sessao nº 16

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Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 05 (cinco) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Sobre a Presidência do Vereador José Adailton Barbosa de Souza; Vice 
Presidência da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 1ª Secretária -
Vereadora: Welliedna de Figueredo Pereira; 2º Secretária Interina - Vereadora: 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Aos 05 (cinco) dias do mês de 
novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 20:00h, na Sala das Sessões 
Alba Miranda de Pinheiro, situado à Avenida Félix Rodrigues, nº 179 Centro,
Pendências/RN. Informamos a todos que a sessão está sendo transmitida em 
tempo real pela plataforma Youtube e permanecerá gravada e disponível ainda 
nas plataformas do Instagram e Facebook, com revisão legal na lei de acesso à 
informação e em respeito ao princípio da publicidade previsto na constituição 
federal. Dessa forma, atendendo aos ditames legais, assim como o que prevê a 
lei geral de proteção de dados, as imagens e informações aqui passadas tem 
como sua finalidade o cumprimento legal e regulatória do controlador. O 
Presidente convidou a 1ª Secretária para fazer a leitura de um texto Bíblico e a 
chamada de Vereadores. Estando presentes os Vereadores: Fernando Antônio 
Beserra de Medeiros Junior, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Tâmara Jocélia
Rodrigues Galvão Avelino, Welliedna de Figueredo Pereira e José Adailton 
Barbosa de Souza. Após a chamada Regimental, responderam 05 (cinco) 
Vereadores. Onde se deu a falta dos Vereadores: Alexandre Pereira de Araújo 
Montenegro, Isac Carlos dos Santos, Janilson Olegário de Melo, Jorgivan 
Medeiros Lima, Maria Zilda da Costa Silva e Marones Manuel dos Santos. E 
Invocando a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores declaro 
aberta a Décima Sexta Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Pendências em 05 (cinco) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). EXPEDIENTE: NADA CONSTA. A palavra foi facultada, e pela ordem o 
Vereador Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior. Que de forma sucinta, 
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa 
noite a todos. Em nome da colega vereadora Joseny, eu saúdo os demais colegas 
vereadores. Em nome do colega Fábio, eu saúdo os demais que vieram fazer 
presença hoje aqui na nossa casa, assim como o demais grupo de jovens que 
está aqui, a todos aqueles que nos ouvem e nos assistem, toda terça-feira, e hoje 
é a 16ª sessão ordinária. Bem, gente, eu até falei isso na sessão passada, fica 
ansiedade e rumores dessa possível transição, algumas alterações e mudanças 
de governo, então a gente que preza, se preocupa, que tem um carinho pela nossa 
cidade. Quando se trata de políticas públicas, a gente fica preocupado, querendo 
o bem-estar, o bem social, onde envolve diversos segmentos do nosso município, 
seja na cultura, no esporte, na educação, na saúde. Todos querem o avanço, 
querem a melhoria. Então, está chegando o final de ano, acho que ainda vai ter, 
se não me engano, cinco sessões. Eu peço à população que continue dando o 
mesmo interesse, que não deixe somente virar o ano para que possa ver o que é 
que vai ter de mudança, porque a mudança ela sempre acontece e é contínua, 
então nos próximos dias pode sim ter alguma alteração, alguma votação de 
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alguma coisa importante aqui na nossa cidade, e que a população precisa estar 
atenta, precisa estar assistida, está assistindo e vendo o que é que está 
acontecendo dentro do nosso município quando se trata de políticas públicas. 
Então assim, o ano não terminou e muitas outras coisas ainda podem surgir de 
melhorias. Vai ter verbas indicativas que os vereadores ainda vão fazer aqui, como 
houve no ano passado. Então, peço que vocês continuem dando essa atenção, 
que é para o bem-estar não só social, como de desenvolvimento para o nosso 
município. Era essa a minha mensagem de hoje. O Vereador encerrou sua fala. E 
diz: Desejo uma boa noite a todos e finalizo minhas palavras. A palavra continua 
facultada, pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de 
forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferida pela Vereadora citada acima. 
