materia nº 1/2023

GABINETE DO VEREADOR
OFICIO N° 001/2023
Rodolfo Fernandes - RN, 05 de maio de 2023.
A sua Excelência
Minervânio Menezes Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes - RN
Prezado Sr. Presidente
Cumprimentando Vossa Senhoria, através do presente, venho por meio do
meu Gabinete do Legislativo Municipal, Ruan Rodrigo Freitas Dias, perante ao
Poder Legislativo deste Ente Federativo requerer a inclusão do Projeto de Lei
n° 001/2023, que Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no
Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências.
Sem mais para o momento, reitero os préstimos da mais alta estima e
consideração.
GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL
Rodolfo Fernandes - RN, 05 de maio de 2023.
3:^
Ruan Rodrigo seitas Dias
CPF: 016.780.584-32
1° Secretário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
Vereador - MDB
Rua Nina Negreiros, 100 CEP: 59830-000 / (84) 3373 - 2100
Rodolfo Fernondes/RN
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CNPJ: 24.S16.924./0001-03
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Câmara Municipal ^
de Rodolfo Fernandes
PROJETO DE LEI N° 001/2023
Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no
Município de Rodolfo Fernandes
Providências.
RN, e dá outras
O Vereador Municipal de Rodolfo Fernandes, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo artigo 114, da Lei Orgânica Municipal,
submete a Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1® Torna o dia 07 (sete) de maio, o "Dia Municipal da Capoeira".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL
Rodolfo Fernandes - RN. 23 de maio de 2023.
T
Ruan Rodrigo rreitas Dias
CPF: 016.780.584-32
1® Secretário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
Vereador - MDB
Rua Nina Negreiros, 100 CEP: S9830-000 / (84) 3373 - 2100
Rodolfo Fernandes/RN
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CNPJ: 24.516.924/0001-03
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Câmara Municipal ^
de Rodolfo Fernandes
Mensagem 001/2023
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 001/2023
A capoeira é uma forma de arte marcial desenvolvida pelos
escravos africanos no Brasil a partir do século 18. Em sua concepção,
consistia em uma mistura de cantos e danças tradicionais com movimentos de
luta. “Eles passaram a praticar formas de luta para resistir, cultura! e
fisicamente, aos abusos da sociedade escravocrata brasileira’’, rememora o
deputado Márcio Marinho. Chegou a ser proibida no Brasil entre 1890 e 1940.
Ao longo do século 20 o esporte se desenvolveu. “Consagrou-se a
divisão de duas escolas, a saber. Capoeira Angola e Capoeira Regional”,
relata Anibal Diniz.
A Angola era mais semelhante às formas tradicionais de capoeira
africana. Já a Regional é mais voltada para o aspecto de luta. Com o passar
do tempo, tornou-se um importante símbolo - e cartão de visitas - da cultura
brasileira.
Em um levantamento feito pelo jornal O Globo, estima-se que cerca
de 6 milhões de pessoas praticam capoeira no Brasil. A prática vem ganhando
cada vez mais espaço também nos países europeus, sendo realizado
campeonatos mundiais por países fora.
A capoeira é um dos elementos da cultura do Nordeste introduzidos
pelos povos negros escravizados. Trata-se de uma dança e luta ritmada, cujo
os movimentos realizados durante uma roda são acompanhados pelo som do
berimbau, cantos e palmas. Essa expressão cultural é preservada e
perpassada através dos mestres de capoeira.
A capoeira tem origem no período de escravidão no Brasil. Os
negros trabalhavam nas fazendas de engenho onde eram submetidos a
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Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes
condições desumanas, trabalho forçado e diversas agressões por parte dos
donos.
Com 0 objetivo de enfrentar os senhores e conseguir a tâo sonhada
liberdade, os negros usavam a prática para lutar contra eles, sem o uso de
armas. A população negra começou a desenvolver golpes e agilidade corporal
que a partir daí iniciaria a prática da capoeira.
Então, se faz urgente a aprovação do presente Projeto, dada a
importância e necessidade da matéria.
Assim, ficará registrado nos anais desta Casa Legislativa Dispõe
sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no Município de Rodolfo
Fernandes - RN.
Assim, encaminha-se o Projeto de Lei n° 001/2023, esperando que
o mesmo seja aprovado pelos nobres representantes do povo de Rodolfo
Fernandes - RN, como medida de valorização do serviço público que está
sendo ofertado para a nossa população.
GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL
Rodolfo Fernandes - RN, 05 de maio de 2023.
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Ruan Rodrigo Freitas Dias
w
CPF: 016.780.584-32
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