| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2015 |
| Date | 2015-04-07 |
| Ementa | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE LABORAM FUNÇÕES AS QUAIS FAZEM JUS AO PERCEBIMENTO DE TAL GRATIFICAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE RODOLFO FERNANDES/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 38 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-04-15 | Proposição transformada em lei | U | Lei Municipal 550/2015 |
| 2015-04-10 | Aguardando sanção governamental | U | Aguardando a manifestação do Poder Executivo |
| 2015-04-10 | Aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade |
| 2015-04-10 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer conjunto das Comissões Pertinentes em Plenário |
| 2015-04-10 | Ordem do Dia | U | Proposição em regime de urgência |
| 2015-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:00:12.551192-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 1 |
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