Que diz: Boa noite a todos, em nome do colega Fernando Júnior, cumprimento a 
toda a mesa e a todos os ouvintes, aos colegas que estão aqui, cumprimento a 
todos. Eu quero deixar aqui um pedido que está deixando muitas mães de família 
de colocar o pão de cada dia na mesa, porque trabalha honestamente, tem 
trabalhado honestamente e a cooperativa atrasada, dia 20 desse mês, faz três 
meses. E esses, como pai de família, como mãe de família, essa cooperativa 
atrasada. Então é pedido explicação ao gestor, por não ter passado o valor para 
a cooperativa, para o pagamento dessas mães de família, que é muito 
interessante, hoje você dizer que não tem dinheiro para fazer esse pagamento, é 
esse povo que está saindo todos os dias, no horário certo, dar o seu expediente. 
Enquanto tem pessoas que estão ganhando valores bem acessíveis, em casa ou 
morando fora. Aí está o povo de Pendências, os cooperados, mais uma vez 
atrasados, indo para o terceiro mês. Então que esta casa possa começar a agir 
sobre essa situação da cooperativa, pessoas que foram colocadas para fora, 
foram demitidas pela cooperativa, pela gestão, e nem receberam o salário. Além 
de estar atrasado, foi colocado para fora sem nem ter recebido. É desumano com 
as pessoas, com o trabalho digno das pessoas. Quero também deixar aqui dito 
hoje para a população de Pendências, agricultores, como daqui da cidade de 
Pendências, como dos distritos. Dia 22, estarei organizando uma audiência 
pública, onde vou mandar ofício para todos os vereadores, Secretaria de 
Educação e de Agricultura, para fazer presente, e as demais comunidades para 
se fazer aqui a presente. Então, hoje já falando que essa audiência acontecerá 
dia 22, aqui na Câmara Municipal e comunicando a todos que estão ouvindo, para 
que possam comparecer, para saber esses interesses, que vai ser aqui 
conversado com todos os agricultores e com toda Pendências, mães, pais, que 
também têm seus filhos em escola, que precisam de merendas dignas. E a gente 
sabe que existem programas que tem dentro do município, mas não é ampliado 
para dar melhoria ao agricultor, para que eles recebam a renda do município, mas 
eles gerando o que? O que eles fazem para ser feito como uma cooperativa, ser 
comprado o alimento para ser gerado dentro das escolas. Então, a gente sabe 
que a agricultura familiar existe, mas não são todos os agricultores que participam. 
E aí já coloquei requerimento aqui a respeito, por que fazia já seis meses e não 
tinha feito nem a licitação, nem a chamada para esses agricultores da agricultura 
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familiar participar para a merenda da escola. Mas estou organizando para dia 22 
novamente, repetindo, essa audiência pública aqui na Câmara, e vou entregar aos 
ofícios, como nas secretarias, ao executivo e ao legislativo. Quero deixar desde 
já um abraço para todos, também hoje como Dia Mundial da Cultura, espero que 
seja respeitado a forma da cultura, como eu falo muito, a cultura precisa ser mais 
valorizada, o turismo precisa ser valorizado dentro do nosso município, e a gente 
sabe que é parado, que existem secretarias, então espero que seja desenvolvido. 
