sessao 7 — Pendências (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	7
Date	2025-04-22
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Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Sobre a Presidência da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino;
Vice-presidente Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos; 1ª Secretária
Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz; 2º Secretário - Vereador Marones
Manoel dos Santos. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e
vinte e cinco), às 19:00h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, situado
à Avenida Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN. Informamos a todos
que a sessão está sendo transmitida em tempo real pela plataforma Youtube e
permanecerá gravada e disponível ainda nas plataformas do Instagram e
Facebook, com revisão legal na lei de acesso à informação e em respeito ao
princípio da publicidade previsto na constituição federal. Dessa forma, atendendo
aos ditames legais, assim como o que prevê a lei geral de proteção de dados, as
imagens e informações aqui passadas tem como sua finalidade o cumprimento
legal e regulatória do controlador. A Presidenta convidou a 1ª Secretária para fazer
a leitura de um texto Bíblico e a chamada de Vereadores. Estando presentes os
Vereadores: Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior, Janilson Olegário de
Melo, José Adailton Barbosa de Souza, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos,
Welliedna de Figueredo Pereira, Marones Manoel dos Santos, Joseny de Oliveira
Ramos Queiroz e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Após a chamada
Regimental, responderam 08 (oito) Vereadores. Onde se deu a ausência do
Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. E Invocando a proteção de
Deus e havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sétima Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Pendências em 22
(vinte e dois) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco). EXPEDIENTE DO DIA:
Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena
Cabral de Queiroz. “Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de
Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências.” Projeto de Lei do
Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues
Galvão Avelino. “Institui o programa ‘Cuidando de Quem Cuida’, visando promover
ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no
Município de Pendências/RN, e estabelece a Semana da Maternidade,
Paternidade e Responsável Legal Atípico.” Requerimento nº 011/2025, de
autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Solicito a Vossa
Excelência que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, através dos
órgãos competentes, sejam prestadas as seguintes informações sobre a
implementação da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória
a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários das
instituições de ensino públicas e privadas: 1 A Lei Lucas está sendo aplicada nas
escolas do município? 2 Quais instituições já passaram por capacitação? 3 -
Existe cronograma para capacitação das demais unidades escolares? 4 Quem
são os responsáveis pela aplicação e fiscalização da lei? 5 - Quais recursos foram
ou estão sendo empregados na implementação da medida?”. Indicação nº
001/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Solicita à
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a realização de
serviços de limpeza e organização no Ginásio Poliesportivo do distrito de Porto do
Carão, com o objetivo de viabilizar seu uso para atividades esportivas e sociais
pela comunidade.” Indicação nº 005/2025, de autoria do Vereador José Adailton
Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a manutenção e melhoria da iluminação pública
das Praças São João Batista e Levani de Freitas, localizadas no município de
Pendências/RN.” A Presidenta facultou a palavra, e pela ordem o Vereador
Fernando Antônio Beserra de Medeiros Júnior. Que de forma sucinta descrevo
abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos!
Gostaria de iniciar minha fala fazendo uma análise, de explorar, de criar o seu
método de trabalho. Novamente, eu parabenizo a gestão municipal pelo
compromisso, em nome da gestora municipal, pelo empenho e dedicação, o qual
vem mantendo a ordem, o compromisso e a responsabilidade diante das suas
obrigações. Mas faço esse elogio da mesma forma em que exponho aqui uma
colocação. Como o vereador Marlon sempre falou aqui nesta Casa, referente às
cobranças do povo quando se faz, enfim, seja via WhatsApp, redes sociais ou
pessoalmente a gente traz aqui essas reivindicações. O que eu quero dizer hoje,
perante as ordens do dia, novamente, é que passo aqui para agradecer à Casa,
à administração, em nome da pessoa de Dennys e da Presidenta Tâmara, uma
pessoa supercompetente. No início, eu fiz uma cobrança, uma reivindicação, essa
que eu já fazia desde o meu primeiro mandato. Está aqui: a Ordem do Dia, uma
única cópia, mas todo mundo tem acesso. Não tem como alguém questionar e
falar que não sabe do que está se votando, do que vai ser lido. Isso era uma coisa
simples, que eu pedia já há oito anos. A gente está no terceiro mandato, e hoje
temos essa atualização. Tanto com o link, como aqui, uma única cópia física para
não gerar documentos sem necessidade, em volume, né? Todo mundo vê e sabe,
para não ter nenhum equívoco no tablet na hora de votar. Até porque, às vezes,
devido à questão da instabilidade da internet, a gente está votando aqui e lá em
cima mostra o número do requerimento, ou seja, da indicação do projeto de lei,
que não condiz com o que estamos votando. Mas estamos todos conscientes,
porque fala aqui, entre outros, por que não atualiza. E, às vezes, estamos votando
em um determinado projeto, requerimento ou indicação que, aqui no número do
tablet, não está mostrando que se retrata daquilo que estamos votando. Mas a
gente está consciente. Então, assim, é uma coisa pequena, mas que era
necessária e simples. Hoje, dentro das horas dos dias, desde requerimentos aqui
dos vereadores Paulo Barreto, deixa eu ver aqui mais, que eu já vi o link mais
cedo, né? José Adailton, se não me engano, tem de Tâmara também Adailton
novamente, né? Não, não tem de Joseny, mas tem de Tâmara. Gostaria de
sinalizar e citar que estou a favor, certo? Como eu acredito que 99% das vezes
os vereadores aqui não votam contra melhorias que sejam para a nossa
comunidade, para a nossa cidade, para os nossos distritos, tendo em vista que
isso aí se trata de uma qualidade para o nosso povo. Aí eu me deparo agora, há
poucos minutos, com uma pessoa da situação me questionando sobre o projeto
da aranha, querendo fazer reivindicação. Aí acha ele que eu vou ser impulsionado,
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ou senão, que eu falo muito. Isso até para o vereador Marones, que eu vi, que ele
lê muito livro sabe esse menino aqui de cabeça branca que está sorrindo? Ele tem
um poderzinho de persuasão, e ele tem que ser assim, né? Aí eu, respondendo
nesse exato momento aqui esse camarada, o amigo: o certo cabe em todo lugar.
É aquele ditado, né? O certo nunca vai dar errado. O errado nunca vai dar certo.
