| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-12 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 009 DE 2015 |
| native_id | 212 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n°. 001/2017 Ementa: altera a redação do art. 1° da resolução n°. 009, de 2015. A Câmara Municipal resolve: Art. 1°. O art. 1° da Resolução n° 009, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o quadro complementar, cujos cargos são de provimento em comissão e de livre nomeação e exoneração do Presidente, representados por símbolos, conforme a seguir”. UNIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ITEM CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO R$ 01 Secretário de Administração CC – 1 1.300,00 02 Tesoureiro CC – 1 1.300,00 UNIDADE: SECRETARIA LEGISLATIVA ITEM CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO 01 Secretário Legislativo CC – 1 1.300,00 02 Assistente de Plenário CC - 2 950,00 Art. 2°. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, sobretudo, o disposto nas Resoluções de n°. 009/2015 e n° 001/2011. Art. 3°. Esta Resolução tem seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2017. Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2017. _______________________________________ João Wadnio da Silva Monteiro Presidente __________________________________________ Maria Erinalva Galvão dos Santos Sousa Vice Presidente __________________________________________ Ewerton Victor Pereira Mendonça 1° Secretário __________________________________________ Fernando Batista Cavalcante 2° Secretário