materia nº 15/2025

●V
CÂMARA mxA municipal ^ ’ RODOLFO FERNANDES
PROJETO DE LEI n“ 014/2025
EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a Associação
Sociocultural Explosão Matuta — ASEM e dá outras providências
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio
Grane do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente do art. 89,1,
ILI e art.114 todos da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte;
LEI
Art. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
SOCIOCULTURAL EXPLOSÃO MATUTA - ASEM, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ n- 62.229.033/0001-65, com sede na rua Martiniano Melo,
s/n. Centro, Rodolfo Femandes/RN, fundada em 08 de fevereiro de 2025,
finalidade promover atividades culturais, esportivas, educacionais
Art. 2" A ASEM tem como objetivos principais:
promover a valorização da cultura popular nordestina, especialmente por
meio das artes cêiricas, da música e da dança junina;
II- realizar ações de educação popular, cidadania e formação humana;
IIÍ - desenvolver projetos esportivos c de lazer corno ferramentas de inclusão
a", art. 112,
que tem por
e sociais.
I￾social;
IV incentivar a diversidade, o respeito e a participação comunitária;
{0> COMPROMISSO E AÇÃO RUA NINA NEGREIROS, N° 100, CENTRO CEP; 59830-000
RODOLFO FERNANDES/RN
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CPNi: 24.516.924/0001'03
184» 3373-2100
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«T . CÂMARA AXA MUNICIPAL ^ » RODOLFO FERNANDES
V
- apoiar a juventude e os grupos vulnerabilizados, fortalecendo o
protagonismo socia) e artístico.
Art. 3“ A entidade, de reconhecido interesse público, poderá firmar convênios,
parcerias e termos de fomento com o Poder Público Municipal, conforme legislação vigente,
visando o desenvolvimento de projetos de natureza sociocultural, esportiva e educativa.
Art. 4” A presente declaração de utilidade pública não implica qualquer ônus
financeiro para o município.
Art. 5“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes/RN, em 06 de novembro de 2025
Vereador: Renato MenezeS^
ta
Brito Júnior
Partido: Partido Liberal
CEP: RUA NINA 59830-000 NEGREIROS, N** 100. CENTRO 0
RODOLFO FERNANDES/RN
COMPROMISSO EAÇÀO
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CPHJ: 24316.924/0001^3
Í84) 3373 ■ 2100
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FERNANDES
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as),
A Associação Sociocultural Explosão Matuta - ASEM, fundada em 2025, é resultado
de uma história construída pela Quadrilha Junina Explosão Matuta, grupo cultural
anos de trajetória reconhecida no Rio Grande do Norte e em estados vizinhos.
A ASEM nasceu com o propósito de promover a cultura, a educação, o esporte e a
inclusão social, tornando-se uma importante força de transformação na cidade de Rodolfo
Fernandes. Suas ações beneficiam jovens, artistas, famílias e comunidades vulneráveis,
fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorizando a identidade nordestina.
Reconhecer a ASEM como de utilidade pública municipal é uma forma de apoiar e
institucionalizar o trabalho dessa entidade, permitindo que amplie suas parcerias e projetos
em benefício direto da população.
Diante da relevância social, cultural e educativa da associação, contamos com o apoio
dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.
com 16
Rodolfo Femandes-RN, em 06 de novembro de 2025.
Vereador: ^^latoAteiÇzes de Brito Júnior
Partido: Partido Liberal
(2) COMrROMISSOEAÇÃO RUA NINA NEGREIROS, N** 100, CENTRO
CEP: 59830-000
RODOLFO FERNANDES/RN
WWWJ»0001F0FEimANDES m l£G Bft
CPHI: 24316.924/0001-03
184) 1373 - 2100
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