Aí, meu amigo, o certo nunca vai dar errado. Se isso aqui é para trazer uma
melhoria para a nossa comunidade, vereador, não vou votar contra o seu projeto,
não. Na hora que eu discordar por algum critério, eu vou vir para esse microfone
aqui e vou questionar. Aí o camarada vem para cá querendo... Eu acho que era
persuadir, né? Aí ele está muito inocente, porque ele não sabe... Eu acho que o
menino aqui está sendo ele. Mas, enfim, a Ordem do Dia está aqui. Saibam que,
o que for a favor da comunidade, de Pendências, distrito ou do município, ou seja,
diretamente com a nossa cidade, estou a favor. Na hora que eu achar que está
tendo algum tipo de manipulação ou sensacionalismo, eu não vou votar. É minha
opinião, não vai ser ninguém que vai chegar e vai me questionar, não. Como há
quatro anos, uma candidata aqui, que almejava um espaço aqui no nosso
município, me ligou quando eu sinalizei que ia questionar sobre cobranças da
farmácia, de antigos fornecedores da farmácia. Aí é onde eu digo: às vezes, a
gente mostra via rede social que quer ter uma, e busca uma melhoria para o nosso
município, e, na verdade, está buscando uma melhoria pessoal. Então, assim,
respeito a opinião de cada um, mas na hora de querer entrar na particularidade,
meu amigo, já estou cortando. Então, assim, na Ordem do Dia, o vereador
Fernando Júnior está aprovando, verificando que não estou vendo nada de
errado, que está buscando melhorias para o nosso município. Essas eram as
minhas palavras de hoje, né? E, no mais, desejo boa noite a todos. A palavra
continua facultada, e pela ordem o Vereador Janílson Olegário de Melo. Que de
forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima.
Que diz: Boa noite a todos. Quero entrar agora aqui com as minhas palavras,
parabenizando a prefeita, com tão pouco tempo de gestão dela. As merendas nos
colégios, em primeiro lugar, o hospital, o atendimento... tudo do jeito que manda
o figurino. E ela, cada vez mais preocupada com a população pendenciense. Eu
quero fazer um requerimento verbal aqui, porque falei com um colega, e ele disse
que estava muito atarefado, não tinha como. Vou fazer, e na próxima terça-feira
eu trago. Estou pedindo uma pracinha e uma academia para o Assentamento
Marcos Freire, separadas das roças. Agora, meu povo, eu... eu vou justificar aqui.
Muita gente vinha até mim: “Você ficou calado” e tal. Eu digo não. A respeito de
uma sessão calorosa, aqui com a minha nobre colega e presidente da Câmara...
Quando eu cheguei a perder meu controle emocional, achei melhor dar uma
paradinha e não falar, para poder procurar minha defesa mesmo. E minha defesa
é em cima dos erros dos políticos, dos nobres colegas vereadores. Aqui eu falo
do lado político. É pessoal? Não. Não tem nada a ver. Cada um vive a sua vida
da maneira que quiser, porque a minha vida cabe só a mim. Aí o que eu quero
dizer é que eu fiquei analisando e vendo uns debates. Até meu colega Paulo
Barreto fez uma live de nota de repúdio a meu respeito. E eu gostaria de Yuri
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passar essa live que ele fez aí, a respeito do ex-prefeito Flaudivan. O que eu quero
dizer... Eu fiquei muito feliz porque meu nobre colega Paulo, como uma pessoa
muito estudada, fez uns comentários a respeito do ex-prefeito, dizendo que “era
porrada nele” e “pisavam no pescoço”. Quer dizer... Ele, meu nobre colega, bem
estudado... Aí eu digo: “Rapaz. Se, Paulo. Meu nobre colega Paulo chegou ao
ponto de fazer uma live dessas contra o prefeito Flaudivan. E eu acho que eu não
fiquei tanto na Câmara porque eu não ameacei. E meu nobre colega chegou a
ameaçar o prefeito... que fez uma ameaça. Levou uma porrada, aí... pisavam no
pescoço e tal. Quer dizer, eu fiquei muito feliz, porque o cara, que nem meu nobre
colega Paulo é bem estudado, e chegou ao ponto de fazer uma live até com
ameaça. Isso aqui é verdade. E eu comecei a me sentir mais forte. Eu estava me
sentindo um fracasso. Achava que eu tinha... Esse até foi um momento dinâmico.
Agora, outra coisa... Quando eu perco meu controle emocional, fazendo
cobranças na Casa, é por falta de respeito, por falta de ordem. A palavra certa é
ordem. Quando eu tomei uma atitude a respeito da nobre colega Amara, a
presidente, foi porque eu estava cobrando uma coisa e, na hora, ela não colocou
ordem. Eu estava fazendo uma cobrança porque a plateia estava se manifestando
contra os vereadores da situação. Chegou a um ponto que eu quero deixar bem
claro: quando eu fui me levantando daqui, o esposo da nobre colega veio lá para
cá ao meu encontro. Quer dizer, ele não podia vir aqui, não. Nenhuma satisfação
com vereador. Nem comigo, nem com nenhum de vocês aqui. Nenhum da plateia
pode vir. A minha nobre colega era para ter barrado ele. Mas, quando ele passou,
foi chegando perto de mim com palavras de baixo calão e até ameaça. Foi quando
eu dei aquele empurrão nele. O nobre colega Marones, muito atuante quero até
parabenizá-lo correu daqui e chegou tirando. Tudo bem, eu o parabenizo. Só que
era para ter tirado no caso o esposo da minha nobre colega. Aí fizeram live,
botaram em redes sociais, em todo canto. Como eu, só quem tinha errado era eu.
Apenas eu fiz uma cobrança que não estava sendo respeitada nesta Casa. Foi
falta de ordem. E eu estava calado porque eu queria, primeiro, ver os erros dentro
da política dos meus nobres colegas, para poder procurar fazer minha defesa. Eu
mesmo. Porque vou dizer uma coisa: eu sou tão mole na política que... No sábado
e domingo, para amanhecer a votação, eu fui investigado por um crime não vou
citar nome eleitoral: compra de voto. Onde não estou citando nome a situação
compra voto. Onde a oposição faz o mesmo crime. Não estou citando nome,
porque eu fui investigado por compra de voto. Tinha um político lá que chegou, e
estavam investigando se esse mesmo político estava cometendo o mesmo erro.
