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DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 012/2015
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CARLOS FERNANDES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Rodolfofernandense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Carlos Fernandes Chaves.
Art. 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 24 de abril de 2015.
FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO FILHO
Presidente
JUSTIFICATIVA
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