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DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 001 DE 2016.
“Dispõe sobre a aprovação sobre as contas relativas ao exercício de 2009, 2010 e 2011”
CONSIDERANDO, a aprovação dos processos de nº 13928/2012; 4264/2011; 2256/2010 e 5502/2009, provenientes da Colenda Corte de Contas, o Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Norte/TCE;
CONSIDERANDO, o lapso pela falta de comunicação entre o Poder Legislativo e o TCE/RN, informando pela aprovação, requisitado pelo ofício-circular de nº 325/2016.
CONSIDERANDO, o ofício de nº 051/2016, da CMRF informando o TCE/RN sobre a aprovação das referidas contas, se faz necessário a aprovação do seguinte decreto legislativo.
Art.1’ Ficam aprovas as contas do Município de Rodolfo Fernandes, relativa aos exercícios de 2009,2010 e 2011.
Art.2º Integra este Decreto Legislativo o parecer proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCE.
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 01 de dezembro de 2016.
FRANCISCO WILSON DE REITAS RÊGO FILHO
Presidente
MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA
Vice-presidente
FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
1º Secretário 2º Secretário
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