Porque eu quero dizer: o problema desse vereador aqui é que, quando eu vim pra
cá, eu vim com a verdade. E eu digo direto: aqui não tem nenhum santo, não, viu?
E santo não entra aqui, não. Eu já disse uma vez em uma sessão e vou repetir:
santo não entra aqui. Agora, não adianta... Se eu estou cometendo um erro, por
que é que eu vou investigar um colega meu? E aquele mesmo erro que eu estou
fazendo, eu vou investigar um colega meu? Isso não existe. E nós sabemos. Olha
que eu acho que é outro vereador que está dizendo a verdade aqui: compra de
voto. Nós sabemos que existe. Agora, por quê? A oposição só vem do lado da
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situação. Não estou citando o nome de nenhum vereador, nem candidato a
prefeito. Eu só estou dizendo que existe culpa de voto. Agora eu estou preparado.
Eu esperei de denunciarem esse vereador, porque eu tenho prova também, viu?
Não estou citando o nome de nenhum deles. Agora eu tenho prova. Eu me
preparei. Essa aqui é a verdade. Eu quero dizer o seguinte: Eu chego aqui e
mostro uma coisa para a população. Esse vereador aqui é ele mesmo quem está
falando. Não tem outro por trás dele, nem dentro dele, não. Esse é o meu jeito.
Agora, eu falo a verdade. A palavra continua facultada, e pela ordem José Adailton
Barbosa de Souza. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos que estão aqui até hoje. Fui
procurado por um morador para tratar da questão da melhoria no final das ruas.
Temos o calçamento, sim, mas lá no fim da rua onde está desde o ano passado
nada foi feito. Isso é reflexo daquela velha prática: políticos mentirosos que vão
lá, prometem, enganam. Disseram que colocaram o recurso, que a emenda veio,
que o dinheiro está na conta, mas até agora, absolutamente nada foi feito. E,
agora, com a chegada do período do inverno, a situação se agrava ainda mais.
Para o pessoal que convive lá todos os dias, é difícil. Nas três ruas que precisam
se deslocar por determinado ponto, simplesmente não conseguem. E aí a gente
fica esperando uma resposta, algum posicionamento. Acredito que há um
requerimento do colega Marones solicitando explicações sobre essas obras
como estão sendo conduzidas, em que pé se encontram. Mas, infelizmente, até
agora nada foi respondido. Dando continuidade, quero falar novamente sobre a
farmácia básica. Confesso que tenho recebido algumas reclamações. Estamos
aguardando respostas. Na sessão passada, o vereador que hoje está ausente
falou sobre os 100 dias de governo. Muita coisa foi dita. E eu continuo
parabenizando. Muita gente diz que a gente não reconhece, mas eu continuo
parabenizando... não a gestão em si, mas a equipe de marketing. Se você for
olhar o marketing da prefeitura, está show de bola. Agora, se você for in loco,
visitar mesmo, ver com os próprios olhos, a situação é totalmente diferente. Por
exemplo, eu fui pessoalmente à farmácia básica, e quero deixar registrado o que
vi. Tem pessoas, e vocês podem ter certeza disso, principalmente quem é da área
médica sabe disso melhor do que eu que sou leigo, mas procuro entender, que
fazem uso contínuo de medicamentos. Aí chega lá e não tem a medicação na
dosagem correta. Vou dar um exemplo: um paciente que precisa de um remédio
de 100mg e toma 5 comprimidos por dia, se só tiver disponível o de 50mg, ele vai
precisar tomar 10. Em alguns casos, há pacientes que já tomam 10 comprimidos
por dia. Imagina ter que tomar 20, porque não tem o remédio certo disponível?
Isso afeta a saúde da população. E mais: quando a pessoa tenta pegar a
quantidade necessária para o mês, eles não querem entregar, pois dizem que
senão vai acabar para os demais porque não pedem a quantidade exata de acordo
com o receituário. Isso é um problema grave. Mas vamos aguardar as respostas
dos ofícios enviados, inclusive aquele encaminhado pelo vereador Paulo Barreto.
Então, secretário, se estiver nos ouvindo, ou se alguém puder lhe repassar essa
mensagem: responda esses ofícios. Só queremos os dados para dar os
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encaminhamentos devidos. E chegando ao final da minha fala, queria abrir aqui
novamente uma discussão sobre o concurso público. Na última terça-feira, já no
final da fala de Marones, ele citou uma decisão da Justiça. Inicialmente, foi
proferida uma liminar que suspendeu a decisão anterior que obrigava a prefeita a
convocar os aprovados. Aí muitos ficaram desmotivados, desanimados: “Eita, a
Justiça não tem jeito, está do lado dela mesmo”. Mas calma. O desembargador
suspendeu temporariamente, até que se julgasse o mérito da ação. Pois bem,
agora o mérito foi julgado. E eu quero falar diretamente com aqueles que acham
que nós somos contra vocês: mais uma vez, não somos. Muito pelo contrário.
