materia nº 9/2025

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RODOLFO FERNANDES
PROJETO DE LEI n“ 006/2025
EMENTA: Declara a Quadrilha Junina “Explosão Matuta”
como Patrimônio Cultural c Imatcrial do Município de Rodolfo
Fernandes-RN na forma que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio
Grane do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente do art. 112, III e art.114
da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1“ Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Rodolfo Fernandes-RN a Quadrilha Junina 'Txplosão Matuta", em razão de sua relevante
contribuição para a preservação e valorização da cultura popular nordestina, Rodolfense,
especialmente no que diz respeito às tradições juninas.
Art. 2° A Quadrilha Junina Explosão Matuta passa a integrar o inventário de
^ bens culturais imateriais do município, nos termos da legislação pertinente, com vistas à
preservação, valorização e salvaguarda de suas atividades.
Art. 3“ O Poder Executivo Municipal poderá, observadas as normas legais e
orçamentárias, estabelecer políticas públicas de fomento, apoio e incentivo à Quadrilha
Junina Explosão Matuta, incluindo:
I Celebração de convênios e parcerias com entidades culturais e
educacionais;
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●T . CÂMARA AxA MUNICIPAL ' ' RODOLFO FERNANDES
II - Apoio financeiro e logístico para a manutenção das atividades artísticas e
culturais do grupo;
III - Promoção de editais, chamadas públicas ou instrumentos congêneres que
contemplem ações de grupos juninos reconhecidos como patrimônio cultural;
IV - Inclusão do grupo em eventos oficiais e atividades culturais do munidpio.
Art. 4® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Femandes-RN, em 14 de julho de 2025.
RENATO MENEZES DE BRITO JÚNIOR
VEREADOR
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CEP: 59830-000
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COMPROMISSO E AÇÃO
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MUNICIPAL
RODOLFO FERNANDES
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senliores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Apresento a este plenário o presente Projeto de Lei, que declara a Quadrilha Junina
Explosão Matuta como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Femandes-RN.
Falo não apenas como vereador, mas também como quadrilheiro, fazedor de cultura e
agente ativo das manifestações populares da nossa cidade. Participo há muitos anos de grupos de
dança, teatro c, principalmcnte, da cultura junina — uma das expressões mais vivas da identidade
nordestina, Rodolfense e da alma do nosso povo.
Acompanho de perto a trajetória da Explosão Matuta. Sei das alegrias, dos desafios,
das lutas c da resistência que esse grupo representa. Por isso, apresento este projeto com o coração
cheio de orgulho e com a convicção de que ele responde a uma demanda legítima e necessária de
reconhecimento e valorização.
A Explosão Matuta não é apenas uma quadrilha junina. Ela c um espaço de
transformação social, que acolhe adolescentes c jovens, afastando-os das ruas e das situações de risco,
incentivando-os a manter boas notas, cultivar o respeito, a convivência c o sentimento dc
pcrtencimento. E, sobretudo, um projeto dc vida e cidadania.
Além disso, a quadrilha fomenta a economia local. Os figurinos, os cenários, os
serviços utilizados pelo grupo — desde a costura até a alimentação — são, na sua maioria, adquiridos
no próprio município, movimentando a renda e fortalecendo o comércio c os profissionais da cidade.
Histórico da Quadrilha
A Quadrilha Junina Explosão Matuta foi criada no ano dc 2009, idealizada por Renato
Sérvulo Monteiro, quadrilheiro e produtor cultural com mais de 20 anos dc atuação no movimento
junino. Renato é figura reconhecida dentro e fora dc Rodolfo Fernandes, tendo contribuído para
diversos grupos da cidade e da região.
Nestes 16 anos dc história, a Explosão Matuta construiu um legado importante.
Atualmente, apresenta o seu sexto espetáculo, reafirmando sua força criativa e resistência. Mesmo
após um período de pausa dc oito anos, por motivos internos, a quadrilha nunca perdeu seu respaldo
cultural e a admiração por parte da comunidade local e do circuito junino estadual. Seu retorno foi
celebrado c amplamcntc reconhecido por entidades e festivais do Rio Grande do Norte.
Ao longo de sua trajetória, a quadrilha acumulou conquistas importantes, como o vice￾campeonato do Mossoró Cidade Junina 2017, além de primeiros lugares nos festivais dc Pau dos
FeiTos, Rafael Fernandes, Areia Branca, Apodi, Encanto e Umarizal, entre outros.
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RODOLFO FERNANDES
Mais que títulos, a Explosão Matuta carrega em sua essência uma das bandeiras mais
fortes da atualidade: a diversidade. E um grupo que preza pela liberdade de expressão, pelo
acolhimento, pelo respeito às diferenças, sendo um espaço aberto para todas as pessoas, de todos os
gêneros, cores, corpos c histórias.
Diante de tudo isso, c justo, é necessário e é urgente que esta Casa reconheça a
importância cultural, social, histórica c econômica da Quadrilha Junina Explosão Matuta, declarando￾a Patrimônio Cultural e Imaterial do nosso município.
Aprovando este projeto, não estamos apenas registrando em lei o valor desse grupo.
Estamos reconhecendo o papel transfonnador da cultura, apoiando nossa juventude, fortalecendo
nossa identidade e escrevendo um capítulo de respeito à história e às tradições de Rodolfo Fernandes.
Conto cora o apoio de todos os colegas vereadores e vereadoras para a aprovação deste
importante projeto.
Rodolfo Fernandes-RN, 14 de julho de 2025
RENATO MENEZES DE BRITO JÚNIOR
VEREADOR
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