| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2017 |
| Date | 2017-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO RACISMO E DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES |
| native_id | 234 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.