Quero dizer o seguinte: vocês lembram das promessas feitas no período da
campanha? Lembram que disseram que iriam continuar no trabalho? Que havia
dois anos para chamar? Pois bem. No dia 6 de setembro, a prefeita foi a público
e deu uma entrevista dizendo: “Lei se cumpre, não se discute”. O concurso foi
realizado, homologado, dentro da legalidade. Então, tinha que chamar. Agora,
você, agente de endemias, técnico de enfermagem, professor, que está sendo
enganado, procure a prefeitura para buscar um remanejamento para outro setor,
porque na área do concurso, ela vai ter que convocar. A Justiça já determinou: ela
vai ter que chamar. Deram novamente um prazo de 30, 60, 90 dias. Esse prazo
vai chegar, e não tem como fugir: ela vai ter que cumprir a lei. Então, meus amigos,
quero dizer a vocês que foram às ruas, lutaram, acreditaram. Infelizmente, foram
enganados com promessas falsas de continuidade no cargo. Mas o concurso é
soberano. E quero deixar claro: foi essa a conversa que ela teve nas casas das
pessoas. A promessa enganosa. Será que a gente merece continuar vivendo
nesse ciclo de mentiras, ano após ano, a cada eleição? Eu acho que está na hora
de refletirmos. Não estou dizendo aqui quem é o bom ou o melhor, mas digo com
firmeza: a gente não pode continuar no erro. A gente não pode dar continuidade
às falhas de uma gestão que já demonstrou que não tem compromisso com a
verdade. Nós mostramos os erros, apontamos com responsabilidade. E
infelizmente, a maioria ainda decidiu que ela continuasse. Mas não estamos aqui
torcendo contra, como muitos dizem. Estamos cumprindo nosso papel. E quero
também, antes de concluir, parabenizar o colega Fernando Júnior. Porque essa
questão da areninha é um dos maiores absurdos do nosso município. Um recurso
que já está na conta há mais de dois anos, e até agora nada foi feito porque não
se consegue disponibilizar um terreno para construir. E agora, para completar o
absurdo, a prefeita quer transferir o recurso que era para a comunidade de
Mulungu para o município de Pendência. Não que Pendência não mereça, mas
não é isso. É que o recurso foi alocado para Mulungu. E querem levar para uma
área que já é de esporte, mas que está abandonada pela gestão. Aí a gente se
pergunta: o que esse povo está pensando? Querem fazer a população de besta,
de burra, de tola. Isso é inadmissível. Sinceramente, fico pensando como é a
cabeça da prefeita. Eu mesmo, que tive muitos anos de proximidade com ela, não
imaginava que a Laís fosse a pessoa que se mostrou ser. Suas atitudes revelaram
a verdadeira Laís, diferente da imagem que passava. Finalizo agradecendo à
nobre colega presidente Tamara, a todos que nos acompanham, desejando uma
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boa noite, mais uma vez, a todos vocês. E até a próxima, se Deus nos permitir. A
palavra continua facultada, e pela ordem o Vereador Paulo Eduardo Campielo
Barreto Ramos. Que de forma sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pelo
Vereador citado acima. Que diz: Boa noite a todos que nos acompanham nesse
momento pelas redes sociais e a todos que, nesse momento, prestigiam aqui no
plenário da Câmara esta sessão. Quero cumprimentar os nobres colegas
vereadores, em nome da vereadora Joseny. Bem, eu quero iniciar minhas
palavras hoje, não poderia ser diferente, dando continuidade a essa temática do
projeto da Areninha Potiguar. Nós fizemos, juntamente com o nosso agrupamento
político, a intervenção para que a mesma fosse indicada e, porventura, construída
na comunidade de Mulungu. Eu quero, de antemão, fazer aqui de público a defesa
e exaltar o posicionamento, a coragem do líder do governo, vereador Fernando
Júnior, porque ele confirmou hoje, em seu pronunciamento, aquilo que ele, de
forma reservada, já nos tinha dito na sessão anterior. Eu confidenciava a ele
naquele momento que tinha severas suspeitas de que o recurso havia sido
remanejado, ou seja, havia sido apresentado um novo plano de trabalho, retirando
a construção da Arena de Mulungu. E nós confirmamos isso logo no dia seguinte.
Fizemos um vídeo, que está ainda nas nossas redes sociais, e eu quero aqui ainda
mais alicerçar essa discussão. No último pleito eleitoral recente, a atual prefeita
foi eleita com uma maioria de 404 votos. Veja o tamanho da injustiça: quase
metade dessa maioria obtida na comunidade de Mulungu. Uma comunidade de
pouco menos de mil eleitores deu uma maioria expressiva à atual prefeita. E ela,
de forma obscura me permitam dizer porque não houve discussão com nenhum
membro da comunidade, pelas palavras do líder do governo desde a sessão
passada, não foi discutido sequer com a bancada do governo nesta casa, não foi
discutido sequer com os secretários de governo. Os secretários, em sua maioria,
desconheciam isso. Nós interpelamos, mandamos uma mensagem quero
agradecer, porque prontamente ele nos retornou o próprio secretário de obras. No
qual ele, como não poderia ser diferente, não iria faltar com a verdade. Ele disse
que tinha sido feito o levantamento de todos os dados para a construção, a
princípio, da arena na comunidade de Mulungu. Inclusive, vereador Marones, meu
líder, prevendo a desapropriação do terreno, porque se qualquer um de nós for
visitar a comunidade, eu duvido que haja área mais apropriada do que naquela
época em que nós sugerimos: na entrada da comunidade, uma área ampla, com
mais de 10 mil metros quadrados, onde poderia ser feito um grande parque
poliesportivo. Naquela comunidade, onde o primeiro ato, a pedra fundamental,
seria a construção da areninha. O que não poderia, depois, impedir que você
tivesse a construção de outro local para prática esportiva ao ar livre: área de
caminhada, área para prática de futebol de areia, vôlei de areia, de vôlei de praia,
qualquer outra atividade esportiva. Mas o único intuito e agora está comprovado
isso, vereador Fernando Antônio a única razão desse projeto, desse recurso estar
depositado em conta desde agosto de 2023, há quase dois anos, e ele não ter
sido executado até hoje, é justamente porque ele foi direcionado e dirigido pela
intervenção política de Paulo Barreto. Isso indica... E abre um precedente
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gravíssimo. Mostra o caráter pouco republicano da atual gestão. E me preocupa,
porque desde o mês de janeiro, de forma muito republicana, nós procuramos
diversos secretários da atual gestão, dialogando de forma muito respeitosa, nos
colocando à disposição enquanto mandato, para trazer as demandas de cada
secretaria para dentro desse legislativo. E a gente discutiu. Discutiu aqui, de forma
