materia nº 2/2015

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº. /2015
Rodolfo Fernandes/RN, 24 de abril de 2015.
Senhor Presidente,
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa
Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do
Plenário, para fins de conhecimento e se envie ofício ao Sr. Monteiro Neto,
Digníssimo Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento
competente, a elaboração de plano de auxílio às gestantes, a ser enviado a
esta Casa sob forma de projeto de lei, contendo dentre outras, as seguintes
premissas:
- Conceção de auxílio financeiro as mulheres gestantes, a partir do 4º
mês de gestação perdurando até o 6º mês pós parto.
- O cadastro será realizado junto a Secretaria de Assistência Social, em
parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
- Deverá o Executivo, dentro do projeto a ser enviado a esta Casa,
dimensionar o valor mensal para cada mãe que se enquadre no programa.
JUSTIFICATIVA
Existem em nosso município, famílias que se encontram na linha de
pobreza, resultando, portanto, na dificuldade de prover seu próprio sustento e
de sua família, bem como de arcar com despesas durante a gestação e pós
gestação, situação que poderá ser minimizada com a criação desse auxilio,
que proporcionará as mães envolvidas no programa a terem uma gravidez com
mais saúde, o que resultará em crianças mais sadias, e promoverá a inserção
dessas mães dentro dos demais programas sociais do município conveniados
com outros entes da federação.
Por tudo o exposto, solicito ainda o apoio dos nobres Pares.
Vereador
Rua Nina Negreiros, 100 — Centro — CEP 59830-000.
Fone fax (84) 3373-2100 - E-mail: cmrodolfofernandesrnO gmail.com