A Vereadora encerrou sua fala. E diz: E desde já uma boa noite a todos e fique 
com Deus. A palavra continua facultada, pela ordem o Vereador José Adailton 
Barbosa de Souza. Que de forma sucinta, descrevo abaixo, o que foi proferido 
pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos. Gostaria de iniciar 
saudando a todos os vereadores e vereadoras. Quero saudar em nome da colega 
vereadora Tâmara, colegas aqui presentes, população que está nos 
acompanhando em casa através da plataforma do YouTube, Facebook, também 
a Nova Rádio Vale, e aqueles que estão aqui presentes também, que já tem 
cadeira cativa aqui, nosso amigo Gilmar. Eu queria começar agradecendo 
também aos nossos colaboradores, no último domingo, conseguimos realizar o 
sexto ano da Festa das Crianças aqui no município de Pendências, com a ajuda 
das empresas parceiras, que todo ano vem colaborando para que a gente possa 
fazer esse evento alusivo ao Dia das Crianças, e no qual vem a oportunidade de 
trazer aquele momento de alegria, aquelas crianças que, por sua vez, não têm 
uma diversão, algum momento de lazer, para que possam brincar e festejar o seu 
dia. Então, a gente recebeu também aqui algumas informações sobre a questão 
dos descasos, que continua como de praxe, a gente vem aqui, como eu sempre 
digo, dando continuidade a todo esse descaso da gestão pública do nosso 
município, onde a gente vê que, mesmo assim, a maioria da população de 
Pendências, dando a oportunidade da família do atual prefeito da continuidade da 
gestão municipal, mesmo assim a falta de respeito, a falta de sensibilidade, como 
eu sempre digo, continua imperando na sua gestão. E agora, por sua vez, Joseny 
acabou de falar aqui, a colega vereadora, sobre a questão do atraso, entre outros 
que a gente sabe que tem, como a gente sabe agora, recebemos as informações 
do aluguel, a casa que funciona no posto de saúde da comunidade de Boa Vista. 
Por sua vez, tem quatro meses atrasado e inclusive, o proprietário da casa fechou 
a casa, porque não tem nenhuma resposta sobre a questão de quando irá colocar 
em dias ou pagar alguma coisa do aluguel, e aí ele fechou a casa e já tem três 
semanas que não há atendimento do PSF lá de Boa Vista por motivos de falta de 
pagamento do aluguel. As gestantes que me passaram a informação que tem três 
ou quatro gestantes na comunidade, está sendo deslocada amanhã, a promessa 
é que amanhã vão fazer o deslocamento delas para a comunidade de Porto do 
Carão para fazer o atendimento delas, porque a comunidade de Boa Vista se 
encontra com aluguel atrasado e por esses motivos não será possível fazer o 
atendimento do método de saúde lá. Então, eu até fico assustado com 
determinadas coisas em Pendências. Porque mesmo diante de tudo isso, tudo 
bem, para muitos que querem, que gostam, não tenho nada contra, mas o que é 
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que tem a ver uma coisa com a outra? Tem a ver. Porque no meu entendimento, 
houve sim uma festa de comemoração, a vitória, beleza, mas será que também 
não se tem um olhar voltado para esses descasos? essas irresponsabilidades e 
continuam imperando dentro de Pendências, ao invés de se pensar numa festa, 
eu acho que num momento de transição que se encontra, como falou aqui o 
colega Fernando Júnior, de uma gestão para outra, já não poderia se pensar em 
começar a ter os cuidados, a ter uma atenção maior com esses descasos que 
estão diariamente, semanalmente em Pendências, acontecendo com a 
população, tipo esse de Boa Vista. Como foi dito aqui na semana passada, não 
estava presente, mas o colega vereador Isac citou diversas obras com dinheiro na 
conta e essas obras paradas, está ali o calçamento da Praça da Lagoa, da Praça 
Galdino Mucuripe. Eu não consigo entender de jeito nenhum, não tem no mundo 
que me faça compreender como é que o camarada tem o dinheiro em conta, 
licitado e não consegue dar andamento a uma obra. Eu queria que alguém da 
Secretaria de Obras, ou o próprio prefeito, tivesse um pouco de respeito, não só 
a esta casa, mas sim a população pendenciense, e explicasse o que é que está 
acontecendo. Nós pedimos informações, através de ofício, sobre a questão da 
adutora que vai atender Pedrinhas e Porto do Carão. Então, nos encaminharam 
