| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. |
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ESTADO DO R!0 GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNiCiPAL DE RODOLFO FERNANDES PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001 CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR CNPJ; 08.153.819/0001-09 LEI MUNICIPAL N9 829/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES-RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 138, incisos II e IV da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 12 Fica denominada de Rua João Angélico do Nascimento a rua que tem como oeste a Rua Maria Francisca Monteiro e ao leste a Rua Projetada II, nesta cidade. Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Palácio Francisco Germano Filho Rodolfo Fernandes/RN, 14 de março de 2023. Prefeito Maria tuztfene da $«lva CPF: 034.787J84-01 Tesoureira /i>ut:n;iruKAür,iioiJui.rurr,uNi.:;