republicana, como se daria a discussão para podermos direcionar recursos às
áreas mais necessitadas e carentes do nosso povo. E, com isso, discutir de forma
republicana, respeitosa com a gestão municipal, os encaminhamentos daquilo que
é de interesse do povo. Porque se tem uma coisa que eu dizia antes de ter
mandato e repito hoje enquanto tenho mandato e repetirei toda a vida que for
preciso: não apostem que Paulo Barreto fará e praticará a política do "quanto pior,
melhor". Aquilo que for de interesse do povo de Pendências, seja defendido pela
situação ou pela oposição, terá o apoio de Paulo Barreto. E esse agrupamento de
oposição dá essa prova. Primeira matéria, o primeiro projeto de lei encaminhado
pelo Executivo Municipal foi votado nesta casa, aprovado à unanimidade diante
da ausência da bancada da situação. Só estavam presentes naquela sessão os
membros da oposição. E, mesmo assim, a matéria foi aprovada por unanimidade,
porque nós reconhecemos a relevância dela. Não será diferente. Eu tenho a
grandeza de reconhecer: chegou hoje a esta casa também o projeto de lei
sugerido pelo Executivo criando aqui o Conselho Municipal da Juventude. Ele irá
tramitar dentro desta casa e eu já antecipo meu voto: sou favorável. Sou favorável
porque aquilo que for de interesse do nosso povo pode contar não apenas com o
voto neste Parlamento, mas com a luta, com o empenho e com a dedicação
incansável de Paulo Barreto. E é nesse sentido que eu não irei silenciar. O
vereador Fernando Júnior, o que for preciso para regimentar força se a
comunidade, que na minha opinião era para estar aqui presente, reivindicando e
lutando por aquilo que foi indicado a ela se a comunidade ainda não se sente
confortável de fazer essa discussão, farei eu. E essa gestão, que dá continuidade
à gestão anterior, não levou nenhuma obra relevante para dentro de Mulungu. A
obra relevante e de maior investimento da gestão anterior dentro de Mulungu,
vereador Fernando Júnior, foi aquela passagem molhada que, nas primeiras
chuvas, foi embora. E, desde a legislatura anterior, que o vereador Marones
Manuel busca informações dela inclusive nesta nova legislatura, já foi aprovado
um requerimento e nós estamos aqui ansiosamente aguardando o envio desta
casa, vereador Marones, o envio das informações para que, de fato, possamos
verificar o que foi feito naquela obra. Quem deu, de fato, o atestado de solidez
daquela obra? E eu não poderia me furtar também de comentar, já que foi citado
pelo nobre colega Janílson Olegário, a respeito do ocorrido aqui. Vereador
Janílson, quero dizer ao senhor que o senhor pode ficar tranquilo: ao senhor, nesta
casa, será garantido o mais amplo e irrestrito direito de defesa. Ao momento que
for instaurado o procedimento interno para apurar, o senhor terá direito de defesa
e ao contraditório nesta casa. E o senhor não será isso eu lhe garanto seja por
Paulo Barreto ou pelos demais colegas, vítima de nenhum julgamento de exceção.
Sobre os atos daquelas lives, vereador, eu tenho a tranquilidade, a
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responsabilidade e a coragem de assumir cada palavra dita. Prova tal que lá está
desde a primeira, 12 de outubro de 2019, dia de Nossa Senhora Aparecida, foi a
primeira, e todas estão lá. E nenhuma foi arquivada nem será. Se o prefeito
anterior se sentisse ameaçado... Ele está aí, lá. A gravação, busque o que ele
entender que lhe couber de direito. Digo ao senhor, vereador: não teve nenhum
político da história de Pendências que tenha sido mais avacalhado do que Paulo
Barreto. O Brasil sabe disso, e eu nunca agi fora do que determina a lei. Vereador
Marones Manuel, como agente de segurança do Estado, é prova disso. Este
vereador aqui, hoje vereador, na época um cidadão, ouviu mais de 300 músicas
para detectar um laudo, e nisso daí ele identificar o vereador Fernando Júnior. A
cantora, o laudo está lá, o processo, o inquérito está lá, está encaminhado. No dia
que a Justiça quiser apurar, que apure. Agora, quero dizer uma coisa, vereador:
é uma frase que eu sempre digo: o tempo é o senhor da razão. E o tempo, talvez
um tempo, inclusive curto, venha a mostrar a nós quem é o ex-prefeito, quem é o
vereador Janílson Olegário e quem é Paulo Barreto. A palavra continua facultada,
e pela ordem a Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. Que de forma
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citada acima. Que diz:
Boa noite a todos os ouvintes. Em nome do vereador José Adailton, cumprimento
todos os presentes e também aqueles que estão nos assistindo. Quero falar, nesta
noite, sobre o meu requerimento de número 01, de minha autoria, solicitando à
Secretaria de Infraestrutura a limpeza do ginásio de esportes do Porto do Carão.
Esse pedido veio da própria comunidade, que, encarecidamente, solicitou a
limpeza do local para poder usufruir do direito ao esporte. A situação é
preocupante, pois o ginásio está tomado pelo mato. Atendendo ao pedido da
comunidade, fiz esse requerimento aqui na Câmara, e espero que a Secretaria de
Infraestrutura mobilize o pessoal para realizar a limpeza. Aproveito também para
reforçar outro pedido, feito verbalmente, referente ao conjunto Ali Teixeirinha,
onde a situação do mato é igualmente crítica. Infelizmente, o mato está tomando
conta da nossa cidade, prejudicando a organização e a qualidade de vida da
população. Além dos transtornos, o mato representa um grande risco à vida. No
Ali Teixeirinha, foi encontrado um ninho de cobras cascavéis próximo às casas,
colocando em perigo os moradores. Já foram feitos pedidos à Secretaria para a
limpeza do local, mas, até agora, nenhuma providência foi tomada. Fico muito
preocupado, porque, se acontecer uma tragédia como uma picada de cobra só
então vão agir, mas pode ser tarde demais. Outro pedido que faço hoje é sobre a
limpeza da margem do rio. Toda a população pendenciense que um dia quiser ir
até o rio tomar um banho encontra o local em estado lastimável. Sabemos que
temos escoteiros em nossa cidade que gostam de ações comunitárias, e
poderíamos mobilizar essas pessoas, junto com a Secretaria de Infraestrutura,
para fazer uma limpeza no leito do rio. Nosso rio tem história e merece ser
preservado. Falo também de outro requerimento importante: a necessidade de
capacitações anuais em primeiros socorros nas escolas. Todo ano entram novos
professores e funcionários, e é fundamental que todos sejam treinados. Essa lei
nasceu após a morte trágica de uma criança que se engasgou durante um passeio
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escolar e não recebeu atendimento adequado por falta de preparo dos presentes.
