| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | abrir anulação parcial de dotações valor de R$ 2.000,00 (dois outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a crédito adicionai suplementar orçamentárias no mil reais), e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.1S3.819/0001-09
RODOLFO
FERNANDES
"«ErE/ruBA
PROJETO DE LEI N° 044/2025
EMENTA:
abrir
anulação parcial de dotações
valor de R$ 2.000,00 {dois
outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
crédito adicionai suplementar
orçamentárias no
mil reais), e dá
por
A GAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO
Grande do
CAVALCANTE,
FERNANDES,
e eu, ANA CLAUDIA ALMEIDA
sanciono a seguinte Lei:
Estado do Rio
Norte, aprova
PREFEITA MUNICIPAL,
Art. 1
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos dos art.
4.320 de 17 de março de 1964 ,
(dois mil reais) ,
orçamentárias.
41 da Lei Federal
no valor de R$ 2.000,00
a reforço de dotações
n
destinados
conforme a seguir:
ÓRGÃO 1000 - Câmara Municipal
UNIDADE 1001 Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes
FUNÇÃO 01 Legislativa
SÜB-FUWÇÂO 031 - Ação legislativa
PROGRAMA 0001 - Ação Legislativa
2.1 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de
Impostos
AÇÃO
ELEMENTOS DE
DESPES.AS 2.000,00
TOTAL R$
2.000,00
Art. 2° Os recursos
que se refere o art. 1°
necessários á abertura do crédito a
desta Lei são provenientes de
nos termos do arts.7, 43, §1“,
4.320/64,
anulação parcial e/ou total,
inciso III da Lei Federal
1964, de 17 de março de n
conforme a segui:
ÓRGÃO 1000 - Câmara Municipal
UNIDADE 1001 Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes
FUNÇÃO 01 - Legislativa
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RODOIFO W
‘evnEDESPERDÍaO: USSPAPB. COM RtSPOHSABIUDADB’
ESTADO DO RIO GRA^€>E DO NORTE
PREFEITURA MUNICB>AL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FlHO
RUA MANOEL NOBRE 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.153.819/0001-09
RODOLFO
FERNANDES
fHíftlTURA
SUB-FUNÇÃO 031 - Açâo legislativa
PROGRAMA 0001 - Açào Legislativa
- Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Rodolfo
3.3.90.92.00
Fernandes
- Despesas
de Exercícios Anteriores
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de
Impostos
2.1 AÇÂO
ELEMENTOS DE
DESPESAS 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,0
0
Art. 3
publicação.
o
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
Rodolfo Fernandes/RN, em 04 de dezembro de 2025.
/
Ana Claudia Almeida Cavalcaree
Prefeita Municipal
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RODOLFO
FERNANDES
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