeito. A usina do pescado está lá se 
acabando, por causa dele. Ele é perseguidor. Mas a colônia não vai parar. Eu 
perdi a campanha de cabeça erguida e não vou parar. Essa luta vai continuar. 
Porque eu vim aqui para trabalhar pelo povo e eu só vou parar quando Deus me 
chamar. Eu deixo aqui o meu abraço de coração. E eu quero dizer que amo vocês. 
Não vou estar no próximo ano aqui na Câmara, mas alguém vai falar por mim. 
Tenho certeza. A Vereadora encerrou sua fala E diz: Muito obrigada. Que Deus 
abençoe a todos vocês. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador 
Marones Manuel dos Santos. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi 
proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Quero saudar a 
mesa aqui em nome da dona Zilda. Os demais presentes em nome do nosso 
amigo Edson. Quero iniciar dando sentimentos aos familiares de Ingá. Ingá é uma 
pessoa que tive o prazer de ter contato com ele. Uma excelente pessoa, uma 
pessoa de um servidor ao extremo. Muitas vezes necessitamos dos seus 
trabalhos para nos ajudar, muitas vezes, a tirar do prego as nossas viaturas, ele 
lá estava pronto sempre para ajudar. Voltando a discutir a questão do nosso amigo 
Edson. Como o vereador Isac falou aqui, a questão do Código Civil, que fala do 
bem público, a gente sabe que isso não pode existir, realmente. Mas o que 
acontece ali com o Edson, ele tem um alvará, é concedido o espaço lá para ele 
colocar seus brinquedos, ele não se apossa do bem público. É uma concessão 
diária e temporária, onde foi tirada de forma arbitrária e perseguidora. Porque 
outros vários comércios aqui têm o mesmo direito e nada foi feito. E dos atos 
administrativos, como o vereador Isac falou, todos nós que somos servidores 
públicos, e o prefeito nada mais é do que um servidor público, ele é regido por 
atos. E na lei que rege esses atos, fala dos procedimentos usados. O prefeito fez 
de forma arbitrária, não deu motivação, apenas alegou pelo uso de energia ilegal. 
Onde ele mesmo é quem concede a tomada. Os eletricistas do município é quem 
faz a manutenção. E tem outros comerciantes que também faz isso. Fingiu 
completamente o princípio da igualdade, da isonomia, pura perseguição. Não se 
tem de falar outra coisa. O ofício que ele fez ao comerciante, que tem alvará, que 
tem empresa aberta. Um ofício completamente fora das normas de uma gestão 
do processo administrativo. Um ofício inteiramente arrogante, perseguidor, que 
foge das normas, sem amparo jurídico. E mais uma vez eu cobro essa casa o seu 
papel. Porque a gente tem o papel de agir diante de um ato ilegal de um gestor. A 
culpa é nossa. Não é só do gestor. Quem fiscaliza? Essa casa. Essa casa faz o 
seu papel? Não! Hoje o vereador Isac falou de obras paradas no nosso município. 
Não existia até poucos meses atrás. Não tinha nenhuma. Acho que todos lembram 
aqui o que era dito. E se a nova gestora que rogo eu, que faça uma ótima gestão, 
for fazer essas obras aí que estão paradas? Passam-se quatro anos e talvez não 
termine. Porque é tanta obra, minha gente. Se eu estou lembrando aqui por alto, 
é dez. O vereador disse que o dinheiro está na conta. Pendências sendo 
Pendências. Essa casa sendo essa casa. Nada muda. Espero que mude. É o 
CPF. Mas espero que mude a atitude. Porque eu sei uma coisa que vai sair. O 
atual gestor, dia 31 ele sai. Esse poder não é permanente. Essa vaidade se acaba. 
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Aqueles que tanto chamavam de rei, abraçavam meu prefeito, meu vereador, 
quando a gente abandona essas cadeiras, já eram, o povo esquece. Parece que 
o atual gestor não se preparou ainda para isso. Porque terminando seu mandato, 
um dos atos dele é perseguir um trabalhador desse município. Mas ele tem que 
estar na consciência que dia 1º de janeiro, ele não é mais nada nesse município, 
a não ser um mero cidadão. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Obrigado a 
todos. A palavra continua facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira 
Ramos Queiroz. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido pela
Vereadora citada acima. Que diz: Boa noite a todos a todos os ouvintes da Nova 
Rádio Vale que estão assistindo e a todos que estão aqui presentes. Quero ser 
solidária aqui a família de Ingá, uma família que sempre esteve presente em nossa 
cidade, uma família de um legado que a gente, quem conhece, sabe quem é Ingá 
e a sua família. Que Deus possa confortar a todos, porque apenas Deus, quem 
pode confortar o coração, que a perca, a dor é grande para essa família, mas peço 
e tenho pedido a Deus por cada um dessa família. Quero agora deixar também os 
parabéns à disposição de Edson, a coragem dele, como foi sempre um homem 
de coragem, lutando e trabalhando para dar o melhor dele, como cristão, como 
cidadão pendenciense, como trabalhador digno. E nesta casa, inclusive, ele já 
recebeu um título de cidadão, por ser a pessoa que representa. Quem conhece, 
sabe o serviço dessa família dentro do município de Pendências. Tem um amigo 
aqui que sabe que é de mesma frente da igreja e conhece também essa família. 
