br-locleg corpus explorer

← Rodolfo Fernandes (RN)

materia nº 41/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-07-23
EmentaATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º - A DA PORTARIA MPS N° 402/08.
native_id105

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-17 Proposição transformada em lei U Lei municipal 565/2015.
2015-08-15 Aguardando sanção governamental U Aguardando a Sanção Governamental
2015-08-14 Aprovada U Proposição Aprovado a Unanimidade
2015-08-14 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer Favorável
2015-08-07 Proposição distribuída às comissões U Proposição Distribuída as Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:00:12.551192-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →