| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 012/2025. Ementa: Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente, com fundamento nos artigos 107, II, 113, III e 164, I e II, todos do Regimento Interno; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e Eu promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, os quais passam a dispor da seguinte redação: Art. 181 - As reuniões ordinárias serão semanais, devendo ocorrer nas sextas-feiras. Art. 182 - As reuniões ordinárias terão início às 9h horas, mediante presença de um terço (1/3) dos Vereadores, assim verificada no livro de presenças. Art. 184 - À hora regimental, conferida a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) presente em plenário, o Presidente declarará aberta a Reunião, oportunidade em que ordena que se faça a leitura de um versículo bíblico e a execução do Hino Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rodolfo Fernandes-RN, 08 de outubro de 2025 Ruan Rodrigo Freitas Dias Vereador Minervânio Menezes Oliveira Vereador Ewerton Victor Pereira Mendonça Vereador Patrícia Reijane Silva Gurgel Vereadora J U S T I F I C A T I V A Senhores Vereadores (as); A presente proposição tem como objetivo alterar o dia e o horário para a realização das sessões, bem assim, incluir no ato de abertura da sessão a execução do hino municipal de Rodolfo Fernandes. Como é de conhecimento geral as sessões ordinárias nessa Casa Legislativa acontecem às quintas-feiras, com início previsto para as 18h00 da noite. Com a alteração proposta, essas reuniões voltarão a acontecer às sextas-feiras, a partir das 09h00. Alteração regimental objetiva ainda incluir no ato de abertura da sessão a execução do Hino Municipal de Rodolfo Fernandes. Rodolfo Fernandes/RN, em 08 de outubro de 2025.