materia nº 17/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERN 'XNDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE 49 - CENTRO - (34) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
Projeto de Lei Municipal n° 017, de 14 de julho de 2023.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e
vinte dois mil reais) e dá outras providências.
0 Prefeito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo artigo 138, incisos 11 e 111 da Lei Orgânica Municipal, submete à Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos
art. 40, 41e 42 da Lei Federal n^ 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 822.000,00
(oitocentos e vinte dois mil reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Educação de Rodolfo Fernandes, conforme a seguir:
UNIDADE GESTORA 2 - Poder Executivo
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 2000 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2006 - Secretaria Municipal de Educação
Função 12 - Educacão
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Ação 2.13 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Serviço de terceiro pessoa jurídica
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
Elementos de Despesas R$492.000,00
Total (R$) R$ 492.000,00
Sub-função 365 - Educação Infantil
Programa 8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Acão 2.17 - Manutenção do Ensino Infantil (Creche)
3.3.90.39.00 Serviço de terceiro pessoa jurídica
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 330.000,00 Elementos de Despesas
R$ 330.000,00 Total (R$)
R$ 822.000,00 Total Geral R$
Art. 25 - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1^ desta Lei são
provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e 43, §15, inciso 11! da Lei
Federal n5 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações;
47
ManaXuzirene da Silva
«PP:Ü3478’/J?84.01
Tfts»sreírá
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ; 08.153.819/0001-09
UNIDADE GESTORA 2 - Poder Executivo
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 2000 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2006 - Secretaria Municipal de Educação
Função 12 - Educação
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Ação 2.7 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte
de recurso: 15001001
manutenção e desenvolvimento do ensino
Elementos de Despesas Identificação das despesas com R$ 60.000,00
Total (R$) R$ 60.000,00
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Ação 1.1 - Construção, Ampliação e Reforma da Unidades de Ensino Fundamental
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Elementos de Despesas
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
Total (R$) R$ 40.000,00
Ação 2.13 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 15001001 - identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção
3.3.90.92.00
Fonte de recurso:
e
- Despesas
desenvolvimento
15001001
de Exercícios
-
do
Identificação
ensino
Anteriores
	
das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino	
R$ 212.000,00
R$ 16.000,00
Elementos de Despesas
R$ 5.000,00
R$ 1.300,00
R$ 2.700,00
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/PRCrClTURADCRODOLFOrCRNANDCS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 2.000,00
Total (R$) R$ 239.000,00
Ação 2.14-TransporteEscolar ● Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso; 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
Elementos de Despesas R$ 14.000,00
Total (R$) R$ 14.000,00
Sub-função 365 - Educação Infantil
Programa 8 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Ação 1.2 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$5.000,00
R$ 5.000,00
Elementos de Despesas
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 15000000 -
Impostos
Recursos não Vinculados de R$ 5.000,00
Total (R$) R$ 25.000,00
Ação 2.17 - Manutenção do Ensino Infantil (Creche)
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso; 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 82.000,00
Elementos de Despesas R$ 11.000,00
R$ 2.000,00
R$ 95.000,00 Total(R$)
2.18
3.1.90.04.00
- Manutenção
- Contratação
do Ensino
por
Infantil
Tempo
(Pré-Escola)
Determinado
	
Fonte de recurso; 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino		
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3,90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes	
Ação
R$ 73.000,00
R$ 1.300,00 Elementos de Despesas
R$ 2.700,00
&
yPRErCITURAOERODOLFOrCRNANDCS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO ^ (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
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Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
R$4.000,00
R$ 2.000,00
Total (R$) R$ 89.000,00
Ação 2.20 - Transporte Escolar - Ensino Infantil Pré -Escola
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15001001 - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino
Elementos de Despesas R$ 7.000,00
Total(R$) R$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2014 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub-função 695 - Turismo
Programa 13 - FORTALECIMENTO DA CULTURA
Ação 2.65 - Realização de Eventos Culturais, Turísticos e Comemorativos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15000000 -
Impostos
Elementos de Despesas Recursos não Vinculados de R$ 20.000,00
Total (R$) R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2007 - Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo
15 - Urbanismo Função
451
10 -
-
ESPAÇO
Infra-Estrutura
URBANO
Urbana
ESTRUTURADO
	
E SUSTENTÁVEL
1.5 - Construção, Ampliação, Reforma e Conservação de Prédios Públicos
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de recurso: 15000000
Impostos	
Sub-função
Programa
Ação
Recursos não Vinculados de R$ 7.000,00 Elementos de Despesas
R$ 7.000,00 Total (R$)
2.23 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutur a
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15000000
Impostos	
Ação
Recursos não Vinculados de R$ 109.000,00 Elementos de Despesas
R$ 109.000,00 Total (R$)
/PBErc:TUHADSROOOl.FOrERNANDE$
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM,BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
Sub-função 452 - Serviços Urbanos
Programa 10 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Ação 1.24 - Construção, Ampliação, Adequação e Urbanização de Avenidas na Zona Urbana
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15000000 -
Impostos
Elementos de Despesas Recursos não Vinculados de R$5.000,00
Total (R$) R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2008 - Secretaria Municipal de Agricultura
Função 20-Agricultura
Sub-função 608 ● Promoção da Produção Agropecuária
Programa 9 - município cidadã - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
Ação 1.9 - Programa Terra Pronta
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de R$ 5.000,00
Impostos Elementos de Despesas 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de R$5.000,00
Impostos
Total(R$) R$ 10.000,00
Ação 2.67 - Manutençãodos veículose Maquinasda SecretariaMun. de Agricultura.
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Elementos de Despesas Fonte de recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de R$ 13.000,00
Impostos
Total (R$) R$ 13.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 001 - Gabinete do Prefeito
Função 4 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 2 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Ação 2.2 ■ Manutenção das Atividades da Chefia de Gabinete
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de R$55.000,00
Impostos Elementos de Despesas 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de R$ 4.000,00
Impostos
R$ 59.000,00 Total(R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2002 -Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Função 4 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
2 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2.3 ■ Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos não Vinculados de
Programa
Ação
R$ 20.000,00 Elementos de Despesas Fonte de recurso: 15000000
©I /PBErUTURADSRODOLFOrERNANDCS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO ^ (84) 3373-2001
CEP; 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ; 08.153.819/0001-09
Impostos
Total (R$) R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2015 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função 4 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
4 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
Programa turístico
2.36 ● Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.39.00- OutrosServiços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de
Impostos			
Ação
R$ 10.000,00 Elementos de Despesas
R$10.000,00 Total (R$)
R$ 822.000,00 Total Geral (R$)
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete Civil, Palácio Francisco Germano Filho.
Rodolfo Fernandes/RN, 14 de julho de 2023.
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Prefeito
&
/PRCmTURADtBODOLrortRNANDCS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
X PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ; 08.153.819/0001-09
t
Justificativa ao Projeto de Lei 017, de 14 de julho de 2023.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres pares na Câmara
Municipal de Rodolfo Fernandes, o incluso Projeto de Lei ns 017/2023 que "Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte dois mil reais),
destinados a reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação de Rodolfo
Fernandes.
Na certeza de contarmos com a valiosa colaboração dos Senhores Vereadores, diante do
exposto, solicito a apreciação do incluso Projeto de Lei. Desde já, antecipamos agradecimentos e
aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.
Gabinete Civil, Palácio Francisco Germano Filho.
Rodolfo Fernandes/RN, 14 de julho de 2023.
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lose 0^Flavrb IS
Prefeito
/PRCrClTURADCRODOUror£RNANDCS