Por isso, protocolei esse requerimento novamente nesta noite, para que esses
cursos sejam ministrados a todos os profissionais da educação. As aulas já
começaram, e é urgente começar a mobilização para garantir a segurança de
nossas crianças. Espero, em Deus, que nunca precisemos usar esses
conhecimentos, mas, se houver necessidade, que as pessoas estejam
preparadas para agir. Lembro também, a pedido da população, que fomos eleitos
para representar o povo de Pendências. É importante reforçar que, apesar das
mudanças na composição da Câmara (de 11 vereadores para 9), estamos aqui
para trabalhar e lutar pelos interesses do povo. Quero parabenizar também a
atitude do vereador Fernando Júnior e dos demais que trabalharam pela conquista
da "areninha". Muitos vereadores, inclusive eu, já fizemos requerimentos pedindo
melhorias para a quadra de esportes da comunidade de Mulungu. Já solicitei
bolas, materiais esportivos e melhor estrutura para o local. Fernando Júnior
conseguiu emenda para a reforma da quadra e merece reconhecimento por isso.
São pequenas conquistas que se tornam muito importantes para o município,
principalmente para distritos como Mulungu, onde a quadra de esportes é
praticamente o único espaço de lazer. Infelizmente, o mercado público de lá está
fechado e desabando, precisando urgentemente de uma reforma. Se tivermos um
olhar mais atento, poderemos reestruturar o mercado e fortalecer a feira local,
beneficiando a economia da comunidade. Espero que projetos como esse toquem
o coração das autoridades para que a construção e reforma sejam retomadas.
Estamos aqui para defender vocês, população de Pendências. Ninguém deve ter
vergonha de nos procurar. Quem não conseguir falar pessoalmente pode mandar
uma mensagem no WhatsApp ou ir até minha residência. Estou disponível para
ouvir, porque nem sempre sabemos de tudo, mas procuramos e lutamos para
resolver. Conto também com a ajuda da população para nos informar das
necessidades no dia a dia. Que Deus abençoe cada um de vocês, pendencienses.
Fiquem com Deus e tenham todos uma boa noite! A palavra continua facultada,
e pela ordem o Vereador Marones Manoel dos Santos. Que de forma sucinta
descrevo abaixo, o que foi proferido pelo Vereador citado acima. Que diz: Boa
noite a todos. Estou aqui em nome do vereador Paulo Barreto, e cumprimento
também nosso amigo Márcio e todos aqueles que nos assistem pela Nova Rádio
Vale e pelo portal da Câmara Municipal. Quero iniciar hoje falando sobre o
requerimento da vereadora Joseni, que trata do pedido de realização de cursos
de primeiros socorros para os professores e funcionários da área da educação do
nosso município. Nós já temos uma lei federal, de 2018, e uma lei municipal, de
2020, sobre essa obrigatoriedade. Portanto, não é questão de estar apenas
pedindo é questão de fazer cumprir o que já é lei. A gestão atual ainda precisa
cumprir as leis do nosso município. Mais uma vez, a gestão deixa de cumprir as
leis municipais. Ressalto que, além de ser uma lei federal, é uma lei municipal, de
minha autoria, aprovada em 2020 aqui nesta Casa. Ela torna obrigatória a
realização anual de cursos de primeiros socorros para os profissionais da
educação. O requerimento da senhora vereadora foi muito bem colocado,
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cobrando o cumprimento dessa obrigação. E reforço aqui: é necessário que se
cumpra a lei. Será que vamos passar mais quatro anos aqui cobrando que as leis
do nosso município sejam cumpridas? Temos leis, mas não se cumprem. A falta
de organização e de planejamento continua. Sessão após sessão, trazemos essa
problemática aqui, e ela persiste. É preciso encontrar uma solução no horizonte
para essa falta de planejamento na gestão. Vou sinalizar para os senhores: estive
andando pelas ruas nesses dias e vi que a situação permanece a mesma. Existe
ruas e hoje eu queria até ter feito uma indicação, mas não deu tempo, pois era até
o meio-dia que estão intransitáveis. Hoje mesmo, passando de viatura, quase
ficamos presos em uma dessas ruas. Estou falando da rua que dá acesso à
Avenida Manoel Medeiros, descendo pela RN, que liga à Nossa Senhora de
Lourdes e ao bairro Barro das Rocas. Essa rua está praticamente intransitável.
Será que ninguém vê isso? No começo da rua, na área chamada de "Lei da Rua
do Sal", a situação é ainda pior: totalmente intransitável. Hoje, a viatura quase não
conseguiu passar. Fica aqui mais um alerta sobre a falta de organização, de
planejamento e de manutenção mínima das nossas vias públicas. Eu vou fazer
uma indicação sobre a situação daquela rua que mencionei. Realmente, está uma
coisa imoral. A gente observa: é complicado a situação de Pendências. Ali, na
Praça Levani de Freitas, de um lado e do outro, só buracos. O centro da nossa
cidade já vai fazer quatro meses nessa situação, e a gente não vê uma solução,
uma luz, um esclarecimento da gestão. Quando vai começar um planejamento
para tapar buracos? E digo mais: não adianta mais tapa-buraco. O que
precisamos é de um recapeamento completo, uma nova camada de asfalto no
centro da cidade e nas principais ruas. Está complicado: não tem uma rua que a
gente passe que não tenha buraco. Quatro meses e a situação continua do
mesmo jeito. Se continuar assim, Pendências vai se tornar um local intransitável.
Quanto mais se deixa de fazer a manutenção, pior fica. Vai chegar ao ponto de
cada rua ter 10, 20 buracos. Onde é que vamos parar? E até agora, nenhum
planejamento apresentado. Temos vereadores da base do governo que deveriam,
no mínimo, estar cobrando isso. Mas o que vimos hoje e o vereador Fernando
Júnior, líder do governo, deixou claro é a falta de diálogo e planejamento, até
mesmo com seus próprios vereadores. Todo mundo percebeu isso aqui hoje. A
base está aqui e não sabe de nada. A gestão está totalmente desorganizada, à
deriva. Sobre o requerimento do vereador Adail, pedindo a iluminação da alameda
da Praça São João Batista: vereador, além da iluminação, os postes estão se
desmanchando. Todos rachados, na nossa praça principal, nosso cartão postal.