ao ofício, respondendo o que nós estávamos perguntando, que está sendo 
elaborado o projeto, está em fase de elaboração, em fase de juntada de 
documento para a questão do licenciamento ambiental. Então quer dizer, nós já 
estamos com esse dinheiro na conta há mais de três anos, se não me falha a 
memória agora, desde 2022, E dois anos, e nada disso tenha ainda sido feito. A 
gente com a garantia do recurso, uma obra importante para essas duas 
comunidades. Então o que me assusta é tudo isso. Está aí essa outra que vem aí 
se alastrando já há oito anos, essa urbanização, também com dinheiro em conta 
e nada anda nessa cidade. Nada anda, as medições estão atrasadas, pagamento 
atrasado, está ali a rodoviária. Eu lembro bem das palavras do colega Isac, o qual 
ele hoje não está aqui, até peço licença para citar o seu nome, mas escutei várias 
vezes aqui nessa casa que o governo é de quatro anos, o governo é de quatro 
anos e o governo está prestes a se acabar, falta menos de 60 dias e as obras 
estão do mesmo jeito, sem dar nenhum tipo de resposta à população por esse 
descaso, por essa falta de... de responsabilidade com as obras públicas, com o 
dinheiro público, com o transtorno que tem causado na nossa cidade. Para 
finalizar, eu gostaria de abrir um parêntese aqui sobre uma fala do colega vereador 
na sessão passada. E tem um ditado que diz que toda ausência é atrevida. E aí 
eu não estava presente, o colega vereador Alexandre citou algumas palavras aqui 
a meu respeito. Mas eu gostaria de deixar aqui, eu vou só abrir os parênteses, 
mas eu não quero deixar de responder isso com a presença do nobre colega aqui. 
Porque, na verdade, a gente fala muito de perseguição, disso e daquilo, mas eu 
gostaria de dizer que não existe perseguição. Nós que estamos à frente da gestão 
pública, nós estamos responsáveis pelos atos que nós fazemos. Seja qualquer 
gestor da Câmara Municipal ou do Executivo, as ações lá tomadas por ele, estão 
prestes a ser julgadas por esta casa ou por qualquer cidadão pendenciense ou 
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pelos órgãos de competência, de controle, pela justiça. Então não há perseguição, 
porque eu até me tomo a liberdade de falar, será que todos aqueles anos que 
vereadores que já passaram por essa casa, que denunciaram diversas coisas, os 
gestores que já passaram nesse município. Era perseguição? Eles entendiam que 
era perseguição? E hoje eu não tenho denúncia por perseguição. Eu tenho uma 
denúncia formulada, com meu nome assinada por mim, contra a atual gestão, mas 
pelos fatos de erro que foi cometido pelo gestor. E eu tomei a responsabilidade 
de assinar. E eu, por estar aqui nesse período como presidente, gostaria de deixar 
aqui também a população e a todos que estão aqui, hoje presentes aqui nos 
acompanhando, que também estou à disposição dos órgãos fiscalizadores, dos 
colegas vereadores, porque estou gerindo essa casa por dois anos. Eu estou 
gerindo o recurso público. E eu tenho o direito de ser fiscalizado. Eu não vou levar 
isso como perseguição, e aqueles que cometeram suas irregularidades, 
cometeram seus erros, e que a justiça irá dizer, não sou eu. Não sou eu que estou 
perseguindo, não sou eu que estou aqui tentando denegrir a imagem de ninguém. 
Então eu queria deixar esse recado aqui para o colega, no qual quando estiver 
presente em uma próxima sessão, converso com isso naturalmente com ele, ele 
vai ser responsabilizado pelos atos cometidos por ele, caso ele seja culpado. Caso 
contrário, ele será inocentado. Mas quem dirá isso? É a justiça. E não sou eu que 
estou acusando a ele de nada. O Vereador encerrou sua fala. E diz: Muito 
obrigado a todos. E segue para a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: NÃO 
HOUVE VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM. Esta sessão foi devidamente 
gravada em forma de áudio e do que para constar eu, Dennys Cézar Souza de 
Menezes lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai devidamente 
assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente_______________________________________________________
1º Secretário____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de 
Pendências/RN, em 05 (cinco) de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024).