| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 558, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
I,'.. ■tZ’© PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES PMLM<-iU UtKiVfAINiU MLfiU RUA MANOEL NOBRE. 49 - CENTRO CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN n^^Dí~'^■.rM cr^ccoMAMn í'84) 3373-2001 1SSSE!»J lA-.i rr~\h A D D CNPJ: 08,153.819/0001-09 LEI MUNICIPAL Ne 893/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024. Altera a Lei Municipal 558, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do ^ Noite, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 162 na Lei Orgânica do Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte de Lei: Aft Fica reajustado os valores dos piantoes dos Técnico de Enfermagem, conforme discriminado na tabela abaixo: CARGÂ^HORÁRt VALOR R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 12 horas 24 horas Art. 2^ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares necessários para atende-la. Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete Civifj Palácio Francisco Germario Filho. Rodolfo Fernandes/RN, 05 de abril de 2024. 'Se Fia Prefeito (í)@ /PREFEITUHADERODOLrOFERNANDES TcS‘.!u.' a