Assim como numa casa: se não fizer a manutenção, a tendência é só piorar. E é
isso que está acontecendo em Pendências. Quando é que vamos começar a fazer
essa manutenção? Se deixar como está, daqui a pouco, quando tentar resolver,
já terá 10 ou 20 coisas a fazer, e não vai dar conta. Para vocês terem ideia: mandei
um ofício, que o governador Paulo também comentou aqui, no dia 25/02, pedindo
a documentação de algumas obras em nosso município. Algumas já foram
concluídas e entregues, mas olhem o estado! A rua Galdino Mucuripe, lá em
Pendências de Cima foi entregue recentemente, nem dois meses completos, e já
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está esburacada. Cadê a qualidade da obra? A gente pede a documentação para
saber o que foi feito. Uma obra recém-entregue e já está assim? O que é isso,
minha gente? Essas empresas vêm, pegam o dinheiro do município e fazem obras
de qualquer jeito. Nós não recebemos respostas. Estamos cobrando há dois
meses. E como já foi dito aqui: não estamos fazendo política do "quanto pior,
melhor", não! Pelo contrário: queremos saber onde está sendo investido o dinheiro
do povo de Pendências. Enquanto vereadores, representantes do povo, pedimos
explicações. Vou até oficializar amanhã, pedindo que a Presidência da Casa cobre
formalmente a resposta desse requerimento. Requerimento, diferente de
indicação, é obrigatório ser respondido pela gestão. Se os documentos não estão
disponíveis, que se responda a esta Casa, mas não podem ignorar. Outro caso: a
questão da areninha. Sinceramente, vereador Fernando Júnior, você teve hoje
uma atitude louvável. Como você disse: "o que é certo, é certo". Tentaram enrolar,
mas você não permitiu. A questão não é o terreno, como muitos falam. Todo
mundo sabe que o poder público pode desapropriar um terreno para o bem
público. Basta mandar o projeto para esta Casa, aprovarmos, depositar em juízo
o valor real, e pronto. Tem terrenos disponíveis, sim! O campo que o vereador
Paulo citou, na entrada da cidade, por exemplo. Estão pedindo um preço
exorbitante? Então desapropria, paga o justo valor. Essa história de "não tem
terreno" não cola. E eu esperava, hoje, por parte da gestão, uma explicação clara
ao povo de Mulungu por que a transferência da areninha? O recurso foi destinado
a Mulungu, uma necessidade extrema. Lá, o ginásio está destruído, sem previsão
de recuperação. Esse recurso está há mais de dois anos disponível, esperando
para ser usado, e de repente vem essa surpresa: retiraram a verba de Mulungu
para aplicar aqui na cidade, sem explicação. Como o vereador Paulo publicou nas
redes sociais: era para Mulungu! Esperávamos, no mínimo, respeito e explicação
por parte da gestão. Que venha a resposta. O povo merece saber o porquê dessa
transferência injustificada. Terreno não é desculpa! Qualquer gestor público sabe
que, para obra de interesse coletivo, o público prevalece sobre o privado. Essa
falta de planejamento parece ser hereditária. Está se tornando notório: falta
diálogo, falta organização, falta respeito com o povo. Se dona Zilda, Fernando
júnior, estivesse aqui hoje você estaria sofrendo como Xandal sofreu no governo
anterior. A verdade é essa. Pois é, a situação é muito grave. Espero que a gente
consiga avançar, porque é uma tecla que a gente vem batendo há muito tempo.
Eu sempre disse, há anos, que tudo tem que ter planejamento. O município, o
gestor, precisam administrar como se fosse uma empresa privada mas com um
objetivo ainda maior. Na iniciativa privada, a busca é pelo lucro. Aqui, o "lucro"
tem que ser o cidadão. O lucro que o gestor público precisa gerar é o bem-estar
da população, a melhoria da qualidade de vida. E isso, infelizmente, não está
acontecendo. A eleição passou. A doutora Laís venceu a prefeitura. Nós
esperamos, pacientemente, por sinais de melhorias, de planejamento. Mas já se
passaram quatro meses e, na verdade, está acontecendo o contrário. Estamos
sendo pegos de surpresa constantemente, e nossa bancada tem sido exposta
cada vez mais. Vereador Fernando Júnior em mal Lençóis, como você mesmo
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disse: às vezes, a gente é obrigado a tomar certas atitudes, mesmo não gostando.
Eu, particularmente, não gosto de "colocar o braço na seringa" pelos outros. Às
vezes você coloca, mas é complicado. Eu não coloco meu braço na seringa para
me prejudicar em prol de outras pessoas. Quando eu me posiciono, eu penso no
coletivo. E aqui, onde estamos, não estamos prejudicando uma ou duas pessoas.
Estamos prejudicando mais de 10, 12 mil cidadãos de Pendências. Eu vejo esta
Casa com uma seriedade muito grande, de verdade. Hoje, o líder do governo
sinalizou uma responsabilidade muito grande. Ele poderia ter comprado a briga
de "passar pano", de tentar tapar o sol com a peneira com desculpas como a
questão do terreno mas foi sábio e inteligente em não fazer isso. Ele demonstrou
que esta Casa está trilhando um rumo melhor nas discussões e no seu papel
institucional. Com relação às discussões que houve aqui, espero sinceramente
que parem. Vamos discutir Pendências, vamos discutir melhorias para a nossa
cidade! Questões pessoais, de A, de B ou de C, que a Comissão de Ética seja
formada e que se tome as providências adequadas seja qual for o tipo de punição,
advertência ou medida cabível. Ninguém aqui quer prejudicar ninguém. O que
queremos é que nada do que aconteceu no passado seja com o vereador Nanan
ou outros episódios volte a se repetir. Não podemos permitir que esta Casa seja
manchada novamente. Não podemos mais admitir discussões do tipo: "você é
isso", "você é aquilo". Não podemos mais levar Pendências a esse tipo de cenário.
Essa postura precisa acabar. Esta Casa tem que tomar providências em relação
a isso. Muito obrigado a todos e boa noite! A palavra continua facultada, e pela
ordem a Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. Que de forma
sucinta descrevo abaixo, o que foi proferido pela Vereadora citada acima. Que diz:
Boa noite a todos. Muito obrigada, nobre colega vereador. Em nome do vereador
José Adailton, cumprimento os demais colegas vereadores. E, em nome de Jeová,
cumprimento todos que estão aqui nesta Casa, nos acompanhando de forma
presencial. Continuo dizendo que fico muito feliz com a presença de cada um de
vocês. Vou dar início à minha fala de hoje, falando sobre o projeto que apresentei.
