norma nº 544/2015

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Estado do Rio Grande do Norte
Municipio de Rodolfo Fernandes 2
CNPJ Nº. 08.153.819/0001-09 — Rua Manoel Nobre, 49 — Centro — CEP 59830-000. LIniCef
Fone fax (84) 3373-2216 / 2217 - E-mail: pmrodolfofemandQuol.com.br EDIÇÃO 2009-2012
Rodolfo Fernandes/RN
LEI MUNICIPAL Nº. 544/2015.
DE 10 DE MARÇO DE 2015
DISPÕE SOBRE O AUTO DE SÃO JOSÉ
COMO PATRIMOICO HISTORICO DO
MUNICIPIO DE | RODOLFO
FERNANDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica.
Art. 1º - O Auto de São José, fica declarado como patrimônio histórico, cultural e
imaterial da cidade de Rodolfo Fernandes.
Art. 2º - Como patrimônio histórico, cultural e imaterial o Auto de São José, em todas
as suas manifestações religiosas e culturais, a sua história e a de seus Personagens
mais ilustres, devem ser garantidas e preservadas.
Art. 3º - O Município deverá divulgar o patrimônio pelas mais diversas formas de
comunicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
— RN, em de 10 de Março de 2015.
CPF: 413.926.554-04