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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO SOBRE AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, 2010 E 2011.
native_id201

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-02 Norma promulgada — Decreto Legislativo de nº 001 de 2016
2016-12-02 Aprovada — Proposição Aprovada
2016-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:00:12.551192-03:00 Aprovado por Unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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            DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 001 DE 2016.



“Dispõe sobre a aprovação sobre as contas relativas ao exercício de 2009, 2010 e 2011”



CONSIDERANDO, a aprovação dos processos de nº 13928/2012; 4264/2011; 2256/2010 e 5502/2009, provenientes da Colenda Corte de Contas, o Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Norte/TCE;

CONSIDERANDO, o lapso pela falta de comunicação entre o Poder Legislativo e o TCE/RN, informando pela aprovação,  requisitado pelo ofício-circular de nº 325/2016.

CONSIDERANDO,  o ofício de nº 051/2016, da CMRF informando o TCE/RN sobre a aprovação das referidas contas, se faz necessário a aprovação do seguinte decreto legislativo.

Art.1’ Ficam aprovas as contas do Município de Rodolfo Fernandes, relativa aos exercícios de 2009,2010 e 2011.

Art.2º Integra este Decreto Legislativo o parecer proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCE.

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             Gabinete da Presidência, em 01 de dezembro de 2016.





FRANCISCO WILSON DE REITAS RÊGO FILHO

Presidente





MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Vice-presidente



     FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA 	                        MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO

                          1º Secretário                                                                                       2º Secretário





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