norma nº 831/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
MANOEL NOBRE. -19 - CENTRO - (S^) 3373-2001
CEP: 59330-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PívIRODOLFOFERíníANDOLUOL.COíví.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
LEI MUNICIPAL 831/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Rua
Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de
Rodolfo Fernandes/RN.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES-RN, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas peio artigo 138, incisos II e IV da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 Fica denominada de Rua Maria Ferreira Nunes a rua que tem como sul a Rua Francisco
^ Pedro da Silva e ao Norte a Rua Manoel Cavalcante Menezes, no bairro Emiüo Barros de Oliveira, nesta
cidade.
Alt. 29 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 14 de março de 2023.
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Jose Fiavio rais
CPF 022.505.704-26
Prefeito
CPF: 034,78TÚ18A®‘
Tesoureira ( f )(J§!l) njiiAnniODui.rornmANDi:';