materia nº 2/2023

Câmara Municipal ~
de Rodolfo Fernandes
GABINETE DO VEREADOR
OFICIO N° 002/2023
Rodolfo Fernandes - RN, 27 de junho de 2023.
A sua Excelência
Minervánio Menezes Oliveira
Presidente da Câmara Wlunicipaí de Rodolfo Fernandes - RN
Prezado Sr. Presidente
Cumprimentando Vossa Senhoria, através do presente, venho por meio do meu
Gabinete do Legislativo Municipal, Ruan Rodrigo Freitas Dias, perante ao Poder
Legisiativo deste Ente Federativo requerer a inclusão do Projeto de Lei n“ 002/2023,
que Dispõe sobre a Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências.
Sem rnais para o momento, reitero os préstirnos da mais alta estima e consideração.
GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL
Rodolfo Fernandes - RN. 27 de junho de 2023.
CPF: 016.780.584-32
1° Secretário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
Vereador - MDB
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pal de Rodolfo Fernandes
PROJETO DE LEI N° 002/2023
Dispõe tornar a Capoeira Nacionai Patrimônio Culturai e Imateriai do Município de
Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras Providências.
O Vereador Municipal de Rodolfo Fernandes, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo artigo 114, da Lei Orgânica Municipal, submete a Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei;
Art. 1° Torna a Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imateriai do Município de
Rodolfo Fernandes - RN.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL
Rodolfo Fernandes - RN, 27 de junho de 2023.
Ruan Rodrigo Frei
CPF: 016.780.584-32
1° Secretário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
Vereador - MDB
Dias
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de Rodolfo Fernandes
Mensagem 002/2023
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 002/2023
Mistura de dança e arte marcial, símbolo de resistência dos escravos, a roda de
capoeira foi reconhecida, nesta semana, pela Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como Patrimônio Cultural Imaterial da
Humanidade.
Com o título, a capoeira se tornou a quinta manifestação cultural brasileira
reconhecida pela Unesco. O samba de roda do Recôncavo Baiano; o Kusiwa, arte e
pintura corporal própria dos povos indígenas Wajãpi, do Amapá; o frevo; e a
peregrinação religiosa do Círio de Nazaré já foram incluídos na lista do patrimônio
cultural da ONU.
A técnica da capoeira era considerada subversiva e, até a metade década de 30, foi
marginalizada. No governo de Getúlio Vargas, a capoeira foi reconhecida
esporte nacional. Em 2008, a capoeira foi tombada pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
como
Hoje, essa manifestação cultural afro-brasileira conquistou o mundo. É praticada em
mais de 160 países, e por pessoas de todas as idades.
Para conversar sobre a importância dessa conquista, o Com a Palavra... entrevistou
0 coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira, deputado Acelino
Popó (PRB-BA).
A capoeira é uma forma de arte marcial desenvolvida pelos escravos africanos no
Brasil a partir do século 18. Em sua concepção, consistia em uma mistura de cantos
e danças tradicionais com movimentos de luta. “Eles passaram a praticar formas de
luta para resistir, cultural e fisicamente, aos abusos da sociedade escravocrata
brasileira”, rememora o deputado Márcio Marinho. Chegou a ser proibida no Brasil
entre 1890 e 1940.
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Ao longo do século 20 o esporte se desenvolveu. “Consagrou-se a divisão de duas
escolas, a saber, Capoeira Angola e Capoeira Regional”, relata Anibal Diniz.
A Angola era mais semelhante às formas tradicionais de capoeira africana. Já a
Regional é mais voltada para o aspecto de luta. Com o passar do tempo, tornou-se
um importante símbolo - e cartão de visitas - da cultura brasileira.
Em um levantamento feito pelo jornal O Globo, estima-se que cerca de 6 milhões de
pessoas praticam capoeira no Brasil. A prática vem ganhando cada vez mais espaço
também nos países europeus, sendo realizado campeonatos mundiais por países
fora.
A capoeira é um dos elementos da cultura do Nordeste introduzidos pelos povos
negros escravizados. Trata-se de uma dança e luta ritmada, cujo os movimentos
realizados durante uma roda são acompanhados pelo som do berimbau, cantos e
palmas. Essa expressão cultural é preservada e perpassada através dos mestres de
capoeira.
A capoeira tem origem no período de escravidão no Brasil. Os negros trabalhavam
nas fazendas de engenho onde eram submetidos a condições desumanas, trabalho
forçado e diversas agressões por parte dos donos.
Com o objetivo de enfrentar os senhores e conseguir a tão sonhada liberdade
negros usavam a prática para lutar contra eles, sem o uso de armas. A população
negra começou a desenvolver golpes e agilidade corporal que a partir daí iniciaria a
prática da capoeira.
os
Então, se faz urgente a aprovação do presente Projeto, dada a importância e
necessidade da matéria.
Assim, ficará registrado nos anais desta Casa Legislativa Dispõe sobre Tornar a
Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imateriaí do Município de Rodolfo Fernandes
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Assim, encaminha-se o Projeto de Lei n° 002/2023, esperando que o mesmo seja
aprovado pelos nobres representantes do povo de Rodolfo Fernandes - RN, como
medida de valorização do serviço público que está sendo ofertado para a nossa
população.
GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL
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