norma nº 913/2024

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cSTADO DO HIO GRANDE DO N
PREFEiTURA MUNiClFAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁOIO FRANCiSCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL N03RE,, 49 - CENTRO - (S4) 33
CEP: 59S30-0Ü0 - RODOLPO FERímANDES/RN
P jViRO DO L FO F ER NA N i3 <> UO L. C GM. B R
CNPJ: 08.!53.819/000!-U9
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LE! MUNICIPAL N2 913/2024
DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o tornar o Terço dos Homens
Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do
Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá
outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do
arte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 162 na Lei Orgânica do Município, que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte de Lei:
Alt. 12 Torna o grupo do Terço dos Homens Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Município
de Rodolfo Fernandes - RN.
At. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 21 de outubro de 2024.
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Prefeito
/PREFEITURADEP.ODOLFOKERN ANDES