E aquela comunidade ali, Pendências de Cima, sabe o trabalho que essa família 
tem feito dentro da cidade de Pendências. Falar em lei, como existe a lei. Mas 
vamos refletir, você que está aqui. O que é que Pendências tem a oferecer ao 
emprego? Poucas empresas, as culturas, como a gente sabe. Prefeitura que é o 
cabide de emprego, todos sabem, um homem digno, o seu sustento, tem pessoas 
que trabalham junto e esse povo onde usa canteiro, usa outras praças, outras 
maneiras de sustentar, aí uma lei hoje. Por mais que ela existe, mas ela tem que 
ser feita rigorosamente. Aí vai passar, fome, necessidade, por causa de uma 
perseguição, hoje, de uma família, aí vai ter que existir essa lei. Lei é lei. Mas o 
sustento dessas pessoas, se forem retiradas, você concorda que seja tirado esse 
sustento de todas essas pessoas que hoje usam os ambientes do nosso município 
para trabalhar dignamente? De forma alguma, ninguém quer que seja feito com 
ninguém. Porque todos precisam do trabalho, o seu sustento. Então, assim, é uma 
coisa que é digna, é uma coisa que é um desrespeito ao cidadão. Não estou 
falando aqui de gestão passada. Estou falando aqui da gestão atual, que é o 
prefeito atual. ele tem que responder por ele, ele não tem que responder por gestor 
anterior. Está errado, não adianta colocar uma coisa que está errada. Ele tem o 
alvará. Ele é tudo legalizado. Infelizmente está levando a uma polêmica que a 
gente sabe que é errada. Se o alvará dele é ilegal, porque a prefeitura deu o 
alvará, se era ilegal? Então assim, não adianta aqui a gente colocar uma coisa 
que é um cidadão que está procurando trabalho. E hoje a gente coloca dessa 
forma? Pelo amor de Deus, isso não vale a pena, porque poderia ser qualquer um 
aqui, colocar uma lanchonete, colocar umas mesas fora da calçada, qualquer 
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cidadão. É o pão de cada dia, gente. Então, assim, não adianta estar batendo uma 
coisa, defender uma coisa que não tem, que é absurdamente. Isso é um absurdo, 
mas cabe a cada um tem entendimento. Quero fazer aqui o pedido ao nosso 
amigo secretário, que reveja essas lâmpadas da rua Alto Santo, porque ali o povo 
precisa de iluminação. Então fica aqui aos moradores que mandaram mensagem 
e estou falando aqui por aquela população ali que fez o pedido ali do bairro das 
rocas. A Vereadora encerrou sua fala. E diz: Quero agradecer a todos aqui que 
estavam ouvindo. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA:
Submeto em votação o Requerimento nº 013/2024, de autoria da Vereadora 
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Requer a Secretária de Meio Ambiente, em 
conjunto com o Executivo Municipal, a elaboração de um plano de ação 
emergencial para cessar a prática de queima de resíduos tóxicos nas 
proximidades da entrada do município”. Aprovado por 8 (oito) votos.
Requerimento nº 014/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos 
Queiroz. “Requer que sejam implementadas e devidamente utilizadas as 
Emendas Impositivas, aprovadas e acatadas por esta Casa Legislativa, em 
conformidade com o que preconiza a legislação municipal vigente”. Aprovado por 
8 (oito) votos. Requerimento nº 015/2024, de autoria da Vereadora Joseny de 
Oliveira Ramos Queiroz. “Requer do executivo, que forneça informações do 
motivo da ausência do Carro da Mamografia e sobre as medidas que serão 
tomadas para garantir a continuidade deste serviço essencial para a saúde das 
mulheres desse município”. Aprovado por 8 (oito) votos. Esta sessão foi 
devidamente gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar 
Souza de Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai 
devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 29 (vinte e nove) de outubro de dois mil e vinte e quatro 
(2024).