No ano passado, fiz um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde
a implantação de um programa de amparo psicológico às mães de filhos autistas,
com atendimento prioritário no âmbito municipal. Naquela época, muitos projetos
foram apresentados durante o mês de abril voltados para as crianças autistas. E
hoje eu apresento um novo projeto, semelhante ao requerimento do ano passado,
que institui o Programa "Cuidando de quem Cuida", com o objetivo de promover
ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no
município de Pendências. O projeto também estabelece a Semana da
Maternidade, Paternidade e Responsável Legal Atípico. Esse projeto de lei busca
reconhecer, apoiar e orientar mães e familiares que dedicam suas vidas ao
cuidado de filhos com deficiências, síndromes, doenças raras ou transtornos
diversos. Sabemos que existem dados alarmantes sobre o abandono paterno e
os altos níveis de estresse enfrentados por essas mães, o que reforça a urgência
de ações de acolhimento, proteção e valorização. Sobre a areninha, gostaria de
dizer aos nobres colegas vereadores que estaremos encaminhando, amanhã, um
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ofício à senhora prefeita, pedindo informações a respeito do andamento do plano
de ação. Não estamos desmerecendo a comunidade de Pendências todos
merecem. Sabemos disso. Mas a areninha foi um projeto que não foi executado e
que, posteriormente, foi entregue à comunidade de Mulungu. Foi sonhado pela
comunidade de Mulungu. Portanto, não pode ser arrancado dessa forma, sem
uma justificativa plausível. Estamos pedindo informações, como disse o vereador
Paulo, Marones, assim como o próprio Fernando Júnior. Quero parabenizar todos
eles, pois o objetivo aqui é um só: fazer coisas que beneficiem nosso povo. Aqui
não existe partido político, não existe palanque, nós estamos trabalhando em prol
do povo. Fico muito feliz por termos debates saudáveis nesta Casa, sempre
buscando melhorias para nossa cidade. Sobre o Projeto do Executivo que chegou
hoje: trata da criação do Conselho da Juventude. Quero lembrar que esse projeto
já é de minha autoria, uma lei já existente nesta Casa, sancionada em 2021 o
Projeto de Lei nº 010/2021, que cria o Conselho da Juventude no município de
Pendências. Nunca foi executado, mas hoje o Executivo traz novamente essa
proposta. Esperamos que agora, de fato, seja implementado. É um sonho. Eu
participei de muitos grupos grupo LGBT, grupo de quadrilhas, grupo de escoteiros
e sempre vi a necessidade desse Conselho. Porém, até então, nunca foi
executado. Agora, esperamos que finalmente seja realidade. Aproveitando,
amanhã comemoraremos o Dia do Escoteiro! Gostaria de parabenizar todos os
grupos de escoteiros, que, com muito compromisso e responsabilidade,
desenvolvem esse trabalho maravilhoso. Sabemos dos desafios diários, não é,
Willis? Está aqui o escoteiro Ravânio e tantos outros representantes do
Movimento Escoteiro. Manter um grupo de escoteiros exige responsabilidade,
compromisso e superação diária. Quero parabenizar de coração todos que, com
muita luta e garra, dão continuidade a esse movimento no nosso município.
Desejo que cada vez mais jovens se envolvam nesses movimentos de escotismo,
quadrilha ou qualquer outro em que se identifiquem. Esses movimentos trazem
amizade, crescimento, desenvolvimento pessoal e trabalho em equipe. Sabemos
o quanto isso é importante! Sempre procurei estar presente e ajudar, mesmo antes
da política. E fico muito feliz em ver essas ações acontecerem. Deixo também o
convite: Amanhã, às 19h30, teremos a missa na Igreja Matriz em homenagem ao
Dia do Escoteiro. E às 19h, aqui na Câmara, teremos uma sessão solene em
homenagem ao Escotismo, solicitada pelo nobre colega vereador Paulo Barreto.
Deixo o convite para todos que puderem participar! Vamos estar juntos,
homenageando nossos jovens, nossos líderes de escoteiros, e fazendo um
momento lindo nesta Casa e na Igreja Matriz. Acredito que, por hoje, era isso.
Muito obrigada a todos! ORDEM DO DIA: Submeto em votação o Requerimento
nº 003/2025, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos.
“Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Prefeita solicitando informações a
respeito do andamento do Plano de Ação nº. 09032023- 036709 /2023 Emenda
Parlamentar 202338860005-JEAN PAUL PRATES destinada a Construção de
uma Arena Poliesportiva denominada Areninha Potiguar, na Comunidade de
Mulungu, bem como a cópia os extratos bancários da Conta corrente do Convênio
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até a presente data, inclusive com o detalhamento do saldo de rendimento de
aplicação dos valores depositados em conta.” Aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis. Submeto em votação a Indicação nº 001/2025, de autoria da
Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Solicitação de passagem
de máquina motoniveladora e colocação de metralha nas estradas vicinais do
distrito de Amargoso, no município de Pendências/RN.” Aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis. Submeto em votação a Indicação nº 003/2025, de autoria do
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a implantação de
políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção de cães e gatos em situação de
abandono no âmbito do Município de Pendências/RN.” Aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis. Submeto em votação a Indicação nº 004/2025, de autoria do
Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “Dispõe sobre a nomeação do prédio
do Ministério Público situado no município de Pendências/RN, com o nome do
ilustre cidadão Gerôncio Santos Queiroz”. Aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis. Esta sessão foi devidamente gravada em forma de áudio e de vídeo
e do que para constar eu, Juscimara Pereira Freire lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada pelos Vereadores presentes.
Presidenta_______________________________________________________
1ª Secretária_____________________________________________________
2º Secretário_____________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador________________________________________________________
Vereador______ _________________________________________________
Vereador______ _________________________________________________
Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, da Câmara Municipal de
Pendências/RN, em 22 (vinte e dois) de abril 2025 (dois mil e vinte cinco).

open original →

sessao nº 7

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